Divida publica em constante aumento: uma heranca pesada

Veja, caro leitor e distinto cidadão pagador de impostos.
Mesmo que você NUNCA compre ações da Petrobras, não se interesse minimamente pela exploração de petróleo nas costas brasileiras, não tenha a menor intenção de sair por aí (no Carnaval, por exemplo), fantasiado de xeique do Oriente Médio apenas porque o Brasil está se tornando um grande produtor de petróleo, saiba que você está sendo convidado, ainda que subrepticiamente a:

PAGAR A CONTA, AGORA E NO FUTURO.

Transcrevo aqui o comunicado que recebi da Petrobras (eles pensam que eu sou um investidor potencial, o que até poderia ser, se tivesse dinheiro para tanto):

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010
Petróleo Brasileiro S.A.
Petrobras, em resposta ao ofício OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/N° 275/2010, em complemento ao comunicado ao mercado divulgado em 25 de junho de 2010 em resposta ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/N° 272/2010 presta os seguintes esclarecimentos adicionais acerca de eventual alternativa à forma de integralização pela União no processo de capitalização planejado pela Petrobras.

Consultado novamente, o Ministro da Fazenda Guido Mantega reitera que não está sendo considerado nenhum plano alternativo para a capitalização da Petrobras e por isso não há que se falar em outra forma de integralização pela União das ações a serem emitidas pela Petrobras como resultado do referido processo de capitalização, conforme definida no art. 9º, parágrafo único do Projeto de Lei nº 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 09 de junho de 2010, e atualmente pendente de sanção do Presidente da República, conforme transcrito abaixo.

“Art. 9º Fica a União autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.

Parágrafo único. Fica a União autorizada, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, a emitir os títulos de que trata o caput, precificados a valor de mercado e sob a forma de colocação direta.” (grifos meus)

Pois bem: saiba, caríssimo leitor que, mesmo sendo a Petrobras uma grande empresa, uma das maiores do mundo, e podendo ela captar nos mercados financeiros internacionais os recursos necessários aos investimentos previstos no pré-sal (uma gigantesca operação propagandística do governo, que já causou dissensões e conflitos entre políticos e entre estados do Brasil), ou podendo ela se associar a empresas estrangeiras que aportariam os recursos a esses investimentos, pois bem, sabendo de tudo isso,

o governo (com g minúsculo) escolheu passar a conta para você, para mim, para nossos filhos e netos.
Essa capitalização da Petrobras está sendo feita com recursos do Tesouro, ou seja, com aumento da dívida pública.

Você, caro leitor, vai pagar a conta, agora e mais adiante. Agora porque os juros vão continuar a manter alto patamar, praticamente o dobro, ou mais do que o dobro, dos níveis praticados nos mercados internacionais.
Agora, porque o governo desvia recursos (que aliás não existem, a rigor) que poderiam estar sendo investidos em quaisquer outros setores de interesse público (saúde, educação, infra-estrutura, you name it) para entregar a uma empresa perfeitamente saudável (mas que pode deixar de sê-lo com uma condução perfeitamente política, e propagandística de suas atividades), que poderia estar atraindo recursos no mercado, ou contrair ela mesma essa dívida, com ratings perfeitamente inferiores aos do governo.
Mais adiante, pois os serviços públicos vão continuar deficientes no Brasil, a educação vai continuar a porcaria que é, e os serviços de saúde, bem, não preciso nem dizer o que são no Brasil...
Mais adiante porque você, na sua aposentadoria, seus filhos e netos no curso de suas vidas ativas, vão carregar essa dívida pelos próximos 30 ou 40 anos pelo menos...
Durma com um barulho desses, se puder, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Dividas soberanas: a posicao dos principais paises

"Soberana" é uma palavra muito bonita para um fenômeno que se baseia, na verdade, na irresponsabilidade dos governantes, ao pretender fazer mais do que o permitido por simples leis econômicas.
Antigamente, se recorria a métodos inflacionários, desvalorização da moeda ou outros expedientes de duvidosa racionalidade, mas que faziam sentido em sistemas mais ou menos insulados da economia nacional.
Com a globalização financeira, a integração dos mercados, ou a camisa de força da moeda única (como no caso europeu), esses expediente se tornaram mais difíceis ou impossíveis.
Os governos então recorrem ao financiamento externo, facilitado por enormes volumes de liquidez mundial e facilidade de transações financeiros inter-mercados. Muito fácil fazer syndicated loans -- com os bancos comerciais -- ou emissões de global bonus, com os intermediários financeiros.
A dívida vai se acumulando, com base em projeções superotimistas de melhorias futuras.
Quando ocorre uma crise, como agora, os capitais se retraem e os governos irresponsáveis ficam a descoberto.
Acho tudo isso muito bom, diga-se de passagem, pois vai educando as pessoas -- e, supõe-se também os legisladores -- para a necessidade de comportamentos responsáveis, como, aliás, cada um deve fazer com o seu orçamento pessoal...
Paulo Roberto de Almeida

Economia global
Gráfico mostra dívida mundial
Opinião e Notícia, 25/06/2010

O gráfico interativo mostra os níveis totais de dívida para diferentes países
(a partir da The Economist)

Apesar de as manchetes falarem bastante da dívida dos governos, essa questão é só uma parte do problema. O fato é que a dívida cresceu, seja de consumidores com os cartões de crédito, empresas pegando empréstimos, ou empresas financeiras utilizando dívidas para comprar ativos arriscados.

O gráfico interativo mostra os níveis totais de dívida para diferentes países. Ele se baseia em dados fornecidos pelo Instituto “McKinsey Global Institute”. Na teoria, não há nível máximo para dívidas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas a Irlanda e a Islândia (que não estão no mapa) encontraram o limite na prática. Isso aconteceu quando a dívida dos dois países atingiu de 8 a 10 vezes o PIB.

Veja aqui o gráfico interativo
Dívida mundial (Fonte: Economist)

A dívida também está fragmentada por setor, como pode-se observar no gráfico. Os bancos da Inglaterra em relação à sua economia são enormes. Além disso, a dívida corporativa da Espanha também é bem alta.

Estas figuras irão preocupar os proprietários de títulos do governo desde que a crise de 2008 mostrou que os governos podem ser forçados a garantir a dívida do setor privado.

Pode-se observar também uma atualização da tabela divulgada pela Economist em fevereiro. Ela traz um ranking em termos de seu saldo orçamental primário e de dívida do PIB mais a relação entre o rendimento de sua dívida e o crescimento econômico. A Espanha agora ocupa o lugar da Grécia como o país na pior posição:

Escondendo a farsa - Miriam Leitao

A tubulação
Miriam Leitão
O Globo, 28/05/2010

Quem vê o reluzente superávit primário do setor público pode concluir que está tudo tranquilo com as contas públicas. Infelizmente, não está. O governo teve déficit primário dois meses seguidos, a melhora ocorreu pelo crescimento do PIB. Há sinais apavorantes nas contas públicas, entre elas o que o professor Rogério Werneck define como "tubulação ligada entre o Tesouro e o BNDES".

