A politica industrial esquizofrenica do governo - Mansueto Almeida, Joao Luiz Mauad

Transcrevendo, e acho que não preciso dizer mais nada sobre a loucura mental dos keynesianos de botequim que pululam no governo...
Paulo Roberto de Almeida

Um Retrato da Política Industrial do Governo

Por João Luiz Mauad em Instituto Liberal, 04/06/2014

“A melhor política industrial é não ter nenhuma política industrial” (Ronald Reagan)

O economista Mansueto de Almeida publicou ontem, em seu blog, excelente artigo em que destaca os ridículos resultados das megalomaníacas políticas industriais do Governo Dilma Rousseff.

Embora discordemos pontualmente quando ele diz que há espaço para fazer política industrial no Brasil – pois acho que únicas políticas eficazes, nesse aspecto, seriam a desburocratização, a desregulamentação (inclusive na esfera trabalhista), a redução ampla e linear dos impostos sobre o trabalho e a produção, a abertura aos importados, o fim da insegurança jurídica (mudança nas regras a todo momento) e, last but not least, a melhoria da infraestrutura -, vale a leitura atenta.  Mansueto de Almeida é daqueles economistas que conhecem profundamente a realidade brasileira, bem como os meandros da administração pública.  Seguem alguns trechos:

Onde estão os IPADs e IPHONEs “Made in Brazil”?

No início do governo Dilma, muito se falou da “revolução” que seria produzir Ipads e Iphones no Brasil. O governo brasileiro fez esforços para que, o maior fabricante desses aparelhos, a empresa Foxconn de Taiwan aumentasse os investimentos no Brasil. A Foxconn opera megas fábricas na China. Algumas com mais de 300 mil trabalhadores.

A ideia era que, a ampliação dos investimento da Foxconn, no Brasil, traria novos investimentos para o país e aumentaria a “densidade” da cadeia de eletro-eletrônicos. No futuro, o Brasil se tornaria um pólo de exportação desses produtos eletrônicos.

(…)

Há algum sinal de sucesso dessa estratégia? Absolutamente nenhum sinal. Primeiro, como o Brasil é um país relativamente fechado, seria natural que a Foxconn e Apple produzissem alguns dos Iphones e Ipads no Brasil para vender aqui e no Mercosul, desde que contassem com incentivos fiscais – o que ocorreu. Mas achar que o Brasil se tornaria um grande pólo de exportação desses produtos, um país de custo de produção elevado, é fantasioso.

Segundo, para decepção de todos e vergonha geral da nação, quando os produtos “made in Brazil” chegaram às lojas, os preços cobrados eram exatamente os mesmos dos produtos importados – o que seria o esperado para qualquer economista. No entanto, algumas pessoas acreditavam na forte queda dos preços quando aqui fossem produzidos os Iphones e Ipads. Assim, o governo concedeu subsídios para a Foxconn, mas os produtos não tiveram os preços reduzidos. O custo era o mesmo que antes pagávamos pelos importados. Isso é coisa de gênio!

(…)

Terceiro, qual grupo empresarial apostou neste plano de produzir Iphones e Ipads no Brasil? Talvez algum grupo com vasta experiência em gestão de empresas e que, ao longo de décadas, cresceu e se diversificou. Será que aos acionistas da 3G capital apostaram nisso? Será que o grupo Votorantim apostou nisso? Ou que tal nossas grandes empreiteiras como Odebrecht, etc.? Não os dois grandes sócios da Foxconn, no Brasil, seriam Eike Batista e o BNDES. Não sei sobre o Banco, mas duvido que Eike Batista queira e possa agora continuar nessa empreitada.

Os Iphones e Ipads já são produzidos no Brasil, mas nada mudou para o consumidor, que continua pagando um preço muito caro por esses aparelhos. Nada mudou também em relação aos nossos indicadores agregados de inovação e de exportação de manufaturas, que continuam patinando. Em 2006, o saldo da balança comercial de manufaturas foi de US$ 5 bilhões e, em 2013, esse saldo se transformou em um déficit de US$ 105 bilhões. A culpa não foi do Ipad ou do Iphone.

O que de fato mudou foi que, nunca mais,  representantes do governo falaram da revolução que seria produzir Ipads e Iphones, no Brasil. E os lançamentos dos novos modelos desses aparelhos continuam chegando no mercado brasileiro com atraso em relação ao mercado internacional.

“E dai? o que importa é que hoje produzimos Iphones e Ipads”. Produzimos carros também, mas o crscimento do PIB neste e no próximo ano será abaixo de 2%. Adicionalmente, se o governo continuar com o seu plano de  resolver os nossos problemas com a concessão indiscriminada de subsídios, o que parece ser a política oficial, o resultado será novos aumentos de carga tributária, aumento da dívida e/ou  mais inflação (isso ninguém fala, mas esperem para ver o que acontecerá pós-eleição se o governo atual for reeleito).

Infelizmente, ainda existem pessoas que acham que fabricar Iphones e Ipads, no Brasil, é exemplo de política industrial moderna. Essas mesmas pessoas acreditam que um desequilíbrio macroeconômico é justificável desde que o resultado seja a criação de um parque tecnológico. Se olhassem com mais cuidado para a Coreia, saberiam que aquele país tinha elevada poupança e limitada rede de assistência social quando adotou políticas industriais ativas. Não é hoje o caso do Brasil.

Há espaço para se fazer política industrial? Sim, mas não na magnitude que pessoas no governo acreditam. Ao que parece, o nosso maior “sucesso” da política industrial foi a criação de uma mega frigorífico (JBS/Friboi), uma empresa que o governo possui 30% do seu capital e que está perto de se tornar a segunda maior empresa do Brasil, atrás apenas da Petrobras. O Brasil é hoje um país mais inovador? Não. (…)

Comeco da Fronda Empresarial? - Marcelo de Paiva Abreu

Parece que alguns empresários estão perdendo o medo de contestar o governo...
Paulo Roberto de Almeida

 'Beicinho' e política industrial

Marcelo de Paiva Abreu

O Estado de S.Paulo, 19/02/2014

A preocupação do governo com a fragilidade do seu desempenho econômico foi explicitada pelas reações do ex-ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, à entrevista do presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, concedida ao Estado (9/2). O presidente do Iedi, sócio da Natura, enfatizou o esgotamento do atual modelo econômico e defendeu a sua reformulação com ênfase na integração da economia brasileira à economia internacional, por meio de acordos com a União Europeia (UE) e os EUA, com equacionamento dos obstáculos argentinos.

A reação de Fernando Pimentel foi desqualificar a entrevista, com o argumento de que seria "política": "A Natura hoje tem uma posição partidária, de apoio a uma candidatura de oposição ao governo Dilma Rousseff". Passos seria "militante de um projeto eleitoral de oposição" e não seria o caso de responder às suas críticas "porque elas não foram feitas no âmbito do debate". E, no entanto, as críticas de Passos são mais do que razoáveis, alinhadas com o sentimento generalizado de que a política industrial do governo, que teve Pimentel como principal responsável, tem sido um retumbante fracasso.

