Governo aumenta a irracionalidade e a ilegalidade da tributacao nacional...

O título do post é meu, mas eu explico logo abaixo, depois de postar a matéria. O básico é que se trata de tratamento discriminatório e injusto, irracional, e ilegal, tanto no plano interno quanto internacional.
Meus argumentos podem eventualmente ser contestados pelos técnicos do Governo, mas eu gostaria de ver esses argumentos a favor...
Paulo Roberto de Almeida  

Governo vai taxar produtos importados e reduzir impostos da indústria nacional

Raquel Landim

O Estado de S. Paulo, Sexta, 29 de Março de 2012

Os novos setores contemplados devem ser máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus, de aviões e indústria naval

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff vai elevar a tributação sobre produtos importados ao mesmo tempo em que reduz os impostos pagos pela indústria nacional. Na terça-feira, a equipe econômica pretende anunciar a desoneração da folha de pagamento para cerca de nove setores e a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) adicional para as importações desses produtos.

Os setores contemplados devem ser aqueles que se reuniram recentemente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega: máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus, de aviões, indústria naval, além de calçados e têxteis, que já haviam sido beneficiados anteriormente. 

Esses setores deixam de pagar os 20% de INSS que incidem sobre os salários dos seus trabalhadores e, em troca, vão contribuir com um alíquota equivalente a cerca de 1% do faturamento bruto. A alíquota ainda não está fechada, mas a intenção do governo é adotar o mesmo porcentual para todos os setores.

A avaliação da equipe econômica é que a instituição da Cofins sobre os importados significa garantir "isonomia" para a indústria nacional. A alíquota de cerca de 1% será cobrada sobre o faturamento das empresas já acrescida de PIS/Cofins, que hoje está em 9,25%. Dessa maneira, na prática, aumentaria a Cofins paga pela indústria brasileira. Logo, a alíquota extra para o importado só compensa a diferença.

A avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, é diferente: ao tributar só o importado, o governo federal estaria promovendo tratamento discriminatório, que vai contra as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). É a mesma polêmica da alta de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis importados.

Para tentar escapar do questionamento na OMC, o governo poderia recorrer ao esquema de elevar a Cofins para todos os produtos manufaturados e devolver o imposto à indústria nacional por meio de crédito tributário. 

Segundo um estudo que circula na administração federal, obtido pela reportagem, o governo avalia essa alternativa. Com o título de "Indústria da transformação e a concorrência externa predatória. Uma proposta de mitigação dos efeitos", o documento tem 35 páginas.

No trabalho, os técnicos do governo simularam o que ocorreria se o governo desonerasse a folha de pagamento de toda a indústria da transformação brasileira e concluíram que representaria uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões.

De acordo com o documento, se fosse instituída uma alíquota extra de 9% de Cofins para os produtos importados, isso significaria arrecadação extra de R$ 27,3 bilhões. O valor é mais do que suficiente para cobrir o rombo da desoneração da folha. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

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Comentários PRA:

Todos os demais setores da economia nacional vão se sentir discriminados e se perguntar: "Por que só esses aí, e o meu setor não? São só eles que sentem os efeitos perversos de uma supertributação?"

De fato, reduções setoriais representa um tratamento discriminatório, desigual, iníquo, pois parece que só os que choram, os que vão a Brasília, é que conseguem algumas migalhas aparentes do governo.

De fato, essa dedução dos recolhimentos laborais do INSS contra um recolhimento do faturamento bruto vai ajudar as empresas que empregam relativamente mais capital humano do que máquinas, mas isso vai ao contrário da modernização tecnológica, pois as empresas vão evitar de se capitalizar, e aumentar sua rentabilidade no upgrade tecnológico, para não ter de pagar mais impostos.

É esse o caminho da modernização competitiva que o Brasil pretende?

Pretende ser um eterno utilizador de mão-de-obra extensiva em todos os setores?

Esse é o resultado, estrutural e de longo prazo, que nos prometem essas medidas bem intencionadas, mas como tudo em economia, sempre tem consequências pelo outro lado.

O governo está dizendo aos empresários: "Não se capitalizem, empreguem mais gente, conservem o seu pessoal, não se modernizem, senão vocês vão pagar mais impostos..."

Belo futuro temos pela frente.

Quanto à outra medida, ela não poderia ser mais inconstitucional, irracional, deletéria, estúpida e, no limite, contrária a qualquer regra do sistema multilateral de comércio.

