Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Meus livros podem ser vistos nas páginas da Amazon. Outras opiniões rápidas podem ser encontradas no Facebook ou no Threads. Grande parte de meus ensaios e artigos, inclusive livros inteiros, estão disponíveis em Academia.edu: https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida
Se corresponder ao que Vitelio Brustolin suspeita, vou considerar, e já vou condenar severamente, como sendo o gesto mais SÓRDIDO da diplomacia brasileira em 2003 anos de história, sabendo, entretanto, que não se trata da diplomacia profissional, e sim da política externa enviesada, míope, vergonhosa, do Palácio do Planalto e sua subserviência exacerbada ao tirano de Moscou, uma das coisas mais execráveis já vistas desde que o lulopetismo diplomático sujeitou e deformou nossas mais caras tradições, princípios e valores de nossa identidade diplomática e até de nossos dispositivos constitucionais.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4/12/2025
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Queria muito ouvir o governo e o Itamaraty explicando isso:
Vitelio Brustolin
Brasil se abstém na ONU sobre retorno de crianças ucranianas
Assembleia Geral aprova resolução que exige volta de menores de 18 anos tirados de suas casas pela Rússia.
“A delegação brasileira se absteve na votação de uma resolução da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) que exige o retorno imediato de crianças ucranianas tiradas de suas casas pela Rússia.
O documento, intitulado “Retorno de crianças ucranianas”, foi aprovado na 4ª feira (3.dez.2025), com 91 votos a favor, 12 contra e 57 abstenções, alcançando a maioria de ⅔ necessária para a aprovação.”
Extraido de uma gravação bem mais ampla, que estará no YouTube do programa coordenado pelo Pedro Costa Jr., , o Mundo é o Moinho, sobre a Nova Ordem Mundial, que contém meu depoimento de como eu fui, em parte, responsável pela indicação do chanceler acidental a esse cargo na primeira fase do infeliz governo Bolsonaro, por ter publicado, na revista do IPRI (que eu dirigia) o artigo esquizofrênico do Ernesto Araújo, “Trump e o Ocidente”, e pelo fato dele ter ido entregar as suas bobagens ao Olavo de Carvalho, que o indicou ao Bolsonaro.
Nem Celso Amorim nem Mauro Vieira. O empresário Joesley Batista se transformou no grande articulador para assuntos internacionais do presidente Lula (PT). O dono da JBS foi crucial para distensionar as relações de Lula com o presidente americano Donald Trump, patrocinando a "química" entre os dois chefes de Estado. E, agora, sabe-se que ele foi pessoalmente, a bordo do jato Global 7500, negociar com Nicolás Maduro a saída do ditador do país — o que ajudaria a distensionar as relações com os EUA, evitando uma guerra. Nove dias antes de desembarcar em Caracas, no domingo, dia 23 de novembro, o mesmo jato foi flagrado em Washington DC, também em um bate e volta.
Joesley virou grande articulador do governo Lula Com negócios nas áreas de energia, óleo e gás na Venezuela, a J&F, holding dos irmãos Batista, teria muito a perder com a deflagração de uma guerra pelos EUA. Já a aproximação com Trump começou no segundo mandato do presidente americano, com uma doação de US$ 5 milhões para a festa de posse. Pouco depois, a JBS conseguiu destravar o processo de IPO (Initial Public Offering ou Oferta Pública Inicial, na sigla em inglês) na Bolsa de Nova York, que estava obstruído na SEC (a Comissão de Valores Mobiliários americana). A aproximação também levou à liberação do visto dos empresários, que era negado desde a Lava Jato. O grupo J&F é dono da Âmbar Energia e entrou no setor de óleo e gás nos últimos dois anos, com a aquisição da Fluxus - ambas com interesses na Venezuela. Como ninguém faz negócios com o país vizinho sem passar pelo Palácio de Miraflores, os Batistas passaram a manter contatos estreitos com autoridades venezuelanas. A Fluxus tem escritório em Caracas e está há mais de ano prospectando reservatórios de petróleo do país, com perspectiva de médio prazo. Dona de grandes reservas de petróleo, a Venezuela depende de empresas privadas para conseguir extrair o produto. Já a Âmbar Energia adquiriu recentemente a distribuidora de energia de Roraima, que durante muito tempo dependeu exclusivamente da compra de energia da Venezuela por não estar ligada ao Sistema Interligado Nacional. O estado passou a integrar o sistema em setembro. A entrada da Âmbar marcou a retomada da compra de energia venezuelana pelo Brasil, que havia sido interrompida no governo Bolsonaro por razões técnicas do lado venezuelano. No passado, a comercialização se dava entre estatais dos dois lados, sendo a Eletronorte pelo lado brasileiro. Hoje além da Âmbar, outras empresas como Engelhart CTP, RZK Comercializadora de Energia, BTG Pactual, Matrix, Bolt Energy, Eneva, Tradener e Bid Comercializadora têm autorização do Ministério de Minas e Energia para importar energia da Venezuela. Em nota enviada à coluna, a J&F negou que tenha negócios na Venezuela. A empresa também diz que a listagem da JBS na SEC "seguiu o rito normal" e que a história do visto "não procede".
