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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Antes da Grande Depressao, a Grande Destruicao: uma obra com assinatura, digitais e prontuario

Duas matérias, ou uma coluna e um  editorial, basicamente sobre o mesmo assunto: as dificuldades (um a palavra muito leve para a realidade) que o Brasil vem passando para sua estabilização eventual, em algum momento do futuro NÃO previsível, e hipotética retomada do crescimento sustentado, com recuperação do emprego e da renda, o que calculo que demorará pelo menos três anos para conseguirmos voltar a uma situação em que estávamos mais ou menos em 1997 (estou sendo generoso, pois o recuo, sobretudo mental, pode ter sido maior).
O que desejo argumentar neste momento é que não se trata apenas de dizer que estamos numa grande recessão, como afirma este excelente colunista e jornalista do Valor, pois ela ainda virá, e ficará conosco por dois anos inteiros.
Na verdade, estamos contemplando agora a grande obra de DESTRUIÇÃO imposta ao país, desde o primeiro dia que os bárbaros assumiram o poder, em 1. de janeiro de 2003.
A despeito de terem mantido grosso modo a mesma política econômica herdada do governo anterior -- que eles desonestamente e depreciativamente chamavam de neoliberal, mas que não sabiam substituir por qualquer outra, por não disporem de pessoal qualificado e sequer de ideias claras -- os governos lulo-petistas que se seguiram, graças à bonança chinesa, empreenderam o mais gigantesco e irresponsável assalto aos cofres públicos de que se tem notícias em todas as épocas históricas do Brasil republicano, imperial e colonial, gastando sempre acima das possibilidades, criando empresas estatais, contratando mais pessoal, e, clandestinamente, desviando recursos por todas as vias possíveis.
O Brasil vai pagar, já está pagando, um ALTO PREÇO pela obra de DESTRUIÇÃO lulo-petista, que não é apenas fruto da incompetência, mas também o resultado de imensos, repetidos, recorrentes CRIMES ECONÔMICOS cometidos contra o país e a sua população.
Paulo Roberto de Almeida

