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segunda-feira, 28 de maio de 2012

Novo Codigo Florestal: estado do debate

Apenas para registrar o estado atual do debate e os documentos em preparação, que deverão ter força de lei dentro de mais algum tempo...



Publicados vetos parciais ao Código Florestal
Jornal da Ciência e-mail, edição de 28/05/2012

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo decidiu editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos e a MP foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (28).
Os vetos foram apresentados na última sexta-feira (25), em coletiva para a imprensa comandada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto. "Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União.

Em sua avaliação, Adams afirma que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que será editada para alterar e completar o Código Florestal Brasileiro. Apesar das derrotas sofridas pelo governo na Câmara dos Deputados, que aprovou um texto que não tinha o apoio do Palácio do Planalto, Adams disse que os vetos e as modificações anunciadas têm todas as condições de serem mantidos integralmente pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade civil. "Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental. Esse projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso Nacional", disse Adams.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas - Senado e Câmara - em votação secreta.

Avaliações - Na ocasião, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. "Esse é o Código daqueles que têm bom senso." Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.

O pesquisador Ricardo Rodrigues, da Esalq-USP, pondera que ao menos a proposta da presidência estabeleceu que todo mundo tem de recuperar ao menos alguma coisa. "Como os grandes proprietários terão de recuperar mais, temos 76% da área agrícola recuperando no mínimo de 20 a 30 metros de margem e não só 15 metros como estava antes", diz.

Ele lembra que 80% da irregularidade nas APPs no Brasil é de responsabilidade da pecuária - que, em média, é de baixa produtividade. E que são justamente esses os proprietários que detêm as maiores propriedades no Brasil. "As versões anteriores do Código consolidavam esse uso improdutivo. Agora isso deixa de ocorrer quando eles terão de recuperar os 30  metros. Dá um pouco mais tranqüilidade em relação ao texto da Câmara."

Insegurança jurídica - Izabella Teixeira explicou que a decisão do governo respeita o Congresso Nacional e a democracia, mas era preciso evitar a insegurança jurídica provocada pelo texto da Câmara, a inconstitucionalidade de alguns artigos, a possibilidade de anistia a desmatadores e a agressão a áreas protegidas. A ministra também disse que os órgãos de fiscalização vão acompanhar por imagens de satélites a situação ambiental e, anualmente, disponibilizará essas imagens para a sociedade. Por meio do Exército, o governo deve resgatar imagens desde a década de 1930, para acompanhar o ritmo do desmatamento no País.

Em relação à possibilidade de conversão de multas por desmatamento por compromissos de recuperação das áreas desmatadas, prevista na nova legislação, a ministra disse que este não será um processo automático. "O produtor tem que se inscrever no CAR [Cadastro Ambiental Rural], assinar um termo de compromisso, estabelecer seu programa de recuperação ambiental. Aí, [o governo] suspende a multa, não converte. Tem um efeito suspensivo e o programa de recuperação ambiental dele vai ser acompanhado. Uma vez recuperada a área, o órgão ambiental vai atestar a conversão da multa", explicou Izabella.

APPs - Uma das principais intervenções feitas pela presidente Dilma Rousseff foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100  metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos. "Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do País), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d'água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30  metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'água (com 10 metros de largura) e entre 30  metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. "Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um princípio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente".

DOU - A íntegra dos vetos ao Código Florestal pode ser lida no Diário Oficial da União disponível no link:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012. O texto da MP está no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=28/05/2012.

(Jornal da Ciência - com Agências de Notícias

sábado, 22 de outubro de 2011

Brics: pequeno debate sobre seu papel mundial - Paulo R. Almeida e Alexander Zhebit

Registro aqui, em primeiro lugar, o comentário de Alexander Zhebit a meu artigo sobre o papel dos Brics na atual conjuntura mundial de crise -- neste artigo de Mundorama --, fazendo-o seguir de meus próprios comentários-resposta.
Quem desejar se associar ao debate, sinta-se livre para enviar-me comentários neste post, aos quais darei o devido destaque, em função de argumentos substantivos.
Grato ao Alexander pela atenção demonstrada, mas como se verifica pela minha resposta, ainda não sou capaz de aderir à essência de sua posição.
Paulo Roberto de Almeida

Uma resposta to “Os Brics na nova conjuntura de crise econômica mundial, por Paulo Roberto de Almeida”

Alexander Zhebit        11/10/2011 às 11:31 am
Parabenizando o autor pelo ensaio conceitual e profundo e concordando com muitas teses dele, gostaria de ressaltar que a plataforma ideacional da aproximação dos BRICS não é econômica, embora a ideia da correlação entre os BRICS se origine do estudo econômico da Goldman Sachs, mas é axiológica. BRICS, uma rede transgovernamental de governança ad hoc, persegue principalmente o objetivo alternativo da reconstrução da ordem internacional que entrou em obsolência. O fato de acolher no seu grupo a África do Sul, incompatível com os outros BRIC em termos econômicos e populacionais, mas muito útil no sentido de representatidade de alter mundo, demonstra esta sua ânsia de alteratividade em nível mundial. É indiscutível que a proposta de prestar assistência financeira à Europa, descartada logo em seguida, teve uma intenção propagandística, o que em si não desmente a capacidade acrescida de auxílios financeiros pelos BRICS, devido à elevação da cota de participação e do peso de votação dos BRICS no FMI.


Comentário-resposta de Paulo Roberto de Almeida:


Agradeço ao Alexander Zhebit pelo seu comentário e como é de meu estilo -- sem qualquer floreio verbal ou hipocrisias relacionais -- vou direto ao assunto central, que se prende não às concordâncias entre ambos, mas ao ponto que nos separa.
Alexander pretende que a "plataforma ideacional dos BRICS não é econômica (...), mas é axiológica". Esta plataforma, segundo ele, "persegue principalmente o objetivo alternativo da reconstrução da ordem internacional que entrou em obsolência" (sic). Os Brics, nessa concepção, demonstram "ânsia de alteratividade em nível mundial" (sic, novamente, mas por razões substantivas).
Enfim, deixo de lado essa questão de ajudar ou não os caloteiros de fato (Grécia) e de intenção (Portugal e talvez outros) de uma Europa arrastada pela crise que ela própria criou -- e que para mim tem pouco a ver com a crise original americana -- pois esse ponto é absolutamente irrelevante para o ponto central que pretendo discutir, o que faço a partir de agora.