Errata: •Diferentemente do que foi publicado anteriormente, a Âmbar ainda não controla a Roraima Energia. A Âmbar adquiriu a Roraima Energia em outubro deste ano, mas o negócio ainda depende da aprovação dos órgãos competentes. A Âmbar não foi comprada há dois anos, como escrito anteriormente, mas foi criada pela J&F em 2015. O texto foi corrigido. Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
The President of Finland, Alexandrr Stubb, has published an important article, “The West’s Last Chance,” arguing that the post–World War II order — built on cooperation, rules, and shared values — is breaking down. Wars are multiplying, alliances are fracturing, and rising powers across the global South are reshaping the geopolitical landscape.
This may be the West’s last chance to rebuild an international order that protects freedom, stability, and smaller nations like Ukraine. If the West fails, the alternative is a world governed by raw power — where aggression goes unpunished and borders mean nothing.
Key Points:
1. The old world order is collapsing.
The rules-based system that kept global peace for decades is unraveling under the pressure of wars, authoritarianism, and great-power competition.
2. A fragmented, multipolar world is emerging.
Influence is shifting to regional and “middle” powers — from India and Brazil to Turkey and Saudi Arabia — who no longer accept a Western-led system.
3. Global conflict is rising because institutions are failing.
The UN, EU, WTO, and other bodies lack the cohesion, authority, or legitimacy to stop aggression or resolve crises.
4. The West is dangerously divided.
Political polarization, inconsistent leadership, and short-term thinking weaken the ability of democracies to respond to global threats.
5. The global South feels ignored — and is choosing its own path.
Many countries believe the old system served Western interests, not theirs, and are now shaping alternative alliances and norms.
6. If the West does nothing, “might makes right” becomes the new global law.
A world where russia can invade neighbors, China redraws borders, and small countries lose basic security guarantees.
7. The West still has a narrow window to act.
Not to restore the old world, but to build a new one — inclusive, modernized, and capable of protecting sovereignty and stability.
8. The solution is renewed, reformed multilateralism.
Western democracies must modernize global institutions, bring rising powers into decision-making, and rebuild trust in shared rules.
9. Leadership matters: hesitation is fatal.
Without coordinated Western leadership, authoritarian regimes will reshape the global order in their image.
10. The stakes are existential for countries like Ukraine.
If the world shifts to a system where aggression is rewarded and sovereignty becomes negotiable, Ukraine will be the first — not the last — victim.
Source: Foreign Affairs
The President of Finland, Alexander Stubb, has published an important article, “The West’s Last Chance,” arguing that the post–World War II order — built on cooperation, rules, and shared values — is breaking down. Wars are multiplying, alliances are fracturing, and rising powers across the global South are reshaping the geopolitical landscape.
This may be the West’s last chance to rebuild an international order that protects freedom, stability, and smaller nations like Ukraine. If the West fails, the alternative is a world governed by raw power — where aggression goes unpunished and borders mean nothing.
Trabalhos publicados por Paulo Roberto de Almeida como colunista (apenas no ano de 2025)
Compilado por Pau1o Roberto de Almeida
Atualizada em 2 de dezembro de 2025
1586. “A ideia do interesse nacional: o papel da ferramenta diplomática”, portal Interesse Nacional (3/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/a-ideia-do-interesse-nacional-o-papel-da-ferramenta-diplomatica/). Relação de Originais n. 4952.
1587. “O Brasil e o seu grande desafio, a partir de uma releitura de H. G. Wells”, Publicado no Portal Interesse Nacional (28/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/o-brasil-e-o-seu-grande-desafio-a-partir-de-uma-releitura-de-h-g-wells/). Relação de Originais n. 4977.
1591. “Onde buscar o interesse nacional nos programas de governo? Nas mensagens presidenciais ao Congresso”, portal Interesse Nacional (18 agosto 2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/onde-buscar-o-interesse-nacional-nos-programas-de-governo-nas-mensagens-presidenciais-ao-congresso/). Relação de Originais n. 5007.
1592. “O interesse nacional nas mensagens ao Congresso entre 1933 e 1937: ameaça das ideologias e centralização a favor do Estado”, portal Interesse Nacional (4 setembro 2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/o-interesse-nacional-nas-mensagens-ao-congresso-entre-1933-e-1937-ameaca-das-ideologias-e-centralizacao-a-favor-do-estado/). Relação de Originais n. 5009.
1593. “A ideia do interesse nacional e da ferramenta diplomática”, Revista Interesse Nacional (n. 71, outubro-dezembro de 2025, p. 54-57; link: https://interessenacional.com.br/a-ideia-do-interesse-nacional-e-da-ferramenta-diplomatica/); edição completa do n. 71 da Revista Interesse Nacional (link: https://interessenacional.com.br/edicoes/numero-71/). Relação de Originais n. 4952.
1595. “As mensagens presidenciais de 1947 a 1960: desenvolvimentismo e inflacionismo”, portal Interesse Nacional (8 outubro 2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/as-mensagens-presidenciais-de-1947-a-1960-desenvolvimentismo-e-inflacionismo/); republicado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/as-mensagens-presidenciais-de-1947-1960.html). Relação de Originais n. 5010.