Cristiano Romero
 
A recessão que o Brasil enfrenta neste momento pode vir ser a mais longa já experimentada pelo país. Isto equivale a dizer que o processo de recuperação será o mais demorado. Com crise fiscal, instabilidade política, governo fraco, confiança de empresários e consumidores nos menores níveis da história e diante de um mundo nada animador, a economia brasileira entrou definitivamente numa tempestade mais que perfeita.
O país cresceu, em média, 4,5% ao ano entre 1960 e 2014 e 3% entre 1997 e 2014. No último boletim Focus, elaborado pelo Banco Central (BC), a mediana das opiniões do mercado projetou contração de 1,76% neste ano e alta de apenas 0,2% em 2016. O curioso é que essas projeções já são vistas por muitas casas bancárias como otimistas.
O Credit Suisse (CS) costuma acertar com grande antecipação e precisão suas estimativas. O banco está prevendo crescimento negativo de 2,4% em 2015, a maior contração desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do país diminuiu 4,4%. Para 2016, a previsão é de uma queda de 0,5%. Se isso de fato ocorrer, a retração trimestral (em relação ao trimestre anterior) no triênio 2014-2016 será, em média, de 0,2%, desempenho que só ocorreu duas vezes desde 1960.
Nilson Teixeira, economista-chefe do CS, e sua equipe analisaram, já com base na nova metodologia de cálculo das Contas Nacionais do IBGE, os seis períodos recessivos ocorridos desde 1996. Considerando o horizonte de suas projeções, que vão até 2016, eles estudaram o comportamento do PIB nos 11 trimestres seguintes ao trimestre anterior ao do início das recessões. Em seguida, compararam com as projeções que estão fazendo para o período atual, cujo marco inicial é o primeiro trimestre de 2014.
As conclusões são aterradoras. "Nossa avaliação é que o processo de retomada da atividade atual será o mais prolongado da série histórica. A retomada da atividade tinha ocorrido rapidamente nas recessões anteriores, com o nível da atividade retornando ao patamar do trimestre anterior ao do início do declínio do PIB em, no máximo, seis trimestres. Em três ocasiões, a retomada da economia para o nível pré recessão ocorreu em três trimestres", diz Teixeira. "Esperamos que o PIB na atual recessão permaneça abaixo do patamar do primeiro trimestre de 2014 por pelo menos 11 trimestres consecutivos."
Nos períodos recessivos anteriores, a reversão foi proporcionada pelo bom desempenho do setor externo. Este é um aspecto já abordado em algumas análises. Uma comparação rápida da crise atual com a vivida pelo Brasil em 1999, quando o mercado derrubou o câmbio quase-fixo, e em 2003, quando houve grave crise de confiança graças à ascensão do PT ao poder, revela que, naqueles momentos, o governo se preocupou menos com a taxa de câmbio num primeiro momento e mais com a inflação.
Aquelas estratégias permitiram à indústria compensar os efeitos negativos do ajuste sobre a atividade, acelerando exportações e ganhando competitividade para enfrentar as importações. No caso da notável crise de 2003, quando o país estava à beira de mais um calote na dívida externa, o PIB voltou a crescer no terceiro trimestre daquele ano. Agora, as mesmas condições não estão dadas, inclusive, porque o BC decidiu manter por tempo demasiado o programa de swaps cambiais, retardando o processo de correção da taxa de câmbio.
Teixeira e sua equipe analisaram de forma minuciosa todos os casos e concluíram que, em quatro das seis recessões, a retomada da economia se deu, em grande medida, graças à aceleração das exportações líquidas. Nos quatro períodos, a retomada dos investimentos das empresas e do consumo das famílias ocorreu de forma lenta.
A crise de 2008/2009 foi uma exceção. O que explicou a saída rápida da turbulência foram os fatores domésticos. Pela primeira vez, o Brasil enfrentou uma crise externa com a casa em ordem. A situação fiscal era favorável e isso permitiu ao governo adotar medidas anticíclicas tanto no front monetário quanto fiscal. Por causa disso, os investimentos e o consumo das famílias aceleraram, enquanto as exportações demoraram para reagir.
"Uma forte retomada da economia é pouco provável sem a participação do setor externo", diz Teixeira, admitindo as dificuldades em estimular o setor externo. Para piorar, os outros elementos que poderiam ajudar estão na seguinte situação:
1) a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir a inflação impede a utilização das políticas fiscal e monetária para estimular a atividade. O atual endividamento das famílias e o nível de confiança muito baixo dificultam o estímulo via mercado de crédito;
2) a aprovação de reformas estruturais, para resolver o problema fiscal, aumentar a produtividade e acelerar o crescimento, é pouco provável. "As recentes dificuldades do governo federal em aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso sugerem uma baixa probabilidade de avanços importantes nos temas da pauta econômica", lembra o economista-chefe do CS;
3) os esforços para elevar o crescimento potencial nos próximos anos terão pouco impacto sobre a dinâmica de curto prazo da atividade. Os investimentos em infraestrutura do Programa de Investimentos em Logística (PIL), de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, dificilmente impulsionarão a retomada da atividade. Parte expressiva do programa de concessões (R$ 129,2 bilhões) está programada apenas para depois de 2019. "Mesmo assumindo execução de 100% dos projetos programados no PIL, o impacto direto sobre o crescimento tende a ser reduzido (de apenas 0,3 ponto percentual ao ano entre 2016 e 2018)".
A aceleração das exportações, para compensar a ausência de outros vetores que impulsionem a economia durante o ajuste, demandaria maior desvalorização do real - desde o terceiro trimestre de 2012, a depreciação cambial foi de 22,1%, face à média de 29,4% ocorrida nos outros períodos de recuperação - ou mais deterioração do mercado de trabalho - a contração média dos salários reais nas recessões anteriores (excetuada a de 2008/2009) foi de 11,4%, face aos 3,9% já verificados agora.
Em outras palavras: para sair da encrenca em que se encontra, o Brasil precisaria, antes, ficar mais pobre e ter um maior número de desempregados. Este é o preço a se pagar pelos equívocos cometidos nos últimos quatro anos, quando se decidiu substituir uma política econômica razoavelmente exitosa por uma aventura cujos resultados se mostram trágicos.
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Levy e a herança de erros
Editorial O Estado de S. Paulo, 29/07/2015
A presidente Dilma Rousseff terá de renegar 12 anos de política econômica petista, se quiser consertar as contas de governo, tirar o País do sufoco e reencontrar o caminho do crescimento. Com ou sem intenção, foi essa a principal mensagem transmitida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na entrevista publicada terça-feira no Estado.
Diplomático tanto ao falar do Congresso quanto ao citar as práticas de governo, ele foi muito claro, no entanto, ao destacar o caráter estrutural dos principais problemas e ao mostrar como se acumularam. “O aumento de receita dos anos 2000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo”, disse o ministro. Um dos maiores entraves à boa gestão das finanças públicas brasileiras, a rigidez orçamentária, aumentou sensivelmente, portanto, nesse período – e, é bom realçar o detalhe, continua aumentando. 
“Temos de melhorar a qualidade da despesa”, acrescentou o ministro”, repetindo uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, ao assumir o governo pela primeira vez, e em pouco tempo esquecida.
No meio de uma longa entrevista, essas poucas palavras sintetizaram a pauta de qualquer programa razoavelmente ambicioso de reforma fiscal. Não basta cortar esta ou aquela despesa, até porque, a curto prazo, os itens mais fáceis de podar são os investimentos. Cortes desse tipo têm servido, de tempos em tempos, para conter ou limitar a deterioração das finanças públicas, mas apenas do ponto de vista contábil. Uma gestão minimamente correta envolve mais que isso. 
Além do equilíbrio fiscal, indispensável aos objetivos de longo prazo, é preciso buscar o uso eficiente do dinheiro público. O governo petista aumentou seguidamente a folha de salários, agravando a rigidez orçamentária, sem cuidar da qualidade da mão de obra. Sua prioridade foi empregar companheiros e aliados, loteando e aparelhando a administração. 
Temas como planejamento e política industrial apareceram de tempos em tempos na retórica oficial. Resultados práticos: protecionismo comercial, distribuição de favores, deterioração da infraestrutura, emperramento da indústria, menor exportação de manufaturados e, enfim, uma combinação devastadora de inflação, recessão e crise fiscal. 
Não se pode atribuir a recessão, disse o ministro, à busca de um superávit primário nas contas fiscais. É verdade. A recessão é consequência dos erros acumulados durante anos, pelo menos desde o segundo mandato do presidente Lula. Alguns, como lembrou o ministro, vêm sendo corrigidos. Ele mencionou o ajuste dos preços relativos (de combustíveis e de eletricidade, por exemplo) e o esforço para eliminar subsídios e as transferências do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 
Nem tudo tem dado certo. A eliminação de subsídios e renúncias fiscais, segundo ele, poderia resultar num alívio de R$ 25 bilhões. Seria mais 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ajuste fiscal. Mas para isso o Executivo precisará de apoio político. Esse apoio, poderia ter dito o ministro, nem os companheiros da presidente Dilma Rousseff têm garantido. Tudo ficará mais fácil, afirmou, quando “os entendimentos se alinharem”, isto é, quando o Executivo conseguir mobilizar suporte suficiente. 
Mas o ajuste efetivo, isto é, necessário aos objetivos de longo prazo, é o estrutural. O ministro usou várias vezes essa palavra. Isso envolve uma alteração profunda nos critérios. “A taxa interna de retorno das concessões, que foi anunciada, teve receptividade perfeita no mercado”. Traduzindo: o investidor privado precisa de condições atrativas para aplicar seu capital em infraestrutura. Houve, aparentemente, um avanço nessa área, mas é preciso ir muito além.
Não há fortes motivos para otimismo, por enquanto. A presidente Dilma Rousseff ainda defende, por exemplo, a regra de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás – um convite à ineficiência e à corrupção. O aprendizado pode ser muito lento. Pior para o País.

