Governo mente sobre apoio na Venezuela - senador Ricardo Ferraco (Congresso em Foco)

Política

 

Governo mente sobre apoio na Venezuela, diz senador

Congresso em Foco, 23/06/2015 - as 13:00:00

Brasil - Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) era o único peemedebista presente na comitiva de oito senadores que voltou ao Brasil após ser hostilizada durante frustrada tentativa de visitar políticos presos na Venezuela. Integrante de um dos principais partidos da base aliada, Ferraço faz coro à oposição e acusa o governo brasileiro de mentir sobre o tratamento dispensado aos parlamentares em Caracas. O senador afirma que o grupo foi abandonado pelas autoridades diplomáticas do Brasil na Venezuela e, em momento algum, foi informado de que não seria acompanhado por representantes do consulado. “Isso é uma brutal mentira”, rebateu Ferraço, nesta entrevista concedida ao Congresso em Foco.


Ele disse que Henrique Capriles, um dos líderes da oposição venezuelana ao governo Maduro, é a prova viva de que a diplomacia brasileira mentiu no episódio. Fundador do partido Primero Justicia e governador do Estado de Miranda, Capriles pediu desculpas aos senadores brasileiros e confirmou que havia uma agenda pré-definida com eles na Venezuela, contrariando versão divulgada por governistas como o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia. Marco Aurélio acusou os senadores de tentar fazer da visita frustrada um embate ideológico.

“Há a manifestação pública do Capriles nessa direção. O Capriles, inclusive, virá ao Brasil agora em agosto, e poderá falar. No fundo, no fundo, não desejaríamos qualquer tipo de privilégio da embaixada brasileira lá em Caracas. O que desejávamos era ter o apoio institucional que nos faltou. Não apenas o embaixador, como nenhum membro da chancelaria do Brasil na Venezuela nos acompanhou. Nenhum conselheiro, nenhum diplomata esteve conosco, de modo que as ações deliberadas pelo governo da Venezuela contaram com a conivência, lamentavelmente, do Itamaraty”, protestou Ferraço.

Coincidências

“Foi uma ação deliberada. As coincidências são extraordinárias. A primeira delas é que, quando os oficiais do avião da Força Aérea Brasileira desejaram fechar o avião para irem almoçar, os membros da polícia nacional bolivariana da Venezuela disseram a eles: ‘Não precisa fechar, não precisa almoçar, eles [senadores] logo estarão voltando’. Foram muitos os fatos que se seguiram para impedir que nós pudéssemos cumprir a agenda que havíamos estabelecido”, declarou o senador.

A comitiva pretendia visitar prisioneiros como o líder do partido de oposição Vontade Popular, Leopoldo López; o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma e o ex-prefeito de San Cristobal Daniel Ceballos. Entre outras acusações, eles estão presos por incitar a violência em protestos nacionais que paralisaram o país vizinho no início de 2014. Eles se queixam de não ter direito a ampla defesa. Preso desde fevereiro do ano passado, López está em greve de fome há quase um mês.

Segundo relatos ouvidos pelo Congresso em Foco de jornalistas brasileiros que estavam em Caracas, ficou evidente que o protesto foi armado propositadamente por simpatizantes de Maduro. O grupo, de acordo com esses profissionais, pretendia fazer os senadores voltarem ao país com agressões verbais e socos no veículo em que circulavam. Além disso, observam esses jornalistas, o bloqueio da pista foi seletivo. Figuras conhecidas que defendem o governo Maduro tiveram acesso livre. O deputado petista João Daniel (SE), que também estava em Caracas naquele dia, contestou a versão dos senadores. Segundo ele, um acidente é que impediu a passagem dos parlamentares.

Vídeo feito pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), mostra homens esmurrando o micro-ônibus alugado pela Embaixada do Brasil e entoando palavras de ordem de apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Houve relatos de que pedras foram atiradas no veículo, que transitou por poucos quilômetros, a partir do aeroporto de Caracas, até ser parado por um bloqueio na pista.

Ditadura?

Herdeiro político de Hugo Chávez (1954-2013), Maduro é visto como ditador também pela oposição brasileira e por organismos internacionais como a Human Rights Watch, a Anistia Internacional e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Ferraço, houve omissão por parte do governo Dilma Rousseff e uma ação orquestrada, inclusive com a participação de brasileiros, para impedir o cumprimento da agenda dos senadores, que incluía uma visita à prisão militar de Ramo Verde, onde López, Ledezma e Ceballos estão presos.

O incidente provocou imediata reação no Congresso brasileiro e teve repercussões na própria Venezuela e por todo o mundo. Moções de repúdio foram aprovadas na Câmara e no Senado, onde autoridades diplomáticas darão explicações à Comissão de Relações Exteriores – colegiado presidido por Ferraço entre 2013 e 2014. Diversos parlamentares já defendem a exclusão do país vizinho no Mercosul, bloco comercial que reúne, além do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, desde 2012, Venezuela. Com críticas ao grupo de senadores da oposição, uma nova comissão do Senado tentará manter o diálogo bilateral. O Ministério das Relações Exteriores, por meio de nota, lamentou o episódio e pediu esclarecimentos ao governo Maduro “pelos canais diplomáticos” e “à luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países”.

