Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
GENEBRA - O governo brasileiro se apressou em enviar uma resposta ao relator das Nações Unidas, Fabian Salviolli, depois que o especialista havia chamado de “imoral” a comemoração do Golpe de 1964 e solicitado que o plano fosse anulado.
Dentro da ONU, foi a agressividade e o alerta lançados pelo governo brasileiro em uma carta confidencial que chamaram a atenção. O texto foi interpretado como um sinal claro de que o Itamaraty não aceitará a pressão internacional em assuntos considerados como domésticos.
Dois dias antes da data de 31 de março, o relator havia enviado um comunicado público sobre o assunto. Um dia antes, uma carta foi direcionada ao governo para solicitar que fosse abandonada a ideia de se comemorar a data, como havia solicitado o presidente Jair Bolsonaro.
O governo não apenas o ignorou como, no domingo, os canais oficiais do Planalto divulgaram um vídeo. O relator afirmou ao blog que o gesto era “inaceitável”.
Uma semana depois, a resposta já foi dada. Nela, o governo brasileiro é contundente: não houve golpe de estado em 31 de março de 1964 e o que ocorreu foi "legítimo". Dentro da entidade, o conteúdo da resposta foi recebido com constrangimento e, mesmo entre os diplomatas brasileiros, a versão entregue foi considerada como “chocante” pela maneira ofensiva.
Num dos trechos, a carta chega a falar em "repúdio", termo considerado como dos mais fortes na diplomacia.
A resposta apontou que o presidente está “convencido” de que é necessário “colocar em perspectiva” a data de 1964 e que quer um “debate público” sobre os fatos. A comemoração sugerida para o domingo passado, portanto, ocorreu respeitando a Constituição.
"O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo”, diz a carta, que ainda cita o apoio do Congresso e do Judiciário aos fatos em 1964. Segundo o governo, houve ainda o apoio da maioria da população na tomada de poder.
Nenhuma referência, porém, é feita às vítimas e a carta denomina os movimentos de esquerda no Brasil de “terroristas”. O texto ainda insiste que foram os militares que conseguiram evitar o comunismo no país.
Mas foi a forma pela qual o governo se direcionou ao relator que, internamente, causou espanto. Na carta, o Itamaraty diz que os comentários de Salviolli não teriam fundamentos. Além disso, manda um recado: a de que não cabe à ONU entrar em assuntos internos dessa natureza.
Para o Brasil, o relator "deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos”.
Ao blog, Salviolli insiste que a comemoração é uma violação das obrigações internacionais do governo.
Também chamou a atenção do escritório da ONU o fato de o Itamaraty "personificar" a decisão da comemoração em Bolsonaro. Ao longo do texto, a carta insiste em falar das decisões e visões do presidente, evitando apresentar o caso como uma visão do estado brasileiro.
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Minha opinião sobre essa questão (PRA): A melhor coisa que os militares brasileiros deveriam fazer, seria negar essa tentativa idiota de recusar a história, ou de mentir sobre a história, como pretendem fazer bolsonetes e olavetes. Isso retiraria sua credibilidade duramente construída ao longo dos 30 anos decorridos desde a redemocratização, quando eles se tornaram a força mais democrática e mais preparada de que pode dispor o Brasil para a sua reconstrução depois de três décadas de social democracia e lulopetismo esquizofrênico. Os militares deveriam declarar: SIM, DEMOS UM GOLPE em 1964, a pedido da sociedade, que não aguentava mais o caos do governo Goulart. Nossa ação correspondeu a desejo da sociedade, num momento de grave crise política no país, por irresponsabilidade dos políticos. SIM, IMPLANTAMOS UMA DITADURA, que foi uma "ditabranda" no começo, e só se tornou uma ditadura de fato quando a esquerda armada começou a se lançar à conquista do poder político, para implantar uma ditadura de verdade, comunista. Nunca permitiríamos essa catástrofe. NÃO TEMOS POR QUE NOS ENVERGONHAR, nem do golpe, nem da ditadura, pois não era possível determinar o curso da história em todas as suas fases. Tanpouco foi possível controlar todos os nossos agentes da repressão, alguns torturadores e assassinos, cobertos por líderes que preferiram, infelizmente, recorrer à eliminação física de adversários, em lugar de manter o Estado de Direito. Foi sim, vergonhoso, e nos desculpamos com as vítimas.