domingo, 7 de junho de 2015

O desmantelamento do Brasil pelo lulo-petismo - Fernando Henrique Cardoso

Um dos problemas do ex-presidente -- não sei se por ingenuidade, ou legítima crença em qualquer qualidade política do chefe dos mafiosos -- é que ele parece acreditar que o que ele chama de erros do lulo-petismo deriva apenas de exageros de populismo e de equívocos na dosagem das políticas macroeconômicas e setoriais, quando eu acredito que muitas das decisões foram tomadas deliberadamente para roubar, assaltar, defraudar o Estado (e todos nós), para montar uma máquina de controle permanente das instituições, para sua perpetuação no poder político como totalitários e mafiosos que são.
Ou seja, ele acha que se trata apenas de um partido a mais, apenas que inepto para governar, quando eu considero que são pessoas totalmente diferentes do que se chama jogo democrático normal, facínoras políticos e pervertidos morais.
Acho que o ex-presidente é um ingênuo, ou acredita que pode aplicar a lógica cartesiana aos petralhas.
Paulo Roberto de Almeida

O ponto a que chegamos
Fernando Henrique Cardoso
O Estado de S. Paulo e O Globo, domingo, 7 de junho de 2015

• Em política econômica, tão importante quanto o rumo é a dosagem. O rumo foi perdido; o limite da prudência na dosagem, ultrapassado

Os brasileiros sentem a dor das oportunidades perdidas. Olhando em retrospectiva, não há dúvidas de que nos últimos anos houve uma guinada. Para a esquerda? Não, para o despropósito. O que havia sido penosamente reconstruído na década de 1990, o Plano Real; a responsabilidade com as finanças públicas; o incentivo à iniciativa privada (sem subsídios descabidos); a manutenção do setor produtivo e financeiro estatal longe do alcance dos interesses clientelísticos; em suma, o início da reorganização do Estado e, ao mesmo tempo, a reformulação e universalização do atendimento à saúde e à educação, bem como do acesso à terra, perdeu-se por “desmesura”. Em política econômica tão importante quanto o rumo é a dosagem. No caso, o rumo foi perdido e o limite da prudência na dosagem, ultrapassado.

Até quase o fim do primeiro mandato de Lula, o mantra de uma política econômica adequada (o tripé metas de controle inflacionário, flutuação da taxa de câmbio e política monetária sem interferências políticas) se mantivera, embora sinais preocupantes já começassem a aparecer. Beneficiado o País pelo boom mundial a partir de 2004, especialmente pelo alto preço das commodities e pela abundância de capital, até aquele momento muito havia a louvar na expansão das políticas sociais. Abandonado o Fome Zero, houve a aceitação silenciosa do programa “neoliberal” de transferências de rendas (bolsas sem contrapartida). Na ação internacional do governo era de esperar mais de um país que, desde 1999, se elevara à categoria de um dos Brics, nos quais os mercados viam um futuro promissor e as potências, um parceiro a considerar.

O início da derrapada se deu com a substituição de Palocci por Mantega, com a falta de dosagem e com as concessões populistas que jogaram fumaça no escândalo do mensalão. A partir daí, a penetração partidária na máquina pública, que sempre esteve no DNA do PT por ele se considerar “herdeiro histórico” e principal agente do progressismo, se ampliou para abrigar a “base aliada”. Aos poucos, surgiu outra formulação “teórica” para o descontrole financeiro do governo: a dita “nova matriz econômica”.

Esta substituiu a visão do governo do PSDB, que era social-democrática contemporânea, isto é, entendia que o bom governo, para atender ao longo do tempo às demandas sociais, requer previsibilidade na condução das políticas econômicas.

O processo de erosão simultânea do “presidencialismo de coalizão” e do bom senso na economia, embora originário do governo Lula, tornou-se mais claro no primeiro mandato de Dilma: o “presidencialismo de coalizão” - no qual se supõe a aliança entre um número limitado de partidos para apoiar a agenda do governo no Congresso - transformou-se em “presidencialismo de cooptação”. Nele, grandes e pequenos partidos (meros agregados de pessoas que visam o controle de um pedaço do Orçamento) ideologicamente díspares passam a tão somente carimbar as decisões do Executivo no Congresso em troca de penetração cada vez maior na máquina governamental e participação nos contratos públicos.

