Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
domingo, 8 de dezembro de 2013
Renato Mendonca: um pioneiro da historia diplomatica - republicacao de livro, introducao de PRAlmeida
Tratado Geral da Máfia: treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente - Paulo Roberto de Almeida
A desmoralizacao do Tesouro e o motim dos seus mandarins - Editorial Estadao
Pois bem, depois das loucuras inflacionárias, o Brasil começou lentamente a recompor suas contas públicas e o Tesouro ganhou nova credibilidade.
Na era "neoliberal" -- que é como os desonestos petistas chamam o período de responsabilidade fiscal, de estabilização macroeconômica e de verdade e transparência nas contas públicas dos governos FHC -- o Tesouro foi uma peça chave da recomposição orçamentária do país, que voltou a ter um único orçamento, embora nem sempre seguido estritamente, uma vez que políticos existem mesmo para gastar. Daí os contingenciamentos que os responsáveis pelas finanças públicas tinham de fazer, pois os parlamentares têm o péssimo costume de aprovar receitas em excesso, que eles estimam sempre superiores às propostas orçamentárias, apenas para colocar seus projetos paroquiais (alguns francamente corruptos) na lei aprovada.
Pois bem, os petistas que já desmoralizaram várias instituições políticas, outros poderes inclusive, também estão desmantelando o Tesouro, o que gerou o motim já descrito nos jornais e objeto deste editorial.
Triste país em que dirigentes desmantelam instituições.
Paulo Roberto de Almeida
O Tesouro em crise
sábado, 7 de dezembro de 2013
O Estado policial-nazista dos petistas; Lula informante do regime militar - RomeuTuma Jr.
Romeu Tuma Júnior conta como funciona o estado policial petista
Quando se anuncia que o PT criou um estado policial, convenham, não se está a dizer nenhuma novidade. Nunca, no entanto, alguém que conhece por dentro a máquina do governo havia tido a coragem de vir a público para relatar em detalhes como funciona o esquema. Romeu Tuma Junior, filho de Romeu Tuma e secretário nacional de Justiça do governo Lula entre 2007 e 2010, rompe o silêncio e conta tudo no livro“Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, publicado pela Editora Topbooks (557 págs., R$ 69.90). O trabalho resulta de um depoimento prestado ao longo de dois anos ao jornalista Cláudio Tognolli. O que vai ali é de assustar. Segundo Tuma Júnior, a máquina petista:
1: produz e manda investigar dossiês apócrifos contra adversários políticos;
2: procura proteger os aliados.
O livro tem um teor explosivo sobre o presente e o passado recente do Brasil, mas também sobre uma história um pouco mais antiga. O delegado assegura que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva — que nunca negou ter uma relação de amizade Romeu Tuma — foi informante da ditadura. A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre o livro e uma entrevista com o ex-secretário nacional da Justiça. Ele estava lá. Ele viu. Ele tem documentos e diz que está disposto a falar a respeito no Congresso. O delegado é explícito: Tarso Genro, então ministro da Justiça, o pressionou a divulgar dados de dossiês apócrifos contra tucanos. Mais: diz que a pressão vinha de todo lado, também da Casa Civil. A titular da pasta era a agora presidente da República, Dilma Rousseff.
Segue um trecho da reportagem de Robson Bonin na VEJA desta semana. Volto depois.
(…)
Durante três anos, o delegado de polícia Romeu Tuma Junior conviveu diariamente com as pressões de comandar essa estrutura, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que sio considerados inimigos.
(…)
Segundo o ex-secretário, a máquina de moer reputações seguia um padrão. O Ministério da Justiça recebia um documento apócrifo, um dossiê ou um informe qualquer sobre a existência de conta secreta no exterior em nome do inimigo a ser destruído. A ordem era abrir imediatamente uma investigação oficial. Depois, alguém dava urna dica sobre o caso a um jornalista. A divulgação se encarregava de cumprir o resto da missão. Instado a se explicar, o ministério confirmava que, de fato, a investigação existia, mas dizia que ela era sigilosa e ele não poderia fornecer os detalhes. O investigado”, é claro, negava tudo. Em situações assim, culpados e inocentes sempre agem da mesma forma. 0 estrago, porém, já estará feito.
No livro, o autor apresenta documentos inéditos de alguns casos emblemáticos desse modus operandi que ele reuniu para comprovar a existência de uma “fábrica de dossiês” no coração do Ministério da Justiça. Uma das primeiras vítimas dessa engrenagem foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Senador época dos fatos, Perillo entrou na mira do petismo quando revelou a imprensa que tinha avisado Lula da existência do mensalão. 0 autor conta que em 2010 o então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entregou em suas mãos um dossiê apócrifo sobre contas no exterior do tucano. As ordens eram expressas: Tuma deveria abrir urna investigação formal. 0 trabalho contra Perillo, revela o autor, havia sido encomendado por Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do presidente Lula. Contrariado, Tuma Junior refutou a “missão” e ainda denunciou o caso ao Senado. Esse ato, diz o livro, foi o primeiro passo do autor para o cadafalso no governo, mas não impediu novas investidas.
