Eleicoes 2014: a politica externa de Aecio Neves - Rubens Barbosa

A política externa e as eleições

• Autor: Rubens Barbosa
 
• em Artigos, Estado de Direito
 
• 15/01/2014
 
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As convenções partidárias que confirmarão os candidatos a presidente da República serão realizadas em junho, pouco antes da Copa do Mundo. A partir de agosto, todas as atenções estarão voltadas para as eleições. Haverá pouco tempo para um efetivo debate sobre os temas maiores que afetarão a economia, políticas sociais, meio ambiente e políticas externa e de comércio exterior no próximo governo, a partir de 2015.

Por isso, parece oportuno que alguns temas comecem a ser discutidos para influir nos programas dos futuros candidatos. Um dos temas que mais suscitaram controvérsia nos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty, que era considerada uma das instituições de excelência na vida pública brasileira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato provável da oposição em outubro, foi o primeiro a apresentar suas ideias sobre áreas que considera prioritárias para discussão durante a campanha eleitoral. Dentre os temas ressaltados em sua cartilha e que se espera sejam desdobrados em propostas concretas para consideração da sociedade brasileira, está o papel do Itamaraty, os desdobramentos da política externa e suas implicações para a política de comércio exterior. Como reintegrar o Brasil no mundo e aumentar sua credibilidade e projeção externa são os desafios.

Segundo Aécio Neves, “o viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. Com visão de futuro, o compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos e resgatar a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira. O Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente”.

Um dos temas que mais suscitaram controvérsia nos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty

A cartilha ressalta ainda que “a partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, ao invés de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, ao invés de dinamizar trocas e oportunidades. As decisões equivocadas de política externa fizeram com que, nos últimos anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos. Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta”.

“Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era quando da sua concepção: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional e o desenvolvimento de nossa economia. A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco, para deles não ficar refém. O Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes. Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno”.

A cartilha, em três parágrafos, lança o debate envolvendo questões que interessam aos empresários, aos trabalhadores e à sociedade em geral. O principal objetivo é a recuperação do prestígio do Itamaraty e de sua centralidade no processo decisório interno. O trabalho da Chancelaria deveria ter como meta apenas o interesse nacional, acima de plataformas de partidos políticos. Entre outros temas, caberia discutir como aperfeiçoar sua gestão para evitar situações equivocadas e para responder aos desafios atuais; como voltar a projetar o Brasil no mundo por meio de políticas sem preconceitos ideológicos; como ampliar o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos e a integração regional, hoje os maiores problemas da política externa; como voltar a dar prioridade às relações com os países desenvolvidos de onde poderá vir a cooperação para a inovação e tecnologia; como reexaminar a estratégia de negociação comercial externa, paralisada pelo isolamento do Brasil, que em 12 anos negociou apenas três acordos de livre-comércio; como aprofundar os acordos de comércio com Peru, Colômbia e México; como iniciar conversações tendentes a associar o Brasil aos acordos regionais e bilaterais com países desenvolvidos para integrar as empresas nacionais nas cadeias produtivas globais; como completar a negociação com a União Europeia, que se arrasta há mais de 12 anos; como aperfeiçoar o processo decisório interno para fortalecer a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e dar mais relevância e apoio ao setor externo, que só conseguiu apresentar superávit em 2013 em razão de manobras petroleiras contábeis.

Esses são alguns dos temas que o futuro governo deverá enfrentar e que em boa hora começamos a debater.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/01/2013

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SOBRE RUBENS BARBOSA

Rubens Antônio Barbosa foi embaixador do Brasil em Washington (1999-2004). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp. Barbosa é articulista dos jornais “O Estado de São Paulo” e “O Globo”, e editor chefe da revista “Interesse Nacional”. É autor dos livros “Panorama Visto de Londres”, sobre política externa e econômica; “Integração Econômica da América Latina” e “The Mercosur Codes”. É mestre pela Escola Superior de Ciências Econômicas e Políticas de Londres. Foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e representante permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Lider politico que promete estabilidade cambial so pode ser maluco...Adivinhem onde?

Pois é, só podia ser lá...

Paulo Roberto de Almeida 

Maduro congela dólar em 2014 e 'por muito mais tempo'

Presidente declarou que moeda americana segue cotada nos irreais 6,30 bolívares, sem previsão de desvalorização, apesar da inflação e do déficit fiscal

Nicolás Maduro na Assembleia Nacional venezuelana, durante discurso sobre seu primeiro ano de gestão ( Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quarta-feira que o dólar permanecerá cotado a 6,30 bolívares "durante todo o ano" de 2014, apesar do péssimo cenário econômico na Venezuela, marcado pela alta inflação, falta de produtos de primeira necessidade e pesado déficit fiscal. Analistas internacionais esperavam uma desvalorização do bolívar por Maduro nos próximos meses, já que a medida ajudaria o Estado a ganhar mais em moeda local quando converter os dólares da venda de petróleo. 

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Venezuela: falta papel higiênico, mas salário mínimo sobe 10%

"Vamos manter o dólar a 6,30 durante todo este ano e por muito mais tempo", disse Maduro na Assembleia Nacional, durante o discurso de balanço anual de sua gestão. "A Venezuela tem os recursos em divisas suficientes para manter (o bolívar) a 6,30, mas vamos aplicar sistemas complementares, que foram criados com o objetivo de derrotar o chamado dólar paralelo, que faz parte dos mecanismos perversos para perturbar nossa economia".

Desde 2003, a Venezuela aplica um duro controle cambial, com o dólar cotado a 6,30 bolívares – no câmbio paralelo, a moeda é negociada a um valor até oito vezes superior. O órgão de controle cambial, a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), foi nesta quarta-feira extinto por Maduro, que transferiu suas funções para o recém criado Centro Nacional de Comércio Exterior. 

Segundo Maduro, o Centro Nacional de Comércio Exterior "reestruturará todos os mecanismos de acesso a divisas" e fortalecerá o Sistema Complementar de Administração de Divisas (Sicad), criado ano passado, com o qual o governo realiza leilões semanais de 100 milhões de dólares a uma taxa de 11,30 bolívares. Apenas importadores e turistas, porém, podem participar destes leilões. 

O livre acesso à compra e venda de divisas está proibido desde 2003 na Venezuela, quando entrou em vigor o atual sistema de controle do câmbio. Pessoas físicas e jurídicas precisam realizar seus pedidos por meio de mecanismos burocáticos e somente no câmbio oficial, de 6,30 bolívares por dólar. 

Mudança – O duplo sistema criado ano passado deve sofrer uma leve mudança em breve. O presidente anunciou também que na próxima semana vai modificar "de forma substancial" a Lei de Ilícitos Cambiais, que regulamenta os crimes associados ao manejo ilegal de divisas no país, para que o setor privado possa oferecer dólares através do Estado.

"Vou fazer uma modificação substancial da lei contra os ilícitos cambiais para permitir que os setores privados possam ofertar divisas nos mecanismos dos sistemas complementares de oferta de divisas, coisa que já estamos implementando no (dólar) turismo", disse. Não está claro, no entanto, se empresas e pessoas físicas poderão participar dos leilões cambiais.  

Lucro limitado – Maduro afirmou ainda que sancionará a lei que estabelece o máximo de 30% de lucro para o comércio e punições mais severas contra comerciantes que pratiquem preços excessivos. Desde o final do ano passado, seu governo iniciou uma "guerra econômica" contra setores acusados de "especulação financeira". Grandes redes de varejo sofream  inspeções e algumas chegaram a ser forçadas a realizar saldões.

País com as maiores reservas petroleiras do planeta, a Venezuela atravessa uma severa crise econômica, com uma inflação que em 2013 atingiu 56,2%, um déficit fiscal de entre 15% e 18% do PIB e escassez de produtos básicos, entre outros problemas. Maduro acusa setores ligados à oposição venezuelana e conservadores dos Estados Unidos e Colômbia de promover uma "guerra econômica" contra seu governo.

Venezuela: a herança maldita de Chávez 

Hugo Chávez chegou ao poder na Venezuela em fevereiro de 1999 e, ao longo de catorze anos, criou gigantescos desequilíbrios econômicos, acabou com a independência das instituições e deixou um legado problemático para seu sucessor, Nicolás Maduro. Confira:

Salario minimo provoca desemprego e reduz a produtividade - Mises and Cato Institutes

Muita gente, não só aqui, mas em geral no Brasil, acha qualquer proposta de eliminar o salário mínimo uma crueldade inominável contra os trabalhadores, apenas porque essas pessoas não pensaram naquilo que Bastiat chamava do elemento escondido na economia, o que não se vê.
As pessoas acham bonito, necessário e positivo um aumento do salário mínimo e podem apontar como um trabalhador ganhando salário mínimo fica mais satisfeito quando este é aumentado, preferencialmente acima da inflação.
O que essas pessoas não veem é a corrosão inflacionária desse salário quando ele não corresponde a aumentos proporcionais ou maiores de produtividade do trabalho, e todas as outras pessoas que PODERIAM estar empregadas, não fosse por um salário mínimo muito acima do que podem pagar, por exemplo, pequenas ou micro empresas e famílias individuais.
Esses aspectos são abordados nesta matéria do Mises Institute, que também fala de um outro efeito negativo, seu impacto prejudicial ao aumento da produtividade.
Paulo Roberto de Almeida

Welfare, Minimum Wages, and Unemployment by Greg Morin  Mises Instituto, January 16, 2014 Of the various flavors of government interventionism in our lives, the minimum wage is perhaps the most welcomed. It appeals not only to our innate sense of “fairness” but also to our self-interest. Its allure may erroneously lead us to the conclusion that because “it is popular,” ergo “it is right.” The more astute proponents of the minimum wage, however, immediately point to the obvious; namely, that an extreme minimum wage ($1,000 per hour) would be unequivocally detrimental. However, the proponents quickly turn to dismissing this fear by asserting that, empirically, no such job loss occurs when the minimum wage is slowly raised. This is akin to arguing that although fire can boil water, a small fire won’t heat it up. The support for this assertion is the oft-cited 1994 study by Card and Krueger[1] showing a positive correlation between an increased minimum wage and employment in New Jersey. Many others have thoroughly debunked this study and it is significant that the original authors eventually retracted their claims.[2] Youth and Entry-Level Unemployment The problem with such “studies” that purport to demonstrate only positive and no negative effects from a rising minimum wage is that it is quite easy to count individuals whose pay went up. What is more challenging, if not impossible, is to count the people that would have been hired but were not. Likewise, offsetting reductions in non-monetary compensation will not show up in a monetarily-focused analysis. However, empirical economic data is not entirely useless. Such data is more suited to qualitative rather than quantitative predictions (who is affected rather than how much they are affected). For example, basic economics predicts that a minimum wage will necessarily increase unemployment among those with the least experience. Indeed, if we look at the empirical evidence we see exactly that. Looking at the data from the Bureau of Labor Statistics we find that the unemployment rate (June 2013) among 16-19 year olds is 24 percent and among 20-24 year olds it is 14 percent.[3] These values far exceed the unemployment rate (6 percent) of those workers with sufficient experience and skills to make them largely immune to minimum wage pay scales, namely 25-54 year olds. People whose productive value is less than the minimum wage are de facto unemployable. They are denied the opportunity to gain experience and skills, and their exclusion from the job market is a net loss to society. The minimum wage is just another weapon in the arsenal of the misguided progressive trying to “help” the poor. Their mistake in wielding this weapon is in presuming all workers are similarly situated; i.e., that the vast majority of hourly employees earn minimum wage and that they are uniformly composed of heads of households. In fact the opposite is true. Only 2.1 percent of hourly employees earn minimum wage and of that number over half (55 percent) are 16-24 years old.[4] How Welfare Brings Down the Asking Wage So, we know that a sizable number of minimum-wage earners are not in need of a wage that can support a household. But what of the minimum-wage earners who are? We are told repeatedly that minimum wage is not a living wage, so why are not more minimum wage earners simply starving to death? In reality workers earn two wages: one from their employer and one from the state. For example, someone making the current full-time minimum wage earns $15,000 per year, but they are also eligible for additional government benefits that bring their total remuneration to approximately $35,000 per year if they are childless, or up to $52,000 year if they have children.[5] In fact, earning more does not necessarily help one wean himself off this state sponsored support. As wages rise assistance can often decline so precipitously that even earning $1 more can mean a loss of thousands of dollars in aid. This creates a disincentive for the worker to improve and earn more; the perverse incentive here is that we are rewarding the very thing we are trying to eliminate (low wages). These wage subsidies serve only to pervert the normal incentives present in an exchange between employer and employee. Both the employer and the employee are aware of the subsidies, so each is willing to offer less and accept less rather than demand more and offer more. At first blush one might conclude the employer is making out like a bandit. But there is no free lunch — the subsidies have to come from somewhere. Taxes fund these subsidies. So the employer is not necessarily paying less if its taxes fund the very subsidies its employees are receiving. In fact many employers pay more on net. All employers pay taxes, but only some receive the benefit of subsidized wages. This is a net redistribution from one class of company to another. In essence we are forcing high wage companies to pay low wage companies to keep their wages low. The Minimum Wage Reduces Worker Productivity So considering that it is established that minimum wage laws and other forms of wage subsidization are detrimental to the stated goal of improving conditions for those regarded as poor, we must address the question perennially proffered by those who believe one’s salvation can only come via the state: “If not the minimum wage, what then can increase wages?” To answer this question we must understand there are only two possible routes to improving our wages/standard of living. The first method is the unethical route of using force (government) to extract what we want. The second method, however, is what every rational person would be left with were there no state influence corrupting the incentives that drive their decision-making: improve or augment one’s skills so that they align with those skills currently in greater demand. Self-improvement through education and/or work experience is the answer to the question: how do I earn more? Government sponsored interference in the market that results in fewer people gaining experience can only serve to frustrate one’s ability to engage in self-improvement. Elimination of the minimum wage is a necessary, although insufficient, first step to improving the economic value of the inexperienced or unskilled. Note: The views expressed in Daily Articles on Mises.org are not necessarily those of the Mises Institute. Cato Scholars on the Minimum Wage Debate The U.S. is once again embroiled in a tumultuous debate about the minimum wage. News of strikes and protests by fast food workers have brought the issue to the forefront of national discussion. Seventy-five economists, including seven Nobel winners, have signed a letter advocating an increase in the minimum wage. Thirteen states are increasing their minimum wages this year. Many Democrats believe raising the national minimum wage is a winning campaign issue for November. But, is raising the minimum wage actually good for the country, its economy, and its people, especially the most disadvantaged among us? "There’s no doubt that raising the minimum wage would reduce employment and slow economic growth. Worse, government wage-setting is immoral," says Cato senior fellow Doug Bandow. "The cost of higher wages will be borne in varying degrees by customers, workers, and investors... Most vulnerable are workers with the least education, experience, and skills, who tend to be young and minorities." Want to weigh into the debate? Join the conversation on Twitter using #CatoMinWage. “Minimum Wage and Unemployment,” by William Poole “The Minimum Wage: Immoral and Inefficient,” by Doug Bandow “Who Works at the Minimum Wage?” by Mark A. Calabria

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (5) - Paulo Roberto de Almeida

17/11/2011

Como os países avançam na economia global? - V

Paulo Roberto de Almeida

De forma geral, o relatório de 2011 do Fraser Institute, Economic Freedom of the World, confirma o que esse mesmo instituto e diversos outros centros de pesquisa e os organismos internacionais vêm afirmando desde muito tempo: nações que são mais livres economicamente registram melhor desempenho e superam em prosperidade as nações menos livres, vistos os diversos critérios de bem-estar e os de ganhos de produtividade. Consolidando os dados de 2009, o relatório registra que as nações no quarto superior da escala das liberdades econômicas apresentam uma renda média per capita de US$ 31.501, comparados aos US$ 4.545 para as economias que ocupam o quarto inferior dessa mesma escala (os valores foram os obtidos a partir de um dólar constante de 2005).

Em termos de crescimento econômico, o quarto superior da escala registrou uma progressão anual do PIB per capita entre 1990 e 2009 de 3,07%, ao passo que as economias do quarto inferior cresceram apenas 1,18% no mesmo período. A distribuição de renda também é mais favorável nas nações mais livres do que naquelas oprimidas por um Estado onipresente e onipotente: a renda média da fração mais pobre da população (os 10% de menor renda) era de US$ 8.735 nos países mais livres, contra apenas US$ 1.061 para aqueles situados no décimo estrato inferior dos países menos livres.

Um outro dado interessante é este: a renda média dos 10% mais pobres nos países do quarto superior mais livre (ou seja, os mesmos US$ 8.735) é quase o dobro da renda média geral dos países do quarto inferior (US$ 4.545); ou seja, as pessoas mais pobres nos países mais livres são quase duas vezes mais ricas do que os habitantes dos países menos livres (renda média).

Por outro lado, o limite de US$ 1,25 por dia utilizado pelos organismos internacionais para identificar a linha de pobreza – na verdade de miséria – se materializa para apenas 2,7% da população dos países economicamente mais livres, ao passo que essa renda de miséria é encontrada em 41,5% da população nos países do quarto inferior das liberdades econômicas. Ademais, a esperança de vida alcança 79,4 anos nos países mais ricos, contra apenas 60,7 anos nos de menor liberdade econômica.

Como enfatiza, no capítulo 3, Jean-Pierre Chauffour (economista-chefe do Banco Mundial para a regiões do Oriente Médio e do norte da África), as políticas que promovem as liberdades produzem mais desenvolvimento econômico do que aquelas que enfatizam “direitos sociais” (entitlements), o que é sustentado por dados empíricos. Como regra geral, portanto, as liberdades fundamentais são mais relevantes dos que as políticas ativistas dos Estados na promoção do crescimento econômico de longo prazo.

Isto é, aliás, inteiramente comprovado no caso da China, a despeito do que acreditam muitos ingênuos, que insistem em enfatizar as “políticas de Estado”, em lugar do que seria mais correto, justamente: o crescimento da liberdade econômica na ex-economia socialista. A China cresce mais do que o Brasil não porque ela pratica “políticas estatais mais corretas” – o que também pode ocorrer, mas nos setores em que o Estado deve ser mais atuante, justamente –, mas porque ela liberou as energias dos seus milhões de empreendedores.

Chaffour, de fato, confirma que, para um conjunto de condições exógenas, os países que favorecem a liberdade de escolha – a liberdade econômica e as liberdades civis e políticas – sobre “direitos sociais” são mais propensos a registrar taxas mais altas de crescimento sustentado e a alcançar os traços mais característicos do sucesso no plano do bem-estar, tal como identificados pela Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento do Banco Mundial (ver The Growth Report 2008: Strategies For Sustained Growth And Inclusive Development).

Em contrapartida, a busca da realização de “direitos sociais” – mínimos, se possível “igualitários” – através de controles mais extensivos por parte do Estado e mediante políticas que requerem, justamente, maior extração de recursos da sociedade por parte de burocracias ativistas, tem maiores probabilidades de se revelar frustrante (self-defeating) no longo prazo. A história do socialismo mundial, aliás, é um livro aberto a esse respeito: se políticas redistributivas centralmente organizadas fossem sinônimo de avanços sociais e de desenvolvimento, os países do socialismo real teriam sido campeões da prosperidade e dos avanços tecnológicos, e não a miséria que efetivamente foram.

Essas evidências deveriam sugerir importantes lições de políticas públicas para todos os países, sendo apenas surpreendente que dirigentes dos países menos bem sucedidos na corrida ao desenvolvimento não as tenham aprendido depois de tantos dados comprobatórios confirmando o acertado das políticas de maior liberdade sobre as de maior controle estatal.

A história (de várias décadas) da Argentina, assim como a experiência recente da Venezuela, empenhada em construir, pelas mãos pouco econômicas de seu caudilho não esclarecido, um “socialismo do século XXI” – que nada mais é do que uma confusa versão dos piores coletivismos do século XX –, deveriam, no entanto, servir de vitrines vivas para as teses principais do Relatório do Fraser Institute.

Mesmo no caso de países já desenvolvidos, priorizar políticas de maior liberdade individual, sobre os famosos “direitos sociais”, pode ser uma via mais eficiente para lograr reformas econômicas e os ajustes necessários no chamado “Estado de bem-estar” (hoje em dia, em crise um pouco em todas as partes), do que insistir na manutenção dos velhos esquemas do welfare State que já fizeram água e conduziram a crises fiscais mais ou menos prolongadas.

Para os países de renda média, como seria o caso do Brasil, esta seria uma importante lição a ser aprendida na definição de estratégias de crescimento no longo prazo: a abertura para maiores direitos políticos e para níveis mais elevados de liberdade econômica cria melhores condições de desenvolvimento do que a estratégia do Estado ativista que foi a tônica nas décadas que se seguiram a Bretton Woods.

Se, por outro lado, formos consultar o Índice dos Estados Falidos, do Fund for Peace, veremos que, à parte todos os conhecidos desastres africanos – e pelo menos um latino-americano, o Haiti, e que se explicam, muitas vezes, pela ausência de Estado –, o Brasil, justamente, está longe de poder ser classificado como um país “sustentável”, estando bem mais no limite dos casos a serem observados com atenção.

Os fatores negativos que nos colocam numa posição de 65 pontos nesse índice, para uma escala máxima de 120 pontos, são justamente aqueles que deveriam ser de responsabilidade do Estado, mas que não são por ele atendidos, por insuficiência de meios ou por ineficiência geral da máquina pública.

Ora, considerar que o Brasil vai melhorar socialmente pela contínua extração de recursos da sociedade pelo Estado – como vem ocorrendo de forma contínua nas últimas décadas – representaria inverter os dados do problema e apontar na direção errada. Isso significaria tornar a sociedade – se ela já não é – refém de um ogro pantagruélico que suga, cada vez mais, a renda dos cidadãos em favor de elites privilegiadas, ao mesmo tempo em que distribui alguns parcos recursos aos mais desprovidos, a título de “direitos sociais” que não corrigem, fundamentalmente, os dados e as raízes da questão.

Como se pode constatar pelos dados e pelos estudos constantes do relatório do Fraser Institute, o Brasil é um país quase “socialista” se comparado com a China “ex-socialista”. Ele é, em todo caso, muito mais regulado do que o gigante asiático, no sentido de tolher os negócios dos seus empresários; a China vem crescendo, justamente, pelo fato de ter liberado os “seus” capitalistas da pesada canga herdada do período socialista, sem impor-lhes os entraves burocráticos – negativamente “mandarinescos” – e a pesada carga tributária que vigora no Brasil, em todos os níveis (e que representa, em média, o dobro daquela observada na China). Os resultados, em termos de crescimento, saltam à vista e não permitem outra conclusão: se o Brasil quiser crescer como a China, terá de libertar seus capitalistas dos grilhões que os prendem ao ogro estatal.

Não se deve, no entanto, esperar uma grande renovação conceitual das políticas em curso a partir da contribuição de nossas faculdades de economia: pelo que se conhece dos currículos e das orientações disciplinares, parece claro que elas não pretendem trazer Adam Smith ao Brasil, como aparentemente fizeram os chineses em suas faculdades de economia e de administração. Os modernos mandarins chineses são aliados dos seus capitalistas na busca da maior eficiência possível para que o sistema econômico produza crescimento.

Por aqui, não se sabe quando, exatamente, os líderes políticos conseguirão pautar-se pelas lições de simples bom-senso econômico do filósofo escocês, retirando as bolas de ferro que atam os pés dos nossos capitalistas. Revoluções mentais são sempre mais difíceis de ocorrerem do que certas evoluções materiais.

Mas fica dado o recado...

(Fim, provisório, desta série)

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Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil. 

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (4) - Paulo Roberto de Almeida

10/11/2011

Interpretando alguns indicadores setoriais de liberdade econômica - IV

Paulo Roberto de Almeida 

Que observações poderiam ser feitas a partir da tabela constante do : Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report ) e de outros dados desagregados (setoriais) constantes dos dados dos países – ver o artigo anterior desta série – tendo o Brasil como referência de comparação com outros países emergentes? Já tínhamos constatado que, em termos de liberdades econômicas, o Brasil fica atrás mesmo de economias que, até duas décadas atrás, ainda eram consideradas socialistas ou em mera transição para o capitalismo; no caso da China, a situação é ainda mais bizarra, uma vez que ela ainda é oficialmente apresentada como uma “economia socialista de mercado”(1).

Ora, a China, bastante admirada em certos círculos econômicos do Brasil – tanto acadêmicos quanto governamentais – em razão do papel supostamente mais preeminente do Estado, como planejador ou indutor do crescimento econômico, quando não como “promotor” do desenvolvimento econômico e social, situa-se vários pontos acima do Brasil, tanto na classificação geral, quanto em áreas relevantes da atividade econômica, como a 2a. (Estrutura Legal e Garantia de Direitos de Propriedade), a 4a. (Liberdade de Comerciar Internacionalmente) e a 5a. (Regulação do Crédito, do Trabalho e dos Negócios), com exceção, justamente, da primeira, relativa ao tamanho do governo.

Paradoxalmente, portanto, e curiosamente, a economia “socialista” da China é bem mais “capitalista” do que a brasileira, uma vez que seu governo – importante como ele aparece nas estatísticas quanto ao seu tamanho – é de fato responsável por todas as obras de infraestrutura (portos, aeroportos, energia, etc.) que são relevantes para impulsionar os negócios dos seus capitalistas, deixando para o setor privado todos aqueles setores que sustentam uma economia competitiva no plano mundial e que fazem da China, justamente, um país imbatível quando se trata de dinâmicas competitivas.

Se formos considerar, por exemplo, a área 2 (Estrutura Legal e Garantia de Direitos de Propriedade), registraremos que a proteção legal dos direitos de propriedade é muito mais bem assegurada na China (6.85 pontos) do que no Brasil (5.45 pontos, apenas); ou que a aplicação formal dos contratos é mais bem respeitada na China (6.73) do que no Brasil (4.82 pontos). No que se refere à liberdade de transacionar internacionalmente (área 4), as taxas aplicadas ao comércio exterior, bem mais baixas na China, a colocam à frente do Brasil (pontuação de 8.15, contra apenas 7,28 para o Brasil); as barreiras não-tarifárias também dão à China uma melhor posição (6.01 pontos, acima dos 4.77 do Brasil).

Ainda nessa área do comércio internacional – que constitui, como se sabe, um dos mais relevantes fatores de competitividade internacional e de ganhos de produtividade via incorporação de novas tecnologias e melhoria geral do desempenho das empresas expostas à concorrência externa –, a China apresenta uma proporção do comércio exterior, relativamente ao tamanho da sua economia bem mais favorável do que a do Brasil (9.12 pontos, contra apenas 2.44), o que significa que o seu coeficiente de abertura externa cumpre seu papel de modernizar a economia e trazer ganhos de oportunidade para o conjunto de seus empresários.

É importante registrar aqui que a China tornou-se um formidável competidor internacional no campo das manufaturas industriais não em virtude do tamanho do seu Estado, mas graças ao dinamismo de seus empresários e à política de abertura comercial, justamente praticada pelo Estado chinês. Ou seja, a China vem registrando essas extraordinárias taxas anuais de crescimento econômico a despeito do tamanho do seu Estado, não graças a ele, na direção contrária, portanto, do que apontam nossos intervencionistas renitentes da academia ou do governo. O Estado chinês se conforma, assim, a um padrão “Adam Smith” de intervenção na vida econômica (2).
Focalizando, agora, a última área detalhada no relatório do Fraser Institute (Regulação do Crédito, do Trabalho e dos Negócios), constatamos, uma vez mais, que a China “socialista” não apenas é mais capitalista do que o Brasil, como ela é mais amiga do “capital financeiro”, ou da “financeirização” como a designam certos socialistas brasileiros, qualquer que seja a significação desse termo: a regulação do mercado de créditos é, aparentemente, mais eficiente na China do que no Brasil (7.43 pontos, contra apenas 6.65)l também, o crédito ao setor privado é bem mais abundante no “socialismo de mercado” (9.73, de um total de 10 pontos, recorde-se) do que no “capitalismo periférico” (apenas 7.59).

Mais importante, no quesito controle sobre taxas de juros e taxas de juros reais, a China recebe a pontuação máxima (10 pontos), para miseráveis 6 pontos no Brasil. Quanto ao mercado laboral, ele é regulamentado de forma bem mais liberal na China “socialista” do que no Brasil “capitalista”; em geral, é mais fácil e rápido contratar, despedir e fazer barganhas coletivas no país asiático do que aqui (em média 5.11 a 8.90 lá, contra apenas 2.23 a 5.44 no Brasil). De fato, o Brasil é mais “generoso” com seus trabalhadores, mesmo se eles dificilmente conseguirão dobrar sua renda pessoal antes de 5 ou 6 décadas, ao passo que na China os ganhos de renda dobram em menos de vinte anos. Qual é, então, a melhor perspectiva em termos de progressos individuais?

(a continuar...)

Notas: (1). Ver Paulo Roberto de Almeida, “Falácias acadêmicas, 13: o mito do socialismo de mercado na China”, Espaço Acadêmico, ano 9, n. 101, outubro 2009; ISSN 1519-6186 (on-line); p. 41-50; link: http://www.periodicos.uem.br/EspacoAcademico (2). Com base nessa constatação, se poderia sugerir, talvez ironicamente, que o título de um dos mais conhecidos livros do sociólogo dos sistemas mundiais Giovanni Arrighi, Adam Smith in Beijing: Lineages of the Twenty-First Century (2007; publicado no Brasil como: Adam Smith em Pequim: origens e fundamentos do século XXI; Rio de Janeiro: Boitempo, 2008), fosse mudado para algo mais conforme à realidade: A China vai à Escócia, e ter eventualmente como subtítulo: “como um gigante da economia mundial do século XXI opera um retorno aos padrões da escola liberal de economia do século XIX”. Muitos seguidores ingênuos de Giovanni Arrighi no Brasil provavelmente acreditam que a China está “revolucionando” o capitalismo, ao supostamente introduzir uma versão “administrada” pelo Estado desse “modo de produção”, quando é precisamente o Estado chinês que está abrindo as portas da economia chinesa às formas mais clássicas do capitalismo, um processo raramente visto no mundo desde a primeira revolução industrial: a China se move no mundo graças a seus capitalistas, não ao Estado “socialista” (que quando existe, sob a forma de empresas estatais, atua de modo perfeitamente capitalista).

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (3) - Paulo Roberto de Almeida

03/11/2011

O que dizem os indicadores sobre as liberdades econômicas? - III

Paulo Roberto de Almeida 

As tabelas ao lado, resumindo alguns dos dados do relatório de 2011 do Fraser Institute (Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report; disponível: http://www.freetheworld.com/2011; para os outros anos: http://www.freetheworld.com/reports), apresentam exemplos significativos, que podem colocar em perspectiva a posição do Brasil em face de outros casos de sucesso ou de atraso relativos. Primeiro, um resumo da classificação geral, para os países mais importantes ou para os casos mais “interessantes”.

Registre-se, em primeiro lugar, a invejável posição do Chile, à frente de muitos outros países desenvolvidos, considerados, por vezes equivocadamente, como exemplos de economias de livre mercado. Para os muitos (geralmente da academia brasileira) que desprezam o “modelo chileno”, como sendo o de uma “pequena economia” dominada pelo “neoliberalismo” e sem qualquer relevância para o Brasil, pode-se retorquir que essa opção pela abertura garante ao país o acesso a praticamente 80% do PIB mundial, em função dos muitos acordos de livre comércio negociados com parceiros relevantes em todos os continentes.

Pergunta-se a esses ideólogos o que pode haver de errado em ter os seus produtos competitivos à disposição em praticamente todos os supermercados do mundo? Se existirem razões ponderáveis para se opor à competitividade chilena, seria o caso de demonstrar em quê, ou como, o livre comércio se opõe à prosperidade nacional.

Observe-se, em seguida, a inacreditável degringolada da Argentina, um país que, no início do século XX superava em prosperidade muitos países europeus, exibindo uma renda per capita que representava mais de 70% do nível dos EUA, já então um dos países mais ricos do planeta. Cem anos depois, a renda per capita dos argentinos corresponde a pouco mais de 33%, apenas, do valor dos EUA, e um terço a mais do que a dos brasileiros, quando ela era cinco a seis vezes superior um século antes.

Esses resultados catastróficos certamente têm a ver com a perda de liberdades econômicas e com os sucessivos experimentos de políticas econômicas esquizofrênicas (aliás, até hoje). Outro país que envereda pelo mesmo caminho é a Venezuela, situada em antepenúltimo lugar na escala do Fraser Institute, a despeito de uma renda per capita ainda superior à da maior parte dos países latino-americanos (devido ao petróleo, claro, mas muito mal distribuída).

Os dois outros sócios pequenos do Mercosul (Uruguai e Paraguai), assim como os três países associados (Chile, Peru e Bolívia), figuram à frente do Brasil, todos eles, com exceção da Bolívia, superando alguns países considerados avançados. Da mesma forma, o Brasil é ultrapassado por todos os demais membros do Brics, alguns deles invejados, talvez, pelo dinamismo de suas economias, mas não necessariamente famosos pelas liberdades civis ou pela qualidade de suas instituições democráticas.

A realidade, porém, é que, com a extraordinária exceção do já citado (e patético) caso da Argentina, o Brasil figura em muito má postura no quadro das liberdades econômicas em escala global. A tabela a seguir registra alguns dos dados a partir dos quais se poderia buscar as razões para essa classificação relativamente deprimente para o orgulho nacional.
(a continuar...)

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (2) - Paulo Roberto de Almeida

06/10/2011

Os indicadores sobre a liberdade econômica no mundo - II

Paulo Roberto de Almeida 

O mundo contemporâneo, cada vez mais integrado em escala global, conta com certa pletora de indicadores comparativos, alguns deles incidindo sobre critérios de desempenho – como, por exemplo, o da competitividade econômica, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial – enquanto outros focalizam critérios menos brilhantes, como o relatório do Fund for Peace sobre os Estados falidos.

O Brasil progride em alguns deles, embora venha declinando (absoluta e relativamente) no critério anterior, o de competitividade. O que se pode observar, geralmente, é uma correspondência elementar entre os indicadores construídos por ONGs ou entidades oficiais, e o famoso indicador de desenvolvimento humano do PNUD: não é, assim, surpresa para ninguém constatar uma classificação quase similar entre o IDH e esses indicadores mais amplos ou mais específicos no plano econômico. Sociedades prósperas são também países mais estáveis institucionalmente e economias mais produtivas e mais competitivas.

Uma consulta, mesmo sumária, ao relatório das liberdades econômicas para 2011 do Fraser Institute, consolidando dados de 2009, na verdade – revela uma riqueza de informações quantitativas e qualitativas sobre como os países se organizam interna e externamente, assim como sobre a validade relativa das políticas que promovem as liberdades individuais, sobretudo econômicas, comparativamente a outras políticas que visam garantir “direitos sociais” (entitlements).

Uma tabela apresentada na pág.9 traz a classificação dos países, com algumas surpresas, como o recuo dos Estados Unidos dos primeiros lugares para uma modesta 10ª posição. No plano global, é o segundo ano consecutivo em que se registra um recuo nas liberdades econômicas em todo o mundo, desde os anos 1980. Mas, os “suspeitos de sempre” fazem boa figura: Hong Kong, como já referido, ocupa o primeiro lugar, seguida de Cingapura, Nova Zelândia, Suíça, Austrália e Canadá.

A surpresa do ano – mas correspondendo inteiramente aos progressos registrados consistentemente ao longo dos anos – é a posição ocupada pelo Chile, em 7º lugar, precedendo os EUA e diversos outros países desenvolvidos (vê-se, por exemplo, a França, sempre dirigista, aparecendo num distante 42o lugar).

No contexto dos Brics, o Brasil assume o papel de “economia socialista”; a Rússia – não exatamente um modelo de capitalismo competitivo – aparece na posição 81a, com 6.55 pontos, seguida da China, na posição 92a (6.43 pontos) e da Índia, com 6.40 pontos (em 94o lugar). O Brasil dirigista e intervencionista aparece bem atrás (em 102o lugar, com 6.19 pontos), ainda assim, bem à frente da Argentina, que aparece na posição 119a, com 5.90 pontos.

As razões dessa decalagem brasileira em relação a países que, pouco mais de 20 anos atrás, eram praticamente socialistas (como a Índia) ou declaradamente comunistas (como a Rússia, e teoricamente, ainda hoje, a China), devem ser esclarecidas, para detectar quais fatores são os responsáveis por essa situação bizarra, já que, de todos eles, o Brasil era a única economia teórica e oficialmente capitalista – embora atrasada – desde o século XIX. Mesmo a África do Sul, que recém ingressou no Brics, figura bem à frente do Brasil, em 87o lugar, com 6.49 pontos, segundo a metodologia do relatório.

(a continuar...)

O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (1) - Paulo Roberto de Almeida

Foi publicado recentemente, eu aqui informei e postei o link, o relatório da Heritage Foundation e do Fraser Instituto sobre as liberdades econômicas no mundo.
A "novidade" -- que não é nenhuma surpresa -- é que o Brasil recuou, aliás fortemente, se situando agora no lugar 114 (apenas para comparação, o Chile se situa na 7a posição, à frente de muitos países supostamente avançados, como a França, por exemplo, num vergonhoso 70o. lugar).
Não tenho tempo, agora, para fazer uma análise dos indicadores desse relatório, mas nada mudou para o Brasil, a não ser para pior, desde que eu fiz uma análise de um relatório anterior.
Por isso mesmo, me permito reproduzir aqui o que eu escrevi dois anos atrás sobre as liberdades econômicas e o Brasil, um país que é caracterizado, com toda razão, como um país "mostly unfree", ou seja, geralmente não livre.
Não estamos ainda na companhia de Cuba e Coreia do Norte, mas estamos na companhia de outros fascistas estatizantes que engessam a economia num emaranhado de regulações burocráticas, tornando a vida dos empresários um verdadeiro inferno.
Paulo Roberto de Almeida

29/09/2011

O Estado brasileiro contra o Brasil

Paulo Roberto de Almeida 

Os brasileiros pagaram mais impostos em 2010 do que eles haviam pago em 2009; mas eles já haviam pago mais impostos em 2009, comparativamente a 2008; aliás, 2008 também já tinha representado um aumento em relação a 2007, assim como 2007 tinha seguido essa mesma tendência, e assim por diante (ou, neste caso, assim para trás), até onde a vista alcança no passado.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros pagam progressivamente mais impostos a cada ano, quase como a “crônica de uma extorsão anunciada”. Mas não se pense que, antes, o cenário de espoliação fosse mais ameno para os contribuintes brasileiros; eles já vinham sendo espoliados de forma relativamente eficiente um pouco mais a cada ano, desde o início do regime militar. A Constituição de 1988 apenas consolidou esse processo, ao “encomendar” despesas sempre crescentes, a partir de todas as “bondades” prometidas a todos e a cada um.

O pagamento de impostos, contudo, é apenas uma das categorias retidas pelo Fraser Institute, de Vancouver (Canadá), em cooperação com o Cato Institute, de Washington, para classificar os países segundo o critério básico das liberdades econômicas no Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report (disponível: http://www.freetheworld.com/2011...; para os outros anos: http://www.freetheworld.com/reports...). A metodologia utiliza mais de quatro dezenas de critérios, organizados em cinco grandes categorias, para atribuir uma pontuação comparativa a quase uma centena e meia de países, indo do mais livre (Hong Kong) até o mais “oprimido” (o Zimbábue, na 141a., e última, posição).

As cinco grandes categorias em torno das quais são organizados os 42 critérios de avaliação da pesquisa sobre liberdades econômicas no mundo são as seguintes: tamanho dos governos (despesas, impostos, investimentos); estrutura legal e garantias quanto aos direitos de propriedade; disponibilidade de moeda estável; liberdade de transacionar no plano mundial; regulação do crédito, do trabalho e do ambiente empresarial.

Os fundamentos das liberdades econômicas, na tradição dos inspiradores desse estudo – Adam Smith, Alfred Hayek e Milton Friedman –, são a liberdade de escolha, as trocas voluntárias e a existência de mercados abertos. Friedman, como se sabe, era um grande admirador de Hong Kong, não que isso significasse uma adesão da ex-colônia britânica às sua teorias: a ilha simplesmente seguia o pragmatismo britânico, tendo aliás superado a renda per capita da metrópole muito tempo antes de ser “devolvida” à China.

Hong Kong, hoje uma região autônoma do gigante asiático, exibe 9.01 pontos de um máximo de 10, posição que ela vem ocupando de forma consistente desde 1980. O Zimbábue, por sua vez, não passa de 4.08 pontos, degradando por pouco o antepenúltimo lugar da Venezuela, que figura na lista com 4.28 pontos. Apenas antecipando a análise mais detalhada que se fará adiante, o Brasil aparece na posição 102o, com 6.19 pontos, sendo o pior dos Brics na categoria das liberdades econômicas, ainda assim superando com folga a vizinha Argentina, que persegue sua própria marcha para a opressão estatal.

(a continuar...)

A nova guerra franco-britanica: socialismo contra economia liberal - Le Monde

La riposte de l'ambassade de France à un article de « french-bashing » fait des remous à Londres

Le Monde.fr, 16.01.2014

La réponse de l'ambassade de France à Londres à un article de presse dénonçant« la tragédie » de « l'échec de l'expérience socialiste » française a suscité des remous dans les rangs conservateurs britanniques.

Le texte, publié le 7 janvier dans le quotidien économique gratuit City AM, s'apparente à une description catastrophiste de la santé économique de la France et à une critique de la politique menée à Paris. L'auteur, Allister Heath, y dénonce notamment « un Etat prédominant, des niveaux d'imposition affreusement élevés (...) et une haine généralisée du commerce, du capitalisme, du succès et de l'effort ».

Interprété comme un nouvel exemple de « french-bashing » (dénigrement de la France), l'article a fait réagir l'ambassade de France, qui a publié trois jours plus tard une réponse, en anglais et en dix points détaillés, pour démentir ou corriger les affirmations de son auteur. Ce qui n'a pas empêché le journaliste de rester « dubitatif » sur ce sujet.

L'ambassade dénonce un contenu « idéologique, mélange de préjugés et d'erreurs », en précisant que la dépense publique en France, dont City AM critique l'inefficacité et le niveau élevé, sert à financer notamment un service public de santé de qualité reconnu. Elle établit une comparaison avec le système britannique, le NHS, jugé « défaillant ».

« LE VIN ET LE FROMAGE », MAIS PAS LE NHS

La critique n'a pas été du goût du ministre de la santé britannique, Jeremy Hunt, qui a riposté mardi dans un article du Daily Telegraph. Celui-ci dénonce le « langage très peu diplomatique » de l'ambassadeur français, et défend le NHS, dont les dysfonctionnements font régulièrement les gros titres de la presse, mais qui reste une institution chère aux Britanniques.

« On est peut-être confrontés à une rude concurrence des Français pour le vin et le fromage, mais ce n'est pas sans raisons que le NHS nous rend fiers d'êtreBritanniques, plus que tout autre institution », dit-il. « Le NHS ne devrait pas êtreattaqué pour être ouvert et transparent sur ses difficultés, et surtout pas par un pays qui ne publie pas autant de données sur la sécurité des patients », estime-t-il aussi.

Le même article cite aussi un député conservateur, Dominique Raab, qui voit dans la réaction de l'ambassadeur français la preuve par excellence du « sentiment d'insécurité gaulois », et assène que « ce n'est pas pour rien que Londres est désormais la sixième ville française : c'est parce qu'un nombre grandissant de travailleurs français reconnaissent que l'expérience socialiste à échoué ».

« ÉMEUTES » ET « ETAT DÉMESURÉ »

La riposte diplomatique a aussi piqué au vif le député conservateur Jacob Rees-Mogg, qui a dénoncé mercredi dans le Times une « hyper-sensibilité inappropriée »de l'ambassade. Le Huffington Post britannique a rapporté de son côté de nombreuses réactions outre-Manche, critiquant ici l'ambassadeur et sa réaction « excentrique et indigne », attaquant là le président François Hollande, sous l'angle de ces dernières frasques amoureuses. Ainsi, le conservateur Brooks Newmark, membre du conseil du Trésor, ironise sur un chef de l'Etat qui « semble gérer lesfinances de son pays aussi bien que ses affaires personnelles ».

Du côté des arguments socio-économiques, un autre député conservateur membre du conseil du Trésor, Mark Garnier, juge que les « émeutes, les activités syndicales criminelles, une économie stagnante, des résultats douteux et tout l'agenda socialiste ne dépeignent pas vraiment un pays qui serait à l'aube d'un cycle économique vertueux ». Tandis qu'un conseiller ministériel, David Rutley, estime que Paris ferait mieux de mettre en œuvre en priorité la réforme européenne et la libre entreprise.

Même l'économiste en chef de l'Institut des directeurs, une organisation de chefs d'entreprises, a donné son avis : « Quelles que soient les opinions suffisantes de l'ambassade de France, beaucoup de chefs d'entreprises français se sentent beaucoup plus préoccupés par le poids d'un Etat démesuré, une régulation excessive et les entraves à la compétitivité de la part d'un membre de la zone Euro. »

Le 3 janvier, le magazine américain Newsweek avait publié un article controversé sur La chute de la France, déclenchant une cascade de réactions dans l'Hexagone, en raison notamment de nombreuses erreurs factuelles, pointées dans un article du Monde.fr. Le ministre de l'économie Pierre Moscovici avait critiqué un « pamphlet »qui suscite « une certaine hilarité ». L'hebdomadaire américain avait récidivé quelques jours plus tard avec l'article Comment la nation du coq est devenue la nation de l'autruche, également truffé d'imprécisions :

Lire les décryptages : The Fall of « Newsweek » : les mille et une erreurs d’un article de « french-bashing » et The fall of « Newsweek » 2 : Quand l’hebdo se trompe à nouveau

Lire aussi : Huit raisons de ne pas désespérer de la France

E para terminar:

Nombre record de défaillances d'entreprises en 2013 En 2013, ce sont 4 880 entreprises ayant un chiffre d'affaires de plus de 1 million d'euros qui ont fait défaut, soit 63 % de plus qu'à la fin 2007, avant la crise financière de l'automne 2008.

Heranca Maldita dos Companheiros: o legado nefasto da Copa - Editorial Estadao

O verdadeiro legado da Copa

15 de janeiro de 2014 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

Dos gastos bilionários de recursos públicos para a realização da Copa do Mundo restarão para a população contas a acertar, monumentos à gastança sem utilidade pública e algumas obras que poderão melhorar sua vida. Para justificar esses gastos, as autoridades federais sempre invocaram o chamado legado da Copa, especialmente o que decorreria das obras de mobilidade urbana planejadas para facilitar o acesso aos estádios e que posteriormente beneficiariam toda a população. O legado será bem menor do que o anunciado, o custo dos estádios será bem maior do que o previsto e o País terá perdido uma oportunidade para investir com mais racionalidade e critério em áreas essenciais para a vida da população.

De 2010 a 2013, o governo federal repassou para os Estados onde haverá jogos da Copa muito mais dinheiro para a construção de estádios do que, por exemplo, para melhorar a educação. Os cerca de R$ 7 bilhões gastos na construção dos estádios teriam sido muito mais úteis para a população se tivessem sido aplicados em escolas, em obras na área de saúde pública ou mesmo em estradas, portos, ferrovias, por exemplo.

Da matriz de responsabilidade - criada em 2010 para que a população se convencesse da necessidade das obras de infraestrutura nas 12 cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo e pudesse acompanhar seu andamento - foram excluídos muitos projetos viários e de transporte urbano de massa, justamente os que mais ajudariam a melhorar as condições de vida nessas cidades. Brasília, por exemplo, não ganhou um sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o transporte de passageiros. Das obras que foram mantidas, a grande maioria estava com sua execução atrasada no fim do ano passado.

Já os estádios, todos foram contratados, foram ou estão sendo concluídos a tempo, mas sempre a um custo maior do que o previsto. Deles, boa parte não terá praticamente nenhum uso depois de encerrada a Copa. Mas sua manutenção, cara, continuará impondo custos aos contribuintes.

Com base em dados da Controladoria-Geral da União, a Agência Pública - organização que investiga questões que considera de interesse público - constatou que, desde 2010, quando foi anunciada a matriz de responsabilidade da Copa, 9 das 12 cidades-sede receberam mais financiamentos federais para a construção de estádios do que repasses da União para educação. As exceções são Brasília (o governo do Distrito Federal arcou sozinho com as obras do Estádio Mané Garrinha, que custaram R$ 1,2 bilhão), Rio de Janeiro (o governo fluminense se responsabilizou pela reforma do Maracanã) e São Paulo (o Itaquerão está sendo construído pela iniciativa privada, com financiamento de R$ 400 milhões do BNDES).

Enquanto as obras dos estádios exigirão investimentos ou financiamentos públicos de R$ 7,5 bilhões, os investimentos públicos em obras que comporão o legado da Copa (mobilidade urbana, aeroportos e portos) estão estimados em R$ 6,5 bilhões.

A concentração de recursos financeiros e técnicos - para o planejamento e acompanhamento das obras - nos estádios certamente reduziu a disponibilidade desses recursos para outras áreas, que exigem maior atenção do poder público. No caso do governo federal, sua conhecida dificuldade para executar planos e programas, que anuncia com grande facilidade, tornou-se ainda mais aguda com o acúmulo de responsabilidades assumidas para a realização da Copa do Mundo.

Em algumas das cidades-sede, como São Paulo e Rio de Janeiro, a Copa poderá resultar em agravamento temporário de problemas crônicos, como os congestionamentos, mas, encerrada a competição, dificilmente elas terão alguma compensação ou direito a algum legado. Suas carências continuarão as mesmas, se não tiverem piorado.

Tinham razão os que saíram às ruas no ano passado para protestar contra os gastos com a Copa do Mundo e exigir das autoridades o uso mais responsável do dinheiro público, sobretudo para a melhoria em áreas essenciais para o País, como educação, saúde e segurança.