Tão grave quanto o desvio das políticas macroeconômicas saudáveis foi o desmazelo nas políticas setoriais, do petróleo ao etanol, passando pelo setor elétrico. Não me refiro à corrupção desvendada pela Lava Jato - em si já muito grave -, mas aos erros de decisão: refinarias e complexos petroquímicos projetados com megalomania (Comperj, Abreu e Lima, etc.) ou sem viabilidade econômica (no Ceará e no Maranhão), assim como um conjunto de estaleiros (11!) construídos para fornecer a custos altíssimos e por meio de engenharias financeiras duvidosas, do tipo Sete Brasil, navios, plataformas e sondas para a Petrobrás, com o sacrifício dos interesses da própria empresa e do País.

O mesmo exagero na dosagem se viu no Fies (deixando agora as universidades e os alunos na rua da amargura), no falecido trem-bala, nas concessões de aeroportos à custa do BNDES e também na política de “campeões nacionais”, financiada à custa da emissão de dívida cara pelo Tesouro para empréstimo a juros subsidiados de centenas de bilhões de reais a algumas empresas, sem transparência alguma.

Políticas em si justificáveis e preexistentes, de estímulo ao “conteúdo nacional” e apoio ao empresariado brasileiro, foram deturpadas. Os erros são inumeráveis, como o controle do preço da gasolina, que levou usinas de cana à ruína, ou a redução demagógica das tarifas de energia elétrica quando a escassez de água já se desenhava no horizonte. Tudo isso revestido de uma linguagem “nacionalista” e de grandeza.

Em suma: não houve apenas roubalheira, mas uma visão política e econômica equivocada, desatenção ao bê-á-bá do manejo das finanças públicas e erros palmares de política setorial. Sabemos quais foram os responsáveis pelo estado a que chegamos. Cobra-se agora das oposições: o que fazer?

É preciso primeiro reconhecer que, dada a reeleição de Dilma e do PT, há que dizer: quem pariu Mateus que o embale. Tudo bem, é verdade. Mas o Brasil não é do governo ou da oposição, é de todos. A oposição de hoje será governo amanhã. Portanto, não deve escorregar para o populismo, e sim apontar caminhos para superar os problemas acima citados. O fator previdenciário, por exemplo, é indispensável, no longo prazo, para o equilíbrio das finanças públicas. Se for para mudá-lo, que se encontre um substituto à altura. Pensando no Brasil, não cabe simplesmente fazer o seu funeral. Não nos aflijamos eleitoralmente antes do tempo.

Neste momento o que importa é que o povo veja quem foram os verdadeiros responsáveis pelo desastre que aí está. Ele é fruto de decisões desatinadas do lulopetismo e da obsessão pela permanência no poder, com a ajuda da corrupção e de medidas populistas que nada têm a ver com desenvolvimento econômico e social ou com os interesses nacionais e populares.

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*Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi presidente da República

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Maquiagem contabil: mais um dos crimes economicos do lulo-petismo -Editorial O Globo

Maquiagem das contas públicas
Editorial O Globo, 26/08/2914

Uma das causas do rebaixamento da nota de risco do Brasil, em março, pela agência Standard & Poor’s, a “contabilidade criativa” continua sendo aplicada para melhorar as aparências das contas públicas. Por reduzir a transparência da contabilidade oficial, ajudou naquela espécie de cartão amarelo recebido pela economia brasileira. Sob o impacto da má notícia, autoridades econômicas, na tentativa de restabelecer alguma confiança nas estatísticas oficiais, se comprometeram com um superávit primário de 1,9% do PIB, sem maiores contorcionismos contábeis.

Não cumprem a promessa, e há mesmo analistas que preveem que, sem contabilidade criativa, não haja, este ano, qualquer superávit, ou ocorra até algum déficit primário, um resultado muito ruim do ponto de vista da administração da dívida pública. Logo, com reflexos negativos no custo dos financiamentos externos ao Brasil.

A usina de criatividade que aparece na Secretaria do Tesouro já produziu efeito paradoxal de transformar endividamento público em receita primária — sempre para embonecar o superávit primário, a fim de transmitir aos mercados uma ideia de austeridade fiscal que na realidade inexiste. Isso acontece quando o Tesouro lança títulos para captar recursos, repassa-os ao BNDES, Caixa ou Banco do Brasil e estes antecipam o pagamento de dividendos ao Tesouro. Neste passeio, o dinheiro vai como proveniente de dívida e volta como lucro distribuído pelas estatais. Uma “lavagem”.

Outra manobra criativa, descoberta há pouco, tema de reportagem do GLOBO no sábado, é o Tesouro retardar repasses obrigatórios para, novamente, melhorar o superávit. Essas “pedaladas”, no jargão dos analistas, não chegam a ser novidade. Devido a elas, a rubrica “restos a pagar” costuma ser robusta nas viradas de ano: o Tesouro retém transferências no final de dezembro, para eles serem contabilizados apenas em janeiro, no novo exercício fiscal. A preocupante novidade é o aumento do volume dos atrasos em repasses que o Tesouro tem de fazer à Caixa Econômica, para ressarci-la pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família e seguro desemprego. Em entrevista exclusiva ao jornal, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, negou qualquer artifício, tudo ocorreria normalmente no fluxo de créditos e débitos no relacionamento Tesouro/CEF.

O Ministério Público, por não concordar, aciona o Tribunal de Contas da União, e o próprio Banco Central faz consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda sobre essas operações. Afinal, na prática, a CEF está financiando o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo banco privado pode liberar crédito aos controladores.