1599. “Opções da diplomacia brasileira num mundo em desordem”, artigo publicado na revista digital Será? (ano xiv, n. 681, 24/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num-mundo-em-desordem/); divulgado no blog Diplomatizzando (24/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num.html). Relação de Originais n. 5097.
1600. “Trump, ou a diplomacia pelo método confuso”, revista digital Será? (ano xiv, n. 682, 31/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/trump-ou-a-diplomacia-pelo-metodo-confuso/); divulgado no blog Diplomatizzando (31/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/trump-ou-diplomacia-pelo-metodo-confuso.html). Relação de Originais n 5098.
1602. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são, como podem ser, 1/2”, revista digital Será? (ano xiv, n. 684, Recife, 21 de novembro de 2025; link: https://bit.ly/4o6CUpD ou https://revistasera.us2.list-manage.com/track/click?u=411db2b245b4b4625516c92f4&id=5960193be7&e=b9cc4cc5fd); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil.html). Relação de Originais n. 5109.
1603. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são e como podem ser, 2”, revista Será? (ano xiv, n. 684, Recife, 21 de novembro de 2025; link: https://bit.ly/4o6CUpD ou https://revistasera.us2.list-manage.com/track/click?u=411db2b245b4b4625516c92f4&id=5960193be7&e=b9cc4cc5fd); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil.html). Relação de Publicados n. 1602. Relação de Originais n. 5110.
1605. “Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart: crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964”, Publicado no portal Interesse Nacional (1/12/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/mensagens-presidenciais-dos-governos-janio-quadros-e-joao-goulart-crises-politicas-e-ruptura-democratica-1961-1964/); Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/as-mensagens-presidenciais-de-1947-1960.html). Relação de Originais n. 5011.
A Primeira República, depois chamada de “velha” pelos historiadores, durou exatamente 41 anos, não sem alguns tropeços pelo caminho: revolta da Armada, rebeliões internas, revoltas tenentistas começaram a abalar seus fundamentos desde os primeiros tempos.
Mais desafiadora foi a fraude perpetrada por Washington Luiz, em 1930, ao forçar a candidatura de seu pupilo Júlio Prestes, elegendo-o pelo meio da “verificação dos resultados” das urnas (que era o expediente usado pelas oligarquias para eleger quem elas quisessem), o que resultou no rompimento do esquema “café com leite” entre Minas Gerais e São Paulo, abrindo espaço para os gaúchos castilhistas irromperem na política nacional.
Uma das virtudes da República Velha, do ponto de vista aqui seguido, foi a de produzir boas mensagens presidenciais ao Congresso sobre o estado da nação a cada quadriênio (dois deles interrompidos pela morte do incumbente).
As mensagens retornaram em 1933, como examinado numa avaliação anterior desta série, mas só enquanto o Legislativo conseguiu funcionar “normalmente”, o que começou na Assembleia Constituinte de 1933-34 e veio a terminar com o golpe do Estado Novo de novembro de 1937, acabando com o Congresso e com a representação federativa.
No intervalo tivermos a intentona comunista de novembro de 1935 e a decretação da Lei de Segurança Nacional.
Com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, o Brasil voltou a ser um Estado unitário durante oito anos, conduzido por um ditador que ainda realizou o prodígio de terminar popular, ao introduzir reformas com sentido social, em especial no terreno trabalhista e sindical (aqui consagrando o atrelamento oficial ao Estado, como no regime fascista de Mussolini, cuja Carta del Lavoro inspirou a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, vigente até nossos dias).
As mensagens presidenciais de 1947 a 1964 são retomadas no segundo ano do governo de Eurico Gaspar Dutra, depois de introduzida uma nova Constituição, a quinta de nossa trajetória republicana; estão reunidas no volume Documentos Parlamentares 127 da Câmara dos Deputados (1978).
O volume que consolida todas as mensagens do período da República de 1946 apresenta um retrato impressionante das grandes questões que agitaram o Brasil nesses 17 anos e dos principais problemas que estiveram na origem da instabilidade política registrada naqueles anos, mas também de um grande impulso econômico em direção de uma sociedade urbanizada e industrializada. Registre-se, aliás, que o Introdutor desse volume, José Augusto Guerra, chama a atenção para um aspecto dessa instabilidade, que parece ter persistindo até a atualidade:
Observa-se, porém, que à exceção de Eurico Dutra e Juscelino Kubitschek, nenhum dos presidentes passou a faixa presidencial ao sucessor com as honras do estilo. Getúlio suicidou-se; Café Filho foi declarado impedido; Carlos Luz, Presidente por 24 horas, também declarado impedido; Jânio Quadros surpreendeu a nação (e talvez a si próprio) renunciando espetacularmente; e João Goulart foi deposto, estranhos episódios estes, que ainda hoje repercutem no inconsciente coletivo de nosso povo, como fatos que não escondem a gravidade de um mal antigo, que remonta às origens de nossa formação, e para o qual nossas elites não encontraram ainda solução. Em nosso País, toda sucessão presidencial assume as proporções de crise política. (p. 18-19)
Vamos examinar, sinteticamente, quais foram esses problemas mais graves e como se operou uma das mais importantes fases da modernização econômica e social do Brasil antes apenas agrário, depois dotado de uma indústria relativamente pujante.