Há vários sinais de preocupação.

O governo tem aumentado seus gastos acima do crescimento do PIB e isso, a médio e longo prazo, é insustentável. O Brasil já tem uma carga tributária exagerada, impostos mal distribuídos e alíquotas que se transformam em barreira ao crescimento sustentado.

Não há austeridade fiscal, nem controle de gastos. O superávit só aconteceu em abril porque a receita está subindo. A arrecadação em abril aumentou 22%.

— O governo brasileiro é uma máquina de gastar e tem contornado todas as formas de controle. O regime fiscal está montado para funcionar com a receita crescendo sempre o dobro do PIB, o tempo todo. Se fosse cauteloso, o governo deveria aproveitar o excesso de arrecadação para baixar as alíquotas.

Essas alíquotas altas foram criadas numa época em que o sistema de arrecadação era mais ineficiente.

Agora, tem se tornado mais e mais eficiente. Houve uma crise na receita, mas ela foi superada, o país está crescendo.

Tudo isso levou ao resultado positivo, mas o governo afirma que está sendo austero por ter resultado positivo.

Na verdade, está aumentando os gastos de forma irreversível, aproveitando a elevação da arrecadação.

Desta forma vamos para uma carga de 40% do PIB — diz o professor da PUC-Rio Rogério Werneck, especialista em contas públicas.

O que mais preocupa o economista é a tubulação ligando o Tesouro ao BNDES.

— De tudo o que mais me preocupa é o BNDES. Ele tem recebido recursos de fora do orçamento, centenas de bilhões de reais de emissão de dívida pública para a concessão de crédito subsidiado. O governo descobriu essa forma e pensa que ela é mágica. Por essa tubulação podem agora passar quantos bilhões forem necessários para obras faraônicas, para financiar Belo Monte a 30 anos e 4% de juros, para fazer o trem bala. Tem dinheiro para tudo.

É uma gambiarra que na prática é emissão de dívida — diz Rogério.

Esse dinheiro contorna tudo, até a contabilidade da dívida pública líquida, porque o governo registra como ativo o dinheiro emprestado ao BNDES. Assim, ele dá a impressão de austeridade.

— Nada acontece com a dívida líquida, mas essa estatística não faz mais sentido de tanta gambiarra feita pelo governo. Ele está bombeando dinheiro para o BNDES e pouca gente fala disso porque o empresariado foi todo cooptado. Antes havia dinheiro para alguns, e os outros reclamavam.

Agora parece haver dinheiro para todos e ninguém quer apontar o problema — diz o economista.

Essa despesa além de não ser mensurável encontra um bloqueio de informações por parte do governo.

O "Estado de S. Paulo" passou um mês pedindo ao Tesouro e ao BNDES informações sobre as condições dos "empréstimos" concedidos, e eles se negaram a fornecer detalhes. Só em abril foram R$ 80 bilhões de empréstimos, e com juros ainda mais baixos e prazos superiores a 30 anos. Em um único mês, a dívida cresceu 6,6% por causa dessa operação. A Controladoria Geral da União (CGU) também procurou saber as condições dessas operações financeiras para executar seu trabalho de fiscalização.

O BNDES alegou à CGU que não pode dar detalhes porque é uma instituição financeira e esses detalhes, se tornados públicos, representariam quebra de sigilo fiscal e bancário.

O banco recebe dinheiro de endividamento público — dívida que será paga por todos nós — em condições sigilosas e com esse dinheiro financia as empresas com um enorme subsídio. A CGU pede informações e o banco diz que isso quebra seu sigilo bancário. Curiosa alegação, já que o BNDES não é banco comercial e sim uma instituição pública financiada por recursos públicos.

O caso BNDES é apenas um dos problemas que os reluzentes números escondem.

Há 20 anos a carga tributária cresce no Brasil e tende a crescer nos próximos anos porque o governo Lula criou uma armadilha: ele aproveitou o aumento da receita nos anos anteriores à crise para aumentar gastos que não poderão ser comprimidos na época das vacas magras.

No ano passado, a pretexto de combater a crise, ele reduziu drasticamente o superávit primário e consumiu esses recursos em gastos de custeio. O investimento aumentou apenas de 5% para 6% da Receita Corrente Líquida. Esse aumento da máquina pode ter, em vários casos, boas justificativas como a necessidade de pessoal qualificado em áreas de atuação exclusiva do Estado, nos quais havia falta de pessoal ou a idade média é elevada. O problema é que essa renovação do pessoal teria que ter sido precedida de novas regras administrativas e previdenciárias para dar mais flexibilidade ao Estado quando a conjuntura mudar.

O Tesouro tem drenos pelos quais escorre para centros de gastos o dinheiro que é recolhido de todos os brasileiros. Por isso, o assunto nos diz respeito.

Divida Bruta da Uniao - Ricardo Bergamini

O professor Ricardo Bergamini é sempre didático em suas exposições sobre os dados econômicos brasileiros. Tudo é muito evidente, pois que ele apenas lida com números, mas tudo fica mais claro depois que ele explica. Trata-se de uma síntese efetuada em Fevereiro de 2010, mas que ainda conserva atualidade, ou seja, se houve mudança, desde então, foi para pior...
Paulo Roberto de Almeida

Para melhor entendimento da matéria vamos analisar a dívida bruta da União:
Ricardo Bergamini
Fevereiro de 2010

1 _ Em 2002 a dívida externa bruta da União era de US$ 127,8 bilhões (25,32% do PIB), em 2009 era de US$ 287,9 bilhões (18,40% do PIB). Aumento nominal de 125,27% e queda real em relação ao PIB de 27,33 %.

2 – Em 2002 a dívida interna bruta da União (em poder do mercado e do Banco Central) era de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2009 era de R$ 2.037,6 bilhões (65,20% do PIB). Aumento nominal de 142,28% do PIB e aumento real em relação ao PIB de 14,57%.

3 – Com base nos itens acima podemos concluir que a dívida bruta total da União (Interna e externa) era de 82,23% do PIB em 2002, aumentando para 83,60% do PIB em 2009. Aumento real em relação ao PIB de 1,67%.

4 – Em 2002 as reservas eram de US$ 37,8 bilhões (7,53% do PIB), em 2009 de US$ 238,5 bilhões (15,24% do PIB). Aumento nominal de 530,95% e aumento real em relação ao PIB de 102,39%. O volume das reservas fez com que o aumento real da dívida bruta de 1,67% do PIB se transformasse em redução real de 8,49% do PIB na dívida líquida.

Em vista do acima exposto o Brasil depende das reservas para aparentar ser uma nação com os fundamentos econômicos sólidos, para tanto pagou, no ano de 2009, juros reais médios em torno de 12,57% ao ano, enquanto todas as moedas do planeta pagaram juros reais negativos. Cabe lembrar que as nossas reservas (US$ 238,5 bilhões) foram remuneradas, no ano de 2009, com juros reais negativos de 4% ao ano nos Estados Unidos (Juros zero e inflação americana de 4 % ao ano).