Afinal de contas, o que um Cofins sobre as importações?

O que é o Cofins?

Literalmente se trata de uma contribuição para o financiamento da seguridade social, ou seja, como os trabalhadores são formados no que se chama (muito mal aliás) sistema nacional de educação -- teoricamente estudos básico e médio público gratuito -- e depois colocados à disposição do setor privado, no processo produtivo, se pede uma contribuição do empresário para a aposentadoria desses mesmos trabalhadores, no pressuposto de que eles tiveram uma boa educação e foram formados pelo Estado, ou seja, a coletividade, para servir a fins privados.

Não importa aqui -- e isso já representa uma irracionalidade -- que os mesmos empresários já recolhem 20% de INSS para as mesmas finalidades, e que a Cofins, portanto, é duplicada e cumulativa, o fato é que se paga duas vezes pela mesma finalidade, mas o fato relevante é que produtos que não passaram pelo processo produtivo nacional, e que NUNCA TIVERAM TRABALHADORES FORMADOS NO BRASIL, não deveriam ser submetidos a uma tributação nacional.

Ou seja, o Brasil está cobrando por um suposto benefício que JAMAIS teve uma contrapartida nacional, a menos que ele pretenda remeter o dinheiro do Cofins para os países de origem do produto, pois seria teoricamente o vínculo estrutural desse tributo.

Começa, portanto, que essa Cofins sobre importações já é uma irracionalidade, uma prepotência brasileira, uma taxa iníqua que jamais deveria ter sido criada e aplicada, não só internamente -- pois corresponde a um imposto duplicado --, mas sobretudo externamente, pois NÃO CORRESPONDE A QUALQUER CONTRAPARTIDA DO ESTADO.

Desde 2003 que a Cofins vem sendo cobrada também nas importações, e eu digo que isso é ilegal, discriminatório, injusto e contrário às obrigações internacionais do Brasil.

Agora pretendem aumentar os 8% de mais 9% de Cofins nas importações. Pois eu acho que os países do Gatt vão reclamar contra o Brasil e pedir eliminação dessa cobrança ilegal, QUE NÃO CORRESPONDE A QUALQUER regra de comércio que o Brasil tenha apresentado e consolidado no Gatt. Aliás, deveria antes passar pelo Mercosul, que é a união aduaneira através da qual -- hoje bem mais ficcional -- o Brasil consolida sua política comercial no sistema multilateral.

O Estado brasileiro é um país que já vive à margem da legalidade no plano interno e agora se prepara também para viver na ilegalidade no plano internacional.

Paulo Roberto de Almeida 

Republica Sindical Brasileira, ou Peronismo de botequim...

Nossa infinda autocracia sindical

Fernando Alves de Oliveira*

Congresso em Foco, 29/03/2012

“É triste o quadro do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo”

Em junho de 1948, após a derrubada do Estado Novo do ditador Getúlio Vargas e a redemocratização do País, e já na presidência do general Eurico Gaspar Dutra, o Brasil foi um dos signatários da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada, mas não ratificada até os dias atuais. Por quê?

Como importantes referências históricas, vale recordar que Dutra liderou o movimento de novembro de 1945 que destituiu o caudilho Vargas do poder. Em setembro de 1946, viria a ser promulgada a quinta Constituição Federativa. Restabelecido o regime democrático, Dutra foi eleito em dezembro do mesmo ano como novo presidente da República. Após cassar o Partido Comunista e romper relações diplomáticas com a União Soviética, Dutra foi o responsável pela criação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc) e de se valer do Decreto-lei 9070/46 para a regulação do direito de greve em atividades essenciais, além de outros importantes feitos para a época, no âmbito interno e externo.

Estava claro que o sindicalismo intervencionista do Estado autoritário, baseado na “Carta Del Lavoro” de Benito Mussolini, não era o modelo ideal para o Brasil da época, que começava a sair da fase eminentemente colonial e engatinhava para os avanços do parque industrial. Ademais, o país sofria as agruras econômicas advindas de um mundo saído da Segunda Guerra Mundial. Os mais perspicazes já enxergavam ali o embrião da globalização.

Então, por qual razão a Convenção 87 da OIT não foi ratificada e sempre postergada?

