Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
A Unasul e a democracia: um caso exemplar...
A nova entidade da "integração sul-americana" elaborou, então, uma "Carta Democrática" que visa isolar e punir países e regimes golpistas, com sanções diretas, interrupção de relações, corte de fluxos comerciais e de de transportes, suspensão de participação nessas entidades multilaterais, etc., ou seja, no papel, uma resposta musculosa e exemplar.
Ela só esqueceu de uma coisa: de definir o que entende por democracia, vocês sabem, aquela coisa de eleições livres, de separação de poderes, de partidos independentes, de Congresso funcionando normalmente, total liberdade de organização, de expressão e de manifestação, etc., etc., etc.
Seria interessante saber o que vai fazer a Unasul em relação a este caso exemplar...
Paulo Roberto de Almeida
Mordaça na internet
Editorial - O Estado de S.Paulo
27 de dezembro de 2010
A Venezuela acaba de ingressar no que se poderia chamar G-X, o grupo de regimes autoritários ou ditaduras escancaradas que tentam censurar aquele que, por sua própria estrutura, é o mais arisco dos meios de comunicação - a internet. Nas pegadas da China, Irã e Cuba, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou a extensão à mídia eletrônica da restritiva Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, implantada por Hugo Chávez em 2004.
No ano seguinte, a oposição boicotou as eleições legislativas em protesto contra o rolo compressor do governo. Foi um grave equívoco. O Parlamento que se formou em seguida - e cujo mandato se encerra em 4 de janeiro próximo - é um apêndice do chavismo, com um ou outro dissidente. Essa Assembleia de cartolina foi há pouco acionada pelo caudilho para desidratar a que a sucederá. Na nova legislatura, o bloco oposicionista ocupará 65 das 165 cadeiras, o suficiente para privar o autocrata da maioria qualificada de 2/3 que lhe tem permitido dar um verniz de legitimidade às suas políticas ditatoriais.
Para neutralizar os efeitos da rejeição popular expressa nas urnas de setembro último - e que, sob um sistema eleitoral não manipulado, teria se traduzido numa bancada oposicionista bem maior -, Chávez preparou um pacote de medidas encabeçado pela outorga do poder de legislar por decreto, à revelia do Parlamento, em relação a 9 áreas genericamente definidas, como defesa, telecomunicações, economia, tributação e cooperação internacional. O período excepcional - o quarto em 11 anos de chavismo - deveria durar 12 meses. De cócoras, a Assembleia o ampliou para 18 meses, às vésperas, portanto, do início da campanha para o pleito presidencial de dezembro de 2012.
Nada menos surpreendente, portanto, que ao golpe legislativo se seguisse o amordaçamento da internet. A nova lei liberticida obriga os provedores de acesso à rede a bloquear "sem demora" mensagens que possam, por exemplo, "fazer apologia do delito", "fomentar a inquietação entre os cidadãos" e "desconhecer as autoridades legitimamente constituídas". Para se ter ideia do alcance da intimidação, até os anunciantes em sites e portais passarão a ser responsáveis pelos conteúdos que infringirem as regras destinadas, no cínico linguajar dos escribas chavistas, a "fomentar o equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses" de provedores, autores e usuários da rede.
As penas para quem não se prestar ao trabalho sujo determinado na lei vão desde multas (de até 10% do faturamento bruto no ano anterior) à cassação do meio, passando pela suspensão do serviço por 72 horas. Contra mais esse golpe da "Revolução Bolivariana" para apressar o advento do "socialismo do século 21", no léxico da ditadura em avançado estágio de construção na Venezuela, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA emitiu um comunicado que considera a iniciativa um atentado "sem precedentes" à liberdade de expressão na internet.
A proposta aprovada, diz a nota, "penaliza os intermediários por manifestações de terceiros, por meio de normas ambíguas, sob pressupostos que a lei não define e sem que existam garantias do devido processo". É rigorosamente isso que fazem os regimes despóticos de todas as latitudes. O que eles não podem fazer é controlar a internet com a mesma brutal simplicidade com que apreendem um jornal ou revista ou encarceram jornalistas. Não que não seja possível cercear o tráfego na rede. Mas isso requer um aparato repressivo operando em tempo integral e com razoável grau de sofisticação tecnológica.
Na Venezuela, é certo que a vigilância sobre os conteúdos considerados hostis ao chavismo - capazes de "fomentar a inquietação entre os cidadãos" - será exercida sob a tutela dos agentes cedidos pelo ditador cubano Raúl Castro ao seu fraternal seguidor de Caracas. Esse é um aspecto do drama do vizinho país que não pode ser ignorado: quanto maior o garroteamento da sociedade e da economia nacional, inspirado por Havana, maior a presença castrista no Estado venezuelano.
Haiti: culpados supostos e verdadeiros...