A questão relevante, expressa tanto na criação dos Brics e nos argumentos de certos acadêmicos, como talvez seja o caso de Zhebit, é o fato de os Brics representarem, supostamente, um modelo alternativo, uma contestação da ordem global, uma proposta de um mundo diferente, do que o existente atualmente, feito pelas potências que emergiram economicamente no meio século que decorreu desde a Segunda Guerra (algumas ascendentes, outras declinantes). 
Seria essa tal de "alteratividade em nível mundial", para construir uma "nova ordem", substituindo a velha, que teria entrado em obsolescência. Isso corresponde, em termos um pouco mais elegantes e refinados, ao que vêem fazendo os tais alternativos, o pessoal do "outro mundo possível", com sua recusa da globalização capitalista e suas demandas por um mundo menos desigual e imperfeito, mais solidário, não assimétrico, justo e humano.
Bem, se não for isso que Alexander Zhebit pretende, desde já me desculpo pela má interpretação de suas palavras, mas o fundo da questão é que ele pretende que os Brics representem uma proposta nova, supostamente melhor do que a que está aí (que aliás não foi proposta por nenhum comitê acadêmico, nem por algum diretório do poder mundial, mas que simplesmente surgiu, em decorrência de movimentos reais, nos campos militar, econômico, tecnológico, financeiro, etc.).


Meu problema com os sonhadores acadêmicos -- e desde já me desculpo pela designação, mas ela corresponde ao que imagino ser verdade, ou seja, acadêmicos passam seus conceitos e vontades acima e além da realidade dos fatos -- e também com os proponentes e sustentadores dos Brics é essa capacidade que eles têm de enganar a si próprios e de pretender, no mesmo movimento, enganar aos outros.
Como sou um realista-idealista -- depois explico o que seria isso -- fico na modesta racionalidade dos fatos, nos elementos materiais e nas expressões de poder real, de capacidade material e de determinação dos movimentos efetivos do mundo real, que constato visualmente e por leituras do que ocorre no mundo, e deixo essas elaborações mentais de lado, por mais elegantes e mais atrativas que elas possam ser.


Pois bem, qual é o meu problema com os Brics, com o conceito e com a realidade?
Eu começaria por dizer que os Brics não existem, embora isso possa parecer exagerado, e correndo o risco de que me tomem por maluco. Mas corro o risco e reincido no argumento.
Os Brics não existem, por mais reuniões de alto nível e de coordenação ministerial que tenham feito e por mais esforços que façam para afirmar sua realidade.
Em primeiro lugar se trata de uma construção artificial, feita por um analista de banco de investimentos, para justificar direcionamento de capitais e oportunidades de ganhos, com base em algumas constatações simplórias: tamanho, crescimento, influência crescente em determinados mercados, etc.
Pois foi com base nesse tipo de argumento instrumental, que responsáveis políticos de dois dos Brics -- Rússia e Brasil -- decidiram, por motivos os mais diversos, mas por vezes coincidentes, e certamente oportunistas do ponto de vista político-diplomático, decidiram transformar essa construção mental em realidade diplomática. Que seja: os homens, mormente os políticos, têm todo o direito de transformar sonhos e vontades em realidades, e de proclamar objetivos conjuntos na busca de realização de seus objetivos reais.
E quais são esses objetivos reais? Obviamente aumentar o seu poder, relativo e absoluto, tanto interna, quanto externamente. Ponto, parágrafo.
Os Brics, individualmente ou coletivamente, só pretendem isso, só sonham com isso, são dominados por essa ideia obsessiva: aumentar seu poder, ponto.
E o que se opõe a esse objetivo?
Nada, a não ser sua própria falta de capacidade.
O que fazer então?
Bem, o caminho mais lógico é crescer, inovar, aumentar seu poder financeiro, fazer investimentos em outros países, propor respostas a problemas comuns, oferecer soluções a determinados dramas planetários, enfim, se fazer forte, grande e belo, e como tal admirado por todos, suscetível de despertar invejas, ter a pretensão de ver outros imitando-o e desejando se aproximar de si, para aproveitar um pouco de todas essas bondades e felicidades.
Afinal de contas, ninguém quer ser um fracasso, objeto de desprezo, negligenciado, não é mesmo.
Como qualquer ser humano narcisista, os Brics querem ser admirados, mas também querem ter o poder de influenciar os outros.


Essa é a minha versão -- realista crua -- dessa tal de "alteridade" proclamada por alguns analistas. O que fazer com ela? Nada, pois versões de acadêmicos têm menos importância, para mim, do que a verdade dos fatos.
A verdade dos fatos é que os Brics gostariam de diminuir o poder dos atuais poderosos para aumentar o seu próprio. Tem sentido isso? Pode ter, sobretudo se não significar uma ação puramente negativa, de diminuição compulsória do poder de outrem, e sim positiva, de aumentar o seu próprio poder, em conjunção com a prosperidade conjunta, numa perfeita interdependência econômica global. Esse seria o mundo ideal.
Mas nem sempre funciona assim, pois os poderosos do momento detêm certas regras normativas e bloqueiam um processo de redistribuição do poder mundial.
Certo, mas a solução, então, é crescer e oferecer suas propostas, que precisariam ser melhores do que as existentes, para vê-las então serem aceitas pelo conjunto de participantes da ordem mundial. 


E o que têm os Brics a oferecer de melhor para a ordem mundial?
Um mundo mais feliz, e gentil, mais pacífico, mais próspero, mais respeitador dos valores democráticos, dos direitos humanos, com maior aceleração da criação de riqueza e mecanismos consensuais para sua distribuição, um mundo mais educado, mais limpo, menos poluído, mais seguro, sem bandidos, sem proliferadores, ou violadores dos direitos humanos, enfim um mundo mais perfeito do que o atualmente existente?