Ocorre que desde a promulgação da legislação sindical no glorioso primeiro de maio de 1943, concebida com sua irmã gêmea, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de Vargas), os responsáveis pelo sistema sindical brasileiro insistiram em trilhar pela bitola estreita da unicidade, que veda a existência de mais de uma categoria (laboral ou econômica) em dada base territorial, além, é claro, na plácida sustentação financeira da contribuição sindical obrigatória. Como tal, garantidas a exclusividade da representação e da arrecadação compulsória, trabalhar ou não em prol da categoria laboral ou patronal representada jamais passou de mera opção de escolha.

Ora, partindo da premissa de que a Convenção 87 proclama, dentre outros tantos fundamentos de igual ou ainda maior importância “da necessidade de melhorar as condições de trabalho e a afirmação do princípio da liberdade da associação sindical”, aliadas “à liberdade de expressão e de associação, como valores basilares para o progresso constante”, tornou-se profundamente estranhável (para não dizer vergonhoso) que o Brasil nunca tivesse optado por sua formal validação. Em verdade, nosso Parlamento –onde tal documento jaz há 65 anos- nos dias atuais nem teria mais condições formais de ratificá-lo, ante o preceito constitucional capitulado no artigo 8º da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988, que consagrou a representação sindical fincado na unicidade e manutenção da contribuição compulsória. Ter-se-ia de mudar essa prescrição constitucional. O que é impensável.

Claro está que os constituintes liderados pelo finado Ulysses Guimarães foram anfibológicos e incongruentes. Utilizaram-se do enganoso expediente formal de desatrelar o Estado do movimento sindical, mas mantiveram não só a unidade como a contribuição obrigatória (que possibilitaria que o mesmo Estado persistisse participando do rateio do bolo sindical e embolsando 20% do seu total). Conclusão: o Estado segue dando as cartas e jogando de mão na constituição dos sindicatos. Primeiro através de sucessivas Instruções Normativas, como a inicial que criou o “Cadastro Nacional das Entidades de Sindicatos”, afora outras que se sucederam, desaguando na Portaria 186/08 que regula o registro sindical. Em verdade, uma concessão oficial maquiada de antiga “carta sindical”…

Assim sendo, Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Aliás, a não ratificação da citada Convenção 87 ou edição de ampla e saneadora reforma sindical derivam, ambas, da velha e surrada ausência de vontade política do Legislativo e do Executivo. Neste tema, o  honroso e tão decantado jargão de um Brasil globalizado e líder absoluto dos emergentes, que tanto orgulha o povo brasileiro, possui pouco ou nenhum valor. Para os donos do Poder, mais vale o atraso sindical de sete décadas. Afinal, se sindicalismo propositivo, de vanguarda, é prioridade nacional, ela é a menos importante do elenco das mais importantes. Então, para que correr o risco de mudar o que rende votos nas urnas, que, afinal de contas é o que vale a governos ávidos de perenidade de poder?

Já provei, em meus livros e em artigos anteriores, que o único governante que rivalizou com o Congresso pela extinção da contribuição sindical foi Fernando Collor de Mello. Baldados seus esforços. Foi derrotado por ele em duas oportunidades. E de goleada!

Dos contemporâneos, Fernando Henrique Cardoso entrou e saiu mudo na questão sindical. Já seu sucessor, vindo do meio, discursou, escreveu e assinou aquilo que seria a redenção institucional, moral e ética do sindicalismo. Ledo engano. Logrou todas as expectativas, manchando sua biografia. Sua preocupação foi com o oposto, beneficiando exclusivamente os sindicalistas, seus ex-colegas. Foi solícito em ampliar a reserva de mercado onde os sindicalistas ganham a vida e sobem degraus da escada política. Prova disso? Quase 50% dos cargos públicos e das estatais estão ocupados pela casta.

Ora, a verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT.

E como se prova ao longo de décadas passadas e no presente quanto à total aversão pela pluralidade sindical, também é evidente o desinteresse em abdicar da contribuição impositiva em favor das de caráter voluntário. Destarte, prevalece zero de interesse em ratificar a tal Convenção, bem como levar a cabo uma reforma sindical que tire o Brasil do malsinado atraso, que envergonha os componentes da vanguarda sindical, que lutam com denodo por transformações profiláticas e que devolvam dignidade, ética e transparência ao sistema prevalecente, regido pelo defasado e caduco modelo varguista.