Em sua entrevista de despedida como ministro, Pimentel, mais uma vez, mostrou falta de intimidade com os assuntos de sua pasta, ao referir-se enfaticamente às altas margens de lucros das montadoras como se fosse algo surpreendente. É bem sabido que foi na sua gestão que foi implementado o programa Inovar Auto, hoje questionado pela UE, que beneficia as montadoras com vantagens tributárias associadas ao IPI que, somadas à atual tarifa de 35%, levam a proteção nominal a pornográficos 70%. Talvez proteção alta tenha alguma relação com margens de lucro despropositadas?

É curioso que, à época em que o Iedi defendia ardorosamente a proteção alta e a desvalorização cambial, sem preocupações quanto às consequências macroeconômicas, em sintonia com a emergente "nova matriz macroeconômica", nunca se tenha ouvido qualquer comentário no governo sobre o alinhamento político de seus dirigentes.

Há grande heterogeneidade nas posturas empresariais em relação ao governo. A posição de alguns setores, como o automotivo, de apoio à política industrial, simplesmente revela o tratamento diferenciado de que se beneficiam. Segundo a Anfavea, "o governo (...) minimizou possíveis consequências (da crise) ao (sic) setor automotivo e à (sic) economia como um todo". Não é por acaso que, no recente confronto entre a Anfavea e a emergente Abeifa, concorrente na representação empresarial do setor automotivo, tenha escapado o argumento de que a Anfavea teria "acesso livre aos gabinetes em Brasília".

Paulo Bernardo, na sua crítica a Passos, optou por alegações também rasteiras. Como Pimentel, fugiu da substância como o diabo da cruz. Sugeriu que Passos estaria "fazendo beicinho" e que as dificuldades entre governo e empresariado poderiam ser resolvidas com "discussões da relação". Para o ministro, analistas que tenham independência em relação ao governo são descartados pois "ninguém entende o que eles falam". E pontifica: "O cidadão não entende conceitos macroeconômicos, mas sabe se a economia está indo bem ou mal". O recorrente truque presidencial de apelar para discurso enfático quando falta substância ao argumento está sendo copiado por sua equipe.

Quem fez de fato "beicinho" nos últimos tempos foi a chefe de Paulo Bernardo, ao ameaçar não participar da programada cúpula Brasil-União Europeia. Em reação pueril, estaria irritada com a queixa europeia em Genebra quanto ao IPI discriminatório e à Zona Franca de Manaus. Se tivesse tomado melhores decisões quanto à política industrial, teria evitado tais achaques e turbulências. "Beicinho", agora, não vai resolver.

*Marcelo de Paiva Abreu é doutor em economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no departamento de Economia da PUC-RIO. 

A brilhante politica industrial do governo: dez anos de tentativas fracassadas - editorial Estadao

Desde 2003, os fabulosos economistas do partido companheiro tenta implementar UMA política industrial. Ela teve vários nomes, diversos lançamentos e muitas medidas de apoio, subsídios, tarifas protetoras, isenções fiscais, financiamentos e toda sorte de ideias brilhantes para promover o setor clássico da classe operária.
Mas, se os serviços concentram mais pessoas, empregam mais e são responsáveis por uma parte maior do PIB, porque os companheiros não fizeram uma política de serviços?
Deve ser cegueira. Ou algo pior...
Paulo Roberto de Almeida

O fiasco dos incentivos

20 de janeiro de 2014 | 2h 05

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Editorial O Estado de S.Paulo

Mais um dado negativo - uma nova redução da atividade medida pelo Banco Central (BC) - reforça as apostas em um mau resultado em 2013. Em mais um ano de baixo desempenho, a economia brasileira deve ter crescido entre 1,9% e 2,3%, segundo as melhores projeções conhecidas até agora. Nada, por enquanto, permite uma avaliação mais otimista. As últimas informações cobrem o período até novembro e reforçam as apostas em um número final pífio. Em novembro, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) foi 0,31% menor que em outubro e 1,94% maior que um ano antes, nas séries com desconto dos fatores sazonais. O crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,61%. O IBC-Br é considerado uma prévia, embora imperfeita, do Produto Interno Bruto (PIB). As contas nacionais de 2013, com os dados finais do PIB, só serão publicadas em 27 de fevereiro, segundo a pauta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recuo da atividade apontado pelo BC combina com os últimos números da indústria divulgados neste mês. O setor industrial - em outros tempos o mais dinâmico da economia brasileira - perdeu vigor nos últimos anos, ficou estagnado nos três anos deste governo e perdeu espaço tanto no exterior quanto no mercado interno. Os dados mais novos confirmam as dificuldades de recuperação do setor. A produção industrial diminuiu 0,2% de outubro para novembro, ficou 0,4% acima da observada um ano antes e cresceu 1,1% em 12 meses.

A pesquisa mensal da Confederação Nacional da Indústria (CNI) proporciona uma perspectiva a mais para o exame do fraco desempenho do setor. O faturamento real, isto é, descontada a inflação, caiu 7,2% de outubro para novembro. As horas de trabalho diminuíram 5,3% e o emprego encolheu 0,4%, mas a massa de salários reais aumentou 5,9% e o rendimento médio real dos trabalhadores, 6,3%. A combinação dos dados pode parecer estranha, à primeira vista, mas a maior parte do mistério logo se dissipa.

Apesar do recuo em novembro, o faturamento real de janeiro a novembro foi 4% maior que o do período correspondente de 2012. A explicação deve ser dada principalmente por um aumento de preços bem superior à média observada nos demais setores. A segunda prévia do IGPM de janeiro, publicada sexta-feira, apontou uma alta de 8,09% para os produtos industriais no atacado. No mesmo período, a alta geral dos preços por atacado ficou em 5,38%, e os preços dos produtos agropecuários diminuíram 1,32%. O mistério parece resolvido, embora os últimos dados do IGPM e da pesquisa mensal da CNI cubram períodos com diferença de um mês e meio.

Há um evidente descompasso entre a evolução do faturamento e a de outros indicadores de atividade. Enquanto a receita aumentou 4%, o número de horas de trabalho na produção ficou estagnado, com variação de apenas 0,1% quando se comparam os períodos janeiro-novembro de 2013 e 2012. Além disso, o uso da capacidade instalada, embora tenha aumentado 0,5% durante o ano, oscilou ao longo de 2013 e caiu 0,2% de outubro para novembro. Neste mês ficou em 82%, descontados os fatores sazonais. Um ano antes estava em 82,4%.

A massa real de salários entre janeiro e novembro foi 2% maior que a de um ano antes. O salário médio real, 1,2% superior ao de igual período de 2012. Os ganhos salariais continuaram, portanto, com a média inflada pelos grandes aumentos concentrados em alguns setores, como o da indústria de derivados de petróleo e biocombustíveis (19,9%) e de produtos químicos (23,2%). Em 11 dos 21 segmentos cobertos pela pesquisa o salário médio real encolheu. Em outros 3 o aumento real foi inferior a 1%. Esse quadro é explicável em parte pela inflação e em parte pelo crescimento moderado do emprego. Em 8 dos 21 segmentos houve redução do pessoal empregado.

