O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Demagogia educacional: universidades de encomenda...

Não tenho nenhuma dúvida de que nossas universidades públicas -- com muito poucas exceções, contadas em "meia mão", talvez -- caminham, no que se refere às ciências humanas, para o brejo da insensatez e para o pântano da mediocridade, passando pelo poço da ignorância.
Seria até crueldade desejar uma rápida decadência, para abreviar a recuperação que deverá vir, um dia, como essas promessas do Messias redentor que despontará em algum ponto de um futuro incerto. Talvez...
Enfim, sem querer ser muito pessimista, mas sendo, apenas transcrevo um editorial do "provecto" Estadão -- que esteve intimamente associado à criação da USP -- sobre os dois mais novos rebentos desse populismo universitário que continua gastando o nosso dinheiro com bobagens pedagógicas e besteirol acadêmico.
Paulo Roberto de Almeida

Demagogia no ensino superior
EDITORIAL
O Estado de S. Paulo, 06 de junho de 2010

Das 13 universidades federais criadas nos dois mandatos do presidente Lula -- o que lhe permite afirmar que é o governante que mais investiu na expansão do ensino superior público desde a descoberta do País -- 2 chamam a atenção por terem sido especialmente criadas com o objetivo de reforçar sua imagem externa e reafirmar as "novas responsabilidades" que o Brasil vai assumindo no cenário internacional.

Sediada em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina e o Paraguai, uma delas é a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que está funcionando provisoriamente num prédio da Usina Binacional de Itaipu. A outra, que será erguida em Redenção, a 55 quilômetros de Fortaleza, é a Universidade Federal de Integração Luso-Afrobrasileira (Unilab). Com cerca de 27 mil habitantes, a cidade foi escolhida por ter sido a primeira a libertar todos os seus escravos antes da Lei Áurea, de 1888. Esse critério dá a medida das intenções do governo.

Como a criação das duas instituições decorreu mais de marketing político do que de critérios acadêmicos, as autoridades educacionais querem implantá-las o mais rapidamente possível, a fim de criar um fato consumado. Há o receio de que, se a oposição ganhar a eleição de outubro, o próximo governo possa cancelar essas iniciativas que, além de caras, primam pela demagogia. Ao justificar a criação da Unilab, assessores de Lula invocam a necessidade de resgatar uma "dívida histórica com a África" e reforçar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por meio de intercâmbio acadêmico e oferta de ensino superior gratuito a alunos vindos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e até do Timor Leste e de Macau. No caso da Unila, que pretende valorizar a adaptação de novos conhecimentos à "realidade regional" e os "elementos centrais da problemática latino-americana", os assessores de Lula enfatizam a necessidade de um "projeto político-pedagó gico" destinado a aumentar a influência do País na região do Mercosul.

Das 5 mil vagas que a Unilab pretende oferecer em seus cursos de graduação, nas áreas de produção de alimentos, saúde pública, proteção ambiental, gestão de pequenos negócios e formação de docentes para educação básica, metade será para alunos brasileiros e metade para estrangeiros. O mesmo critério também será adotado na Unila, cujas aulas deverão começar no próximo semestre, com professores recrutados em toda a América Latina -- e não só no Brasil. Na Unila, cujos prédios começarão a ser construídos em setembro num terreno de 40 hectares, com base num projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, o reitor será sempre brasileiro, enquanto o vice-reitor virá dos países da região, com a condição de que tenha o título de doutor. O primeiro reitor será o cientista político Hélgio Trindade, da UFRGS, e o vice-reitor será o sociólogo uruguaio Gerónimo Sierra.

Nas duas instituições não haverá cobrança de taxas e mensalidades e os alunos receberão bolsas para alimentação, alojamento e transporte. Na Unila eles serão selecionados com base numa prova que, além de não ser eliminatória, será realizada em seus respectivos países de origem. Na Unilab a ideia é conjugar políticas de "inclusão social" com "distribuição étnico-socioeconô mica dos países da CPLP", tomando-se por base as notas obtidas no Enem pelos estudantes da região do Maciço de Baturité, onde se situa a cidade de Redenção.

Além da Unilab e da Unila, o governo estuda a criação de mais uma instituição "temática" -- a Universidade Federal da Integração da Amazônia Continental. Em matéria de ensino superior, o governo continua atirando para todos os lados. Tentou promover uma reforma universitária, em 2004, e fracassou. Tentou usar o Enem para unificar os vestibulares das universidades federais, em 2008, e desmoralizou esse mecanismo de avaliação. E, enquanto a maioria das universidades federais enfrenta déficit de equipamentos e de professores motivados, desperdiçam-se recursos escassos com iniciativas demagógicas.

Quilombo da Razao contra o Marxismo Mediocre e Embrutecedor

Meu amigo Vinicius Pereira Portella, partilhando minhas preocupações com a mediocrização crescente do ensino brasileiro, criou o Quilombo da Razão, um espaço de resistência contra os ataques à racionalidade. Já fiz um post saudando sua inauguração, e sou o primeiro "refugiado" -- ou melhor, guerrilheiro -- desse quilombo que promete lutar contra todos os irracionalismos existentes no sistema educacional brasileiro.
Atenção: não estou falando da escola pública de primeiro grau, sequer das escolas de segundo grau em geral, onde a mediocridade impera há muito tempo, para desespero daqueles que gostariam de ver a qualidade da educação melhorar no Brasil progressivamente, e não recuar, como ocorre hoje.
Estou falando do ensino que se constuma chamar superior, mas que hoje mereceria o título de inferior, especialmente nas faculdades de humanidades das universidades públicas.
Há muito tempo que já comprei uma briga contra esses medíocres professores de marxismo esterilizado, uma mistura insossa do que possa haver de mais anacrônico no velho bolchevismo redivivo, no neostalinismo imorredouro, nos sectarismos de tribos trostquistas perdidas no século 21, enfim, todos esses órfãos do socialismo esclerosado e do comunismo surrealista.
Atenção: não combato esses marquissistas de opereta porque eles teriam a pretensão de ser marxistas acadêmicos, o que eu também já fui e ainda conservo minhas ferramentas do ofício. Eu os combato porque eles são medíocres, apenas isso, e praticam uma religião embolorada, cheirando a naftalina ideológica, ou mais simplesmente porque eles são inacreditavelmente ruins na sua defesa mal construída de uma crença que não fez o seu aggiornamento.
Isso começou lá atrás, em 2005, quando escrevi um texto chamado:

A cultura da esquerda: Sete pecados dialéticos que atrapalham seu desenvolvimento
Espaço Acadêmico (ano 5, n. 47, abril 2005).

Creio que a acusação de serem irracionais deve ter chocado os mais sensíveis, que imediatamente vestiram a carapuça; um deles tentou me responder, pretendendo fazer uma "réplica", mas de forma tão... medíocre, que não tive dificuldade alguma em desmantelar o "interlocutor" em questão, daí resultando este meu outro texto:

Um intercâmbio acadêmico: a cultura da esquerda em questão
Espaço Acadêmico (ano 5, n. 49, junnho 2005).

Acho que o pessoal se acalmou um pouco, ou então me colocaram na categoria de "inimigo de classe" (seja lá o que isso queira dizer) e me esqueceram.
Até que eu fui provocá-los novamente. Elaborei uma resenha sobre um livro medíocre dessa tropa de religiosos nostálgicos, e eles se desesperaram:

Marxistas totalmente contornáveis
[Resenha de Jorge Nóvoa (org.): Incontornável Marx (Salvador/São Paulo: Unesp/UFBA, 2007, 407 p.)]
Espaço Acadêmico (ano 7, n. 84, maio 2008).

Reparem que eu não escrevi que Marx era contornável, apenas que os pretensos "marquissistas" que escreveram sobre o próprio eram muito ruins; eu recomendava então aplicar o dinheiro em uma ou duas pizzas, o que seria melhor do que comprar um livro indigesto.
Para que?!! Eles se sentiram profundamente magoados, e montaram um pelotão de fuzilamento que só não passou à ação porque eu estava longe do alcance de suas armas enferrujadas. Ao tomar conhecimento da troca de mensagens entre os membros da tribo em risco de extinção, redigi, preventivamente um texto humorístico-corrosivo, que foi publicado como:

Manifesto Comunista, ou quase...: dedicado a “marquissistas” à beira de um ataque de nervos (a propósito de uma simples resenha)
Espaço Acadêmico (ano 8, n. 85, junho de 2008). Via Política (08.06.2008).

Bem mais tarde, praticamente poucos dias atrás, é que vim a tomar conhecimento de que um dos autores daqueles textos medíocres sobre o marquissismos de pacotilha havia tomado o cuidado, e um imenso trabalho, ao que pude julgar, de responder à minha resenha. Quase que escrevo ao autor em questão para agradecer, sinceramente, pela atenção dada à minha pequena resenha, da qual largos extratos eram citados no seu "trabalho" -- enfim, a coisa que deveria servir de réplica -- mas achei que a mediocridade do debate não valia sequer mais uma linha minha.

Não pretendo voltar a esse debate, que só me veio à mente, hoje, ao ler o texto que segue abaixo de um jornalista que se auto-intitula filósofo (o que para mim já é uma espécie de empulhação). Ele toca em questões reais, mas de modo muito superficial e sem aquela lógica de raciocínio que deveria caracterizar os filósofos. Enfim, acho que vocês podem se divertir um pouco.
Quanto a mim, vou continuar no Quilombo da Razão, fazendo algumas incursões ocasionais em campo inimigo para combater os irracionalismos contemporâneos, dos quais os "marquissistas" de opereta se constituem em legítimos representantes.
Por que o faço?
Não por alguma compulsão pessoal. Apenas sinto pena de todos os estudantes que me escrevem para dizer que "o professor pediu um trabalho para demonstrar esta ou aquela perversidade do capitalismo", o que para mim não é apenas tortura mental, mas uma verdadeira campanha de embrutecimento deliberado.
Bem, fico por aqui hoje.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 8.06.2010)

Sem esperança
LUIZ FELIPE PONDÉ
Folha de S.Paulo, 7.06.2010

Pergunto-me por que não proíbem professores de pregar o marxismo e toda a bobagem de luta de classes