Até um tempo não muito distante, a CUT, braço direito do PT, recomendava de boca cheia aos sindicatos a ela filiados para que devolvessem o dinheiro recolhido da contribuição obrigatória aos contribuintes das entidades. Como no PT o discurso costuma ser o antônimo da prática, deveria ser ela, a CUT, a primeira a dar o bom exemplo, restituindo ao ministério do Trabalho e Emprego os milhões de reais que tanto ela como as demais centrais colegas recebem desde 2008, por nímia generosidade de Lula, proveniente do rateio do bolo sindical. E o que é mais grave: sem qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União…

Aliás, os dirigentes de todas essas centrais também deveriam explicar não só aos trabalhadores a elas filiados, mas à sociedade brasileira, quais são os reais valores institucionais e de representação sindical de suas confederações e federações (que identicamente recebem 5% e 15%, respectivamente, do idêntico bolo sindical). Afinal, quais são, na realidade, as funções institucionais dessas federações e confederações depois do advento das centrais? Como tal, quais as justificativas merecedoras da continuidade da percepção desses obesos aportes?

E em termos de política sindical, o próprio ministério do Trabalho e Emprego virou um mero carimbo. Depois da saída de Carlos Lupi (outro defenestrado com rótulo de quem saiu, como todos os demais, “a pedido”) está sendo dirigido por um burocrata de carreira. Pelo mesmo secretário-executivo, subalterno de Lupi, que, por sua vez, ainda arvora a si o direito de participar do processo de escolha de seu sucessor, cujos critérios, naturalmente, estão longe de ser os qualificativos de mérito e competência e sim os dos conhecidos critérios de divisão do latifúndio político, tão a gosto do partido que, no passado, era histriônica e visceralmente contrário a isso tudo que hoje, no Poder, pratica com tanta desenvoltura…

Por fim, a indagação é extremamente recorrente: de qual setor de atividade são originários muitos dos partícipes do governo, instalado há 10 anos e umbilicalmente metidos no mais escabroso período da vida republicana deste país em matéria de corrupção e de seguidos escândalos?

É este o quadro  do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo?

* Consultor sindical patronal, autônomo e independente, autor dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro, e S.O.S.SINDICALpt, editados pela LTr e de palestra direcionada, além de dezenas de  artigos sob o tema sindical. Acervo em http://falvesoiveira.zip.net/ e em http://falvesoliveira.blogspot (“Por um sindicalismo patronal melhor”). Contatos: falvesoli40@terra.com.br  Facebook: http://facebook.com/fernando.alvesdeoliveira3

Livros de chumbo, palavras caras...: Argentina coloca barreiras a inteligencia

A Argentina já tem resultados deploráveis em várias áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, inclusive em educação.
Com as medidas cogitadas, ela vai ficar um pouco pior.
Paulo Roberto de Almeida 

Cristina Kirchner limita a importação de livros

SYLVIA COLOMBO, DE BUENOS AIRES

Folha de S. Paulo, 29/03/2012 

Nova lei determina inspeção da quantidade de chumbo na tinta de impressão

Medida argentina impede a entrega em casa de compras feitas em sites estrangeiros, como o Amazon

Nos anos 40, seguidores de Juan Domingo Perón (1895-1974) repetiam a frase: "alpargatas, sim, livros, não", resumindo que o regime preferia ouvir os trabalhadores (que usavam esse calçado) e não os intelectuais e estudantes, que começavam a criticá-lo.

A frase está sendo lembrada agora por conta de uma nova lei protecionista do governo peronista de Cristina Kirchner, que impõe mais travas à importação de livros.

Em outubro, a Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo kirchnerista Guillermo Moreno, determinou que importadores deveriam realizar exportações no mesmo valor das compras.

Em fevereiro, os livros foram incluídos no novo sistema de pedidos de autorização antecipada do mesmo órgão, o que começou a causar demoras na liberação.

Agora, o governo determina que toda obra que chega deve passar por inspeção para avaliar a quantidade de chumbo na tinta usada na impressão. A justificativa é que se trata de medida sanitária.

Fica estabelecido que, no caso de compra pela Amazon ou algum outro site estrangeiro, será necessário ir pessoalmente ao aeroporto, pagar a taxa e esperar a liberação. Não será mais possível receber os livros em casa.

A recepção da medida foi negativa. Várias editoras, como a Oxford e a Santillana, reclamaram. Livreiros e clientes já acusam a falta de livros técnicos, didáticos e infantis nas prateleiras.