Os dados da CNI referem-se apenas à indústria de transformação. Na indústria geral, segundo o IBGE, entre janeiro e novembro o pessoal ocupado foi 1,1% menor que em igual período de um ano antes. É evidente o fracasso da política de estímulos à indústria e à recuperação econômica.

Da politica industrial para o simples bom senso - IEDI e CNI (mas naocontem com o governo)

Pedro Passos e o Novo Mapa de Competitividade da Indústria

Mansueto Almeida

22/05/2013

Já há algum tempo tenho observado as opiniões do empresário Pedro Passos da Natura e presidente do IEDI. As suas declarações agradam tanto defensores quanto críticos da política industrial e mostra que, talvez, suas ideias seja o que se poderia chamar de o “denominador comum” nesse debate.

O empresário deu uma entrevista para a coluna da Maria Cristina Farias, na Folha (clique aqui), e deu uma palestra no fórum de BioEconomia, em outubro de 2012(vídeo pode ser assistido aqui), onde destaca que: (i) o governo ajuda excessivamente o setor automobilístico, que para ele é desnecessário; (ii) fala que os incentivos à inovação no Brasil são baixos e a economia ainda é excessivamente fechada, (iii) o Mercosul hoje mais atrapalha do que beneficia a  inserção externa de empresas brasileiras, (iv) precisamos estabelecer metas para educação – conseguir nos próximos vinte anos estar entre os dez melhores países do mundo na qualidade de educação (medida pelo PISA), (v) reduzir  a proteção da economia, etc.

Quais setores da indústria o Brasil deverá promover para ser mais competitivo?Nos pronunciamentos do empresário isso não parece ser importante. O que parece ser mais relevante é o fomento à inovação e maior integração com o resto do mundo que, naturalmente, favoreceria os setores da indústria mais ligados aquelas cadeias produtivas que Brasil já tem vantagem comparativa. Assim, nossa política seria diferente tanto do modelo Coreano quanto da política de estímulos setoriais que o Brasil tem feito intensivamente desde 2008.

O pensamento do presidente do IEDI me parece algo muito particular dele, não sei se é consenso no próprio IEDI. No entanto, e para a minha surpresa,  o novo mapa estratégico da indústria da CNI (clique aqui), divulgado esta semana, vai ao encontro das opiniões que Pedro Passos vem defendendo. O novo mapa estratégico da indústria da CNI parece corroborar a tese de críticos da política industrial de que a competividade da indústria depende pouco  ou nada de estímulos a setores da indústria (política industrial) e muito mais de medidas horizontais e consistência das políticas macroeconômicas.

O mapa fala de controle dos gastos públicos, aumento do investimento público, melhoria da qualidade da educação, segurança jurídica, produtividade, eficiência do Estado, tributação, produtividade, etc.  O documento quando fala de políticas setoriais na p. 59 –exatamente três parágrafos- o faz de maneira tímida. Assim, ao que parece, a própria CNI não acredita mais em política industrial. Não seria então o caso de a entidade deixar isso claro para o governo?

É verdade que no mapa há uma macrometa de aumentar de 1,7% para 2,2% a participação do valor adicionado da manufatura no Brasil em relação ao valor adicionado da manufatura no mundo, mas isso pode ser alcançado com a sensível diminuição da participação de vários setores da indústria de transformação (o que é provável acontecer) na economia brasileira.

Adicionalmente, ao contrário do Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de 2008, ou do Plano Brasil Maior, de 2011, o mapa estratégico da indústria não cita um única vez, nas suas 141 páginas, nenhum setor econômico específico como confecção, têxtil, química, etc. Ou seja, o mapa de competitividade da indústria é talvez o melhor documento contra a política indústria nos moldes que se faz hoje. Resta saber se de fato ele reflete o pensamento dominante da CNI ou se é um conjunto de idéias além das políticas setoriais que a instituição tradicionalmente defende.

Fonte: Mapa Estratégico da CNI

A tragedia da "politica industrial" do governo (politica?; industrial?) - Mansueto Almeida

Keynesianos de botequim ainda acreditam que o governo é mais esperto que o mercado, e que ele pode desenhar e implementar uma política industrial ótima.
Este economista, e Edmar Bacha, são mais realistas.
Mas quem disse que os keynesianos de botequim do governo estão interessados em críticas construtivas?
Paulo Roberto de Almeida

Política industrial e equilíbrio fiscal

08/05/2013 por Mansueto Almeida

Segue abaixo um artigo que havia preparado para o VALOR e que foi publicado na edição desta quarta-feira dia 8 de maio. No entanto, por problemas de espaço, a versão publicada é um pouco menor do que o artigo original. Assim, o que reproduzo abaixo é o artigo original que é diferente da versão mais curta publicada no jornal, que não inclui os quatro últimos parágrafos.

Política industrial e equilíbrio fiscal

Por Mansueto Almeida

O Valor promoveu um debate interessante entre os professores Edmar Bacha e Luiz Gonzaga Belluzzo sobre o futuro da indústria no Brasil reproduzido no caderno Rumos da Economia, de 2 de maio; e, na edição do dia 6, publicou matéria com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Essas entrevistas contribuem para a discussão do futuro da indústria no Brasil.

Um primeiro ponto destacado pelos três economistas é o reconhecimento que a elevada carga tributária, no Brasil, atrapalha a competitividade da indústria. Estudo recente da Bain e Company para Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) destaca que, em média, 40,3% do preço da indústria no Brasil resulta da elevada carga tributária. Isso não seria problema se a produtividade da indústria e da economia fossem elevadas. Mas não é esse o caso. É recorrente em todas as análises que reduzir a carga tributária é importante para o futuro da indústria no Brasil.

Segundo, os três economistas reconhecem que a taxa de câmbio mais desvalorizada é importante para aumentar a rentabilidade das exportações de manufaturados. No entanto, como conseguir uma taxa de câmbio mais desvalorizada não é consensual. O professor Bacha deixa claro na sua análise, ao falar do controle do crescimento do gasto público, que déficit em conta corrente é resultado do excesso de demanda sobre oferta. O governo, ao tentar fixar “na marra” a taxa de câmbio, apenas ocasionaria mais inflação e não resolveria o problema da indústria. Assim, salvar a indústria passaria, necessariamente, por uma redução do gasto do governo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que permitiria o aumento do investimento público, a redução de carga tributária e uma abertura planejada da economia.