RESPONDO ASSIM, de bate-pronto, a um aluno: "Não, não tenho nenhum ideal". Silêncio. Talvez um pouco de mal-estar. Todos ali esperavam uma resposta diferente porque todo mundo legal tem um ideal.
Eu não tenho. É assim? Confesso, não sou legal, nem quero ser. Duvido de quem é legal e que tem um ideal. Esperança? Tampouco. E suspeito de quem queira me dar uma.
De novo respondo assim, de bate-pronto, a outro aluno: "Não, não quero mudar o mundo, nem mudar o homem, muito menos a mulher, a mulher, então, está perfeita como é, se mudar, atrapalha, gosto dela assim, carente, instável, infernal, de batom vermelho e de saia justa".
Mentira, esta última parte eu acrescentei agora, mas devia ter dito isso também. Outro silêncio. Talvez, de novo, um pouco de mal-estar. Espero que falhem todas as tentativas de mudar o homem.
Não saio para jantar com gente que quer mudar o mundo e que tem ideais. Prefiro as que perdem a hora no dia que decidiram salvar o mundo ou as que trocam seus ideais por um carro novo. Ou as que choram todo dia à noite na cama.
Tenho amigos que padecem desse vício de ter ideais e quererem salvar o mundo, mas você sabe como são essas coisas, amigo é amigo, e a gente deve aceitar como ele (ou ela) é, ou não é amizade.
Perguntam-me, estupefatos: "Mas você é professor, filósofo, escritor, intelectual, colunista da Folha, como pode não ter ideal algum ou não querer mudar o mundo?".
Penso um minuto e respondo: "Acordo de manhã e fico feliz porque sou isso tudo, gosto do que faço, espero poder fazer o que faço até o dia da minha morte".
Perguntam-me, de novo, mais estupefatos: "Mas você está envolvido no debate público! Pra quê, se você não quer mudar o mundo?".
Sou obrigado a pensar de novo, outro minuto (afinal, são perguntas difíceis), e respondo: "Participo do debate público pra atrapalhar a vida de quem quer mudar o mundo ou de quem tem ideais".
Os intelectuais e os professores pegaram uma mania de ser pregadores, e isso é uma lástima. Inclusive porque são pessoas que leem pouco e que são muito vaidosas, e da vaidade nunca sai coisa que preste (com exceção da mulher, para quem a vaidade é como uma segunda pele, que lhe cai bem).
O que você faria se algum professor pregasse o evangelho ao seu filho na faculdade? Provavelmente você lançaria mão de argumentos do tipo que os intelectuais lançam contra o ensino religioso: "O Estado é laico e blá-blá-blá... porque a liberdade de pensamento blá-blá-blá...". Se for para proibir Jesus, por que não proibir qualquer pregação?
Pergunto-me por que não proíbem professores de pregar o marxismo em sala de aula e toda aquela bobagem de luta de classes e sociedade sem lógica do capital? Isso não passa de uma crendice, assim como velhas senhoras creem em olho gordo.
Nas faculdades (e me refiro a grandes faculdades, não a bibocas que existem aos montes por aí), torturam-se alunos todos os dias com pregações vazias como essas, que apenas atrapalham a formação deles, fazendo-os crer que, de fato, "haverá outro mundo quando o McDonald"s fechar e o mundo inteiro ficar igual a Cuba".
Esses "pastores da fé socialista" aproveitam a invenção dessa bobagem de que jovem tem que mudar o mundo para pregarem suas taras. Normalmente, a vontade de mudar o mundo no jovem é causada apenas pela raiva que ele tem de ter que arrumar o quarto.
E suspeito que, assim como fanáticos religiosos leem só um livro, esses pregadores também só leem um livro e o deles começa assim: "No princípio era Marx, e Marx se fez carne e habitou entre nós...".
Reconhece-se uma pregação evangélica quando se ouve frases como: "Aleluia, irmão!". Reconhece-se uma pregação marxista quando se ouve frases como: "É necessário destruir o mundo do capital e criar uma sociedade mais justa onde o verdadeiro homem surgirá"."
Pergunto, confesso, com sono: "E quem vai criar essa sociedade mais justa?". Provavelmente o pregador em questão pensa que ele próprio e os seus amigos devem criar essa nova sociedade.
Mentirosos, deveriam ser tratados como pastores que vendem Jesus e aceitam cartão Visa.

Desindustrializacao brasileira: mais uma inconsistencia economica

A tese é uma bobagem, mas é preciso alguém que saiba dizer isso com base em evidências concretas, não em percepções equivocadas. Pois bem: aqui temos um artigo correto.

A quem interessa uma taxa de câmbio desvalorizada?
JOSÉ T. DE ARAÚJO JR.
O Estado de S.Paulo, 7.06.2010

As previsões sombrias sobre as perspectivas das exportações de manufaturados se tornaram lugar-comum na imprensa brasileira durante o último ano. À primeira vista, esse pessimismo parece sensato. Após haver alcançado o patamar máximo de 60% em 1993, a participação desses bens na pauta de exportação caiu para cerca de 45% em 2009. Enquanto isso, a parcela de produtos primários, que havia sido de 25%, em 1993, subiu para 40%, em 2009. Assim, nossa pauta de exportações estaria passando por um processo acelerado de "reprimarização", cuja fonte seria a apreciação do real, observada desde 2003, que estaria erodindo a competitividade internacional do setor industrial.

Entretanto, um exame mais cuidadoso do desempenho externo da economia brasileira desde 2003 mostra que a tese da reprimarização é descabida. Em primeiro lugar, nossa pauta de exportações continua sendo altamente diversificada para os padrões contemporâneos ? não apenas por sua composição, mas também pela distribuição geográfica dos mercados consumidores. Em segundo lugar, entre 2003 e 2008, os preços de todas as classes de produtos exportados cresceram a taxas muito superiores ao ritmo da apreciação cambial, que foi de cerca de 35% neste período. No caso de produtos manufaturados, por exemplo, os preços subiram mais de 70%.

De fato, a alegada reprimarização não passa de uma ilusão aritmética.

Quando, em 1993, a parcela de produtos manufaturados representava 60% da pauta, o comércio exterior do Brasil era de apenas US$ 77 bilhões, ante US$ 371 bilhões em 2008. Após o impacto da recente crise internacional, as exportações de manufaturados ainda alcançaram US$ 67 bilhões em 2009 ? um dos maiores montantes na história do País, que só foi superado pelos valores obtidos entre 2006 e 2008.

A mudança da pauta resultou, como se sabe, da excepcional expansão das exportações de produtos básicos, que foi estimulada por fatores externos e internos.

Além do cenário internacional favorável, algumas empresas nacionais passaram a exercer uma influência crescente sobre os preços internacionais de seus produtos, outro fato inédito na história do Brasil. Em 1997, por exemplo, quando a Vale foi privatizada, o País exportou pouco menos do que US$ 3 bilhões de minério de ferro, a um preço médio de US$ 20 por tonelada. Em 2008, essas exportações haviam saltado para quase US$ 17 bilhões, a um preço médio de US$ 60 por tonelada. Esse desempenho decorreu, em parte, das condições de concorrência nesse mercado, em que atuam três firmas líderes: a Vale e duas mineradoras australianas, BHP Billiton e Rio Tinto.

Apesar do crescimento das exportações brasileiras nesta década, é pertinente questionar: por que o desempenho do setor industrial não foi tão bom quanto o do setor primário? A resposta não está na taxa de câmbio, porque, como vimos, os preços subiram mais do que a apreciação do real. Uma razão plausível é que a indústria brasileira ainda não superou inteiramente uma distorção que vigorou no País durante a época da substituição de importações: as taxas de crescimento econômico eram elevadas, mas as empresas privadas não inovavam. De fato, até o final dos anos 80, os investimentos em tecnologia eram realizados essencialmente por órgãos públicos.

A origem desse fenômeno é conhecida e bem documentada na literatura econômica: empresários só inovam quando essa é a única estratégia viável para manter a sobrevivência da empresa, e ela só será adotada após terem sido esgotadas outras alternativas menos onerosas, como o acesso privilegiado a recursos públicos e a eliminação da concorrência por meio de barreiras comerciais ou institucionais.

Não obstante a reforma comercial do governo Fernando Collor, vários segmentos do mercado brasileiro permaneceram imunes à competição externa. Nesses segmentos, portanto, os incentivos à inovação tecnológica continuaram incipientes. Na verdade, o coeficiente de penetração das importações de bens manufaturados, que atualmente é inferior a 18%, é um dos mais baixos do mundo. Não há nenhuma justificativa racional para esse fato. Apenas a influência política das empresas protegidas.

Uma taxa de câmbio apreciada penaliza, sem dúvida, as indústrias que operam com tecnologias difundidas e cujos níveis de eficiência estão aquém dos padrões internacionais. Uma eventual desvalorização pode favorecer tais setores, mas será inútil para enfrentar o principal obstáculo ao crescimento das exportações de manufaturados, que reside no precário desempenho inovador da indústria brasileira.

Além disso, cabe lembrar que a combinação entre apreciação cambial e preços crescentes de exportação produz um benefício importante para o País, que é a elevação do índice dos termos de troca da economia. Esse índice mede a relação entre os preços dos produtos exportados e importados e expressa, por conseguinte, o poder de compra da moeda nacional. Entre 1990 e 2009, essa relação subiu 40%. Os ganhos de bem-estar advindos dessa melhoria incluíram salários reais crescentes ao longo de 20 anos, barateamento relativo dos bens importados e a superação gradual de uma restrição que havia marcado a economia brasileira desde a década de 1930: a vulnerabilidade externa.

Outra consequência relevante foi o fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras que possuem filiais em outros países. Segundo dados do Banco Central, em 2006 os investimentos diretos no exterior superaram, pela primeira vez na história, o fluxo de entrada de capitais estrangeiros no País. E, em 2008, o estoque daqueles ativos alcançou a cifra de US$ 80 bilhões.

Na verdade, além do investimento direto, vários outros fatores sustentaram o desempenho exportador do Brasil nos últimos anos, como a exploração de economias de escala, a diferenciação de produtos e a capacidade de influir nos preços internacionais. O único instrumento que ainda precisa ser mais explorado é a inovação tecnológica.

Em suma, a escolha entre desvalorização cambial e incentivos à inovação implica dois conjuntos distintos de beneficiários. De um lado estão aquelas empresas que não conseguem acompanhar o ritmo de progresso técnico internacional. De outro, o resto da Nação.

ECONOMISTA, É DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

Professor Werner Baer, famoso brasilianista, faz palestras em Brasilia

A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica
Curso da Escola de Altos Estudos


A Escola de Altos Estudos para a Cooperação Acadêmica Internacional em Nível de Pós-Graduação Stricto Sensu do Ceppac realiza entre 19 e 24 de julho de 2010 o curso a A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica. O convidado é o professor do Departamento de Economia da Universidade de Illinois Werner Baer.
As atividades ocorrerão junto ao Décimo Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (Brasa), que será realizado entre 22 e 24 de julho no Centro de Convenções e Eventos Meliá 21.
Voltado para estudantes de pós-graduação de Ciências Sociais e Economia e a funcionários de governos, o curso da Escola de Altos Estudos do Ceppac terá uma etapa de aulas presenciais, que serão realizadas na UNB entre 19 e 24 de julho, e uma etapa de aulas a distância, desenvolvidas através da plataforma Moodle, da UNB.
Gratuito, o programa poderá ser aproveitado como uma disciplina de seis créditos, com 44 horas de aulas presenciais e 24, a distância. As atividades presenciais serão transmitidas também ao vivo pela internet.
A avaliação considerará a frequência, com exigência de no mínimo 80% de participação, e um trabalho final. O melhor trabalho integrará a publicação do curso. As inscrições poderão ser feitas no site do Ceppac, e as vagas são limitadas.
Ao realizar esse curso, o Ceppac dá continuidade a sua busca constante por promover o debate interdisciplinar entre cientistas de destaque nacional e internacional que tem contribuições relevantes para as Ciências Sociais no Brasil e na América Latina. A vinda de Werner Baer para ministrar aulas na Escola de Altos Estudos do Ceppac atende ainda aos objetivos do projeto Altos Estudos da CAPES.
Werner Baer
O professor Werner Baer, PhD em Economia por Harvard, trabalha na Universidade de Illinois e é reconhecido internacionalmente por sua profunda contribuição para a compreensão da história econômica brasileira. Seus trabalhos são fundamentais para se entender o Brasil a partir de uma perspectiva de sua história econômica.
A obra desse economista tem influenciado gerações de cientistas sociais brasileiros. Suas pesquisas sobre economia internacional, com foco na América Latina e especialmente em pesquisas sobre o Brasil, tem contribuído para entender as características socioeconômicas do nosso país e da região, assim como o papel do Brasil no contexto latino-americano.
Um dos aspectos originais do trabalho de Baer é a ligação que ele faz entre heranças históricas, sociais e institucionais do passado brasileiro e seu envolvimento direto e permanente com as questões mais atuais das políticas econômica e públicas.
Werner Baer é reconhecido também por seu papel na estruturação do Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, por seu incentivo à criação de inúmeros cursos de mestrado no país na década de 1970 e por seu trabalho em instituições brasileiras, como FGV/RJ, FIPE/USP, IPEA e IBGE.
O curso A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica tem financiamento da Capes e os apoios de CEPPAC.