Investimentos Externos Líquidos (Diretos e Indiretos)

Série histórica dos investimentos externos líquidos (diretos e indiretos) com base na média/ano foi como segue: 85/89 (negativo de US$ 6,3 bilhões = -2,14% do PIB); 90/94 (positivo de US$ 7,0 bilhões = 1,57% do PIB); 95/02 (positivo de US$ 24,3 bilhões = 3,46% do PIB). De janeiro de 2003 até dezembro de 2009 (positivo de US$ 28,3 bilhões = 2,59% do PIB).

O mercado financeiro internacional, por gratidão, deveria colocar um busto do Presidente Lula em cada agência bancária existente no planeta, e não apenas conceder o simbólico prêmio de Estadista Mundial inventado às pressas.

Seria melhor que a Grecia reestruturasse a sua divida

Os europeus e o FMI, mais alguns credores nacionais, estão sustentando a dívida grega, o que significa simplesmente transferir dinheiro dos contribuintes europeus para os bancos europeus que compraram, de maneira irresponsável, títulos da divida grega.
O pacote se eleva ao montante absurdo de metade do PIB grego, o que indica que alguma coisa está errada com esse país irresponsável.
Seria melhor que os gregos obrigassem os credores a um rebaixamento das obrigações financeiras pelos próximos três ou quatro anos, impondo um desconto do valor face de pelo menos 30%.
Paulo R. Almeida

A Better Plan for Greece
Luigi Zingales
City Journal, 7 May 2010

A restructuring, not a bailout

It seems like déjà vu: using fear, a political leader pushes down the throats of violently opposed voters an expensive bailout plan that benefits banks. That description applies not only to U.S. Treasury Secretary Henry Paulson in 2008 but also to German Chancellor Angela Merkel and French President Nicolas Sarkozy in 2010. Make no mistake: the €110 billion bailout plan, organized by the European Union and the International Monetary Fund and backed by Merkel and Sarkozy, is designed not to save Greece but to avoid painful losses to German and French banks, which hold massive amounts of Greek debt. According to Barclays’s estimates, French financial institutions hold €50 billion of Greek debt, while German ones hold €28 billion.

Just as Paulson did, Merkel and Sarkozy have artfully presented the situation as a choice between bailout and catastrophe. Any reasonable person would choose to avoid the disaster that an uncontrolled default would cause and reluctantly back a bailout. But there is another way out: restructuring, which was a feasible option in the Paulson case and is feasible now as well. Just as many private firms do when facing the threat of default, the Greek government could restructure its debt. In fact, Greece as a sovereign borrower is in a much stronger bargaining position than a private company.

Here’s how it could work. The first thing Greece needs to restructure its public finances is time. So the initial step of a restructuring plan would be a forced extension of debt maturity by three years. This extension, amounting to a partial default, would saddle holders of debt issued by the Greek government with a 15 to 20 percent loss. Temporarily liberated from the need to refinance its debt, Greece would need only the money to finance its budget deficit, which it must bring down dramatically in the next few years. Any credible fiscal policy plan must shrink the budget deficit to €20 billion this year and €5 billion the following year. The International Monetary Fund would be in the best position to extend the €25 billion in loans to cover these deficits. The IMF could make the loans conditional on these deficit cuts’ being reached and could also make the loans senior to all the existing debt—as debtors in financing lending do in U.S. bankruptcy law—which would keep the funds from propping up the existing debt.

Such a plan would admittedly be risky because of the impact it could have on banks in Greece. French and German banks would not be affected in a major way; most of the Greek debt that the two countries hold is owned by insurance companies and mutual funds, which can absorb the shock, rather than by banks, which hold just €18 billion of debt in France and €19 billion in Germany. Thus the worst-case 20 percent loss that Greece’s partial default could impose on debtholders would represent €4 billion for each country’s banks—a significant blow, but not enough to imperil the entire European banking system. The Greek situation is different. According to Barclays’s estimates, Greek banks hold €42 billion of Greek debt. There, a 20 percent loss would equal €8 billion, potentially too much to bear. The failure of Greek banks could then easily spread a panic throughout Europe.

So a restructuring plan would require an IMF intervention in the Greek banking system: not a bailout, but a temporary takeover of insolvent banks. The IMF could act as a receiver, guaranteeing the banks’ systemic obligations (deposits and interbank debt) while wiping out shareholders and also, to the extent the losses require, long-term debtholders. Then it could temporarily recapitalize these banks and sell their shares in the marketplace as soon as the market stabilized. This part of the plan would not require more than €8 billion, and the IMF would be likely to recover all of that (and more) at the time the banks were sold. So the total amount of funds required would not exceed €33 billion, an amount that the IMF could feasibly cover on its own.

This restructuring plan would cost European taxpayers nothing while preserving marketplace incentives. The current bailout plan, by contrast, rewards banks and individuals who invested in risky Greek debt, contributing to moral hazard and distorting future market signals. But the restructuring that I propose would never be discussed in Europe, let alone approved. In Paris and Frankfurt, as in Washington, the will of the banks matters more than the will of the people.

Luigi Zingales is the Robert C. McCormack Professor of Entrepreneurship and Finance at the University of Chicago Booth School of Business and a City Journal contributing editor.

2061) Brasilia: capital da esperança... e da gastança

A história contemporânea do Brasil começa, praticamente, com o governo JK, pois acredito que a era Vargas ainda representa uma transição da República oligárquica para a modernidade industrial, tendo sido JK a também fazer avançar, decisivamente, o processo de industrialização, completado, finalmente, pelos militares.
Mas Brasília, sua maior obra arquitetônica, foi também o início da inflação acelerada no Brasil, que até então vinha apresentando valores modestos, de um dígito.
Não apenas a inflação, mas a dívida pública e a irresponsabilidade emissionista e orçamentária.
Na verdade, Brasília foi construída sem orçamento, fora do orçamento, contra o orçamento. Isso é preciso ressaltar.
O resto, a capital da corrupção e outras coisas mais, não é exclusivo de Brasília, pois teria acontecido em qualquer lugar do Brasil, infelizmente...
Em todo caso, presto minha homenagem à capital reproduzindo duas excelentes matérias do Observatório da Imprensa (ver o programa no endereço: www.tvbrasil.org.br/observatorio)

OI NA TV
A aventura de Brasília
Por Lilia Diniz
Observatório da Imprensa, 22/4/2010

Noite de 21 de abril de 1960. Em pleno Planalto Central – onde três anos e dez meses antes só havia seriemas e arbustos retorcidos – sapatos altos sujos de terra vermelha e cartolas circulam no baile de inauguração de Brasília. Ministros, senadores, deputados federais, funcionários públicos e chefes de Estado de diversos países conferem as instalações da nova capital. Emocionado, o presidente Juscelino Kubitschek realiza o sonho de transferir a sede do poder para o interior do Brasil. Cumpre o que determina a Constituição Federal desde 1891. Uma polêmica que dividiu o Brasil entre "mudancistas" e "antimudancistas". O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (20/4) pela TV Brasil relembrou a guerra travada na imprensa durante a construção de Brasília.