O período também superou a “americanização” de sua política externa, desde os primeiros anos da Guerra Fria, para lograr uma breve, mas vibrante, Política Externa Independente, que também dividiu o país e suas elites.
Os temas constantes em cada uma das mensagens são, sem dúvida, o problema da inflação, os déficits públicos e o foco presente em praticamente todos os governos com a questão do desenvolvimento, invariavelmente impulsionada pelo Estado.
Na sua primeira mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Eurico Dutra, por exemplo, já começa dizendo que o “governo me foi transmitido em período dos mais difíceis da vida nacional, vivamente conturbada não só pelo desequilíbrio econômico-financeiro, mas também pelas paixões políticas, intranquilidade e desconfiança gerais, – tudo agitado por uma situação internacional agitada e incerta” (p. 31).
Havia escassez de mercadorias importadas, restrições como resquício da guerra recente, saldos em divisas congelados pelos países que importaram durante o conflito global, num país que ainda exibia 55% de analfabetos.
No plano externo, cabe registrar a “continuação das linhas tradicionais de nossa política externa” (p. 52), sendo que os diplomatas foram chamados a estimular novamente os acordos com os países europeus para atrair imigrantes ao Brasil (p. 53).
Nos anos 1948-1950, ressurgem os temas da renegociação de nossas dívidas vindas ainda das décadas passadas, assim com a busca de novos empréstimos para estabilização dos déficits externos.
Nos anos 1951-1952, o governo Vargas volta a se preocupar com a inflação, já identificada como resultante do “desequilíbrio orçamentário” (p. 139), ao passo que os anos 1953-1954 são dominados pela questão da exploração do petróleo, assim como pelo “estreitamento do relações com países insuficientemente desenvolvidos” (p. 167), ainda que um acordo de assistência militar tenha sido concluído com os Estados Unidos.
O “retorno de capitais estrangeiros”, isto é, lucros e dividendos, já é visto como um problema para o balanço de pagamentos, apontando-se a necessidade de uma lei limitativa dos fluxos. O vezo nacionalista e intervencionista encontra-se expressamente registrado, ao se indicar que
Mesmo nos setores em que, tradicionalmente, o Estado brasileiro se tem abstido de atuar de forma direta, a iniciativa privada, nacional ou estrangeira, mostra-se desinteressada em aplicar-se na supressão daqueles pontos de asfixia. (p. 170).
Vargas conclui sua mensagem de 1954 (antes que a crise engolfasse seu governo) dizendo que o governo se empenha “na busca de meios para corrigir o desgaste de seus instrumentos de ação sobre a conjuntura econômica… Urge desinflacionar, mas de tal arte [sic] que não se percam as conquistas da expansão” (p. 178).
Em resumo, o governo Vargas constitucional já tinha aderido ao desenvolvimentismo como a grande ideologia do interesse nacional, concluindo ao dizer que o panorama descrito “comprova o acerto das diretrizes do governo” (idem). Meses depois a crise política terminaria por encerrar prematuramente esse mesmo governo.
A única e solitária mensagem do governo Café Filho, em 1955, começa com quatro grandes títulos, tratando respectivamente dos seguintes temas (todos em caixa alta): “A crise política e militar, a morte do presidente Getúlio Vargas e a ascensão do novo governo” (p. 181-83); “A conduta das classes armadas, das forças políticas e do povo” (p. 183-84); “Mensagem de esperança” (p. 185); “O governo e as eleições” (p. 185-88); “A crise econômica e financeira” (p. 189-90) e “Revisão constitucional, reforma eleitoral e legislação trabalhista”(p. 190-91).
‘O “interesse nacional” foi deslocado para a resolução do ambiente de crise criado com a ruptura dramática ocorrida em 1954’
Ou seja, o “interesse nacional” foi deslocado para a resolução do ambiente de crise criado com a ruptura dramática ocorrida em 1954, o primeiro ano de funcionamento da prometedora estatal do petróleo, a Petrobrás, “com capital inicial de 4 bilhões de cruzeiros” e a constituição de um “fundo nunca inferior a 3% nem superior a 5% da receita cambial, a fim de assegurar divisas para o programa da Petrobrás” (p. 193).
Mas, como Café Filho indicou igualmente, ao contrário do superávit previsto, “a execução orçamentária em 1954 evidenciou a existência de um vultoso déficit da ordem de 7 bilhões de cruzeiros” (p. 194), o que foi inteiramente coberto “com emissões de papel-moeda”, exatamente no mesmo montante.
O regime cambial já havia sido alterado em 1953, instituindo-se “parcialmente, o regime de câmbio livre, com exclusão do café, algodão e cacau” (p. 195), por acaso os principais itens da exportação. Mesmo demonstrando sua contrariedade com “as disputas de caráter meramente personalista ou faccioso” (p. 188), Café Filho conclui reconhecendo, que a despeito da “estrutura da autoridade estatal de nosso sistema presidencialista, o Parlamento recuperou a força que lhe é própria, como instrumento de representação das massas” (p. 206), o que iria ser plenamente demostrado nos conflitos políticos dos anos à frente.