Uma nova revolucao na historiografia contemporanea...

Poucos conheciam a enorme capacidade de certas pessoas na tarefa de construir uma história revisionista, completamente diferente daquela que pretendíamos, ou que pensávamos, conhecer. Ainda bem que, sem qualquer necessidade de referências bibliográficas, sequer notas de rodapé, podemos contar com tão substanciosa visão da história mundial no século que se passou (sem mencionar a antevisão do mundo de paz que se nos oferece).

Temos de reconhecer que a situação é delicada, e que essa crise é, possivelmente, maior que a crise de 1929.
E temos de reconhecer que Roosevelt só conseguiu resolver a crise de 29 por causa da Segunda Guerra Mundial.
Como não queremos guerra, queremos paz, nós vamos ter que ter mais ousadia, mais sinceridade, mais inteligência, porque... eu não admito que uma guerra, para resolver um problema econômico, tenha seis milhões de mortos
.


Não é preciso dizer que é o autor dessas memoráveis frases, não é mesmo?

Equivocos na Politica Externa - Roberto Abdenur

Brasil precisa corrigir algumas distorções e equívocos
Roberto Abdenur
Valor Econômico, 04/06/2010

Curiosa ironia: muito antes de tornar-se corrente a ideia de "governança", "governança global", já agia o Brasil, desde os anos 60, com vistas a reformas no sistema internacional. Iniciada com a política externa independente de Jânio Quadros, seguida pela diplomacia dos 3 Ds - Desenvolvimento, Desarmamento e Descolonização - do chanceler Araújo Castro no governo João Goulart, essa linha de ação viria a desabrochar, a partir de 1964, no âmbito da então recém-criada Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), com o lançamento do diálogo Norte-Sul - "diálogo" sendo eufemismo a disfarçar o que era confrontação para ver quem ditaria os rumos da economia internacional, se os países em desenvolvimento, ou "Terceiro Mundo", ou os países ricos, o "Primeiro Mundo", na linguagem simplista até hoje por vezes usada. Buscávamos, como diziam os textos em negociação, "uma nova ordem econômica internacional".
Pode o Brasil orgulhar-se, assim, de ter sido pioneiro e líder do que hoje se considera a busca de melhor governança global. A diferença está em que aquele diálogo fracassou por meados dos anos 80, diante da intransigência dos países desenvolvidos, e o Brasil, ainda que tardiamente, percebeu já não ser válida a anterior visão pessimista do mundo exterior como cenário constituído mais por barreiras, restrições e injustiças do que por oportunidades de desenvolvimento. E se o Brasil de então tinha sua credibilidade prejudicada por instabilidade doméstica, alta inflação e aguda vulnerabilidade nas contas externas, hoje, ao contrário, se encontra em posição de inédita solidez econômica.
A ironia está em que antes estávamos como que a bater, desesperada e infrutiferamente, nas portas das instituições que queríamos reformar, e hoje somos considerados não mais parte dos problemas, mas antes atores indispensáveis nos processos de enfrentamento de uma grave crise econômica. E, igualmente, na abordagem de outros desafios "globais" - ambiente, clima, segurança energética e alimentar, não proliferação e desarmamento nuclear. Passamos de contestadores a parceiros, de forasteiros a bem-vindos convidados.
Interessante - e expressiva de novas realidades - a mudança semântica: muitos problemas não são mais estritamente "internacionais". Passaram a "globais". E o Brasil, velho de guerra na luta por reformas da ordem internacional, é agora ator central no enfrentamento dos problemas "globais". Como se vê, tem larga trajetória, desde muito antes do atual governo, o ativo engajamento do país na questão maior da governança global. Embora em termos muito diferentes, nutre o Brasil, de modo quase inconsciente, certo sentido de "destino manifesto". Só que enquanto os EUA isso expressam por suposta excepcionalidade e pelo uso de sua força e poder, nós o fazemos em busca de um mundo mais estável, equilibrado e justo, e mediante o recurso ao melhor trunfo de nosso "soft power", que é uma boa diplomacia.
O que nos dá novo peso e autoridade é o resultado de período sem precedentes de continuidade na aplicação de políticas econômicas e sociais lúcidas e pragmáticas. O avião-Brasil antes só dispunha de um motor, a política externa. Atualmente podemos voar mais alto e cobrir maiores distâncias, pois em paralelo à atuação internacional contamos com o outro fator de propulsão, uma sólida política econômica.
O Brasil tem respondido aos desafios das novas realidades mundo afora com uma política externa inegavelmente ativa e criativa. Não são poucas as realizações de que se pode orgulhar o atual governo. Mas nem por isso se pode deixar de constatar, na atuação externa, a presença de distorções e equívocos cuja superação é indispensável para que possamos continuar a desempenhar papel importante nos variados foros internacionais:
Urge abandonar, no mundo da globalização econômica e dos desafios "globais", a ideia ultrapassada de continuada confrontação entre "pobres" e ricos", e também a pretensão de nos colocarmos como campeões ou líderes dos "pobres". Somos, nós e muitos outros, no novo linguajar, "emergentes" (Bric, para um seleto grupo). O Brasil não pode orgulhar-se de estar a caminho de uma das cinco maiores economias do mundo e ao mesmo tempo agir como um "pobre", em eterna indignação contra os malvados "ricos".
Naqueles temas e situações em que, sim, há contradições entre nós ou os "emergentes" (e o que resta do "Terceiro Mundo") e os "ricos" do outro lado, cabe evitar que a defesa de interesses do "Sul" se faça à custa de outros interesses nossos nos grandes mercados. Não faz sentido comemorarmos o aumento de nossas vendas ao "Sul", se isso se faz ao preço de negligência pelos mercados como os de EUA, União Europeia, Japão, e com drástica redução em nossas vendas de manufaturados.
Não existe, a rigor, algo como uma política externa "de esquerda". Provou-se errônea a ideia de avanço na integração sul-americana pela via do apoio a regimes autoritários ditos de esquerda na vizinhança. A América do Sul está, como nunca antes em sua história, profundamente dividida política e ideologicamente, e no que diz respeito aos rumos das políticas econômicas e relações extrarregionais.
É necessária uma reavaliação da orientação em matéria de integração sub-regional - não para abandoná-la, mas para resgatá-la do marasmo e impasses em que se encontra. Urge, sobretudo, preservar, dentro do formato possível, o Mercosul, evitando o grave erro de nele intrometer a socializante Venezuela de Chávez.
Mais exitoso em sua atuação no plano econômico (G-20, OMC/Doha, reformas do FMI e Banco Mundial), tem o Brasil rateado na abordagem das questões de paz, segurança, direitos humanos e democracia representativa. Em alguns aspectos, também na não proliferação nuclear. Cometeu-se o erro de ver antinomia entre "Sul", "Terceiro Mundo", "pobres" e, de outro lado, valores cuja sustentação deve ser parte intrínseca e essencial da política externa: em outras palavras, precisamos resgatar nosso lado "ocidental". Longe de tolher-nos, só faria isso enriquecer e enobrecer nossa presença nos cenários internacionais, aumentando não só nossa credibilidade, mas também nossa respeitabilidade.
Uma diplomacia demasiado marcada por preocupação cenográfica, de armar palcos para o chefe de governo, tem deixado de avaliar de maneira fria, serena e objetiva os cenários que caiba adentrarmos (por oposição àqueles cuja montagem se fez sob nosso controle, como Haiti, campanha contra a fome, Unasul). Impulsos voluntaristas e vontade de brilhar não são suficientes para fundamentar incursões prenhes de indesejáveis riscos políticos, como ilustram as recentes visitas presidenciais a Israel, Palestina e Irã.
Atentos embora à crescente difusão do poder no campo internacional, e às chances que esse fenômeno nos propicia, não devemos incorrer no erro de superestimar a redução do poder dos EUA ou a ascensão de outros atores, como China e Índia, nem devemos ignorar os limites que impõem a nossa associação com estes últimos seus interesses estratégicos para com os EUA, por vezes muito mais relevantes do que aqui se pensa.
Não obstante os valiosos logros em política econômica, ainda não chegamos ao ponto da irreversibilidade em nossa situação de fortaleza diante de crises nas contas externas. Estamos resvalando para perigosa zona de déficits nas contas externas justo quando mais negras se mostram as nuvens no horizonte da economia internacional. Mais do que uma estratégia de exportações ou de comércio exterior, precisamos de uma ampla e integrada estratégia de inserção internacional - que passe pelas prementes reformas macro e microeconômicas e melhor equilibre e integre as políticas econômica, comercial, de atração de investimentos e de internacionalização de nossas empresas e a política externa.
Finalmente, uma palavra: com todo o respeito, precisamos de um Itamaraty que saiba dizer "não!". Não é pecado de lesa-majestade conter ímpetos voluntaristas e impulsos emocionais; resistir a preconceitos ideológicos e idiossincrasias; preservar, em suma, a política exterior como espaço para a promoção e defesa dos interesses da nação, por sobre as preferências de partidos políticos e de seus líderes momentaneamente no poder.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor” - artigo Paulo R. Almeida

Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”
Comentários de quem acha que o mundo seria melhor sem taxação
Paulo Roberto de Almeida