INTELECTUAIS

Os intelectuais do grupo Plataforma 2012, do qual fazem parte Beatriz Sarlo, soltou nota de repúdio. Dizem que a medida "afeta o desenvolvimento da ciência e da cultura argentinas. Não só atentam contra o livre direito à informação como significam um triste e perigoso avanço sobre a liberdade das crenças, opiniões e pensamento".

Nas redes sociais, o assunto foi "trending topic" por dois dias, com o "hashtag": "#liberenloslibros".

As pequenas editoras também reclamaram. "Se essa medida fosse acompanhada de outras para apoiar a produção local, como subsídios para traduções e para impressão em gráficas locais, entenderíamos. Mas é apenas uma proibição", disse à Folha Damián Tabarovsky, editor da Mar Dulce, de poesia.

Ele acrescenta que, ao contrário de estimular, a medida pode inibir seus pares. "O custo da impressão está aumentando porque as gráficas estão lotadas para atender as grandes editoras. Nós vamos pagar o preço", conclui.

A indústria de livros na Argentina corresponde a 1% do PIB. As importações em 2011 somaram US$ 131 milhões, e as exportações, US$ 49 milhões. Entre os países que mais exportam para a Argentina estão Colômbia, China, Uruguai e Espanha.

Tentando entender, e nao entendendo: quem entender, me ajude, por favor...

Recolho, do pronunciamento da presidente na India, esta síntese feita pela imprensa, que traduz realidades que, sinceramente, não consegui entender.
Vejamos: 
Na cúpula dos Brics em Nova Délhi, criticou o que a Europa, os EUA, o Japão e a Inglaterra, sem citá-los, têm feito contra a crise global: as “medidas de austeridade fiscal” e as “políticas expansionistas que ensejam uma guerra cambial e introduzem, no mundo, novas e perversas formas de protecionismo”.


São medidas de austeridade, ou políticas expansionistas? 
Uma coisa não vai com a outra...
E se eles jogam dinheiro no mercado para desvalorizar suas moedas, e se tornarem assim mais pobres, como vão sustentar uma guerra cambial e o protecionismo ao mesmo tempo?
Ainda estou tentando entender...

Itamaraty: luta de classes ou regime de castas?; ou apenas elitismo besta...

Um comentário à propos: vejam o que me escreveu um amigo, depois que eu postei esta simples "notícia":

Pensando bem essa medida se coaduna com os elevadores reservados pra autoridades. Agora imagina se não fosse uma casa ungida pelos donos atuais do poder o tanto de manifestação de sindicatos e da UNE veríamos... 

Mario Machado

Pois é, parece que até a indignação, no Brasil, virou seletiva...
Paulo Roberto de Almeida 

Pela porta dos fundos do Itamaraty / Primeira Página

Correio Braziliense, 29/03/2012

Uma medida polêmica do Ministério das Relações Exteriores determinou a entrada de 1.700 estagiários, contínuos e terceirizados pelo subsolo do prédio, na Esplanada. Com problema no joelho, a estudante Thabata Norrana foi barrada na portaria e teve que descer a escada até a garagem. O Itamaraty alega questões de segurança

O estágio no Itamaraty começa pelo subsolo

Estudantes, contínuos e terceirizados só podem entrar no Ministério das Relações Exteriores por um acesso na garagem. A restrição atinge quase a metade dos funcionários do órgão, com a justificativa de garantir a segurança do prédio

Guilherme Amado

O Ministério das Relações Exteriores proibiu estagiários, contínuos e funcionários terceirizados de usarem o acesso principal do Itamaraty, obrigando-os a só entrarem no prédio pelo subsolo, em uma entrada ao lado da garagem. A discriminação é exclusiva para esse grupo de pessoas, que corresponde a cerca da metade do total de trabalhadores do ministério. Entre os terceirizados estão faxineiros, motoristas e recepcionistas. Ouvidos pelo Correio, os funcionários criticaram a decisão, tomada há um mês, quando o Itamaraty mudou as regras do acesso de pessoas ao prédio.

As três categorias que agora só podem entrar pelo subsolo totalizam, segundo o ministério, 1.700 pessoas. Embora tenham que passar o crachá e colocar a digital no sistema de identificação, que existe em qualquer entrada do Itamaraty, os funcionários relacionados têm sido barrados em todas as outras portarias. Além da inconveniência, por ser uma entrada mais distante das paradas de ônibus próximas, a mudança fez com que alguns estagiários se sentissem discriminados. "Eu tentei entrar pelo acesso principal e fui barrada. A segurança perguntou se eu era estagiária. Quando disse que sim, ela me respondeu que minha entrada era pela garagem. Questionei que aquilo era discriminação. Ela disse que sim, era discriminação mesmo", critica a estagiária de tradução Carolina Santana.

