Brasil vai sugerir ao Mercosul resposta à UE, diz chanceler
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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terça-feira, 4 de julho de 2023
Brasil vai sugerir ao Mercosul resposta à UE, diz chanceler (O Globo)
segunda-feira, 3 de julho de 2023
Mercosul: Conselho do Mercado Comum: propostas otimistas, resultados pífios - Nota do Itamaraty
Discursos oficiais costumam ser otimistas, e pretendem mostrar uma realidade rósea, prometendo mais do que os governos conseguirão cumprir. Mas, é mais do que róseo: é absolutamente onírico em suas pretensões. Desejo que tudo se cumpra, mas não acredito em uma só linha do que vai aqui.
Paulo Roberto de Almeida
Nota MRE nº
3 de julho de 2023
Puerto Iguazú, 3 de julho de 2023
Senhores Ministros,
É um prazer estar aqui, neste belo marco da integração regional, as Cataratas do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Nada melhor do que este local para simbolizar nossa conexão natural.
Como Ministro das Relações Exteriores do governo do presidente Lula, para quem a integração regional é uma prioridade absoluta, é com imensa satisfação que participo desta reunião do Conselho Mercado Comum.
Tenho especial prazer de estar presente no momento em que se encerra a presidência ‘pro tempore’ da Argentina no MERCOSUL, sob a liderança do presidente Alberto Fernández e do chanceler Santiago Cafiero. Gostaria de agradecer a Argentina pelo empenho em resguardar, ao longo dos últimos anos, o legado institucional e político conjunto que viemos construindo conjuntamente ao longo das últimas três décadas de existência do MERCOSUL.
Alegra-me também rever muitos dos representantes que estiveram na Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em 30 de maio. A atual formação do MERCOSUL, que inclui todos os países sul-americanos, como Estados Partes ou Associados, demonstra que o bloco constitui sólida base institucional para fortalecer a integração, tanto em termos econômicos e comerciais, quanto em perspectivas políticas, sociais e cidadãs. Estendo a todos, desde já, o convite a colaborar com as atividades da presidência ‘pro tempore’ brasileira no MERCOSUL.
Para o governo do presidente Lula, a prioridade concedida à integração regional está baseada tanto em nossa Constituição Federal quanto no compromisso com a melhoria das condições de vida das nossas populações. Tão logo o Presidente Lula assumiu o governo, o Brasil retornou à CELAC; celebramos a Reunião dos Presidentes Sul-Americanos em Brasília; e estamos planejando, para agosto, a Cúpula dos Países Amazônicos.
Ao ressaltar a tradição política de paz na nossa região, acredito que devemos aprofundar nossa cooperação política e a busca de interesses comuns. Se recordarmos a recente pandemia de COVID-19 e seus profundos efeitos sobre o cotidiano, a economia e, principalmente, a perda de numerosas vidas, teremos o exemplo claro de que nossos países fazem mais e melhor, quando cooperam, do que quando se isolam e enfrentam, por exemplo, piores condições de suprimento de insumos médicos e vacinas.
Também vale mencionar o conflito na Ucrânia e suas implicações sobre fundamentos centrais da economia mundial, em particular o fornecimento de energia e a provisão de insumos básicos para a agricultura. Nesse contexto adverso, a integração regional assume importância ainda maior.
Na visão do Brasil, o MERCOSUL pode desempenhar papel relevante na coordenação de iniciativas e na busca de projetos estratégicos para conectar cada vez mais a América do Sul entre si e às cadeias globais de valor. Projetos como o Corredor Bioceânico têm enorme potencial para impactar positivamente nossas economias e sociedades. Pretendemos, durante a PPTB, continuar trabalhando para ampliar nossa conectividade de infraestrutura, transporte e logística.
Nosso comércio com a região desempenha papel fundamental. A América do Sul, um mercado de mais de 430 milhões de pessoas, é o quarto parceiro comercial brasileiro, atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos. Em 2022, o intercâmbio com nossos parceiros sul-americanos cresceu 21%, registrando quase 78 bilhões de dólares, e até maio deste ano, já aumentou 8,5%. Para além do fator quantitativo, valorizamos a qualidade desse comércio, com marcante participação de produtos manufaturados e semimanufaturados, nos dois sentidos.
Tais cifras são possíveis, em grande parte, em razão dos acordos celebrados com nossos parceiros, no âmbito da ALADI. Graças a esses acordos, a América do Sul conforma, na prática, uma área de livre comércio.
Nossos Presidentes, por meio do Consenso de Brasília, adotado em 30 de maio, comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados, por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI.
Ciente desse fato, posso assegurar-lhes que, durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no MERCOSUL, que coincidirá com a presidência brasileira no Comitê de Representantes da ALADI, priorizaremos ações efetivas para atualizar a agenda comercial dos Estados Partes com os Estados Associados e dinamizar os fluxos de bens, serviços e investimentos com nossos irmãos sul-americanos. Não menos importante, o MERCOSUL dará continuidade ao processo de retomada e aproximação com a América Central e o Caribe.
A força da institucionalidade do MERCOSUL está baseada no trabalho de seus foros especializados e no constante aprimoramento de normas e acordos temáticos. Quero reforçar, nesse contexto, os meus agradecimentos à PPTA pelo empenho envidado ao longo desse semestre.
No âmbito do MERCOSUL político, gostaria de adiantar que pretendemos reforçar o diálogo com o PARLASUL. Nesse sentido, convido também os Estados Associados a avaliarem o seu interesse em aderir a diferentes instrumentos do MERCOSUL já vigentes, bem como reforço o convite para participação de seus ministérios setoriais nos foros especializados. Esperamos, ao longo da PPTB, avançar na discussão sobre formatos institucionais mais flexíveis, que permitam maior participação dos Estados Associados nos foros especializados. Menciono, por exemplo, o desejo do nosso Ministério de Desenvolvimento Social de aprofundar a parceria com o Chile e a Colômbia, no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS).