1. O que se pretende
O IPEA, essa instituição estatal de pesquisas econômicas aplicadas que já teve melhor reputação no mercado de idéias e na recomendação de políticas econômicas, fará realizar, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário que tem como tema “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”.
Sem pretender me pronunciar sobre um seminário de dois dias que não sei exatamente o que apresentará – e sobretudo o que resultará – como discussões relevantes sobre tema tão importante, permito-me, entretanto, formular alguns comentários preliminares sobre o evento em questão, com base em meus princípios habituais: ceticismo sadio, questionamento de conceitos, exame do registro histórico – para conferir os antecedentes eventualmente similares – e uso de algumas poucas evidências econômicas, que respondem mais ao bom senso do que a cálculos econométricos muito elaborados.
Começo pelo título do seminário em questão, que já revela todo um programa, ou melhor, toda uma filosofia que é preciso destacar: “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”. Existe uma evidente conexão entre as duas partes da frase, e ela não é inocente.
Ou seja, existe uma pressuposição implícita – ou até explícita, se preferirem – quanto a que a taxação dos fluxos financeiras só pode resultar num mundo melhor. Não vou afirmar o contrário, desde já, pois poderia ser considerado pouco científico, mas vou simplesmente questionar o subjetivismo do título, que não me parece pertencer ao mundo das boas práticas acadêmicas: poderiam ter sido acrescentado um simples ponto de interrogação, ou ter deixado a questão em aberto, mas os organizadores parecem ter partido da hipótese de que a taxação, em si e por si, constitui uma boa coisa para o mundo (resta saber de qual mundo estão falando).
Ora, se partirmos do pressuposto que qualquer carga adicional sobre os fatores de produção – trabalho, terra, capital – distorce suas condições de utilização, ou seus valores de mercado, deveríamos ser pelo menos céticos quanto às “bondades” da taxação, de qualquer taxação sobre fatores de produção (governos racionais escolhem, em geral, taxar o consumo ou a renda, e também o patrimônio, mas este já um efeito da renda). A economia corrente, pelo menos aquela que se aprende nas boas faculdades de economia, começa pela teoria dos preços, que nada mais é do que a microeconomia aplicada, ou seja, utilização de fatores de produção em condições alternativas de custo-oportunidade. Se um dos fatores vem gravado por um elemento extra-econômico – e os impostos são uma decisão fundamentalmente política, de escolha política, não uma realidade decorrente da utilização desse fator em condições normais de mercado – já se tem uma distorção da utilização desse fator por critérios que não têm mais a ver com a raridade ou escassez relativa desse fator. Esse é o principal elemento em qualquer cálculo econômico. Mas talvez essas “questiúnculas” de economia política não preocupem os organizadores do seminário, que não devem levar em alta consideração aquilo que se chama de “mainstream economics”.
Pode-se registrar, também, que no segundo dia do seminário, será lançado o livro Globalização para todos: Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana. Bem, não deixa de ser uma ironia, talvez involuntária dos organizadores. Taxação solidária? Solidária com quem? Só se for com a Receita Federal do Brasil, esse grande corpo que se estende sobre o conjunto da sociedade e tenta parecer simpático aos olhos dos cidadãos, dizendo assim: “Desculpe meter a mão no seu bolso, e no caixa das empresas: só estou tentando ser solidário com quem não tem renda para contribuir para a felicidade geral da nação...” Se alguém já viu alguma imposição solidária é por que gosta de uma contradição nos termos. Mais passons...
Segundo informam os organizadores, também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. “Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação”. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, integrou o Grupo de Peritos. Bem, sinto informar, mas a última reunião do G20 financeiro, realizada em Busan (na Coréia do Sul), acaba de rejeitar esse tipo de proposta, suponho que para grande frustração dos organizadores do seminário. No começo é sempre difícil, e não hesito em afirmar que os mais ativos vão continuar tentando (o Japão, aliás, foi um dos países que se opuseram à ideia).

2. Os objetivos do seminário
Passemos agora aos objetivos do seminário: ele “debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. São três temas interconectados mas na necessariamente vinculados operacionalmente, do ponto de vista de decisões de política econômica. Crises são tão recorrentes no capitalismo quanto as dores de cabeça na vida corrente: acabam acontecendo quando menos se espera (não necessariamente pelas causas frequentemente apontadas). Existem bons livros sobre as crises, desde os clássicos de Charles Kindleberger até o mais recente de Kenneth Rogoff e Carmen M. Reinhart: This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Princeton: Princeton University Press, 2009; US$ 35.00; ISBN: 978-1-4008-3172-2; já traduzido e publicado no Brasil). Incrível como as pessoas não aprendem nada com as velhas crises. Digo isto porque estou lendo agora o livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance (Londres: Windmill, 2010), que trata da crise de 1929 e dos banqueiros centrais que quebraram o mundo, e parece que seus atuais sucessores não aprenderam nada mesmo: continuam mantendo os juros em taxas irrealistas e permitindo o surgimento de bolhas especulativas que os próprios governos estimulam. Suponho que os organizadores do seminário considerem que são os mercados que criam as crises financeiras, assim, apenas por irracionalidade implícita ao sistema.
Já o financiamento do desenvolvimento é uma tarefa de Sísifo, que vem sendo tentado há pelo menos seis décadas, sem resultados muito brilhantes até aqui. Recomendo, para essa questão, a leitura deste livro de William Easterly, The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good (New York: Penguin Books, 2007), e posso remeter à leitura deste meu artigo recente: “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24.05.2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/).
Finalmente, quanto à “viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”, esta é uma questão que remete às demandas dos antiglobalizadores desde o início de sua ação mais ofensiva, digamos assim, tendo o primeiro movimento a propor esse tipo de imposto específico sido um grupo de militantes associados ao Le Monde Diplomatique (Bernard Cassen, Ignácio Ramonet) que criaram a Attac, que tem esse sugestivo nome como acrônimo de Association pour la Tobin Tax et en Appui aux Citoyens. Curioso que o próprio economista James Tobin, quem primeiro propôs esse tipo de taxação sobre transações cambiais, recusou depois a viabilidade da ideia e recusou, expressamente, qualquer vinculação com as atividades dos antiglobalizadores – ou altermundialistas, como eles preferem ser chamados, com alguma arrogância e certamente muito exagero – por julgar que a medida carecia de eficácia econômica ou qualquer sentido prático. Não obstante, o pessoal continua tentando, sobretudo por ocasião dos ruidosos encontros do Fórum Social Mundial. Tenho escrito muito sobre a proposta e sobre os movimentos em causa, e vários artigos meus podem ser encontrados em meu site ou meus blogs (bastante buscar por antiglobalização).

3. Vejamos agora os temas
No primeiro dia, o seminário será aberto com três palestras que suponho serão concordantes com o objetivo explícito no tema central: taxar os capitais: Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e, possivelmente Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores, devem se pronunciar favoralmente à ideia. Depois teremos expositores da Cepal, da AFL-CIO, do Instituto de Economia da Unicamp e do próprio Ministério da Fazenda, em apresentações coordenadas pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Alguém espera que algum deles seja contra a ideia de se taxar fluxos de capitais, especialmente “especulações” cambiais?
Depois de um outro painel voltado para o “Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio” – que aposto que recomendará o aumento das contribuições, doações voluntárias, transferências, ajudas, enfim todo tipo de assistência oficial ao desenvolvimento, com os resultados que se sabe – o primeiro dia termina pela discussão central: “Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. Os expositores serão um canadense de um Instituto Norte-Sul, um professor belga, especialista em direito internacional e tributário, e um conhecido keynesiano do Instituto de Economia da UFRJ, sob coordenação de um funcionário do MRE, atuando como debatedor um funcionário do Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central. Permito-me especular que este último será, possivelmente, o único neutro do grupo, que deverá confirmar a viabilidade do objeto central do seminário (do contrário não teria graça, realizar um seminário que fosse contra os objetivos dos organizadores). Estou sendo preventivamente enviesado, eu sei, mas é que certas deduções são fáceis de fazer.
O segundo dia será ainda mais “focalizado”, digamos assim, pois começa com um painel voltado a “Como mobilizar apoio político?”. Sob coordenação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falarão um coordenador da campanha Robin Hood (vocês conhecem, aquele que roubava dos ricos para dar aos pobres), um outro representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (a já mencionada Attac, da França), um duplo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), mais um deputado do PT gaúcho, a terra do FSM. Alguém imagina que esses expositores deixarão de mencionar a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores, dos movimento sociais, em favor da taxação dos horríveis fluxos de capitais? Não existe o menor risco (se me permitem a antecipação especulativa).
Enfim, este o programa e os temas, e suponho que poucos, se alguém, poderão colocar em dúvida o acertado da ideia e das propostas em favor da “globalização para todos” e da “taxação solidária”, nome, como já mencionei, de um belo livro que aguardo para ler na primeira oportunidade. Considerando-se que não vou assistir ao seminário, que não conheço as obras sendo lançadas, e que não posso acompanhar sequer as matérias que estão sendo, ou que serão, lançadas sobre o seminário e seus principais temas, resulta algo estranho que me expresse – preventivamente, vale lembrar – sobre seu objeto central. Faço-o, no entanto, num espírito puramente acadêmico, voltado, como sempre, para o debate de ideias e a proposição de políticas públicas em áreas relevantes de interesse coletivo. Com perdão pela intromissão em seara alheia, aqui vão meus comentários esparsos.

4. A taxação de capitais criaria um mundo melhor?
A suposição dos organizadores é, obviamente, afirmativa, do contrário não teriam convocado um seminário, e convidado pessoas possivelmente concordantes (a quase 100%, se me permito antecipar) com a ideia e o princípio da taxação, para dele resultar outra proposta que não a que está previamente encomendada. Começo, portanto, por ressaltar o espírito pouco acadêmico do seminário em questão, que não se abre ao debate contraditório, mas seleciona participantes em função de sua adesão ao que poderíamos chamar de “filosofia da coisa”.
Como eu sou cético por natureza, mas também porque procuro manter um ambiente de debate acadêmico no qual se valoriza o debate socrático em busca da verdade, permito-me questionar os fundamentos do seminário e sua filosofia geral. Por que a taxação sobre fluxos de capitais seria uma contribuição para um mundo melhor? A resposta implícita a esta questão, do ponto de vista dos organizadores, seria porque os fluxos de capitais são desestabilizadores ou apresentam efeitos nefastos, incontroláveis, para as atividades econômicas dos países, que devem, em conseqüência, manter esses fluxos sobre estrito controle, para impedir seus efeitos perversos. A outra suposição é a de que os reguladores estatais conseguem determinar o que é bom para a economia, podendo assim regular esses fluxos, para que eles representem apenas efeitos benéficos, eventualmente pela via da tributação.
Vejamos a questão por um outro ângulo. Desde os albores da humanidade, a divisão do trabalho – sexual, social e crescentemente especializada – tem sido um dos fatores impulsionadores do crescimento econômico e da produtividade, sendo que a primeira pode eventualmente ocorrer sem a segunda, mas a segunda é feita expressamente para permitir maior crescimento econômico, maior eficiência produtiva e uso mais racional dos fatores de produção. Pois bem, o capital é, junto com o trabalho, um dos mais importantes fatores de produção, existindo sob diversas formas, e não apenas como liquidez financeira. Aliás, a conjunção de ambos, sob a forma de conhecimento (necessariamente embutido em pessoas, ou na memória coletiva da sociedade), é também um fator de produção que vários economistas distinguem dos tradicionais. A terra é sinônimo de recursos naturais, e a ciência econômica vem lutando, ainda, para incorporar a degradação ambiental nos cálculos econômicos da nova economia.
Com a exceção (certamente não absoluta) dos recursos naturais, a circulação dos fatores produtivos é um dos melhores expedientes para melhorar a sua alocação segundo princípios de eficiência e custo-oportunidade, ou seja, sua remuneração em função da escassez relativa. Enfim, tudo isso é um beabá da economia, normalmente ensinado nos cursos de Economics 101 e 301 nas faculdades americanas, ou nos semestres de introdução à economia nas faculdades brasileiras. Se o pressuposto é verdade, qualquer taxação sobre o fator em questão incidirá negativamente sobre sua eficiência alocativa, já que alterando as condições sob as quais aquele fator viria a se deslocar entre os sistemas econômicos, diminuindo, portanto, os retornos esperados.
Países que carecem de capital, e que necessitam importá-lo, não têm nenhum interesse em taxá-lo, pois o único efeito da medida é o de aumentar o seu custo para os usuários (empresários, consumidores, governo, enfim, agentes econômicos em geral). Autoridades econômicas podem ter interesse em modular o afluxo de capital em função do meio circulante (e seus efeitos inflacionários), o que pode ser obtido por taxação temporária ou outros mecanismos de esterilização. Mas, independentemente dos efeitos eventualmente ou potencialmente desestabilizadores dos fluxos de capitais, o princípio geral que deveria prevalecer seria o de que maior fluxo de capitais, sem restrições de qualquer espécie, é mais benéfico do que negativo do ponto de vista da estrita racionalidade econômica. Trata-se de uma realidade tão evidente que ela merece poucas comprovações empíricas para sustentar-se materialmente.
Tributar o trabalho ou tributar o capital torna qualquer sistema econômico menos eficiente, não mais eficiente, e isso vale para qualquer época e qualquer lugar. Empiricamente, sistemas econômicos nacionais que apresentam menor tributação sobre esses dois fatores costumam “entregar” maiores taxas de crescimento, que outros que taxam pesadamente esses dois fatores. Existem dezenas de estudos a respeito, assim como existem abundantes dados estatísticos (da OCDE, em primeiro lugar) que comprovam essa verdade elementar. Por que, então, defender a taxação dos fluxos de capitais? Vamos tentar compreender as razões dos propositores.

