A questão religiosa - Rubens Barbosa (O Estado de S. Paulo)

 QUESTÃO RELIGIOSA

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 13/04/2021

 

Estamos vivendo tempos estranhos. A sociedade está dividida e polarizada, anestesiada e paralisada, inclusive pelas dificuldades decorrentes da pandemia. A perplexidade aumenta na medida em que, entre muitos outros exemplos, se verifica a maneira como a grave crise do combate à COVID 19, fora do controle, está sendo conduzida; pela ameaça de um enfrentamento fraticida pela facilitação da venda e porte de armas e munições; pela inexplicada crise militar com a demissão da cúpula da Defesa; pelo desmonte do combate a corrupção; pela crescente influência das milícias e do tráfico de drogas; pela chocante visibilidade da desigualdade social; pela falta de perspectivas e de uma visão de futuro para o país.

A tudo isso, junta-se agora a surrealista discussão sobre atividades religiosas coletivas em templos e igrejas durante a pandemia. As apresentações terrivelmente evangélicas feitas no STF pelo Advogado Geral da União e pelos advogados que defendiam a abertura dos templos e igrejas trouxeram à tona, mais uma vez, a questão da laicidade do Estado brasileiro. Até o presidente reforçou a defesa de cultos e missas presenciais, como um direito inerente a maioria, ignorando às ameaças à vida e a Constituição. 

Um Estado é laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir dessa separação, o Estado não deveria permitir a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiar uma ou algumas religiões sobre as demais.  Essa situação existe no Brasil desde a Proclamação da República em decorrência do disposto na Constituição de 1891, onde se explicita a rejeição da união entre o poder civil e o poder religioso, pondo fim ao Regime do Padroado, que concedia privilégios a Igreja Católica e onde se confundia o Estado e a Igreja. No laicismo, cabe ao Estado garantir a liberdade e a igualdade de todos, independente dos valores morais e religiosos.

Mesmo com maioria até aqui católica, o Brasil é oficialmente um Estado laico, neutro no campo religioso, não apoiando, nem discriminando nenhuma religião. Apesar de citar Deus no preâmbulo, aConstituição Federal é clara ao vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada é assegurada, desde que separada do Estado. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. 

Na minha visão, a separação Igreja/Estado foi um avanço e está na base da formação dos Estados modernos. Com a República, o Estado brasileiro tornou-se um Estado moderno, no qual não se busca a satisfação espiritual, mas a expansão dos direitos humanos e das liberdades individuais. 

Ao contrário do que se ouviu nos últimos dias, o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Como já foi dito por ministro do STF “os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais.” e “as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.”

Nos últimos anos, o que se viu foi o contrário. A ameaça à constituição não é uma preocupação. Embora não se constituindo em um movimento único, pois há divergências entre elas, a influência das igrejas evangélicas, em especial, a Universal, aumentou significativamente e ganhou força política real.

Sua eficiente arrecadação entre fieis seduzidos e capacidade televisiva e radiofônica, além da mídia impressa e partidos políticos estão colocadas a serviço de um projeto político. Não é segredo para ninguém que os evangélicos buscam alcançar, sem intermediários, o poder máximo da República, depois de eleger prefeitos, governadores, senadores, deputados e ministros das cortes de justiça. A Igreja Universal ataca a Igreja Católica e exerce uma ação voltada a assumir a hegemonia do Estado.

Não se pode negar a competência e a eficiência da atuação da militância evangélica instalada agora em diferentes órgãos públicos federais na defesa de sua agenda de costumes, social, financeira e mesmo política, como estamos vendo nas ações do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e na política externa, nos últimos dois anos.

Pela primeira vez na história brasileira, as igrejas evangélicas atuam de maneira coordenada para chegar ao comando do poder político. Em política, não existe vazio. Se alguns setores ganham espaço, outros perdem. É surpreendente que representantes da alta hierarquia da Igreja Católica, em especial, não tenham se manifestado até aqui em defesa do Estado laico e da separação clara do Estado e da Religião.

Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia e que afeta liberais, conservadores e progressistas. Trata-se, na realidade, de um problema de dominação por uma minoria e de reação contra o pluralismo.

 

Rubens Barbosa, presidente do IRICE