Tudo isso passou, e não queremos agora SER CONIVENTES com a MISTIFICAÇÃO da história, e essa tentativa RIDÍCULA de negar o golpe e a ditadura. Paulo Roberto de Almeida Brasília, 5 de março de 2019
Em entrevista ao blog, Paulo Roberto de Almeida diz que foi exonerado por ter questionado Olavo de Carvalho e aponta que existe um clima de "temor" dentro do Itamaraty. Para ele, diplomatas continuam sem saber qual é a política externa do chanceler Ernesto Araújo.
GENEBRA –Os diplomatas brasileiros até agora não sabem qual é a política externa do governo de Jair Bolsonaro. Quem faz o alerta é Paulo Roberto de Almeida, embaixador que foi demitido nesta segunda-feira do cargo de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri), entidade ligada ao Itamaraty.
A exoneração ocorreu depois de o diplomata publicar, em seu blog pessoal, textos em que se questionava a ação do Brasil na Venezuela. Oficialmente, o Itamaraty argumentou que a mudança já estava prevista. Mas a história não foi a mesma relatada em um telefonema em plena segunda-feira de carnaval ao embaixador.
Em entrevista ao blog, Almeida fez uma análise das diretrizes atuais da política externa e relatou o clima de medo que se vive hoje dentro de uma das instituições mais tradicionais do País. O embaixador também ataca Olavo de Carvalho, o acusa de "inepto" e "nefasto" para a política externa brasileiro e aponta que foi afastado de suas funções justamente por tê-lo questionado. "Eu ofendi aquele a quem o ministro de Estado deve seu cargo", lançou.
Mas ele também aponta: o atual chanceler Ernesto Araújo pratica uma espécie de "autoritarismo inédito" dentro da casa de Rio Branco.
Eis os principais trechos da entrevista:
P – Qual foi o argumento usado para sua exoneração?
Almeida – Eu fui despertado na manhã de segunda-feira de carnaval por uma chamada do chefe-de-gabinete do ministro de Estado. Na semana anterior, eu havia conversado com ele sobre meu futuro no Ipri. Com a mudança de governo, eu imaginava que haveria o desejo da administração, como é normal, de escolher novos assessores. Fui informado de que, naquele momento, não haveria mudança alguma. Ainda se aguarda o próximo presidente da Funag, que deve assumir em breve. E que Depois falaríamos sobre o Ipri. Devo dizer que, desde o início do ano, todas as atividades foram interrompidas por instruções expressas da nova chefia. O Ipri não deveria empreender nenhuma atividade até a aprovação de um novo programa de trabalho. Na ligação da segunda-feira, me foi dito que o ministro estava muito descontente com as minhas postagens, especialmente a última que foi feita no domingo. Eu tinha reunido os textos mais importantes de política externa, incluindo uma palestra de Rubens Ricupero, um artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e uma postagem do chanceler Araújo em seu blog, respondendo e atacando ambos. Coloquei isso no meu blog Diplomatizzando e convidei a um debate sobre a política externa, ou aquilo que poderia ser chamado de política externa desse governo.
P – E o que foi dito na conversa ao telefone?
R – Que eu teria extravasado os limites e que diplomatas, mesmo tendo certa liberdade de expressão, precisam guardar alguma disciplina nas manifestações públicas. Eu acho isso correto. Mas há uma alegação, que veio a posteriori, de que eu teria ofendido o ministro (Araújo) e de que fiz acusações pessoais. Não me lembro de ter feito isso. O que eu fiz, sim, foi dirigido ao Olavo de Carvalho, que eu considero uma presença nefasta na política externa. Trata-se de uma pessoa inepta em relações internacionais e que aparentemente tem influenciado algumas vertentes da política externa, como a questão do antiglobalismo, a luta contra o marxismo cultural, o "climatismo" e outras bobagens. É muito negativo o Itamaraty ter entre suas pessoas "inspiradoras" e mestre uma pessoa tão destrambelhada como o quem eu chamo de "sofista da Virgínia". Eu ataquei a pessoa que foi talvez mais influente na designação do ministro atual.
P – Como o sr. avalia essa influência de Olavo de Carvalho?
R – Eu não estou sendo punido por ter colocado artigos do Fernando Henrique ou palestras do Ricúpero. É apenas um pretexto. Isso de que eu tenha feito ofensas pessoais ao ministro é uma acusação indevida. Eu fiz sim ofensas a Olavo de Carvalho e isso é que motivou a punição. Eu acredito que essa seja a razão real. Eu ofendi aquele a quem o ministro de Estado deve seu cargo.
P – Como o pensamento de Olavo de Carvalho pode continuar a afetando a carreira diplomática e o Itamaraty?