Paulo Roberto de Almeida
Creio que se podem tirar lições das três matérias, abaixo, na sequencia, sobre o que se poderia chamar de "caso Seitenfus", o representante da OEA no Haiti, de nacionalidade brasileira, destituído do cargo pelo SG-OEA Insulza por ter feito críticas diretas à comunidade internacional e às próprias organizações internacionais, a começar pela ONU -- cujo trabalho no Haiti ele julga equivocado --, o que aparentemente motivou sua demissão. Digo aparentemente porque não se sabem quais seriam os motivos exatos, além dessa entrevista, que possam explicar essa decisão. Suspeito que existam outras razões, além da entrevista, na qual ele diz exatamente o que pensa sobre a ineficácia da ajuda ao Haiti e a terrível situação que ainda prevalece naquele pobre país caribenho, o exemplo mais conspícuo, na região, do que habitualmente se chama de "Estado falido".
Se a entrevista foi o que motivou a demissão, Seitenfus tem toda a minha solidariedade, pois não acredito que alguém possa ser demitido sumariamente apenas por uma entrevista, ainda que ela seja inconveniente do ponto de vista das posições oficiais (sempre hipócritas) da burocracia onusiana. Se foi por outro motivo, posso reconsiderar minha solidariedade, até informações suficientes ou explicações mais confiáveis.
Em todo caso, quero deixar de pronto estabelecido o que considero correto ou incorreto nessas matérias e entrevistas com Seitenfus.
Seitenfus critica países e organizações por não ajudarem suficientemente o Haiti, como se países e organizações devessem sempre servir de baby-sitters para governos ineptos, corruptos ou incapazes de resolver os grandes problemas nacionais. Concordo em que a assistência humanitária é incapaz de "produzir" desenvolvimento; ela apena remedia, não resolve, situações emergenciais, mas acaba drogando os recebedores na dependência da ajuda estrangeira, desestimula a produção doméstica, como Seitenfus aponta muito bem, mas não consegue interagir com governos que descambam frequentemente para a corrupção e o mal-governo.
Não creio que se deva recuar muito na história para contar a história de tragédias do povo haitinao, segundo ele "culpado", aos olhos das potências ocidentais, por rejeitar o colonialismo em 1804, e pagando portanto um alto preço por isso. Afinal de contas, mesmo com toda a dívida cobrada pela França -- por propriedades e expulsões decretadas naquela época -- o país dispos de pelo menos 150 anos de vida independente para tentar resolver seus problemas.
Os culpados pela situação atual do Haiti são, pela ordem:
1) As elites haitianas, corruptas, ineptas, vendidas; continuam assim...;
2) o povo haitiano, mas deve-se considerar a ignorância geral do povo, como fator atenuante nessa tragédia ecológica que o próprio povo provocou (mas relembre-se que populações pastoris, ou agrícolas sedentárias, ao longo da história, sempre souberam administrar seus recursos escassos para não inviabilizar completamente seu modo de vida; que o povo haitiano não o tenho feito, pode ser um fator culpabilizante, também);
3) as organizações internacionais, como a ONU e a OEA, que insistem em "empurrar" ajuda em moldes tradicionais, criando a situação de dependência nefasta que se apontou;
4) as ONGs caritativas, que fazem uma indústria dessas atividades, agravando a dependência e tutelando clientelas, contornando os problemas reais que são os da construção do Estado e a emergência de lideranças representativas da população;
5) países potencialmente "acolhedores" de boat-people e refugiados econômicos, como seriam os EUA e a França, que assim transferem a ingênuos, como o Brasil, a tarefa de reter os haitianos em seu lugar, administrando um problema de "segurança", para o que é uma tarefa de governança fracassada.
Não creio que se deva atribuir agora responsabilidade às ex-potências coloniais, como a França, que se desligaram há muito tempo do Haiti, e que continuaram a colaborar com o país, com ditadura ou sem ditadura, e acolheram bastante dos seus filhos...
Resumindo: Seitenfus acerta em algumas coisas, erra em outras, e creio que sua crítica faz mais bem do que mal ao Haiti, mas obviamente organismos internacionais, como a ONU e a OEA, vivem em perpétua situação de hipocrisia e de erros burocráticos, que na verdade apenas perpetuam as próprias organizações e suas burocracias mastondônticas, cuja única razão de ser, justamente, é a de se perpetuar como burocracias dotadas de sua própria razão de existir, e seus milhares de funcionários inúteis (e bem pagos).
Ele erra ao pretender mais ajuda, mais engajamento da comunidade internacional, para finalmente se fazer "mais do mesmo", pois não é isso que vai "salvar" o Haiti. Confesso, porém, que não vejo solução para o Haiti, uma vez que o país não dispõe de elites comprometidas com os problemas do país e da população, apenas com seu próprio conforto e renda. O problema é que abandonar o Haiti tampouco é a solução, pois como no caso do Afeganistão, pode se tornar um porto seguro para bandidos de todas as espécies, no caso, traficantes de drogas e mercadores de armas e de todos os tipos de crimes.
A preocupação dos EUA e outros países é apenas com isso, não com o problema real do Haiti, embora existam, nos EUA e outros países, pessoas e ONGs sinceramente comprometidas em ajudar. O problema é que ninguém consegue ajudar um povo que não ajuda a si mesmo.