Em tema conexo, gostaria de reconhecer e agradecer o grande esforço da PPTA na retomada da Cúpula Social do MERCOSUL. A Cúpula Social representa o principal espaço para participação da sociedade civil dos Estados Partes e dos Estados Associados no MERCOSUL. O governo do presidente Lula tem priorizado a retomada da participação social na discussão e aplicação de políticas públicas nacionais. Também pretendemos dar encaminhamento a esta agenda no âmbito regional. Por isso, gostaria de anunciar que realizaremos nova edição da Cúpula Social ao longo da PPTB.
Por fim, entre os resultados da agenda social e cidadã, gostaria de saudar o reconhecimento do “Museu Sítio de Memória ESMA” como patrimônio cultural do MERCOSUL. Iniciativas como essa fomentam a reflexão sobre o direito à vida, à liberdade e à democracia. Aproveito para recordar que o Museu Sítio de Memória ESMA serve de sede ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL, cuja atuação em muito se beneficia do apoio conferido pelo governo argentino. Trata-se, portanto, de um local de significado para todo o bloco, de nossos esforços comuns em prol da consolidação da democracia e dos direitos humanos na região. Quero reiterar, nesse contexto e com vistas à PPTB, o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do IPPDH e também do Instituto Social do MERCOSUL.
Ao encerrar, gostaria de agradecer mais uma vez à PPTA e renovar a todos o convite para trabalharmos junto em prol do MERCOSUL ao longo do próximo semestre, no âmbito da presidência ‘pro tempore’ do Brasil.
Muito obrigado.
sexta-feira, 2 de junho de 2023
Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação - Paulo Roberto de Almeida, introdução a livro sobre relações Mercosul-UE
Meu trabalho mais recentemente publicado, embora tenha sido escrito dois anos atrás (com revisão atualizada para publicação em outubro de 2022, antes, portanto, da mudança de governo no Brasil):
4247. “Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação”, Brasília, 2 outubro 2022, 20 p. Colaboração, publicada como Introdução ao livro: André Pires Gontijo, Camilo Negri; Elisa de Sousa Ribeiro (orgs.). (Cor)Relações entre Europa e América Latina: atualidades e perspectivas. Curitiba: CRV, 2023, 290 p.; ISBN Digital 978-65-251-4631-7; ISBN Físico 978-65-251-4630-0. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/102774811/4247_Mercosul_e_União_Europeia_a_longa_marcha_da_cooperação_à_associação_2022_). Relação de Publicados n. 1510.
Disponível no site da editora, no link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/37887-correlacoes-entre-europa-e-america-latina-br-atualidades-e-perspectivas
(COR)RELAÇÕES ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS
Coordenadores:
André Pires Gontijo Elisa de Sousa Ribeiro Camilo Negri
Prefácio
Fernando Collor de Mello
Apresentação
André Pires Gontijo, Elisa de Sousa Ribeiro e Camilo Negri
Introdução
Paulo Roberto de Almeida
Autores
Adriana Dreyzin de Klor, Aline Beltrame de Moura, André Pires Gontijo, Beatriz Nunes Diógenes, Carlos Federico Domínguez Avila, Clarita Costa Maia, Dalia B. Carranco, Elisa Campo Dall’Orto Corrêa, Graciela R. Salas, Graziela Tavares de Souza Reis, Karina L. Pasquariello Mariano, Letícia Mulinari Gnoatton, Regiane Nitsch Bressan, Sérgio Martins Costa Coêlho, Stephanie Cristina de Sousa Vieira, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Víctor Minervino Quintiere.
(COR)RELAÇÕES ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS
Sumário:
André Pires Gontijo
Elisa de Sousa Ribeiro
Camilo Negri
PREFÁCIO
32 ANOS DO MERCOSUL: um balanço para pensar o futuro ..13
Fernando Collor
PRÓLOGO
32 ANOS DE UMA EXPERIÊNCIA COMUNITÁRIA! ..19
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
HACIA LA PRÓXIMA CUMBRE CELAC-UE: continuidad, cambio y ruptura en la agenda de trabajo birregional ..41
Carlos Federico Domínguez Avila
ACUERDO MERCOSUR – UE ¿MÁS INTERROGANTES QUE CERTEZAS? EL DERECHO INTERNACIONAL EN MERCOSUR UNA PERSPECTIVA DESDE ARGENTINA ..67
Adriana Dreyzin de Klor
Graciela R. Salas
GOVERNANÇA AMBIENTAL REGIONAL E O ACORDO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL ..95
Regiane Nitsch Bressan
Karina L. Pasquariello Mariano
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO MERCOSUL: o desenvolvimento da agricultura familiar e de práticas agrícolas sustentáveis ... 117
André Pires Gontijo
Elisa Campo Dall’Orto Corrêa
Beatriz Nunes Diógenes
Stephanie Cristina de Sousa Vieira
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
OS REFLEXOS INTERNACIONAIS DA REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ..169
Aline Beltrame de Moura
Letícia Mulinari Gnoatton
O PROJETO LATINO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO EM INFRAESTRUTURA E O PAPEL DA EUROPA: os corredores bioceânicos como vetores de desenvolvimento regional e política econômica anticíclica ..193
Clarita Costa Maia
QUESTÕES ATUAIS ENVOLVENDO O DIREITO AO VOTO DOS CONDENADOS EM DEFINITIVO: perspectivas e desafios para o Brasil frente ao cenário mundial ..233
Víctor Minervino Quintiere
SIN NACIÓN: la apatridia en américa latina y europa ..261
Dalia B. Carranco
A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO SISTEMA INTERAMERICANO E O DIÁLOGO ENTRE CORTES REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ..281
A INVENÇÃO DA AMÉRICA LATINA ..307
Sérgio Martins Costa Coêlho
COORDENAÇÃO DA OBRA .329
AUTORES E AUTORAS ..331
Introdução
Paulo Roberto de Almeida
Embaixador e professor. Atuou em diversas negociações do Mercosul, na primeira década de existência do bloco, e representou o Brasil, como delegado alterno, perante a ALADI, presidiu e fez parte de grupos de pesquisa voltados à análise da União Europeia, do comércio internacional e de processos de integração econômica.