Se os acadêmicos, e os patrocinadores dos Brics me provarem que é isso que ambos pretendem, que essa "nova ordem", essa alteridade prometida, esse "outro mundo possível" que ele prometem ou anunciam é melhor do que o atualmente existente, então eu estou de acordo com a tal de proposta axiomática, e passarei a achar que os Brics, essa última novidade no supermercado da História, é uma maravilha, um emplastro glorioso que merece ser promovido, propagandeado e sustentado -- academicamente e politicamente -- e vou então dar a mão à palmatória e só escreverei coisas boas a respeito dos Brics.


A julgar, porém, por certas votações e propostas de resoluções no Conselho de Segurança da ONU, eu só posso chegar à conclusão de que o mundo dos Brics não é tão perfeito assim, que em face de certos problemas reais eles preferem a recusa, a inação, a omissão, em lugar de assumir certas responsabilidades, que eles são por um mundo de perfeita aceitação da soberania absoluta das nações (ou melhor, dos Estados), em oposição aos direitos dos individuos, dos cidadãos, dos simples direitos humanos.
Enfim, o mundo é cruel e arbitrário, todos sabemos, embora algumas situações sejam mais cruéis e arbitrárias do que outras: massacres de civis, por exemplo.
Meu critério é o do indivíduo, não do Estado, e é isso, acho, que me separa da maior parte desses analistas de Brics, que acham que a proposta deles é melhor do que a atualmente existente.
Sinto muito discordar, mas ainda não acho que o mundo dos Brics é melhor do que o atualmente existente.
Sempre quando os analistas e proponentes me PROVAREM que o mundo dos Brics é capaz de garantir tudo aquilo de bondades, que eu descrevi cinco parágrafos acima, estou pronto a revisar minhas concepções e apoiar as propostas dos Brics. Até lá, fico com a modesta racionalidade de meus argumentos.
Grato a todos pela atenção,
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 22/102011

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Debate no Senado Federal sobre sistema financeiro internacional - Paulo Roberto de Almeida

Um relato muito conciso de um jornalista do Senado a respeito da audiência de que participei, esta noite.
Minha apresentação está neste link:
Sistema financeiro internacional desde Bretton Woods ( pptx Senado)

Permito-me, em primeiro lugar, corrigir meu cargo: não sou professor de Relações Internacionais no Uniceub, e sim professor de Economia Política no programa de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub.
Por outro lado, a concisão do relato impediu o jornalista de dizer que eu rebati o discurso do senador Requião em todos os pontos relevantes.
Paulo Roberto de Almeida

Governo está atento à crise internacional, dizem participantes de audiência sobre sistema financeiro
Marcos Magalhães
Agência Senado, 8/8/2011 19:14

Poucas horas depois do anúncio das maiores quedas de bolsas de valores dos últimos meses – mais de 8% no Brasil e de 5% nos Estados Unidos – dois representantes da equipe econômica do governo procuraram demonstrar, no Senado, que o país está atento aos riscos da crise internacional. Em debate sobre a saúde do sistema financeiro mundial, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ambos apontaram o aumento das exportações e a dimensão das reservas internacionais.
- Nosso país está bem preparado para enfrentar a crise mundial. Temos grandes reservas internacionais, capacidade de injetar liquidez na economia, se necessário e câmbio flutuante. Temos acompanhado com atenção redobrada riscos de cenário internacional e estamos buscando as melhores soluções possíveis – disse o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, na audiência pública intitulada “O Sistema Financeiro Internacional: do Pós-Guerra aos dias de hoje”, dentro do ciclo de debates “Os Rumos da Política Externa Brasileira”.
Por sua vez, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, informou que as exportações brasileiras têm crescido mais do que a média do comércio mundial. Ela registrou ainda o “crescimento acelerado” de exportações e importações brasileiras de janeiro a julho deste ano, em relação ao ano passado.
- Em sete meses já exportamos tanto quanto em 2006 – afirmou.
A dimensão da crise atual, porém, foi ressaltada pelo diplomata Paulo Roberto de Almeida, professor de Relações Internacionais do Uniceub. Ele previu que o crescimento econômico dos países avançados continuará lento e levará cerca de quatro a cinco anos para recuperar os padrões de antes de crise.
- A dívida cresceu enormemente, a dos Estados Unidos subiu o Everest e será um problema que chegará a mais duas gerações. Haverá uma lenta diversificação de reservas, mas os Estados Unidos ainda são a economia mais flexível do mundo e vão continuar atraindo capitais pelo futuro previsível. Mas o dólar vai diminuir de valor, no momento em que placas tectônicas estão se movimentando e o Atlântico Norte perde espaço para o Pacífico Norte – comparou.
Esses movimentos, na opinião do diretor para o Brasil do Banco Mundial, Makhtar Diop, estarão também relacionados ao aumento do peso político dos países considerados de renda média. Em sua opinião os próximos anos ainda serão de muitas indefinições.
- Existe hoje uma grande incerteza, e o mundo vai necessitar de um papel maior dos países de renda média – afirmou.
Após ouvir as exposições dos participantes do debate, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a mesa havia falado sobre “outro país”. Ele ressaltou a queda de 40% nas exportações industriais brasileiras nos últimos 30 anos e queixou-se da “primarização de nossa economia”, com ênfase para a exportação de minérios e produtos agrícolas. Ele alertou para o risco de queda das cotações de commodities, no caso de os Estados Unidos entrarem em nova recessão e afetarem em consequência a China, grande compradora de produtos primários brasileiros.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu o debate, também ressaltou a necessidade de maiores investimentos em tecnologia e disse que o Brasil “não tem futuro se continuar apenas exportando ferro”. Por sua vez, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse estar preocupado com a adoção de medidas para garantir “consistência atuarial” ao sistema de previdência social, com o aumento da expectativa de vida.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Aquecimento global: o debate continua (argumentos pro...)