O Tesouro usa um banco estatal assim como, no passado, governadores se valeram de bancos estaduais para criar moeda. Quebraram as instituições financeiras. Repetir hoje a manobra é abalar os alicerces da estabilização da economia.

sábado, 2 de agosto de 2014

Pequenos assassinatos econômicos do lulo-petismo: inflacao

Não classifico esta ação entre os crimes econômicos stricto sensu, talvez porque eu compreenda as dificuldades de um país que sempre conviveu com inflação alta, mas por isso eu chamo de pequenos (talvez grandes) assassinatos econômicos.
O fato é que o governo, caro leitor, encomenda, todo ano, uma perda de pelo menos 8 ou 10% de perda no seu poder de compra, que deve ser a média da sua "cesta de compras", que diferentemente da maioria dos brasileiros, compreende -- como cidadão incluído digitalmente -- serviços, ou seja, non-tradables, que geralmente têm uma taxa de inflação maior do que a cesta de bens tradables.
Desde 2005, o governo se recusa a abaixar a meta de inflação, o que corresponde à concepção econômica desses furtadianos de botequim, aplicando mal as prescrições de Celso Furtado, para quem era melhor ter um "pouquinho" de inflação, desde que isso garantisse crescimento, emprego e renda para os trabalhadores. Foi esse tipo de concepção que nos levou a surtor hiper-inflacionários, que não vão ocorrer novamente, mas que contribuem para mantê-la nesses patamares insuportáveis para todos, provocando greves e conflitos distributivos.
Pequenos assassinatos econômicos, como vários outros, sem esquecer os grandes crimes econômicos contra o povo brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida

Brazil
Itaú Macroeconômica, 1/08/2014

The main highlight next week will be July’s IPCA consumer inflation, scheduled for Friday. We forecast a 0.09% gain, a low reading but still consistent with twelve-month inflation increasing to 6.59% from 6.52% in the previous month. The main upward contribution is expected to come through housing items (+0.17pp to the monthly gain), because of rising energy prices. On the other hand, we expect deflation in prices of foods (contributing with -0.05pp) and transportation (-0.14pp).

We currently forecast IPCA inflation at 6.5% by year-end, but recent deflation in producer price indexes, weaker economic activity, a stronger exchange rate and declining global grain prices all entail a more favorable balance of risks for inflation throughout the second half.

On the activity front, ANFAVEA vehicle production for July (Wednesday) will be the main release. We forecast 240k, which means a 1.3% month-over-month seasonally-adjusted increase, after a 10.6% decline in the previous month. Due to the high volatility observed in the last two months (caused by the World Cup), a small deviation from our estimate may cause a substantial change in the seasonally-adjusted series. The SERASA retail index for July (Tuesday) is also noteworthy, because it is a good tracker of retail sales.

Crimes econômicos do lulo-petismo (0): estabelecendo a lista (aberta)

Crimes Econômicos do Lulo-Petismo

Paulo Roberto de Almeida

Introdução
São tantos os crimes econômicos cometidos pela gestão economicamente irresponsável do lulo-petismo que eu hesito em estabelecer uma lista fechada, pois eles são inúmeros, continuados, alguns que se encerraram contabilmente, mas que deixaram um enorme prejuízo atrás de si -- como por exemplo o catastrófico Banco Popular do Brasil, que só fez publicidade, desviou recursos e fechou melancolicamente -- e outros que continuam provocando prejuízos pelo futuro previsível (como a gestão criminosa da Petrobras).
Este post leva o número 0, depois do anterior, número 1, sobre o Fundo Soberano do Brasil, porque justamente trata-se de fazer uma lista tentativa, o que acabo de fazer, apenas ao fio da memória, como se diz, mas a lista está aberta a quem quiser contribuir.
Todos os itens abaixo estão documentados neste blog, nem sempre (ou raramente) sob esse epíteto de "crimes econômicos", geralmente apenas sob o próprio assunto da matéria, com ou sem comentários iniciais de minha parte.
Em todo caso, aceito colaborações para esta série, devidamente documentadas, ou seja, com evidências comprovadas ou circunstanciais que sustentem a acusação de crime econômico.
Este conceito não se refere apenas a crimes deliberados -- como eu acho que foi o de Pasadena, por exemplo -- mas a ações tomadas pelos incompetentes do PT que redundaram em perdas incomensuráveis ao país.
Mais uma vez, alerto: não estou considerando os crimes efetivos, tipo desvio de recursos, superfaturamento, corrupção ativa, falcatruas, extorsões e outros atos criminosos tipificados no Codigo Penal. 
Estou apenas tratando de atos e iniciativas "normais" de gestão econômica, que por incompetência, teimosia, ideologia, distorção mental, ignorância econômica, irresponsabilidade administrativa, redundaram em perdas imensas para o país e para todos os brasileiros.
Convido a todos se manifestaram para aumentar esta lista (ela ainda é reduzida, como todos veem).
Com seriedade, não com acusações levianas e não substanciadas.
Paulo Roberto de Almeida 

Lista aberta em 2/08/2014 (não exaustiva):
1) Expropriação aceita passivamente da refinaria da Petrobras na Bolívia
2) Revisão do Tratado de Itaipu e triplicação dos pagamentos ao Paraguai
3) Banco do Sul e Banco dos Brics (apenas assinados, ainda não integralizados)
4) Fundo Soberano do Brasil (ver a postagem a respeito)
5) “Investimentos” do BNDES
6) Política Industrial (várias, todas fracassadas)
6) Modificação da Lei de 1997 sobre a exploração de Petróleo e criação da estatal do pré-sal
7) Biodiesel com base na mamona e na agricultura camponesa
8) Congelamento dos preços da gasolina (e seus efeitos sobre o etanol)
9) Multiplicação dos gastos com a refinaria Abreu e Lima, PE
10) Sobre-preços não explicados com a refinaria Pasadena, Texas,
11) Banco Popular do Brasil (já encerrado, com prejuízo)
12) Transposição de Águas do São Francisco (ainda não parou de causar perdas)
13) Prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073
14) Destruição econômica do Mercosul (conjunto de ações continuadas)
15) Criação de estatais inúteis (fazer a listagem das empresas criadas)
16) Desconstrução e aparelhamento das agências setoriais
17) Manipulações e maquiagens contábeis no Tesouro Nacional
18) Empréstimos secretos a Cuba e a Angola
19) Conteúdo nacional em compras governamentais
20) Aceitação de até 25% de sobre-preço em compras governamentais nacionais
21) Mecanismo de redução insustentável das tarifas de eletricidade
22) contando...