Início da Introdução:
Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação
Paulo Roberto de Almeida[1]
Resumo: Ensaio de caráter histórico analítico sobre as diferentes etapas do relacionamento inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia, com ênfase na longa e lenta construção do acordo de associação comercial entre os dois blocos, os percalços existentes em duas décadas e as dificuldades remanescentes com a assinatura do acordo concluído em junho de 2019. A despeito de todos os obstáculos de natureza política e econômica, a densidade de relações de todos os tipos entre as duas regiões deve assegurar, no futuro previsível, a continuidade dessa associação entre as duas únicas uniões aduaneiras em vigor no contexto do sistema multilateral de comércio.
Palavras chaves: União Europeia; Mercosul; relações Europa-América Latina; acordo de associação; sistema multilateral de comércio.
Antecedentes históricos e quadro institucional da integração na Europa e nas Américas
A América Latina, ou melhor, o hemisfério americano, na sua configuração resultante dos descobrimentos, nos albores da era moderna, é uma criação legitimamente europeia, com todos os bonus et malus de um processo marcado por fenômenos e movimentos paradoxais: pela conquista violenta e pela colonização subsequente; pelo extermínio de povos originários (voluntário, em muitos casos, mas geralmente involuntário, pelo germes); pela exploração e pela extração de recursos naturais e produtos feitos no hemisfério; pela cultura e instituições que estiveram na origem dos novos Estados independentes; pelos investimentos, pela emigração maciça e pelo comércio mantidos em todas as épocas; pela ajuda generosa concedida em diferentes momentos da vida contemporânea; pela defesa da democracia e dos direitos humanos em países dominados por ditaduras e oligarquias predatórias; pela transferência (na maior parte das vezes não deliberada) de tecnologias proprietárias e patrimônio intelectual às nações e sociedades que ali se formaram desde o início do século XIX; enfim, tudo isso e muitas outras coisas não detectadas, ou seja, bens invisíveis ou não mensuráveis, tudo o que existe de concreto e intangível, com a exceção da quase esquecida herança humana pré-existente aos primeiros contatos civilizatórios, todos esses fatores constituem o resultado da ocupação material e humana europeia, mais especificamente dos reinos ibéricos, com alguns aportes marginais de outros europeus, notadamente britânicos, franceses, italianos, holandeses, belgas, alemães e eslavos, assim como vários outros povos europeus. [2]
Não se pode esquecer, tampouco, que muito do que foi feito, desde o início da colonização, foi o resultado dos próprios povos ameríndios e, no caso do Brasil e de outros países, basicamente de escravos africanos, arrastados para uma vida infernal, curta, dolorosa e absolutamente indigna de nações cristãs, como se pretendiam os europeus. Não cabe jamais esquecer que grande parte, senão o essencial, do que foi construído num hemisfério que se encontrava entre o paleolítico e o neolítico foi obra dos povos originários submetidos à servidão ou de escravos africanos explorados num grau de crueldade poucas vezes visto no processo civilizatório da comunidade humana em todas as épocas e lugares.
Que a América Latina seja europeia – depois enriquecida por diversos outros aportes humanos e materiais de outras fontes culturais, notadamente Ásia e Oriente Médio – não é, ou não deveria ser objeto de contestação, embora visões revisionistas da história pretendam oferecer uma outra visão do descobrimento (ou invasão), da colonização (ou exploração), das transferências tecnológicas ou culturais (para o próprio lucro ou enriquecimento) desses “fornecedores”, o que também faz parte do universo acadêmico europeu (e americano), ou seja, o remorso pela colonização, pelo extermínio vinculado à exploração violenta e pelo racismo associado, assim como as inovações politicamente corretas do “descolonização” terminológica e conceitual e outras invencionices do gênero. Mas, falar de correlações entre a América Latina e a Europa é muito genérico, e impreciso, para abordar o objeto desde ensaio, que toma como objeto as correlações específicas entre a União Europeia e o Mercosul, ou seja, um fenômeno e um processo dos últimos trinta anos apenas, com débeis raízes nos 500 anos anteriores de interações destrutivas e construtivas entre dois continentes. Mas, mesmo nessa dimensão mais reduzida geograficamente e temporalmente, pode-se dizer que também o Mercosul é um produto genuinamente europeu, na sua inspiração, no seu formato e, embora ainda não realizadas, nas suas intenções e objetivos.
Três décadas antes da formação do bloco do Cone Sul, o primeiro experimento de integração na região também tomou como base experimentos anteriores na Europa, sob a forma de zonas de livre comércio ou de união aduaneira, como materializado na Tratado de Montevidéu de 1960, criando uma Associação de Livre Comércio da América Latina, fundado juridicamente no Artigo 24 do Gatt, que tomou como base o único experimento existente em sua elaboração, em 1947, o Benelux, a união aduaneira entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo (formulada originalmente em Londres em 1944, e formalizado pelo Tratado da Haia de 1947). Já a integração negociada no âmbito da Cepal, na segunda metade dos anos 1950, era inspirada nos primeiros experimentos comunitários do Tratado de Paris de 1951, que criou a CECA (a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, entre França, Alemanha, Itália e os três do Benelux), e dos tratados de Roma de 1957, criando, entre outros órgãos e mecanismos de integração mais profunda, o mercado comum europeu.