“Existem questionamentos muito vigorosos de que todos nós que somos parte do bloco temos obrigações, deveres e responsabilidades. E, se a Venezuela não está cumprindo com essas pré-condições – e cláusulas democráticas são premissas –, o Senado vai discutir caminhos para que ou a Venezuela reveja todo esse modelo que está levando o país para o buraco, ou de fato tenhamos que discutir o afastamento dela do Mercosul”, emendou o senador capixaba, para quem os indicadores socioeconômicos venezuelanos são os piores possíveis.

Confira a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Há ditadura na Venezuela?

Ricardo Ferraço - O déficit de democrático na Venezuela me faz afirmar que o não funcionamento das instituições e a escalada do autoritarismo, que a falta de uma Justiça neutra e independente e que a ausência de liberdade de expressão me dão a conclusão de que, sim, a Venezuela está mergulhada em uma ditadura.

Houve uma ação orquestrada pelo governo venezuelano em relação à comitiva?

Foi uma ação deliberada. As coincidências são extraordinárias. A primeira delas é que, quando os oficiais do avião da Força Aérea Brasileira desejaram fechar o avião para irem almoçar, os membros da polícia nacional bolivariana da Venezuela disseram a eles: “Não precisa fechar, não precisa almoçar, eles [senadores] logo estarão voltando”. Foram muitos os fatos que se seguiram para impedir que nós pudéssemos cumprir a agenda que havíamos estabelecido.

E a versão de que os senhores sabiam que não receberiam acompanhamento do consulado brasileiro em território venezuelano? Também foi falado que não havia agenda definida com os presos políticos…

Isso é uma brutal mentira. Já foi desmentido. Já há a manifestação pública do Capriles nessa direção. O Capriles, inclusive, virá ao Brasil agora em agosto, e poderá falar. No fundo, no fundo, não desejaríamos qualquer tipo de privilégio da Embaixada Brasileira lá em Caracas. O que desejávamos é que pudéssemos ter o apoio institucional que nos faltou. Não apenas o embaixador, como nenhum membro da chancelaria do Brasil na Venezuela nos acompanhou. Nenhum conselheiro, nenhum diplomata esteve conosco, de modo que as ações deliberadas pelo governo da Venezuela contaram com a conivência, lamentavelmente, do Itamaraty.

O aparato de segurança era suficiente?

Era uma piada. Nós fomos levados para um corredor polonês. E, nesse corredor polonês – uma espécie de funil –, os manifestantes milicianos contratados estavam lá na hora em que chegamos, no dia em que chegamos. Os batedores que nos estavam acompanhando assistiam a tudo pacificamente.

Houve um acidente com um caminhão de farinha na pista em que os senhores tentavam se deslocar? O deputado João Daniel (PT-SE), que estava lá, disse que o automóvel estava atravessado na rodovia, de maneira a impedir o tráfego…

O que houve, na prática, foi que na exata hora em que nós chegamos havia um congestionamento monstruoso em toda a região metropolitana de Caracas. Para sairmos do aeroporto para chegar a Caracas, tínhamos que passar por três túneis. Exatamente no dia em que chegamos, na hora em que chegamos, eles [membros do governo venezuelano] resolveram fazer manutenção nesses túneis. Essa manutenção impediu o livre trânsito. E nesse mesmo dia, nessa mesma hora, eles afirmam que estavam recebendo um criminoso venezuelano que cometeu um assassinato na Colômbia. Esse dois fatos levaram a uma paralisia da região metropolitana de Caracas. E tudo isso, ao meu juízo, foi deliberado. Uma ação absolutamente orquestrada.

O fato de o escritor brasileiro Fernando Morais ter cumprido agenda na Venezuela, nesse mesmo dia, com um grupo de esquerdistas alinhados ao governo Maduro tem a ver com essa confusão toda?

É evidente. Isso foi organizado de modo a neutralizar a nossa visita, que era uma visita de solidariedade a presos políticos – uma outra coisa que reforça essa minha convicção de ditadura: que país democrático tem preso político? E sem direito a defesa? Que país democrático cassa mandato de parlamentar sem direito a contraditório, sem direito a defesa, como foi o caso da Corína [Machado, líder oposicionista], que foi cassada? Que democracia cassa o mandato o prefeito da capital [Caracas], acusando-o de golpismo sem fundamentação de provas? Enfim, a produção em série desses fatos é que confirma que estamos, de fato, diante de uma ditadura.

Mas não há um numeroso contingente populacional que apóia o governo Maduro?