‘Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”, sendo estes a “valorização das áreas subdesenvolvidas e planejamento econômico”’
Ao iniciar a primeira de suas cinco mensagens ao Congresso Nacional, de 1956 a 1960, Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”, sendo estes a “valorização das áreas subdesenvolvidas e planejamento econômico” (p. 212).
Ele continua por um “balanço da realidade nacional”, numa fase em que a taxa de crescimento da economia já se situava acima de 5% ao ano, mas já marcando o dobro para a alta do custo de vida, o que se explicava pela “desproporcionalidade entre o crescimento do volume de despesas monetárias e a quantidade de bens e serviços oferecidos” (p. 215), um diagnóstico provavelmente feito por algum tecnocrata do BNDE. Juscelino não deixa de reconhecer que tinha encontrado “o País sob os intensos e perniciosos efeitos da espiral inflacionária (…) com um déficit financeiro de pouco mais de onze bilhões de cruzeiros” (p. 215-160.
Ele também anunciava a liquidação de débitos externos, “alguns em circulação desde 1888” (p. 224), e a existência de 23 acordos bilaterais de pagamentos ainda a resolver (p. 239). Ao tratar do seu amplo programa de metas, prometendo que a indústria automobilística “deve ser implantada em bases amplas e definitivas” (p. 261), em nenhum momento do relatório – em grande medida relativo a 1955 – Juscelino menciona o projeto de construir uma nova capital.
Esse tema, na verdade, só aparece na mensagem de 1958, quando ele promete que todos os trabalhos e serviços “que uma cidade moderna exige, estarão ultimados quando ali [no Planalto Central] se instalarem os três Poderes da República, a 21 de abril de 1960” (p. 297), sem que se mencionem, no entanto, os custos previstos no empreendimento; no mesmo ano é aprovada uma nova tarifa aduaneira, deliberadamente protecionista.
Em 1959 ganha destaque o “brado de alerta contra a estagnação econômica que aflige toda a América Latina”, razão pela qual seu governo decide empreender a primeira iniciativa de caráter multilateral brasileira, a “Operação Pan-Americana” (p. 302-3).
A OPA não resultaria, porém, num novo Plano Marshall para a América Latina, como a diplomacia brasileira talvez esperasse que pudesse brotar de uma eventual reedição da generosidade americana para com a Europa do imediato pós-guerra, mas ela fez surgir um novo banco regional de fomento a projetos na região, o BID, que acabou sendo uma possibilidade a mais de financiamento para obras de infraestrutura e outros projetos, ademais de constituir um corpo técnico bem mais eficiente do que a Cepal – que tinha virado uma escola de promoção de novas teorias do desenvolvimento ao estilo keynesiano-prebischiano – para a elaboração de estudos e projetos com viabilidade para fazer avançar o desenvolvimento dos países latino-americanos.
De todas as grandes realizações da era JK – merece ser identificado a uma “era” – o Plano de Metas, apontando para um mirífico “50 anos em 5”, a própria OPA e a construção da nova capital serão as que marcarão de maneira indelével – junto com a primeira Copa do Mundo de Futebol, em 1958, e a Bossa Nova – esses anos que combinaram desenvolvimento com democracia (embora ameaçada por duas revoltas militares).
A edificação da nova capital não teve, ao que parece, um orçamento próprio, o que certamente contribuiu para um forte impulso inflacionário que teria efeitos perversos no governo imediatamente sucessor, como foi de fato o caso. A aceleração do processo inflacionário pode ter sido um fator bem mais relevante do que a “ameaça do comunismo” para as crises que se sucederam a partir de 1961, culminando no golpe militar de março de 1964.
A última mensagem de JK ao Congresso, datada de 15 de março de 1960, trouxe a confirmação da fundação do BID, mas também a promessa de uma área de livre comércio na América Latina, com a assinatura do Tratado de Montevidéu criando a Alalc.
Foi anunciada, ademais, a conclusão do Convênio Internacional do Café, bem como a ampliação regulada do comércio com os países socialistas. Mas JK também prenunciava, em relação ao ano anterior, um “desequilíbrio financeiro superior a 35 bilhões” (p. 334), ademais de um objetivo talvez nunca realizado por completo: “A malária está em vias de se extinguir em vários Estados” (p. 339). Brasília, de maneira otimista, foi designada como uma “revolução, porventura a mais fecunda do nosso tempo: a mudança na rota de um País empenhado em transpor a barreira do subdesenvolvimento…” (p. 340).
De maneira convergente com os demais governos da República de 1946, os principais problemas dos 14 anos de finalização da capital no Rio de Janeiro foram, pela ordem de importância: a inflação, os déficits fiscais e orçamentários, ademais dos diversos planos de desenvolvimento e das políticas voltadas à industrialização do país.
Pode-se dizer, assim, que o interesse nacional esteve definido por dois vetores negativos: inflação e déficit-dívida; e dois positivos: a modernização da economia pelo impulsionamento da industrialização.
A política externa logrou inserir o país nos principais acordos econômicos multilaterais do período, do lado comercial e do financiamento externo, mas não logrou definir ou influenciar padrões de políticas macroeconômicas e setoriais que estavam sendo adotados, na época, pelos países que se colocaram na vanguarda das economias de mercado e das democracias.
Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart – Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964
Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano. JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos […]
Comício de João Goulart na Central do Brasil
Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano.
JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos para caminhar para três. O descontrole se deve basicamente aos impasses entre o Executivo e o Legislativo, que sempre foram a fonte de todas as crises políticas no Brasil, segundo a análise do constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco.
Ele foi duas vezes ministro das relações exteriores, uma no governo presidencialista de Jânio Quadros, outra num dos gabinetes parlamentaristas do governo de João Goulart, o vice-presidente de JK que conseguiu se manter no cargo mesmo se apresentando em uma chapa adversária à do candidato vencedor, o populista Jânio Quadros, como autorizado pela legislação eleitoral da época.
‘A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil’
A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil “se acha seriamente ameaçada pela difícil situação econômico-financeira; pelas tensões resultantes da inflação, que vem acompanhando um processo de desenvolvimento parcial e desequilibrado, e alimentadas por injustas desigualdades na distribuição da renda nacional” (p. 345).
O diagnóstico estava basicamente correto, mas as prescrições corretivas eram excessivamente vagas.
A concisão da mensagem (três páginas e meia) correspondeu inteiramente à duração do seu governo, que deu início, contudo, a uma saudável renovação na política externa, singularmente ausente de qualquer elaboração nesse documento.
João Goulart, o vice-presidente eleito na chapa opositora à de Jânio, tomou posse em circunstâncias tão inéditas quanto possam ter sido aquelas que marcaram o final da República Velha, com ameaça de guerra civil e ruptura constitucional, que de fato ocorreu, com a emenda constitucional do parlamentarismo, um “remédio” improvisado, como aliás reconhecido nas primeiras linhas de sua primeira mensagem ao Congresso, em 15 de março de 1962: “É a primeira vez que se oferece esta oportunidade no atual regime parlamentarista, instituído no Brasil em decorrência de uma das suas mais graves crises políticas” (p. 351).
Mas não foi sem alguma ironia talvez involuntária que Goulart escreveu logo adiante:
‘O meu trabalho, que o País vem testemunhando, em favor da pacificação política e social, tem sido facilitado e estimulado pela ação do Conselho de Ministros, pelo patriotismo das Forças Armadas e pela compreensão dos dirigentes políticos e das classes trabalhadoras.’ (p. 352)
A direção da política do governo estava, portanto, fora de suas mãos, mas ele não se eximiu de insistir numa tese que passou a ser incorporada às propostas de todas as correntes progressistas dali por diante: “Quando se pede ao País maior redução do consumo para fazer crescer a taxa de investimento, ao mesmo tempo se deve pedir a cada um que arroste, segundo suas possibilidades, com os encargos do desenvolvimento” (p. 353-4).
Novamente, a ameaça inflacionária e a promessa da distribuição de renda entram distintamente na agenda, assim como um novo personagem, herdado da era JK: a Sudene. Jango também insistia numa reforma bancária, na criação de um Banco Central, ao lado de um “Banco Rural” [sic], além da inevitável “reforma agrária”, descrita como uma “ideia-força irresistível, que já não pode mais ser protelada” (p. 357).
Nenhuma novidade, em contrapartida, no terreno da política externa, a não ser que era “inegável a ameaça à sobrevivência de todos na hipótese de uma guerra nuclear” (p. 359), possibilidade que se materializou poucos meses à frente, com a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (quando o Brasil foi até considerado pela administração Kennedy para fazer uma ponte com o líder cubano, dado o corte de relações diplomáticas).
‘A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País”’
A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País” (p. 362). O déficit do Tesouro já tinha ascendido a “280 bilhões de cruzeiros, ou seja, quase 60% da arrecadação tributária”, obrigando o governo a “lançar mão de emissões maciças para manter a liquidez do sistema bancário nacional” (p. 364).
Goulart reconheceu que o país caminhava para a “hiperinflação”, com “perspectivas sombrias”, pois as previsões “indicavam um aumento no custo de vida para 1963 em mais de 100%”, o que faria recrudescer “a luta pelos aumentos salariais”, com “imprevisíveis consequências” (p. 365). Para isso, o ministro extraordinário do Planejamento Celso Furtado elaborou um Plano Trienal, mas subordinando “as medidas anti-inflacionárias à política de desenvolvimento econômico e social do País” (idem). Anunciou ao mesmo tempo que a política nessa área deveria ser uma política de reformas, a primeira das quais a agrária, seguida da urbana (ou habitacional), da tributária, da bancária e da administrativa. No campo da diplomacia, nada mudaria, com exceção de uma nova ofensiva no plano multilateral:
“No mesmo sentido [o do desenvolvimento com justiça social] que orienta a política externa – que não mudará –mantendo-se fiel à vocação pacífica do nosso povo, devotada intransigentemente à causa da fraternidade universal, da preservação da paz, da repulsa ao emprego da violência na solução dos problemas internacionais e à defesa do princípio da autodeterminação dos povos. (…)
Assim compreendida, a política externa deverá visar à modificação do presente mecanismo em que se desenrolam as trocas internacionais, com vistas à criação de uma nova estrutura institucional que realmente atente para as peculiaridades do comércio entre países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico…” (p. 372-3).
