O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

A Mafia, em (quase) todos os seus estados Veja.com

Quase todos porque existe ainda muita coisa, e muito, mas muuuuiiito mais dinheiro, que simplesmente não conhecemos, mas que podemos considerar que é garantido. 
Paulo Roberto de Almeida 
Ei, Bob, metido no petrolão também? A cadeia foi pouca.
Bob faz linguinha: curiosamente, o mesmo gesto de Pizzolato na prisão italiana.
Pois é, o líder petista e mensaleiro Zé Dirceu está enrolado também no petrolão, onde era chamado de Bob. Parte da sangria na Petrobras ia para sua "contabilidade":


O ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena por arquitetar o esquema do mensalão, teve muitos codinomes em sua vida, quando agia na clandestinidade em grupos de esquerda durante a ditadura militar. Chegou a esconder sua real identidade por quatro anos da ex-mulher. Agora, as investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal revelam um novo apelido do ex-chefe do Partido dos Trabalhadores e homem forte do governo Lula para identificar sua parte na contabilidade do propinoduto que sangrou a Petrobras. Nas planilhas dos operadores do maior esquema de desvios de recursos públicos que se tem notícia, Dirceu era associado à sigla "Bob". 

As revelações foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef, que durante uma década atuou como uma espécie de "banco" para lavar o dinheiro roubado da petroleira. Em uma série de depoimentos à Polícia Federal, prestados entre os dias 9 e 13 de outubro do ano passado, Youssef afirmou que Dirceu mantinha relação muito próxima – "eram amigos", nas palavras do doleiro –, com o empresário Julio Camargo, da Toyo Setal. “Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, disse.

Segundo Youssef, Dirceu e o também ex-ministro Antonio Palocci Filho, este homem forte tanto na gestão Lula quanto no início do primeiro governo Dilma Rousseff, utilizavam um jato Citation Excel, de propriedade de Camargo, que ficava no hangar número 1 da companhia aérea TAM, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Mas o uso do jato não é o único elo entre o petista e o operador do petrolão. O doleiro descreve o esquema montado por Julio Camargo: segundo ele, o empresário tinha um testa de ferro, chamado Franco, a quem Youssef reconheceu em fotografia exibida pelos policiais. Trata-se de Franco Clemente Pinto, uma espécie de contador do dinheiro roubado da estatal, que utilizava um escritório no sexto andar de um edifício comercial ao lado do Shopping Cidade Jardim, na Zona Sul da capital paulista. Franco detalhava a "contabilidade ilícita" – Youssef não informou os valores – em planilhas arquivadas em um pen drive protegido por senha. Nessas tabelas, assim como Dirceu era "Bob", Youssef era conhecido como "Primo". Diz ainda que o empresário também instrumentalizou propina da empreiteira Camargo Corrêa para agentes públicos e bancar caixa dois de partidos.

Vaccari – Youssef voltou a implicar o PT como beneficiário direto da propina movimentada no escândalo do petrolão: disse que o partido recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo ele, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, João Vaccari Neto, chamada Marice. “O valor do PT foi negociado com João Vaccari”, disse Youssef. Uma outra parcela de 400.000 reais chegou a Vaccari pelas mãos de Rafael Ângulo Lopez, que trabalhava para o doleiro.​

Para que a Toshiba, que integrava o cartel das empreiteiras na Petrobras, pudesse participar das obras do Comperj, Alberto Yousseff disse que a empresa procurou “emissários do Partido dos Trabalhadores” e próprio João Vaccari, já que a propina deveria ser acertada também com a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada na época por Renato Duque., indicado por José Dirceu para o cargo na estatal​

PMDB – A exemplo de Youssef, Julio Camargo também concordou em colaborar com as investigações em troca de possíveis benefícios judiciais. À PF, o doleiro disse que Camargo possui grande quantia de dólares em contas no exterior, enviados sob o disfarce de lucro de suas empresas. Em um de seus depoimentos, Camargo revelou, por exemplo, que a empresa Toyo Setal pagou propina de 30 milhões de dólares ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no petrolão. A propina a Baiano serviria para que a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries celebrasse com a Petrobras contratos para a fabricação de duas sondas de perfuração em águas profundas. O pagamento precisou de intermediação de Alberto Youssef, que providenciou contratos simulados com empresas de fachada para viabilizar parte dos recursos. (Veja o documento aqui).

Esse nosso mundo balzaquiano: as ilusoes perdidas do seculo 21 - Paulo Roberto de Almeida

Um dos meus artigos mais recentes, publicado nas Colunas Dom Total (12/02/2015):
Paulo Roberto de Almeida

12/02/2015  |  domtotal.com

As ilusões perdidas do século 21

Les llusions Perdues é um romance em três partes, de Honoré de Balzac, que inaugura o seu grande painel da comédia humana, desde a França da Restauração até o Segundo Império, passando pelas revoluções de 1830 e de 1848, com os experimentos republicanos pelo meio. Toda a série é feita de dramas humanos e familiares, peripécias e frustrações dos personagens, excessivamente otimistas a princípio, cujos projetos de vida se esboroam ante os choques da realidade. O título talvez sirva também à comédia mundial da atualidade, feita de “estados de alma” talvez tão complicados quanto aqueles que abatiam o ânimo dos personagens balzaquianos. Repassemos o painel.

No momento da derrocada do socialismo real, ao iniciar-se a última década do século passado, o então presidente George Bush (pai) chegou a saudar a abertura de uma “nova ordem mundial”, sinalizando a chegada de uma nova era, que se esperava livre dos contratempos da Guerra Fria, talvez mais aberta à cooperação entre os grandes atores da política mundial. A China vinha aprofundando suas reformas de mercado desde os anos 1980, quando Deng Xiao-ping tomou decididamente as rédeas do gigante desmantelado economicamente depois de décadas de maoísmo delirante. Faltava só a conversão do império soviético às regras das economias de mercado e das instituições multilaterais da área: as de Bretton Woods e o Gatt, então solitário na negociação de normas para o comércio em bases não discriminatórias. Salvo acidentes de percurso – como o massacre de Tian An-mein, em 1989, ou a queda de Gorbachev, pouco mais de um ano depois –, o processo parecia realmente se desenvolver conforme as predições do teórico do “fim da História”, não tanto para confirmar o acabamento da própria, quanto para anunciar o esgotamento das alternativas às democracias de mercado, modelo que passou a ser o first best no campo das estruturas econômicas e dos regimes políticos.

Os anos Ieltsin à frente da Rússia, logo em seguida ao desaparecimento do império soviético e do desmembramento de suas antigas satrapias da Ásia central e das repúblicas da Europa oriental, prometiam perspectivas otimistas na coordenação de objetivos políticos e econômicos. Tanto assim que a Rússia foi logo admitida no G-7, que passou a se reunir como G-8 – embora o antigo formato continuasse a valer para os temas econômico-financeiros das economias capitalistas avançadas – e em 2001 foi reconhecida pelo mesmo grupo como sendo uma “economia de mercado”, a despeito de não ter conduzido até então nenhuma reforma realmente compatível com os requisitos do Gatt ou as normas da Ocde. Coincidentemente, naquele momento, a China conseguia encerrar quase 15 anos de negociações difíceis com os membros do Gatt, justo a tempo de ser admitida na OMC antes do início da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais; mas ela não conseguiu, quase 15 anos depois, ser reconhecida como uma economia de mercado, embora tenho ido bem mais longe do que a Rússia no processo de reformas econômicas internas. A Rússia só foi admitida na OMC em 2012, mas nunca cumpriu os requerimentos típicos de uma economia de mercado de fato, nem parece preocupada em atender aos padrões normalmente seguidos na Ocde.

O que temos, então, um quarto de século depois do final oficial do socialismo real e da integração das duas grandes economias socialistas à divisão internacional do trabalho da terceira onda de globalização capitalista? Grandes frustações tanto no campo econômico, quanto no domínio político, para dizer o mínimo, com alertas constantes no terreno da segurança internacional – na Europa oriental e no Pacífico asiático – e outras tantas decepções na contenção de alguns “estados vilões” – uns proliferadores, outros patrocinadores de terroristas – como também na de novos atores não-estatais que fragilizam ainda mais Estados já literalmente falidos.

Os problemas de segurança estão certamente entre as preocupações primordiais dos líderes ocidentais do G-7 (que voltou à sua conformação original, depois da invasão da Crimeia pela Rússia), começando pelo caso da Georgia e culminando pelo da Ucrânia. A nova Guerra Fria comandada por Vladimir Putin se parece muito com os movimentos de Stalin nos territórios de fronteira da Europa central e meridional e segue, grosso modo, as mesmas táticas empregadas pelo ditador: surpresa, decepção, disfarce, desinformação, uso de agentes no terreno dedicados ao controle dos sistemas operacionais do território visado, tudo isso combinado à denegação constante das ações efetivamente conduzidas.

No que se refere à China, a grande parceira econômica de meio mundo, o que se tem é uma integração oportunista aos circuitos da globalização capitalista, impulsionada tanto pelas suas milhares de empresas voltadas para o comércio exterior, quanto guiada pelos mandarins da autocracia comunista, que realizam a sua “acumulação primitiva” de novas fontes de poder estratégico para cumprir os eternos objetivos do Império do Meio: nunca mais voltar a ser humilhada por potências estrangeiras, como ocorreu durante dois séculos de decadência imperial e várias décadas de guerra civil republicana e de decadência econômica maoísta. Tanto nos terrenos comercial e cambial, ou de propriedade intelectual e de licenciamento e controle de investimentos estrangeiros, a China conduz uma estratégia de conflitos limitados, ou de atritos administrados, buscando obter vantagens num processo que poderia ser descrito como de uma Guerra Fria econômica.

Outros parceiros emergentes das grandes democracias de mercado, ainda que formalmente democráticos, como Índia ou Brasil, tampouco parecem coadunar-se com os objetivos ocidentais de coordenação econômica no sentido de uma maior abertura de mercados e liberalização de investimentos, ou de assunção de novas responsabilidades no controle de focos de instabilidade ou catástrofes humanitárias em diversas regiões do planeta, entre elas a participação mais ativa na luta antiterrorista no plano internacional, em níveis compatíveis com as pretensões a um maior papel no Conselho de Segurança. No terreno estratégico, porém, a Índia parece ter alcançado elevado grau de confiança e coordenação com os EUA, ao adotarem, ambos, uma “visão estratégica conjunta” para a região da Ásia-Pacífico e do Oceano Índico, algo que parece fora de cogitação no caso do Brasil, sob a administração partidária que comanda o poder político desde 2003.

O panorama em outras esferas não parece muito gratificante: há um retorno a populismos de direita ou de esquerda em países periféricos ou até formalmente do centro, persistência de crises fiscais ou do baixo crescimento no próprio coração das economias avançadas e desarticulação de fato nas diversas instâncias de coordenação política e econômica. Em alguns países da América Latina, é visível a deterioração do ambiente econômico e político, como é o caso da Venezuela e da Argentina.
Em síntese, mesmo muito distantes dos états d’âme das femmes de trente ans dos romances balzaquianos, mas a quase trinta anos desde o pontapé inicial do “fim da história” e do começo da terceira onda da globalização capitalista, todas as nações mais envolvidas nos circuitos econômicos, políticos e de segurança no plano internacional têm, cada uma, seus motivos de frustações com o comportamento dos parceiros e com os resultados de suas próprias ações. São as ilusões perdidas de um século que parecia ter começado tão bem, e que começa a desandar numa série de conflitos menores e outros atritos de baixa intensidade. Como há um século, tudo parecia ir bem, até que...

Paulo Roberto de Almeidaé doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil.

Moore's Law: existe uma para a diplomacia? Talvez, mas vai demorar para ser aplicada...

A Lei de Moore é aquele que prevê a duplicação da capacidade de processamento em seis meses ou menos, ou seja, existe um aumento exponencial da capacidade de "digerir" grandes números, zilhões de operações a um custo cada vez menor.
É sobre esse princípio que foi criada a Google, e antes dela os computadores da Apple.
O artigo abaixo discorre sobre isso.
Ah, sim, e quanto à diplomacia?
Bem, acho que as novas tecnologias aplicados ao trabalho diplomático melhorariam tremendamente sua capacidade de processar informações, embora a capacidade dos homens tomarem decisões sejam muito rudimentar, e prejudicada por todos os preconceitos políticos e as crenças individuais dos decisores.
Acho que a nossa diplomacia está mais para MS--DOS do que para Mac iOS, ou para Google, com perdão da ofensa ao inventor do primeiro sistema operacional dos computadores pessoais.
Enfim, essa é a vida.
Paulo Roberto de Almeida

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How Moore’s Law Made Google Possible

Backchannel, February 12, 2015
Gordon Moore’s famous calculation of the gains in power and economy that would drive chip production continues to have profound implications for every enterprise, no matter what the sector. But most of us have difficulty grasping the full impact of what Moore has laid out. Our handicap is that we are laboring under the illusion that the impossible is impossible.
But those who truly understand Moore’s Law know its corollary: the impossible is the inevitable. Right after Moore’s prescient prognostication, anyone with a slide rule — or a Texas Instruments calculator — could have easily run some numbers and determined that within a generation there would be computational gains a billionfold or more. The much more difficult task would be to believe this, let alone figuring out what it meant for rates of innovation, for businesses, and even for the human race.
The nonlinear gains that Moore predicted are so mind-bending that it is no wonder that very few were able to bend their minds around it.
But those who did would own the future.
Case in point is Larry Page. From birth in 1973, Larry Page was incubated in the growth light of Moore’s Law. His father and mother were computer scientists. He grew up on Michigan college campuses, never far from a computer center. He took for granted the dizzying gains in computation that would come. So he did not think twice about proposing schemes that exploited the effects of Moore’s Law, especially the big idea he had as a Stanford graduate student of dramatically improving search by taking advantage of the links of the World Wide Web.
When his thesis professor noted that such a task meant capturing the whole web on Stanford’s local servers, Page was unfazed. With a firm grip of how much more powerful and cheap tomorrow’s technology would be, he realized such a feat would eventually be relatively trivial; so would making the complicated mathematical analysis of those links, which would have to be done in well under a second. These would be written by Page’s partner, Sergey Brin, who shared Page’s comfort with the nonlinear effects of Moore’s Law. Both knew for the first time in history, the massive computation required to analyze all those links was within the grasp of grad students. Thus, by recognizing the “new possible,” Page and Brin were about to do what once was impossible — instantly combing through all of human knowledge to answer even the most obscure question.
In interviews, including those I conducted with him while writing In the Plex, my biography of Google, Page has outlined what might be known as his own variation on Moore:
Huge acceleration in computer power and memory
+ rapid drop in cost of same
= no excuse for pursuing wildly ambitious goals
Companies that develop products for the world in its present state are doomed for failure, he says. Successful products are created to take advantage of tools and infrastructure of the future. When Google whiteboards new products, it assumes they will be powered by technologies that don’t exist yet, or do currently exist and are prohibitively expensive. It is a safe bet that in a very short period of time, new technologies will exist and the cost of memory, computation and transit will fall dramatically. In fact, Moore’s Law (and similar phenomena in storage and fiber optics) means that you could bet the house on it. “The easiest thing is to do some incremental improvements,” says Page. “But that’s guaranteed to be obsolete over time, especially when it comes to technology.”
A clear example of this came in 2004 when Google announced Gmail, its web-based email product. It was not the first entry in the category. But the competitors offered very limited storage — the most popular product at the time, Microsoft’s Hotmail, gave users 2 megabytes of free storage. Users constantly had to pare down their inboxes. Gmail gave users a gigabyte of storage — five hundred times the industry standard. (It soon doubled the amount to 2 gigs.) At the time, it was so unusual that when Gmail was announced on April 1 of that year, many people regarded it as a prank — how can you give away a gigabyte of data? Indeed, in 2004, the outlay of such RAM storage to millions of users drained Google’s resources. Yes, it was costly. But only temporarily. As Page says, “That’s worked out pretty well for us.”
When Page takes meetings with Google’s employees, he relentlessly badgers them for not proposing more ambitious ideas.
Much worse than failure is failing to think big.
Earlier, Steve Jobs of Apple had a similar conundrum when releasing the Macintosh. The problem was that in 1984, technology was not ready for the computer his team had designed. To provide a satisfactory user experience, the Macintosh required at least a megabyte of internal memory, a hard disk drive, and a processor several times speedier than the Motorola 68000 chip that drove the original. Jobs knew that Moore’s Law would provide help soon, and wanted to sell the Macintosh initially priced at a money-losing $2000 to grab market share. But his bosses at Apple did not understand that setting a low price would only mean losses temporarily — the company would soon be paying less for much more powerful chips. Indeed, in a few years the Macintosh had all the power and storage it needed — but had lost the market momentum to Microsoft.
Ray Kurzweil, the great inventor and artificial intelligence pioneer now at Google, has a theory about those who are best suited to create groundbreaking products.
The common wisdom, he says, is that one cannot predict the future. Kurzweil insists that, because of Moore’s Law and other yardsticks of improvement, you can predict the future.
Maybe not enough to tell if a specific idea will succeed but certainly well enough to understand what resources might be available in a few years. “The world will be a very different place by the time you finish a project,” he told me in an interview a couple of years back.
The problem, explains Kurzweil, is that so few people have internalized that reality. Our brains haven’t yet evolved in synch with the reality that Moore identified. “Hard-wired in our brain are linear expectations, because that worked very well a thousand years ago, tracking an animal in the wild,” he says. “Some people, though, can readily accept this exponential perspective when you show them the evidence.” The other element, he adds, is the courage required to act on that evidence. Accepting Moore’s Law means understanding that what was once impossible is now within our grasp — and leads to ideas that may seem on first blush outlandish. So courage is required to resist that ridicule that often comes from proposing such schemes.
For the past few years, critics both in and out of Silicon Valley have been griping about what I call the “Jetson Gap.” The critique is embodied in venture capitalist Peter Thiel’s charge, “We were promised flying cars and instead what we got was 140 characters.” But flying cars are rather tame compared to the fantastic inventions we now use every day: a search engine that answers our most challenging questions in less than a second; a network of a billion people sharing personal news and pointers to news and gossip; and a palmtop computer that among other things can beam live video to the world and have a conversation with you.
Those who understood Moore’s Law had the fortitude to make those advances. And more people are catching on. A generation raised on Google thinking is now working on new inventions, new systems, new business plans. Businesses in virtually every sector are being challenged — and in some cases shut down — by young entrepreneurs applying Moore’s Law. (Call it the Uberization of everything.) It’s quite probable that on someone’s drawing board right now is a project that will change our lives and earn billions — but is a funding challenge because the pitch sounds, well, crazy.
But as Page told me in 2102: “If you’re not doing some things that are crazy, you’re doing the wrong thing,”
Moore’s Law guarantees it.
This article originally appeared in the Winter 2015 edition of Core, a Computer History Museum publication. The issue is a special edition commemorating the 50th anniversary of Moore’s Law.
Notebook photo copyright Douglas Fairbairn Photography, courtesy of Computer History Museum. Moore photo courtesy of Intel.
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Marcha do Impeachment: marionete vai tomar ordens do seu criador

Mais um motivo, se ainda precisasse, para o impedimento: incapacidade no cargo. Se tivessemos a Constituição paraguaia já bastaria. 
Mas é isso mesmo: bateu o desespero e o poste não sabe o que fazer. 
Um país resoluto, um Congresso atento já teriam a solução: lata de lixo!
Paulo Roberto de Almeida 

Política

Em meio à crise política, Dilma se reúne com Lula

Presidente busca acertar os ponteiros com seu mentor – e reverter o isolamento que ficou evidente diante de suas recentes decisões

Dilma e seu antecessor: cada vez mais distantes

Dilma e seu antecessor: cada vez mais distantes (Reuters)

Acuada diante do agravamento da crise que se seguiu na Petrobras às revelações da Operação Lava Jato, e diante de uma base governista desarticulada e a cada dia mais rebelde, a presidente Dilma Rousseff se reúne nesta quinta-feira, em São Paulo, com seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do encontro é tentar acertar os ponteiros com seu principal conselheiro e reverter a imagem de que está isolada – e que suas decisões solitárias teriam resultado em inúmeras e repetidas derrotas no Congresso. No alto escalão petista, consolida-se a tese de que a presidente às vezes age da forma oposta à esperada justamente para demonstrar poder diante do partido e de seu mentor.

Leia também:
Escolhas de Dilma evidenciam estratégia de enfrentar Lula
Empreiteiras querem levar Lula e Dilma à roda da Justiça
Após revés, governo monta tropa de choque na Câmara

O mais recente caso do tipo se deu na indicação do novo presidente da Petrobras, na semana passada. Na véspera do anúncio de que Aldemir Bendine foi escolhido para o cargo, o ex-presidente queixava-se a aliados da falta de disposição de Dilma em dialogar e ouvir seus conselhos. Lula sugeriu os nomes do ex-presidente do Banco Central Henrique Meireles, do executivo Antonio Maciel Neto e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Dilma não aceitou e, no dia seguinte ao desabafo de Lula, confirmou a tese ao nomear um nome que desagradou o corpo de funcionários da companhia e não fora aventado em momento algum. O ex-presidente, que pretende se lançar candidato novamente em 2018, sabe que o agravamento da crise do atual governo pode prejudicar seus planos para a próxima eleição. Mas não quer forçar um rompimento que pode ser prejudicial ao partido.

A reunião com Lula deve se dar durante um almoço, e não está na agenda oficial da presidente. Também nesta quinta ela realizará exames de rotina, no hospital Sírio-Libanês, mesmo local onde fez tratamento de um câncer no sistema linfático, diagnosticado no início de 2009 e curado no mesmo ano. Dilma evita colocar em sua agenda oficial encontros com Lula e compromissos que considera privados, como a realização de exames.

O encontro de Dilma e Lula vinha sendo tratado sob sigilo pelo governo. A presidente queria evitar a interpretação de que ela mais uma vez pedia socorro ao padrinho político. Tanto que tentou transferir a agenda com o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, que seria realizada na sexta à tarde, em Brasília, para esta manhã, na capital paulista. Assim, quando terminasse a reunião, Dilma sairia para o encontro com Lula, sem que fosse necessário incluir o compromisso na agenda.

Congresso – O governo também definiu uma série de ações no Congresso para tentar diminuir a crise. Uma primeira articulação ocorreu com o PRB e mais oito partidos nanicos, que, juntos, somam 39 deputados. O bloco ficou na órbita de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a campanha para a presidência da Câmara. Foram oferecidos a eles cargos no Ministério do Esporte, comandado por George Hilton (PRB). A iniciativa irritou os presidentes das legendas. "(O governo) ofereceu cargos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para o bloco. E agora o PRB está oferecendo para estes deputados participarem do bloco cargos no Ministério do Esporte", disse Levy Fidelix, presidente do PRTB.

Também foram acertadas reuniões de ministros e até da presidente com os partidos. A primeira deve ocorrer no dia 24 e terá como tema a discussão das medidas provisórias que tratam de alterações em regras trabalhistas, assunto que tem enfrentado ampla rejeição na base, na oposição e até mesmo no PT. A expectativa é de que Dilma participe deste encontro. Líderes da base também terão reuniões semanais com ministros e, uma vez por mês, Dilma também deve encontrá-los.

(Com Estadão Conteúdo)


Petralhas mentirosos (redundancia): salario minimo e preco da gasolina- Roberto Ellery

Enfim, não precisava, ao postar esta análise de Roberto Ellery sobre a valorização do salário mínimo e os preços da gasolina, começar chamando os petralhas (o que eles são) de mentirosos (o que eles também são, e compulsivamente), se não fosse por uma particularidade que justifica a Ouverture: desde várias semanas somos bombardeados por mais uma propaganda mentirosa dos petralhas que pretende afirmar que agora podemos comprar mais gasolina do que no passado graças às maravilhas da NEP da soberana.
Sabia que era um engodo, e uma mustificação, mas não dispunha dos dados primários e da capacidade analítica do Roberto Ellery para denunciar os mentirosos por meio de uma demonstração simples de retrospectiva e onômica como a que é feita aqui.
Pronto: vcs já dispõem de argumentos para calar os mentirosos e terão aprendido um pouco mais sobre a economia brasileira e sua história.
Paulo Roberto de Almeida

Salário Minimo e Preços da Gasolina
Roberto Ellery, 10/02/2015

Nas últimas semanas recebi vários pedidos para comentar a respeito de um meme que está circulando na internet mostrando que hoje um salário mínimo compra mais gasolina do que comprava em 2002. Meu comentário é que isto é mais uma forma de desviar o assunto do aumento do preço da gasolina e desviar a discussão para um outro assunto, qual seja, a valorização do salário mínimo. O fato é que o salário mínimo tem aumentado de forma quase constante desde 1995 quando ocorreu a estabilização, é natural que nos últimos dez anos seja possível a quantidade de gasolina que pode ser comprada com o salário mínimo tenha aumentado. Arrisco que o mesmo pode ser dito para a quantidade de Coca Cola ou de bacon que é possível comprar com o salário mínimo.

A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo desde 1995, considerei o último salário do ano (a data de reajuste mudou no período, ignorei este fato). A linha azul usa o IPCA, índice oficial de inflação, a linha laranja usa o INPC, um índice voltado para famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos (o IPCA pega até 40 salários mínimos) e a linha cinza mostra o salário mínimo em dólares, não vem muito ao caso, está aí porque já vi outros memes comparando salário mínimo em dólares. Note que pela linha azul, a que considera a inflação oficial, o processo de aumento real do salário mínimo começa em 1995, pela linha laranja começa em 1997.



Visto que o aumento do salário mínimo começa antes dos governos do PT é razoável supor que não foi uma consequência do petismo, na realidade a medida fundamental para permitir o aumento do salário mínimo foi a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Quando todos os benefícios da previdência (regime geral) eram reajustados pelo salário mínimo o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas era muito grande, isto quase forçava o governo a dar reajustes pequenos para o salário mínimo. A desvinculação em si é tema polêmico e não vão discutir aqui, quem sabe em outro post, mas é muito difícil negar que o fim da vinculação permitiu maiores aumentos para o salário mínimo.

Visto que a tendência de aumento do salário mínimo é anterior à chegada do PT ao poder resta outra pergunta: o crescimento ficou mais intenso nos governos petistas? A resposta é sim, mas deve ser qualificada. A primeira qualificação seria dizer que sim no governo Lula e não no governo Dilma. Usando a série corrigida pelo IPCA como referência o aumento médio do salário mínimo entre 1995 e 2002 foi de 3% ao ano, entre 2003 e 2010 foi de 6,4% e entre 2011 e 2014 foi de 2,9% ao ano, se consideramos o INPC o crescimento médio foi maior tanto com Lula quanto com Dilma, mas também ocorre uma queda no governo Dilma em relação aos governos Lula (os números são 1,9%, 5,3% e 2,9%, respectivamente).

A segunda qualificação diz respeito a natureza do momento econômico em cada governo. Como já falei várias vezes aqui no blog o governo FHC tem de ser analisado em um contexto de combate à inflação. Depois de décadas de inflação descontrolada e uma série de fracassos de combater a inflação via controle de preços o governo FHC era o primeiro a tentar combater a inflação por meios convencionais. Os meios convencionais de combater a inflação costumam funcionar, mas tem efeitos colaterais, entre eles aumento no desemprego e queda no salário real, é cruel, mas, como mostra a experiência brasileira, as técnicas alternativas não funcionam. Por sua vez Lula governou em um período de expansão e não teve de combater uma hiperinflação, a inflação alta de 2002 foi pontual e em menos de um ano foi controlada, os efeitos da retomada do crescimento (abortada em 2001 por conta do racionamento) e da recuperação dos salários depois do período de combate à inflação (um efeito que eu demorei para compreender, confesso) não podem ser ignorados na comparação dos dois governos. Já o governo Dilma conseguiu ter o ritmo de crescimento do salário mínimo real um pouco menor que o do governo FHC enquanto via a inflação aumentar, é um feito. Como eu já disse aqui, entre inflação e recessão o governo Dilma escolheu os dois.

A terceira qualificação diz respeito a definição dos períodos. Quem me acompanha aqui no blog ou no FB sabe que não considero adequada a divisão por governos, prefiro dividir por políticas econômicas. Pensando assim trato o período 1995 a 2005 como o período das reformas, 2006 como o início da transição que foi comprometida pela crise de 2008 de forma que o período das contra reformas começa mesmo com Dilma em 2011 e dura até hoje. Por esta classificação o salário mínimo real cresceu a uma taxa de 4,1% ao ano no período das reformas, 6,2% ao ano durante a transição (5% se tiramos o reajuste excepcional de 2006) e 2,9% durante o período de contra reformas. Os contra reformistas de Dilma prometeram reduzir juros na marra para reduzir os ganhos do rentistas e entregaram redução no crescimento do salário mínimo real, a vida é dura.

Uma quarta qualificação seria quanto a sustentabilidade do aumento do salário mínimo e da renda do trabalho como um todo. Participei de um estudo junto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) a respeito do tema (link aqui), grosso modo a conclusão é que o aumento da renda do trabalho só será sustentável se ocorrer um aumento na produtividade do trabalho. Particularmente (é redundante, mas ressalto que o que segue é conclusão minha e não da SAE/PR) acredito que os ganhos de produtividade necessários para manter o crescimento da renda do trabalho só virão com a retomada da agenda reformista, mas isto é outra conversa.


E a gasolina? A esta altura espero que tenha percebido que uma questão não tem relação com a outra, o problema da gasolina é que o governo quase quebrou a Petrobras tentando controlar o preço para abaixo e agora vai quase quebrar um monte de gente controlando o preço para cima. Como assim? O governo erra quando coloca o preço para baixo e quando coloca o preço para cima?! Não tem um pouco de má vontade aí? Não. O erro do governo não é colocar o preço para cima ou para baixo, o erro é tentar determinar o preço, o resto é consequência.



Um comentário:

  1. Utilize a serie histórica disponível na ANP para o preço da gasolina e faça a analise completa. Coloque no seu gráfico o preço da gasolina. Não é difícil fazer? É? http://www.anp.gov.br/?pg=66510

Dia da Dignidade Nacional? Assim parece, em todo caso, de tentativa de recuperacao da dignidade...

Recebido, numa dessas correntes típicas da internet.
Não vou participar, pelo menos não fisicamente.
Mas creio que é válido.
O que não é válido, provavelmente, será a provocação que os mercenários mafiosos não deixarão de fazer nos meios de comunicação, reclamando, obviamente contra o PIG, o partido da mída golpista.
Conhecem o PIG, caros leitores?
Vcs provavelmente a leem todos os dias...
Paulo Roberto de Almeida

ATENÇÃO BRASILEIROS!
Dia 15 de março de 2015, domingo, que chamaremos o Dia da Dignidade do Brasil, nós nos reuniremos e sairemos pelas ruas de todo Brasil pelo Impeachment Democrátido da Presidente Dilma Rousseff como fizemos em 1.989 com Collor de Mello.
Nosso protesto é pacífico contra o golpe que o Brasil está sendo vítima e contra a corrupção generalizada dos golpistas no poder.
Pedimos que todos usem roupas verde e amarela, levem a bandeira do Brasil, porem não admitamos bandeiras de partidos políticos. É de se esperar que as autoridades e corruptos prejudicados pelo nosso protesto voltem a contratar os “Black Blocks” e outros baderneiros para desvirtuar o nosso protesto patriótico contra a baderna reinante no país. Portanto, não aceitem provocações, não participem de atos de violência ou vandalismo que é o que desejam os corruptos governamentais.
Por amor ao Brasil e ao nosso futuro, repassem esta mensagem à sua lista de e-mails, do whatsapp, do face-book e todas redes sociais que fizerem parte.
Antes de dois anos de mandato, terá que haver novas eleições. Não podemos assistir inertes a tanto escracho com o nosso pais e nosso futuro.
VAMOS PARA AS RUAS DEMONSTRAR NOSSO NOJO POR TUDO ISSO!

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Impeachment (ou impedimento) da presidente: a hipotese comeca a ganhar terreno - Peticao aberta

Meus cumprimentos ao advogado Pedro Lagomarcino, de Porto Alegre, pela iniciativa.
Um bravo resolve elevar a sua voz contra os candidatos a tiranos.
Podem até não ser tiranos, mas são ladrões e incompetentes.
Só por isso, merecem ser impedidos.
Todo o meu apoio.
Paulo Roberto de Almeida
Aos que desejarem aderir, podem fazê-lo neste link:
http://www.citizengo.org/pt-pt/13481-impeachment-da-presidenta-dilma-rousseff?m=5&tcid=10236315

Petição dirigida a: Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

OS SIGNATÁRIOS da presente petição vêm a presença de Vossa Excelência formalizar a presente
DENÚNCIA DE "IMPEACHMENT", contra a atual Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef,  
conforme dispõem os arts. 51, I e 85, V, da CRFB/88, c/c art. 2º, 4º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11º, da Lei nº. 1.079/50, pelas considerações de fato e de direito que passamos a expor: 

CONSIDERANDO que o governo da Presidenta Dilma Rousseff é, notadamente, marcado por diversos escândalos de malversação de verbas públicas e compras de votos, a fim de se obter apoio político de diversos partidos, fatos estes de imensuráveis proporções que maculam eternamente a história do Brasil, como por exemplo, o julgamnto do escândalo do “mensalão”, em que os seguintes políticos do mais alto escalão do PT (partido que é integrado pela referida Presidenta), receberam as seguintes condenações:
  • José Dirceu (ex-Ministro da Casa Civil e integrante do PT). Condenado a 7 anos e 11 meses. Ficou preso apenas 11 meses e 20 dias
  • João Paulo Cunha (Deputado Federal do PT, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, que deveria ser a Casa do Povo). Condenado a 6 anos e 4 meses.
  • José Genuíno (ex-Presidente do PT). Condenado a 4 anos e 8 meses. Ficou preso apenas 9 meses.
  • Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT). Condenado a 6 anos e 8 meses. Ficou preso apenas 10 meses e meio.
CONSIDERANDO que além destes políticos acima mencionados, outros ainda foram condenados, por integrarem com suas práticas o chamado “mensalão”:
  • Pedro Henry (Deputado Federal do PP). Condenado a 7 anos e 2 meses. Ficou preso apenas 10 meses.
  • Carlos Rodrigues, vulgo, “Bispo Rodrigues” (Deputado Federal do PL). Condenado a 6 anos e 3 meses. Ficou preso apenas 9 meses e 18 dias.
  •  Jacinto Lamas (ex-Tesoureiro do PL e hoje no PR). Condenado a 5 anos. Ficou preso apenas 9 meses.
  • Pedro Corrêa (ex-Deputado Federal do PP). Condenado a 7 anos e 2 meses.
  • Rogério Tolentino (advogado). Condenado a 6 anos e 2 meses.
  • Valdemar da Costa Neto (Deputado Federal do PL). Condenado a 7 anos e 10 meses. Ficou preso apenas 10 meses e 18 dias.
  • Roberto Jefferson (Deputado Federal do PTB). Condenado a 7 anos e 14 dias.
  •  Romeu Queiroz (Deputado do PTB). Condenado a 6 anos e 6 meses.
CONSIDERANDO que além do escândalo acima referido, o governo da Presidenta Dilma Rousseff também foi marcado por outros escândalos a saber:
  • Caso do "petrolão" descoberto na operação "lava-jato", em que se constatou que o grupo político capitaneado pelo PT dilapidou a maior empresa do Brasil (Petrobrás), através de práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, violação das normas de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e de crime de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92), com quantias iniciais, destaco, iniciais R$10 BILHÕES. 
Isso, sem considerar os prejuízos que irão suportar os acionistas da empresa e o povo brasileiro.
Fontes das afirmações:
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/infografico.html
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/entenda-a-operacao-lava-jato-da-policia-federal 
http://oglobo.globo.com/brasil/desvio-no-petrolao-seis-vezes-maior-que-identificado-no-mensalao-14829290
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/12/funcionaria-alertou-presidente-da-petrobras-sobre-irregularidades.html
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1561415-diretoria-da-petrobras-foi-alertada-sobre-desvios-diz-jornal.shtml
CONSIDERANDO, que a Sra. Graça Foster, Presidenta da Petrobrás, bem como os Diretores e Gerentes Executivos da Estatal, Sr. Paulo Roberto Costa, José Raimundo Brandão Pereira, Abílio Paulo Pinheiro Ramos, José Carlos Consenza, Sérgio Gabrielli, destacamos, todos sabiam das irregularidades existentes, segundo a declaração da Sra. Venina Velosa da Fonseca, Gerente da Estatal, em rede nacional de televisão, em 21-12-2014.
As menores irregularidades foram detectadas em contratos de pequenos serviços somavam mais de R$ 133 milhões e contratos de comunicação, com serviços não realizados, cujos valores alcançavam R$ 58 milhões.
As maiores irregularidades foram detectadas no superfaturamento de obras e serviços de engenharia, especificamente atrelados a construção de refinarias da estatal, cujo orçamento inicial era de US$ 2 bilhões, sendo que as obras foram superfaturadas e alcançaram o montante de US$ 20 BILHÕES, destacamos, VINTE BILHÕES de DÓLARES. Apenas para exemplificar, referido valor representa mais de 5 (CINCO) VEZES o valor gasto na construção e reforma dos 12 (DOZE) estádios da Copa do Mundo realizada no Brasil.
Fonte da afirmação:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/12/ex-gerente-da-petrobras-diz-ter-alertado-pessoalmente-graca-foster-sobre-corrupcao.html
CONSIDERANDO o fato da Presidenta Dilma Rousseff se omitir, ser conivente e não tomar nenhuma providência efetiva para que fosse publicado o balanço do 3º trimestre de 2014, contrariando o disposto no art. 7, VII, "b", § 4º e art. 32, da Lei nº 12.527/11 (Lei de acesso à informação), fazendo com que no período em que Graça Foster era Diretora da empresa, o valor de mercado da empresa, tivesse uma perda de 80% (oitenta por cento).
  • Caso da violação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-,  no qual o PT engendrou a "flexibilização da LDO" de forma ardilosa e inconstitucional, exatamente, como medida para "esquentar" gastos e aportes ilegais de campanha, bem como os desvios de recursos públicos, de forma ilícita, constatados no "petrolão". 
Fontes da afirmação:
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/12/apos-18-horas-congresso-aprova-texto-principal-da-nova-regra-fiscal-4655864.html
Destaque especial, como votou cada Deputado Federal:
http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6030&numLegislatura=54&codCasa=4&numSessaoLegislativa=4&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=31&indTipoSessao=O&tipo=uf
Destaque especial, como votou cada Senador:
http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6031&numLegislatura=54&codCasa=4&numSessaoLegislativa=4&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=31&indTipoSessao=O&tipo=uf
  • Caso "mau negócio" da Petrobrás e financiameto ilegal de campanha de Dilma Rousseff, em que a Presidenta da Petrobrás, Graça Foster, declarou publicamente que a compra da refinaria de Pasadena, à época, foi um “mau negócio” e, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada, constatou-se, com a delação premiada do ex-Diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que a campanha de reeleição da Presidenta Dilma Rousseff foi realizada com verbas públicas, advindas de contratos superfaturados da Petrobrás, sendo que que a propina era repassada, integralmente, ou seja, 100% (cem por cento) para o PT, destacamos, partido este da Presidenta que postulava a reeleição.
Fonte da matéria contendo da afirmação de Graça Foster:
Fonte da matéria contendo a afirmação da afirmação premiada do ex-Diretor Paulo Roberto Costa: 
  • Caso do "maridão Foster",  no qual se constata que Graça Foster aumentou seu patrimônio em R$ 614 milhões, através de contratos que seu marido Colin Vaughan Foster mantém com a Petrobrás.
Primeiramente, Graça Foster mentiu ao negar que seu marido tivesse contratos com a Petrobrás:
Fonte da afirmação: 
Depois a imprensa divulgou que o "maridão Foster" tem, e muito, vínculo com a Petrobrás.
Fontes da afirmação:
Ficam as perguntas: 
- Como Presidenta da Petrobrás, poderia Graça Foster permitir que seu marido mantenha contratos de tamanho vulto com a Estatal?
- Isso não violaria os Princípios Constitucionais da Administração Pública, constantes no art. 37, da CF?
- Isso não violaria a Lei de Improbidade Administrativa?
  • Caso do repasse de créditos "podres" pela CEF, no qual se constata que a Caixa Econômica Federal, no mês de setembro, ou seja, um mês antes do 1º turno das eleições, "coincidentemente", repassou R$ 5 BILHÕES em "créditos podres", através de mais de 2 milhões de contratos, para uma empresa pública criada pelo governo, para absorver prejuízos de bancos oficiais, com clientes "VIP" inadimplentes.
Fonte da afirmação:
  • Repasse ilegal de um milhão de reais pelo doleiro Alberto Youssef, para a Senadora Gleisi Hoffmann, integrante do PT, partido este da Presidenta Dilma Rousseff, a qual postulava a reeleição.
Fontes da afirmação:
  • Caso da Usina Hidrelétrica Itaipu, em que integrante do Conselho de Administração da referida Usina, João Vaccari Neto, atual tesoureiro do PT, citado na delação premiada pelo ex-Diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas da Estatal. Não bastasse isso, após revelado o esquema, João Vacari Neto pediu seu afastamento e em vez de ocorrer a exoneração a bem do serviço público pelo Conselho de Administração da Itaipu, ainda foi concedido o afastamento fazendo menção que João Vaccari realizou relevantes serviços prestados à nação. Destacamos que João Vaccari é integrante do PT, partido este da Presidenta Dilma Rousseff, a qual postulava a reeleição.
Fontes da afirmação:
  • Caso do apoio dos Correios de Minas Gerais, em que o Deputado Estadual Durval Ângelo declarou que a Presidenta Dilma Rousseff só chegou aos 40% de intenções de voto no Estado de MG, porque, “tem dedo forte dos PTistas nos Correios”. Destacamos que o referido Deputado, integrante do PT, partido este da Presidenta Dilma Rousseff, a qual postulava a reeleição.
Fontes da afirmação: 
  • Escândalo do PRONATEC, em que se afronta o art. 70, da Constituição da República Federativa do brasil (CRFB/88), na medida em que não há uma fiscalização efetiva, nem prestação de contas das instituições que foram beneficiadas pelas verbas públicas para realizar os cursos do programa. Além disso, sequer se tem precisão de quais alunos estão ou não estão realizando o curso em que se matricularam, mas há pagamento de verbas públicas, por aluno, às instituições que realizam tais cursos, o que viola o art. 37, da CRFB/88, especificamente, os Princípios da Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência.
Fontes da afirmação: 
  • Escândalo na construção dos Estádios da Copa do Mundo, no qual a FIFA exigia como necessário para o evento, apenas 8 (oito) estádios, ao passo que Brasil acabou por disponibilizar 12 (doze) estádios, entre construídos e reformados. Ou seja, foram 4 estádios ou construídos ou reformados além do necessário com verbas públicas. Somado a isso, todos, exatamente, todos, os orçamentos iniciais dos estádios foram superados a ordem de, no mínimo, R$ 2 milhões, sendo digno de registro o Estádio Mané Garrincha e o Estádio Maracanã, onde se verifica que foram ultrapassados, respectivamente, R$ 700 milhões e R$ 555 milhões, destacamos, do orçamento inicialmente proposto, fatos que respectivamente, no mínimo caracterizam malversação de dinheiro público e improbidade administrativa.
Fonte da afirmação:
  • Caso Rosemary, ex-Chefe de Gabinete da Presidência de Dilma Rousseff, a qual é apontada por ser responsável de tráfico de influência e por um esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
Fonte da afirmação: 
  • Envolvimento do Sr. Antônio Palocci que em 2010, ano eleitoral, prestava os serviços de consultoria que lhe renderam 20 milhões de reais, metade dos quais paga nos dois meses que se sucederam à vitória de Dilma. Documentos obtidos pela Revista Veja indicam que executivos da construtora Camargo Corrêa negociaram com Palocci ajuda para vender ao fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros, sua participação acionária na holding Itaúsa em troca de doações à campa de Dilma. O negócio - de R$ 3 bilhões - foi concretizado em dezembro de 2010, após a vitória da petista. VEJA revelou também que o dono do apartamento que Palocci alugava em São Paulo - por 15 mil reais - estava registrado em nome de um laranja. Ressaltamos que Antônio Palocci era à época Ministro do governo Dilma, e é integrante do PT, partido este da Presidenta Dilma Rousseff, a qual postulava a reeleição.
Fonte da afirmação:
CONSIDERANDO que o sistema eleitoral brasileiro é completamente obsoleto, sem transparência e credibilidade, a qual é agravada pelas urnas eletrônicas serem desenvolvidas pela empresa SMARTMATIC, uma empresa Cubana, com sede na Venezuela, cujo resultado, não seria outro, que não o de “chancelar” a vitória da candidata que envia, ilegalmente, dinheiro para o governo Cubano, através de um programa completamente escuso, para trazer médicos cubanos para trabalhar no Brasil, cuja aptidão técnica e capacidade, sequer se conhece a veracidade ou se pode se atestar, bem como pela Presidenta Dilma Rousseff manter relações de estreita simetria com o governo Venezuelano e com as FARC.
Fontes da afirmação sobre a fragilidade das urnas eletrônicas no Brasil:
Fontes da afirmação sobre os vínculos do PT, com a Venezuela e as FARC:
CONSIDERANDO que a recontagem dos votos das eleições não restabelecerá qualquer segurança nem a paz social ao Brasil, na medida em que está caracterizada centenas de fraudes e crimes eleitorais que ocorreram e foram divulgados pela imprensa e pelas mídias sociais, a exemplo de votos que foram computados, sendo que os cidadãos detentores dos respectivos títulos eleitorais que tiveram votos computados, ou não votaram, ou justificaram o voto em outras sessões eleitorais. Ademais, não bastasse a ululante evidência de o sistema eleitoral brasileiro ser completamente falho, nem o Paraguai aceitou a modalidade de urnas eletrônicas adotadas pelo Brasil, em razão da falta de credibilidade e transparência, conforme constou na matéria acima citada e, que tal sistema, prometido e divulgado no Brasil, a todos os eleitores, como seguro, nem de longe se pode dizer que se aproxima de possuir alguma segurança.
CONSIDERANDO que a Presidenta Dilma Rousseff, ao pleitear a reeleição, utilizou dados deturpados em seus posicionamentos, contrariamente aos dados oficiais, que deveria como Presidenta não deturpar, a exemplo da diminuição da miséria no Brasil, a qual segundo o IPEA não diminuiu e sim aumentou.
Fonte da afirmação:
CONSIDERANDO que a Presidenta Dilma Rousseff, ao pleitear a reeleição, omitiu-se quanto ao real percentual do desmatamento da Floresta Amazônica, o qual aumentou mais de 122% (cento e vinte e dois por cento) segundo o IPEA.
Fonte da afirmação:
CONSIDERANDO que o PT, partido da Presidenta Reeleita, tenta dar um verdadeiro golpe na democracia brasileira, através no Decreto nº. 8.243/2014, no qual se criou a tentativa de um neologismo palatável de aceitação popular, de modo a se tentar causar um efeito encantador na população brasileira, com os termos PNPS - Política Nacional de Participação Social, bem como SNPS - o Sistema Nacional de Participação Social, os quais ferem a legitimidade de Instituições brasileiras já constitucionalmente reconhecidas.
CONSIDERANDO que através do Decreto acima referido, a exemplo do que ocorre na Venezuela ou na Bolívia, a Presidenta Dilma, a qual firmou o Decreto, para fins práticos, pretendia implantar os chamados “Conselhos Populares”, os quais seriam integrados por pessoas da sociedade civil, com destaque para os "movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados", gênero este, que engloba qualquer coisa, sem que se saibam as capacitações e os vínculos (se políticos ou técnicos) de quem venha a integrá-los, somado à ausência de divulgação de qualquer critério para as escolhas dos “Conselheiros Populares”.
CONSIDERANDO que no Decreto viola frontalmente a Constituição da República CRFB/88, na medida em que esta é regida pela democracia representativa, ou seja, com eleições livres, nas quais o povo escolhe seus representantes, sendo que o Decreto cria um novo sistema de representação, a fim de se apoderar, de forma inconstitucional e seletivamente de pessoas e movimentos sem que a população os tenha eleito.
Link para acesso ao Decreto nº. 8.243/2014: 
CONSIDERANDO que os fatos, detalhadamente, acima mencionados, são considerados como CRIMES DE RESPONSABILIDADE QUE ATENTAM CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme consta no art. 2º, da Lei nº. 1.079/50, a qual contém dispositivos acrescentados pela Lei nº. 10.028/00, a seguir detalhados:
·  A existência da União;
·  O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados;
·  O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
·  A segurança interna do país;
·  A probidade na administração;
·  A lei orçamentária;
·  A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
CONSIDERANDO que os fatos, detalhadamente, acima mencionados, são considerados como CRIMES CONTRA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS, conforme consta no art. 7º, da Lei nº. 1.079/50, a saber:
·  Impedir por ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
·  Obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais;
·  Violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material;
·  Utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral;
·  Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
·  Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
·  Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;
· Violar patentemente direitos ou garantias individuais, bem assim os direitos sociais assegurados na Constituição.
CONSIDERANDO que os fatos, detalhadamente, acima mencionados, são considerados como crimes CONTRA A SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS, conforme consta no art. 8º, da Lei nº. 1.079/50, a saber:
·  Não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução de crimes definidos na legislação penal (ex: crime de corrupção, crimes eleitorais);
·  Permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
CONSIDERANDO que os fatos, detalhadamente, acima mencionados, são considerados como crimes CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO, conforme consta no art. 9º, da Lei nº. 1.079/50, a saber:
·  Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
· Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
·  Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;
·  Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
CONSIDERANDO que os fatos, detalhadamente, acima mencionados, são considerados como crimes CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA DO PAÍS, conforme consta no art. 10º, da Lei nº. 1.079/50, a saber:
·  Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta;
· Realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.
CONSIDERANDO que os fatos, detalhadamente, acima mencionados, são considerados como crimes CONTRA A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚBLICOS, conforme consta no art. 11, da Lei nº. 1.079/50, a saber:
·  Ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas;
·  Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais;
· Negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional.
CONSIDERANDO que não defendemos, nem somos favoráveis a qualquer tipo de ditadura militar ou qualquer espécie de governo totalitário, pois somos a favor da existência da democracia e das instituições livres.
CONSIDERANDO que o homem criou o Estado. Concebeu-o como se uma fonte inesgotável para suprir suas necessidades. E nisso divinizou-o. Supervalorizou-o. Esqueceu-se, que para desenvolver tão bem, esta formidável tarefa, este Estado depende apenas da capacidade e da probidade daqueles que o governam. Não vamos ficar esperando, como faziam os que atribuíam o (in)sucesso de seus projetos ao sol ou a chuva. "Ser contra algo", simplesmente, "por ser contra", não cria, nem torna um país melhor. Vamos assinar nossos nomes, para que algo, efetivamente, possa ocorrer. Assim, no dia da prestação de contas com as nossas consciências, tenho certeza: não iremos nos acusar, da covardia... de emudecer.
ANTE O EXPOSTO, tendo em conta que os fatos acima descritos, estes sim, são considerados verdadeiramente “estarrecedores” na história do Brasil e do sistema democrático brasileiro, em consonância com o disposto no art. 14, da Lei nº. 1.079/50, a qual faculta a qualquer cidadão, denunciar o(a) Presidente(a) da República, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados, os brasileiros abaixo-assinados REQUEREM SUCESSIVAMENTE:
a) seja recebido e protocolizado na Câmara dos Deputados Federais a presente DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, para que se proceda a instauração de pedido de “IMPEACHMENT”, contra a Presidenta Dilma Rousseff;
b)  após tomadas as providências do item “a”, seja realizado o juízo de admissibilidade, mediante tramitação e votação do respectivo pedido na Câmara dos Deputados Federais, com aprovação de 2/3, conforme determina o art. 51, I, da CRFB/88; 
c) após tomadas as providências dos itens “a” e “b”, e aceita a presente acusação, seja suspenso o exercício das funções da Presidenta da República, bem como metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final, conforme dispõe o art. 23, §5º, da Lei nº. 1.079/50;
d) após tomadas as providências dos itens “a, b e c”, tome as respectivas Casas do Congresso Nacional as devidas cautelas, no sentido da celeridade e da segurança da votação, para que não se ultrapasse o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da declaração da procedência da acusação, conforme dispõe o art. 82, da Lei nº. 1.079/50;
e)  após tomadas as providências dos itens “a, b, c e d”, seja dada a devida tramitação ao processo de “IMPEACHMENT”, com o julgamento no Senado Federal, viabilizado pelo encaminhado à votação da referida Casa Legislativa, com aprovação de 2/3, conforme determina o art. 52, I e seu respectivo parágrafo único, ambos da CRFB/88;
f) após tomadas as providências dos itens “a, b, c, d e e”, seja declarado pelo Senado Federal o “IMPEACHMENT” da Presidenta Dilma Rousseff, destituindo-a do cargo, condenando-a também, a inelegibilidade e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública, por 8 (oito) anos, conforme determina o art. 52, I e seu respectivo parágrafo único, ambos da CRFB/88;
g) após o "impeachment", sejam oficiadas as autoridades competentes, para promover ação de restituição de valores ilegalmente auferidos e da apuração de ilícitos penais comuns que tenha praticado, ao se fazer um cotejo rigoroso entre todos os bens existentes antes e depois do exercício do mandato, bem como de detalhada auditoria de evolução patrimonial, a ser realizada em ação integrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Polícia Federal (PF).
Pela ética, pela retidão e, acima de tudo pela justiça.
Nestes termos,
pedem deferimento, juntamente com o autor
todos os signatários que firmam a presente petição on-line.
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2014.
Dr. Pedro Lagomarcino
 OAB/RS 63.784
Atenciosamente,
[Seu nome]