Mas nas poucas ditaduras que existem no mundo há manifestações favoráveis. Em Cuba há manifestações favoráveis ao regime. Porque, na verdade, o que o ditador [Hugo] Chávez fez, e o que o atual faz? O Chávez governou em um momento de preços extraordinários do barril de petróleo. A Venezuela é um país que depende, fundamentalmente, da produção de petróleo. Nada produz além de petróleo, e importa 70% de seus alimentos. O Chávez e o Maduro se favoreceram desse modelo em que os preços do petróleo estavam lá em cima para se apropriar da PDVSA e financiar um conjunto de programas sociais que, no começo, foi importante. Houve, nos últimos anos, avanços sociais na Venezuela, mas esses avanços foram financiados por programas que não são sustentáveis. É como você…

O senhor parece falar do Brasil…

Evidentemente que sim, porque também no Brasil o governo da presidente Dilma, nos últimos anos, meio que desafiou a Lei da Gravidade, meio que quis fazer chover debaixo para cima, convivei com a inflação, não respeitou as regras de governança fiscal, e estamos mergulhados aí nessa crise. Há pouquíssimos meses tínhamos a presidente falando na expansão do ProUni [Universidade para Todos], na expansão do Fies [financiamento estudantil], do Pronatec [ensino técnico]. E hoje, na verdade, todos esses programas estão sofrendo recessão. Por quê? Porque por trás desse programas não tinha uma estrutura consistente de manutenção de sua sustentabilidade por anos a fio. Então a Venezuela, durante alguns anos, produziu ganhos e conquistas sociais que estão se dissipando. A Venezuela deve ter, se não me engano, a maior inflação do mundo. A então está calculada entre 80% e 120%. Com um dólar, compra-se 400 bolívares! A miséria e a pobreza avançam a olhos nus na Venezuela. Aquilo ali está se desmanchando, porque esses governos que preconizam essa coisa de socialismo do século 21 se estabelecem por meio da mentira, do populismo e da demagogia. Esses são princípios e valores que não se sustentam no tempo.

Mas é apenas isso o que está por trás da situação na Venezuela?

Não apenas isso. Evidentemente, esses programas sociais só com porta de entrada e sem porta de saída são uma forma de se manter a dependência das pessoas do modelo e do regime. Em algum período, por algum momento, dá-se o peixe, mas isso tem de ser um processo progressivo para você ir substituindo o peixe pela vara, para as pessoas irem pescar – até porque, eu percebo também, as pessoas não querem viver de favor. Esses programas sociais e assistencialistas, na prática, são formas modernas, e até mesmo sofisticadas, de se manter o povo administrado pelo estômago.

O que será feito a partir de agora? A intenção é mesmo a exclusão da Venezuela do Mercosul?

Existem questionamentos muito vigorosos de que todos nós que somos parte do bloco temos obrigações, deveres e responsabilidades. Da mesma forma que o Brasil tem deveres e responsabilidades, o Paraguai, o Uruguai, a Argentina e a Venezuela também têm que ter. E, se a Venezuela não está cumprindo com essas pré-condições – e cláusulas democráticas são premissas –, o Senado vai discutir caminhos para que ou a Venezuela reveja todo esse modelo que está levando o país para o buraco, ou de fato tenhamos que discutir o afastamento dela do Mercosul. Isso é uma regra comum aos nossos países – se a Venezuela puder violar, significa dizer que o Brasil pode, também? Significa dizer que os outros podem? A regra precisa valer para todos. Esse debate vai se acelerar na medida em que a escalada da violência, da truculência e do autoritarismo na Venezuela está chegando a níveis insuportáveis. E não somos nós que falamos. Primeiro, nós constatamos isso lá. Mas são organismos insuspeitos que acompanham essas regras democráticas. Tem Cruz Vermelha, Anistia Internacional, OEA [Organização dos Estados Americanos], a própria ONU [Organização das Nações Unidas], a Human Watch, que é uma instituição de presença global, que fez um capítulo específico sobre Venezuela, colocando um conjunto de coisas que eles estão vendo.

Há espaço, no Congresso, para a expulsão da Venezuela?

Não posso afirmar que haja espaço para expulsão, mas ambiente para debater o tema já está posto, está colocado, formado. É preciso ver que o juízo de valor os senadores vão formar. Mas não dá para a gente assistir a tudo isso como se nada estivesse acontecendo.

O senhor foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e integrou a comitiva que foi impedida de cumprir a missão oficial. No dia seguinte à tentativa frustrada, uma nova comitiva, com viés de esquerda, foi criada para visitar a Venezuela – na justificativa de criação do colegiado, senadores dizem que desfarão o atrito que teria sido provocado pela primeira comissão. Como o senhor reage a isso?

Meu desejo é que essa comitiva possa ser bem sucedida na sua missão. O que não tem cabimento é uma missão formada por simpatizantes do regime [venezuelano] sem bem recebida e uma missão que não é simpatizante ser mal recebida, como nós fomos. Isso não tem cabimento, é preciso haver respeito institucional.

Como a CRE procederá daqui em diante, no que diz respeito às futuras convocações?

Já esteve aqui a Maria Corína; já estiveram aqui as esposas do Antonio López, do Ledezma… O que está na pauta, na quinta-feira [25], é a deliberação para convocação do chanceler [DelcyRodriguez] e do embaixador [Ruy Pereira], para que a gente possa discutir não apenas as questões relacionadas a essa nossa missão e a omissão do Itamaraty em nos dar apoio institucional. O Itamaraty, efetivamente, nos entregou à própria sorte. Mas vamos discutir até mesmo as questões relacionadas à escalada do autoritarismo.