(…)
Celso Daniel, trens, mensalão…
Vejam o que vai acima em destaque. Qualquer semelhança com os casos Altom e Siemens, em São Paulo, não é mera coincidência. O livro traz revelações perturbadoras sobre:
a: o caso do cartel de trens em São Paulo:
b: o dossiê para incriminar Perillo;
c: o dossiê para incriminar Tasso Jereissati (com pressão de Aloizio Mercadante);
d: a armação para manchar a reputação de Ruth Cardozo;
e: o assassinato do petista Celso Daniel, prefeito de Santo André;
f: o grampo no STF (todos os ministros foram grampeados, diz Tuma Júnior);
g: a conta do mensalão nas Ilhas Cayman…
E muito mais. Tuma Júnior está com documentos. Tuma Júnior quer falar no Congresso. Tuma Junior tem de ser ouvido. Abaixo, seguem trechos de sua entrevista à VEJA.
(…)
Por que Assassinato de Reputações?
Durante todo o tempo em que estive na Secretaria Nacional de Justiça, recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo. 0 PT do Lula age assim. Persegue seus inimigos da maneira mais sórdida. Mas sempre me recusei. (…) Havia urna fábrica de dossiês no governo. Sempre refutei essa prática e mandei apurar a origem de todos os dossiês fajutos que chegaram ate mim. Por causa disso, virei vítima dessa mesma máquina de difamação. Assassinaram minha reputação. Mas eu sempre digo: não se vira uma página em branco na vida. Meu bem mais valioso é a minha honra.
De onde vinham as ordens para atacar os adversários do PT?
Do Palácio do Planalto, da Casa Civil, do próprio Ministério da Justiça… No livro, conto tudo isso em detalhes, com nomes, datas e documentos. Recebi dossiês de parlamentares, de ministros e assessores petistas que hoje são figuras importantes no atual governo. Conto isso para revelar o motivo de terem me tirado da função, por meio de ataque cerrado a minha reputação, o que foi feito de forma sórdida. Tudo apenas porque não concordei com o modus operandi petista e mandei apurar o que de irregular e ilegal encontrei.
(…)
O Cade era um dos instrumentos da fábrica de dossiês?
Conto isso no livro em detalhes. Desde 2008, o PT queria que eu vazasse os documentos enviados pela Suíça para atingir os tucanos na eleição municipal. 0 ministro da Justiça, Tarso Genro me pressionava pessoalmente para deixar isso vazar para a imprensa. Deputados petistas também queriam ver os dados na mídia. Não dei os nomes no livro porque quero ver se eles vão ter coragem de negar.
O senhor é afirmativo quando fala do caso Celso Daniel. Diz que militantes do partido estão envolvidos no crime.
Aquilo foi um crime de encomenda. Não tenho nenhuma dúvida. Os empresários que pagavam propina ao PT em Santo André e não queriam matar, mas assumiram claramente esse risco. Era para ser um sequestro, mas virou homicídio.
(…)
O senhor também diz no livro que descobriu a conta do mensalão no exterior.
Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar. Quando entrei no DRCI, encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. 0 que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua? É um absurdo.
(…)
O senhor afirma no livro que o ex-presidente Lula foi informante da ditadura. É uma acusação muito grave.
Não considero uma acusação. Quero deixar isso bem claro. 0 que conto no livro é o que vivi no Dops. Eu era investigador subordinado ao meu pai e vivi tudo isso. Eu e o Lula vivemos juntos esse momento. Ninguém me contou. Eu vi o Lula dormir no sofá da sala do meu pai. Presenciei tudo. Conto esses fatos agora até para demonstrar que a confiança que o presidente tinha em mim no governo, quando me nomeou secretário nacional de Justiça. não vinha do nada. Era de muito tempo. 0 Lula era informante do meu pai no Dops (veja o quadro ao lado).
O senhor tem provas disso?
Não excluo a possibilidade de algum relatório do Dops da época registrar informações atribuídas a um certo informante de codinome Barba.
(…)
Encerro
Encerro por ora. É claro que ainda voltarei ao tema. Tuma Júnior estava lá dentro. Tuma Junior viu e ouviu. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o delegado preste depoimento à Câmara sobre o que sabe.
O estado policial petista tem de parar. E parte da imprensa precisa deixar de ser o seu braço operativo.