Quero dizer, antes de qualquer outra coisa, que não nego as evidências do aquecimento global, grande parte dele antrópico.
Mas também digo que não sou malthusiano porque acredito -- talvez ingenuamente -- que a inteligência e a engenhosidade humanas (ou seja, a pesquisa científica e os avanços tecnológicos) saberão encontrar respostas antes que a catástrofe se abata sobre nós.
Os adeptos do que já foi chamado de "Igreja dos Santos do Aquecimento Global dos últimos Dias" (apud Reinaldo Azevedo) proclama que a "catástrofe" já está entre nós, sob a forma de chuvas aluvionais, secas, inundações, enfim, algo como as sete pragas do Egito (bíblico) se precipitando sobre esta humanidade tão pecadora (e alguns malucos da antiglobalização até dizem que tudo é culpa do capitalismo predador e assimétrico).
Mas não quero zombar dos cientistas, longe disso, inclusive porque gostaria de ser um deles (mas me faltaram a matemática e a física em algum momento do ginásio).
Acho apenas que os recursos (isto é economia) da humanidade são muito escassos, e deveriam ser encaminhados para as prioridades verdadeiras. Para mim, como se diz, first things, first. E as primeiras coisas são a pobreza extrema, a não educação, a falta de saneamento e saúde. E também a democracia.
Acredito que com tudo isso, vai ficar mais fácil lutar contra os efeitos do aquecimento global. Cientistas também podem ser autistas.
O que não me impede de dar todo o destaque a suas informações e suas opiniões.
Como, por exemplo, estas do Alexandre, que postou neste outro post, e que recupero para dar o devido destaque, para contextualizar os comentários:

Aquecimento global: perigos do novo malthusianismo e argumentos racionais
QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2011
Volto a postar, por importante, pequena nota informativa sobre a questão em epígrafe, por ter sido objeto de comentários recentes, que transcrevo aqui, junto com meus comentários-resposta, desta data.
Paulo Roberto de Almeida

1497) Aquecimento Global: ceticismo sadio sempre é recomendavel
QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2009
(...)

Alexandre disse...
Demorei a encontrar esse post. O prof. Paulo é tão profícuo em seu blog que o artigo logo ficou para trás dos novos :-)

A respeito dos comentários acima: ambos têm um desprezo implícito pelas evidências. Uma vaga impressão de que cientistas podem estar errados, e portanto nunca se justifica nenhuma ação baseada em seus achados.

Existem diferentes graduações de incerteza na ciência, e qualquer cientista que mereça esse nome tem plena consciência disso. Mesmo que nenhum conhecimento humano esteja além da possibilidade de refutação (caso contrário nem seria científico), isso não impede que, na prática, consideremos certas coisas como fatos.

O vírus HIV causa AIDS, e isso é um fato - mesmo que alguns auto-proclamados "mavericks" digam o contrário, usando uma argumentação muito similar àquela dos negadores do Aquecimento Global Antópico (AGA).

Cigarro multiplica sua possibilidade de desenvolver vários tipos de câncer, e isso é um fato comprovado em várias e várias pesquisas documentadas. De novo, os que confundiram a opinião pública por décadas dizendo o contrário usaram argumentos muito similares aos dos negadores do AGA.

Ambos os exemplos acima têm um nível de certeza que nos permitem tomar decisões baseados neles. Embora, no princípio teórico, até isso possa ser refutado, essa possibilidade é ínfima. A possibilidade das toneladas de evidências acumuladas estarem corretas é incomparavelmente maior, e pessoas de juízo, que realmente pesam os riscos, preferem não corrê-los.

Da mesma maneira, o AGA foi medido, verificado e re-verificado à exaustão nas últimas décadas, o que fica evidente quando se procura a literatura científica pertinente. Apenas quem tomou conhecimento da questão pela via dos auto-proclamados "mavericks" sem procurar entender o fenômeno ainda procura pelos em casca de ovo.

Um texto interessante, em linguagem acessível ao leigo (mas mesmo assim cientificamente preciso e com as devidas referências), é o disponível neste link. Para os mais exigentes, de novo, recomendo ir direto na fonte - os institutos de pesquisa atmosférica (NOAA, NASA, Inpe, Max Planck, JMA, MetOffice, etc.) Algumas universidades também têm muita informação disponível online, com destaque para a Universidade de Chicago, que disponibilizou toda a cadeira de física do AGA para não-cientistas em vídeo.

Sem se conhecer essa base de evidências, descartá-la a priori é simplesmente ignorar os fatos.
Domingo, Fevereiro 06, 2011 6:17:00 PM

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Pronto, está postado com o devido destaque.
Paulo Roberto de Almeida

sábado, 22 de maio de 2010

Brasil nuclear: um tema "debatível"

Primeiro transcrevo o post de Reinaldo Azevedo, em seu blog arqui-conhecido:

HÁ QUEM QUEIRA A BOMBA BRASILEIRA. E ESSE DEBATE TEM DE SAIR DO ARMÁRIO
Reinaldo Azevedo, 21.05.2010

É claro que há antiamericanos delirantes no governo Lula, em especial no Itamaraty, que não estão nem aí para o Irã e seu programa nuclear. Querem é torrar a paciência dos Estados Unidos; criar o tal novo eixo de poder; enfrentar o imperialismo — essas boçalidades, vocês sabem. O que essa questão esconde, no entanto, é muito mais interessante. O Brasil é signatário do Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP).

E o descontentamento com esse fato une muitos esquerdistas e antiesquerdistas; petistas e antipetistas; lulistas e antilulistas; civis e militares. O Brasil se atrapalhou todo na questão iraniana; meteu os pés pela mãos; foi surpreendido, em plena decolagem do tal acordo, pela declaração do governo iraniano de que o país continuaria a enriquecer urânio etc. Tudo isso é verdade. Mas o que leva o governo a esse comportamento é, quando menos, uma tentativa de método.

O Brasil está menos discutindo o programa nuclear iraniano — no fim das contas, sabe que, se o caldo entornar, ele não decide a resposta militar nem participa dela — do que, simbolicamente, o próprio programa. Notem como a argumentação das autoridades brasileiras termina sempre na “soberania”. A convicção de que o Brasil jamais será respeitado no mundo como merece se não tiver a bomba mais reúne do que divide ideologias e ideólogos.