5. Fluxos de capitais são desestabilizadores?

Existem muitas maneiras de responder a esta questão, seja pela teoria econômica, seja pela prática da política econômica, seja ainda pelo exame dos casos mais flagrantes de desestabilização concreta, no curso da era contemporânea. Creio que, por razões de economia de espaço, bastaria fazer algumas perguntas simples.
Especuladores – a razão sempre invocada para regular impositivamente os fluxos de capitais – são capazes de desestabilizar um sistema? Talvez, mas uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos. Quando é que a economia deixa de apresentar fundamentos sólidos?
Pergunta complexa, mas a resposta é muito simples. Orçamentos equilibrados, um comportamento fiscal responsável, câmbio respondendo à demanda e oferta da moeda nacional e as principais divisas dos intercâmbios externos, juros de referência compatíveis com os equilíbrios de mercado – que são os que neutralizam demandas de poupadores e investidores – e emissão monetária condizente com a dinâmica econômica estão na origem de uma economia sólida. Quando os governos – e são sempre os governos que atuam nos principais indicadores macroeconômicos – buscam se desviar (sempre por razoes mais políticas do que econômicas) desses equilíbrios fundamentais, eles criam as condições para a atuação dos especuladores.
Fugas de capitais – que são as que impactam o câmbio e o balanço de pagamentos – ocorrem quando a política econômica é errática, prejudicial aos agentes econômicos ou imprevisível aos olhos destes últimos, ou quando os governos, justamente, impõem uma taxação abusiva sobre esse importante fator de produção. A dependência em relação aos capitais externos ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada e quando ele não consegue se abastecer de modo satisfatório no mercado interno. Muito se falou, por exemplo, de que a Grécia teria sido “vítima” dos grandes banqueiros ou dos “especuladores” habituais. Mas a pergunta correta deve ser esta: quem obrigou a Grécia – ou seu governo – a se entregar nas mãos dos “donos do capital”, ou dos “especuladores”? Quem forçou o país mediterrâneo a depender desse aporte de capitais externos e, depois, a maquiar suas contas públicas para que elas não registrassem esses desequilíbrios inconsistentes com uma “boa” situação econômica?
Por outro lado, o afluxo indesejado de capitais ocorre geralmente quando a taxa de juros interna é superior, numa proporção razoável – ou seja, cobrindo a inflação e os riscos cambiais em dois ou mais pontos – aos juros de referência nos principais mercados mundiais. E por que os juros de um país precisam ser superiores aos de outros países: Isso ocorre geralmente quando o governo precisa reter os capitais nacionais, ou atrair os capitais externos, em virtude de desequilíbrios nas suas contas públicas ou nas transações correntes do balanço de pagamentos. Juros muito baixos – artificialmente deprimidos, como ocorreu nos EUA de 2001 a 2005 – ou juros muito altos provocam, naturalmente, esses efeitos desestabilizadores na economia, podendo provocar bolhas especulativas ou fugas de capitais (que começam pelos próprios capitais nacionais, obviamente, que são os mais bem informados).
Não existe, em economia, maior tolice do que culpar os “mercados” por esses movimentos repentinos ou sustentados de capitais e de fatores de produção, essas alterações nos principais preços de mercado, em “desalinhamento” aos objetivos dos governos. Mercados são, por princípio e por definição, impessoais, incontroláveis e imprevisíveis, já que respondendo à ação não coordenada de milhares de agentes que buscam a maximização de seu bem estar com base nas informações de que dispõem esses agentes (sempre imperfeitas, obviamente). Culpar os mercados pela instabilidade na economia representa algo como culpar o movimentos do ventos pelos tornados, furacões e outras fatalidades naturais: os movimentos dos mercados ocorrem porque forças muito profundas se puseram em marcha, geralmente em contraposição ao que espera ou deseja o governo, que é uma força poderosa mas não onipotente (e, sobretudo, não onisciente).
Vários dirigentes, desde 2008, criticaram os mercados financeiros “não regulados” pela crise que se abateu sobre os EUA e depois sobre o mundo a partir de 2007-2008, quando os mercados financeiros são dos mais regulados que possam existir. Poucos se lembram dos juros desalinhados, do câmbio artificialmente valorizado (ou desvalorizado), dos gastos correntes superiores às possibilidades da arrecadação, do volume da dívida pública exageradamente elevado. Dizer que os mercados não conseguem se corrigir a si mesmos é, também, uma das maiores impropriedades que possam existir, pois os mercados sempre se corrigem a si mesmos, tão pronto os agentes econômicos tomam consciência de que os resultados não serão aqueles esperados (mas isso pode demorar certo tempo, dependendo das informações disponíveis).

6. Fluxos de capitais devem ser taxados?
De tudo o que foi argumentado acima, conclui-se, facilmente, que sou manifestamente contrário à taxação dos fluxos de capitais, por considerar esse tipo de medida irracional, ineficiente, prejudicial aos agentes econômicos criadores de riqueza e, sobretudo, uma medida que mascara as reais condições da economia, eventualmente em contradição com os dados dos mercados. Trata-se de um custo auto-imposto – ou melhor, imposto pelo governo aos agentes – que simplesmente aumenta os custos de transação, diminuindo, portanto, a competitividade da economia nacional assim taxada em face de outros sistemas econômicos com os quais ela se encontra em competição.
Como disse uma vez Milton Friedman, “as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo”, o que também se aplica ao fato de ganhar esse dinheiro, que é sempre pela via produtiva, uma vez que governos são sempre tentados a “produzir” dinheiro pela via das emissões. Há uma evidente correlação entre a taxação interna e a “externa”, pois que governos muito “impositivos” costumam produzir, antes de qualquer outra coisa, elisão e evasão fiscais. O Brasil é um caso típico nessa categoria, já que são notórios tanto a alta carga fiscal em vigor quanto o alto grau de “informalidade” do sistema, que é uma espécie de “fuga de capitais” em curso no plano doméstico. É evidente, aos olhos de qualquer primeiro-anista de economia que uma taxação moderada no plano interno provocaria muito mais empreendimentos produtivos, em maior taxação relativa para o governo, fossem as alíquotas e os procedimentos tributários mais reduzidos e mais simples. Como se vê, os mercados sempre se auto-regulam, por mais que se esforcem os governos para provar o contrário.
Não tenho mais nada a acrescentar como comentário ao seminário do Ipea, em Brasília: apenas acho que expositores e organizadores participam de um esforço de auto-ilusão: eles acham que podem “domar” os capitais e os mercados, quando o único “resultado” que provocam é fuga de capitais, ineficiência geral do sistema, aumento de custos para os empresários e consumidores. Tenho alguma esperança de que eles venham a pensar diferente? Nenhuma, para ser muito objetivo. Apenas espero que outros que eventualmente me leiam concordem comigo em que se trata de um exercício por um lado patético, por outro lado inútil. Os mercados farão exatamente aquilo que sempre fizeram e continuarão a fazer: corrigir as bobagens dos governos punindo-os por criarem desequilíbrios implícitos a políticas econômicas desalinhadas ou por adotares medidas artificiais de “correção” dos “desequilíbrios” supostos dos mercados.
Não se pode esperar que todos os acadêmicos sejam racionais: mas se pode apontar suas contradições como naquela história das roupas novas do imperador. Expor alguns arrogantes ao ridículo de terem suas ideias desbaratadas pela simples racionalidade econômica é a maneira mais simples de tentar restabelecer um pouco de bom senso na sociedade.

Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 8 de junho de 2010.

A pedidos, a volta das Falacias Acadêmicas (aguardem novas...)

Tinha recebido "reclamações" por causa da interrupção da minha série sobre as Falácias Acadêmicas (elas são tantas, que se pode ter aquela sensação que os franceses chamam de "embarras du choix").
Bem, como naquela canção do Roberto Carlos, eu voltei (tem também a de Nelson Gonçalves, para os mais velhos, mas esta se refere aos boêmios), desta vez tratando do colonialismo.
Acaba de ser publicada:

2140. “Falácias Acadêmicas 14: o mito do colonialismo como causador de subdesenvolvimento
Shanghai, 9 maio 2010, 19 p. Continuidade da série, abordando o fenômeno do colonialismo como indutor de progresso e avanços materiais (e até sociais) nas sociedades dominadas.
Publicado em Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 109, junho 2010, p. 12-26;
link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/10231/5689).
Relação de Publicados n. 972.

Diferencas de salario no Brasil

Se formos usar os critérios do IPEA, a produtividade média de um burocrata público, comparativamente à de um trabalhador do setor privado, é 4,2 vezes maior, ou seja, um servidor do Executivo federal, que vive de impostos recolhidos da sociedade, consegue produzir muito mais riqueza do que um mero trabalhador so setor privado, justamente aquele que cria riqueza que sustenta o primeiro.
Isso no Executivo federal. Se ele for um funcionário do Legislativo, sua produtividade é fantasticamente 9,4 vezes maior, ou seja, nossos sobrecarregados trabalhadores do Congresso produzem muito mais riqueza.
Agora, se ele estiver no Judiciário, então, a comparação ganha números redondos. A nossa Justiça tão rápida, deve essa extraordinária eficiência administrativa graças a seus funcionários dedicados, que conseguem ser, vejam só, 10 vezes mais produtivos que um mero trabalhador do setor privado, um pobre coitado, que deve ser preguiçoso e, portanto, pouco produtivo.
Quando é que esses trabalhadores de empresas privadas vão aprender a ser tão produtivos quanto os servidores públicos federais?

Despesa Média/Mês com Servidores Federais da União (Ativos, Aposentados e Pensionistas)- Fonte Ministério do Planejamento
Base: Ano 2009 (Média de 12 meses)

Poderes da União
Judiciário: 13.290,00
Legislativo: 12.516,00
Executivo Civil: 5.599,00
Executivo Militar: 3.993,00

Em 2009 o salário médio/mês dos trabalhadores formais das empresas privadas foi de R$ 1.329,86 (IBGE).
Em 2009 o salário médio/mês dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (INSS) foi de R$ 715,30 (STN).

(Informações coletadas pelo economista Ricardo Bergamini)

Pausa para... uma musica globalizada

Stricto et lato sensii...