Os outros dois economistas, Belluzzo e Coutinho, reconhecem a necessidade de maior responsabilidade fiscal, mas parecem acreditar que é possível o governo fixar a taxa de câmbio. Os dois passam a impressão que haveria um aumento de oferta decorrente de uma taxa de câmbio mais desvalorizada. No entanto, em uma economia com mercado de trabalho aquecido, maior desvalorização cambial se transforma em inflação e não resolve o problema de competitividade da indústria. Portanto, a necessidade de maior ajuste fiscal aparece novamente, e mesmo Belluzzo confessa que já chegou a defender uma proposta de “déficit (fiscal) nominal zero”.

Terceiro, os três especialistas falam da importância de maior integração das empresas industriais brasileiras às cadeias de produção global. Mas novamente, por trás desse aparente consenso, há divergências de como essa maior integração ocorreria. Bacha defende a redução da exigência de conteúdo nacional e de tarifas de importação. O maior processo de integração de empresas brasileiras ao resto do mundo resultaria da maior abertura, com perdedores e vencedores escolhidos pelo mercado.

Belluzzo e Coutinho, no entanto, acreditam em maior integração a partir de escolhas do governo via política industrial direcionadas a setores mais intensivos em tecnologia e com maior poder de disseminação de inovação para outros setores, por meio do uso de conteúdo nacional e compras governamentais. Os dois economistas parecem acreditar que maior integração com as cadeias globais é importante desde que parcela substancial de algumas cadeias (intensivas em tecnologia) estejam no Brasil.

Bacha e Coutinho utilizam o mesmo exemplo, a Embraer, para defender pontos de vistas totalmente diferentes. Bacha mostra que a Embraer é competitiva porque compra o que há de melhor no mundo para incorporar na sua produção, o que é possível pelo fato de a empresa não estar sujeita às amarras do conteúdo nacional. Coutinho cita o mesmo exemplo de sucesso de política industrial, mas quando questionado pelos repórteres do fato de a empresa ter baixo conteúdo nacional, reconhece que esse não seria o modelo ideal.

Apesar das diferenças comentadas acima, o que surpreende é que todos os três economistas com larga experiência na academia e governo reconhecem a necessidade de uma maior economia fiscal para “salvar a indústria”. No entanto, ao contrário do que poderia sugerir o debate, estamos fazendo exatamente o contrário.

Por exemplo, a agenda de desonerações de setores específicos da indústria está sendo implementada sem que tenha ocorrido um controle do crescimento da despesa pública. Assim, a maior desoneração levará a uma menor economia fiscal e, consequentemente, menor capacidade de o governo aumentar o investimento público. O aumento da dívida e repasses para bancos públicos com o aumento dos subsídios também limitam o espaço fiscal para novas desonerações e aumento do investimento público. Novamente, a agenda de curto prazo para salvar a indústria atrapalha a agenda fiscal de longo prazo da qual depende a indústria. Por fim, a agenda de concessões com o aumento dos subsídios do BNDES para que as novas obras de investimento saiam do papel pesa sobre as contas públicas e, assim, não permite novas desonerações ao longo dos próximos anos.

Em resumo, sem precisar entrar no mérito das ações de política industrial, uma agenda que o presidente do BNDES não cansa de repetir que é “muito complexa”, o que fica claro no debate do futuro da indústria no Brasil é a necessidade de o mesmo estar ligado ao debate fiscal. Infelizmente, não é isso que  está acontecendo e, assim, as ações de curto prazo para estimular o crescimento de indústria e da economia estão aumentando a incerteza do cenário fiscal de médio e longo prazo e, logo, do próprio futuro da indústria. 

Politica comercial e industrial brasileira sob escrutinio da OMC - Estadao

Oh, lá, lá: isso complica para o candidato.
Ainda que ele seja bom, excelente aliás, fica difícil para os grandes parceiros comerciais acreditar que ele não terá nada a ver com o mercantilismo, o protecionismo e o dirigismo brasileiro...
Os companheiros certamente não estão ajudando sua eleição, com suas medidas canhestras e anti-OMC, no espírito e na letra...
Paulo Roberto de Almeida

EUA, Japão e UE questionam política industrial ‘discriminatória’ do Brasil

Jamil Chade - CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Estdado de S.Paulo, 28 de abril de 2013 | 22h 00

Países ricos vão ao comitê de investimentos da Organização Mundial do Comércio pedir explicações ao governo brasileiro por medidas adotadas nos últimos anos que, para eles, beneficiam a indústria nacional em detrimento dos competidores estrangeiros

Os países ricos se uniram para questionar a política industrial brasileira, que chamam de "discriminatória". Amanhã, na Organização Mundial do Comércio (OMC), vão pedir explicações ao Itamaraty em relação à política de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, estaria violando regras do comércio.

Num documento enviado ao Itamaraty, obtido pelo Estado, datado de 15 de abril, os governos de EUA, Japão e União Europeia deixam claro que consideram "preocupantes" as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos meses em diversos setores e pedem explicações, elevando a pressão sobre Brasília.

Há ainda outra queixa: o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década.

O Palácio do Planalto insiste em que sua política industrial está dentro das regras internacionais. Mas agora os países ricos querem saber como é que o Brasil justifica a "consistência" de seus incentivos perante as normas da OMC. Essas leis estipulam justamente que governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados.

Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC. Mas a cobrança era pontual. O IPI para carros, por exemplo, já foi alvo de críticas.

Agora, porém, pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos "aparentemente discriminatórios".

Não se trata ainda de um ataque ao Brasil nos órgãos judiciais da OMC. A questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas de investimentos, onde países podem levantar questões a outros parceiros comerciais.

Mas fontes da UE dizem que a decisão de cobrar mais explicações do Brasil, somada ao fato de que não se trata apenas de um setor, mas de toda a estratégia, são uma demonstração de que os países ricos não darão trégua ao Brasil e, nos próximos meses, aumentarão a pressão.

"Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta", afirma o documento dos países ricos.

Essas nações dão diversos exemplos desses incentivos e alertam que, ao contrário do que o governo brasileiro havia prometido, as medidas não são temporárias. Uma delas é o IPI menor dos carros para empresas que usem peças locais.

Os ricos também atacam o que chamam de "discriminação" contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal. No documento enviado ao governo brasileiro, americanos, europeus e japoneses questionam a "consistência" das regras de leilão da Anatel para as redes de banda larga em relação às normas internacionais, já que esses leilões estariam privilegiando empresas que usem equipamentos nacionais.

Mas as críticas não param por aí. Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais.

Por fim, os países querem saber como o Brasil explica a consistência de sua política de redução de IPI para carros diante das leis internacionais.

Motivação. O próprio documento deixa claro que esses países continuarão a questionar o Brasil. "Essas questões não devem ser vistas como exaustivas em relação às preocupações de UE, EUA e Japão", afirmam.

Em diversas ocasiões, o governo brasileiro disse que as medidas de incentivo tendem a dar vantagens justamente a empresas europeias e americanas, já que são as que estão instaladas no Brasil há décadas e usam de fato produtos nacionais.