Quanto ao Brasil, não deveria ter ido, e só foi pela ânsia de prestígio internacional de seus dirigentes sedentes de reconhecimento exterior. O problema do Haiti ultrapassa a capacidade do Brasil resolver a situação e por mais que aumente a ajuda, pouco será feito, pois os recursos são dilapidados numa tarefa de Sísifo, sempre rolando a pedra montanha acima, para vê-la despencar ladeira abaixo pouco depois.
Paulo Roberto de Almeida
Há dois anos como representante da OEA no Haiti, Ricardo Seitenfus se viu no meio de uma polêmica após criticar, em entrevista ao jornal suíço "Le Temps", o papel da comunidade internacional no Haiti. De férias a contragosto, o gaúcho afirma que voltará ao Haiti, embora admita que não deve mais reassumir seu posto. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, ele diz que a ONU se equivoca ao ver o Haiti apenas como uma questão de segurança, afirma que o auxílio através das ONGs não ajuda a fortalecer o Estado e adianta que o segundo turno não será mais realizado em janeiro por falta de tempo hábil. "Se nem conseguimos organizar uma eleição e ter um governo legitimamente eleito, é um fracasso político", disse.
O senhor foi destituído do cargo de representante da OEA no Haiti?
RICARDO SEITENFUS: O que ocorreu é que eu devia ter entrado de férias no dia 17 e, em razão da crise pós-eleição, decidi permanecer no Haiti. Mas o secretário-geral (José Miguel Insulza) me pediu na segunda-feira que mantivesse as férias. Retorno ao Haiti no dia 26. A novidade é que provavelmente não reassumirei. Pelo que entendi, não serei mais o representante.
A entrevista ao "Le Temps" causou desconforto na OEA?
SEITENFUS: É possível. Provavelmente o secretário-geral considera que sejam incompatíveis as funções de representante com as posições críticas no balanço do mundo na cooperação com o Haiti.
Foi comentado que numa reunião da comunidade internacional chegou-se a levantar a hipótese de o presidente René Préval deixar o país e de se formar um novo governo interino...
SEITENFUS: Foram levantadas as duas hipóteses. A segunda ainda é discutida. A minha posição e da OEA enquanto eu estava à frente dela é que um governo interino seria um retrocesso. Em relação a Préval, no dia 28 de novembro houve uma discussão e um dos temas era o encurtamento do mandato dele. O premier perguntou se o mandato de Préval era algo que deveria ser negociado. Houve silêncio. E ele disse: "Não contem comigo para qualquer fórmula à margem da Constituição." Como ninguém respondeu, eu disse que considerava qualquer discussão sobre o mandato um golpe.
O senhor questiona a presença de tropas da ONU?
SEITENFUS: Eu questiono a inexistência de estruturas de prevenção e solução de litígios, sejam da OEA ou da ONU, que possam tratar de forma construtiva casos como o do Haiti. O Haiti não é uma ameaça à paz regional. Está frente ao que chamo de conflito de baixa intensidade, a luta pelo poder entre os atores políticos. E o Conselho de Segurança considerou essa luta ameaça à segurança internacional. Não se trata disso, mas de encontrar uma forma de fazer com que o país saia dessa situação de miséria generalizada.
Depois de seis anos no país, a comunidade internacional está fracassando?
SEITENFUS: Acho que sim, se nem conseguimos organizar uma eleição e ter um governo legitimamente eleito, é um fracasso político. Sem falar nos desafios sociais e econômicos. É difícil aceitar a ideia de uma missão de estabilização onde há mais de 80% de desemprego. É contraditório. Diria até imoral. Mas não tem a ver com a Minustah. A ONU não tem sido suficientemente dedicada ao caso haitiano, imaginando que seja uma questão de segurança.
Muito dinheiro prometido após o terremoto não chegou. Outra parte foi através de ONGs. Como ficou a questão?
SEITENFUS: Existem muitas miragens acenadas pela comunidade internacional para os haitianos e que desaparecem quando eles se aproximam delas. O trabalho das ONGs logo após o terremoto foi extraordinário, mas depois se estruturou como um subsídio ao fraco Estado. Não é possível reconstruir um país sem a presença do Estado.
Muitos não contribuem diretamente com o governo devido a acusações de corrupção...
SEITENFUS: Esse discurso justifica a não ajuda direta. Todos os projetos que vejo anunciados são através de ONGs. Elas fazem o que bem entendem. Dez mil atuam no país. A quase totalidade não passa pelo controle do governo. Nenhum país do mundo aceitaria essa situação. O governo diz que não vê esses recursos e, o pior, o povo não vê os resultados. A caridade internacional não pode ser o motor das relações internacionais.
domingo, 26 de dezembro de 2010
Ordem Livre: ultimos artigos publicados
Todos eles podem ser lidos no link a seguir: http://www.ordemlivre.org/textos/autor/203
Itinerário percorrido e o que resta fazer
20 de Dezembro de 2010 - por Paulo Roberto de AlmeidaTags: volta ao mundo em 25 ensaios desenvolvimento qualidade de vidaNossa contribuição para o mundo: onde o Brasil pode ser melhor
06 de Dezembro de 2010 - por Paulo Roberto de AlmeidaTags: brasilO que podemos aprender com a experiência dos demais países?