R – Olavo de Carvalho é um ser primitivo em relações internacionais, rústico mesmo. Exibe um estado de confusão mental. Ele explora esses jovens sedentos de alguma instrução filosófica ou política. Ele teve um papel importante na denúncia do Foro de São Paulo e o marxismo vulgar das nossas academias. Mas hoje ele tem um papel nefasto na política externa. Ele surfou na onda da crítica da direita à corrupção do PT e na onda anti-petista. Mas eu não vejo nenhuma influência boa para a política externa brasileira. Apenas um debate estéril sobre conceitos vagos, esse monstro metafísico do globalismo. São pessoas absolutamente ignorantes em relações internacionais.
P – Houve uma primeira nota do Itamaraty dizendo que a exoneração do sr. já estava planejada e depois, nas redes sociais, o assessor de política externa, Filipe Martins, indicou que, de fato, teria sido por supostas ofensas.
R – Eu gostaria de saber quais são essas ofensas, por que não as fiz: falei dos eflúvios olavistas sobre a política externa. Essa talvez seja a razão do rancor do chanceler contra mim: ele se sentiu pessoalmente atingido por eu te depreciado o seu guru.
Olavo de Carvalho
P – Outros embaixadores também já foram exonerados no atual governo. Qual o clima que se vive hoje dentro do Itamaraty?
R – É um clima deprimente. Desde o final de novembro, tivemos vários desencontros entre o chanceler designado e os diplomatas. O primeiro foi na própria montagem dos convidados à posse (de Jair Bolsonaro). O Cerimonial do Planalto convidou todos os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas. O chanceler mandou desconvidar Cuba, Venezuela e depois Nicarágua. A Convenção de Viena indica que se deve tratar todos os países com os quais temos relações diplomáticas de forma igual, sem discriminação com base em ideologia. Isso é sem precedentes na história do Itamaraty e o chefe do Cerimonial do Planalto foi defenestrado antes mesmo de começar o governo. Depois tivemos alguns casos de embaixadores que foram "despromovidos". Os subscretários-gerais, todos embaixadores, foram dispensados a partir de 1 de janeiro. As novas secretarias foram ocupadas por ministros de segunda classe, algo compatível com o chanceler, que é, por assim dizer, um embaixador júnior. Isso também é inédito no Itamaraty, por representar uma quebra de hierarquia. São coronéis mandando em generais. Em segundo lugar, houve uma espécie de isolamento dos assessores de Araújo e eles começaram a reformar o Itamaraty sem nenhuma consulta à casa. Isso foi especialmente chocante. O clima, portanto, é de desalento, de passividade, de inércia, de bastante temor. Ninguém ousa dizer nada. Houve uma espécie de acomodação mútua. A quebra da hierarquia e a imposição de uma reforma pelo alto são elementos chocantes. Mas o chanceler Ernesto vem exercendo uma espécie de autoritarismo inédito no Itamaraty.
P – E qual a percepção do que é a política externa do atual governo?
R – No plano substantivo, todos estão esperando para saber qual é de fato a política externa. O discurso de posse de Araújo foi extremamente decepcionante, pois não trouxe quaisquer indicações sobre o que seria, efetivamente, a política externa.
P – O sr. já tinha notado alguma indicação de que a preparação dos diplomatas seria modificada?
R – Sim, fui até mesmo consultado sobre isso e me recusei a participar desse exercício. Aleguei que não tinha conhecimento suficiente, por não ser professor do Instituto Rio Branco. Eu já previa, pelos discursos e artigos, que viria uma tempestade sobre o Rio Branco. Imaginei que fariam as transformações ideológicas que eu julgava nefastas. A única consideração que eu fiz foi a de consultar em primeiro lugar os alunos, depois o próprio Instituto Rio Branco e insistir mais na formação profissional. Soube que o estudo da América Latina saiu do currículo.
P – Existe hoje um espaço para um debate sobre política externa dentro do Itamaraty?
R – Não, não há. E isso fica evidenciado pelo tema principal atual, que é a Venezuela. Ele está sendo tratado pelo gabinete e sem os responsáveis pela área. No passado, era comum diplomatas "da base" serem chamados ao gabinete para debater os temas do momento com o chanceler.No caso da Venezuela, não há notícia de que esteja havendo uma interação política a partir da base.
P – Hoje, a política externa é resultado da avaliação do interesse nacional ou de uma ideologia?