Já se estava – a diplomacia brasileira era ativíssima nesse processo – no movimento coordenado pelos países em desenvolvimento no sentido da reforma do Gatt e da flexibilização da cláusula de reciprocidade do sistema multilateral de comércio, com vistas a conceder aos países em desenvolvimento maiores concessões tarifárias unilaterais – dos países e partes contratantes ao Gatt mais avançadas – sem que eles necessitassem oferecer em troca concessões equivalentes ou similares.
De fato, isso foi obtido em 1964, com a introdução de uma parte IV do acordo do Gatt, “Comércio e Desenvolvimento”, garantindo esse tratamento preferencial, a adoção do Sistema Geral de Preferências, a esse efeito, e convocando a Conferência das Nações Unidos sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que depois se dotou de um secretariado, passando a se reunir regularmente. Curiosamente, quando isso foi sacramentado, em março de 1964, o Brasil já sofria o golpe militar, com efeitos na delegação que conduzia esse processo em Genebra.
Na mensagem de 1963, Jango termina confirmando os “ideais de emancipação econômica e justiça social legados por Getúlio Vargas e expressos em sua carta-testamento” (p. 374), o que deve ter consolidado nos anti-varguistas civis e militares a intenção de se livrar daquele presidente na primeira oportunidade. Ela surgiu, meros 15 dias depois que ele encaminhou sua derradeira mensagem, em 15 de março de 1964, inclusive porque ele começou o documento, já num clima divisionista, entendendo que ela deveria ser
“… por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas [sic], para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a história nos reservou, de realizar a nobre tarefa de transformação de uma nação arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre.” (p. 376)
O tom de dramaticidade já vinha inscrito logo na primeira seção da mensagem, intitulada “O Momento Nacional”, proclamando o “ímpeto criador de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso mesmo inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca, deliberado a progredir” (p. 377).
Os redatores da mensagem, provavelmente forçando Goulart a ser mais corajoso do que normalmente ele seria, acreditavam mesmo que ele poderia conduzir as chamadas reformas de base, “na lei ou na marra”, como seu cunhado Brizola proclamava abertamente naqueles dias.
Cabe com efeito recordar que o famoso comício da Central do Brasil, no qual Jango havia anunciado todas as “reformas de base” que seu governo pretendia empreender, tinha sido feito dois dias antes, em 13 de março, com chamamentos ainda mais explícitos do que os que estavam sendo feitos na mensagem ao Congresso.
‘Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades’
As teses defendidas nessa primeira parte expositiva do documento têm muito mais a ver com as políticas defendidas pelos partidos e movimentos de esquerda, em palanques que começavam a se espalhar pelo país, do que com uma exposição sóbria sobre as prioridades do governo em matéria de políticas macroeconômicas e setoriais. Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades [entre países ricos e pobres] que violentam o próprio conceito de soberania nacional” (p. 381).
Nessa parte, os conceitos distinguindo países exportadores de produtos primários e aqueles praticando “um sistema colonialista já ultrapassado e repelido” tendiam a se afastar das posturas mais moderadas que sempre exibiu a diplomacia profissional:
“A nação incapaz de repelir as tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas riquezas naturais, compromete-se irremediavelmente a sua própria segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.” (p. 381)
A seção sobre política externa se estende ainda por três parágrafos adicionais no mesmo tom de demandas insistentes às “nações capitalistas e socialistas plenamente industrializadas” por maior assistência internacional e financiamento ao desenvolvimento, “mediante a reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos, aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da prosperidade de todos os povos” (p. 382).
Em outros termos, a mensagem política do governo Goulart, as questões sociais e mesmo de política externa, dirigida a políticos em grande parte conservadores, vinha redigida num estilo claramente progressista, quase socialista, o que terminou por precipitar sua queda, menos de um mês depois, fechando a quarta República brasileira.
Mas a seção final de sua mensagem, por sinal mais extensa do que as duas anteriores, é igualmente desafiadora, ao enfeixar sob um título bastante incisivo – “A Deliberação de Progredir” –, o conjunto de “reformas de base” que João Goulart pretendia empreender nos dois anos finais de seu governo.
As subseções também são reveladoras de seus propósitos: “Planejamento como Norma de Governo”; “Reescalonamento da Dívida Externa”; “Remessa de Lucros”; Defesa do Patrimônio Mineral”; “Monopólio de Importação” (aplicado sobretudo ao petróleo); “Supra e Refino” (Superintendência de Política Agrária e desapropriação em favor da Petrobrás de todas as refinarias particulares de petróleo); “Reforma Bancária”; “Sonegação Fiscal”; “Reforma Administrativa” e “Salário Móvel” (ou seja, indexado à inflação). Goulart ainda elenca uma série de empreendimentos e projetos nas áreas da infraestrutura (incluindo um ambicioso sistema ferroviário nacional) e industrial (concentrado sobretudo a Petrobrás) e a renovação tecnológica das Forças Armadas.
‘Mesmo que não houvesse o golpe, teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo’
Mesmo que não houvesse o golpe encomendado em duas semanas (talvez precipitado por um general mais afoito), teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo.