Há quem diga que os senhores fizeram uma espécie de intervenção na soberania nacional da Venezuela. Como o senhor responde a isso?

Isso é uma coisa absolutamente descabida. A nossa missão – e, agora, eu sou informado que o Parlamento Europeu está constituindo uma missão para visitar a Venezuela. É óbvio que não se trata de intervenção, até porque nossa Constituição define que nossa política externa será movida e presidida pela autodeterminação dos povos. Agora, na medida em que somos membros do mesmo bloco, e à medida que há, nesse bloco, algumas premissas e pré-condições como cláusulas democráticas, temos a obrigação e a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desse acordo. Por que o estamos fazendo? Porque o governo brasileiro tem sido omisso e tem silenciado diante das atrocidades que temos percebidos. E a Unasul [União de Nações Sul-Americanas], que poderia atuar nessa direção, se transformou em uma instituição absolutamente parcial.

Questiona-se, também, por que os senhores não vão visitar Guantánamo. Lá também é América…

É uma boa ideia. Esse tema pode ser discutido, sim, na Comissão de Relações Exteriores. Acho que faz sentido, sim, que a gente possa ampliar esse nosso protagonismo para que não pareça que estamos agindo seletivamente. Acho que a prisão de Guantánamo merece, sim, e acho que com essa sua pergunta eu vou fazer um requerimento na Comissão de Relações Exteriores visando fazer uma visita a Guantánamo. Não pode haver dois pesos e duas medidas.

O senador Aécio Neves está usando o episódio eleitoralmente, em um momento de fragilidade da presidenta Dilma Rousseff, como também o têm acusado?

Acho que não. O senador Aécio Neves está no exercício do seu mandato. Como senador da República, tem manifestado toda a preocupação com o futuro do Mercosul. E a nossa obrigação, como senadores, é fiscalizar o cumprimento das cláusulas constitutivas do Mercosul.

O historicismo e a dinamica apocaliptica: Karl Popper e M.H. Simonsen - Eugenio Gudin (1973)

O historicismo e a dinâmica apocalíptica: Karl Popper e M.H. Simonsen

*Eugênio Gudin Filho, 7/12/1973


Ao tempo (no princípio do século) em que eu alisava os bancos da Escola Politécnica, havia dias tendências distintas pelas quais os estudantes de matemática e engenharia, de um lado, e os estudantes de direito, de outro, abordavam os problemas de ciências sociais. Os politécnicos só davam valor aos problemas passíveis de solução pela matemática (de que seu espírito estava imbuído), ao passo que os futuros bacharéis procuravam abordá-los pelos princípios jurídicos. Caso característico era (e talvez ainda seja) o da economia política. Os estudantes da Politécnica a tratavam com desdém pela ausência de métodos matemáticos (a que hoje se recorre como auxiliares ou como alternativas precisas e sintéticas da linguagem corrente), enquanto os futuros bacharéis se inclinavam para tratá-la como matéria paraliterária. 

Ambas as orientações eram deformativas: uma, porque as ciências sociais não são ciências exatas; outra, porque também não são paraliterárias.

Dos grupos de tendência matemática (econometria à parte) há os que, por deformação espiritual ou por carência de capacidade crítica, recorrem à extrapolação e à futurologia, como no caso do Hudson Institute.

Mas esses profetas do futuro só tinham como plataforma de partida os dados da história, sobre os quais extrapolavam usando funções, lineares ou homogêneas. Daí sua subordinação ao historicismo.

Eu tinha um amigo inglês que freqüentemente me dizia: “When things come back to normal” (quando as coisas voltarem à normalidade), a que eu retrucava que “as coisas nunca voltavam”; evoluem. A história não é repetitiva. E aí é que está a dificuldade de saber como e para onde evolui.

A crítica mais arrasadora que conheço do historicismo é o de Karl Popper na Pobreza do historicismo (título que parafraseia a Pobreza da filosofia, de Marx, o qual por sua vez ironizava a Filosofia da pobreza, de Proudhon).

Popper discerne bem a origem do historicismo no fato de que aqueles que vivem em um certo período da história inclinam-se erradamente a acreditar que as regularidades que observam em torno de si são leis sociais de caráter universal, válidas para todas as sociedades.

Sempre tive para mim que a regularidade dos ciclos de prosperidade e depressão é uma construction de l’esprit. Como também nunca confiei nos planejamentos quantitativos do futuro (que a Deus pertence) a que se dedicam economistas menos ocupados de um período econômico (ano, qüinqüênio, etc), fixando parâmetros de 10%, digamos, para a taxa de progressão do PNB, ou 12% para a taxa de inflação em 1973, ou o dia de São Sebastião para a inauguração da Ponte Rio - Niterói ou ainda o mês de setembro de 1971 (!) para a inauguração do horário de 5 horas (!) no percurso Rio -São Paulo da Central do Brasil...