A etapa seguinte, a substituição da Alalc pela Aladi, por meio do segundo Tratado de Montevidéu, de 1980, criando a Associação Latino-americana de Integração, tem mais a ver com desenvolvimentos no âmbito do Gatt – especificamente a decisão da Rodada Tóquio, de 1979, instituindo uma “cláusula de habilitação” –, do que com inovações europeias, uma vez que a nova faculdade de concluir acordos preferenciais e parciais, não mais submetidos aos requerimentos do Artigo 24 do Gatt, estava restrita às partes contratantes consideradas menos desenvolvidas. Mas, o processo que conduziu precipuamente ao Mercosul também pode ser considerado como um derivativo de movimentos inspiradores a partir do “berço” europeu, como agora se pode expor sucintamente. Depois de uma fase de relativa “euroesclerose”, do final dos anos 1970 a meados da década seguinte, o “Ato Único” europeu, de 1986, criando um mercado unificado num espaço de seis anos, representou um avanço bastante ousado na então Comunidade Econômica Europeia, já bastante ampliada em relação aos seis membros originais, o que significava desmantelar centenas de normas nacionais e outros dispositivos restritivos para realmente consolidar a livre circulação de bens e serviços no continente. Tal decisão apareceu a parceiros externos do outro lado do Atlântico como suscetível de criar uma “fortaleza europeia”, já particularmente protecionista na área agrícola.
A reação não tardou a se organizar. Na América do Norte, Estados Unidos e Canadá decidiram ampliar o livre comércio automotivo que já vigorava entre os dois países desde meados dos anos 1960 para um acordo geral de livre comércio, o que foi concretizado em 1988. No Cone Sul, Argentina e Brasil decidem, de seu lado, dar início a um cuidadoso processo de liberalização comercial recíproca – por meio do PICE, o Programa de Integração e Cooperação Econômica, de 1986 – que se consolidaria num Tratado de Integração em 1988, já prevendo um mercado comum em dez anos, mas baseado num roteiro gradual e flexível de conformação progressiva de cadeias de valor, por meio de protocolos setoriais, num total de mais de duas dúzias, que passaram a reger a abertura recíproca de indústrias e setores agrícolas dos dois países. A chegada de dois presidentes mais inclinados a um modelo mais liberal do que intervencionista de integração, Carlos Menem e Fernando Collor, levou a que esse modelo cauteloso de integração fosse substituído por um outro, de desmantelamento automático das barreiras existentes, o que foi feito pela Ata de Buenos Aires, de julho de 1990, já prevendo o estabelecimento de um mercado comum na metade do tempo, em 1995.
Na América do Norte, depois de uma proposta hemisférica de liberalização geral feita pelo presidente George Bush (pai) em 1990, a iniciativa evoluiu para um primeiro acordo tripartite, estendendo ao México o acordo de livre comércio já feito com o Canadá dois anos antes, o que resultou no NAFTA, aprovado em 1994, ao mesmo tempo em que o México era aceito para integrar a OCDE, alterando, portanto, sua tradicional postura desenvolvimentista. No caso da América do Sul, o anúncio de um projeto de mercado comum bilateral entre o Brasil e a Argentina estimulou os países vizinhos a se juntarem ao esquema da Ata de Buenos Aires e, em menos de um ano, Paraguai e Uruguai aderem ao esquema, que foi formalizado por meio do Tratado de Assunção, de março de 1991, nos mesmos termos do acordo anterior.[3]
Mercosul e União Europeia: vidas paralelas?
Numa conjuntura em que a desglobalização econômica e o acirramento das tensões geopolíticas parecem, novamente, ameaçar o mundo com uma nova fragmentação de blocos não convergentes entre si, a unidade de propósitos e o diálogo político entre o bloco europeu e o sul-americano constitui, possivelmente, um patrimônio diplomático que não seria conveniente descartar. Com efeito, o acordo de associação representa bem mais do que uma simples relação de interesse comercial, ao consolidar uma trajetória de laços históricos e de imbricações de povos e culturas de mais de cinco séculos de existência. Diferente da Ásia e da África, a América Latina, especialmente os países da América do Sul e os povos e nações do Mercosul constituem filhos legítimos da Europa ocidental, no pleno significado cultural e civilizatório do conceito. O acordo não é, portanto, um mero instrumento de intercâmbios econômicos, e sim uma interação natural e necessária. Trata-se, provavelmente, da mais intensa correlação entre a Europa e a América Latina que se possa conceber no plano da geopolítica mundial, tão relevante quanto têm sido, desde mais de 500 anos, as relações euro-atlânticas entre a Europa Ocidental e a América do Norte.
[Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4247: 2 outubro 2022, 20 p.]
[1] Diplomata de carreira, professor universitário; doutor em Ciências Sociais; mestre em Planejamento Econômico; diretor de Relações Internacionais no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; CV: http://lattes.cnpq.br/9470963765065128; Contatos: www.pralmeida.org; pralmeida@me.com.
[2] Para uma visão geral do relacionamento entre as duas regiões ao início dos anos 1980, cabe referir-se ao artigo de Wolf Grabendorff, “El papel de Europa en las relaciones internacionales de la América Latina”, revista Relaciones Internacionales(Universidad Nacional de Costa Rica, vol. 5, n. 2, 1982, p. 82-92; disponível: https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/ri/article/view/7024; acesso: 10 jul. 2022).
[3] Para as origens e os fundamentos do processo de integração no Cone Sul, ver Paulo Roberto de Almeida, Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998.
terça-feira, 25 de abril de 2023
Lista de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional, 1989-2023 (atualizada)
Lista de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional: 1989-2023
Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)
Lista de trabalhos temáticos a partir da lista geral; revista em 25 de abril de 2023.
Disponível na íntegra na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/99720779/Lista_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_1989_2023).