Stand By Me:
http://vimeo.com/moogaloop.swf?clip_id=2539741

sábado, 5 de junho de 2010

Um seminario sobre a taxacao de fluxos financeiros no mundo

Bem, talvez se devesse dizer, mais claramente, um seminário CONTRA os fluxos financeiros no mundo.
Aposto como NINGUÉM nesse seminário será capaz de dizer: SOU CONTRA a taxação de fluxos financeiros, SOU A FAVOR dos fluxos financeiros, inteiramente livres. Eu sou.
Mas, sinto decepcioná-los, não fui convidado para falar nesse seminário, nem seria, se por acaso fosse atuante nesse tipo de tema.
Explicarei por que, exatamente, em outro post.
Paulo Roberto de Almeida

Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor” – IPEA

As inscrições para o seminário Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor estão abertas até 8 de junho. O evento, promovido pela Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Deint) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), será nos dias 10 e 11 de junho. O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, participará da mesa de abertura, às 9 horas de quinta-feira, 10, ao lado do presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

No primeiro dia, o seminário debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais. São questões debatidas no mundo desde o início da crise, em 2008, quando os países mais ricos e desenvolvidos do planeta, entre os quais os Estados Unidos e Inglaterra, sofreram colapsos econômicos.

A regulação e taxação de transações financeiras estão sempre presente nessas discussões, mas ainda precisa de apoio político para entrar na agenda. No segundo dia, sexta-feira, 11, o seminário debaterá este tema das 9h às 11h30. Logo após, será lançado o livro Globalização para todos – Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana.

Também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação. Marcio Pochmann integrou o Grupo de Peritos.

Os interessados podem se inscrever pelo email eventos@ipea.gov.br ou pelo telefone (61) 3315 – 5108.

Programação: Seminário Internacional: Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor
Data: 10 e 11 de junho de 2010
Local: Auditório Ipea – Setor Bancário Sul – Edifício BNDES, Brasília, DF

5a feira, 10 de junho
9h-10:30h – Abertura

• Samuel Pinheiro Guimaraes, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (confirmado)
• Marcio Pochmann, Presidente do IPEA (confirmado)
• Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores

10h30- 12h30 Crise e regulação financeira
Coordenador: Deputado Federal Ricardo Berzoini
Apresentações:
Daniel Titelman, Chefe da Unidade de Estudos de Desenvolvimento da Cepal, Santiago
Damon Silvers, Diretor do Departamento de Política, AFL-CIO
José Carlos de Souza Braga, Instituto de Economia/Unicamp
Debatedor: Luis Melin, Chefe de Gabinete do Ministério da Fazenda e membro do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) do G20

14h00-16h Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio
Coordenador: Jorge Abrahão de Castro, Diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA
Apresentações:
Christian Masset, Diretor-Geral para Assuntos Globais e Parcerias Internacionais, Ministério de Relações Exteriores da França
Rathin Roy, Diretor do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC)
Prof Takehiko Uemura, Yokahama City University, Japão
Debatedor: Ministro Sílvio José Albuquerque e Silva, Chefe da Divisão de Temas Sociais, do Itamaraty

16h00-18h30 Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais
Coordenador: Ministro Luis Antônio Balduino Carneiro, Chefe do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Itamaraty
Apresentações:
Rodney Schmidt, Pesquisador Finanças e Desenvolvimento, Institute Nord-Sud, Ottawa, Ontário/Canadá
Lieven Denys, Especialista em direito internacional e tributário, Universidade de Bruxelas
Fernando Cardim de Carvalho, Instituto de Economia/UFRJ
Debatedor: Wagner Guerra, Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central do Brasil

6ª feira, 11 de junho

9h-11h30 Como mobilizar apoio político?
Coordenador: Arthur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Apresentações:
§ David Hillman, coordenador da campanha Robin Hood
§ Jacques Cossart, representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (ATTAC)/França
§ Adhemar Mineiro, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip)
§ Deputado Federal Pepe Vargas (Câmara dos Deputados)
Debatedor: Ministro Carlos Alberto Den Hartog, Coordenadoria Mecanismo Inovadores para financiar o desenvolvimento, Itamaraty

11h30-12h30
v Lançamento livro Globalização para todos – Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais. Org. Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana
v Lançamento versão em português do Relatório Final do Grupo internacional de Peritos para financiar do desenvolvimento.
v Encerramento com Márcio Pochmann, presidente do IPEA

Diplomatas, internacionalistas e afins - Paulo R. Almeida

Como no caso do post imediatamente anterior, permito-me transcrever aqui apenas o teor da página recentemente atualizada em meu site com links para diversos artigos sobre essa fauna bizarra e sua carreira nômade, que os interessados podem consultar neste link:
http://www.pralmeida.org/04Temas/04AcademiaDiplom/03formacao.html

Internacionalistas: uma carreira, uma profissão?
Elementos de reflexão para os estudantes da área


Tenho sido procurado por coordenadores dos muitos cursos de graduação em relações internacionais, bem como pelos próprios estudantes, para falar em semanas ou "foros" de RI em vários estados do Brasil. As preocupações são as de sempre: formação, perspectivas de carreira, possibilidades de trabalho dentro da própria área ou em áreas afins. Para os interessados nos diversos aspectos da carreira diplomática, recomendo uma visita a esta seção sobre Diplomacia.

Tenho procurado atender a esses convites na medida do possível, transmitindo um pouco da minha visão e das minhas reflexões críticas sobre possibilidades e perspectivas existentes no campo. Procuro enfatizar a necessidade da autoformação, do autodidatismo e dos esforços individuais na construção de um perfil próprio de carreira.

O mundo do futuro não é tanto do emprego assegurado, como o do trabalho modelado segundo as necessidades dos contratantes, das diversas ocupações possíveis, num mercado em mobilidade constante, com muita competição e desafios. Alguns dos elementos para a preparação à carreira diplomática já se encontram na seção acima indicada, também consolidade num post de um dos meus blogs, neste link.

Nesta seção vou simplesmente listar algumas das minhas palestras ou entrevistas sobre a formação e as perspectivas do mercado de trabalho dos chamados "internacionalistas".

Compilação de alguns textos pessoais sobre o tema:
(em ordem cronológica inversa)
(Compilação atualizada em junho de 2010)

2126. Carreira Diplomática: um questionário acadêmico, Florença (Itália), 28 março 2010, 3 p. Respostas a perguntas de alunos de curso de Relações Internacionais da USP. Postado no blog Diplomatizzando (3.04.2010).

2129. Mais um questionário sobre o trabalho diplomático, Shanghai, 9 abril 2008, 6 p. Respostas a questões colocadas por estudante de Relações Internacionais. Postado no blog Diplomatizzando.

2102. Carreira Diplomática: Geral ou Especializada?: Respondendo a dúvidas legítimas, Brasília, 16 janeiro 2010, 4 p. Respostas a questões colocadas por uma candidata à carreira diplomática. Postado no blog Diplomatizzando.

2007. Carreira Diplomática: respondendo a um questionário, Brasília, 21 maio 2009, 8 p. Respostas a questões colocadas por graduanda em administração na UFSC. Postado no blog Diplomatizzando (21.05.2009). Reproduzido no blog MondoPost (27.05.2009, link).

1901. Questionário sobre a carreira diplomática, Brasília, 25 junho 2008, 3 p. Respostas a questionário submetido por candidata à carreira diplomática. Postado no Blog DiplomataZ (2.07.2009).

1896. Questionário sobre a diplomacia, Rio de Janeiro, 5 junho 2008, 3 p. Respostas a questões colocadas por estudante de RI da Universidade de Caxias do Sul. Postado no Blog DiplomataZ (2.07.2009).

1893. A importância do profissional de relações internacionais no setor público, Brasília, 1 junho 2008, 1 junho 2008, 3 p. Respostas a questionário a projeto de pesquisa sob a responsabilidade de estudante de RI da Unisul, Florianópolis, SC.

1812. Academia e diplomacia: um questionário sobre a formação e a carreira, Brasília, 1 outubro 2007, 5 p. Respostas a questionário colocado por estudante da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

1701. Um autodidata na carreira diplomática, Brasília, 26 dezembro 2006, 4 p. Respostas a questões colocadas por jovem candidato à carreira diplomática. Colocada no blog Diplomatizzando.

1668. Dez obras fundamentais para um diplomata, Brasília , 29 setembro 2006, 2 p. Lista elaborada a pedido de aluno interessado na carreira diplomática: obras de Heródoto, Maquiavel, Tocqueville, Pierre Renouvin, Henry Kissinger, Manuel de Oliveria lima, Pandiá Calógeras, Delgado de Carvalho, Marcelo de Paiva Abreu e Paulo Roberto de Almeida, para uma boa cultura clássica e instrumental, no plano do conhecimento geral e especializado. Colocada no blog Diplomatizzando.

1607. O Internacionalista e as Oportunidades de Trabalho: desafios (em ppt), Brasília, 22 maio 2006, 4 p. Transcrição de apresentação em PowerPoint para o Forum de Relações internacionais do curso de RI da USP (FEA, 29 maio 2006, 17h30).

1604. O estudo de relações internacionais no Brasil: respostas a um questionário, Brasília, 19 maio 2006, 2 p. Respostas a questões colocadas por aluna de RI da UNIFAI-SP). Postado no blog Diplomatizando, sob n. 431.

1591. O Ser Diplomata: Reflexões anárquicas sobre uma indefinível condição profissional, Brasília, 2 maio 2006, 3 p. Reflexões sobre a profissionalizção em relações internacionais, na vertente diplomacia. Palestra organizada pela Pacta Consultoria em Relações internacionais, em cooperação com o Instituto Camões, realizada na Embaixada de Portugal, em 4/05/2006 (anúncio).

1563. As relações internacionais como oportunidade profissional, Brasília, 23 março 2006, 9 p. Respostas a algumas das questões mais colocadas pelos jovens que se voltam para as carreiras de relações internacionais. Contribuição a matéria da FSP, suplemento Folhateen, matéria Os internacionalistas, por Leandro Fortino (Folha de São Paulo, 27 março 2006, p. 6-8; divulgado no blog Diplomaticas. Publicado no boletim Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, n. 67, fevereiro 2006, p. 5-10).

1529. O que faz um diplomata, exatamente?, Brasília, 11 janeiro 2006, 4 p. Resposta a indagações efetuadas sobre a natureza do trabalho diplomático, como remissão a meu trabalho sobre as dez regras modernas de diplomacia; divulgado num dos blogs.

1558. Ser um bom internacionalista, nas condições atuais do Brasil, significa, antes de mais nada, ser um bom intérprete dos problemas do nosso próprio País, Brasília, 8 março 2006, 6 p. Alocução de paraninfo na turma de formandos do 2. Semestre de 2005 do curso de Relações internacionais do Uniceub, Brasília (16 de março de 2006, 20hs, Memorial Juscelino Kubitschek).

1507. Por que leio tanto? e Meus ‘métodos’ de leitura..., Brasília, 18 dezembro 2005, 3 p. Dois textos seqüenciais sobre leituras e métodos, para postagem no meu primeiro blog (PRA).

1492. Postura diplomática, Brasília, 8 e 12 novembro 2005, 2 p. Comentários a questão colocada pelo médico cardiologista de BH, a propósito de situações difíceis enfrentadas no trabalho diplomático.

1491. O profissional de relações internacionais: visão de um diplomata (ppt), Brasília, 10 novembro 2005, 10 slides. Apresentação em PowerPoint para apoiar palestra feita na Semana Acadêmica da UFRGS-2005 dos programas de graduação e de mestrado em Relações Internacionais da UFRGS (Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Porto Alegre, 11/11/2005. Palestra disponível em vídeo neste link.