22 de Novembro de 2010 - por Paulo Roberto de AlmeidaQual a melhor política externa para o Brasil?: algumas preferências pessoais
08 de Novembro de 2010 - por Paulo Roberto de AlmeidaTags: política externa brasilQual a melhor política econômica para o Brasil?: algumas opções pessoais
25 de Outubro de 2010 - por Paulo Roberto de AlmeidaTags: brasil política econômica propostas políticasFarewell to BRIC, welcome the BRICS: uma mudança nao muito consensual, suspeito eu
Minha desconfiança só vai ser confirmada, ou não, quando se abrirem os arquivos diplomáticos de correspondência entre os quatro BRIC atuais ou alguém fizer um depoimento sincero, o que corre o risco de não acontecer, pois ninguém gosta de exibir dissensos...
Paulo Roberto de Almeida
S. Africa invited to join BRIC group
* Zuma invited to attend BRIC summit
* South African growth lags behind BRIC members
(Recasts with confirmation from minister)
JOHANNESBURG, Dec 24 (Reuters) - South Africa, Africa's top economy, has been invited by China to join the four-member "BRIC" grouping of fast-growing emerging markets, a government minister said on Friday.
South Africa received the invitation to join the group -- which currently includes Brazil, Russia, India and China -- from China's foreign minister, said a statement from South Africa's minister of international relations and cooperation, Maite Nkoana-Mashabane.
China, South Africa's largest trading partner, has invited South African President Jacob Zuma to attend a summit of BRIC leaders that Beijing will host next year, Nkoana-Mashabe said.
"China believed that South Africa's accession would promote the development of BRICS and enhance cooperation among emerging market economies," she said.
South Africa is the world's 31st-largest economy, according to World Bank data for 2009 and is less than a quarter the size of the smallest BRIC economy, Russia.
The BRIC countries have sought greater clout for their grouping, holding a summit in Russia in 2009. "BRIC" is a term invented in 2001 by Jim O'Neill, the chairman of Goldman Sachs Asset Management.
South Africa applied to join BRIC at the G20 meeting of the world's leading economies in Seoul in November, Russian President Dmitry Medvedev said at the meeting.
Its economy is projected by its government to grow about 3.0 percent this year, hardly the blistering pace seen in other BRIC countries.
Some investors make asset allocations based on the BRIC classification and all of the countries that currently make up the grouping have seen their global financial clout increase substantially in recent years.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
Ordem Livre: meu ultimo ensaio publicado (PRA)
Encerro, assim, minha colaboração ao site Ordem Livre, compromisso que assumi um ano atrás, para publicações quinzenais durante um ano.
Uma espécie de balanço...
Itinerário percorrido e o que resta fazer
Paulo Roberto de AlmeidaOrdem Livre, 20 de Dezembro de 2010
Em dezembro de 2009, eu recebia, do OrdemLivre.org, um site promotor de ideias e de lutas em prol da liberdade, um convite para colaborar, durante o espaço de um ano, com textos quinzenais, de 600 a 800 palavras, visando promover pelo menos um dos seguintes princípios: (a) liberdade individual; (b) livre mercado; (c) governo limitado; (d) paz. As recomendações feitas eram a de atacar ou defender ideias, não pessoas ou grupos, e a de contestar argumentos, não meras intenções.
Ao cabo de 24 ensaios, publicados desde o dia 18 de janeiro de 2010 – “Por que o mundo é como é (e como ele poderia ser melhor...)” – até o dia 6 de dezembro – “Nossa contribuição para o mundo: onde o Brasil pode ser melhor” – esforcei-me por atender à demanda formulada um ano antes. Com efeito, procurei oferecer aos leitores e visitantes do site um conjunto de textos sobre o Brasil, seu entorno regional e sobre o mundo, num esforço intelectual que, basicamente, se resumiu no seguinte: traduzir uma razoável experiência de vida, enquanto diplomata, viajante e professor (nessa ordem ou em qualquer outra), bem como os conhecimentos adquiridos ao longo de uma convivência regular, constante e até obsessiva com os livros ou qualquer outra forma de informação escrita, com destaque para ensaios analíticos ou interpretativos nos terrenos da história, da política, da economia, enfim, das humanidades em geral. Pela revisão retrospectiva desses ensaios – disponíveis aqui – os leitores podem verificar se eu cumpri, ou não, com os objetivos fixados, e se eu respeitei, ou não, os critérios estabelecidos para as minha colaborações regulares.
Em todo caso, procurei oferecer um amplo panorama dos problemas mais relevantes do mundo contemporâneo, passando pelas questões: dos direitos humanos; da guerra e da paz; do desenvolvimento (ou da falta de) em diversas regiões e países – inclusive e principalmente no próprio Brasil; das políticas econômicas nacionais e das políticas setoriais (comércio, indústria, orçamentos, competição, etc.); dos velhos problemas das desigualdades sociais e entre países; da dominação e da exploração; das grandes ideias e ideologias que movem os homens e as sociedades neste planeta; terminando com a posição do Brasil no mundo, nosso aprendizado, nossas lições e eventuais contribuições para o bem-estar da humanidade.