Mas o argumento não convence. A pressão dos ricos sobre o Brasil não ocorre por acaso. Washington, Bruxelas e Tóquio não querem que políticas industriais com viés protecionista se transformem em uma espécie de "moda", justamente em mercados emergentes, os únicos que crescem no mundo.

Politica Industrial (2): a visao contra (teoria economica, simplesmente) - Richard Sylvestre

Ninguém precisa de política industrial

Richard Sylvestre

Blog Depósito de..., sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Navegando sem rumo pela internet me deparei com o artigo do economista Marcelo Miterhof na Folha Online intitulado “Desafios da política industrial”. O que me chamou atenção nesse texto é a ideia (errada) de que existem politicas industriais (feitas de alguma forma específica) que podem ser bem sucedidas e trazer benefícios.  Particularmente dois trechos merecem destaques a meu ver e sintetizam os pontos teóricos mais relevantes, o primeiro diz o seguinte:

 “Esse breve resumo mostra que não é simples conceber e executar uma política industrial, algo que é sempre sujeito a riscos. Isso ocorre porque há um inerente descasamento temporal entre os benefícios concedidos e os resultados desejados. Contribuintes e consumidores pagam de imediato, por meio de subsídios e proteção comercial, para que a produção local seja competitiva ante a importada. Mas os benefícios esperados --a transformação da estrutura industrial-- são de longo prazo.”

Primeiro erro, é que obviamente não é proteção comercial ou subsídio que tornam indústrias competitivas. É exatamente o contrário o que essas politicas fazem. Qual o maior incentivo que uma indústria tem para se tornar competitiva? Justamente a concorrência. Se ela não superar os seus concorrentes (com preços mais atraentes, produtos de maior qualidade etc..), simplesmente terá que fechar as portas. Esse é o mecanismo de mercado básico que faz não só indústrias, mas qualquer agente econômico se aperfeiçoar, tornar-se mais “competitivo”. As medidas comumente colocadas sob o guarda-chuva do termo “politica industrial” cortam justamente esse incentivo a ser competitivo. Elas protegem a indústria com a esperança de que ela ganhe “fôlego” ou “musculatura” para quando a barreira for retirada, supostamente consigam competir em “pé de igualdade” com as demais. Nada disso faz muito sentido. A primeira coisa que os empresários do setor alegarão é que eles “nunca estão prontos”. Obviamente não dirão isso de forma tão explícita assim, mas usando qualquer argumento e motivo que encontrem pelo caminho (e eles, inclusive, pagarão ótimos economistas para encontrar motivos e bolar explicações sofisticadas). Se tudo isso ainda não bastar, eles começarão a gastar mais dinheiro ainda, fazendo lobbies no congresso, criando coisas como a FIESP, financiando candidatos e partidos políticos que defendam essas politicas indústrias, ou slogans bonitos como “uma indústria nacional forte”, proteção à economia nacional para salvar os empregos dos trabalhadores e coisas do tipo.

Portanto, o resultado final da politica industrial é o inverso do alegado pelos seus defensores. Tal politica cria um incentivo para a indústria protegida gastar rios de dinheiro para garantir o seu “direito à ineficiência e a falta de competitividade”, enquanto sem a proteção (e sem a politica), a indústria seria forçada a gastar dinheiro justamente em ser competitiva.  A suposta proteção temporária (que por si só já seria danosa justamente pelo desincentivo à competitividade explicado), será cada vez mais “permanente” justamente graças ao dinheiro que deveria ser investido na competitividade das indústrias. O burocrata metido a iluminado de plantão sempre pode tentar dar uma de “esperto” e querer impor cada vez mais regras como fiscalização, metas para a indústria e coisas do tipo. É outro tiro no pé. Não precisa ser muito inteligente para saber que o empresário sabe muito mais sobre sua própria indústria que um burocrata por mais especializado que este seja, o que dificulta imensamente qualquer fiscalização supostamente “eficiente” do ponto de vista econômico (e consequentemente determinar metas, custos, produção, investimentos melhor que o próprio mercado). Com essas novas regras e metas a maior “mudança” será que agora o dinheiro da indústria se dividirá entre lobbies (para tornar a proteção permanente e talvez afrouxar a meta e as regulações), descobrir maneiras de fugir das regulações (o que pode garantir emprego para uma infinidade de advogados e contadores) e, em último caso, corrupção direta (suborno, propina para fiscais, chefes de fiscais e por aí vai). Tudo isso é tão, digamos, “Brasil”, que é impressionante como as pessoas adoram repetir os erros do passado que causam aquilo que elas adoram condenar da boca para fora (corrupção por todos os lados, produtos ruins e caros, excesso de regulações).

Um segundo ponto, mais teórico é o seguinte: pode existir algum beneficio em uma politica industrial mesmo desconsiderando todos esses problemas de incentivos descritos anteriormente? Aqui eu aproveito para colocar o segundo trecho que acredito merecer destaque:

 “Numa democracia, é ainda mais complexa a arbitragem de interesses com a qual a política industrial precisa lidar. Até para um indivíduo há um conflito entre as preocupações de consumidor e as de trabalhador, quanto mais sendo coletiva a percepção desses interesses. Nem todos estão dispostos a arcar no curto prazo com custos (fiscais ou de preços maiores) em troca de benefícios (melhores empregos e mais renda), que são futuros e algo incertos.”

Empresários querem lucro (é algo tão óbvio que nem precisaria ser dito), logo precisam ponderar os custos e as receitas (benefícios) que um suposto investimento traz. Na quase totalidade dos investimentos, custos costumam vir antes das receitas, que aparecerão apenas no futuro. Isso não é novidade em nenhum setor e em nenhum investimento. Para ponderar receitas e custos hoje, usa-se taxas de juros para calcular o valor presente dessas coisas. Receitas que precisam de muito tempo para aparecer e não são tão altas para compensar esse tempo, se revelarão pequenas quando o valor presente for calculado. Quando colocadas lado a lado com os custos, se revelarão não compensatórias. Isso é a prática normal de mercado. Se existe setores cujas receitas se encaixam nesse perfil, logo não compensando o investimento, isso deve ser levado em conta e nenhum investimento deve ser feito no setor. Uma politica industrial que faz um setor desse tipo “florescer”, não trouxe beneficio algum, gerou sim ineficiência e prejuízo econômico (os agentes de mercado estariam em melhor situação se o dinheiro tivesse sido usado para outra coisa, outra coisa que desse um retorno esperado maior). 