1481. Recomendações Bibliográficas para o concurso do Itamaraty, Brasília, 13 outubro 2005, 6 p. Indicações resumidas a partir do Guia de Estudos do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, versão 2005, para atender às demandas de candidatos à carreira diplomática.

1421. Profissão Internacionalista, Brasília, 19 abril 2005, 4 p. Entrevista concedida a jornalista da Facamp (Campinas, SP) para publicação especializada em orientação profissional. Postada de forma resumida no site da Facamp.

1403. Conselhos de um contrarianista a jovens internacionalistas, Brasília, 5 março 2005, 6 p. Alocução de patrono na XI turma (2. semestre de 2004) de Relações internacionais da Universidade Católica de Brasília (10 de março de 2005, 20hs, Auditório S. João Batista de La Salle). Mensagem de formatura incluída no site pessoal.

1230. A evolução das espécies diplomáticas: exercício de quantificação, Brasília, 21 março 2004, 6 p. (da série Macro e microeconomia da diplomacia). Continuidade de exercício anterior (trabalhos nrs 1061 e 839, sobre questões gerais e de produtividade diplomática), enfocando o problema dos gêneros do diplomata.

1180. A formação e a carreira do diplomata: uma preparação de longo curso e uma vida nômade, Brasília, 14 janeiro 2004, 3 pp. Reelaboração ampliada do trabalho 1151 para o jornal acadêmico da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, por solicitação de aluno.

1079. Relações Internacionais: profissionalização e atividades, Washington, 15 julho 2003, 6 pp. Respostas a questões colocadas para subsidiar Mostra Profissional sobre relações internacionais em MG.

1061. Macro e microeconomia aplicadas à diplomacia: a questão da produtividade diplomática, Washington, 15 junho 2003, 3 pp. Continuidade do exercício anterior (trabalho n. 839), de fazer uma economia política da carreira diplomática, em tom semi-jocoso, enfocando questões de desempenho funcional e de comportamento pessoal do diplomata.

1051. Primeiro Emprego: depoimento pessoal e reflexões, Washington: 22 maio 2003, 4 pp. Respostas a perguntas sobre formação e profissionalização, colocadas pela Editora Abril, para elaboração do Guia do Primeiro Emprego.

1016. Um bem-vindo crescimento na oferta de relações internacionais, Washington, 16 março 2003, 3 pp. Apresentação ao livro Política Internacional, Política Externa e Relações Internacionais (Curitiba: Editora Juruá, 2003; ISBN: 85-362-0486-9; pp. 9-11), Organizador: Leonardo Arquimimo de Carvalho. Relação de publicados n° 398.

915. Profissionalização em relações internacionais: exigências e possibilidades, Washington, 26 junho 2002, 6 p. Trecho retirado das Leituras complementares, do capítulo 11: A diplomacia econômica brasileira no século XX: grandes linhas evolutivas do meu livro Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (pp. 244-248). Para divulgação no website do Centro de Serviços de Carreiras do Curso de Relações internacionais da PUC-Minas.

839. Macro e microeconomia da diplomacia, Washington 14 dezembro 2001, 3 pp.; série Cousas Diplomáticas, n. 4. Artigo introdutório, semi-cômico, de interpretação econômica da política externa, cobrindo questões diversas da carreira e das atividades diplomáticas, vistas sob a ótica da economia política (continuidade no trabalho n. 1061). Publicado em Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, Ano I, n. 8, janeiro de 2002).

800. Dez Regras Modernas de Diplomacia, Chicago, 22 julho; São Paulo-Miami-Washington 12 agosto 2001, 6 p. Ensaio breve sobre novas regras da diplomacia, com inspiração dada a partir do livro de Frederico Francisco de la Figanière: Quatro regras de diplomacia (Lisboa: Livraria Ferreira, 1881, 239 p.). Publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (Maringá: ano I, nr. 4, Setembro de 2001).

704. Nosso homem no Itamaraty, Brasília, 18 agosto 1999, 2 pp. Elementos de informação sobre os intelectuais do Itamaraty, como subsídio a matéria jornalística.

691. Profissionalização em relações internacionais: uma discussão inicial, Brasília, 12 junho 1999, 5 pp. Texto sobre formação e perspectivas profissionais do formando em relações internacionais. Publicado no periódico do curso de relações internacionais da PUC-SP, Observatório de Relações internacionais (São Paulo: PUC-SP, n. 1, outubro/dezembro 1999, pp. 10-13). Revisto e integrado como leitura complementar ao livro Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. Refeito sob nr. 915.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 27 dezembro 2006

Atualização: 5 de junho de 2010

Diplomacia: algumas dicas... - Paulo R Almeida

Transcrevo, abaixo, o teor da página de meu site que tem a ver com as dicas de carreira, informações sobre a profissão, respostas a questionários que me foram submetidos nessa área, uma possível miscelânea de textos que possivelmente interessem aos candidatos à carreira.
Não vou linkar aqui todos os textos, por uma simples questão de economia de tempo. Os interessados devem consultar essa página, provida de todos os links (espero que funcionando corretamente), neste link geral:
http://www.pralmeida.org/04Temas/04AcademiaDiplom/02DiplomaciaGeral.html

Diplomacia: algumas dicas...
Instrumentos, preparação à carreira, subsídios para estudos


A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em decorrência da maior inserção internacional do Brasil e dos avanços paralelos da globalização e da regionalização. Os candidatos têm procurado os cursos de graduação em relações internacionais. O concurso à carreira diplomática possui especificidades que fazem dele um processo altamente seletivo e bastante rigoroso, ainda que aberto essencialmente aos talentos e méritos individuais.

Os interessados na carreira diplomática devem verificar na página do Instituto Rio Branco, no site do MRE, as últimas informações sobre o concurso, ademais dos programas de estudos, a bibliografia recomendada etc.

O "braço cultural" do MRE, a Funag coloca à disposição do público os manuais dos candidatos, bem como uma extensa coleção de livros relevantes para a preparação dos candidatos, em sua Biblioteca Digital.

Consoante o papel didático desta página, pretendo colocar neste espaço uma série de textos que poderão guiar, ajudar, esclarecer, consolar ou, quem sabe até, divertir os candidatos à carreira diplomática. Começo por oferecer uma bibliografia resumida, ou seja, uma seleção feita a partir do conjunto das leituras recomendadas no Guia de Estudos do Instituto Rio Branco, mas reduzidas ao que eu considero, pessoalmente, como sendo o mínimo essencial. Veja aqui minha bibliografia resumida.

Disponho de textos que procuram responder a diversas questões repetidamente a mim formuladas pelos interessados na carreira: sobre a própria carreira diplomática e a preparação para o concurso que habilita a nela ingressar, sobre os cursos de graduação em RI, sobre cursinhos preparatórios etc. As reflexões que tenho feito, a pedido de responsáveis por esses cursos de relações internacionais ou dos próprios alunos, podem ser vistas neste link, mas aviso que se trata de lista bem extensa:

Internacionalistas: uma carreira, uma profissão?

Quem sempre quis saber tudo sobre a carreira diplomática e nunca teve a quem perguntar, agora já tem: ao meu colega Renato Godinho, que preparou um excelente "FAQ", ou questões mais perguntadas, sobre a carreira, o concurso do IRBr e outros aspectos curiosos. Veja estas excelentes "questions and answers" neste link.

Sou colaborador da revista Espaço Acadêmico: meus artigos ali publicados estão divididos em duas relações, em virtude de ter a revista mudado de base eletrónica; os artigos publicados até o número 96 figuram neste link; a partir do número 97, podem ser vistos aqui.

Esta página ainda está em construção e se algum texto não estiver disponível, atenderei as solicitações individualmente, sempre com a menção ao número sequencial de cada trabalho. Aos poucos, a seção vai ser ampliada.

1) O Ministério das Relações Exteriores e a carreira diplomática

2) Preparação e estudo: um projeto de longo curso e muita dedicação

3) História diplomática

4) Relações econômicas internacionais

5) O sistema político internacional

6) Leituras e livros; bibliografia resumida

7) Materiais diversos, de terceiras fontes, de interesse para o concurso

8) E agora um pouco de diversão...

Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

Texto revisto em junho de 2010 (Shanghai)

Nota aos comentaristas: algumas recomendações

Este texto foi elaborado em novembro de 2009, e não parece ter tido maior efeito sobre os visitantes e os muitos comentaristas neste blog.
Talvez nem esta nova postagem venha a produzir maiores efeitos, tampouco, mas sempre se deve confiar no imponderável...

Recomendações aos comentaristas
Paulo Roberto de Almeida
Postado uma primeira vez neste Diplomatizzando em 9.11.2009

Tenho recebido um número crescente de comentários neste e em meus outros blogs – sim, tenho vários, mas eles são voltados para objetivos diversos: resenhas de livros, eleições, textos de referência, etc. – e muito frequentemente nesses comentários surge um problema de postagem apropriada ou de pertinência quanto ao assunto.
Por essas razões, e tendo em vista preservar um ambiente de cordialidade e de saudável debate acadêmico neste espaço, permito-me fazer as seguintes recomendações quanto aos critérios que vou observar em relação aos eventuais comentaristas aqui aparecendo:

1) Evite linguagem vulgar ou depreciativa, pelo menos própria; por vezes a linguagem ofensiva faz parte do próprio texto que se pretende citar, de um terceiro, mas preferiria não ter um vocabulário muito “ofensivo”;

2) Concentre-se no foco do post, pois isto evita desvios muito grandes do assunto que está sendo tratado. Se desejar me escrever por qualquer outro motivo, mande uma mensagem pelo formulário de contato de meu site: www.pralmeida.org;

3) Você pode discordar de mim, mesmo em termos veementes, mas procure concentrar-se em argumentos objetivos, atacando as minhas idéias ou opiniões, não a minha pessoa, que não tem nada a ver com os argumentos (sou apenas o transportador material de certas idéias que existem na sociedade e raramente reivindico direito de autor sobre elas); evite adjetivos exclamativos, prefira substantivos contundentes, se for preciso; o importante, como sabemos, é a busca de um argumento embasado em fatos e também sustentado na possibilidade de verificação empírica (como se faz em trabalhos científicos), sem muitos impressionismos ou subjetivismos;

4) Não creio que necessite me ameaçar de algo; sou absolutamente transparente quanto a minhas opiniões e idéias; elas estão expostas em todos os meus trabalhos, quase sempre disponíveis em meu site. Portanto, se você não gostou de algumas delas, procure escrever o seu próprio artigo, embasado, segundo as regras clássicas do scholarly work; terei prazer em publicá-lo, mesmo contra as minhas idéias, desde que seja bem escrito e contenha argumentos de qualidade;

6) Nunca faço propaganda de ninguém, nem pretendo trabalhar para qualquer partido ou movimento de opinião; não assino manifestos e não participo de qualquer tipo de corrente. Portanto, não pretenda ver em mim o porta-voz de qualquer grupo, tendência ou partido. Escrevo o que eu mesmo penso, e jamais subscrevo às idéias de outrem, a menos que concorde com elas e assim o direi expressamente;

7) Sou absolutamente antiracista e não religioso (ou irreligioso), as duas únicas coisas absolutas que acredito ser. Portanto, não veja em minhas idéias qualquer defesa de grupos sociais ou étnicos ou qualquer defesa ou ataque a religiões. Não sou contra religiões, apenas indiferente a elas, a todas elas. Considero-as no mesmo plano antropológico, ou seja, crenças desenvolvidas pelas sociedades humanas ao longo da história, apenas isto. Não tenho nenhum sentimento religioso e não pretendo ter e este não é o espaço para debater crenças religiosas, a não ser no plano puramente histórico ou intelectual;

8) Outras “surpresas” sob forma de comentários serão resolvidas por mim em bases ad hoc. Tenho princípios e valores, mas não regras fixas para todas as situações da vida e acredito que devamos aplicar a racionalidade para tratar de casos imprevistos.