R – É uma questão difícil de responder. Vemos um amalgama de influências espúrias sobre a política externa. O processo de tomada de decisões no Itamaraty foi sempre alvo de consultas, até fora da chancelaria. Isso foi muito alterado sob Lula. A presidência e o partido ditavam as grandes orientações. A base esperava a decisão da cúpula. Lembro-me de casos envolvendo barreiras da Argentina a produtos brasileiros. Sob FHC, o Itamaraty tinha uma posição clara de acionar os mecanismos de solução de controvérsias no Mercosul ou o GATT. Sob Lula não se fez isso, para "poupar" a Argentina. Pode ser que esse tipo de distorção venha a ocorrer novamente. Mas o mais importante é saber se existe realmente uma política externa. Essa é a questão mais importante. Eu me pergunto: qual é a política externa do atual governo? Eu não sei. Até hoje eu não sei. Aliás, os diplomatas também não sabem.
P – Mas Venezuela é uma questão concreta.
R – Claro. Mas aparentemente está sendo resolvida pelo Conselho de Defesa, com a cúpula militar. Há certa tutela dos militares sobre a política externa.
P – Como essa falta de clareza pode impactar o Brasil no exterior?
R – O Brasil já se submeteu ao ridículo de anunciar sua retirada – depois recuando – do Acordo de Paris, como também anunciou a mudança da embaixada para Jerusalem. Tivemos ainda a proposta de uma base americana no Brasil. A "desassinatura" do Pacto Global de Migrações também é outra medida que confronta nossa história e é ridícula.
P – Ao longo de sua carreira, o sr. também foi alvo de um isolamento por parte do governo do PT. Qual a diferença agora?
R – A forma é a mesma. São dois governos autoritários, ideologicamente motivados que afastam dissidentes. Desde sempre, expressei minhas opiniões. Nunca deixei meu cérebro em casa ao ir trabalhar. Eu sofri punições antes do lulopetismo por publicar artigos sobre a política externa sem autorização. Depois, sob o lulopetismo fiquei "congelado", sem qualquer função, sem nenhum cargo por treze anos. A biblioteca foi meu escritório por muitos anos e agora volto para lá. Ou, como se diz, o Departamento de Escadas e Corredores. Formalmente, não há diferenças. Mas, desta vez, houve uma animosidade pessoal e ideológica. Os petistas sabiam quem eu era e eu escrevia o que eu achava antes mesmo de eles tomarem posse. O ex-chanceler Celso Amorim me ofereceu uma embaixada no exterior, que eu recusei. Mas eu escrevia contra a política externa. Hoje, eu apenas sofro de uma animosidade pessoal dos atuais chefes da casa.
O governo brasileiro vai
questionar a interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio
(OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do
Brasil. A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira,
11, em Genebra, e será iniciado o período de 45 dias durante os quais o
Itamaraty terá de chegar a um acordo sobre o que terá de ser feito para
desmantelar o apoio hoje dado ao setor privado.
A OMC condenou de forma clara
a estratégia de substituição de importação, uma política industrial adotada
durante o governo de Dilma Rousseff e que distribuiria R$ 25 bilhões em
bondades fiscais. Depois de cinco anos de contenciosos, a entidade coloca um
espécie de "fronteira" à política que poderá ser adotada no País na
próxima década.
Foram declarados como
irregulares a formas de incentivos previstos na Lei de Informática, no Padis
(Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores e Displays), além do o Inovar Auto, da Lei de Inclusão Digital e
o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos
para a TV digital (PATVD).
Três dos programas condenados
já foram encerrados. Mas a Lei de Informática vence apenas no ano de 2029 e o
Padis vence em 2022. Ambos terão de mudar ou passarão por uma profunda reforma
para que não sejam considerados como mecanismos que garantem uma concorrência
desleal entre produtos nacionais e importados.
Nesta sexta-feira, a
diplomacia brasileira usará a reunião na OMC para levantar uma preocupação
surgida depois de ler a decisão dos juízes. Pelas regras internacionais, uma
vez que um produto pague os impostos de importação, ele precisa receber o mesmo
tratamento que um produto nacional dispõe. Trata-se do princípio do
"tratamento nacional".
Os acordos da OMC, porém,
permitem uma exceção, que é a capacidade de governos para conceder subsídios a
produtos nacionais. Ninguém discute o fato de que isso cria um desnível na
concorrência. Mas essa possibilidade era permitida pelos tratados negociados
ainda nos anos 90.