Para contar esse episódio, o Observatório gravou uma série de entrevistas em Brasília e no Rio de Janeiro: Ronaldo Costa Couto, historiador e escritor; Claudio Bojunga, jornalista e biógrafo de JK; Villas-Boas Corrêa, colunista político; Tereza Cruvinel , jornalista, apaixonada pela história da transferência da capital; Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de S.Paulo; Carlos Chagas, jornalista do SBT; Raimundo Nonato, responsável pela primeira publicação de Brasília; e Maria Elisa Costa, arquiteta e filha do urbanista Lúcio Costa, responsável pelo projeto do Plano Piloto.

Em editorial [ver íntegra abaixo], Alberto Dines comentou que a transferência "continha a matéria-prima necessária para produzir vibração e destravar o espírito de mutirão, adormecido desde a entrada do país na Segunda Guerra Mundial". Dines explicou que a mudança "é filha de muitas razões", entre elas a necessidade de aliviar a pressão das ruas do Rio de Janeiro acionada pelos jornais de oposição. "Aquela cidade em forma de ave ou avião, suspensa em cima de arrojados pilotis, despertou nos brasileiros a vontade de sonhar, levantar voo, criar."

Primeiros passos
Ronaldo Costa Couto explicou que a mudança da capital entrou em pauta no início de 1955, durante a campanha presidencial de JK, em um comício na pequena cidade de Jataí, em Goiás. "Ele fez algo que nunca tinha feito em toda a sua trajetória política: pediu aos presentes que fizessem perguntas, que ele gostaria de debater. Fez-se aquele silêncio e, de repente, um rapaz franzino, magro, emocionadíssimo, com a voz quase se recusando a sair, pergunta: `Se o senhor eleito for, cumprirá o que manda a Constituição, transferindo a capital para o Planalto Central?´. O Juscelino hesitou por alguns segundos e então respondeu: `Se a Constituição determina, eu o farei´", contou.

O historiador acredita que JK "induziu" a pergunta para que a cobrança partisse do povo. "Veja que coisa inteligente. O povo perguntou: `Tem esse comando na Constituição, o senhor não vai cumprir?´ O que ele responde? `Eu vou cumprir´. Qual poderia ser, por exemplo, a reação das forças armadas? Elas são guardiãs da Constituição, elas não puderam fazer nada. Ele estava atendendo a uma cobrança popular", avaliou. Para Ronaldo Costa Couto, JK foi um "autêntico democrata". Observava atentamente a relação entre liberdade de imprensa e democracia. "Democracia era um valor superior para ele", destacou.

Um dos motivos que levaram JK a lutar pela transferência da capital foi a pressão que a população do Rio de Janeiro exercia sobre os Três Poderes. "Juscelino acompanhou muito de perto a crise que levou ao suicídio de [Getúlio] Vargas, em 24 de agosto de 1954. E observou muito como o poder funcionava no Rio. Então, por exemplo, uma greve de estudantes por causa do aumento da passagem de bonde, acuava a presidência da República", disse. Dines comentou que uma manchete do Correio da Manhã, do Diário de Notícias ou da Tribuna da Imprensa levava o povo para a porta do Palácio do Catete, sede da Presidência da República. JK sentia-se acuado.

Poder pressionado
"JK também nota que qualquer entrevista mais agressiva de líder militar colocava o governo em xeque, colocava a República em polvorosa. Por tudo isso, o Juscelino meteu na cabeça que tinha que tirar a capital do Rio de Janeiro. Não era só a questão de vir para o interior brasileiro. Era também sair do Rio de Janeiro por uma questão de sobrevivência. Ele achava que no Rio de Janeiro não havia condições de governabilidade", disse Ronaldo Costa Couto.

A Câmara e o Senado também sentem a pressão das ruas no Rio de Janeiro. Villas-Boas Corrêa relembrou que as sessões do Congresso repercutiam na cidade. "A Câmara vivia apinhada. No dia dos grandes debates, a galeria enchia. Não era gente que ia lá quebrar móveis ou fazer reivindicações. Era gente que assistia ao espetáculo dos debates parlamentares."

Villas enfatizou que o jogo político acontecia no Congresso. Contou que todos os jornais publicavam seções fixas sobre as atividades da Câmara e do Senado. "O Heráclito Salles, que foi o maior repórter parlamentar de todos os tempos, um escritor fabuloso, ocupava a última página do Correio da Manhã com uma matéria sobre a sessão da Câmara. E havia os repórteres políticos, que ficavam livremente andando pelas ruas, pelos partidos", lembrou.

A imprensa entra em ação
Dines perguntou a Ronaldo Costa Couto sobre a primeira reação da imprensa ao projeto de Juscelino Kubitschek de mudança da capital. "A maior parte da imprensa não via com bons olhos a transferência da capital, nem a grande imprensa paulista, nem a grande imprensa carioca. Ele não tinha a imprensa espontaneamente do lado dele, porque no Rio queriam que a corte permanecesse. Era a cidade maravilhosa, com condições de vida excelentes e tinha muito a perder", disse.

Claudio Bojunga avaliou que no Rio de Janeiro a resposta foi muito ambígua. "Eu diria que grande parte da cidade se sentiu esbulhada: `levaram o nosso cetro!´. Em um nível mais profundo, acredito que houve uma corrente que entendeu que aquilo representava o amadurecimento de um projeto antigo." A idéia da transferência logo ganhou um aliado: a Última Hora, de Samuel Wainer. O Diário Carioca também apoiou a mudança e foi o primeiro jornal a instalar uma sucursal em Brasília. A revista Manchete evoluiu junto com a capital e dedicou diversas edições à construção da cidade, mas ainda não tinha expressão nacional.

O presidente sabia que precisava conquistar a simpatia da grande revista ilustrada do período: O Cruzeiro, dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand. "O Chatô tinha uma certa má vontade com o Brasil e era o rei da imprensa na época, chefe dos Associados. Juscelino convenceu o Chatô a ser embaixador em Londres. A verdade é que o Chatô foi se aproximando da idéia de Brasília, foi compreendendo a importância daquele projeto que é algo que não se mede pelo cálculo econômico. É uma coisa de estadista, uma decisão estratégica e maior. Ele quase não ficou na embaixada, mas evidentemente que isso contribuiu para atrair a simpatia do líder dos Associados para Juscelino", explicou Bojunga.

JK monta sua estratégia
Em 1957 foi lançada a primeira publicação brasiliense, a Revista de Brasília. A Novacap – companhia criada para executar o projeto de edificação da cidade – precisava de um boletim informativo para abastecer a opinião pública nacional e internacional sobre o andamento das obras. O criador da revista, Raimundo Nonato, contou que a curiosidade em relação à transferência era grande e não havia como esclarecer a opinião pública sem um veículo destinado exclusivamente a Brasília.