Muitos devem ter sido os pecados que cometi quando Ministro da Fazenda. Mas asseguro que nenhum foi por falta de cumprimento de promessa, ou - melhor ainda – por ter prometido qualquer coisa. Sempre acreditei em procurar informar o público das intenções e dos planos gerais da administração. Nunca em prometer resultados quantitativos em prazos determinados.

Na Teoria do Crescimento Econômico, em vias de publicação, Mário Henrique Simonsen aborda de início, com extraordinária lucidez (o que para o autor é usual), a dinâmica apocalíptica pelo problema do determinismo histórico: “O prestígio desses modelos é psicologicamente compreensível: as angústias da humanidade provêm do desconhecimento do futuro, e as construções deterministas são as únicas que se propõem a revelar a evolução dos fatos sem a intromissão de condicionais. Um bom profeta deve possuir suficiente coragem de afirmar e isso recomenda que seus vaticínios sejam enquadrados numa moldura de determinismo histórico”.

Entre as construções econômicas de maior glamour cita o autor: a teoria clássica inglesa da evolução para o estado estacionário, a previsão marxista da derrocada do capitalismo por suas contradições internas, e a projeção estagnacionista da decadência do sistema pelas próprias condições da abundância.

A história foi suficientemente caprichosa, escreve Simonsen, para ir desmentindo, uma a uma, essas construções. Com a vantagem de terem provocado os cientistas sociais a descortinar a defesa contra os vaticínios catastróficos.

Nenhum dos construtores da dinâmica apocalíptica, como Malthus ou Marx, conseguiu até hoje acertar em suas previsões.

Nas páginas que se seguem desse primeiro capitulo vão-se sucessivamente esboroando, a golpes de racionalidade e de lucidez, os mitos da lei dos rendimentos decrescentes no caminha malthusiano para a miséria, a lei férrea dos salários conduzindo ao nível de subsistência, o determinismo histórico de Marx, a inexorabilidade da luta de classes, a famosa mais-valia, a ruptura violenta do sistema pela revolução do proletariado e por fim a tendência para a depressão que se inspira no modelo keynesiano.

Felizmente para a humanidade, remata Simonsen, os rendimentos decrescentes do fator trabalho e o desmoronamento do capitalismo foram contornados pela acumulação do capital e pelo progresso tecnológico.


*Eugênio Gudin Filho (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1886 - Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1986) foi um economista brasileiro, ministro da Fazenda entre setembro de 1954 e abril de 1955, durante o governo de Café Filho.

Formado em Engenharia Civil em 1905 pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, passou a interessar-se por Economia na década de 1920. Entre 1924 e 1926, publicou seus primeiros artigos sobre Economia em O Jornal, do Rio de Janeiro.

Em 1944, o então ministro da Educação, Gustavo Capanema, designou Gudin para redigir o Projeto de Lei que institucionalizou o curso de Economia no Brasil. Nesse mesmo ano, foi escolhido delegado brasileiro na Conferência Monetária Internacional, em Bretton Woods, nos Estados Unidos, que decidiu pela criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird)

Durante os sete meses em que foi ministro da Fazenda (1954-1955), promoveu uma política de estabilização econômica baseada no corte das despesas públicas e na contenção da expansão monetária e do crédito, o que provocou a crise de setores da indústria. Sua passagem pela pasta foi marcada, ainda, pelo decreto da Instrução 113, da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que facilitava os investimentos estrangeiros no país, e que seria largamente utilizada no governo de Juscelino Kubitschek. Foi por determinação sua também que o imposto de renda sobre os salários passou a ser descontado na fonte.

Economia brasileira ainda nao piorou tudo o que vai piorar - Adolfo Sachsida

Não é o profeta do apocalipse, mas um economista sensato e eu concordo inteiramente com ele: o pior ainda está por vir...

Aguardem...

Paulo Roberto de Almeida 

O que nos espera no segundo semestre?

Adolfo Sachsida

Blog, 25/06/2015

Por algum motivo que desconheço alguns analistas tem dito que o segundo semestre de 2015 será de recuperação. Então, apenas para deixar claro: o segundo semestre de 2015 será pior do que o primeiro.

Tal como tenho alertado há muito tempo, 2015 será o ano do ajuste. E, repito, o ajuste severo se dará no segundo semestre. A queda na produção e o aumento no desemprego se farão mais evidentes no final do ano.

Tenho visto técnicos do governo, e analistas da imprensa, reclamarem de que o Congresso Nacional não tem ajudado no esforço de ajuste fiscal. ERRADO! Quem não tem ajudado no ajuste fiscal é Dilma e a equipe econômica. Levy diz que 2015 é apenas uma “ressaca”, outros ministros dizem que o ajuste é temporário, Dilma estimula a população a consumir mais... bom quando o próprio governo minimiza a crise, exatamente por que o Congresso deveria se preocupar?

A equipe econômica e Dilma deveriam ser honestos. Deveriam reconhecer a magnitude da crise, as enormes dificuldades que nos esperam, deixar claro o tamanho monumental do sacrifício que deverá ser feito para corrigir os erros econômicos passados. Quando fizerem isso, quando admitirem que estamos a beira do caos econômico, então poderemos cobrar mais seriedade no ajuste fiscal por parte do Congresso. Mas se o próprio governo é o primeiro a dizer que a crise é apenas uma “ressaca”, exatamente por que o Congresso deveria adotar medidas drásticas?