Caberia agora, neste ensaio final, fazer a síntese de todas essas questões e tentar oferecer alguns argumentos sobre o caminho que ainda resta a percorrer, para todos e por todos aqueles que, como eu, pretendem fazer deste mundo um lugar melhor do que aquele que encontramos, quando aqui chegamos. Se ouso oferecer um resumo de tudo o que aprendi em incontáveis viagens, leituras, estudos e observação atenta de tantos países e continentes que visitei, ao longo de um itinerário pessoal bastante rico em experiências e ensinamentos, seria mais ou menos o seguinte.
O mundo é, certamente ainda, formado por um conjunto muito desigual de povos e sociedades, organizados em estados e nações dotados de identidade própria – com várias minorias não autônomas, ou dominadas, situação da qual nascem conflitos e guerras – e caracterizados por estágios muito diversos de desenvolvimento político, econômico e social. Alguns desses povos e sociedades (infelizmente ainda em número relativamente reduzido) alcançaram um patamar razoável de satisfação de suas necessidades básicas, apresentam níveis também razoáveis de prosperidade social e econômica, bem como desfrutam de plenas condições para o exercício da liberdade individual e de oportunidades não cerceadas para sua expressão intelectual, espiritual, cultural ou religiosa. A maior parte da humanidade esforça-se para também atingir esses níveis de prosperidade humana, e pode-se dizer que esse objetivo vem sendo cumprido, lenta mas seguramente: existe hoje uma larga “classe média mundial” que desfruta de uma esperança satisfatória de vida, conseguiu debelar as epidemias que, no passado, devastavam boa parte da população, dispõe de boa segurança alimentar e individual (ou seja, estão ao abrigo de guerras e invasões) e vivem em estados medianamente democráticos ou abertos (isto é, dotados de governos representativos).
Mas ainda existem, na maior parte da África, e em largas partes da Ásia e da América Latina, populações imensas que não dispõem de condições mínimas para uma existência digna, que vivem em situação de miséria ou de insegurança alimentar, são desprovidas de infraestrutura e de serviços coletivos básicos (sobretudo saúde e educação) e que não desfrutam de liberdades individuais ou coletivas (ou seja, voto livre ou alternância democrática dos governos), quando não são afetados por guerras e conflitos étnicos, religiosos ou territoriais. Essa situação talvez atinja, ainda, um terço da humanidade, numa demografia também mutável, em função de epidemias, conflitos ou desastres naturais. Não é difícil encontrar exemplos de países que parecem concentrar todo o sofrimento da humanidade, mas dispenso-me aqui de citar seus nomes, por serem eles bem conhecidos.
Mais “curiosa”, no entanto, é a situação daqueles países que poderiam ser ricos, ou razoavelmente prósperos, com base em recursos naturais abundantes e em uma população até medianamente educada, mas que decaem para o autoritarismo político e o descalabro econômico, quando não para lutas internas e conflitos externos que infelicitam suas populações e criam tensões desnecessárias no plano mundial. Posso, sim, citar um desses exemplos – que é, obviamente, o da Coreia do Norte –, e também poderia citar outros, mesmo na região, porém dispenso-me de fazê-lo.
Pois bem, o que poderíamos dizer, ou fazer, em relação a esses casos de sofrimentos desnecessários e esses pontos de tensão, num mundo que avança de modo lento, mas aparentemente irreversível para níveis razoáveis de prosperidade social e econômica? (Não estou diminuindo aqui a importância dos problemas ambientais; mas não sou adepto do malthusianismo implícito a todas essas promessas de desastres anunciados, inclusive porque confio no poder da ciência e da tecnologia, e na modesta racionalidade das sociedades, para resolver os problemas mais dramáticos.) O ponto central das “infelicidades” humanas parece residir na falta de educação da maior parte dessas comunidades para enfrentar seus problemas econômicos, políticos e ambientais, com base nos instrumentos atualmente disponíveis em matéria de ciência e tecnologia (dominadas, não as que ainda virão no futuro da humanidade).
Em outros termos: não vejo limitação técnica, ou material, para que toda a humanidade possa desfrutar de níveis razoáveis de vida, uma vez que a quase totalidade do conhecimento acumulado desde tempos imemoriais por essa mesma humanidade está hoje totalmente disponível nas redes abertas de informação (sendo apenas uma pequena parte ainda objeto de tecnologia proprietária, que, aliás, torna-se pública após 20 anos de monopólio). Praticamente todas as grandes enfermidades humanas podem ser combatidas ou controladas com os medicamentos e prevenções conhecidos; todas as necessidades alimentares podem ser atendidas com base nos níveis atuais de produtividade, sendo as carências detectadas apenas o resultado de problemas de distribuição; os suprimentos energéticos podem ser garantidos com base nas fontes disponíveis (fósseis e renováveis) e nas pesquisas em curso; a segurança individual e do sistema internacional poderia ser atendida (embora não o seja, que fique claro) pelos mecanismos nacionais existentes de tipo policial e dispositivos já utilizados no sistema da ONU (ainda que o princípio da soberania estatal dificulte a tarefa em pontos quentes do planeta).