Uma última palavra aos “Anônimos” (eles são inúmeros a freqüentar estas paragens): eu não tenho objeção ao anonimato, pois entendo que muitas pessoas, por posição pessoal ou profissional, preferem não se expor a possíveis retaliações; escrevendo anonimamente, elas se sentem inclusive mais livres para expressar posições ou inquirir este blogueiro, do que o fariam de modo aberto; portanto, o anonimato pode servir à “economia política” da boa argumentação. No entanto, não abuse do seu direito de ser anônimo para ser grosseiro ou tentar fazer propaganda indevida, ou veicular idéias pouco recomendáveis (racistas, por exemplo) neste espaço. Eu tampouco me presto a propaganda política, mas aceito debater de boa fé questões políticas relevantes para o Brasil, não para grupos ou movimentos.
Eu lhe desejo satisfação intelectual ao frequentar este espaço, pois esta é a única motivação que me leva a escrever, a transcrever, a copiar, a refletir sobre coisas importantes da vida social e a tentar fazer deste mundo um espaço melhor do que o que existe atualmente. Meus objetivos, aqui e alhures, são essencialmente didáticos e pedagógicos: acredito na melhoria das pessoas pelo poder do estudo, da reflexão, da convivência intelectual...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de novembro de 2009

PS (ou Addendum) em 5.06.2010:
Não aceito duelos, só os de ideias; não uso armas, pelo menos não pontiagudas, cortantes, furantes ou perfurantes. Só as armas da crítica, que não são as da crítica das armas. Quem sentir raiva do que escrevo e quiser ou pretender duelar comigo, intelectualmente, quero dizer, pode escolher as armas, mas como em todo duelo, existem regras básicas, que antigamente eram acertadas previamente ao enfrentamento. As minhas duas regras básicas são simples: lógica formal (ou seja, consistência na exposição de ideias) e fundamentação empírica (ou seja, dados concretos, embasamento na realidade, se possível com provas em apoio). Se me acharem arrogante por colocar essas condições, não tem importância: eu sou assim mesmo, e não peço licença a ninguém para ser assim.

Politica Nuclear do Iran (Epilogo): nao ha mais nada a acrescentar

Não sou o autor, nem subscrevo às palavras do jornalista abaixo. Apenas que estava tentando ver o vídeo israelense satírico, enviado por várias pessoas e não estava dando certo (talvez por excesso de visualizações). Agora consegui neste post, e por isto o coloco aqui. A despeito das muitas deformações culturais, o vídeo chega a ser engraçado (não para todo mundo, claro). Que me perdõem os mais sensíveis, política também é um divertimento, e por uma vez, a política externa...

O gerente da fábrica de mentiras
Augusto Nunes
3 de junho de 2010

O presidente Lula aproveitou a visita à fábrica da Volkswagen no ABC paulista para ampliar a fábrica de mentiras montada em sociedade com o amigo Mahmoud Ahmadinejad. “Todo mundo falava mal do Irã, mas ninguém tinha sentado no tête-à-tête”, reincidiu o campeão da gabolice. “Aquilo que os americanos não estavam conseguindo em 31 anos de negociações com o Irã o Brasil conseguiu em 18 horas de conversa”.

O Brasil não conseguiu coisa nenhuma. O presidente só conseguiu o de sempre: o papel de otário megalomitômano no espetáculo do cinismo. Lula nem imagina o que é fundamentalismo xiita, nunca ouviu falar do aiatolá Khomeini e talvez ignore que o regime instituído em 1979 fez a opção preferencial pelas cavernas em 1979. Mas sabe que o Irã não quer conversa com interlocutores sérios. Ele baixou em Teerã não como negociador, mas como cúmplice.

A discurseira na Volkswagen reafirma uma constatação e conduz a uma descoberta. Lula constatou que a política externa influencia, sim, o comportamento do eleitorado. E o Brasil que pensa descobriu que o presidente se faz de ingênuo por vigarice. Capricha na pose de mediador esforçado, iludido em sua boa fé pelos americanos, para apresentar Ahmadinejad como o bom moço enganado por vilões e, simultaneamente, apresentar-se como vítima da inveja de Barack Obama.

De volta aos palanques domésticos, Lula tenta agora transformar em vitória um fiasco e convencer plateias grávidas de credulidade de que só não foi promovido a pacificador do planeta por culpa de Hillary Clinton. É provável que muitos companheiros da Volks tenham engolido a farsa que já vai sendo desmontada em outros países. Em Israel, por exemplo, o candidato a secretário-geral da ONU já virou piada (veja o vídeo). É só o começo.

“Quanto mais mentiras nossos adversários disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles”, prometeu José Serra no primeiro discurso como candidato à presidência. É hora de riscar esse restritivo “sobre nós” e rechaçar sem reverências nem eufemismos qualquer tipo de mentira. No caso do Irã, por exemplo, Lula finge lidar com uma democracia como tantas, injustamente impedida pelo imperialismo ianque de recorrer à energia nuclear para melhorar a vida dos cidadãos.

É preciso destruir sem demora a fábrica de mentiras. Cumpre à oposição mostrar aos brasileiros o que o regime iraniano efetivamente é: uma ditadura singularmente brutal, que estupra os direitos humanos, frauda eleições, odeia a liberdade de expressão, prende, tortura e mata quem não capitula, sonha com a eliminação física de todos os inimigos, envergonha o mundo civilizado e afronta todo o tempo a consciência universal.

Regimes assim não negociam. Tramam. Não têm interlocutores. Têm comparsas.

Cliquem no link do post para ver o vídeo, ou diretamente neste vídeo do YouTube.

Cotas raciais: efeitos nefastos - Editorial O Globo

PESQUISA MOSTRA DANOS DAS COTAS RACIAIS
Editorial O Globo, 3 de junho de 2010
Blog Contra a Racialização do Brasil
sexta-feira, 4 de junho de 2010

Quanto mais se usam dados objetivos e referências históricas em debates contaminados por emoção, partidarismo, política e ideologia, menor o risco de se cometer graves equívocos na hora de tomar decisões. No caso da proposta de instituição de cotas raciais visando à criação de uma reserva de vagas para negros no ensino superior, este cuidado é imprescindível, pois estão em jogo questões-chave: da qualificação de profissionais, imprescindível para o país poder competir no mundo globalizado, à preservação de características saudáveis na formação de uma sociedade miscigenada, como a brasileira, sem as tensões raciais verificadas, por exemplo, nos Estados Unidos.

Esta proposta, importada ainda na Era FH dentro das chamadas ações afirmativas, ganhou mais força na gestão Lula, porque, nela, a militância racialista aumentou a presença no Executivo em Brasília. Com articulações no Congresso, o lobby conseguiu fazer tramitar entre deputados e senadores uma lei específica de criação dessas cotas e um projeto de estatuto, o qual estende a reserva de mercado em função da cor da pele à publicidade, à concessão de emprego no setor público, entre outras aberrações.

Na discussão que se trava de maneira mais acesa desde o início do atual governo, já existe um rico acervo de argumentos fundamentados contra as cotas raciais, mecanismo, inclusive, já revisto pela Justiça dos Estados Unidos, onde elas surgiram e se firmaram.

Pesquisa feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), primeiro estabelecimento de ensino superior do país a aderir ao sistema de cotas raciais, contribui para este acervo. Realizado a partir dos dados do vestibular feito pela universidade em 2009, o levantamento comprova uma das mais cortantes críticas às cotas: criadas para supostamente corrigir injustiças, as cotas impedem a entrada no ensino superior de pessoas mais bem preparadas. É a confirmação do perigoso abandono do princípio do mérito.

Das 2.396 vagas abertas naquele vestibular para cotistas, apenas 1.384 foram preenchidas, pois os candidatos não conseguiram obter a nota mínima: 2. Mesmo que a relação entre candidatos cotistas e vagas fosse quase um para um, enquanto entre os não cotistas 11 disputaram cada vaga. Entenda-se: se não são exigidas maiores qualificações aos cotistas, muitos merecedores de entrar na universidade ficaram de fora. Ainda com base na mesma pesquisa, a Uerj tenta justificar as cotas afirmando que o índice de reprovação é maior entre os não cotistas. A constatação, no entanto, tem importância relativa, pois o dano maior, o de impedir o desenvolvimento de talentos apenas porque eles não são negros, já foi causado no vestibular.

Também não surpreende que, em várias disciplinas, cotistas tenham notas inferiores às dos demais estudantes. Até o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves de Castro, em entrevista ao “Jornal Nacional”, admitiu que ficam de fora estudantes mais bem preparados. Mas ele continua a defender as cotas, mesmo que haja tantas evidências de que, ao reduzir a importância do princípio do mérito em nome da “raça”, o Brasil não terá profissionais qualificados como a realidade requer e, como inadmissível subproduto, já começa a inocular o racismo no convívio cotidiano da juventude.

Que esta pesquisa ajude o Congresso e o STF, onde o tema tramita, a refletir.

"Ao menos, permaneci decente. Não participei" - um romance de resistencia

A frase acima expressa a consciência moral do personagem central de um romance de desespero, que foi traduzido para o inglês e publicado na Inglaterra, depois de 62 anos de sua primeira edição em alemão:

Hans Fallada:
Alone in Berlin
(Jeder stirbt für sich allein, 1947)
translated by Michael Hofmann
London: Penguin, 2009, 608pp, £20

Segundo as resenhas que li desse livro, de cuja publicação em inglês tomei conhecimento através de um programa literário da BBC, trata-se de um romance anti-fascista baseado na história verdadeira de um casal de alemães ordinários, ele um marceneiro, ela uma dona de casa, ambos desprovidos de educação refinada e completamente apolíticos. Otto e Elise Hampel recebem a triste notícia da morte do filho único, na invasão da França em 1940, e começam a distribuir postais e panfletos com propaganda anti-nazista, até serem descobertos e executados em Berlim em 1944.
Hans Fallada escreveu esse romance em apenas 24 dias e morreu pouco antes de sua publicação.

A frase que eu selecionei em epígrafe não figura em nenhuma das resenhas que li (The Guardian, Daily Telegraph), mas estava em destaque no programa da BBC, com dois autores e críticos literários (possivelmente o tradutor), a que assisti apenas de relance, em busca de notícias do mundo.
Por vezes, pequenas frases são altamente significativas do momento em que se vive...

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 5 de junho de 2010)

Mais sobre Hans Fallada nesta mini-biografia na Wikipedia.
Mais sobre o seu romance e seu sucesso na edição inglesa, nesta matéria:
Hans Fallada's anti-Nazi classic becomes surprise UK bestseller
Dalya Alberge
The Observer, Sunday 23 May 2010
First English translation of novel about Gestapo hunt for German couple who defied Hitler enjoys record sales