À boca pequena, em áreas do governo e das Forças Armadas, o exemplo da Índia é sempre lembrado. O país não é signatário do tratado, fez seu primeiro teste nuclear em 1974 e anunciou a bomba em 1998. Não obstante, celebrou um acordo de cooperação nuclear com os EUA naquele mesmo ano. E continuou perfeitamente integrado à chamada ordem mundial. É claro que a Índia não é o Irã — a não ser para o Paquistão, que também tem a bomba… Digamos que as ambições bélicas — ou escatológicas — dos indianos têm aspirações mais modestas…

Ainda que pareça improvável — impossível mesmo —, a possibilidade de o Brasil denunciar o tratado surge aqui e ali. A ação de Lula e do Itamaraty em defesa do Irã acabou saindo dos trilhos. Na sua intenção original, o que se pretendia era debater a questão nuclear no âmbito da soberania, o que o Brasil, em boa medida, já faz. O acesso da Agência Internacional de Energia Atômica às instalações brasileiras é restrito, em nome do “segredo industrial”. E o país já disse que não assina um protocolo adicional do TNP, o que é cobrado pelos Estados Unidos.

Em dezembro de 2008, o governo lançou a Estratégia Nacional de Defesa, em que a energia nuclear ocupa papel central (íntegra aqui). Transcrevo um trecho em que se nota o inconformismo com o TNP e seu caráter limitante, a crítica às potências nucleares — o que parece um tanto descabido num documento como esse — e, entendo, uma certa sugestão de que a defesa do país está acima de tratados. Leiam:

O setor nuclear tem valor estratégico. Transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa. Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou-se o Brasil da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê-lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo desarmamento nuclear das potências nucleares.

Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na causa do desarmamento nuclear. Entretanto o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da tecnologia nuclear.
(…)
Aumentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de atividades. O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear.


Quem investir neste filão da apuração jornalística não vai se arrepender. Há muita gente dentro e fora do governo que acredita que o TNP não pode ser um entrave para um país como o Brasil. A questão, como quase todas, é, se me permitem a palavra, “debatível”.

Mas é preciso tirar o debate do armário — ou das instalações e intenções secretas.

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Agora, remeto a um artigo que escrevi, pouco divulgado, até aqui, e que também menciona essa questão:

2066. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa
Lisboa-Paris, 25.09.2009; transcrição: Salon-de-Provence, 28.09.2009; redação preliminar: Brasília, vôo Rio-Paris, 28.11.2009, 17 p.
Análise da END do ponto de vista conceitual e puramente estratégico, complementando análise preliminar, de caráter econômico, elaborada em fevereiro (n. 1984).
Divulgado no site de estudos estratégicos da Federal de Juiz de Fora, seção Defesa (20.01.2010; link: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/ANFG.pdf).

domingo, 9 de maio de 2010

Free trade debate - The Economist

A The Economist promoveu um debate sobre o livre comércio, como sempre com críticos e defensores da ideia, do conceito e da realidade do livre comércio.
Transcreo abaixo os materiais.

Free Trade: Pro, Against
A motion against
The Economist, May 9, 2010

Defending the motion
Ngaire Woods
International Political Economy Prof. and Director, Global Economic Governance, Oxford University

Free trade is not always in a country's interest. Jagdish Bhagwati's argument assumes that trade liberalisation will expose protected industries and the crony capitalism which goes with them, causing them to disappear. So far so good, but that does not ensure growth.

Against the motion
Jagdish Bhagwati
Economics and Law Professor, Columbia University and Senior Fellow, Council on Foreign Relations

Ngaire Woods is sympathetic to allegations that free trade is a malign force. Try telling that to the nearly 500m people who have been pulled up over the poverty line in the last two decades of rapid growth in India and China, in part because of changed policies that included exploiting trade and inward investment opportunities.

Featured guest
Simon J. Evenett

Don't vote for what you can't fully understand. No one can know what fair trade really stands for. Between our proposer and opponent at least half a dozen notions of what fair trade were advanced. Who knows what alternative notions others subscribe to? These two points should be warning enough: even if you favour one aspect of fair trade don't think that a government or an international organisation committed to promoting fair trade supports the same things. Be careful what your fellow travellers want. Emotive terms like fair trade provide a false sense of unity.

Nor is fair trade a reliable guide to constructive policymaking. Whether it's China's fixed exchange rate regime, the current bête noire in Washington, DC, or Japanese or Korean industrial policy, bugaboos from the past, often subtle and complex matters are reduced to sound bites about the fairness of trade. These emotive appeals are a deliberate attempt to shift attention from those domestic interests that will be hurt if punitive measures be taken against whichever cheating foreigner is being criticised today. Intelligent citizens should not be fooled by the strategic use of the language of unfair trade.

It would be far better to have a debate about the specific rights and wrongs of the ends and means of trade reform and the integration of national economies into the world economy. There are no rhetorical short cuts here: cross-border transactions have become so much a part of daily life for consumers, employees, firms and governments that the only honest option for the analyst is to lay out the full picture. Indeed, such an open approach can reveal important surprises. For example, one of the background papers for the Copenhagen Consensus 2008 project showed that the benefits of further trade reform paled in significance besides the benefits of allowing greater migration from developing countries. More such evidence-based policymaking is needed.

None of this is to imply that the world trading system is perfect; far from it. Rather, that we stand little chance of fixing it with shoddy thinking and emotive rhetoric. The term fair trade is almost always employed in cheap attempts to mislead voters and policymakers alike. Cheap because the issues are typically more nuanced than presented. Misleading because the nature of global interdependence is such that firms’, consumers’ and employees’ welfare cannot easily be sorted into neat camps for and against free trade. Every child of the Enlightenment should repudiate the notion of fair trade and demand better of policy analysts, policymakers and NGOs.

The moderator's rebuttal remarks
May 7th 2010 | Mr Saugato Datta

Simon Evenett, one of our invited guests, notes that we have had about half a dozen definitions of fair trade being advanced by either side so far. Ken from Ohio writes: "What seems fair to one, may be unfair to another. And so universal 'fairness' is an impossibility. All we can do is maximize freedom—and let the issues of fairness work themselves out between all of the participants". But Ydoodle says: "'Free trade' is a rhetorical term that means whatever you want. Bearing little relation to actual agreements in which special trade relations are spelled out … At best, it is a convenient analytical fairy tale like the ball that rolls friction-free down an inclined plane."