OMC: quem fala em acordo de comercio pode estar tergiversando sobre palavras...
Não se espere essa criação de comércio ou de emprego como anunciado: não vai haver nada disso, mas simples permanência do imobilismo nas políticas comerciais dos países, ou seja. continuidade do mercantilismo habitual.
Paulo Roberto de Almeida
Final comico-patetico de Policarpo Genoino Quadrilha: um mafioso dos moles...
Irineu Evangelista de Souza, o Barao de Maua: enfim homenageado - mesa redonda na UFF
Em todo caso, se trata de uma seção em homenagem a um dos grandes empresários, o maior, do Império, o homem que teria colocado o Brasil no caminho da modernidade, se por acaso suas ideias tivessem penetrado mais fundo na consciência dos líderes políticos agraristas e escravocratas que conduziram o Império à sua modorra de estagnação durante quase um século inteiro.
Eu costumo dizer que é mais interessante examinar a trajetória de um país pelos seus fracassos do que pelo seus supostos sucessos. O sucesso tem muitos país, o fracasso não costuma ter nenhuma mãe. Ninguém quer ser responsável pelo fracasso de um país, embora muitos sejam responsáveis, em primeiro lugar, como sempre ocorre, elites incompetentes, desde o Império até hoje, quando temos uma nova elite no poder, na verdade uma nova classe, no sentido da Nomenklatura, que está conseguindo fazer o país recuar.
Podemos facilmente identificar os grandes derrotados da história do Brasil, e Mauá é certamente um deles. Mas a história começa com José Bonifácio, derrotado em seu projeto de libertar imediatamente o Brasil do tráfico e da escravidão em médio prazo, estimulando a imigração europeia e a industrialização do país, com uma consciência muito avançada do que hoje em dia se chama "desenvolvimento sustentável", ou seja, preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
O outro grande derrotado foi justamente Irineu Evangelista de Souza, que queria um Brasil aberto ao comércio internacional, às inovações industriais, a um mercado de capitais ativo, e dominado por interesses privados, enfim, um país capitalista, e liberal em economia, mesmo se ele mesmo se beneficiou de inúmeras concessões públicas e de monopólios oficiais. Mas, criador do segundo Banco do Brasil, ele foi derrotado pelos políticos do Segundo Império nos seus propósitos de ampliar o crédito e abrir o Brasil aos investimentos estrangeiros. Não conseguiu, e a monarquia continuou escravocrata, agrarista, atrasada em tudo.
Outro derrotado foram os primeiros tribunos republicanos, inclusive Rui Barbosa, em seus propósitos de educar a população e fazer do direito uma das bases da política nacional; foi derrotado também pelos agraristas reacionários, e pelos políticos corruptos.
Monteiro Lobato tentou modernizar o país, mas também foi um derrotado, assim como o foram os reformistas da educação brasileira nos anos 1920 e 30, que só conseguiram construir parcialmente uma educação de qualidade para o povo brasileiro, ainda assim limitada às camadas médias urbanas.
Não coloco os nacionalistas dos anos 1950 e 60 entre os derrotados, pois eles foram amplamente vitoriosos, inclusive pela ação dos militares, que foram obtusamente nacionalistas e equivocadamente estatizantes, aliás como são hoje os representantes da elite no poder, sempre atrasados mentalmente.
Espero que alguns aspectos dessas tentativas derrotadas sejam evocadas no colóquio abaixo, para esclarecimento dos presentes, e conscientização dos atuais defensores de um "modelo" brasileiro de desenvolvimento.
Na verdade, não existem modelos, apenas trabalho, em torno de alguns princípios fundamentais, infelizmente sempre derrogados por nossas elites. Listo aqui os elementos de um país bem sucedido:
1) Macroeconomia aberta, estável, com fundamentos sólidos nas boas políticas macroeconômicas e setoriais; 2) Micreconomia competitiva, sem oligopólios, carteis e proteção indevida; 3) Boa governança, instituições sólidas, transparentes, responsáveis, baixa ou nenhuma corrupção, sem privilégios para quaisquer categorias, mas assegurando um bom ambiente de negócios privados; 4) Alta qualidade dos recursos humanos, o que significa boas escolas, abertas a todos; 5) Abertura ao comércio e aos investimentos internacionais, o que infelizmente não é o caso ainda em nosso país.
Com essas considerações em mente, formulo meus votos para um bom colóquio na UFF.
Paulo Roberto de Almeida
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Addendum em 09/12/2013, a partir de comentário recebido neste post, já inserido, mas aqui tornado explícito, sob a forma de uma indicação de artigo publicado na Revista de Administração e Inovação (RAI):
DOI: 10.5585/rai.v6i1.313