O que chamou a atenção dos
especialistas brasileiros é que os juízes aplicaram uma nova interpretação do
texto das regras e a condenação criou o que para muitos poderia ser um
precedente perigoso na jurisprudência.
Pela decisão da OMC, os
juízes interpretaram as leis de forma a restringir o alcance dessa exceção, o
que tornaria todos os subsídios condenáveis. Na avaliação do Brasil, isso
poderia ter consequências negativas e afetar, entre os outros setores, o da
agricultura.
A queixa brasileira não irá
mudar a condenação e o governo sabe que terá de cumprir a determinação da OMC.
Mas a decisão de levantar esse ponto tem como objetivo demonstrar uma
"preocupação sistêmica".
O governo brasileiro ainda
vai reforçar outra mensagem: a de que a nova decisão da OMC reverteu
parcialmente uma condenação que, um ano antes, havia sido bem mais profunda. Na
primeira instância, também tinham sido condenados o Regime Especial de
Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras (Recap) e Programa
Preponderantemente Exportador (PEC).
O Itamaraty, porém, conseguiu
que eles fossem absolvidos. Os programas, no fundo, apoiam centenas de empresas
nacionais, entre elas a Samarco e a Embraer.
Prazos
Com a adoção do relatório
nesta sexta-feira, europeus e japoneses pedirão que o Brasil reforme seus
programas dentro de um período a ser negociado. Se não houver um acordo no
prazo de 45 dias, europeus levarão o caso de volta à OMC e pedirão uma
arbitragem para que a entidade determine o prazo para que o Brasil retire seus
programas de funcionamento.
Legalmente, o fim desses
programas não é tão simples, já que existem obrigações assinadas com empresas
que fizeram investimentos e compromissos contratuais. Caso o Brasil não cumpra
a decisão da OMC, Tóquio e Bruxelas já indicaram que irão solicitar a
autorização para retaliar o Brasil.
Bem, como diria o Pequeno Príncipe, uma pessoa se torna eternamente responsável por aqueles a quem cativam. Mas não sei se cativar é o verbo correto neste caso...
Paulo Roberto de Almeida
Para futuro chanceler, Europa significa 'um espaço culturalmente vazio'
Bruxelas teme que novo governo brasileiro estabeleça uma aliança estratégica com os EUA
Jamil Chade, O Estado de S.Paulo
15 Novembro 2018 | 11h46
GENEBRA - Textos acadêmicos escritos pelo futuro chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, passaram a circular pela comunidade diplomática em Bruxelas nesta quinta-feira, 15, deixando autoridades da União Europeia preocupados com a postura que o novo governo brasileiro adotará em relação aos europeus. Num desses textos, o novo ministro diz que a Europa significa hoje “apenas um conceito burocrático e um espaço culturalmente vazio regido por 'valores' abstratos”.
Suas críticas foram publicadas nos Cadernos de Política Exterior, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), no segundo semestre de 2017. No texto, o futuro ministro indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro sai em defesa das políticas de Donald Trump e seu papel em “salvar” o Ocidente. No Parlamento Europeu, a notícia sobre o novo ministro também foi recebida com “cautela”.
Nos bastidores da Comissão Europeia, o Estado apurou que a escolha do novo chanceler foi recebida como uma confirmação de que o governo brasileiro buscará uma aliança estratégica com os Estados Unidos. Diante da vitória de Bolsonaro, Bruxelas passou a tentar avançar nas negociações para a criação de um acordo comercial com o Brasil, antes do final do governo de Michel Temer.
Oficialmente, porém, a ordem é a de mostrar o compromisso com Brasília. “A UE e o Brasil tem uma parceria de longa data na esfera internacional em muitas áreas, tais como paz e segurança, comércio, ciência e tecnologia, energia, clima e direitos humanos”, indicou a Comissão em um comunicado. “Não prejulgamos as ações que o futuro ministro de Relações Exteriores tomará uma vez no trabalho e trabalharemos para fortalecer nossa parceria com o novo governo”, declarou.
Mas trechos de seu texto chamaram a atenção nos corredores em Bruxelas, principalmente diante das críticas em relação à construção da UE. Nele, o futuro chanceler aponta que “a fundação da União Europeia anulou, pasteurizou todo o passado”. “Os europeus de hoje podem até estudar sua história, mas não a vivem como um destino, muito menos a celebram, nem a entendem como 'sua', não veem nela um sentido nem um chamado”, escreveu.