"A imprensa estava praticamente toda contra. Então, eu idealizei uma revista, a princípio simples, pobrezinha, na qual se configurasse a marcha da construção de Brasília. Mas o doutor Israel Pinheiro, diretor da Novacap, não admitia polêmica, não admitia atrito", lembrou. A revista não podia ser usada para responder às críticas que eram feitas à transferência. Enquanto Israel Pinheiro evitava polemizar, Lúcio Costa não deixava as críticas sem resposta. Maria Elisa Costa lembrou que seu pai lia os jornais diariamente e respondia a todas as críticas por meio de cartas.

A mudança encontrou forte resistência no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Jornal do Brasil declarou-se contra Brasília. Via em JK o responsável pela corrupção nas obras e atacava a política econômica do presidente. Outro jornal que fazia oposição sistemática e criticava a mudança da capital era O Globo. Já o Correio da Manhã acreditava que o Rio de Janeiro seria esvaziado politicamente com a perda do Distrito Federal.

Os piores adversários
Raimundo Nonato acrescentou que Diário de Notícias era "um pouco rebelde". Outro jornal contrário à transferência foi O Estado de S.Paulo. Entre todas as vozes contra Brasília, duas se destacavam: o jornalista e político Carlos Lacerda, dono da Tribuna da Imprensa, e Gustavo Corção, articulista católico de ultra-direita, do Diário de Notícias. "O Carlos Lacerda fazia oposição não só partidária, era fanático, fundamentalista. Havia colunas em que ele escrevia `o cafajeste máximo´ [sobre JK]", contou Claudio Bojunga.

"O Corção era um daqueles furibundos jornalistas e líderes católicos. Criticava Brasília todo dia. durante anos. E uma das críticas dele era que o lago de Brasília jamais encheria. Podia colocar água de rio, riacho, ribeirão que o lago não ia encher porque a terra daqui era tão desértica, tão porosa que ia chupar a água toda. Então, na véspera da inauguração de Brasília, quando o lago chegou à cota 1000, o Juscelino passou um telegrama para o Corção de duas palavras: `Encheu. Viu?´", contou Carlos Chagas.

JK monta uma estratégia para conseguir o apoio da imprensa e suavizar parte das críticas. "Juscelino chamou os empreiteiros e disse: `Vocês vão ganhar muito dinheiro, muito dinheiro mesmo. Agora, eu quero uma coisa. Com esse dinheiro absurdo que vocês vão ganhar, eu quero que vocês dediquem uma pequena parte, ou grande, eu não sei, a fazer publicidade. Vocês vão ter que botar páginas e páginas anunciando Brasília, falando de Brasília, mostrando Brasília´. E assim fizeram os empreiteiros", disse Chagas. Desta forma, JK conseguiu fazer os proprietários de jornais olharem Brasília sob um novo ângulo.

JK reverte o quadro
"Tem algumas coisas fantásticas durante o governo JK que foram de uma habilidade assustadora. Por exemplo, o Juscelino transformou Brasília em uma passarela. Brasília em construção. Trouxe aqui a rainha da Inglaterra, o príncipe do Japão. Vieram aqui todos os grandes escritores; trouxe grandes figuras mundiais – [Andre] Malraux, por exemplo, que era ministro da Cultura da França, e que chamou Brasília de `A Capital da Esperança´. Nesse desfiles todos imprensa ia junto, repercutindo dentro e fora do país", disse Ronaldo Costa Couto.

Apesar de ter procurado aproximar-se de intelectuais em toda a sua trajetória política, JK sofreu duras críticas. "Ele levou muita pedrada. As pedras mais fortes talvez tenham sido atiradas no começo pelo Gilberto Freyre, que era ligado à UDN [União Democrática Nacional]. `Onde já se viu cidade onde as construções não têm corrimão?´Desde brincadeiras como essas até cobrar que tinha que ser mais compatível com as tradições brasileiras, que vinham da arquitetura colonial", disse. Costa Couto explicou que a primeira leitura dos intelectuais era simplista. Criticavam a criação de "uma cidade no meio do nada, trocando o Rio pelo sertão". À medida em que os debates foram se aprofundando, perceberam que era a descoberta do Brasil profundo.

Eliane Cantanhêde disse que ao estudar a instalação das sucursais dos jornais na nova capital descobriu que os grandes nomes da cobertura política "levaram furo coletivo" há 50 anos: "Eles vieram cobrir a inauguração de Brasília, então eles pegaram sua malinha e vieram cobrir um evento. Chegaram aqui e foram ficando, foram ficando, e um belo dia descobriram: `Não é um evento, é uma capital que vai virar capital mesmo´. Eles não tinham onde morar, a família ficou. Eles foram furados porque não perceberam que não era só um evento, era de fato uma capital que estava se instalando e que hoje tem 50 anos, consolidadíssimos".

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Capital da utopia - a construção
Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 542, exibido em Observatório da Imprensa, 20/4/2010

Os Anos Dourados produziram Brasília ou foi o contrário – Brasília criou os Anos Dourados? Foram dourados mesmo ou a nostalgia pintou-os de dourado?

O binômio energia-transporte era apenas um plano de metas, mas a transferência da capital para o interior do país continha a matéria-prima necessária para produzir vibração e destravar o espírito de mutirão, adormecido desde a entrada do país na Segunda Guerra Mundial.

A imprensa carioca renovava-se. A cidade do Rio de Janeiro crescia, cada vez mais maravilhosa e também cada vez mais aguerrida: a manchete de um vespertino impresso no centro levava imediatamente multidões às portas do Palácio do Catete ou da Câmara dos Deputados.

Brasília é filha de muitas razões, uma delas, talvez a mais premente, foi a necessidade de aliviar a pressão das ruas. JK conseguiu: para isso usou a sua incrível capacidade de somar atraindo parte da imprensa para o seu projeto. Desta verdadeira distensão nasceu um dos momentos mais férteis da cultura e da arte brasileira.

Aquela cidade em forma de ave ou avião, suspensa em cima de arrojados pilotis, despertou nos brasileiros a vontade de sonhar, levantar vôo, criar. Meio século depois, esta nova série do Observatório da Imprensa traz de volta a vibração que construiu Brasília para compará-la com os frutos que produziu.

2027) O economista presidente do Corecon-RJ deveria voltar para a Faculdade de Economia

Leiam primeiro a matéria abaixo e depois voltem para o meu comentário inicial:

Acredito que o presidente do Corecon-RJ precise estudar um pouco mais de economia, e também se informar melhor sobre a história da divida externa do Brasil, e sobretudo das condicoes macroeconomicas de sua divida interna, antes de escrever uma peça mal informada, mal refletida, mal argumentada.
Os tres elementos de politica economica que caracterizam o Brasil atualmente -- flexibilidade cambial, metas de inflacao, superavit primario, o que é falacioso, diga-se de passagem -- NUNCA foram exigencia do FMI e sim decisao nacional adotada em acordo com o FMI, desde o segundo acordo feito com o organismo, e que nao constava do primeiro em 1998.
No primeiro, o FMI tentou exigir, sim, é bom que se diga, desvalorização cambial, algo que suponho o articulista também recomende, como metade da burguesia brasileira, o que o Brasil se recusou a fazer. O FMI sempre recomenda desvalorizacao em caso de desequilibrios externos, talvez o presidente do Corecon-RJ não saiba.
O Brasil adotou o regime de metas inflacionarias quando decidiu, por realismo economico, deixar o regime de bandas cambiais pelo de flutuacao, esta é a simples verdade. Se substitui uma ancora pela outra, o que é demonstracao de simples racionalidade, e não de submissao ao FMI.
O que o FMI sempre exigiu, diga-se de passagem como qualquer mãe administrando um orçamento doméstico exigiria, foi equilibrio nas contas públicas, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ou se ganha, no caso familiar.
Isso o Brasil deveria fazer por interesse próprio, não por exigência de qualquer orgao externo, por simples medida de economia doméstica. Ele o fez de modo canhestro, primário, mistificador, com o tal de superavit primário, que só cobre uma parte do serviço da dívida total.
Diga-se de passagem também que a dívida externa não constitui problema, pois ela é pequena em relação ao PIB, e seus juros são menores.
A dívida interna é sim um ENORME problema e isso não tem nada a ver com o FIM, e sim com a capacidade do Estado de gastar mais do que arrecada.
A solução do calote, que o articulista preconiza, seria usada apenas uma vez, pois se supõe que, continuando a haer déficits, não haveria mais emprestadores de dinheiro para o Estado, que assim mergulharia o país na recessão.
O articulista é um irresponsável, ou um ignorante, por propor esta solução.
Sugiro que ele volte para a Faculdade, para estudar um pouco mais de economia...
Paulo Roberto de Almeida
(Dunhuang, 18.04.2010)

A dívida e as contas externas
Paulo Passarinho
Socialismo e Liberdade, Sexta, 16 de abril de 2010

Na última quarta-feira, 14 de abril, Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meireles, presidente do Banco Central com status de ministro - "beneficiado" por Lula, em decorrência de acusações que lhe pesam de evasão de divisas, sonegação fiscal e falsidade ideológica - estiveram presentes na Câmara dos Deputados, em depoimento à CPI da Dívida Pública.

Conforme era de se esperar, destilaram otimismo. O endividamento não é preocupante. Para o ministro da Fazenda, a dívida líquida do setor público apresenta uma queda nos últimos anos, as taxas de juros foram reduzidas e o prazo dos títulos da dívida ampliados. A própria dívida externa também seria um problema superado, pois o acúmulo de reservas cambiais nos dá garantias, segurança e capacidade de pagamento. Sobraram elogios até mesmo para a política monetária e as suas metas de inflação, com Mantega enfatizando que não sofremos mais a ingerência do FMI e de bancos internacionais na gestão macroeconômica.

O ministro, que já teve um passado acadêmico com tinturas marxistas, desprezou fatos históricos banais. A adoção da política monetária baseada no modelo de metas inflacionárias, a política fiscal com o objetivo de se alcançar pesadas metas de superávit primário e o regime de câmbio flutuante - características da atual política macroeconômica - foram exigências do último acordo celebrado com o FMI, ainda no tempo de FHC. É verdade que o acordo não mais existe formalmente, mas as políticas recomendadas pelo Fundo deitaram raízes profundas nas cabeças dos nossos dirigentes, a ponto de fazê-los esquecer do passado recente. Com relação à ingerência dos bancos internacionais, talvez o ministro da Fazenda tenha razão: o comando do Banco Central do Brasil por um executivo, ex-presidente mundial do Bank of Boston, como é o caso de Meireles, talvez não se configure propriamente em uma ingerência, mas sim numa intervenção direta de um credor internacional.

Seria tudo apenas patético, não fora a tragédia que essa mesma política representa para milhões de brasileiros que continuam carentes de políticas públicas de qualidade e eficiência, em áreas básicas como a educação, a saúde, a habitação popular, os transportes públicos ou o saneamento.

Conforme tenho constantemente enfatizado, todas essas políticas têm se degradado a olhos vistos nos últimos anos. E dificilmente qualquer análise séria sobre as razões desse processo poderá deixar de lembrar que os recursos públicos para investimentos nessas áreas ficam extremamente prejudicados com as despesas crescentes que as políticas monetária e cambial em vigor acarretam para as contas públicas.

A carga de juros paga anualmente aos credores da dívida pública é gigantesca, nunca inferior a R$ 150 bilhões. No ano passado, por exemplo, chegou ao montante de R$ 169 bilhões, incluindo as despesas da União, de estados, e de municípios, de acordo com o próprio ministro.

Conforme o importante trabalho realizado pela Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida, no ano de 2009, 36% das despesas realizadas no âmbito do Orçamento Geral da União - equivalentes a R$ 380 bilhões!! - foram usadas no pagamento de juros e amortizações. Guido Mantega contestou esse dado, pois ele não considera adequada a inclusão das despesas com o pagamento das amortizações, nesse cálculo.

O deputado Ivan Valente, do PSOL de S.Paulo e proponente original da CPI, lembrou ao ministro que a própria MP 435/2008 permitiu que o Executivo desviasse bilhões de reais de diversas áreas sociais - incluindo recursos da União, arrecadados pela receita dos royalties do petróleo, objeto de recente e ferrenha disputa entre os estados, justamente para o pagamento de amortizações.

Mas nada disso parece abalar as convicções otimistas dos ministros.

A dívida interna em títulos do governo federal ultrapassa hoje a R$ 2 trilhões. Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2003, a dívida era de R$ 687 bilhões. Se lembrarmos que em janeiro de 1995, quando do início dos governos de FHC, essa dívida era de apenas R$ 59,4 bilhões, dá para se ter uma idéia do que estamos falando em termos de comprometimento das finanças públicas. Com esse tipo de política, baseada em altíssimas taxas de juros, abertura financeira e todo tipo de incentivo à especulação, especialmente por parte de quem têm acesso aos mercados internacionais, não há condição de muita margem de manobra para que políticas voltadas para a maioria da população sejam contempladas com recursos financeiros suficientes.

Nossos atuais dirigentes não se importam com esse tipo de dado. Talvez lhes interessem mais os elogios que a banca internacional, e a tupiniquim, vivem a fazer ao atual governo brasileiro.

Talvez prefiram mesmo observar o crescimento econômico sustentado por uma economia de endividamento das famílias, a partir de mecanismos de crédito em expansão e a um custo financeiro extremamente elevado, com as maiores taxas de juros do mundo. Afinal, a política de valorização do salário mínimo, os programas de transferência de renda aos miseráveis e a geração de empregos de baixa remuneração e qualidade, atende aos mais pobres. Com uma enorme demanda reprimida por bens e serviços, esses setores impulsionam o mercado interno e ao menos até o momento permitem que os dirigentes da economia e da política possam capitalizar o relativo desempenho observado, em particular na comparação com FHC.

Contudo, nem tudo são flores.

O que permitiu essa aparente transformação dos efeitos do mesmo modelo, na comparação entre os governos FHC e Lula, foi a conjuntura econômica internacional e especialmente os resultados das contas externas do país.