Livros:
1) O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020, Edição Kindle, 453 p.; 1567 KB; ASIN: B08BNHJRQ4; ISBN: 978-65-00-05970-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com/Mercosul-regionalismo-latino-americano-selecionados-Portuguese-ebook/dp/B08BNHJRQ4/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=Mercosul&qid=1593305045&s=digital-text&sr=1-1); Sumário e Prefácio e índice detalhado divulgados no blog Diplomatizzando (23/06/2020; links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino.html) e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino_23.html). Relação de Originais n. 3702.
2) A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica, Brasília, 1 julho 2020, 308 p. Livro com textos de história econômica. Sumário no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/43494964/A_ordem_economica_mundial_e_a_America_Latina_ensaios_sobre_dois_seculos_de_historia_economica_2020_). Publicado em Edição Kindle, 363 p.; 2029 KB; ASIN: B08CCFDVM2; ISBN: 978-65-00-05967-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com.br/ordem-econ%C3%B4mica-mundial-Am%C3%A9rica-Latina-ebook/dp/B08CCFDVM2/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=I6QXH0T8I6L4&dchild=1&keywords=paulo+roberto+de+almeida&qid=1593992634&s=digital-text&sprefix=Paulo+Rob%2Caps%2C288&sr=1-1). Relação de Originais n. 3706.
3) Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; Academia.edu: https://www.academia.edu/5550117/19_Integra%C3%A7%C3%A3o_Regional_uma_introdu%C3%A7%C3%A3o_2013_).
4) Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5; Academia.edu: https://www.academia.edu/5546907/07_Le_Mercosud_un_march%C3%A9_commun_pour_l_Am%C3%A9rique_du_Sud_2000_).
5) Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3; Academia.edu: https://www.academia.edu/42290608/Mercosul_fundamentos_e_perspectivas_1998_ )
6) O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9; Brasília, 23 março 2020, 143 p. Reformatação completa do livro para fins de livre acesso nas redes de intercâmbio acadêmico. Divulgado em Academia.edu: https://www.academia.edu/42007009/O_Mercosul_no_Contexto_Regional_e_Internacional_1993_) e no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/mercosul-fundamentos-e-perspectivas.html);
Artigos, papers, entrevistas, questionários:
4372. “Integração regional: uma perspectiva histórica e tipológica”, Brasília, 24 abril 2023, 5 p. Notas para digressão oral e de apoio a aula sobre essa temática no curso CACD em 28/04/2023.
4371. “Acordos regionais e esquemas de integração: diferentes tipos e medidas correlatas”, Brasília, 24 abril 2023, 1 p. Tabela analítica e cronológica dos diferentes esquemas de integração econômica, com correlação das medidas. Para aula no curso CACD em 28/04/2023. Postado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/100701630/Acordos_regionais_e_esquemas_de_integracao_diferentes_tipos_e_medidas_correlatas_2023_); informado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/04/acordos-regionais-e-esquemas-de.html).
(...)
186. “Europa e América Latina no rumo da Integração: Desafios do Presente, Promessas do Futuro”, Montevidéu, 29 junho 1990, 16 p. Texto de conferência sobre problemas da Europa e América Latina em perspectiva, preparado para o ex-Presidente José Sarney. Apresentado, em versão modificada, em seminário do IRELA, em Buenos Aires, em 6/07/1990.
176. “América Latina: Entre a Estagnação e a Integração”, Genebra, 26 novembro 1989, 7 p. Ensaio crítico sobre a crise do desenvolvimento na América Latina e possíveis vias alternativas, elaborado com base em agenda de reunião do SELA.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 abril de 2023; revisão: 25/04/2023.
Ver a íntegra desta lista na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/99720779/Lista_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_1989_2023).
quarta-feira, 5 de abril de 2023
Lista de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional: 1989-2023 - Paulo Roberto de Almeida
Lista de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional: 1989-2023
Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)
Lista de trabalhos temáticos a partir da lista geral; elaborada em 4 de abril de 2023.
Livros:
1) O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020, Edição Kindle, 453 p.; 1567 KB; ASIN: B08BNHJRQ4; ISBN: 978-65-00-05970-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com/Mercosul-regionalismo-latino-americano-selecionados-Portuguese-ebook/dp/B08BNHJRQ4/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=Mercosul&qid=1593305045&s=digital-text&sr=1-1); Sumário e Prefácio e índice detalhado divulgados no blog Diplomatizzando (23/06/2020; links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino.html) e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino_23.html). Relação de Originais n. 3702.
2) A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica, Brasília, 1 julho 2020, 308 p. Livro com textos de história econômica. Sumário no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/43494964/A_ordem_economica_mundial_e_a_America_Latina_ensaios_sobre_dois_seculos_de_historia_economica_2020_). Publicado em Edição Kindle, 363 p.; 2029 KB; ASIN: B08CCFDVM2; ISBN: 978-65-00-05967-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com.br/ordem-econ%C3%B4mica-mundial-Am%C3%A9rica-Latina-ebook/dp/B08CCFDVM2/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=I6QXH0T8I6L4&dchild=1&keywords=paulo+roberto+de+almeida&qid=1593992634&s=digital-text&sprefix=Paulo+Rob%2Caps%2C288&sr=1-1). Relação de Originais n. 3706.
3) Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; Academia.edu: https://www.academia.edu/5550117/19_Integra%C3%A7%C3%A3o_Regional_uma_introdu%C3%A7%C3%A3o_2013_).
4) Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5; Academia.edu: https://www.academia.edu/5546907/07_Le_Mercosud_un_march%C3%A9_commun_pour_l_Am%C3%A9rique_du_Sud_2000_).
5) Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3; Academia.edu: https://www.academia.edu/42290608/Mercosul_fundamentos_e_perspectivas_1998_ )
6) O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9; Brasília, 23 março 2020, 143 p. Reformatação completa do livro para fins de livre acesso nas redes de intercâmbio acadêmico. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/mercosul-fundamentos-e-perspectivas.html); Academia.edu: https://www.academia.edu/42007009/O_Mercosul_no_Contexto_Regional_e_Internacional_1993_).
Artigos, papers, entrevistas, questionários:
4343. “Questões sobre Brics e Mercosul”, Brasília, 25 março 2023, 3 p. Respostas a questões colocadas por alunos do CACD. Enviada via WA.
4322. “Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação”, Brasília, 15 fevereiro 2023, 20 p. Revisão e atualização do trabalho 4247 (2 outubro 2022), para atualização de conteúdo (acordo Mercosul-UE ainda não aprovado, e em fase de novas negociações).
4309. “Sobre o “projeto mágico” da moeda comum do Mercosul”, Brasília, 22 janeiro 2023, 2 p. Comentário à inutilidade de se discutir agora uma moeda comum antes de se fazer o dever de casa e o do Mercosul. Postado no blogDiplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/01/sobre-o-projeto-magico-da-moeda-comum.html).
191. “O Brasil e a Integração da América Latina”, Montevidéu, 31 julho 1990, 11 p. Texto de discurso para participação da Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello no seminário comemorativo dos 10 anos da ALADI. Pronunciado em seu nome, no dia 10/08/90, pelo Emb. José Arthur Denot Medeiros, Chefe do DECEX do Ministério da Economia. Publicado, parcialmente, no boletim Sintesis ALADI (Montevideo, n. 8, 1990, p. 5-10.
195. “A América Latina e o Comércio Mundial: a Integração Regional e a ALADI”, Montevidéu, 31 agosto 1990, 25 p. Texto de conferência para apresentação no “Council of the Americas” (New York, 17 setembro 1990) pelo Emb. Rubens Antonio Barbosa.
186. “Europa e América Latina no rumo da Integração: Desafios do Presente, Promessas do Futuro”, Montevidéu, 29 junho 1990, 16 p. Texto de conferência sobre problemas da Europa e América Latina em perspectiva, preparado para o ex-Presidente José Sarney. Apresentado, em versão modificada, em seminário do IRELA, em Buenos Aires, em 6/07/1990.
176. “América Latina: Entre a Estagnação e a Integração”, Genebra, 26 novembro 1989, 7 p. Ensaio crítico sobre a crise do desenvolvimento na América Latina e possíveis vias alternativas, elaborado com base em agenda de reunião do SELA.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 abril de 2023
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
O Mercosul à procura de um autor - Rubens Barbosa (OESP)
O MERCOSUL A PROCURA DE UM AUTOR
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 13/12/2022
No dia 1 de janeiro, Lula assume a direção da máquina burocrática brasileira com enormes desafios políticos, econômicos, orçamentários, na área de educação, saúde, ambiental, cultural e por fim, mas não menos importante, na área externa. As questões políticas pendentes no âmbito do Mercosul são um desses desafios.
O novo governo – a exemplo da Argentina - está indicando querer reabrir as negociações com a União Europeia para modificar certas decisões sobre a participação da indústria. Será que os outros concordam? A União Europeia tem dupla preocupação antes de colocar em vigência o acordo: assegurar o cumprimento das disposições sobre comércio e desenvolvimento sustentável, um dos capítulos do acordo, sem atrasar muito o já demorado processo de ratificação junto ao Parlamento Europeu. Para tanto, está sendo cogitado o fatiamento da aprovação do acordo: as cláusulas econômicas e comerciais entrariam em vigor imediatamente e as ambientais seriam mais demoradamente examinadas. Deve ainda ser lembrado que a UE está aprovando medidas restritivas a produtos agrícolas do Mercosul dentro da legislação de desmate de florestas e de descarbonização de empresas europeias (CBAM).
O Uruguai, sem nenhuma coordenação com seus parceiros, e no contexto do que chamam de flexibilização do Mercosul, tomou duas iniciativas que despertaram reações negativas dos demais membros do Grupo sub-regional: iniciou conversas isoladas para assinatura de acordo individual com a China e agora pede a adesão ao antigo acordo TPP, que inclui 11 países asiáticos, liderados pelo Japão (os EUA se retiraram e a China cogita pedir a adesão). As iniciativas do Uruguai, algumas vezes estimuladas pelo ministro Paulo Guedes, `a revelia do Itamaraty, não teriam acontecido se o Brasil não tivesse abdicado de sua liderança da América do Sul e no Mercosul. Com a volta do Brasil, como disse o presidente eleito, as duas propostas serão de alguma maneira absorvidas e não deverão prosperar. Tendo na Asia nosso principal parceiro comercial, com destaque para a China, no caso do ex-TPP, seria de nosso interesse examinar mais detidamente o assunto e talvez fazer o pedido de adesão coletivo do Mercosul. O pedido seria diplomático e levaria tempo para que os 11 países possam responder. Não haveria nenhuma negociação comercial pelo menos por um ano.
Com o Paraguai, além de projetos de fronteira que estão caminhando bem, há alguns temas difíceis que o novo governo vai ter de enfrentar logo no primeiro ano de governo: a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu (não o Tratado de Itaipu) no tocante aos preços da energia gerada pela hidrelétrica, depois da finalização do pagamento em 2023 da dívida contraída para a sua construção. Em paralelo, o governo do Paraguai está pressionando o governo brasileiro para a construção de uma eclusa para permitir a total navegabilidade do Rio Paraguai, facilitando e ampliando o trânsito de mercadorias, agrícolas e minerais até os portos na saída da Bacia do Prata.