O que ocorre, então, como obstáculo para que o mundo seja esse lugar melhor para se viver, a que todos aspiramos e desejamos? Não devemos perder de vista, em primeiro lugar, que a humanidade civilizada e próspera tal como a conhecemos hoje é um fato relativamente recente na história da espécie humana: dos mais de cem mil anos de homo sapiens disseminado pelos continentes, apenas um décimo correspondem a sociedades sedentárias, dotadas de alguma tecnologia agrícola e que metade desse tempo integram a chamada história, ou seja, sociedades dotadas de escrita e, portanto, de memória dos progressos alcançados. Temos apenas 4 mil anos, talvez um pouco mais, de formações urbanas, isto é, organizadas na forma de estados, com autoridades identificadas e direitos de propriedade reconhecidos. Mas o processo de socialização e de aprendizado das técnicas que permitiram chegar a sociedades de escrita e de paz interna é um renovar constante de experiências individuais, dado que cada ser humano precisa ser impregnado de cultura e de saber.
Durante a maior parte da história humana conhecida, fenômenos como guerras de conquista, exploração de outros povos, escravidão e castigos físicos foram norma geral de “convivência”, já que apenas nos últimos dois ou três séculos se conseguiu eliminar algumas dessas instituições “primitivas”. Os progressos alcançados nesses últimos dois ou três séculos foram fantásticos, tanto em termos materiais, quanto em matéria de direitos humanos e expressão das liberdades individuais. Mas não podemos nos esquecer de que poucos povos, na verdade, atingiram plenamente esses patamares civilizatórios. Muitos outros, entretanto, não o conseguiram; porém, descarto a hipótese de que isso não foi logrado devido à dominação, dependência ou exploração de povos ou países mais avançados; esses fenômenos certamente existiram; mas eles não tiveram o poder bloqueador – ao contrário – como certas “teorias” apregoam.
Agora, observando-se os povos e sociedades que alcançaram esses níveis razoáveis e positivos de desenvolvimento individual e coletivo, constatamos que se trata de povos bem educados, dotados de instituições políticas favoráveis ao enriquecimento individual, situados num arco de organização econômica e social que combina formas diversas de sistemas de mercado e de representação política de tipo concorrencial (como é, aliás, a ordem produtiva subjacente). Não é fácil reunir todas essas características em povos e sociedades marcados durante muito tempo pelo desrespeito aos direitos individuais – entre eles o da propriedade – e pela baixa representatividade política, o que os impede de reivindicar melhores condições de educação e saúde para justamente organizar suas sociedades segundo aquelas linhas e formas de organização social e econômica mais compatíveis com o crescimento, a riqueza e a prosperidade individual e coletiva. Baixos níveis educacionais, na maior parte dos povos, são em grande medida responsáveis pelas carências detectadas.
O que fazer, finalizando, para que a situação possa mudar em prazos razoáveis (ou seja, nas próximas duas ou três gerações)? Creio, pessoalmente, que os maiores esforços devam ser realizados no campo da educação dos indivíduos. Nenhuma cooperação ou assistência ao desenvolvimento será bem sucedida se não incidir sobre a própria capacitação dos indivíduos; obras materiais, redes viárias, melhoramentos de infraestrutura, fontes de energia, nada disso pode frutificar se representar fatores simplesmente transplantados desde o exterior, sem o envolvimento pleno dos povos e sociedades a que são dirigidos esses esforços de “desenvolvimento”. Sabemos da triste história da deterioração de muitos equipamentos resultantes da cooperação externa em situações de baixa incorporação de recursos humanos locais nas obras de melhorias materiais. O capital humano ainda é o principal fator de progresso social e individual. São os diferenciais de produtividade do trabalho humano que explicam quase todas as desigualdades existentes entre povos e nações.
Nossa tarefa, portanto, é basicamente uma só: educar, educar, educar; o que, aliás, se aplica mesmo em países razoavelmente desenvolvidos como o Brasil. É pela educação que se combate a corrupção, os governos ineficientes, os demagogos e os aproveitadores das crendices populares, os oportunistas de todos os tipos. O Brasil, como parece ficar claro cada vez mais, não é um país desprovido de meios ou de recursos; mas é certamente um país que perdeu e perde muitas oportunidades, devido tanto à ignorância de seu povo quanto à incapacidade de suas elites. Minha suspeita é a de que ele continua perdendo, e muito disso se deve à educação (ou à falta de, ou ainda, à má qualidade da educação) de grande parte da população. Cabe a todos nós, cidadãos conscientes, mudar isso, ou pelo menos se esforçar para que isso seja feito.
O Brasil – todo o mundo em desenvolvimento – necessita uma revolução educacional, um profundo processo de mudanças e de reformas modernizantes que coloque a formação de capital humano como a prioridade das prioridades. Este foi o sentido destes 25 ensaios, que deram uma volta ao mundo dos problemas humanos e nacionais. Espero que eles tenham conseguido preencher sua função educacional, cumprindo, assim, os objetivos previamente fixados. Cabe aos leitores julgar...