Desde 2003, o furor exportador brasileiro de commodities agrícolas e minerais foi contemplado pela demanda asiática, puxada pela economia chinesa, e permitiu que o Brasil passasse a ter saldos positivo nas nossas transações correntes com o exterior, algo inédito na história recente do Brasil.

Porém, essa primavera se encerrou em 2008, quando voltamos a contrair resultados negativos em nossa conta corrente. De um saldo recorde, em 2005, de US$ 14 bilhões, passamos a um déficit de US$ 28,3 bilhões, em 2008, e um resultado novamente negativo, em 2009, de US$ 24,3 bilhões. Para esse ano, o próprio Banco Central projeta um déficit em conta corrente de US$ 49 bilhões, resultado de um saldo comercial que despenca - em 2006, chegamos a um resultado recorde de US$ 46,5 bilhões, e para 2010 a projeção é que tenhamos um saldo de apenas US$ 10 bilhões. Como a nossa conta de serviços é estruturalmente deficitária, e estimada em US$ 59 bilhões para esse ano, o Banco Central chegou a essa estimativa de déficit de nossas transações correntes, resultado da combinação das projeções feitas para os resultados da conta comercial e de serviços.

É interessante notar que, nessa projeção do déficit da conta de serviços, a estimativa do Banco Central é de uma despesa, somente com remessa de lucros e dividendos, em 2010, da ordem de US$ 32 bilhões, e, com o pagamento de juros da dívida externa - que para Lula acabou, e que para Mantega não é mais um problema - a conta fique em US$ 8,3 bilhões.

Seria talvez importante que ambos conversassem, com mais cuidado, com o banqueiro Henrique Meireles.

15/04/2010

Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ

2051) Construindo a heranca maldita da divida publica - Miriam Leitao

Novo aporte do Tesouro no BNDES é um absurdo
Miriam Leitão
O Globo, 5.04.2010

O Tesouro pode arcar com novo aporte no BNDES. Essa notícia, a manchete de hoje do jornal O Globo, causa espanto, porque no ano passado, o banco foi capitalizado em R$ 100 bilhões e depois em R$ 80 bi. Agora, estão falando em mais R$ 100 bilhões, o que é um absurdo. Esses recursos financiariam projetos do PAC-2 e da Copa.

O BNDES tem seu próprio funding no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é um dinheiro barato, mas se o Tesouro ficar capitalizando haverá problemas, como o aumento da dívida, que parece que não sobe, porque eles divulgam o número da dívida líquida. Dão esse dinheiro ao BNDES como aporte e supõem que o banco, ao longo do tempo, transferirá recursos de volta ao Tesouro. Na dívida líquida, esse dinheiro não entra, mas sim na bruta, aumentando muito.

Essa coisa de achar que o BNDES vai pagar ao longo do tempo é uma manobra contábil para parecer que a dívida é pequena. Na verdade, o banco recebe isso como aporte, não como empréstimo; portanto, só terá de pagar se tiver bom desempenho.

Mas ele tem feito empréstimos pouco transparentes e alguns deles são um desastre, como os R$ 100 milhões colocados num frigorífico, que quebrou três meses depois.

Agora, o BNDES tem de entrar em alguns projetos de desenvolvimento e, em outros, as empresas têm de captar, porque o banco não pode ser o único financiador na economia brasileira porque isso custa muito caro para nós, contribuintes.

Isso porque o Tesouro pega empréstimos no mercado, quando vende seus títulos a um preço maior do que o BNDES daria, se pagasse ao Tesouro. Tanto que existe a possibilidade de captar no mercado através de debêntures, mas ele não faz isso porque teria de pagar mais do que o custo que ele vai emprestar. Vale lembrar que o dinheiro que ele empresta para as empresas é subsidiado.

Ficou uma confusão, é preciso mais transparência, porque isso não pode acontecer toda hora. Banco, governo e Tesouro devem explicar o que pretendem com mais esse aporte de R$ 100 bilhões no BNDES.

Ouça aqui o comentário na CBN

2029) Construindo a heranca maldita: divida publica - Miriam Leitao

Isto também faz parte da herança que será deixada para o sucessor, qualquer que seja ele, de qualquer orientação econômica ou política...

Novo aporte do Tesouro no BNDES é um absurdo
Miriam Leitão
O Globo, 5.04.2010

O Tesouro pode arcar com novo aporte no BNDES. Essa notícia, a manchete de hoje do jornal O Globo, causa espanto, porque no ano passado, o banco foi capitalizado em R$ 100 bilhões e depois em R$ 80 bi. Agora, estão falando em mais R$ 100 bilhões, o que é um absurdo. Esses recursos financiariam projetos do PAC-2 e da Copa.

O BNDES tem seu próprio funding no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é um dinheiro barato, mas se o Tesouro ficar capitalizando haverá problemas, como o aumento da dívida, que parece que não sobe, porque eles divulgam o número da dívida líquida. Dão esse dinheiro ao BNDES como aporte e supõem que o banco, ao longo do tempo, transferirá recursos de volta ao Tesouro. Na dívida líquida, esse dinheiro não entra, mas sim na bruta, aumentando muito.

Essa coisa de achar que o BNDES vai pagar ao longo do tempo é uma manobra contábil para parecer que a dívida é pequena. Na verdade, o banco recebe isso como aporte, não como empréstimo; portanto, só terá de pagar se tiver bom desempenho.

Mas ele tem feito empréstimos pouco transparentes e alguns deles são um desastre, como os R$ 100 milhões colocados num frigorífico, que quebrou três meses depois.

Agora, o BNDES tem de entrar em alguns projetos de desenvolvimento e, em outros, as empresas têm de captar, porque o banco não pode ser o único financiador na economia brasileira porque isso custa muito caro para nós, contribuintes.

Isso porque o Tesouro pega empréstimos no mercado, quando vende seus títulos a um preço maior do que o BNDES daria, se pagasse ao Tesouro. Tanto que existe a possibilidade de captar no mercado através de debêntures, mas ele não faz isso porque teria de pagar mais do que o custo que ele vai emprestar. Vale lembrar que o dinheiro que ele empresta para as empresas é subsidiado.

Ficou uma confusão, é preciso mais transparência, porque isso não pode acontecer toda hora. Banco, governo e Tesouro devem explicar o que pretendem com mais esse aporte de R$ 100 bilhões no BNDES.

Ouça aqui o comentário na CBN

1711) Contas publicas: uma perigosa deriva...

Do competente economista Ricardo Bergamini (http://ricardobergamini.orgfree.com/) recebo esta pequena síntese:

1 - Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, em 2008 a carga tributária aumentou para 35,80% do PIB. Aumento real de 10,66% em relação ao ano de 2002.

2 - Com base nos números conhecidos no mês de Dezembro de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem 318.634 servidores: Legislativo - 4.739; Judiciário - 13.775; Executivo Militar - 176.264 recrutas; Executivo Civil - 107.290 e Ex-territórios e DF de 16.566.

3 - De janeiro de 2003 até dezembro de 2009 a União gerou um déficit fiscal nominal de R$ 708,4 bilhões (4,18% do PIB).