Por outro lado, a Venezuela está suspensa do Mercosul pela invocação da Cláusula Democrática, sem previsão de volta plena para o âmbito do grupo. A Bolívia por seu turno, desde o governo de Dilma Rousseff, está com seu pedido de adesão ao Mercosul parado em exame no Congresso Nacional. O novo governo brasileiro deveria encaminhar decisões a respeito dessas questões, de acordo com seu interesse, sem considerações ideológicas ou partidárias.
No tocante à União Europeia, não seria oportuno, nem condizente com nossos interesses, reabrir as negociações do acordo, o que adiaria ainda mais sua entrada em vigor. A solução de dividir o acordo aceleraria a ratificação e projetaria o Mercosul no complexo cenário internacional como uma alternativa viável para a ampliação das regras e do comércio bilateral ou regional. O Protocolo Adicional sobre as obrigações na área ambiental, se não for além do que está previsto no acordo não criaria maiores problemas. No tocante às restrições comerciais em processo de elaboração, a nova política ambiental e externa para a mudança de clima deveria ser transmitida de imediato às autoridades europeias para mostrar que elas não deveriam ser aplicadas ao Brasil pelas novas políticas ambientais de preservação da Amazônia na linha da preocupação europeia, como aliás já fizeram Noruega e Alemanha ao reconstituir o Fundo Amazônico.
Quanto à suspensão da Venezuela e a adesão da Bolívia, a simples discussão dos assuntos terá forte implicação para a política interna no Brasil e não seria oportuno acelerar qualquer decisão que promova a participação plena dos dois países, antes do encaminhamento de soluções para a democratização e o resguardo dos direitos humanos. Além disso, a volta e a entrada dos dois países não deveriam colocar em segundo plano as negociações comerciais, nem trazer de volta a experiência do Mercosul político e social dos governos anteriores do PT.
A reunião presidencial do Mercosul, realizada na semana passada, pouco acrescentou à discussão comercial e ainda agravou a tensão entre o Uruguai e a Argentina, pela ameaça de ruptura e pelos ataques do presidente argentino ao uruguaio sobre o TPP.
Rubens Barbosa, presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras.
sábado, 13 de agosto de 2022
A próxima imbecilidade do lulopetismo diplomático: OCDE, Mercosul, BRICS - entrevista CELSO AMORIM, comentários Paulo Roberto de Almeida
Um anúncio precoce — o do ex-chanceler do Lula sobre o afastamento da OCDE (abaixo) — e a minha denúncia precoce sobre a próxima imbecilidade diplomática dos prováveis vencedores em outubro.
Paulo Roberto de Almeida
A provável política externa de um possível governo Lula já antecipa um atraso mais do que certeiro: a OCDE volta a ser tratada como “clube de países ricos”, o que além de ridículo é de uma estupidez atroz: alguns dos membros já eram ricos, quando criaram a OECE, em 1948, mas estavam destruídos pela guerra. Em 1960, quando virou OCDE, e agregou outros países, eles continuaram enriquecendo por causa das boas políticas e práticas econômicas da organização. A OCDE foi essencial para enriquecer os ex-socialistas da Europa central e oriental. Só um imbecil não reconhece seu papel essencial em retirar esses países do atraso e inseri-los na economia global. Até o México se beneficiou, embora seu “lado latino-americano” o tenha mantido atrasado.
A outra imbecilidade é continuar caudatário de um BRICS que hoje serve para manobras geopolíticas de duas autocracias, das quais um tirano vem praticando sistematicamente crimes de guerra, depois de violar a Carta da ONU ao invadir e praticar uma insana guerra de agressão contra a vizinha Ucrânia.
Ou seja, a política externa lulopetista vai continuar nesse particular na mesma toada do bolsolavismo diplomático.
Já fiz a minha denúncia antecipada, agora a matéria:
Brasil deve priorizar Mercosul com UE e não OCDE, diz Amorim
Termos de acordo com "clube dos ricos" teriam de ser estudados, diz conselheiro de Lula para assuntos internacionais.
terça-feira, 26 de julho de 2022
China diz estar aberta à 'cooperação' com o Mercosul - France Presse
Não é bem o Brasil que é contra um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul, e sim a CNI, a FIESP, as associações setoriais de produtores, que são protecionistas desde a pré-história...
China diz estar aberta à 'cooperação' com o Mercosul
Governo chinês negocia tratado de livre comércio com Uruguai nesta terça-feira (26) e diz que está disposta a fazer o mesmo com todo o bloco sul-americano interessados. Governo uruguaio precisa de aval dos países membros para fechar acordo.
Por France Presse
26/07/2022 08h56 Atualizado há 3 horas
O diretor-geral para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores da China, Cai Wei, afirmou nesta segunda-feira (25) que Pequim está aberta à "cooperação" com "o Mercosul em seu conjunto".
Wei está em Montevidéu, onde negocia um tratado de livre-comércio (TLC) com o Uruguai.
"A parte chinesa está aberta à cooperação tanto com o Mercosul em conjunto como com o país-membro particular [o Uruguai]", assinalou o chefe de uma delegação oficial chinesa que se reuniu com integrantes do governo do presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, incluindo o chanceler, Francisco Bustillo, e a ministra da Economia, Azucena Arbeleche.
"A China é uma firme defensora do livre-comércio" e está "disposta a negociar e a firmar TLCs com todos os países interessados", assinalou o funcionário chinês, segundo a tradução oficial de sua declaração à imprensa publicada em vídeo no site da Presidência uruguaia.
O Uruguai iniciou tratativas para um tratado de livre-comércio com a China depois que ambos os países realizaram um estudo de viabilidade de um acordo com essas características, que gerou polêmica no Mercosul, o bloco econômico sul-americano que também reúne Argentina, Brasil e Paraguai.
O Mercosul não permite que um de seus membros negocie acordos comerciais sem a anuência dos demais, mas o Uruguai, que há quase duas décadas pede uma flexibilização dessa decisão adotada pelo grupo, resolveu tratar individualmente com a China.