O autor do texto fala em descasamento entre a percepção dos interesses individuais e coletivos por parte dos indivíduos (algo do tipo, a politica industrial beneficia o coletivo e, portanto, o próprio indivíduo, mas ele não “percebe” esses benefícios tão facilmente, enquanto os custos parecem evidentes o que o faz rejeitar voluntariamente investir em determinado setor ou apoiar determinada politica industrial). Aqui novamente temos vários erros que tornam essa afirmação um completo non-sense em termos de teoria econômica. Primeiro se um benefício pode ocorrer ou não (risco elevado como o próprio autor afirma ao dizer que são futuros e incertos), isso é uma característica negativa das receitas (benefícios) do investimento e devem ser levados em conta na hora de se gastar ou não dinheiro com a empreitada. Qualquer individuo pondera isso em suas decisões. Risco é um custo e o individuo sim, leva isso em conta na sua avaliação do investimento. Não há erro de percepção algum aqui, muito pelo contrário, o próprio indivíduo, dono do dinheiro a ser gasto, tem um incentivo muito maior em ponderar todos os custos (incluindo risco) e benefícios de um negócio do que os burocratas iluminados planejando a “politica industrial nacional” que gastará exatamente dinheiro que não é deles. Se há algum descasamento de percepções sobre custos e benefícios coletivos e individuais, certamente não é dos agentes de mercado e sim dos elaboradores da politica industrial e de empresários beneficiados (que também não arcam com quase custo algum), logo não consideram essas variáveis (relevantíssimas) em suas decisões.

Em um sistema de mercado, sem o uso de distorções por parte do governo chamadas de “politica industrial”, os agentes econômicos arcam com os custos dos investimentos que eles desejam fazer e recebem o beneficio pelo investimento feito. Se tomaram a decisão correta, lucram e são capazes de continuar o caminho adotado, se erram, incorrem em prejuízo, sofrem perdas e se veem impossibilitados de continuar o que começaram.  Em suma, sofrem as consequências das decisões corretas (ganham) e das decisões erradas (perdem) e por isso há sempre um incentivo para corrigir os rumos e tomar decisões acertadas. Não há nada, em termos de politica industrial, que possa melhorar isso. A politica industrial só tira o custo do investimento do agente que acaba recendo o beneficio e o repassa para alguém que não assumiria esse custo por vontade própria (considerando todos os custos e benefícios relevantes), o que certamente não é um bom mecanismo de alocação de recursos e apenas gera perda de bem estar para sociedade.

Uma das maiores dificuldades que os defensores de politica industrial têm é entender que os recursos da economia (principalmente fatores de produção como capital, trabalho) são escassos e que subsidiar determinado setor não lucrativo só significa retirar recursos (incluindo capital, trabalho) que estavam sendo direcionados a outro setor que atendia os desejos da população e por isso era lucrativo. Esse deslocamento de um setor produtivo/lucrativo para outro setor improdutivo/não lucrativo não gera maiores salários, não gera maior produtividade e nem maior competitividade, muito pelo contrário, ele torna o capital menos produtivo (aloca para um uso que os consumidores consideram menos urgente do que o anterior, justamente por isso a diferença de lucratividade entre os setores), consequentemente a produtividade do trabalho e os salários caem no geral. Para piorar as indústrias e agentes econômicos são penalizada(os) por serem lucrativas(os) (pagam os subsídios, sofrem as consequências ruins da proteção) enquanto indústrias que dão prejuízo, não se mostram capazes de atender o consumidor, são premiadas (com subsídio e proteção) justamente por serem improdutivas.  Ao contrário do afirmado pelo economista autor do texto, essencialmente não existe beneficio social liquido algum trazido por politicas industriais.  Se nem todo mundo (e eu diria, a maioria) não quer arcar com custos no curto prazo por benefícios de longo prazo e incertos (traduzindo em português, não quer colocar seu dinheiro em setores que os burocratas iluminados acham que é lucrativo – mas que, provavelmente, também não investem seu dinheiro), então o bem estar social será reduzido se o governo à força pegar o dinheiro dessas pessoas e força-las a investir nesses setores que voluntariamente não receberiam um tostão.

No fim do texto o economista fala sobre ter uma “indústria poderosa e competitiva” e que só assim chegaremos ao desenvolvimento. Eu poderia citar vários países que não possuem exatamente o que esse pessoal costuma chamar de “indústria poderosa e competitiva” e são bem desenvolvidos (como Nova Zelândia, Suíça, Dinamarca, em menor grau o Chile, por exemplo). Certamente comércio, serviços e, por que não, agricultura, são tão importantes quanto indústria e qual “setor” deveria ou não receber investimentos dependerá do que os preços dizem aos agentes econômicos e da percepção desses agentes sobre retorno utilizando seus próprios recursos em busca de lucro. O governo e nenhum sábio elaborador de politica industrial conseguirá fazer melhor e nem terá incentivo para fazer melhor, porque não arcará com os custos e benefícios (em termos de recursos, lucros e prejuízos) das suas opções. Além disso, como já foi explicado, a politica industrial não tornará indústria alguma “poderosa e competitiva”, muito pelo contrário. Alguém não passa a trabalhar arduamente em busca de lucros, de fazer algo melhor se não tem beneficio por fazer isso, se não arcar com os custos por não fazer isso e, de certa forma, se é punido por fazer isso, já que, como geralmente defendido, os subsídios e proteção acabam supostamente quando a empresa atinge um bom grau de competitividade. Se o economista quer uma indústria poderosa e competitiva, ele deveria fazer exatamente o contrário do que recomenda: abrir mão do festival de práticas protecionistas e de subsídios chamado de “politica industrial”, inclusive defendendo o fim do BNDES, um dos principais agentes executores desse mal.

Politica Industrial (1): a visao a favor (simplista, claro)

Um debate que começa aqui e termina no próximo post. Os argumentos deste economista do BNDES são tão canhestros, tão contraditórios, tão enviesados a favor da gastança inútil, desnecessária, equivocada, no limite da estupidez, que o governo comete, em favor de piratas industriais, que não seriam necessários muitos contra-argumentos para desacreditar suas teses, todas elas carentes de lógica e de comprovação empírica.
Mas, enfim, como toda crença nacional, por mais irracional que seja, precisa ser combatida com a lógica irrefutável da teoria econômica e da experiência comprovada, traremos, no post seguinte, sua contra argumentação.
Por enquanto fiquem com a bondade industrial de um economista oficial. Mas não deixem de ler o próximo post.
Paulo Roberto de Almeida 

Desafios da política industrial

Marcelo Mitterhof

Folha de S.Paulo, 25/10/2012

Na semana passada, tratei do regime automotivo, argumentando que ele traz boas novidades por ser uma política setorial na qual, ante aos benefícios concedidos pelo governo, são exigidas contrapartidas por parte do setor privado. No entanto, foi ressaltado que o seu sucesso depende de ter havido uma boa calibragem na exigência das contrapartidas.

Além disso, será crucial o governo desenvolver instrumentos que aperfeiçoem o acompanhamento das atividades do setor em termos de compras locais, eficiência energética e atualização tecnológica.

Esse breve resumo mostra que não é simples conceber e executar uma política industrial, algo que é sempre sujeito a riscos. Isso ocorre porque há um inerente descasamento temporal entre os benefícios concedidos e os resultados desejados. Contribuintes e consumidores pagam de imediato, por meio de subsídios e proteção comercial, para que a produção local seja competitiva ante a importada. Mas os benefícios esperados --a transformação da estrutura industrial-- são de longo prazo.