4 - O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento nominal de 109,50% em relação ao ano de 1994. Em 2009 o custo total com pessoal da União foi R$ 167,0 bilhões. Incremento nominal de 122,67% em relação ao ano de 2002.

5 – Os gastos com pessoal militar em 2002 foi de R$ 20,9 bilhões, em 2009 aumentou para R$ 37,7 bilhões. Aumento de 80,38% para uma inflação pelo IPCA de 57,00% no período.

6 – Em 2002 a dívida interna da União (em poder do mercado e do Banco Central) era de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2009 era de R$ 2.037,6 bilhões (65,20% do PIB). Aumento nominal de 142,28% do PIB e aumento real em relação ao PIB de 14,57%.

Ricardo Bergamini

1675) Petrobras, de volta ao noticiario (por boas e más razoes)

A Petrobras é uma empresa de sucesso! Bem, quase todas as empresas de petróleo o são, pois se trata de um bem dito estratégico, pelo qual os governos se movimentam (por vezes arrogantemente) e os cidadãos acabam pagando qualquer preço (quase como no caso dos remédios).
Sendo uma empresa de sucesso, monopolista de fato, e sentada, por isso mesmo, num imenso lençol de petróleo que lhe é atribuído quase ilegalmente pelo governo, ela poderia se capitalizar diretamente no mercado acionário ou se financiar no mercado de capitais privado, pois seu rating é, supostamente, melhor do que o do Brasil.
Paradoxalmente, o governo está despejando um volume absurdo de recursos na companhia, via BNDES, que por sua vez se abastece diretamente (e vergonhosamente) no Tesouro, e que por isso mesmo viu aumentar a dívida interna total do Brasil em mais (pelo menos) 180 bilhões de reais (atenção: eu, você, todos nós, vamos pagar essa bolada, sob a forma de mais juros, e portanto mais impostos, ou então com mais inflação ou desvalorização da moeda no futuro).
Se isso já não bastasse, o governo vem agindo de forma criminosa, ao continuar a sustentar obras da companhia mesmo quando manchadas por suspeitas de irregularidades ou corrupção, num desprezo claro pela legalidade e normas de probidade administrativa.
A Petrobras, nesse sentido, parece um Império, dentro do Estado do Brasil, fazendo o que bem entende, sem prestar contas a ninguém. O seu grau de manipulação da informação é enorme, e ela é também capaz de "comprar" (o termo se aplica, lato et stricto sensi) apoios em diversos setores, inclusive no Congresso, que deveria ser o vigilante dos orçamentos públicos e da moralidade nacional (acho que é o contrário).
Pois bem, um dos posts mais acessados neste blog foi um que tratava dos honorários aparentemente exagerados dos "conselheiros" (as aspas são de rigor) da Petrobras, bombardeado com comentários extraordinariamente agressivos (provavelmente dos interessado em manter a falta de transparência da companhia).
Assim, decidi postar mais um artigo, de um economista conhecido, que trata do nosso maior, talvez único, dinossauro estatal.
Paulo Roberto de Almeida (17.02.2010)
PS. Provavelmente haverá menos comentários desta vez, pois poucos poderão constestar argumentos econômicos...

O custo político da Petrobrás
Rodrigo Constantino
Valor Econômico, 17.02.2010

Normalmente, uma empresa estatal apresenta um risco maior que outra privada para seus acionistas minoritários. Isso se deve ao risco de uso político da empresa, além da falta de escrutínio adequado dos principais sócios no uso dos recursos escassos. A Petrobrás é um caso sintomático deste perigo. Várias vezes no passado a empresa foi utilizada para objetivos políticos dos governantes, levando pouco em conta os interesses dos acionistas. O melhor retorno possível sobre o capital sempre foi colocado em segundo plano, atrás das metas políticas do momento. Com a descoberta do pré-sal, esse fantasma está de volta.

Para que a enorme quantidade de recursos naturais no solo se transforme em riqueza efetiva, a empresa terá que realizar um programa gigantesco de investimentos: para os próximos cinco anos, são previstos 175 bilhões de dólares. A geração própria de fluxo de caixa da empresa não será suficiente para suprir todo este montante. O grau de alavancagem da Petrobrás já não está em patamares tão confortáveis. Resta, portanto, a opção de emitir novas ações para levantar capital. Mas o governo não pode ser diluído e perder o controle da empresa. Surge, então, um problema: como capitalizar a Petrobrás sem que o governo perca o controle ou precise desviar dezenas de bilhões para a estatal?

A resposta veio por meio de uma engenhosa arquitetura financeira. O próprio ativo sob o solo, que pertence à União, será usado como capital pelo governo. Desta maneira, ele não precisa desviar dinheiro de outros setores. Entretanto, uma grande incerteza paira no ar: qual será o valor atribuído a este ativo? O fluxo de caixa gerado pelas reservas pré-sal será altamente dependente do preço futuro do petróleo, sem falar dos enormes riscos operacionais da atividade. Além disso, o valor presente deste fluxo dependerá da velocidade no uso do pré-sal, que custa mais caro para ser extraído do que o óleo em menor profundidade e em campos já mais maduros. Dependendo das premissas usadas, o valor presente do pré-sal poderá ser elevado, sacrificando-se, porém, as margens da Petrobrás, que faria uso melhor de seu capital focando em outras reservas mais baratas.

O risco de o governo supervalorizar esses ativos de alguma forma, para aumentar o capital da Petrobrás sem diluir sua participação, não é nada irrelevante. Há um claro conflito de interesses entre o acionista controlador – o governo, e os acionistas minoritários. E o mercado de ações acusa o golpe. Desde meados de 2009, as ações da Petrobrás já perderam cerca de 30% de valor em relação ao Ibovespa. Isso não pode ser explicado pela mudança no cenário de commodities, pois o petróleo continuou no mesmo patamar nesse período, sem falar do bom desempenho da OGX. Além disso, as ações da Petrobrás perderam bastante valor em relação às ações da mineradora Vale também, o que mostra claramente que o problema é específico da Petrobrás.

As incertezas quanto ao modelo de capitalização estão no cerne do problema, agravado pelo “overhang” de ações (bilhões de dólares serão vendidos em forma de novas ações aos minoritários, inundando o mercado com mais oferta de papel). O valor de mercado da Petrobrás tem oscilado entre 300 e 350 bilhões de reais. Esses 30% de perda no valor relativo ao índice de ações brasileiras representa quase 100 bilhões de reais. Pode-se afirmar que este foi o custo, até agora, de se colocar a política acima dos interesses dos acionistas no que diz respeito somente ao pré-sal.

Se todos os demais custos, pelo fato de a Petrobrás ser ainda uma estatal, fossem computados, o resultado seria assustador. Quantos bilhões a mais a empresa poderia valer se tivesse uma gestão privada, focada no melhor retorno sobre o capital, sem a influência dos interesses políticos? Infelizmente, nas eleições que se aproximam, não há um único partido com a bandeira de retomar as privatizações no país. Os acionistas minoritários da maior das estatais continuarão arcando com um pesado custo enquanto tiverem que pagar pelo jogo político dentro da empresa.