Lula's diplomacy - the view from Portugal
Lula's legacy to the world: Brazil on track
Portuguese Journal of International Affairs
No. 3, Spring/Summer 2010): 51-61.
http://www.ipris.org/php/download.php?fid=298
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Lula's diplomacy - publicado em 2009
Crime organizado e terrorismo: diferencas - Stratfor
Organized Crime vs. Terrorism
Reva Bhalla
Stratfor, December 21, 2010
Analyst Reva Bhalla uses the Mexican drug cartel war to examine the differences between an organized criminal group and a terrorist organization.
Mexican lawmakers recently passed legislation defining punishment for acts of terrorism. The most interesting aspect of this law is what was encompassed in that definition of terrorism, which could apply to cartel-related activities. This could be an emerging tactic by the Mexican government to politically characterize cartel-related activities as terrorism and use that as a way to undermine popular support for organized criminal activity in Mexico.
There are some very clear distinctions between organized crime and terrorism. Organized criminal groups can engage in terrorist tactics. Terrorist groups can engage in organized criminal activity. These two sub state actors have very different aims, and these aims can place very different constraints on each.
An organized crime group cannot exist without an extensive peripheral network. In that peripheral network that will involve the bankers, politicians and police; basically the portals into the illicit world that protects the core of the organized crime group, which revolves around business activity. In this case being drug trafficking that the Mexican cartels are engaged in. With such a network territorial possessions come into play, and again, popular support is needed. That doesn’t necessarily mean population condones the violence committed by the cartels but it does mean that the cartels can effectively intimidate the population to tolerate activity and allow business to go up on as usual.
By contrast a terrorist group does not need to rely on as extensive network. By definition terrorism is primarily driven by political aims. The financial aspect of their activities is a means to an end, so this place is very different constraints on the terrorist group and allows the terrorist group to engage in much bolder, riskier and violent acts then an organized crime group would. What’s important about a terrorist act is that it’s used to draw attention to their political objectives. Essentially terrorism is theater.
An interesting dynamic that we haven’t seen quite play out yet in Mexico is when an organized crime group starts to adopt terrorist tactics. We have seen examples of where some cartels have engaged in beheadings and IED usage but not to a degree yet where there’s been a big public backlash. In fact, in Mexico we’ve seen the population and major business groups come out against the government calling on the government to stop the offensive against the cartels and to allow business to go on as usual.
We have seen international examples of where this line has been crossed. For example, in 1992 the Sicilian Mafia La Cosa Nostra crossed a big line when they launched a massive car bombing against an important official. That unleashed a huge wave of public backlash. We also saw this in Colombia with Pablo Escobar and the huge IED campaign that swept across Colombia and that eventually turned people against the cartel dominance and resulted in intelligence sharing that led to the downfall of some of those key cartels. What we may be seeing here is a more subtle tactic by the Mexican government to deal with the cartels.
Despite the very important distinctions between organized crime groups and terrorist groups, the branding of an organized crime group like the Mexican cartels as terrorists could be a way to undermine the public tolerance for a lot of their activity in the country. Again, we have not seen this line crossed in Mexico and I don’t think we’re quite there yet but it will be interesting to see how the Mexican government attempts to re-brand the cartel war.
Editor’s Note: Transcripts are generated using speech-recognition technology. Therefore, STRATFOR cannot guarantee their complete accuracy.
Balanco da Politica Externa na Era Lula - Itamaraty
Com a palavra, o André:
O MRE publicou, em seu website, o balanço de sua Política Externa no governo Lula na íntegra. Como o assunto me interessa academicamente, tive o trabalhão de baixar todos os 180 arquivos (a razão do porquê o MRE não disponibilizou em um único documento é um mistério para mim). Pensei em "zipar" e enviar para a lista, mas o arquivo compactado deu 10Mb e creio que excede o limite de anexos do Google Groups. Por isso coloquei no meu espaço da conta no google (que, aliás, acabei de descobrir que existe isso! Dá, inclusive, para se criar uma homepage!)
https://sites.google.com/site/andreeiras/BalancoPolExt2003-2010.zip?attredirects=0&d=1
Abraços a todos e boas festas,
André Eiras
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Só posso agradecer, enfaticamente, o esforço do André e desejar-lhe excelente 2011, com muito estudo e sucesso intelectual, pessoal, familiar e profissional.
Paulo Roberto de Almeida
(Des)Moralizando o Brasil: minha modesta contribuicao...
Meu único "poder", modestíssimo, está apenas em divulgar falcatruas como essa (mas existem milhares de outras, de colegas da corporação) e colocar meu pequeno protesto virtual.
Nos EUA, após um gesto como esse, o parlamentar seria certamente julgado de modo severo pelo Comotiê de Ética da casa (algo desconhecido por aqui, não a Casa, mas a ética), se não processado civilmente por apropriação indébita de recursos públicos. No mínimo perderia o mandato, podendo até pegar uma pena por delito.
Fica o protesto...