Para mitigá-los, as experiências mais bem-sucedidas cobraram das empresas apoiadas metas de exportação, pois o mercado externo é o principal balizador da competitividade da indústria de transformação. Nas últimas décadas, porém, as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) limitam o uso dessa estratégia, dificultando a formatação das políticas industriais.

Mais importante, nesses casos o foco no mercado externo foi frequentemente estabelecido em detrimento do mercado interno. Na Coreia do Sul, uma famosa história diz que o país exportava aparelhos de TV em cores nos anos 1970, mas não os vendia internamente, pois o governo entendia que não seria desejável incentivar um símbolo tão marcante de diferenciação social.

No Brasil, mesmo sob ditadura, esse tipo de restrição dificilmente seria aceitável. A industrialização brasileira foi voltada para desenvolvimento do mercado interno. Quer dizer, o avanço da estrutura produtiva foi em boa medida condicionado à ampliação do acesso dos brasileiros aos bens de consumo modernos.

Numa democracia, é ainda mais complexa a arbitragem de interesses com a qual a política industrial precisa lidar. Até para um indivíduo há um conflito entre as preocupações de consumidor e as de trabalhador, quanto mais sendo coletiva a percepção desses interesses. Nem todos estão dispostos a arcar no curto prazo com custos (fiscais ou de preços maiores) em troca de benefícios (melhores empregos e mais renda), que são futuros e algo incertos.

Evidentemente, governos são eleitos para decidir como ponderar objetivos que, ao menos em prazos mais curtos, podem ser conflitantes.

Nesse sentido, a abertura comercial nos anos 1990 foi um sintoma da interrupção do desenvolvimento na década anterior. Num ambiente de estagnação, a sociedade concluiu que não havia motivos para restringir o acesso a importações mais baratas e de mais qualidade.

De forma parecida, a retomada da política industrial a partir de 2005 ocorreu sob uma aparentemente paradoxal valorização do câmbio. O real apreciado dificultou que as cadeias produtivas da indústria se beneficiassem mais do crescimento econômico, mas também ajudou a promover a inclusão social.

Com isso, foram mais significativas suas ações transversais, como as associadas aos mecanismos de incentivo à inovação e as de desoneração tributária e redução de custo do investimento.

Agora, o novo regime automotivo reabre as perspectivas de uma atuação setorial que exija resultados do setor privado e que seja coerente com o estágio intermediário de desenvolvimento da indústria do país.

Essa atuação é importante porque, sem uma indústria poderosa e competitiva, um país populoso como o Brasil não conseguirá crescer para dobrar sua renda per capita num horizonte relativamente próximo e, assim, se tornar desenvolvido.

A indústria, como o mais importante setor para o avanço produtivo e para a difusão de inovações, precisa ser a motriz desse processo. Por isso, é preciso aprender a lidar com os conflitos e as dificuldades da política industrial, mas sem abrir mão dela.

Marcelo Miterhof, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. 

Politicas industrial e comercial do governo - observacoes PRA

Políticas industrial e comercial do governo Dilma: observações pontuais

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor.

Respostas a questões colocadas por jornalista da imprensa brasileira.

1) O governo tem eleito setores na hora de oferecer reduções de impostos e mudanças de cobrança de encargos trabalhistas. É essa uma prática eficiente para fortalecer a produção industrial?

 PRA: A produção industrial, em sua acepção própria, envolve o conjunto do setor chamado usualmente de secundário, ou seja, transformação manufatureira de matérias-primas, insumos e produtos intermediários diversos com vistas à oferta de bens finais, duráveis, não-duráveis e semiduráveis, para os mercados consumidores, internos e externos. O que o governo vem fazendo, de forma absolutamente improvisada e aleatória – ou seja, atuando apenas quando pressionado por determinados setores que podem estar sentido mais intensamente o peso da concorrência externa – é oferecer algumas facilidades de forma tópica, elegendo setores que se mobilizaram para pedir medidas do governo.

Não se trata, portanto – e isso precisa ficar bem claro –, de uma política, e sim de respostas a demandas específicas por parte de alguns setores. O governo apresenta seu conjunto de medidas como constituindo uma política, mas é evidente que seu caráter discriminatório não permite qualificá-lo dessa maneira, apenas e tão somente como um “pacote de ajuda”, restrita, localizada, pontual e, provavelmente, equivocada e insatisfatória.

O que fortalece a posição industrial de um país? Em primeiro lugar, a existência de um ambiente de negócios estável, previsível, aberto aos investimentos industriais, apresentando externalidades positivas – infraestrutura, mão-de-obra educada e treinada, mercados solventes – e sobretudo podendo trabalhar com custos compatíveis com os existentes na concorrência, que atualmente tem dimensão mundial. Ora, é evidente que esses requisitos e pré-condições não existem no Brasil, qualquer que seja o critério sob o qual examinemos esse ambiente, sobretudo aqueles fatores institucionais, macro e microeconômicos que viabilizam ou não uma atividade industrial competitiva: crédito acessível, estímulos à inovação, pressões competitivas que induzem à melhoria dos processos produtivos e dos produtos deles resultantes. Basta consultar qualquer um dos relatórios correntes que tratam dessas questões: o Doing Business, do Banco Mundial, por exemplo, ou o World Competitiveness Report, do Fórum Econômico Mundial. Existem diversos outros, mas esses dois já possuem ampla gama de informações sobre o ambiente em que trabalham as indústrias localizadas no Brasil (nacionais e estrangeiras).

E o que se observa, consultando esse tipo de material? De modo geral, a posição do Brasil não é muito gratificante na escala de países, situando-se, em geral, no último terço da lista. Mas, a realidade é ainda mais dramática, do ponto de vista das políticas, justamente. Se fracionarmos os critérios e as classificações setoriais desses relatórios e pesquisas em dois grupos distintos, de um lado, os que de tipo “macro”, ou seja, que têm a ver com o quadro geral dos negócios no Brasil, sob responsabilidade do governo, portanto, e, de outro lado, os elementos “micro”, que têm a ver com a própria ação das empresas, como responsabilidade privada, o quadro que emerge é estarrecedor. Todos os critérios atinentes ao governo – infraestrutura, impostos, comércio exterior, burocracia em geral – empurram o Brasil para as últimas posições desses rankings, ao passo que se isolamos os critérios pertencentes ao universo das próprias empresas, a classificação apresenta sensível melhora. É evidente que o papel do governo é retardatário e constitui mais um obstáculo do que propriamente um elemento positivo na atividade industrial.

Agora, se além de não cumprir com seus deveres de oferecer um ambiente positivo para a ação do setor privado, o governo ainda fica poluindo o ambiente, ao criar regras específicas, especiais, exclusivas, para certos grupos ou setores, sem estender os mesmos favores e privilégios aos demais, é evidente que o governo está praticando, em primeiro lugar, uma discriminação odiosa, no limite inconstitucional, mas de toda forma imoral e vergonhosa. Em segundo lugar, o que ele está fazendo é poluir todo o ambiente de negócios no Brasil com regras ad hoc, de expedientes casuais e casuísticos, fazendo uma mixórdia naquilo que se chama habitualmente de “regras do jogo”, que se convertem assim, em regrinhas pessoais para um jogo específico determinado não pelos próprios empresários e responsáveis pelas indústrias, individualmente, mas por um pequeno grupo de burocratas que ser arvora o direito – a arrogância seria um termo mais apropriado – de saber mais sobre o mundo da produção do que os próprios responsáveis.

Em terceiro lugar, o governo está dizendo ao conjunto da classe empresarial do Brasil que ela só pode existir, competir e sobreviver por meio de seus favores específicos, não através de um conjunto de regras claras, impessoais, não discriminatórias, estáveis e tudo o mais. Isso já não é mais capitalismo, e sim fascismo econômico: o governo está transformando o empresariado industrial em servos do poder, em títeres que só existem e atuam por meio dos fios e scripts manipulados por um bando de burocratas. Não sei se os líderes empresariais já se deram conta, mas eles deixaram de viver num país capitalista, aberto e competitivo, para viver num ambiente de fascismo econômico, dirigista, dependente, intervencionista, numa palavra, se vive em stalinismo industrial.

2) A pedido dos próprios empresários, o governo adotou barreiras contra produtos importados nos mais diversos setores. Alguns dizem que o Brasil está ficando protecionista e temem a volta da reserva de mercado que tanto mal fez ao desenvolvimento do país no passado. Os setores beneficiados, porém, dizem que há uma guerra comercial em curso: com excesso de produção nos países de origem e favorecidos pelo real valorizado e pela guerra dos portos, não apenas estrangeiras, não instaladas no país, mas até subsidiárias de multinacionais com fábricas aqui estão colocando produtos a preços abaixo do razoável para desovar a produção no Brasil e preservar os empregos em seus países de origem. Como o senhor vê essa questão?

Existem vários equívocos nesse tipo de argumentação, obviamente capciosa, e construída exatamente para justificar as medidas protecionistas sempre reclamadas por certos empresários, mas que não deveriam existir se as condições existente no ambiente de negócios do Brasil, justamente, fossem favoráveis. Não existe nenhuma “guerra comercial” em curso, apenas reflexos de deficiências “made in Brazil”, que impedem a produção industrial feita aqui de ser competitiva interna e externamente. Nenhum dos problemas que afetam a indústria brasileira tem origem externa; ao contrário, todos eles derivam de erros macroeconômicos – como a enorme dívida pública, por exemplo, que leva a juros altíssimos, e daí à atração de capitais que gera valorização cambial – e de insuficiências do ambiente microeconômico no Brasil: tributação extorsiva, péssima infraestrutura, burocracia lentíssima em todo o espectro de negócios, custos altos de transação tanto pela cartelização de fato em vários setores (comunicações é um deles) quanto pela morosidade da justiça.

A própria mal chamada “guerra dos portos” é um exemplo claríssimo da selva legal em que se converteu o Brasil, que já não constitui mais um mercado unificado, mas, como na era medieval, um arquipélagos de pequenos mercados regionais – os 27 estados dessa falsa federação – cada qual com suas regras, níveis de impostos e concorrência predatória e selvagem no plano fiscal, justamente. Outros fatores e exemplos poderiam ser aduzidos para demonstrar que a chamada institucionalidade, ou seja o quadro legal sob o qual deveriam trabalhar os agentes privados, tem recuado a épocas pretéritas, criando um ambiente de negócios totalmente permeado por regras ad hoc e constante barganha de favores, uma vez que as dificuldades e a enorme carga fiscal é criada pelas próprias autoridades políticas.

O governo adota medidas que são inclusive ilegais no plano do sistema multilateral de comércio. Alguns poucos exemplos: a Cofins, que é uma contribuição para o financiamento da seguridade social, jamais deveria ser aplicada às importações, pois está claro que nenhum dos produtos importados se beneficiou – um termo mal aplicado neste caso – de qualquer contrapartida do governo ou do emprego de mão-de-obra local, cujo sistema previdenciário tivesse hipoteticamente de ser financiado por um imposto específico; trata-se simplesmente de um abuso e de uma ilegalidade, até inconstitucional. Por outro lado, a exigência de conteúdo local para produtos importados, ou seja, que já pagaram tarifa de importação, é absolutamente contrária ao princípio do tratamento nacional – um dos cânones do Gatt – e aos acordos emanados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, especificamente o acordo Trims, Acordo sobre Aspectos Comerciais de Investimentos, que proíbe expressamente a imposição de qualquer tipo de conteúdo local ou de exigências de exportação. Ou seja, o governo está se contrapondo a regras do sistema multilateral de comércio de modo aberto e explícito, o que apenas acrescenta ao primitivismo e ao caráter tosco dessas medidas.

O governo está simplesmente premiando um grupo de indústrias poderosas, e seus amigos sindicalistas, e obrigando todos os brasileiros a pagar a conta, como se fosse pecado aos cidadãos preferirem produtos mais baratos e de melhor qualidade, como os importados. O governo, confirmando sua natureza fascista econômica, compele os cidadãos a pagar mais caro quando eles poderiam estar consumindo mais e melhor num sistema aberto como deveria ser o de um país normal.

Todos os argumentos do governo são capciosos e sem fundamento, e se formos examinar a origem real dos problemas existentes veremos que todos eles têm origem no próprio Brasil, e aqui deveriam ser resolvidos por medidas e políticas que atacassem seus fundamentos, não por paliativos e bodes expiatórios que apenas prolongam a existência desses problemas. Não é culpa de americanos, europeus ou chineses que os juros no Brasil sejam tão altos; eles tampouco têm culpa pela alta carga tributária imposta pelo governo aos produtores brasileiros (nacionais e estrangeiros aqui instalados); eles não têm a menor parcela de responsabilidade pela nossa péssima infraestrutura ou pelos elevados custos derivados de carteis setoriais ou monopólios de fato (como a Petrobras); eles jamais tiveram algo a ver com a baixíssima taxa de poupança no Brasil, um fator derivado de escolhas políticas, e de políticas econômicas, que privilegiam o consumo e não o investimento, ou que desviam a poupança potencial para o financiamento do próprio governo. Todos esses problemas são “made in Brazil”, e enquanto não forem corrigidos, vão continuar pesando sobre o destino do país.

O que o governo vem fazendo, numa típica “política de avestruz”, é isolar o Brasil do resto do mundo, praticando o velho protecionismo e os desvios autárquicos do passado. Pagamos um alto preço pelo insulamento da economia nacional do ambiente internacional, em todos os setores, e aparentemente estamos adentrando em mais um período de introversão industrial e de protecionismo comercial. Não poderia haver coisa pior para nosso itinerário enquanto nação moderna: o governo nos conduz ao atraso.

Paulo Roberto de Almeida

Paris, 6 de abril de 2012