“É interessante ler lado a lado os historiadores europeus que escrevem hoje sobre a Grécia e Roma, por exemplo, ou sobre qualquer outro assunto, e aqueles que escreviam no Século XIX, antes do grande cataclisma, da grande desnacionalização do Ocidente a partir da Primeira Guerra”, disse. “Aqueles de então viam‐se claramente dentro da História que contavam, participavam, falavam com a paixão e o empenho de quem sente, de quem conhece as pessoas de que fala, eram íntimos de Péricles e Godofredo de Bulhões”, apontou.
“Os de hoje escrevem uma história fria, seus personagens não têm vida, são meras figuras esquemáticas, parece que estão escrevendo história por obrigação, nenhum sentimento do destino ou do mistério os conduz, não têm imaginação, não conseguem ver‐se a si mesmos empunhando uma lança na falange macedônia ou içando as velas na Santa Maria”, destacou o futuro ministro.
“Já os historiadores norte‐americanos de hoje – pelo menos alguns deles, os que escrevem para o grande público e não para a academia – parecem‐se àqueles europeus do século XIX, pois ainda contam a história americana como uma história de carne e osso, uma história que consegue comunicar o presente com o passado”, comparou.
“A Europa pós‐moderna – junto com os Estados Unidos que, até Obama, cada vez mais se assemelhavam à Europa – viviam ultimamente numa espécie de tanque de isolamento histórico, viviam já fora da história, depois da história, num estado de espírito (ou falta de espírito) onde o passado é um território estranho”, escreveu.
“Os europeus de hoje não sentem mais que façam parte da mesma história que seus antepassados, como sentiam até o começo do século XX”, disse.
“Já não se percebem como atores do mesmo drama que colocou em cena os cretenses e seu minotauro, os aqueus às portas de Troia, Eneias caindo de joelhos ao entender que o Lácio era sua terra prometida (salve fatis mihi debita tellus), Salamina e as Termópilas, Alexandre em busca da imortalidade, Aníbal com seus elefantes às portas de Roma, as legiões chegando à Lusitânia e maravilhando‐se ao contemplar pela primeira vez as ondas majestosas do Atlântico”, escreveu.
“Nada disso significa mais nada para um europeu – é como se ele houvesse deixado o palco e sentado‐se na plateia, 'já não é comigo'”, apontou o futuro chanceler. “Só quem ainda leva a sério a história do Ocidente, só quem continua sendo ator e não mero espectador, são os norte‐americanos, ou pelo menos alguns norte‐americanos. Hoje, é muito mais fácil encontrar um ocidentalista convicto no Kansas ou em Idaho do que em Paris ou Berlim”, completou.
Entre pessoas próximas à Comissão, os comentários do futuro chanceler podem representar uma pressão extra sobre a UE, que já sofre uma cobrança por parte sociedade civil e deputados para que o acordo com o Mercosul seja suspenso. Em nome de parlamentares de partidos socialistas, o francês Emmanuel Maurel emitiu na semana passada uma carta para a Comissão Europeia cobrando uma suspensão do diálogo com o Mercosul.
“A Comissão sempre diz que os acordos de parceria da UE são baseados em valores democráticos, humanistas e progressivos”, escreveu. “Bolsonaro representa o polo oposto de todos esses princípios básicos”, acusou. “Os discursos dele (Bolsonaro), abertamente contra mulheres, homossexuais, pretos e populações nativas, sua política com base na força militar, suas gangues armadas intimidando, agindo de forma volta e assassinatos, suas declarações sobre a saída do Brasil do Acordo de Paris e a abertura da Amazônia para a agricultura são incompatíveis, ao meu ver e na visão dos democratas, com os valores da UE”, declarou.
“Quando é que a Comissão anunciará a total paralisação das negociações com o Mercosul?”, cobrou o deputado. “Ela vai declarar que, dada a situação, não haverá uma negociação separada com o Brasil?”, atacou.
Minutas da reunião mantida na última sexta-feira entre os ministros europeus de Comércio ainda revelam a pressão feita pelas ONGs europeias do setor de proteção animal contra o acordo. “Sob as atuais condições do Brasil, os sinais relacionados à sociedade civil e à vontade política para cooperar são claramente negativas e, portanto, acreditamos que a UE não deve entrar em um compromisso de longo prazo com o Brasil, salvo se souber quais são as reais intenções do novo governo”, indicou a minuta do encontro, citando as ONGs. “Precisamos de tempo para saber para onde o Brasil irá”, declararam.