De todos eles, o único realmente entregue foi a Universidade de Brasília, erigida com recursos estimados em dez milhões de dólares em 1964, “obtidos na maior parte, como doação de organismos internacionais e fundações ou mediante programas bilaterais de assistência” (p. 422).
Quando o golpe de Estado, militar, de 31 de março liquidou com o seu governo, uma das primeiras intervenções feitas pelos militares foi justamente na UnB.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil
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Nos tempos de Monteiro Lobato, mais de cem anos atrás, os males do Brasil eram as saúvas e a ação predatória do Jeca Tatu, destruindo rapidamente a cobertura vegetal da Mata Atlântica, inclusive onde ele tinha herdado uma fazenda da qual se desfez pouco depois (e corrigiu sua visão negativa do Jeca Tatu, atribuindo às doenças e à insalubridade ambiente a culpa pelas nossas mazelas).
Passados cem anos, as saúvas vão muito bem, se refestelando em total ilegalidade e indignidade no mandarinato estatal (em especial a aristocracia feudal do Judiciário) e a destruição ambiental continua a ter brilhante futuro pela frente, graças à representação política congressual, defendendo os novos predadores do agronegócio e fazendo birra contra um governo supostamente de esquerda ou “progressista”.
No campo que me é pessoalmente afeto, como trabalho intelectual, depois de prático, a política externa e a diplomacia, o quadro não é muito otimista. Em 1925, o irascível Artur Bernardes comandava a saída pouco gloriosa do Brasil da Liga das Nações, a primeira tentativa (oligárquica) de construir a paz no mundo, ao passo que o atual governo Lula, exatos cem anos depois, comanda uma irrefletida e equivocada aliança com duas grandes autocracias (nucleares), envolvendo o Brasil nas fricções entre as superpotências, quando a boa doutrina dos antigos estadistas — Rio Branco, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas, Afonso Arinos — sempre recomendou autonomia decisória e equidistância em conflitos que não envolvessem nossa segurança e os interesses nacionais.
Nos momentos decisivos de desafios maiores a esses interesses, como em 1917 e em 1941, Rui Barbosa e o seu discípulo Oswaldo Aranha souberam orientar a política externa e a diplomacia para escolhas estratégicas de acordo aos valores e princípios doutrinais compatíveis com objetivos adequados às necessidades daqueles momentos.
Este é o caso atualmente?
Tenho sinceras dúvidas de que as boas escolhas em política externa estejam sendo conduzidas, ou de que a diplomacia profissional esteja em condições de orientar devidamente o chefe de Estado (também de governo e da própria diplomacia) em escolhas decisivas que se nos apresentam num momento especialmente conturbado da vida internacional. Não só os fundamentos doutrinais da boa diplomacia brasileira do passado parecem ter sido abalados por desvios ideológicos e partidários, como também os interesses nacionais permanentes (a autonomia decisória em política externa e não interferência nos assuntos internos de outros Estados) são desrespeitados por uma diplomacia presidencialista míope ou excessivamente personalista.
Ricardo Bergamini volta a sustentar evidências que Roberto Campos já enfatizava décadas atrás:
A doença do Brasil está predominantemente no setor público (Roberto Campos)
Prezados Senhores
Entre 2025/2026, a previsão de inflação está abaixo de 5,00% ao ano e o Congresso autoriza o provimento de cerca de 2 mil cargos nas forças de segurança pública do Distrito Federal, reajustes salariais que variam de 19,60% a 28,40% entre 2025 e 2026.
No serviço público existe o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal, assim sendo mesmo sem qualquer interferência do governante de plantão, os gastos com pessoal crescem com benefícios imorais existentes (promoções automáticas, quinquênios, licença prêmio, dentre centenas de outras aberrações ainda existentes no Brasil). Além do efeito cascata, qual seja: os aumentos no nível federal são automaticamente concedidos nos níveis estaduais e municipais.
Em 2024, comparativamente ao ano de 2002 houve aumento dos gastos com servidores de 6,99% em relação à carga tributária e 7,86% em relação ao PIB.
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de R$ 198,7 bilhões (13,35% do PIB), representando 41,64% da carga tributária. Em 2018 foi de R$ 1.129,0 bilhões (16,38% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 22,70% representando 49,25% da carga tributária. Em 2022 migram para R$ 1.453,5 bilhões (14,66% do PIB), representado 43,46% da carga tributária. Em 2024 migram para R$ 1.691,5 bilhões (14,40% do PIB), representado 44,55% da carga tributária.
Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,5 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,65% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,9 milhões estaduais e 6,4 milhões de municipais custaram R$ 1.691,5 bilhões em 2024, correspondentes a 14,40% do PIB. Esse percentual representou 44,55% da carga tributária.
Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais.
Congresso aprova 8,6 mil vagas no MEC e reajuste para policiais do DF
Projeto aprovado amplia o quadro da educação e garante reforço e reajustes às forças de segurança do Distrito Federal.
Congresso em Foco, 28/11/2025
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (27) projeto (PLN 31/2025) que cria 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC) e autoriza o provimento de cerca de 2 mil cargos nas forças de segurança pública do Distrito Federal, além de reajustes salariais que variam de 19,60% a 28,40% entre 2025 e 2026. O texto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), segue agora para sanção presidencial.