Paulo Roberto de Almeida
Futura ministra usa verba irregular em hospedagem
Mesmo com auxílio-moradia, Ideli Salvatti pede reembolso de hotel em Brasília
Titular da Pesca a partir de janeiro, senadora do PT recebeu duas vezes para cobrir a mesma despesa, o que é ilegal
A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular.
O Senado informou que o uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.
Após ser procurada ontem, Ideli, há oito anos no Senado, disse por meio de nota ter havido um erro da sua assessoria e mandou devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A Folha apurou que a petista pediu ainda ao Senado que apague a informação sobre o gasto no site da Casa, onde ficam registradas todas as despesas dos senadores com a verba indenizatória, após o ressarcimento.
A verba, no valor de R$ 15 mil mensais, só pode ser usada para custear despesas com os escritórios dos senadores "exclusivamente no Estado do parlamentar" ou com o pagamento de aluguel de jatinho para uso dentro de seu Estado.
Conforme registro oficial, a senadora pediu e recebeu ressarcimento do Senado para pagar diárias no hotel San Marco em vários dias dos meses de janeiro, novembro e dezembro deste ano.
A Casa informou que só agora, depois de questionado pela reportagem, a petista percebeu ter havido "erro".
A Folha encontrou notas fiscais do hotel que somam R$ 4.606,68. O site do Senado só passou a dar transparência a esses gastos a partir de abril do ano passado.
No mês passado, Ideli apresentou cinco notas com valores variados: R$ 260,70, R$ 747,01, R$ 475,64, R$ 571,89 e 198,99. Elas somam R$ 2.254,23. Neste mês, apresentou três notas. Somadas, elas chegam a R$ 1.607,65. Em janeiro, foi apresentada uma nota de R$ 744,80.
Os senadores podem optar pelo apartamento funcional ou por usar o auxílio moradia para se hospedar em Brasília -neste caso, o auxílio é pago automaticamente mesmo que o congressista tenha casa própria na cidade.
Segundo a assessoria de Ideli, ela optou pelo hotel San Marco, um quatro estrelas em bairro nobre.
A petista liderou no segundo mandato de Lula a tropa de choque do governo no Senado. Ela defendeu colegas da base acusados de irregularidades, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).
Defendeu ainda a então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), quando a hoje presidente eleita foi acusada de envolvimento na elaboração de um dossiê com gastos do governo tucano.
A fidelidade levou Ideli a ser convidada para o ministério da Pesca, após a derrota na eleição para o governo do Estado de Santa Catarina.
(FSP, 23.12.2010)
Diplomacia Sul-Sul, pelo lado unilateral...
China x Brazil (BBVA)
http://bit.ly/8XBwbJ
WP_1022_tcm348-231940.pdf | 1517 Kb | 17/11/2010 |
Resultados (magros) da diplomacia Sul-Sul, e uma critica
Uma nova política externa | ||
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É necessário priorizar também os países desenvolvidos, grandes compradores de nossos produtos, e não só as nações emergentes ou com menor desenvolvimento. É verdade que, como fez questão de destacar o MDIC, as exportações podem chegar a US$ 200 bilhões até o final do ano, superando o recorde de 2008, registrado na temporada de pré-crise econômica internacional. Não é pouco. Além disso, no mês de novembro, a exportação alcançou US$ 17,6 bilhões e média diária de US$ 884,4 milhões, maior média para meses de novembro. Sobre novembro de 2009, as exportações registraram aumento de 39,8%, enquanto sobre outubro de 2010 retrocederam 3,8%, pela média diária. Só que há um detalhe – e a vida é feita de detalhes. A meta de exportações prevista será resultado direto da venda de produtos básicos, que tiveram em novembro um crescimento de 69,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, os produtos semimanufaturados registraram uma evolução de 45,5%. O detalhe preocupante está aqui: as vendas para o exterior de produtos manufaturados (de alto valor agregado) cresceram apenas 18,6%. Diante de uma taxa cambial valorizada e pressionada pelas despesas provocadas pelo chamado custo Brasil – ou seja, alta carga tributária, infraestrutura atrasada, burocracia excessiva, altos custos trabalhistas –, a indústria nacional de vestuário, equipamentos de uso doméstico e outros perdem espaço no mercado externo, especialmente para mercadorias procedentes da China e da União Europeia. E sofre a concorrência predatória de produtos chineses no próprio mercado nacional, ainda que medidas antidumping tenham sido tomadas e alcançado bons resultados, como no caso dos calçados. Mas não se pode esquecer que a China, principal responsável pela demanda de nossas commodities, começa a buscar estratégias para combater a inflação decorrente da elevação das matérias-primas. Por enquanto, as commodities, que representam 70% das receitas da exportação, permanecem em patamar elevado, favorecendo a expansão das vendas externas, em que pese o Brasil manter-se dependente de cenário e demanda internacionais favoráveis. O que se espera é que o novo governo adote uma política externa que não seja voltada somente para os países emergentes ou menos desenvolvidos, mas que priorize também os países desenvolvidos. Afinal, são estas nações que compram de forma permanente, principalmente os Estados Unidos. 11/12/2010 Fonte: ViaPolítica/O autor Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br | ||
14.12.2010 | ||