GENEBRA - As eleições presidenciais no Brasil estão sendo alvo de um acompanhamento específico por parte das agências da Organização das Nações Unidas (ONU). O Estado apurou que a entidade decidiu fazer um monitoramento minucioso do que está ocorrendo no País, temendo que a principal democracia da América Latina possa ser afetada por um clima de tensão política inédito desde os anos 80.
Escritórios da ONU que lidam com política regional ou direitos humanos têm feito o acompanhamento com detalhes sobre a situação atual e cenários. A informação tem servido de base para permitir que a cúpula da organização em Nova York e em Genebra esteja atualizada sobre os acontecimentos e possa, eventualmente, reagir com declarações públicas.
O monitoramento não significa qualquer tipo de envio de missão internacional ou dúvidas sobre o processo eleitoral por parte da entidade.
Fontes do alto escalão da ONU indicaram à reportagem que dois temas principais estão sendo monitorados: incidentes de violência e tensão durante o processo eleitoral e o impacto que o resultado pode ter em termos geopolíticos no hemisfério Ocidental, já chacoalhado depois da chegada de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos.
Considerado como "estratégico", o Brasil havia voltado ao radar internacional desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, Ban Ki Moon, o então secretário-geral da ONU, pediu "serenidade a todos os lados" envolvidos na crise política, justamente temendo uma instabilidade social no País.
Em 2016, a diplomacia brasileira colocou em operação uma estratégia para garantir que, em qualquer fórum internacional, a versão oficial sobre o impeachment fosse transmitida. A mensagem era de que o processo tinha seguido todos os passos constitucionais, que o Supremo Tribunal Federal havia realizado o acompanhamento do caso e que o Congresso havia votado. A ordem era passar a ideia de uma “normalidade institucional” e garantir que o estado de Direito não havia sido abalado.
O envolvimento da ONU acabou se intensificando diante do processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, levou ao Comitê de Direitos Humanos da entidade. O caso será concluído apenas em 2019, mas obrigou o governo brasileiro a dar respostas aos peritos que, por sua vez, passaram a acompanhar de perto os trabalhos do Judiciário.
Recentemente, foi a vez do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU reagir diante da crescente popularidade do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. Em agosto, o então chefe do escritório da ONU, Zeid al Hussein, qualificou o discurso do candidato de “um perigo” para certas parcelas da população no curto prazo e para o “País todo” no longo prazo. Ele foi substituído logo depois pela chilena Michelle Bachelet, que, por enquanto, não se pronunciou publicamente sobre as eleições brasileiras.
Bolsonaro chegou a mencionar que, se eleito, o Brasil deixaria o Conselho de Direitos Humanos da ONU, recuando dias depois. “Não serve para nada essa instituição”, disse Bolsonaro. Em julho, durante entrevista no programa Roda Viva, Bolsonaro ainda defendeu a ditadura militar (1964-1985) e disse que, se eleito, não vai abrir os arquivos do regime. “Não houve golpe militar em 1964. Quem declarou vago o cargo do presidente na época foi o Parlamento. Era a regra em vigor”, disse.
Tensão - Uma eventual vitória do PT também tem sido acompanhada de perto pela ONU, que teme o acirramento das tensões e resultados que possam ser questionados.
A violência durante a campanha, que resultou inclusive no atentado a faca contra Bolsonaro, foi considerada como sinal de alerta sobre possíveis cenários de tensão. Em comunicado, o Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou o ataque e “observou o crescimento das tensões nas últimas eleições em países da América Latina e manifestou preocupação com os casos de ameaças contra candidatos concorrendo a cargos nos poderes Executivo e Legislativo no Brasil”. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos apelou ao “diálogo”.
Os passaportes, a rigor, não eram falsos, e sim verdadeiros. O conteúdo é que não correspondia à informação correta dos detentores. Isso se fez por dinheiro? Certamente, mas provavelmente não por motivos sórdidos.
Paulo Roberto de Almeida
Ajuda latino-americana salvou centenas de judeus do Holocausto
Passaportes falsos de Paraguai, Bolívia e Haiti foram usados para enganar
a repressão nazista e impedir que judeus poloneses fossem enviados ao Gueto de Varsóvia
Jamil Chade, Correspondente / Genebra,
O Estado de S.Paulo, 02 Setembro 2018 | 06h00
GENEBRA - Centenas de judeus poloneses foram salvos do Gueto de Varsóvia graças a passaportes latino-americanos falsos. As informações constam em documentos encontrados em arquivos da diplomacia da Suíça, que mostram um novo papel para Paraguai, Honduras, Bolívia e El Salvador na 2.ª Guerra.