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Heranca maldita dos companheiros: a decada perdida na area economica - Carrasco et al.

Década Perdida (Carrasco et al.)










A década perdida: 2003 - 2012 
por Vinicius Carrasco, João M. P. de Mello e Isabela Duarte
publicado pela PUC Rio; link: http://www.econ.puc-rio.br/uploads/adm/trabalhos/files/td626.pdf

Exceto pelo mercado de trabalho, em todas as outras dimensões socioeconômicas relevantes, o Brasil foi tão bem quanto ou, mais frequentemente, pior do que o melhor grupo de comparação...Em suma, crescemos menos e assentamos bases mais frágeis para o futuro do que países similares.






















quarta-feira, 9 de julho de 2014

Diplomacia petista: a fantasia da lideranca regional e global -Editorial Estadao

"Semestre perdido, ano perdido", ressalta editorial do Estadão sobre a tentativa do governo Dilma de fechar um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Europa. O problema continua sendo a Argentina - e, claro, a submissão do petismo a interesses meramente ideológicos:

Sendo o primeiro possível acordo do Mercosul com um parceiro comercial relevante, o governo brasileiro queria, no início do ano, fechar o acordo de livre-comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE) ainda em 2014. Apesar de o Brasil ter ensaiado alguns lances nesse sentido, as circunstâncias externas (leia-se Argentina) impediram qualquer aproximação do objetivo. Conforme reportagem do Estado (4/7), "dificilmente haverá avanço este ano. O prazo acertado para troca de ofertas era junho, mas, apesar das promessas do Brasil de que o Mercosul teria o que entregar aos europeus, a dura negociação com o governo Cristina Kirchner impediu uma oferta coesa dos quatro países do bloco".
Houve empenho do governo brasileiro, mas talvez com uma tática equivocada, sem enfrentar o principal obstáculo. Em fevereiro, a presidente Dilma esteve em Bruxelas para uma reunião de cúpula com a UE. Em abril, os representantes do Mercosul reuniram-se em Montevidéu, para discutir o acordo com o bloco europeu. Em maio, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, voltou a afirmar que o desafio imediato e fundamental era concluir o acordo do Mercosul com a UE. Mas não se passou disso.
O obstáculo maior, como sempre foi, continua sendo a Argentina. O Mercosul precisa apresentar à União Europeia uma oferta de liberalização do comércio, mas até o momento não conseguiu chegar a um consenso sobre o que propor. Continua em discussão a lista de concessões, item essencial de qualquer acordo comercial, já que a proposta da Argentina aos outros países-membros do Mercosul, feita com imenso atraso, está muito distante do que a UE espera. Na prática, inviabiliza qualquer avanço na negociação. A União Europeia sugere 10 anos como prazo de desgravação tributária. Brasil, Paraguai e Uruguai solicitam 12 anos e a Argentina pede 15. E há o tema central: a inclusão de 90% dos produtos da região na lista dos que poderiam ter suas tarifas liberadas, coisa que a Argentina não quer nem ouvir.
Para emperrar de vez o processo, a Argentina está, no momento, voltada para suas questões internas. Briga com os fundos holdout na Justiça norte-americana, que exige o pagamento integral das dívidas do país. Com um problemão urgentíssimo para resolver, não há qualquer condição para analisar acordos de longo prazo.
Como se fossem pequenos os entraves do vizinho, em outubro realizam-se ainda as eleições brasileiras e a troca de comando na União Europeia. Por isso, para 2014, já não há mais esperança.
A questão do acordo entre os blocos está longe de ser teórica, ao menos para o Brasil. A balança comercial brasileira com a União Europeia tinha, em 2011, um superávit de € 3,3 bilhões. Em 2012, passou a um déficit de € 2,3 bilhões, chegando em 2013 a € 7,1 bilhões negativos. Em fevereiro, a estimativa da UE era de que uma zona de livre-comércio entre os dois blocos aumentaria em 12% as exportações brasileiras para o bloco europeu. O atual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tinha alertado, no início do ano, em Bruxelas: "Num momento em que a Europa está avançando em tantos acordos comerciais, seria uma pena não termos um com nossos amigos do Mercosul". Sinalizava assim que o Mercosul (leia-se o Brasil) está perdendo o bonde.
Como se vê, o governo brasileiro continua refém da Argentina. Impedido de negociar diretamente com a UE, por respeito à regra da união aduaneira do Mercosul, não consegue fazer o bloco sul-americano avançar, pois dele é membro um país que não tem a intenção (e agora, a capacidade) de negociar acordos de livre-comércio. Ou há uma reversão deste processo ou o Brasil ficará assistindo à expansão do comércio internacional submetido a regras que em nada o beneficiam.
É de reconhecer que a atual situação foi criada pelo próprio governo brasileiro. Na última década, os presidentes petistas vestiram a fantasia de "líderes globais" em suas viagens internacionais. No entanto, diante dos países sul-americanos, mostraram-se cabisbaixos, sem saber defender os legítimos interesses nacionais. (Estadão).