Estudante de administração, a estagiária Thabata Norrana também reclamou da medida. Na semana passada, com o joelho machucado, ela tentou usar o acesso superior do Anexo I para não ter que descer a escada que liga o nível da Esplanada com o subsolo pelo qual os estagiários devem entrar. Impedida pelo segurança, apesar da alegação de que não podia flexionar o joelho, a estagiária teve que entrar pela garagem. "Isso é um apartheid. Estão segregando alguns funcionários, dizendo ser por segurança, mas não tem lógica alguma, já que, lá dentro, continuamos tendo acesso aos mesmos lugares", defendeu a estagiária.

Alguns funcionários também reclamam do fato de terem que sair pelo subsolo à noite. "Tem dias que eu saio às 21h, está tudo escuro e tenho que ir andando até a parada de ônibus. Fico com medo. Pela outra entrada, era mais simples", lamentou uma terceirizada que não quis se identificar. O MRE tem pelo menos outras três entradas públicas de acesso. Uma, inclusive, no único prédio em que estagiários, contínuos e terceirizados podem entrar, só que em andar superior. Há também os acessos exclusivos a autoridades.

Entre os funcionários terceirizados, o clima é de conformismo. Duas recepcionistas que também pediram para não terem seus nomes divulgados acharam normal a medida do ministério. "Em outras empresas, é comum que nós entremos pela entrada de serviço. Já estou acostumada", afirmou uma delas.

Sem transparência

Uma das críticas mais recorrentes em relação à mudança é sobre a falta de transparência do ministério ao tomar a medida. Embora os estagiários tenham um e-mail funcional da pasta, não foi enviado nenhum comunicado sobre a alteração. "Só ficamos sabendo quando os servidores nos avisaram porque não temos acesso à intranet. Na prática, quase todo mundo só soube quando foi barrado em outra portaria. Foi constrangedor", contou outra estagiária que também pediu anonimato.

A insatisfação com a situação dos colegas também chegou aos diplomatas e oficiais de chancelaria, inconformados com a situação. "Fui estagiário por dois anos aqui no Itamaraty e isso nunca aconteceu. Sempre entramos por qualquer lugar e sempre fomos tratados da mesma forma que todos os funcionários. Isso é ridículo", afirmou um assistente de chancelaria.

Sindicato não vê problema

O Sindicato de Empresas de Asseio do Distrito Federal não viu problemas na regra do Ministério das Relações Exteriores. Segundo a diretora executiva do sindicato, Isabel Maria Donas, não caberia ao sindicato falar sobre as condições de trabalho da categoria. "O Itamaraty é quem faz as regras dele, eu não tenho que palpitar. Acho normal porque todo lugar tem acesso social e acesso de serviço, não é? Qual é o problema?", perguntou Isabel.

Livre acesso em outros órgãos 

O Itamaraty negou que haja qualquer discriminação contra estagiários, contínuos ou terceirizados. Segundo a assessoria de imprensa, o novo procedimento de entrada entrou em vigor com o objetivo de melhorar a segurança dos prédios que compõem o ministério. Todos os dias, cerca de 3.400 pessoas frequentam a pasta, sendo metade delas de servidores com vínculo permanente. Somente esses, de acordo com a nova regra, estão autorizados a entrar por qualquer portaria.

Em outros ministérios, como o da Justiça, e no Palácio do Planalto, não existe a diferenciação. Todos os funcionários, de qualquer condição social ou vínculo empregatício, podem entrar por todos os acessos, exceto os privativos da presidente ou dos ministros.

"Os estagiários, contínuos, motoristas e funcionários de limpeza, que são uma camada mais volátil, que não têm vínculo permanente com o ministério, muitas vezes chegam sem crachá e têm que fazer um provisório. Por isso, eles têm uma entrada específica", explicou a assessoria de imprensa do Itamaraty. Segundo funcionários, a afirmação não se sustenta diante do fato de todos eles terem crachá e digitais registradas no ministério. A entrada poderia, portanto, ocorrer em qualquer portaria.

