Esses pagamentos que a Petrobras está fazendo deveriam igualmente ser debitados da conta criminosa do Partido dos Trabalhadores, uma quadrilha e uma organização criminosa – como referido pelo ministro Celso de Mello – que ao longo de todo o reinado mafioso recebeu "doações legais" fraudulentas das companhias extorquidas, ademais dos "pixulecos" (milhões de reais transferidos em cash para os chefes da quadrilha).
Esses valores, explicitados abaixo, são apenas uma parte, uma pequena parte de tudo o que foi roubado durante as três gestões e meia do PT no poder. Se eles retornarem ao poder – o que seria de se lamentar – não teremos, provavelmente, o mesmo tipo de roubo e extração de recursos coletivos, mas provavelmente teremos outros tipos de fraudes, mentiras e mistificações, como já se percebe pela propaganda enganosa que está sendo atualmente veiculada pelos meios de comunicação.
O Brasil corre o risco de retroceder, infelizmente.
Matéria do Wall Street Journal ao final.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27/09/2018
PETROBRAS FECHA ACORDOS COM AUTORIDADES NOS ESTADOS UNIDOS E MANTÉM 80% DO VALOR NO BRASIL
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012. A Petrobras também celebrará acordo com o Ministério Público Federal (“MPF”), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.
Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. Segundo seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.
Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras. A companhia já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos. Pelo acordo, o DOJ também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.
Os instrumentos que amparam o encerramento das investigações são os seguintes:
(i) Non-Prosecution Agreement assinado com o DOJ, no qual a Petrobras se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-americana (“Title 15 of the United States Code, section 78 m”). Estes indivíduos já há anos não integram os quadros da companhia. O acordo também afirma que, além dos malfeitos descritos pelo DOJ, a companhia foi vítima de um esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores.
(ii) Acordo com a SEC para encerrar as alegações de que esses mesmos ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933, bem como das previsões sobre registros contábeis, controles internos e arquivamento de informações falsas previstos no Securities Exchange Act of 1934. Essas supostas violações, que não exigem atos intencionais, resultaram em distorções e omissões nos registros feitos junto à SEC e em documentos relativos à oferta pública global de ações em 2010. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ.
(iii) Acordo a ser assinado com o MPF, sem atribuição de culpa ou dolo à companhia, conforme a legislação brasileira, por meio do qual US$ 682,6 milhões serão depositados pela Petrobras em um fundo especial no Brasil. Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público.
Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos.
A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.
Por fim, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no programa de conformidade, controles internos e procedimentos anticorrupção da Petrobras. A companhia concordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas.
A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3o trimestre de 2018.
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The Wall Street Journal - 27.9.2018
Petrobras to Pay $853.2 Million to Settle Corruption Investigations in U.S., Brazil
Payments will be split among Brazil fund and U.S. authorities; scheme was among the biggest ever uncovered
Petrobras said Thursday it had agreed to an $853.2 million settlement with U.S. and Brazilian law-enforcement authorities to end yearslong investigations into one of the biggest corruption schemes ever uncovered.
Aruna Viswanatha and Jeffrey T. Lewis
The Wall Street Journal, Sept. 27, 2018 8:24 a.m. ET
Petrobras PBR 1.92% said Thursday it had agreed to an $853.2 million settlement with U.S. and Brazilian law-enforcement authorities to end yearslong investigations into one of the biggest corruption schemes ever uncovered.
The payments include a tentative deal to pay $682.6 million to a Brazil fund, and an additional $170.6 million equally split between the U.S. Justice Department and the U.S. Securities and Exchange Commission,
The Justice Department agreed not to prosecute the company in exchange for an $85.3 million payment, three years of compliance reports, and an admission that the scheme amounted to criminal violations of laws that require public companies to maintain accurate books and records, Petrobras said.
The deal follows the 2016 accord in which Odebrecht SA agreed to pay billions of dollars to resolve charges in the U.S., Brazil and Switzerland that it was the ringleader in a cartel of construction companies that conspired to overbill state oil company Petrobras and paid bribes to high-level Brazilian politicians and Petrobras executives along the way.
Under Thursday’s agreement, U.S. prosecutors in part viewed Petrobras as a victim of the conduct of its executives and managers who were embezzling the company. The law at issue, the Foreign Corrupt Practices Act, bars U.S.-listed companies, of which Petrobras is one, from paying bribes to foreign government officials, and also requires public companies to maintain accurate financial records.
“Executives at the highest levels of Petrobras—including members of its Executive Board and Board of Directors—facilitated the payment of hundreds of millions of dollars in bribes to Brazilian politicians and political parties and then cooked the books to conceal the bribe payments from investors and regulators,” the head of the Justice Department’s criminal division, Brian Benczkowski, said.
Petrobras also reached a related $930 million deal with the SEC, but the agency said it would credit everything but an $85 million penalty to a settlement Petrobras reached earlier this year with investors who had sued the company over the corruption scheme.
—Paulo Trevisani contributed to this article.
Write to Aruna Viswanatha at Aruna.Viswanatha@wsj.com and Jeffrey T. Lewis at jeffrey.lewis@wsj.com