Desiludidos da Republica - Marco Antonio Villa

Em artigo no jornal O Globo, Marco Anônio Villa revisita a história política brasileira e vê, com desalento, a formação de uma nova geração de desiludidos com a República:

A proximidade das eleições permite uma breve reflexão sobre o processo de formação de uma cultura política democrática no Brasil. A República nasceu de um golpe militar. A participação popular nos acontecimentos de 15 de novembro de 1889 foi nula. O novo regime nasceu velho. Acabou interrompendo a possibilidade de um Terceiro Reinado reformista e modernizador, tendo à frente Isabel como rainha e chefe de Estado e com os amplos poderes concedidos pela Constituição de 1824.

A nova ordem foi edificada para impedir o reformismo advogado por Joaquim Nabuco, Visconde de Taunay e André Rebouças, que incluía, inclusive, uma alteração no regime de propriedade da terra. Os republicanos da propaganda — aqueles que entre 1870, data do Manifesto, e 1889, divulgaram a ideia republicana em atos públicos, jornais, panfletos e livros — acabaram excluídos do novo regime. Júlio Ribeiro, Silva Jardim e Lopes Trovão, só para recordar alguns nomes, foram relegados a plano secundário, considerados meros agitadores.

O vazio no poder foi imediatamente preenchido por uma elite política que durante decênios excluiu a participação popular. As sucessões regulares dos presidentes durante a Primeira República (1889-1930) foram marcadas por eleições fraudulentas e pela violência contra aqueles que denunciavam a manipulação do voto.

Os opositores — os desiludidos da República — passaram a questionar o regime. Se apontavam corretamente as falácias do sistema eleitoral, indicavam como meio de superação, como disse um deles, desses “governichos criminosos”, a violência, a tomada pelas armas do Estado. E mais: que qualquer reforma só poderia ter êxito através de um governo ultracentralizador, instrumento indispensável para combater os poderosos, os senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha.

Assim, o ideal mudancista tinha no seu interior um desprezo pela democracia. Acentuava a defesa de um novo regime para atender as demandas da maioria, mas com características autoritárias. Alguns até imaginavam que o autoritarismo seria um estágio indispensável para chegar à democracia.

A Revolução de 30 construiu o moderno Estado brasileiro. Enfrentou vários desafios e deu um passo adiante no reformismo nacional. Porém, aprofundou as contradições. Se, de um lado, foram adotados o voto secreto, a Justiça Eleitoral, o voto feminino, conquistas importantes, manteve uma visão de mundo autoritária, como ficou patente desde 1935, com a repressão à rebelião comunista de novembro, e mais ainda após a implantação da ditadura do Estado Novo, dois anos depois.

A vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial deu alguma esperança de, pela primeira vez, caminharmos para o nascimento de uma ordem democrática. A Constituição de 1946 sinalizou este momento. O crescimento econômico, a urbanização, o fabuloso deslocamento populacional do Nordeste para o Sul-Sudeste, a explosão cultural-artística — que vinha desde os anos 1930 — foram fatores importantes para o aprofundamento das ideias liberal-democráticas, mesmo com a permanência do autoritarismo sob novas vestes, como no ideário comunista, tão influente naquele período.

O ano de 1964 foi o ponto culminante deste processo. A democracia foi golpeada à direita e à esquerda. Para uns era o instrumento da subversão, para outros um biombo utilizado pela burguesia para manter sua dominação de classe. Os que permaneceram na defesa do regime democrático ficaram isolados, excluídos deste perverso jogo autoritário. Um desses foi San Tiago Dantas.

Paradoxalmente foi durante o regime militar — especialmente no período ditatorial, entre os anos 1968-1978 — que os valores democráticos ganharam enorme importância. A resistência ao arbítrio foi edificando um conjunto de valores essenciais para termos uma cultura política democrática. E foram estes que conduziram ao fim do regime e à eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985.

No último quartel de século, contudo, apesar das sucessivas eleições, a cultura democrática pouco avançou, principalmente nos últimos 12 anos. As presidências petistas reforçaram o autoritarismo. A transformação da luta armada em ícone nacional é um bom (e triste) exemplo. Em vez de recordar a luta democrática contra o arbítrio, o governo optou pela santificação daqueles que desejavam substituir a ditadura militar por outra, a do “proletariado”.

O processo eleitoral reforça este quadro de hostilidade à política. A mera realização das eleições — que é importante — não desperta grande interesse. Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda. De que toda eleição é sempre igual, recheada de ataques pessoais e alianças absurdas. Da ausência de discussões programáticas. De promessas que são descumpridas nos primeiros dias de governo. De políticos sabidamente corruptos e que permanecem eternamente como candidatos — e muitos deles eleitos e reeleitos. Da transformação da eleição em comércio muito rendoso, onde não há política no sentido clássico. Além da insuportável propaganda televisiva, com os jingles, a falsa alegria dos eleitores e os candidatos dissertando sobre o que não sabem.