Em 1942, mais de 340 mil judeus ainda viviam no Gueto de Varsóvia. A ordem de deportação em massa veio no verão. Mas, pelas regras estabelecidas pelos nazistasalemães, judeus com passaportes de países neutros poderiam se salvar. O motivo: uma eventual troca por alemães detidos no exterior. O Brasil, que havia declarado guerra ao Eixo em agosto de 1942, deixara de ser um país neutro.
Usando essa brecha, um diplomata polonês em Berna iniciou uma operação de falsificação de passaportes para retirar milhares de judeus de Varsóvia. Aleksander Lado e seus assistentes Juliusz Kühl, o cônsul Konstanty Rokicki e outros infiltrados, iniciaram a operação que ficaria conhecida como “Serviços de Passaporte”.
A ideia surgiu depois do caso de Eli Sturnbuch, um polonês judeu que vivia na Suíça e falsificou um passaporte paraguaio para retirar do Gueto de Varsóvia sua noiva, Guta Eisenzweig.
De acordo com os documentos, a operação começou em outubro de 1941 e envolvia o suíço Rudolf Hugli, que na época era o cônsul honorário do Paraguai em Berna. Em troca de dinheiro pago pela própria embaixada da Polônia, ele garantiria lotes de passaportes falsos do país, que eram enviados ao gueto.
A partir de 1942, uma lista de pessoas que deveriam ser resgatadas começou a ser feita na Suíça. Ela incluía professores, rabinos, estudantes e ricos empresários capazes de, uma ver terminada a guerra, restabelecer a influência dos judeus na região.
Fuga do Nazismo
Um dos retirados foi Aharon Rokeach, rabino da dinastia Belz Hasidic. Ele escapou dos nazistas graças a um dos passaportes fabricados pela rede clandestina de poloneses. Para que ele pudesse receber o documento, a Santa Sé garantiu a entrega.
Aos poucos, outros países latino-americanos que tinham declarado neutralidade passaram a ser consultados e uma tabela de preços foi estabelecida. Para um passaporte paraguaio, o interessado deveria pagar 1,2 mil francos suíços, numa época em que o salário diário não chegava a 20 francos suíços.
A notícia do esquema rapidamente chegou a Varsóvia. Dando propinas aos soldados alemães, judeus conseguiam enviar à Suíça cartas com fotos e dados pessoais. Improvisadas, algumas das fotos estavam distantes de qualquer padrão de documento oficial. Algumas delas eram recortadas de fotos de famílias. Em outras, quem buscava ser salvo estava em posições informais ou mesmo fumando.
Os documentos, uma vez prontos, eram enviados de novo ao gueto e garantiam a sobrevivência dos judeus. Quem tivesse aquele passaporte estrangeiro era enviado para acampamentos e prisões, não para campos de extermínio.
Segundo os arquivos, mais de 2,2 mil passaportes paraguaios foram comprados, além de centenas de outros dos demais países latino-americanos. Alguns documentos chegam a mencionar o fato de que o sistema fez circular mais de 4 mil passaportes. Durante dois anos, os funcionários da embaixada da Polônia preencheram à mão os nomes nos passaportes.
Retaliação de Hitler
Quando o esquema foi descoberto pela polícia suíça, o temor de uma retaliação por parte de Adolf Hitler contra os países latino-americanos deu fim ao sistema. Ou seja, não evitou que milhares de judeus fossem enviados para Auschwitz.
Os suíços, preocupados em não irritar Hitler, iniciaram investigações no início de 1943. Os alemães também começaram a desconfiar do número exagerado de latino-americanos que apareciam nos campos de Vittel, para onde os judeus estrangeiros eram enviados.
Berlim consultou os governos latino-americanos, que desconheciam os cidadãos. Na segunda metade de 1943, os suíços desmantelaram o esquema. Em setembro, os diplomatas foram punidos com a retirada de seu status de representantes.
A seguir, a repressão contra os judeus que receberam passaportes fez com que muitos fossem enviados a Auschwitz. A Polônia diz que 330 pessoas escaparam do gueto graças aos passaportes falsos. Outros 387 que já tinham recebido o documento foram enviados a campos de extermínio. Outros 430 desapareceram após receber os passaportes.
No início de agosto, o governo polonês anunciou que, depois de meses de negociação, uma parte desses documentos, que estavam numa coleção privada em Israel, será entregue ao Museu Auschwitz-Birkenau, incluindo fotos e exemplares de oito passaportes falsificados.
GENEBRA –