Our participants, however, are valiantly attempting the seemingly impossible. One set of ideas about fairness relates to the rules of international trade, which are seen to be set by rich countries and stacked against poorer ones. Jagdish Bhagwati counters this by pointing out that in manufacturing, which has been the focus of the multilateral trade negotiations for much longer than agriculture, barriers are actually much lower in rich countries than in developing ones. He also argues that developing countries have more say in multilateral negotiations than in bilateral ones with rich countries.

Another set of ideas about unfairness revolve around unequal market access. Ms Woods, for example, cites American reluctance to unilaterally reduce US subsidies "when the economic benefits to the USA from such policies were clear", because America would not want to reduce what it could offer other countries in return for more access to their markets. Equally, she gives the example of developing countries clinging to high bound tariffs even as they reduce the actual tariff rates they apply, because "they know that they need weapons in their long-drawn out battle to gain access to industrialised country markets such as in agriculture".

Ms Woods' point is one about the reality of trade negotiations and the otherworldliness of unilateral liberalisation. But my reaction on reading this was to ask: if the United States would clearly benefit from reducing its subsidies but won't because it will reduce its bargaining power in trade negotiations, and developing countries want more access to rich-country markets, then it appears that both eventually want freer trade. * Zhouzhou_1* writes: "The arguments brought against free trade actually … are targeted at instances when trade is actually not free … it is unclear how trade can be made fair without making it free". I would like to see this point addressed by our debaters. It may be scandalously unfair that rich countries shield their farmers using enormous subsidies, but isn't the way to remedy this unfairness to remove those subsidies, thus making trade freer?

Our debaters also disagree on the benefits of trade liberalisation. Mr Bhagwati cites middle-income countries like China and India, where "nearly 500 million people have been pulled up over the poverty line … in part because of changed policies that included exploiting trade". Ms Woods points out that countries like China or Korea "carefully managed their export-led growth using exchange-rate policies, government investment and industrial strategies, and access to markets in other countries". But does this example show that reducing trade barriers is bad? Or do these cases show that reducing trade barriers is more useful when a country has other policies that make the opportunities that trade opens up valuable? Presumably Mr Bhagwati does not believe that the only thing that countries need to do to develop is drop trade barriers (after all, he mentions successful developing countries exploiting trade "among other reforms"). But I would like to know more, including whether Mr Bhagwati believes that opening up to trade can sometimes be harmful. I am also struck by the absence of much discussion of how consumers are affected by trade.

Ms Woods also cites the de-industrialisation of African economies after they lowered their barriers. What happened to growth, I wonder? It is not clear, after all, that the share of manufacturing in output must always rise as countries develop. Comparative advantage need not lie in manufacturing. Or in growing bananas, as a reader, Latintrader, points out: "(I)t's harder to produce bananas on the hills of Trinidad than in Ecuador, hence the price difference. … Trinidad really shouldn't be producing bananas." Mr Bhagwati mentioned the effects of trade liberalisation on growth and poverty, but we could do with more detail.

Another area where our speakers disagree is about what trade policy should be trying to accomplish. Thea Lee, one of our invited experts, argues that "external pressure can be helpful in including treatment of workers in developing countries and the linkage of trade and worker rights need not devolve into simple protectionism". But Mr Bhagwati opposes using trade negotiations to impose "all kinds of trade-unrelated demands" on developing countries. Meanwhile Mr Evenett says that "emotive terms like fair trade provide a false sense of unity". Ah, but that's why having this debate is important. I look forward to the final round of arguments, which I hope will provide us with more evidence and more nuance.

The proposer's rebuttal remarks
May 7th 2010 | Ngaire Woods


Free trade unleashes unambiguously positive results in any country choosing to liberalise, or so Jagdish Bhagwati would have us believe. It is a very tempting argument. Free trade could be the silver bullet of economics. It could be the policy which at one stroke of a pen restructures an economy, unleashing new forces of entrepreneurship and competition. It does not seem to require other policies, nor other countries' cooperation. Why would we eschew it?

Professor Bhagwati argues that removing all barriers to trade is in every country's interest, regardless of whether other countries reciprocate. Neither part of this proposition is universally true.

Free trade is not always in a country's interest. Professor Bhagwati's argument assumes that trade liberalisation will expose protected industries and the crony capitalism which goes with them, causing them to disappear. So far so good, but that does not ensure growth. Next it is assumed that new sectors will magically emerge, creating non-traditional exports and accelerating a country along a path of comparative advantage towards rapid growth.

Is this what happened in China, Korea, Taiwan, or Japan? Not quite. Each carefully managed their export-led growth using exchange-rate policies, government investment and industrial strategies, and access to markets in other countries. The rest of the world still complains that each of these countries is protectionist. If trade liberalisation is a silver bullet, these cases show that it needs a special kind of gun and a carefully selected target.

Some contrary examples reinforce the point that trade policy must be integrated into a country's overall economic strategy. In Africa several countries liberalised trade in the 1980s and 1990s. For many, this was seen as an antidote to the protectionist, import-substitution industrialisation of the 1960s and early 1970s. But what came next was a disappointment. New export industries did not magically emerge. To the contrary, what mostly occurred were rising unemployment and deindustrialisation.

Across African economies, manufacturing dropped as a share of GDP from 10-15% (between 1960 and 1975) to less than 5% in most countries by the end of the 1990s. This is bad news for countries that need to diversify. Too many African countries are locked into producing one or two commodities or raw materials for a small clutch of dominant global companies at prices which are volatile. To escape the trap they are in, they will need more than free trade to catalyse growth. Hence the case some economists are not making for new kinds of protection (applied by industrialised countries) which could foster growth and opportunity.

Professor Bhagwati also argues that free trade does not need to be reciprocal to be beneficial. A small matter of politics mucks this up. In the real world of trade negotiations, reciprocity is the name of the game. Powerful countries dismantle their trade barriers only when offered reciprocal reductions by others. I recall interviewing a US Senator, Chuck Grassley, for a BBC documentary a few years ago. I asked him whether he would support unilaterally reducing US subsidies and protectionism when the economic benefits to the United States from such policies were clear. His answer was an emphatic "no". Why reduce your armoury before going into war?

Unilateral trade liberalisation weakens what a country can offer in exchange for getting access to other countries' markets. This is the logic behind developing countries clinging to high-bound tariffs, even when in practice the tariffs they apply are much lower. They know they need weapons in their long drawn-out battle to gain access to industrialised country markets such as in agriculture.

So much for the case for free trade as a fix-all. What about the case against fair trade made by Professor Bhagwati? He reminds us that in the name of fair trade, US labour unions try to impose US standards as a form of protectionism. But he skips too quickly over examples such as the US-Cambodian free trade agreement which embedded incentives (greater trade access) for improvements in labour standards, bringing in not just the ILO as an international monitor, but workers' groups and Cambodian government officials into a dialogue with one another.

Professor Bhagwati goes further in his argument against universal standards, arguing that different countries have different histories and economic circumstances. These shape their capacities to compete. It may be legitimate for air polluters to pay less in Kenya than they do in the United States because there is abundant fresh air in Kenya. How far would Professor Bhagwati take this?

What if US or European companies set up their production in Kenya to avoid air-pollution charges in their own countries? (And, by the way, they will then use the case politically to press for lower pollution charges at home.) The first part of this could be good, since it brings more industry to Kenya. But what if those companies are exploiting more lax or ineffectual safety regulation? In Bhopal in 1984 this led to one of the world's worst industrial accidents, with poisonous gas leaking from a Union Carbide pesticide plant and killing some 3,800 people and affecting hundreds of thousands of others. More recently, Lehman Brothers were apparently setting up their most risky financial instruments in London to avoid US regulation. The fall-out of that affected all of us. A shrug of the shoulders in the name of free trade is not enough.

Sometimes people need protecting. International trade and commerce can either help to make their lives better or make their plight worse. The fact that protectionists use fair trade arguments does not render illegitimate all efforts to make the effects of trade fairer. People get this. All those who pay that little bit more for fair-trade coffee (and they are doing so in increasing numbers) are not undermining free trade. They are simply doing their bit to make it fairer.


Jagdish Bhagwati
The opposition's rebuttal remarks

May 7th 2010 | Jagdish Bhagwati

Beauty is in the eye of the beholder. Fairness in trade also is the way you choose to define it.

In my initial statement, I had taken, and taken apart, three fashionable concepts of fair trade which are pitted against free trade today. My most distinguished friend, Professor Ngaire Woods, is concerned with altogether different notions of fair trade, reflecting her specialisation in political science rather than in economics, her interest in international governance, and her proximity to the activist anti-trade movements and charities such as Oxfam that dominate the English landscape. But even when arguing against free trade because it is unfair according to her notions of fair trade, Professor Woods fails to persuade me.

She claims at the outset that "free trade has a bad name". She believes this, not because of unfair trade notions she cites (which I address below), but also because she seems to be sympathetic to the allegations that free trade is a malign force. She quotes Oxfam, whose writers on trade claim: "Trade robs poor people of a proper living, and keeps them trapped in poverty." Try telling that to the nearly 500m people who have been pulled up over the poverty line in the last two decades of rapid growth in India and China, in part because of changed policies that included exploiting trade and inward investment opportunities that earlier policies had shied away from.

The Report on the Future of the WTO by the expert group chaired by Peter Sutherland addresses many such allegations against free trade that are circulating today and is best consulted directly. My 2004 book, "In Defense of Globalization", also addresses the allegations that trade undermines social objectives such as gender equality and democracy and concludes that trade generally advances, rather than handicaps, these agendas as well.

Moreover, it is inaccurate to assume that free trade is rejected by the majority of people in many countries. The polls in the United States, even in the middle of the current crisis, did not shift a majority against free trade. In today's interdependent world economy, many seem to understand that exports sustain their jobs and that protectionism may save a few thousand jobs in terms of its direct impact on the protected activity but, when retaliation kicks in, the country could lose hundreds of thousands of jobs instead. It would be a policy of "penny wise and pound foolish". When my team and I recently debated three of America's staunchest protectionists, with hundreds in the audience, I had been persuaded by pessimistic statements such as that by Professor Woods that we would lose 55:45%. But the vote went 80:20% in our favour.

But then are we who favour freer trade in danger, not because freer trade causes harm rather than good or that the majority think so, but because of the charge that trade today is widely considered to be unfair? Of course, if you ask in the polls, should trade be fair, without elaborating what you mean by fairness, you are going to get a majority saying it should be. You would have to be a knave or ghoulish to say otherwise. The important question is: if people are exposed to proper debates, like the one I described or the one that Professor Woods and I are having, and understand both what is meant by fairness and what are the arguments for and against that specific notion of fair trade, what would be the vote? In that spirit, which alone can contribute to an informed democracy, let me now consider Professor Woods’ concerns.

In essence, she produces three arguments. First, that (again quoting Oxfam) the "rules of the trading system" are "rigged" against the developing countries. Second, the rules of the trading system are made by the developed and not by the developing countries. Third, the distribution of the gains from trade is skewed against the poor countries.

On the first argument, let me briefly say that "Part II and Special & Differential Treatment" have long been applied to the developing countries at the GATT. Little was demanded by way of reciprocal trade concessions. This is also why the frequent allegation that trade barriers are higher on the average in the developed than in the developing countries is incorrect for manufactures, which were the principal focus of GATT until 1995, since agriculture was excluded by the 1955 waiver.

On the second argument, I certainly agree that several institutions, such as the IMF and the World Bank, need more voice from the developing countries. It is scandalous that Dominique Strauss-Kahn and Robert Zoellick were more or less nominated by the EU and the United States respectively. By contrast, the WTO smells like roses. Pascal Lamy had to fight hard to gain his first term. Also, the WTO works by consensus; there is almost no voting by financial contribution. In fact, it is the free trade agreements with hegemonic powers that Professor Woods seems to celebrate, which are the vehicle for the asymmetric exploitation of the developing countries. All kinds of trade-unrelated demands, driven by lobbies in the hegemonic power, are imposed on the developing countries in one-on-one negotiations, under the cynical pretence that these demands are good for them: see my 2009 book, "Termites in the Trading System: How Preferential Agreements Undermine Free Trade".

For the third argument, Professor Woods turns to Oxfam again, citing its assertion that the gains from trade had accrued almost entirely to the developed and middle-income developing countries. But the middle-income developing countries often ceased to be "poor" countries because of changed policies that exploited trade better, among other reforms. Oxfam created a "stir", according to Professor Woods, maybe among other British charities and the singing troubadours whose electric guitars seem to drown out the voices of scholars effectively in Britain. But elsewhere, the 2002 Oxfam report is seen to be the rank nonsense that it is.

terça-feira, 9 de março de 2010

1770) Cotas e deformacao da Historia: um debate envenado

Já sabemos que muitos jornalistas -- na verdade meros "reporteres" que não conseguem reportar muito bem -- são profundamente ignorantes, de uma ignorância, como diria o Millor Fernandes, "enciclopédica", ou seja, ela se estende a todos os campos do conhecimento humano (no caso deles, do desconhecimento), que é possivel tocar. Se trata de um dedo de Midas ao contrário: tudo o que esses jornalistas que não merecem o nome tocam, vira barro, para não dizer outra coisa.
O artigo abaixo protesta contra a matéria singularmente deformada, e eu diria imbecil feita por dois jornalistas da FSP sobre o infeliz "debate" (muitas aspas, pois se tratou de um monólogo bilateral) do STF sobre a mais do que infeliz iniciativa do Governo federal e de governos estaduais de introduzir cotas racistas nas universidades (e onde mais der...).
Concordo com o autor, um sociólogo conhecido, e agregaria mais: esses jornalistas mereceriam um prêmio, o inverso do Prêmio Esso que todo ano dignifica as melhores matérias. Seria preciso criar uma distinção da idiotice jornalistica, assim como existe o Prêmio IgNobel...

O jornalismo delinquente
DEMÉTRIO MAGNOLI
Folha de S.Paulo, 9 de março de 2010

Demóstenes disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo

AS PESSOAS , inclusive os jornalistas, podem ser contrárias ou favoráveis à introdução de leis raciais no ordenamento constitucional brasileiro. Não é necessário, contudo, falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha sob as assinaturas de Laura Capriglione e Lucas Ferraz ("DEM corresponsabiliza negros pela escravidão", Cotidiano, 4/3).
A invectiva dos repórteres engajados contra o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na audiência do STF sobre cotas raciais inscreve no título a chave operacional da peça manipuladora.
O senador referiu-se aos reinos africanos, mas os militantes fantasiados de repórteres substituíram "africanos" por "negros", convertendo uma explanação factual sobre história política numa leitura racializada da história.
Não: ninguém disse que a "raça negra" carrega responsabilidades pela escravidão. Mas se entende o impulso que fabrica a mentira: os arautos mais inescrupulosos das políticas de raça atribuem à "raça branca" a responsabilidade pela escravidão.
Num passado recente, ainda se narrava essa história sem embrulhá-la na imaginação racial. Dizia-se o seguinte: o tráfico atlântico articulou os interesses de traficantes europeus e americanos aos dos reinos negreiros africanos. Isso não era segredo ou novidade antes da deflagração do empreendimento de uma revisão racial da história humana com a finalidade bem atual de sustentar leis de divisão das pessoas em grupos raciais oficiais.
Demóstenes Torres disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo.
O jornalismo que abomina os fatos precisa de ajuda. O instituto da escravidão existia na África (como em tantos outros lugares) bem antes do início do tráfico atlântico. Inimigos derrotados, pessoas endividadas e condenados por crimes diversos eram escravizados. A inexistência de um interdito moral à escravidão propiciou a aliança entre reinos africanos e os traficantes que faziam a rota do Atlântico. Os empórios do tráfico, implantados no litoral da África, eram fortalezas de propriedade dos reinos africanos, alugadas aos traficantes.
O historiador Luiz Felipe de Alencastro, convocado para envernizar a delinquência histórica dos repórteres ("África não organizou tráfico, diz historiador"), conhece a participação logística crucial dos reinos africanos no negócio do tráfico. Mas sofreu de uma forma aguda e providencial de amnésia ideológica ao afirmar, referindo-se ao tráfico, que "toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais".
Os grandes reinos negreiros africanos controlavam redes escravistas extensas, capilarizadas, que se ramificavam para o interior do continente e abrangiam parceiros comerciais estatais e mercadores autônomos. No mais das vezes, a captura e a escravização dos infelizes que passaram pelas fortalezas litorâneas eram realizadas por africanos.
Num livro publicado em Londres, que está entre os documentos essenciais da história do tráfico, o antigo escravo Quobna Cugoano relatou sua experiência na fortaleza de Cape Coast: "Devo admitir que, para a vergonha dos homens de meu próprio país, fui raptado e traído por alguém de minha própria cor". Laura e Lucas, na linha da delinquência, já têm o título para uma nova reportagem: "Negros corresponsabilizam negros pela escravidão".
O tráfico e a escravidão interna articulavam-se estreitamente. No reino do Ndongo, estabelecido na atual Angola no século 16, o poder do rei e da aristocracia apoiava-se no domínio sobre uma ampla classe de escravos.
No Congo, a população escrava chegou a representar cerca de metade do total. O reino Ashanti, que dominou a Costa do Ouro por três séculos, tinha na exportação de escravos sua maior fonte de renda. Os chefes do Daomé tentaram incorporar seu reino ao império do Brasil para vender escravos sob a proteção de d. Pedro 1º.
Em 1840, o rei Gezo, do Daomé, declarou que "o tráfico de escravos tem sido a fonte da nossa glória e riqueza".
Em 1872, bem depois da abolição do tráfico, o rei ashanti dirigiu uma carta ao monarca britânico solicitando a retomada do comércio de gente.
O providencial esquecimento de Alencastro é um fenômeno disseminado na África. "Não discutimos a escravidão", afirma Barima Nkye 12, chefe supremo do povoado ganês de Assin Mauso, cuja elite descende da aristocracia escravista ashanti. Yaw Bedwa, da Universidade de Gana, diagnostica uma "amnésia geral sobre a escravidão".
Amnésia lá, falsificação, manipulação e mentira aqui. Sempre em nome de poderosos interesses atuais.

DEMÉTRIO MAGNOLI, sociólogo, é autor de "Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial" (SP, Contexto, 2009).