O atual estágio da democracia brasileira desanimaria até o doutor Pangloss. A elite política permanece de costas para o país, ignorando as manifestações de insatisfação. E, como em um movimento circular, as ideias autoritárias estão de volta. Vai se formando mais uma geração de desiludidos com a República. Até quando?

sábado, 15 de junho de 2013

Dez anos de "governos" lulo-petistas - Ricardo Velez-Rodriguez

Dez anos de lulopetismo 
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ *
O Estado de S. Paulo, 5 de junho de 2013

Passada uma década de exercício do governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é possível fazer uma avaliação das suas realizações e fracassos, à luz do que os anglo-americanos chamam de "a prova da história".
O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder com duas cartas de navegação. Uma, inspirada num modelo social-democrático e elaborada rapidamente por recomendação dos marqueteiros políticos de Lula, tendo sido publicada com o título de Carta ao Povo Brasileiro, ou simplesmente Carta do Recife, em junho de 2002. Outra, datada de dezembro de 2001, é denominada de Carta de Olinda, escrita nos laboratórios da direção do Partido dos Trabalhadores, sob a influência de José Dirceu e com a aprovação de Lula. Nela, a militância do partido deixava claro o modelo de governo que pretendia pôr em prática: um socialismo estatizante inspirado no regime cubano e próximo do ideal bolivariano que Hugo Chávez buscava implantar na Venezuela.
Na Carta ao Povo Brasileiro, elaborada pelos assessores de marketing eleitoral de Lula, sob a coordenação de Antonio Palocci (que logo depois seria ministro da Fazenda do primeiro governo Lula), ficava claro que o candidato petista, caso fosse eleito presidente da República, honraria os contratos internacionais assinados pelo Brasil, manteria o regime democrático de liberdades e de tripartição de poderes, respeitando a Constituição vigente, a rotatividade do poder entre os partidos, bem como a economia de mercado e os marcos da política macroeconômica fixados no Plano Real e implementados nos dois governos social-democráticos de Fernando Henrique Cardoso. Seriam respeitados os tratados internacionais, bem como a gestão democrática da política externa administrada pelo Itamaraty, seguindo a tradição de não intervenção na política interna dos outros países e o convívio pacífico do Brasil com as demais nações. A classe média foi conquistada pela Carta ao Povo Brasileiro.
Contrariamente ao que tinha ocorrido nas eleições presidenciais anteriores (de 1990, 1994 e 1998), a opinião pública deu decisivo apoio ao candidato Lula. Nos seus programas eleitorais anteriores, ele tinha apresentado plataformas inspiradas num modelo de socialismo à maneira cubana, polarizadas pelo marxismo-leninismo. A Carta de Olinda repetia esse modelo. A duplicidade de "cartas de navegação" somente se revelaria à opinião pública após a posse de Lula em 2003, mais concretamente depois da divulgação do affaire do "mensalão", em 2005, e serviria sempre como uma espécie de chantagem do partido sobre a opinião pública, com o governo ameaçando colocar na rua os "movimentos sociais" para efetivar reformas radicais.
O que os petistas procuravam, segundo a Carta de Olinda, era, em primeiro lugar, no terreno econômico, instaurar um sistema produtivo de tipo socialista centrado na intervenção direta do Estado como empresário. Isso implicava a escolha, por cooptação, daqueles empresários que deveriam ser os "campeões de bilheteria" e a aproximação direta do governo com o povão, mediante políticas sociais distribuidoras de renda, mantendo numa espécie de limbo a classe burguesa identificada como inimiga dos pobres. Ponto-chave das políticas sociais petistas foi o programa Bolsa Família. Era a reedição do velho modelo elaborado pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século 18, e que o primeiro-ministro português recomendava pôr em prática no Brasil ao seu sobrinho governador do Maranhão.
Nestes dez anos de governo petista, observa-se que o partido sob o comando do Lula foi se afastando aos poucos do programa social-democrático original expresso na Carta ao Povo Brasileiro para se alinhar com a Carta de Olinda, num crescente fortalecimento do Executivo sobre os demais poderes públicos e com um claro estatismo na área econômica.
O principal programa da área social, o Bolsa Família, se bem beneficiou 50 milhões de brasileiros pobres, tornou-os reféns da dádiva oficial, ao ter ficado em segundo plano a geração de empregos que garantissem a continuidade da saída da pobreza. A angústia vivida pelos beneficiários desse programa nas últimas semanas, diante do boato de que o benefício seria cortado, revela a sua precariedade. O mecanismo institucional que tornou possível financiar os empresários cooptados foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com operações de financiamento pouco transparentes, que abrem a porta ao desperdício do dinheiro público e à corrupção. O "mensalão" revelou a face perversa do estatismo na área política, com o Executivo comprando o apoio da base aliada num esquema de corrupção jamais visto. Foi conferido um caráter mais político do que técnico a uma próspera estatal como a Petrobrás, descapitalizando-a e afastando o País da autossuficiência energética.
O que, no fundo, inspirou os petistas não foi o reforço ao capitalismo, mas a construção do que eufemisticamente se chama de "capitalismo de Estado", que, em realidade, não é mais do que o reforço ao patrimonialismo, com a volta da inflação. O PT busca tornar-se um partido hegemônico, constituindo-se, sob a inspiração da filosofia gramsciana, como o "novo príncipe" da política brasileira.
Em conclusão: o Brasil passou a viver, na última década, uma espécie de esquizofrenia política proveniente da duplicidade de programas em conflito, adotados pelas duas cartas de navegação referidas. Um programa que conduziria ao reforço do modelo social-democrático está sendo socavado por outro, de índole declaradamente patrimonialista. Esse é o mal que, a meu ver, atrapalha hoje em dia a administração petista.


* RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ É MEMBRO DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS ‘PAULINO SOARES DE SOUSA’, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (MG), É PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME. E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM.