Trapalhadas petroliferas dos companheiros no pre-sal

Governo vê conflito de interesse em leilão do pré-sal

ANP pode ser ao mesmo tempo reguladora e participante do leilão marcado para outubro

Sabrina Valle

Agencia Estado, 31/07/2013

RIO - A demora na criação e divulgação das regras de funcionamento da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) está gerando insegurança entre investidores e controvérsia em Brasília. A estatal foi criada por lei, em 2010, para gerir os contratos de partilha, mas ainda não saiu do papel, embora o primeiro leilão do pré-sal esteja marcado para o dia 21 de outubro.

O edital do leilão do prospecto de Libra determina que, no caso da ausência da PPSA, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) assuma a função. O próprio Ministério do Planejamento é contra a regra. Alega que haveria um paradoxo, já que a agência seria ao mesmo tempo reguladora e participante.

"A agência responsável por fiscalizar seria a mesma instituição integrante do consórcio." O comentário do ministério foi enviado à ANP no processo de entrega de propostas, encerrado nesta semana, para a audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, dia 6 de agosto. O Planejamento sugere que, na ausência da PPSA, o edital aponte outra empresa pública que possa assumir a competência outorgada. Sugeriu como exemplo a Empresa de Planejamento Energético (EPE).

O Planejamento propõe, ainda, que seja estabelecido um teto para o excedente em óleo à União, para proteger a Petrobrás. "Em caso de proposta excessiva, que ofereça, por exemplo, 99% do lucro para a União, a Petrobrás sairia prejudicada, pois, sendo a operadora única, seria obrigada a aportar toda a infraestrutura e, sendo obrigada a aderir à proposta vencedora, não obteria lucro algum", disse o ministério em seus comentários.

Advogados que se manifestaram na audiência foram além do conflito de interesse. Lembram que os órgãos estatais terão muito maior poder de voto do que consorciados, o que pode gerar inseguranças aos investidores.

A Petrobrás também fez sugestões à ANP. Defende que possa compartilhar prejuízos com parceiros em caso de dano ambiental, por exemplo. A Petrobrás será operadora do campo, conforme determina a Lei de Partilha. Pelas regras do edital, assumiria sozinha parte das responsabilidades pelo campo.

"Nos casos de dano ambiental ou indireto os Consorciados Contratados sempre ratearão os prejuízos, independentemente de determinado empregado do Operador tê-lo ocasionado por culpa grave ou dolo", sugere a estatal. "Esta sistemática é a prática da indústria internacional e é adotada por todas as majors. Mesmo com o emprego das mais modernas tecnologias na prevenção de acidentes e em segurança, é sabido que as operações de E&P encerram grandes riscos".

O pre-sal companheiro a caminho do desastre - Editorial Estadao

No início do governo do "nunca antes", o chefe de Estado (mas antes disse chefe de partido) tinha aparentemente se convertido às boas virtudes do combustível renovável, impulsionando etanol e biodiesel (ainda que equivocadamente neste caso, juntando mamona e agricultura familiar, para um tema que deveria ter uma definição essencialmente técnica).
Depois da descoberta da imensa província petrolífera do pré-sal, esse chefe de Estado enlouqueceu, esqueceu seus antigos amores pelos renováveis, e passou a se comportar como um xeique do petróleo.
Quis porque quis mudar a lei do petróleo em vigor desde 1997, e que tinham garantido tremendo aumento da produção, muito investimento estrangeiro, capitalização da Petrobras, independência da ANP, enfim, alinhamento do Brasil com as regras vigentes nesse tipo de mercado, altamente oligopolizado.
Se o xeique de Carnaval tivesse preservado o regime anterior, o Brasil teria arrecado bilhões de dólares com leilões de concessão e licenciamento de blocos de exploração, preservando os royalties dos Estados produtores e deixando todo o risco da exploração para as empresas, como deve ser. Os estrangeiros se precipitariam para comprar blocos e mais blocos da nova miragem petrolífera e todo mundo ficaria contente.
Menos o tal chefe de partido, que achou que seu partido, seus companheiros, poderiam tirar grandes vantagens de um novo regime, estatal, monopolista, centralizador, baseado na partilha.
Pronto, foi criada a confusão, que só vai terminar, e acredito que nem vai terminar, no Supremo Tribunal Federal, pois, como sempre acontece nessas manifestas nefastas da maldição do petróleo, despertou os piores instintos rentistas de políticos e companheiros corruptos, e perturbou todo o processo de licenciamento da exploração do petróleo. A ganância dos corruptos, a estupidez dos incompetentes deixaram o Brasil sem nenhuma licitação durante mais de seis anos, e a Petrobras com uma imensa carga de responsabilidade, que está muito acima de suas capacidades. Também afundaram a companhia por outras formas, como o controle político dos preços dos derivados, e a obrigação de comprar no Brasil, a preços mais caros, a qualidade mais baixa e a prazos mais longos, equipamentos que poderiam ser importados mais em conta. A companhia, que tinha chegado a ser uma das mais importantes do mundo, com uma capitalização superior a 340 bilhões de dólares, foi literalmente afundada na irrelevância pelos companheiros -- que ainda a obrigaram a se aliar a um coronel maluco, que só tinha palavras, e mais nada -- e não vai conseguir assumir suas obrigações sob o novo regime criado pelos incompetentes do poder.
As regras descritas abaixo têm tudo para não dar certo. Primeiro porque prevêem um barril entre 100 e 120, quando ele pode ficar abaixo disse, em vista dos novos recursos nos EUA e alhures. Depois porque a própria exploração do pré-sal pode custar mais de 80 dólares por barril. Portanto, pouco sobraria para as empresas ganhar alguma coisa, pois ainda precisam dar o grosso para os vorazes companheiros incompetentes.
Não vai dar certo.
Não que eu queira rogar praga contra essas riquezas do Brasil (a bem da verdade, eu preferiria que o Brasil não tivesse descoberto o pré-sal, pois isso vai deformar a economia brasileira, sem falar da confusão política já criada entre os estados). Mas eu simplesmente observo a realidade, do Brasil e do mundo.
O Brasil está condenado a sofrer a loucura de seus dirigentes incompetentes.
Infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida

As regras para o pré-sal

Editorial O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2013

Só oito anos depois de encontrados os primeiros indícios de existência de petróleo na camada de pré-sal da Bacia de Santos e seis anos depois de concluídas as análises que indicaram volumes recuperáveis entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e de gás natural, o governo está conseguindo apresentar à consulta pública as regras para a exploração do óleo dessa área. E agora cobra de todos a pressa que nunca teve. Pior: às regras leoninas - por causa da esmagadora participação do Estado - do regime de partilha que será aplicado à exploração do pré-sal, a minuta do edital do leilão da área de Libra, marcado para 21 de outubro, acrescenta outras que reduzem ainda mais o campo de atuação do capital privado. Ainda assim, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, acredita que o leilão atrairá muitas empresas. O País torce para que ela esteja certa.

Os interessados disporão apenas de dez dias corridos para analisar o pré-edital colocado em consulta pública pela ANP desde quarta-feira (10/7) e apresentar as sugestões de alterações. É muito pouco tempo para isso. De acordo com o cronograma da ANP, a versão final do edital deverá ser publicada em 23 de agosto. Dessa data até 9 de setembro, as empresas interessadas deverão apresentar a documentação que as habilitará a participar do leilão em outubro.

O prazo não é curto apenas na fase que antecede o leilão. Poderá ser também para as etapas seguintes, a serem cumpridas ao longo dos 35 anos do contrato. O edital prevê quatro anos para a fase de exploração e cinco para a de desenvolvimento do projeto. Restam, na melhor das hipóteses, 26 anos para a efetiva produção de petróleo. Se houver atrasos nas etapas anteriores, o que não é raro em projetos desse porte, menor será o tempo de produção, ou seja, menor será o prazo de que os investidores privados terão para recuperar seu investimento e auferir o lucro esperado e legítimo. Não haverá a possibilidade de prorrogação do contrato.

Além do prazo relativamente curto para o retorno do investimento, o que também deverá comprimir os resultados do projeto para os investidores é a participação mínima de 75% do governo nas receitas da produção de Libra, que tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Essa fatia inclui os R$ 15 bilhões a título de bônus de assinatura a serem pagos pela empresa ou consórcio que vencer o leilão, os tributos decorrentes da atividade (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o excedente em óleo que será entregue à União, no porcentual mínimo de 41,65%.

A oferta de excedente em óleo para a União é o critério que definirá o vencedor do leilão. A fatia mínima foi fixada tendo como base o preço do barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120. O porcentual a ser entregue para a União variará de acordo com o preço do óleo e com a produtividade dos poços. Esta é uma das novidades do pré-edital.

O governo e a Petrobrás - com participação mínima de 30% no consórcio já assegurada na legislação do pré-sal - terão poder nas principais decisões do consórcio, como investimentos, locais a serem perfurados e número de plataformas. Por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), o governo disporá de 50% dos votos do comitê técnico, com poder de veto. A Petrobrás terá no mínimo 15%.

Sobram 35% dos votos para os sócios privados. Estes "não poderão decidir nada", observou para o Estado o geólogo e consultor de petróleo John Forman. Que farão os investidores se, em determinado momento, o governo decidir contratar plataformas no Brasil, mesmo sendo mais caras e não atendendo inteiramente às especificações e exigências técnicas? Outro ponto apontado como problemático para os investidores é a limitação da retirada, pelo consórcio, a no máximo 50% das receitas nos primeiros dois anos de produção; depois, o limite baixará para 30%.

Há, entre os analistas, o temor de que as regras anunciadas não assegurem a remuneração do investimento no prazo de duração do contrato.

Lulismo petrolifero continua a vigorar na ANP e na Petrobras (e poderia ser diferente?

Com tanto motivo para demagogia e exploração política, por que a exploração do petróleo, que mexe com a imaginação (deformada) dos brasileiros, teria de ser diferente?
Por que o governo se eximiria de fazer demagogia com uma área que sempre rendeu votos aos governantes de plantão?
E poderia ser diferente?
Claro que sim: eu não vejo presidentes ou governantes de outros países fazer palanque em torno de descobertas de recursos energéticos, e os que fazem podem ser chamados pelo mesmo nome: demagogos.
Paulo Roberto de Almeida

Exploração política de Libra

27 de maio de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

O primeiro leilão do petróleo do pré-sal sob regime de partilha anunciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofertará a maior reserva já leiloada em um único pregão em todo o mundo. Ela pode ser quatro ou cinco vezes maior do que o maior campo atualmente em produção no País. Os novos dados geológicos sugerem que essa área - Libra, no pré-sal da Bacia de Santos - pode ter reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis, que equivalem a dois terços de todas as reservas provadas do País.

Duas decisões indicam que o governo não resistiu a usar esses dados com objetivos político-eleitorais. A primeira foi o anúncio, pela ANP, de que, inicialmente marcado para novembro, o leilão da área gigante de Libra será antecipado para outubro. Com isso, será adiado para novembro a 12.ª rodada de licitações, com áreas com potencial para produção de gás, antes prevista para outubro. O governo quer explorar publicitariamente o leilão do pré-sal o mais depressa possível.

Até a realização, há pouco, da 11.ª rodada de licitação, a ANP tinha ficado cinco anos sem realizar nenhum leilão, o que resultou no declínio da produção interna de petróleo, pelo natural esgotamento dos campos em exploração e por problemas que a Petrobrás enfrentou, assim como o afastamento do País de empresas que estavam interessadas em investir no setor, mas não encontravam oportunidades.

Após um período de letargia que coincidiu com o aprofundamento da crise financeira e operacional da Petrobrás, a agência reguladora mostra uma grande disposição de dinamizar o setor. Entusiasmada com os novos dados de Libra, chega a empregar linguagem semelhante à utilizada pelo então presidente Lula há seis anos, quando anunciou a descoberta do petróleo do pré-sal. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que ela e o governo ficaram "deslumbrados" com o potencial de Libra. "É muito grande, muito maior do que tínhamos na mão até agora."

Até abril, a ANP estimava que Libra teria entre 4 bilhões e 5 bilhões de barris recuperáveis. Os novos dados mostram o dobro disso. É bem mais do que o maior campo em exploração no Brasil, o de Marlim, com 2 bilhões de barris recuperáveis, e o campo gigante de Lula, no pré-sal, que tem entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris. Entre 2020 e 2030, Libra será a principal área produtora do País, superando a Bacia de Campos, que responde por 80% do petróleo brasileiro.

"Face ao porte que temos, faz-se absolutamente necessária a presença da presidente da República numa licitação como essa", disse ainda a diretora-geral da ANP, ao anunciar que, ao contrário da 11.ª rodada de licitação, realizada no Rio de Janeiro, o leilão da área de Libra será em Brasília, com a presença da presidente Dilma. É a segunda decisão que mostra a intenção de explorar politicamente o fato.

Dado o potencial de Libra, é muito provável, como prevê a diretora-geral da ANP, que apenas grandes empresas participem do leilão. Elas terão à sua disposição um grande número de informações sobre a área, o que aumentará sua segurança e tenderá a elevar o valor de sua oferta pela concessão.

O marco legal para a exploração do petróleo do pré-sal assegurou à Petrobrás um papel central. Mesmo que não participe originalmente do consórcio vencedor, a estatal tem assegurada a participação de pelo menos 30% do empreendimento. A contrapartida desse direito é a obrigação de a Petrobrás participar, na mesma proporção, de todos os investimentos que terão de ser feitos em Libra e que, segundo estimativas iniciais, podem superar US$ 250 bilhões.

Recorde-se que esse valor é próximo do total do plano de investimento da Petrobrás para os próximos anos - plano que, obviamente, não inclui as necessidades financeiras que surgirão para a exploração de Libra. Se a empresa já enfrenta dificuldades para cumprir seu plano sem Libra, maiores elas serão para participar da exploração da nova área.

A maldicao do petroleo atingira' o Brasil?

Pode ser, e se depender da cupidez dos companheiros, certamente.
Mas uma coisa, o petróleo já aguçou: o espírito rentista de políticos e outros "expertos".
Paulo Roberto de Almeida

Presalt Oil Discoveries
Pablo Fajnzylber, Daniel Lederman and Julia Oliver
World Bank (4/2013)

Presalt oil discoveries and the long-term development of Brazil by Pablo Fajnzylber, Daniel Lederman and Julia Oliver published by World Bank (4/2013). "Newly discovered oil reserves off the coast of Brazil present a unique opportunity for the country to boost an already successful trajectory of growth and developmente. This note examines potencial choices for the government when it contemplates how to disburse this newfound wealth. This review suggest that Brazil would be well served by saving a large amount of the windfall, ensuring that the country's increased wealth reaches the poor, puting in place strong fiscal planning to guide efficient investment, and building the country's research and development capacity."
http://bit.ly/16P6Yue

Rodrigo Constantino: entrevista em Paginas Amarelas da revista Veja

CAPITALISTAS BRASILEIROS, UNI-VOS!
Veja, 14/03/2013

Rodrigo Constantino, jovem revelação de economista: “Esfolar os ricos em nome de melhorar a vida dos pobres é uma falácia. E a defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários”

"As estatais são ineficientes porque não precisam obter lucros. Quando há problemas, o governo sempre coloca mais dinheiro" (Foto: Instituto Millenium)

Entrevista concedida a Giuliano Guandalini, publicada em edição impressa de VEJA

Um dos mais produtivos economistas da nova geração aponta as contradições, os riscos e a ineficiência resultantes do aumento da interferência do governo na economia
“Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” A frase é do economista americano Milton Friedman (1912-2006), ganhador do Nobel de 1976 e o maior expoente do liberalismo nos últimos cinquenta anos.
Essa corrente de pensamento preconiza a abertura econômica dos países e a redução, ao mínimo possível, da interferência do governo no funcionamento dos mercados, favorecendo o investimento privado em um ambiente de competição acirrada. A frase de Friedman serve de epígrafe para o livro Privatize Já, de Rodrigo Constantino, lançado pela editora Leya.
Constantino, de 36 anos, faz parte de uma nova geração de economistas brasileiros que valorizam o pensamento liberal clássico e denunciam o peso excessivo do estado na economia. No livro, ele defende a “agenda esquecida” das privatizações. O economista recebeu VEJA em seu escritório, numa empresa de investimentos, no Rio de Janeiro.
As empresas de celulares estão entre as campeãs de queixas entre os consumidores brasileiros, apesar de serem extremamente rentáveis. Nas estradas privatizadas, as reclamações recaem sobre o valor dos pedágios. Não são sintomas de que a privatização nem sempre funciona?
No fundo, se procurarmos bem, sempre haverá a impressão digital do governo nessas falhas atribuídas ao mercado. No caso dos celulares, há muitas reclamações, em primeiro lugar, por causa do grande aumento no número de usuários depois da privatização do sistema Telebrás. Antes nem adiantava reclamar, porque era um serviço caro e raro.
Reconheço que existem problemas. Mas os impostos arrecadados pelo governo encarecem as tarifas e reduzem os investimentos. O sinal das chamadas é ruim porque faltam antenas, e o grande entrave para ampliar o número de antenas são os governos, que demoram a conceder as licenças de instalação.
As pessoas reclamam do preço do pedágio, porém o que deveria ser objeto de revolta são os milhões arrecadados em impostos, como o IPVA, que não são investidos nas ruas e rodovias.
As privatizações, obviamente, não são uma panaceia se feitas de maneira escusa. Acompanhei o processo de desestatização na Rússia, depois da queda do regime soviético. As privatizações ocorreram sem nenhum arcabouço institucional minimamente decente, sem transparência nas informações. Privatização, assim, não faz milagre.

"Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados" (Foto: Petrobras)

Se a venda de estatais obteve resultados positivos, por que nenhum político no Brasil defende abertamente a privatização da Petrobras?
As resistências são gigantescas. Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados. Será impossível vender o controle da estatal enquanto imperar a ideia de que seria a “entrega” de um patrimônio público.
Basta ver a dificuldade dos tucanos em defender o seu legado, no geral favorável, de privatizações. Elas foram feitas mais por necessidade, porque as estatais estavam quebradas, do que por convicção. Foi preciso que gente como eu, um liberal convicto e crítico da social-democracia dos tucanos, saísse em defesa das privatizações.
A Petrobras não é uma empresa grande demais para ser privatizada e não existiria o risco de substituir um monopólio estatal por um privado?
Nesse aspecto, estou com Milton Friedman. Entre um monopólio estatal e um privado, prefiro o privado. Sempre há formas de regulação para equilibrar uma eventual falta de concorrência. Ademais, não acredito que a Petrobras deva ser monopolista. A concorrência pode e deve ser incentivada, atraindo novos investidores.
O petróleo não é nosso, como argumentam os defensores do monopólio estatal? Perfeito, então nada melhor que entregar a cada brasileiro a sua fatia na empresa. Cada um faria o que quisesse com as suas ações. Em parte, seria a repetição em grande escala da compra de ações com o uso do FGTS.
Infelizmente, o comando da Petrobras fica a cargo de políticos, pessoas sem o menor foco na gestão.
Quais seriam os benefícios de uma Petrobras privatizada?
Os acionistas privados, interessados na rentabilidade, pressionam a empresa a ser mais eficiente. Seriam reduzidas as ingerências políticas e manipulações, como o controle no preço da gasolina para evitar o impacto na inflação. O Brasil já seria autossuficiente em combustíveis. A produção do pré-sal estaria em um estágio muito mais avançado.
Como paralelo, basta observar a revolução em curso atualmente nos Estados Unidos com o intenso desenvolvimento da produção do gás de xisto. O seu processo de extração é complexo, e para torná-lo economicamente viável foram necessárias muitas pesquisas e inovações, feitas por diversas empresas.
É um exemplo daquilo que Schumpeter (Joseph Alois Schumpeter, economista austríaco, morto em 1950) chamou de destruição criadora. Não se pode vislumbrar esse tipo de inovação surgindo em uma economia predominantemente estatal, fechada e sem concorrência.
Não existem estatais eficientes?
São raras. As estatais tendem à ineficiência porque não precisam obter lucros para se perpetuar. Seus diretores podem fazer atrocidades financeiras, mas mesmo assim as estatais continuarão existindo, porque, quando houver problemas, o governo acabará lhes dando mais dinheiro.
É o que ocorre, enquanto falamos, com os bancos públicos. Os bancos privados, temendo o aumento na inadimplência e o risco de perdas, reduziram o ritmo na liberação de financiamentos. Já os bancos públicos, por determinação do governo, estão injetando na economia um volume crescente de empréstimos. Eles sabem que serão salvos pelo governo se essa política der errado.
A atuação dos bancos públicos não contribui para a queda nas taxas de juros cobradas pelo setor financeiro, estimulando assim o crescimento econômico?
Esse é um efeito de curto prazo, atendendo a interesses essencialmente políticos. Acusam, com certa razão, o setor privado pela crise financeira de 2008, mas se esquecem da contribuição do setor público.
Nos governos de Bill Clinton e de George W. Bush, a Casa Branca sofreu pressões para incentivar o crédito habitacional, usando como instrumento as agências semiestatais de financiamento. Essa foi a origem da bolha imobiliária.
Os governos são os maiores interessados em pôr em foco políticas de curto prazo e lançar a conta para a frente. Por cálculo eleitoral, os governos são míopes. Se um político não olha para o curto prazo, ele perde a eleição. Então os governos tendem a estimular a formação de bolhas, postergando qualquer tipo de ajuste.
A internet e o GPS resultaram de investimentos públicos na área da defesa, e o Vale do Silício talvez não existisse sem os gastos americanos na indústria militar e aeroespacial. No Brasil, a Embraer nasceu de um investimento do governo. Esses não seriam exemplos de intervenções estatais positivas?
Tudo isso é verdade, mas recorro a Bastiat (Frédéric Bastiat, teórico liberal francês do século XIX), segundo o qual, em economia, existem os efeitos vistos e os não vistos. Sempre haverá exemplos de sucesso resultantes de intervenções estatais. Um economista mais cético, entretanto, deverá perguntar: e aquilo que não se vê?
Como seria o país se o governo não desviasse recursos escassos para esses fins? Ninguém tem essa resposta. Se o governo não tivesse criado a Embraer e a mantido por anos e anos, mesmo dando prejuízo, talvez os recursos pudessem ter sido usados de maneira mais produtiva pela iniciativa privada. O governo nunca é um bom empresário.

"A origem da bolha imobiliária dos EUA está na pressão do governo e atuação de semiestatais no financiamento" (Foto: Images Money)

A redução da pobreza não deve ser uma missão eminentemente do governo, sobretudo em um país com bolsões miseráveis como o Brasil?
Sinceramente, acredito que o Estado contribui mais para concentrar a riqueza do que para distribuí-la. Brasília, a capital com a segunda maior renda per capita do país, é um ótimo exemplo dessa concentração de renda patrocinada pelo governo. Não me convence o discurso segundo o qual a justiça social depende de um Estado grande e inchado.
O governo brasileiro cobra um pedágio muito alto em nome dessa distribuição de igualdade e, no fim, o resultado é uma concentração. O governo deveria concentrar os seus gastos na melhora da qualidade do ensino e também na infraestrutura. É o inverso do que existe hoje.
O governo consome o equivalente a quase 40% do PIB e investe apenas 1% do PIB. É preciso investir muito mais, sem, é claro, desativar uma rede de proteção social mínima.
Os países europeus argumentam que o estado de bem-estar social contribui para a coesão na sociedade, reduzindo o risco de levantes populares e rupturas políticas. Qual a sua avaliação?
Concordo em parte. Como disse, nenhuma nação civilizada deve se conformar com o fato de uma parcela de sua sociedade ter ficado para trás, seja por um infortúnio, seja por outro problema qualquer. Essas pessoas não podem ficar desamparadas. Na Europa, porém, o básico já foi atendido há muito tempo.
Para os europeus de agora, todos devem ter direito a tudo. Essa é uma bandeira marxista: a todos de acordo com a sua necessidade; de todos de acordo com a sua capacidade. No limite, essa política leva todos a ter necessidade de tudo, e todos a ter capacidade de nada.
O estado de bem-estar social solapa incentivos cruciais. Ninguém estará disposto a labutar de sol a sol para deixar 60% ou até 70% de sua renda na mão do governo. Esfolar os ricos em nome de melhorar a vida dos pobres é uma falácia.
Por quê?
A economia não é um jogo de soma zero, no qual João, para ficar rico, precisa tirar de José. O mesmo vale para países. É pura propaganda defender a ideia de que alguns países ficaram ricos apenas por ter explorado os pobres. Essa mentalidade mercantilista é que leva a conclusões absurdas como a de que as importações são prejudiciais ao país.
Não é importante proteger da concorrência externa empresas nascentes e, assim, desenvolver o parque industrial?
Absolutamente não. Quantas décadas ainda serão necessárias para a indústria automobilística sair da infância? Setenta anos não foram suficientes? Essa ideia de incentivar os campeões nacionais deveria ter sido enterrada já nos tempos da desastrada Lei da Informática, no governo militar. Mas, infelizmente, muitos economistas ainda usam esse argumento e dispõem de amplo espaço no debate público.
O liberalismo econômico e o estado mínimo não tendem a favorecer os já estabelecidos, os donos de propriedades, em detrimento dos pobres?
Falso. Hayek (Friedrich Hayek, economista liberal austríaco, morto em 1992) mostrou que o liberalismo é o maior aliado dos pobres, porque ele incita a concorrência e oferece igualdade de oportunidades. Sem concorrência, os grandes empresários se revezam na tentativa de conquistar mais privilégios do governo.
O capitalismo de Estado, a simbiose de empresários e governo, é o modo mais injusto de organização econômica. Nesse modelo, o interesse do homem comum, do consumidor, está sempre subordinado ao estado e às suas empresas preferidas. A defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários.
O mercado é muito mais amplo que isso. O mercado é um mecanismo impessoal de mediação constante dos interesses e demandas de milhares e milhares de entidades e pessoas.
Os liberais, particularmente no Brasil, costumam ser tachados de reacionários e conservadores. Como o senhor se classifica?
Nelson Rodrigues dizia que era um reacionário: reagia contra tudo aquilo que não presta. Eu sou um conservador: quero conservar tudo aquilo que presta. Um liberal é um sujeito cético, desconfiado da natureza humana e do custo das utopias. Encara o estado como um mal necessário.
Sabe que não existe vida civilizada sem governo, mas defende a tese de que o melhor mecanismo de incentivo ao desenvolvimento é a descentralização do poder estatal em um ambiente de livre mercado.
Para nós, liberais, o que realmente serve de garantia ao interesse público são as instituições sadias em pleno funcionamento, e não um governante iluminado dando canetadas no palácio, pensando ser capaz de resolver tudo apenas pela vontade.

A conta salgada do pre-sal, e outras saladas governamentais...

O aprendiz de feiticeiro -- eram vários, mas o feiticeiro-mor era quem tomava as decisões monocraticamente, com base na sua imensa sapiência técnica e tirocínio econômico --  fez uma confusão dos diabos, ao alterar a lei do petróleo e reestatizar e remonopolizar o setor, achando que o berço esplêndido tinha passado a ser uma imensa província petrolífera que renderia zilhões para o povo brasileiro (eufemismo, claro). Tiramos um bilhete premiado, dizia ele, esquecendo que uma vaca petrolífera torna-se objeto de cobiça de muito aventureiro.
Como todos são rentistas neste país, ou seja, pretendem viver à custa do Estado ou dos outros, se acha normal que os estados, os políticos, todo mundo se sinta no direito de meter a mão nessa fortuna que ainda nem se sabe se vai efetivamente existir (depende do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais e do custo de extração a 7 mil metros...) e quando vai se materializar.
A única coisa estranha é considerar "municípios produtores" os que estão em face de 250kms de mar, e mais os 7 kms de profundidade. Se compreende que esses municípios e estados sofrem, em todos os sentidos da palavra, com os trabalhos associados à extração, mas não são exatamente municípios produtores...
Em todo caso, a confusão foi criada pelos companheiros e o Brasil vai viver nela durante muito tempo. Qualquer que seja a solução, se por acaso houver uma, ela vai deixar sequelas terríveis em todos os protagonistas, diretos e indiretos. Se trata de um mar, de um oceano inteiro de encrencas.
Pior até que os bilhões perdidos ou ganhos aqui e ali, é justamente o reforço do comportamento rentista, essa maldição do petróleo, que vai deteriorar a economia, a vida pública e as instituições no Brasil.
Maldito pré-sal. Seria muito melhor que ele não existisse.
Paulo Roberto de Almeida

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Sucessão de encrencas

21 de março de 2013 | 2h 12

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A questão dos royalties do petróleo já é uma encrenca enorme e pode se tornar maior ainda.
Convém, primeiro, resumir o que está em jogo. A Constituição Federal (art. 20, § 1.º) prevê o pagamento de uma "compensação financeira" a Estados e municípios produtores de recursos minerais, entre os quais estão petróleo e gás.
Essa compensação passou a ser conhecida pela expressão inglesa royalty, plural royalties. O governo Dilma entendeu que, no caso do pré-sal, esses royalties deveriam ser pagos não só aos Estados e municípios onde se localizam os poços produtores, mas que fossem estendidos a todos os Estados e municípios.
Sob o argumento de que as riquezas do subsolo são da União, e não dos Estados e municípios onde estão os poços produtores, o Congresso mudou o projeto de lei e foi ainda mais radical: reconheceu o direito de todos os Estados e municípios aos royalties provenientes não apenas das novas áreas do pré-sal, mas também de todas as áreas de exploração de petróleo e gás. Sob o argumento de que essa decisão do Congresso atropela um direito adquirido dos Estados e municípios produtores, a presidente Dilma vetou essa extensão. No entanto, há duas semanas, o Congresso derrubou o veto. Com isso, os royalties de toda a produção de petróleo e gás (e não só do pré-sal) teriam de ser distribuídos a todos os Estados e municípios.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar aos Estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores, que se sentiram lesados em seus direitos constitucionais, e suspendeu a redistribuição dos royalties até que o mérito da questão seja julgado.
Alguns deputados criticaram o Supremo por "judicializar a política" e atropelar decisão tomada pela maioria do Congresso. É grave equívoco. O que está sendo garantido pela liminar do STF são direitos constitucionais, que se sobrepõem a eventuais decisões dos políticos. O primeiro deles é o respeito ao que já estava contratado, consubstanciado em perdas de receitas por parte dos Estados e municípios produtores que, conforme algumas projeções, podem atingir até R$ 27 bilhões até 2020.
O Supremo pode entender que não basta respeitar os contratos já existentes. E que será preciso atender à Constituição quando define o caráter compensatório dos royalties devidos a Estados e municípios produtores de minerais, por perdas e transtornos causados pela exploração. Assim, toda a lei nova do rateio dos royalties ficaria prejudicada e que abriria espaço para a volta do regime antigo, de pagamento apenas aos Estados e municípios de onde são extraídos os minerais.
Esse ponto de vista já foi externado pela ministra do STF, Cármen Lúcia (foto), na sentença que concedeu a liminar. Foi o bastante para que alguns políticos sentissem ameaçada a sua galinha de ovos de ouro e já se dispõem a elaborar projeto de lei de emenda à Constituição que muda o conceito de royalty e lhe tira o tratamento de "como compensação".
É tamanha a fome por royalties que, aparentemente, uma emenda dessas poderia garantir enorme mobilização dos políticos e alcançar a maioria qualificada de dois terços para sua aprovação. Mas isso levaria tempo e poderia atrasar ainda mais as novas licitações de exploração de petróleo e gás. Não seria apenas uma encrenca; seria uma sucessão de encrencas.

Governo incompetente cria rentismo petrolifero: o caso do pre-sal

Um dia, uma história real, objetiva, correta, da imensa lambança, incompetência e irresponsabilidade, que esse governo incompetente fez em torno da questão do pré-sal terá de ser escrita, sobre o que me parece constituir não apenas um equívoco, mas um crime econômico, um crime contra o país.
Transformaram uma nação extratora de commodities e produtora de produtos básicos, com alguma indústria, em uma nação de rentistas populistas e aproveitadores, com uma indústria periclitante e um atraso mental inacreditável.
Quando os incompetentes sobem ao poder, corremos esse tipo de risco, que vai ser pago por todos nós e até por nossos filhos e netos. As consequências desses atos nefastos vão perdurar por muito tempo. E não são apenas erros econômicos, e sim ganância na renda do petróleo, legal e ilegal...
Paulo Roberto de Almeida

A crônica anunciada da ganância desmedida

13 de março de 2013 | 10h 44

Opinião - José Neumanne *

 

O óbvio desinteresse da presidente Dilma Rousseff em impedir a derrubada de seus vetos à lei que regula os royalties do petróleo tem muitas razões mais do que podem pressupor seus aliados amuados que governam Estados produtores prejudicados - em especial Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. Ora, direis, se ela tem (e se orgulha disso) maioria folgada no Congresso, como se permite aceitar passivamente a aparente desmoralização de sua autoridade com uma rebelião maciça de Estados que antes não participavam da divisão do bolo que promete ser generoso, embora isso não tenha nenhuma sustentação técnica, ética ou jurídica?

A questão parece complexa, mas não é. Ao contrário, tem duas respostas muito evidentes e muito simples. A primeira é que vale tudo pela reeleição e brigar por compromissos passados quando o futuro está em jogo não parece inteligente. Então, a primeira explicação é eleitoral: nas democracias, especialmente naquelas que dependem exclusivamente de eleições, já que as instituições funcionam mal, como é o caso da nossa, nenhum governante é louco de desperdiçar votos preciosos que o manterão no poder. E há outra explicação - esta ancorada em passado recente. A reivindicação de Estados que não produzem petróleo, e nunca produziram, de partilhar com produtores em igualdade de condições os royalties (que não são impostos nem esmolas, mas compensações financeiras pela exploração de produtos extraídos em seu território) nunca foi feita antes. Por que, então, agora tomou a avassaladora forma de um autêntico tsunami? É simples: porque o problema nunca foi antes trazido à baila!

Tudo começou em 2008, quando, no governo Lula, do qual Dilma era dignitária de altíssimo coturno, a Petrobrás anunciou a descoberta de grandes jazidas de óleo cru nas profundas camadas de pré-sal sob nossas águas territoriais. "Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus nos deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil", disse Lula a uma plateia eufórica.

Ali começou um processo deletério, chamado pelo coleguinha Merval Pereira, colunista de O Globo e membro da Academia Brasileira de Letras, de "a politização do pré-sal". Em sua coluna de sábado passado, Pereira citou o especialista Adriano Pires, da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBE). Para Pires, "o ex-presidente, ao anunciar a descoberta do pré-sal, politizou todas as decisões que foram tomadas no setor de petróleo dali para a frente, e, com isso, surgiram várias vítimas dessa atitude populista. As principais foram a Petrobrás, os produtores de etanol e o Estado". Sob o entusiasmo com a descoberta foi soterrado o projeto de biocombustíveis e congelado o preço da gasolina.

Na sexta-feira 8 de março, outra colunista do Globo, Miriam Leitão, que tem descrito com lucidez a lambança que os governos Lula e Dilma fizeram no setor energético em geral e no petrolífero em particular, não apelou para metáforas, mas pôs o dedo diretamente na ferida oculta: "União criou o conflito", disparou logo no título. E justificou essa dura constatação: "Quando o governo Lula decidiu mudar a lei do petróleo, ele estava convencido de que a receita iria aumentar muito com o pré-sal. Mas isso está cada vez mais distante e incerto".

A relação entre o anúncio da descoberta da panaceia para fazer o Brasil saltar da condição de emergente para o Primeiro Mundo e a catástrofe da Petrobrás foi tema de um texto arrasador assinado por Consuelo Dieguez na revista Piauí de setembro do ano passado. No artigo, o comunista baiano Haroldo Lima, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo Lula e foi retirado do cargo por Dilma, fez uma autocrítica demolidora, ao velho estilo stalinista, afirmando que os resultados catastróficos da Petrobrás não foram produzidos pela vontade do ex-presidente Sérgio Gabrielli, mas pelos votos fiéis à proposta populista de Lula, inclusive os dele e de Dilma.

De acordo com Lima, Lula e Dilma impuseram à ANP a decisão de jogar no lixo o marco regulatório de 1997, que flexibilizara o monopólio da estatal nacional do petróleo. O novo marco regulatório passou a exploração de concessão para partilha. Justiça seja feita, ao sancionar essa lei no fim do mandato, Lula vetou todos os artigos que desrespeitavam contratos já firmados com concessão. Ou seja, antecipou o que Dilma faria no ano passado, mas terminou sendo desautorizado na semana anterior pela maioria dos parlamentares, representando Estados de olho fixo na fortuna anunciada.

A ganância desmedida dos Estados não produtores atropela tudo, inclusive a História. Desde o embargo da Arábia Saudita, o aumento do preço do petróleo no mercado mundial vem enchendo as burras da Venezuela. Ainda na extinta democracia, enterrada por Hugo Chávez, sob a presidência de Carlos Andrés Pérez, outdoors espalhados pelas ruas de Caracas prometiam que o produto seria "semeado". A impropriedade geológica (petróleo não se planta, extrai-se) não salvou o país vizinho das imensas dificuldades econômicas em que continua vivendo. A elite corrupta que comandou o liberalismo idílico foi substituída pelo milico progressista e a situação só piorou. Apesar do preço ascendente de seu produto único, a Venezuela, "o país potencialmente mais rico do mundo", na definição de Mario Vargas Llosa em artigo publicado no Estado domingo, convive "com a inflação, a criminalidade e a corrupção mais altas do continente, um déficit fiscal, que beira a 18% do PIB"...

O Brasil não chegou aí. Mas a Petrobrás foi submetida a uma degradação absurda: seu lucro no ano passado foi 36% menor que o de 2011, seu valor de mercado caiu para 65,5% do patrimônio e o fruto da campanha "o petróleo é nosso" despencou do segundo para o oitavo lugar no ranking mundial das petroleiras. Na América do Sul, perdeu o topo para uma empresa colombiana. E alguém tem ideia do destino dos R$ 107 bilhões da "maior capitalização da história do capitalismo", em 2010?

* José Neumanne é jornalista, poeta e escritor.

Pre-sal saiu mais salgado que o previsto - Editorial Estadao

O grau de irracionalidade, que normalmente já caracteriza o Parlamento brasileiro, tornou-se ainda maior, e esquizofrênico, com a aprovação da nova lei do pré-sal. Mas a confusão tinha sido iniciada pelo próprio governo, ao pretender modificar o regime anterior, por um que, supostamente, traria maiores vantagens a todo o Brasil (na prática ao próprio governo). 
Hoje se paga o preço pela irresponsabilidade, ganância, equívocos.
Paulo Roberto de Almeida

A deturpação do royalty

Editorial O Estado de S.Paulo, 10/11/2012

Envolvidos na feroz disputa por algo que ainda não existe, nem se sabe se vai existir - o petróleo do pré-sal -, e movidos apenas por seus próprios interesses político-eleitorais, que os tornaram incapazes de avaliar o interesse nacional, 286 deputados impuseram uma derrota política ao governo ao aprovar um projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, na essência, acaba com o conceito de royalty, rompe contratos em plena vigência e pune as cidades que têm despesas adicionais por causa da exploração do óleo em seu território ou vizinhança.

"Foi uma demonstração de vitalidade do Parlamento brasileiro", exultou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, após a derrota do governo - que, a propósito, é chefiado pelo partido a que ele pertence. Diante dos desastrosos efeitos que o projeto - que já havia sido aprovado pelo Senado - poderá ter para os municípios e Estados produtores de petróleo, caso a presidente Dilma Rousseff não o vete, cabe indagar para que serve tanta vitalidade parlamentar. Neste episódio, pelo menos, certamente não é para o bem do País.

Por meio de uma hábil manobra em plenário, os deputados decidiram votar o projeto já aprovado no Senado, antes de examinar o substitutivo elaborado pelo relator designado pela Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Aprovado o texto vindo do Senado, o substitutivo do relator, que continha pontos de interesse do governo, nem chegou a ser examinado. O substitutivo de Zarattini previa, como queria o governo, que todos os recursos originários de royalties deveriam ser aplicados em educação. A exceção caberia à União, que poderia aplicar parte do dinheiro em ciência e tecnologia e em defesa. O texto aprovado permite o uso dos royalties em diversas áreas, como infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria e até tratamento de dependentes químicos.

Este, porém, é o ponto menos pernicioso do projeto. Ao mudar radicalmente o critério de distribuição dos royalties entre os Estados e municípios, garantindo fatia substancial desses recursos para regiões que não produzem nenhuma gota de petróleo, o projeto muda também o conceito de royalty.

Royalty é uma compensação financeira, uma indenização, paga àqueles que sofrem pela retirada, de seus territórios, de recursos escassos e não renováveis e têm despesas adicionais decorrentes do uso de sua infraestrutura e da degradação ambiental. O projeto assegura, porém, que também Estados e municípios que não têm esses custos adicionais, e já recebiam uma parcela desse dinheiro, tenham direito a uma fatia muito maior.

De 8,75% do total dos royalties do petróleo que recebem atualmente, Estados e municípios não produtores passarão a recebe 40% até 2020. A contrapartida, obviamente, é a redução da fatia que cabe à União e aos Estados e municípios produtores. A da União será reduzida de 30% para 20% já em 2013, a dos Estados produtores cairá de 26,25% para 20% e a dos municípios produtores, de 26,25% para 15% em 2013 e 4% em 2020. Para os municípios não produtores, mas que são afetados pela produção, por causa do uso de seu território pelas empresas envolvidas no trabalho de exploração, transporte e armazenagem, a fatia será reduzida de 8,75% para 3% a partir de 2013 e para 2% em 2020.

É uma redução brutal, que poderá inviabilizar financeiramente muitas prefeituras que enfrentam gastos adicionais decorrentes da exploração do petróleo em seu território ou em suas proximidades. Cálculos preliminares do secretário do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, com base na variação da cotação do barril do petróleo e da produção estimada pela Petrobrás, indicam que o governo estadual e as prefeituras fluminenses perderão R$ 77 bilhões em oito anos. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fala em perdas de R$ 11 bilhões até 2020.

Além dessas perdas e distorções que gera, o projeto desrespeita contratos ao estabelecer regras novas para a distribuição de royalties das áreas já licitadas e em plena atividade. Deve ser vetado integralmente. 

Trapalhadas petroliferas do governo - revista Piaui

Quando o governo passado iniciou sua trajetória errática, uma coisa o caracterizava na área energética: combustíveis renováveis, sobretudo etanol e biodiesel.
No meio do caminho, o governo tropeçou um imenso manancial de petróleo, o do pré-sal, e endoidou completamente. Ou melhor, ele já era doido, só ficou maluco de pedra, e não fez mais nada de correto, ou só burradas, para não dizer que fez c..... sobre c....., o que é respeitável record, mesmo para quem fez tanto mal para as instituições e a própria economia brasileira, aprofundando o estatismo, o intervencionismo, a carga fiscal, a corrupção, a mentira, a desfaçatez e outros vícios mais.
Tudo, tudo o que o Brasil não precisava era de uma batalha rentista, de políticos oportunistas e burocratas deformados, em torno desses milhares, milhões, bilhões, de m3 de petróleo, aliás escondidos a mais de 7 mil metros de profundidade, com um custo considerável de extração e desafios tecnológicos de monta.
Se tivéssemos continuado no regime anterior, as empresas privadas já teriam começado a exploração de várias áreas.
O governo Lula só representou atraso, em todas as áreas, especialmente no petróleo.
Leiam a matéria abaixo.
Paulo Roberto de Almeida 

O petróleo depois da festa

Consuelo Dieguez

Revista Piauí, Setembro de 2012

No começo de agosto de 2008, durante uma cerimônia no estado do Pará, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal. "Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil", disse a uma plateia entusiasmada. E prosseguiu, como vinha fazendo em todos os seus discursos: "É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo." A descoberta foi alardeada como um dos maiores feitos do seu governo e incorporada à campanha da candidata Dilma Rousseff. Passado o período de excitação e das falas exaltadas, o petróleo do pré-sal continua praticamente intocado no fundo do mar, a 7 mil metros da superfície. Não se definiu ainda o que fazer com tamanha riqueza.

A camada de sal tem 800 quilômetros de comprimento por 200 de largura, e estende-se, no fundo do oceano Atlântico, do Espírito Santo até Santa Catarina. A Petrobras encontrou petróleo sob o sal em meados de 2007, durante a exploração do campo de Tupi (depois rebatizado de Lula), na bacia de Santos, a 286 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. Testes subsequentes confirmaram a existência, só nesse campo, de 5 a 8 bilhões de barris de óleo.

Esse volume correspondia a quase metade das reservas brasileiras conhecidas até então, de 14,4 bilhões de barris. Outras descobertas na mesma região ampliaram as estimativas para 20 bilhões de barris. A sísmica feita no local, uma espécie de ultrassonografia gigante do fundo do oceano, detectou que há um reservatório colossal e contínuo sob toda a camada do sal. Os geólogos da Petrobras deduziram que há grande probabilidade de se encontrarem imensas quantidades de óleo em toda a sua extensão.

A descoberta não provocou euforia apenas no governo. O mercado inteiro se alvoroçou: petroleiras, fornecedores de máquinas e equipamentos, trabalhadores do setor, analistas e políticos que viram a chance de multiplicar a arrecadação de seus estados e municípios com os royalties sobre as áreas exploradas. Os prognósticos eram os mais favoráveis. Comemorava-se a possibilidade de geração de milhares de empregos, deconstrução de plataformas e navios e de encomenda de grandes volumes de equipamentos à indústria nacional.

Um estudo elaborado à época pela Universidade Federal do Rio de Janeiro concluiu que, para atender os projetos de exploração e produção no pré-sal, os investimentos seriam de, no mínimo, 340 bilhões de dólares entre 2009 e 2025. A descoberta foi tão impactante que o Departamento de Energia americano chegou a prever que, em 2030, o Brasil seria o quarto maior produtor mundial, atrás apenas da Arábia Saudita, da Rússia e dos Estados Unidos. Esse clima de exaltação já não existe mais. Cedeu lugar a incertezas sobre a política do governo para o setor.

Sob a justificativa de que as reservas gigantes no pré-sal exigiam um tratamento distinto do que é dado a outras áreas, o governo decidiu fazer uma lei alterando o marco regulatório de 1997, que permitiu que outras empresas passassem a explorar e produzir petróleo no Brasil. Após meses de discussão, uma comissão interministerial mudou a forma de exploração do combustível. Os contratos para a região do pré-sal não seriam mais de concessão, como os vigentes até então, mas sim de partilha. Na concessão, as empresas participam de leilões e pagam um bônus pelos blocos arrematados. Todo o petróleo encontrado fica com as companhias, que transferem ao governo royalties e participações especiais sobre a produção. No contrato de partilha, metade do petróleo encontrado fica com a União, que divide os riscos de exploração e depois ressarce as empresas pelos investimentos feitos nas jazidas. As empresas continuam pagando royalties e participação especial sobre a produção.

A proposta da comissão interministerial foi enviada ao Congresso em agosto de 2009. Lá, virou alvo de disputas inflamadas entre políticos de estados produtores e não produtores de petróleo pelas receitas dos royalties. O novo marco regulatório demorou um ano e meio para ser aprovado. Lula sancionou a lei no final do seu governo, mas vetou toda a parte que tratava da distribuição dos royalties por ferir os contratos anteriores, feitos sob o regime de concessão. Coube à presidente Dilma, no começo de seu governo, enviar um novo projeto ao Congresso tratando especificamente dessa questão. A discussão se arrasta desde então na Câmara dos Deputados, retardando a exploração no pré-sal.

Continua leitura neste link: 

http://textospra.blogspot.com.br/2012/10/pre-sal-as-grandes-trapalhadas-do.html

SBPC e royalties do pre-sal: a SBPC se engana...

A presidente (ou presidenta, como preferem alguns mistificados pela má propaganda governamental) da SPB está totalmente errada ao entrar na corrente rentista que pretende assegurar royalties do pré-sal (que só vão estar disponíveis muitos anos à frente) para serem investidos em educação.
Errada e iludida, como todos aqueles que pretendem se apossar de nacos dos royalties do pré-sal (pelas minhas contas, somando todas as frações já atribuídas já deve dar algo em torno de 320%), como se dinheiro fosse a garantia de que todas as coisas vão ser feitas na devida forma.
Quando é que as pessoas vão aprender que dinheiro não resolve os problemas?
Dinheiro mal gasto é a pior maldição que possa haver.
Quando se tem um projeto de produtividade, de qualidade, de eficiência, pode ser que as coisas melhorem.
Apenas colocar dinheiro público em más políticas, só pode resultar em más políticas mais caras, mais custosas, mais ineficientes.
A educação não vai melhorar com mais dinheiro, aliás pode até piorar.
A educação só vai melhorar quando as políticas e orientações (políticas, aliás) mudarem, radicalmente.
E isso não depende de dinheiro. Apenas de uma mudança de mentalidade...
Paulo Roberto de Almeida 

Presidente da SBPC reitera que recursos do pré-sal devem ser aplicados em Educação

Jornal da Ciência, 11/10/2011

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),Helena Nader, reitera a necessidade de deixar claro na lei a garantia de que uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal seja aplicada em investimentos em Educação (básica e técnica) a fim de garantir o desenvolvimento sustentado do País.

"O petróleo é do Estado, ele não deve ser usado como uma política de governo. Dessa forma, essas riquezas devem ser utilizadas para promover o crescimento do País. E nada melhor do que investir esses recursos na Educação básica e técnica e em ciência e tecnologia que geram inovação", reforça Helena. Segundo ela, investimentos em inovação representam mais emprego qualificado e desenvolvimento de produtos de maior valor agregado para atender às necessidades da sociedade brasileira.   

O Brasil é considerado um grande produtor de commodities, ou seja, de produtos com baixo valor agregado, justamente pela falta de fomento à pesquisa. Por exemplo, na área de fármacos (produtos farmacêuticos) o País é abastecido pelas importações e acumula um déficit comercial em torno de US$ 12 bilhões por ano.  

 "O risco que temos de esses recursos não serem assegurados para Educação, principalmente, é de esses recursos serem utilizados como política de governo e não como política de Estado. O governo atual quer investir em Educação, mas não temos a garantia de que os futuros governos vão querer investir em Educação", menciona a presidente da SBPC, que volta a pedir o apoio da sociedade brasileira e da imprensa para levantar essa bandeira.

Além de querer um montante carimbado da partilha dos royalties do petróleo da camada de pré-sal para a Educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), Helena defende também a manutenção do veto do ex-presidente Lula às mudanças nas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo. Essa opinião é compartilhada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O ministro lembra que, pelas regras em vigor, uma parte da receita da exploração do petróleo está vinculada ao Ministério, outra parte à ao Ministério da Marinha, dentre outros. O artigo vetado, porém, tira essa vinculação e pulveriza os recursos para estados e municípios. Ou seja, prevê que royalties e participações especiais sejam  divididos entre os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais.

"Se fizerem isso, o sistema de ciência e tecnologia perde R$ 1 bilhão e isso compromete os sistemas de pós-graduação, universidades, laboratórios, pesquisas que são fundamentais para o Brasil inclusive gerar riquezas, poder crescer, poder competir mundialmente," disse o ministro recentemente.  A manutenção ou não do veto será decidida pelo Congresso nos próximos dias. O Senado Federal deve colocar também na pauta de votação a proposta sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores até 19 deste mês. Caso a matéria seja votada pelos senadores, ela será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes de 26 deste mês.

Já na distribuição da receita do petróleo extraído da camada de pré-sal, a presidente da SBPC menciona que a proposta defendida pela comunidade científica é a destinação mínima de 30% de todas as receitas geradas pelo petróleo para estados, municípios e para o Distrito Federal para educação e CT&I. A área também pede 7% das receitas da União.

Um economista a lamentar: Delfim Neto a caminho da decadencia moral

Triste constatar que um dos mais brilhantes economistas brasileiros, e dos mais oportunistas e cínicos, também, mergulhou em profunda decadência mental, ao eximir-se simplesmente de pensar como economista e ao aderir, sabujamente, ao coro de elogios sem sentido a respeito da operação altamente duvidosa (e custosa, para os nossos bolsos) da capitalização da Petrobrás.
Como economista, Delfim poderia ter falado da origem dos recursos utilizados (que simplesmente não existem), poderia ter falado da contabilidade maquiada feita pelo governo, das consequências de tudo isso para as contas públicas, dos efeitos sobre a dívida pública e sobre os juros, enfim, poderia ter levantado argumentos econômicos para examinar uma questão importante.
Preferiu ficar nos elogios ao governo, como se tivesse sido contratado para ser garoto-propaganda do governo Lula.
Triste fim para um economista da USP.
Apenas uma última observação: não existem frutos do pré-sal. Por enquanto só existe um poço imenso de dúvidas, e a certeza de que a dívida pública aumentou (mesmo de forma disfarçada)...
Paulo Roberto de Almeida

Os frutos do pré-sal
Antônio Delfim Netto
DCI, 1/10/2010

O governo comemora o sucesso do lançamento das ações da Petrobras, a meu ver com bons motivos na medida em que está concedendo à empresa os recursos para explorar as enormes quantidades de petróleo da camada do pré-sal.

Para quem estava no governo nos anos 70 e 80 do século passado e viveu a interrupção do crescimento brasileiro porque nos faltou energia (essencialmente a dramática dependência das importações de petróleo), a expectativa do aproveitamento do pré-sal é algo a comemorar, realmente.

Não tenho dúvida de que encontramos um caminho bastante razoável para realizar a exploração, depois de um certo tumulto inicial que precedeu a operação.

O governo agiu corretamente. Não se justifica a crítica à sua nova posição no capital da empresa, porque não vai alterar a qualidade da governança da Petrobras o fato de ter aumentado de 40% para 48% ou 66,4% a sua participação.

É uma empresa com administração de alta qualidade, que vem se aperfeiçoando, com um corpo profissional que privilegia a pesquisa e em razão disso alcançou elevados níveis de eficiência em suas operações, reconhecidos globalmente.

Estou convencido de que todo este processo de exploração será conduzido com inteligência, de forma a garantir que nos próximos 20 anos, pelo menos, não teremos problemas com o suprimento da energia e de matéria-prima para o desenvolvimento dos vários ramos da indústria química e de fertilizantes nitrogenados que darão destino mais nobre ao uso do petróleo do que a simples queima como combustível.

É uma possibilidade bastante razoável que tenhamos um crescimento robusto nas duas próximas décadas sem ter de enfrentar nenhuma perturbação séria a ponto de retardar o desenvolvimento. Nesse particular, não se pode dizer que o presidente Lula exagerou nas comemorações que presidiu na Bahia a propósito da capitalização da Petrobras e das ações de seu governo no setor energético.

O pré-sal é um bônus que a natureza nos trouxe para ajudar a resolver a questão da oferta de energia, mas não é apenas no setor de combustíveis que o Brasil avançou. Tão importantes, ou mais do que isso, foram as decisões que permitiram superar as dificuldades de toda a ordem que retardavam a execução das obras de aproveitamento do potencial hidrelétrico dos rios amazônicos. O presidente se empenhou pessoalmente para mostrar a inconsistência dos argumentos contrários à execução de empreendimentos como as usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e de Belo Monte, no Xingu, que vão finalmente permitir o uso da energia a alguns milhões de brasileiros secularmente isolados dos benefícios do desenvolvimento. As duas primeiras, já em construção, vão começar a gerar energia um ano antes do que previam os contratos.

Agora, quando se prepara para transferir o poder, ele pode dizer sem exagerar que respondeu aos desafios desses oito anos. A três meses do término de seu segundo mandato, o operário metalúrgico que se elegeu presidente para -na expectativa de seus adversários políticos- viver uma curta passagem pela história do Brasil, no que seria conhecido como o período de "Lula, o Breve", sai de cena colecionando índices de popularidade e de aprovação de seu povo superiores a 80%. São recordes difíceis de serem batidos. Sem contar o recorde de crescimento do PIB que termina 2010 em torno de 7% de expansão em relação ao penúltimo ano, depois de atravessar a crise financeira que até hoje paralisa parte da economia mundial.

A mensagem que ele deixa aos brasileiros é a de uma liderança que valorizou acima de tudo o trabalhador, homens e mulheres que independentemente de origem, credo, cor, acreditaram que Lula não descansaria enquanto não cumprisse as promessas da "Carta aos Brasileiros", apresentada aos eleitores em 2002: combater a pobreza das famílias, aumentar o emprego e reduzir as desigualdades de renda entre as pessoas.

O pré-sal é um bônus que a natureza nos trouxe para ajudar a resolver a oferta de energia.