Se preparem, o segundo semestre de 2015 será bem pior do que o primeiro. O ajuste mal começou, e com a postura atual do governo ele tem tudo para piorar ainda mais. Vou dar um exemplo: a indexação do salário mínimo é uma bomba que vai explodir as contas públicas ano que vem. O que o governo tem feito para desarmá-la? Cada R$ 1 real de aumento no salário mínimo impacta as contas públicas em aproximadamente R$ 300 milhões/ano. Um aumento de R$ 80 reais no salário mínimo ano que vem será o tiro de misericórdia nas contas públicas.

O Fim do Brasil nao e' o fim da historia - Felipe Miranda

Reflexões de um analista econômico:

O Fim do Brasil não é o fim da história
Felipe Miranda, 25/06/2015

Nietzsche não era O Anticristo. Fukuyama não imaginava que navegávamos em linha reta reta e, subitamente, atingíamos o penhasco, acabando com tudo. Ainda assim, escreveu o bestseller Fim da História, de repercussão mundial.

Ao leitor literal, o título pode soar absurdo. A história não pode terminar. Aos críticos de Francis Fukuyama, porém, deve-se ao menos perguntar, cerca de 25 anos depois, se há uma antítese material à tese da democracia liberal. Na dialética hegeliana, a história caminha pelo conflito perene entre tese e antítese, do qual emerge uma síntese. Esta, por sua vez, transforma-se, no período seguinte, novamente em tese, a que se opõe uma nova antítese. E o ciclo vai se repetindo, definindo o curso das coisas.

Se não há oposição efetiva à democracia liberal, não temos antítese a opor-se à tese. Não há dialética e interrompe-se o ciclo hegeliano. Aqueles com capacidade de enxergar uma metáfora entendem o argumento de Francis Fukuyama, independentemente de concordar ou não com ele.

Eu nunca acreditei que o Brasil iria acabar. Que fique claro: tampouco estou, arrogantemente, comparando minha tese às duas supracitadas. Sei da minha insignificância. Os exemplos de Nietzsche e Fukuyama remetem apenas à necessidade de identificar uma metáfora.

O Fim do Brasil não era somente uma postura crítica ao ensaio nacional desenvolvimentista adotado desde 2009/10, muito menos a defesa de uma postura niilista. Sequer representava, mesmo do ponto de vista hegeliano, o fim da história - aqui, Joaquim Levy é a antítese ortodoxa à tese da nova matriz econômica.

Meu argumento era de que aquele Brasil nascido em 1994 e marcado pela estabilização da economia, cuja adolescência acaba em 1999 a partir do tripé de Armínio Fraga, das privatizações, do prestígio às agências reguladoras, da lei de responsabilidade fiscal ou, em resumo, o País que caminhava na direção das instituições políticas e econômicas inclusivas morria com a nova matriz econômica.

O expansionismo fiscal, a permissividade com a inflação, a modicidade tarifária, a eleição de campeões nacionais, a concessão de subsídios discricionários, o aumento de salários acima da produtividade, o incremento de participação de bancos públicos e outras questões parecidas apontavam justamente na direção de instituições extrativistas.

O resultado só poderia ser baixo crescimento econômico, queda da produtividade, preços em alta, déficit em conta corrente insustentável e contas públicas desequilibradas.

Isso exigiria um ajuste, tanto na gestão da política econômica quanto no preço dos ativos financeiros brasileiros. Daí derivava toda uma tese de investimentos, pautada em aumento dos preços de risco, desvalorização cambial e queda das ações.

Não havia criticismo infundado ou defesa do niilismo. Do Fim do Brasil, emergia uma proposta pragmática a cada um dos leitores: esteja defensivo e mantenha apostas anticíclicas. Esse seria o caminho para ganhar dinheiro.

Considerando o crescimento de 0,1% em 2014, o prognóstico de recuo de 2% em 2015, a expectativa de estabilidade em 2016 e a perspectiva de crescimento em torno de 2% em 2017, entraríamos em 2018, em linhas gerais, com o mesmo PIB daquele mostrado em 2013, com recuo substancial da renda per capita. E, então, cumprimos metade do devaneio de 10 anos de recessão.
(...)

Jesuitas na China - artigo de Carmen Licia Palazzo

Carmen Licia Palazzo (Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB, History) just uploaded a paper on Academia.edu:

Jesuits: Favored Agents of Image Transfer from China to Europe, 16th to 18th Centuries

by Carmen Licia Palazzo

This article deals with the Jesuits’ role in the communication of informations about the Chinese Empire to Europe between the sixteenth and eighteenth centuries. These informations were an essential part of the Wester imaginary about East Asia. The Jesuits’ writings circulated among the European ...

View Paper Download

Thanks,
The Academia.edu Team

Wikileaks: Mon Dieu! Que vous etes perfides, les americains: ecouter les amis...