O ministério alega ainda que os estagiários demoram algumas semanas para receberem um crachá. Por isso, devem entrar pelo subsolo, onde há estrutura para emitir um crachá provisório. Novamente, estagiários confrontam a afirmação. "Nós poderíamos entrar só nesse período pelo subsolo, e não para sempre", critica uma estagiária que pediu anonimato.

O ministério rebateu a afirmação sobre falhas ao comunicar as mudanças. "Avisamos as chefias para que avisassem seus subordinados e enviamos e-mails", justificou a assessoria de imprensa. Sobre o relato da estagiária machucada, o Itamaraty negou, mesmo sem consultar a segurança predial, e afirmou que "exceções são abertas a todo o tempo". (GA)

Millor Fernandes - uma homenagem de Paulo Timm

O BRASIL FICOU SEM GRAÇA. NEM RIGOR 

Paulo Timm

29/03/2012

Quem leu o livro “O nome da Rosa”, de Umberto Eco, ou viu o filme, deve se lembrar de uma passagem interessante: Um diálogo ríspido, no ano de 1327, na Biblioteca do Mosteiro, palco de sucessivos assassinatos, entre o monge, cego, bibliotecário, e o Padre  William de Baskerville  (Sean Connery) que ali estava para investigar os crimes. O velho monge irrita-se quando  percebe que o visitante  ri e o adverte severamente. O investigador indaga: Por que não rir? E seu admoestador responde  que isto não se coadunava à doutrina da vida monástica. O sorriso era expressão de alegria e esta, tal como o prazer, eram pecados.

 Assim era... O homem medieval encastelara-se de tal forma na busca da salvação de sua alma cristã,  que já não sorria, não cantava, não dançava, não extravasava seu prazer em palavras e gestos. Tudo o que lembrasse a mais leve menção ao naturalismo, inclusive Aristóteles, era envenenado para que aqueles que o vissem ou tocassem não sobrevivessem para contar uma estória permeada de prazeres proibidos.   Só na virada no Século XIII, quando as condições sociais e culturais na Europa  se alteram, isto começa a mudar e se traduz por uma nova voz da Igreja sobre o humor. Santo Tomaz de Aquino (1225 —1274) lhe dá uma nova interpretação, considerando-o um “bem útil”: O humor estaria para a alma como o sono para o repouso corporal, podendo,  seu exercício pecar por excesso, levando ao vício, ou por falta, levando à incapacidade de seus portadores à perda de sensibilidade. Neste caso tornar-se-iam frios e calculistas. Esta visão do humor, como alívio do espírito, talvez tenha influenciado, também, Sigmund Freud (1856-1939), criador da Psicanálise. Ele o vê como um fator de distensão do homem “civilizado” diante das inevitáveis repressões do controle social da cultura.

Esta aguda percepção freudiana sobre o papel do humor e do humorista, como resistência cultural à todas as formas de cerceamento da liberdade cai como uma luva no Brasil.  À época da ditadura militar, o humor de alto nível, cultivado pela inteligência aguda de Millor Fernandes, fez época no PASQUIM (1969), transformando-o num “movimento” decisivo da formação da consciência crítica contra o regime militar.  Conseguiu ludibriar a censura com sua linguagem inovadora, cínica e debochada. E se transformou na pedra de toque na luta contra o autoritarismo. A ditadura não cairia numa batalha campal, como quis a luta armada. Desmoralizar-se-ia paulatinamente até tirar o time...

Na mesma época despontava na televisão, outro gênio do humor, com a mesma capacidade de ridicularizar os costumes da época: Chico Anysio. Ele tinha uma incrível capacidade   de se multiplicar em inúmeros personagens, todos inspirados no povo brasileiro.

Numa semana, Millor e Chico Anysio nos deixam. Ambos insubstituíveis. Senhores de um talento ímpar que, associado à extraodinária capacidade de trabalho, potenciaram sua respectiva inspiração, levando-a a limites insuperáveis. Com isso, o Brasil perde muito de seu encanto e graça.