Na última cúpula do Mercosul, celebrada na semana passada em Assunção, no Paraguai, o presidente argentino, Alberto Fernández, um dos principais críticos da iniciativa uruguaia, propôs que o acordo com a China fosse negociado por todo o grupo em conjunto.
Por sua vez, Lacalle Pou argumentou, durante o encontro de presidentes, que também era o desejo do Uruguai a incorporação dos demais países do bloco às negociações com o gigante asiático em etapas posteriores.
"Esperamos e prevemos que, em algum momento, o restante dos países-membros [do Mercosul] se juntará às negociações" com a China, reiterou Bustillo nesta segunda, em imagens emitidas por meios locais.
"Esperamos que as partes do Mercosul possam negociar de maneira amistosa entre si, a fim de criar um ambiente melhor para a cooperação de livre-comércio sino-uruguaia", assinalou, por sua vez, o líder da delegação chinesa.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/07/26/china-diz-estar-aberta-a-cooperacao-com-mercosul.ghtml
Cúpula do Mercosul expõe de novo desavenças no bloco (Valor)
Cúpula do Mercosul expõe de novo desavenças no bloco
Bloco segue afetado pelas fraquezas individuais de seus membros, que o impedem de tirar proveito da soma de forças
Valor, 26/07/2022
Marcada para selar a conclusão do acordo de livre comércio com Cingapura, a 60ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, realizada na semana passada na capital do Paraguai, acabou terminando em anticlímax. Ao final do evento, o Uruguai anunciou a intenção de negociar um acordo bilateral com a China, mesmo que os demais membros fiquem de fora. Esse é um plano de quase 20 anos do governo uruguaio e sua implementação é mais um dos sinais de enfraquecimento do bloco.
A ausência do presidente Jair Bolsonaro no encontro, embora o anfitrião, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, tenha insistido para que fosse, foi outro sinal de fragilidade do Mercosul. Pela primeira vez um presidente do Brasil não participou de uma reunião de cúpula.
Dois presidentes do bloco faltaram em outras ocasiões, ambos argentinos. Um deles, Fernando de la Rúa, tinha bons motivos: renunciou no mesmo dia em que deveria chegar na cúpula, em Montevidéu, em 2001. O outro foi Cristina Kirchner, que evitou ir à reunião de 2011 em Assunção para evitar uma cobrança do paraguaio Fernando Lugo.
Sem motivo evidente, a não participação de Bolsonaro foi associada ao desinteresse que ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestaram pelo bloco algumas vezes. Por isso, pareceu sem convicção sua afirmação em vídeo enviado ao evento de que o Brasil havia participado ativamente da confecção do acordo com Cingapura, cuja negociação começou em 2018 e emperrou por conta da pandemia. O acordo elimina as tarifas de importação de cerca de 90% do intercâmbio bilateral. Além disso, inclui facilitação de investimentos, abertura de serviços e regras para comércio eletrônico nos termos mais amplos já assumidos pelo Mercosul.
Apesar de Cingapura ser um mercado relativamente pequeno, com quase 6 milhões de habitantes e uma das rendas per capita mais elevadas do mundo, é importante entreposto comercial na Ásia. Faz parte de 27 tratados de livre comércio, que englobam Estados Unidos e União Europeia, além dos mega-acordos CPTPP, que inclui parceiros do Pacífico, e o RCEP, que abrange China, Coreia e a série de dinâmicas economias da Asean. Importou US$ 6 bilhões do Brasil no ano passado. O estoque de investimentos diretos de Cingapura no Brasil alcança quase US$ 10 bilhões, com participações importantes em infraestrutura e indústrias de base.
Outro ponto importante da 60ª Cúpula do Mercosul foi a formalização do corte de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) por todos os países-membros. Brasil e Argentina já haviam concordado, no ano passado, em diminuir em 10% as tarifas de cerca de 9 mil produtos, que cobrem 87% das nomenclaturas do Mercosul. Ficaram de fora autopeças, têxteis, laticínios e pêssegos. Com a adesão do Paraguai e Uruguai fica mais difícil uma eventual alta da TEC no futuro. Esse era o objetivo do governo brasileiro que, na verdade, já fez nova rodada de redução de 10% em suas tarifas em maio com o objetivo de reduzir a inflação.
A surpresa foi o anúncio do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, de que vai negociar acordo bilateral com a China ainda neste ano. A intenção já havia sido manifestada no governo de Tabaré Vázquez, em 2005.
Anteriormente, os outros membros conseguiram conter o Uruguai. Agora, o próprio governo de Bolsonaro teria planos semelhantes e mais de uma vez indicou que o Mercosul seria uma camisa de força a seus projetos de comércio exterior. Outro entrave mais complicado é que o Paraguai tem relações com Taiwan e não com a China.
O bloco parece mais fragmentado do que nunca e afetado pelas fraquezas individuais de seus membros, que o impedem de tirar proveito da soma de forças. A Argentina enfrenta sérios desafios econômicos. O Brasil também tem seus problemas e parece ser o principal empecilho ao avanço de acordos do Mercosul com outros mercados importantes.
Os acordos do bloco com a União Europeia e com o EFTA (Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein), concluídos em 2019, não avançam porque os europeus demandam a redução do desmatamento e questionam a política ambiental do governo de Bolsonaro que, do seu lado, reclama de manobras protecionistas dos europeus. Os recentes assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips engrossaram os argumentos dos europeus. A sinalização mais recente é que a União Europeia vai esperar o resultado da eleição presidencial de outubro para apresentar ao Mercosul a demanda de compromissos adicionais na área ambiental.
https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2022/07/26/cupula-do-mercosul-expoe-de-novo-desavencas-no-bloco.ghtml