Ninguém está ao abrigo, sobretudo os comedores de baguettes, de escargots e de cuisses de grenouilles...
Oh ciel, qui pourra les arrêter?
Paulo Roberto de Almeida

French President Francois Hollande sharply criticized the United States over revelations that the National Security Agency (NSA) spied on him and past French presidents.
 Foreign Policy daily, June 24 2015

News of the alleged surveillance spilled out of six documents published on Tuesday evening by WikiLeaks in conjunction with Libération, a left-leaning newspaper, and the investigative website Mediapart. The documents allege that the United States spied on the internal conversations and deliberations of Hollande, as well as former presidents Nicolas Sarkozy and Jacques Chirac. The matters discussed include an appointment to the United Nations, the Middle East peace process, and the euro crisis. They also include telephone numbers listed by the NSA as being top intercept targets in France.

While the accuracy of the documents remains unconfirmed, WikiLeaks attests to their authenticity. The group has yet to say how it obtained the documents, but says that there is more to come.

"These are unacceptable facts that have already led to clarifications between the United States and France," Hollande’s office said after the country's top ministers and defense chiefs met to discuss the documents. "France will not tolerate any acts that compromise its security and the safeguarding of its interests."

Foreign Minister Laurent Fabius has also summoned the U.S. Ambassador Jane D. Hartley to meet with him. The French government will also send an intelligence official to the United States to be briefed on the NSA’s operations in Paris. In response, the Obama administration said that it does not currently spy on Hollande and will not in the future, but did not deny that Washington had done so in the past.

Venezuela-China: socialismo do seculo 19 e capitalismo do seculo 21, negocios esquizofrenicos (Reuters)

Assim são os negócios entre o maior capitalismo do século 21 e o único socialismo do século 19 que teima em existir nesse país surrealista que é a Venezuela bolivariana: os chineses fazem acordos, tanto estatais quanto envolvendo empresas privadas chinesas, os bolivarianos aceitam porque são incompetentes para fazer qualquer coisa, depois os chineses exportam seus produtos, os bolivarianos não conseguem sequer montar fábricas na China, e pagam em petróleo que os chineses descontam dos enormes empréstimos concedidos. São os únicos que escapam da penúria de dólares da Venezuela -- a despeito das enormes receitas em divisas com o petróleo -- que também atinge empresas brasileiras.
Paulo Roberto de Almeida 

Chinese firms do brisk business in Venezuela despite idle factories
BY BRIAN ELLSWORTH AND CORINA PONS
Reuters, June 24, 2015

Five years after Chinese home appliance maker Haier agreed to build a $912 million factory in Venezuela, its washing machines and refrigerators are almost the only ones available in the country's department stores.
Those appliances, however, are not made in Venezuela.
They are instead imported from Haier factories in China and paid for through an oil-for-loans deal dating from 2007 under which China lends cash and is repaid in crude and fuel.
The cost of leaving Haier's facility idle is primarily borne by Venezuela's socialist government, because its construction was bankrolled with $800 million borrowed from China.
While most foreign firms are being battered by Venezuela's currency controls and product shortages, Chinese companies like Haier are doing brisk business thanks to cooperation deals that give them privileged access to the OPEC nation's economy but leave business risks in the government's hands.
The Chinese loans - some $50 billion since 2007 - have shored up Venezuelan finances at a time when low oil prices have prompted default concerns and effectively shut the country out of global capital markets.
But Venezuela is struggling to make good on promises that Chinese financing would spur new industries and reduce its century-old dependence on the oil industry.
China, on the other hand, has won a steady supply of oil for its economy and lucrative contracts for its companies to export goods to Venezuela, sometimes in the shadow of China-backed factories meant to produce those very goods locally, a Reuters review of dozens of official Venezuelan documents found.
Bus-maker Yutong sold $353 million worth of buses upon agreeing in 2013 to help build a factory, which today consists of a patch of cleared land dotted with construction equipment.
Heavy machinery firm XCMG closed an export order of $745 million after agreeing in 2011 to help build a local facility, the location of which has not been determined.
Venezuelan state oil company PDVSA bought dozens of drilling rigs from China despite having built a rig production facility through a joint venture with a subsidiary of Chinese oil giant CNPC. The facility is not producing rigs, according to workers.
Late socialist leader Hugo Chavez, who negotiated the deals with China saying they would foster a vibrant manufacturing sector, predicted the Haier factory an hour outside Caracas near the town of San Francisco de Yare would start up in 2012.
"We're going to build a factory with the support of China, the support of Haier, to make home appliances," Chavez beamed in a 2011 television broadcast featuring Yare's traditional 'dancing devils'. "Right now we're bringing them in, but soon we will be making all of that here."
At the entrance to the Haier compound, the only visible activity on a recent visit was of workers milling around below a gate embossed with Chinese characters.