Chico Anysio e Millor eram tipos diferentes na sua arte. Millor era mais grafológico, senhor de traços e palavra  fina, registrados na imprensa escrita, enquanto Chico Anysio era mais gestual, criador de estampas múltiplas que falavam por si. Millor era o homem de bastidores, Chico do palco. Millor era o homem  da classe média letrada dos grandes centros metropolitanos, Chico foi um dos artífices da televisão brasileira, vindo a se confundir com as grandes multidões por todos os recantos do país, numa era em que a maioria dos lares já dispunha deste aparelho.  Millor era cáustico e  instigante. Irônico. Dono da  "docta ignorantia", ou , "ignorância fingida”, deixando no ar a compreensão do dito. Detestava ser célebre, preferindo a notoriedade. Chico, explícito, propositivo, visual. Satírico. Um simulador sutil, dizendo uma coisa para dizer outra,  fazendo-se entender com facilidade. Não pode fugir à celebridade, mas viveu-a com simplicidade.  Os dois, de uma generosidade que lembrava aquele sentimento de fraterna irmandade humana que alimentou a esquerda moderna, nos primórdios dos falanstérios, antes que ela perdesse o humor e a graça sob a tutela de doutrinas. Ambos, a propósito, daquela esquerda...

A ida de Millor nos priva do filósofo, autor de mais de 15 mil aforismos, escritor de vários livros , um dos introdutores de Shakespeare entre nós. Um analista implacável da alma tupiniquim: “ Negociata é aquele negócio do qual nós não participamos”. A de Chico Anysio, nos priva das múltiplas personificações desta alma, como Justo Veríssimo: “Eu quero que pobre se exploda...!” Carregam consigo  não só nossos melhores momentos de humor como reflexão crítica, mas o rigor com que eram, graciosamente, tratados. Deixam na bagagem, para nós, os FUNDAMENTOS DE UMA FILOSOFIA TUPINIQUIM, para escárnio aos notáveis doutores que se revezam em Simpósios Acadêmicos tentando encontrá-los na obra de estranhos e datados  clássicos.

Estudos medievais no Brasil - Carmen Licia Palazzo

Um trabalho que denota não apenas estudo, pesquisa e conhecimento livresco, mas também viagens, conhecimento direto, nos locais e nos museus. Os interessados podem ler na revista da Associação Brasileira de Estudos Medievais:
http://www.revistasignum.com/signum/index.php/revistasignumn11/article/view/54/67



Revista Signum, 2011, vol. 12, n. 2.
RELATOS OCIDENTAIS SOBRE OS KHANATOS MONGÓIS: PIAN DI CARPINE E RUBRUCK (SÉCULO XIII) 
REPORTS ON THE WESTERN MONGOL KHANATES: PIAN DI CARPINI AND RUBRUCK (13TH CENTURY)
Carmen Lícia Palazzo
Centro Universitário de Brasília – Universidade de Brasília


Resumo:  No século XIII, muitos viajantes europeus estiveram na Ásia percorrendo caminhos que, bem mais adiante, a partir do século XIX, ficariam conhecidos como Rota da Seda. Nenhum deles, porém, deixou relatos tão significativos quanto os de Giovanni di Pian di Carpine e Guilherme de Rubruck. Ambos partiram em épocas diferentes (1245 e 1253, respectivamente) com o objetivo de contatar os mongóis para melhor conhecer a ameaça que poderiam representar para a Europa e também para avaliar uma eventual possibilidade de encontrar, entre os khans, cristãos convertidos que pudessem tornar-se aliados dos europeus contra os muçulmanos. Pian di Carpine foi enviado pelo Papa Gregório IV, enquanto Rubruck tinha como patrono Luís IX. Os dois deixaram obras diferenciadas, mas fundamentais para que os povos das estepes se tornassem mais conhecidos de uma Europa que naquele momento já estendia seus olhares para fora de si mesma.
Palavras-chave: Relatos de viagem. Khanatos mongóis. Cristãos do Oriente.  


Abstract: In the 13th century many European travelers went to Asia, over routes that were much later, in the 19th century, to be called the Silk Road. None of them, however, left as significant records as Giovanni di Pian di Carpine’s and William of Rubruck’s. They set out eight years apart from each other (1245 and 1253, respectively), with the intent of contacting the Mongols and better knowing the threat they might represent to Europe. They also sought to find among the Mongol Khans converted Christians likely to become allies of Europe against the Muslims. Pian di Carpine was sent by Pope Gregory IV, whereas Rubruck was sponsored by Louis IX. Both left unique and crucial works in the task of making the Steppe peoples better known to a Europe which, at that time, was already
looking beyond its confines.
Key words: Travel journals. Mongol khanates. Eastern Christians.
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Artigo recebido em: 05/11/2011
Artigo aprovado em: 22/02/2012
                                                       
E-mail: carmenlicia@yahoo.com