CAPTIVE MARKET
Haier secured a supply agreement for 3 million home appliances, also financed by the oil-for-loans program, which had generated $1 billion in revenue as of 2014, according to foreign ministry documents seen by Reuters. It is not clear how much cash, if any, Haier put into the facility.
"While Haier's cooperation in the country started through projects to sell household appliances, this has developed into a deeper commitment to serve our Venezuelan customers," Haier said in an emailed statement, noting test operations began in 2012.
"Production lines are now readied ... once the related facilities are put in place, mass production in the industrial park will start."
Venezuelan officials say opposition criticism of the China relationship is meant to undermine President Nicolas Maduro, who was elected in 2013 after his mentor Chavez died from cancer.
They note that joint ventures with device-makers Huawei and ZTE and cloud computing giant Inspur have assembled millions of cell phones and laptops in Venezuela.
Though the operations benefited for years from a steady supply of dollars - a crucial benefit at a time of strict currency controls - production dropped at all three in 2014 for lack of hard currency.
XCMG declined to comment. The other companies, along with Venezuela's industries ministry, did not respond to questions. Securities filings to China's stock exchanges generally make little more than fleeting references, if any, to Venezuela.
Still, the China deals ensure supplies of manufactured goods that are otherwise scarce.
Chinese cars are given away or sold cheap by state agencies to soldiers and civil servants, helping satiate a starved market. Haier appliances have been widely distributed through a government program called My Well-Equipped House and now fill shelves of private retailers.
"My refrigerator broke and there are no spare parts to fix it, so I came to get one of these Chinese ones," said retiree Ivonne Teran, 59, standing in line outside a Caracas store filled with Haier fridges - the only brand available.
The alliance began in 2007 as Venezuela sought new sources of financing and China wanted to secure steady crude supplies. Both wanted to reduce U.S. influence in Latin America.
They created the Joint Chinese Venezuelan Fund, which has received $30 billion, and the $20 billion Large Volume and Long Term Fund. Venezuela in 2014 shipped 630,000 barrels per day of oil and fuel under agreements with China, part of which went toward servicing loans, according to PDVSA's 2014 annual report.
China has recovered more than half of what it has lent. In contrast, outstanding foreign bonds issued by Venezuela and PDVSA total $69 billion.
"The scale of China-Venezuela practical cooperation is very large ... The sectors are broad and the results are very good," Chinese Foreign Ministry spokesman Lu Kang told reporters.

BUILD FACTORIES, IMPORT PRODUCTS
Venezuelan ministries or state-run firms typically tap the funds to build power plants, dredge waterways, or revamp sugar mills, using Chinese equipment and advisors, according to documents detailing some 200 projects being financed in 2014.
Reuters' review found that, under the bilateral arrangement, nine Venezuelan ventures were formally created in which Chinese firms own equity stakes. These include a food production company, the Haier and Yutong plants, three device assembly plants, and three oil industry ventures.
Venezuela does not publish comprehensive lists of Chinese-funded projects or their completion status.
An important benefit for some Chinese firms is bypassing currency controls, which regulate access to dollars for imports or remittance of profits to foreign headquarters.
Venezuela has slashed dollar sales as oil revenue dried up and steadily devalued the bolivar currency, creating billions of dollars in losses for multinationals and crimping auto assembly as the likes of Ford Motor Co and General Motors struggle to import parts.
But China's Chery Automobile Co Ltd receives only dollars for parts sold to an assembly facility that is majority owned by Venezuela's government, according to a Chinese national who worked at the Venezuela venture.
That facility brought in more parts as measured by weight than GM and Ford combined during the first 11 months of 2014, according to a Reuters analysis of import data, despite having less than half of those companies' combined assembly capacity in Venezuela.
Chery has also benefited from exports of cars manufactured in China, billing $140 million in 2013 alone in operations financed through the bilateral arrangement. Chery did not answer questions. GM and Ford declined to comment.
Venezuelan officials say Chinese funds come with fewer strings attached than those provided by multilateral lenders such as the IMF or the World Bank.
"Nobody comes here to put conditions on our revolutionary government as to what we should or shouldn't do with the resources," said Planning Minister Ricardo Menendez, who heads the China-Venezuela commission, in an interview.
He called Chinese funding a vote of confidence that will help Venezuela produce more of its own goods.
That does not appear to be the case of drilling rig producer ICTV, majority owned by PDVSA with a 15 percent stake held by China Petroleum Technology & Development Corporation, a division of China National Petroleum Company.
ICTV opened in 2009 with plans to assemble rigs from imported parts and later to manufacture them from scratch.
After investing $150 million, ICTV assembled a combined total of 13 rigs in 2010 and 2011, according to PDVSA reports. But in 2011 and 2012, PDVSA purchased 86 fully assembled rigs from China.
ICTV workers, who filed a complaint with the national comptroller's office alleging corruption, say the plant produces replacement parts but no rigs, for lack of materials.
CTPDC and PDVSA did not respond to questions.

(Additional reporting by Jake Spring, Aizhu Chen and Michael Martina in Beijing, Sue-Lin Wong in Shanghai, M.B. Pell in New York, Cesar Montes in San Felipe, and Maria de los Angeles Ramirez in Puerto Ordaz; Editing by Andrew Cawthorne and Kieran Murray)

O que faz um professor universitário? - Marco Mello

O que é um professor universitário?

Marco Mello

Blog Sobrevivendo na Ciência, em 12/02/2015

No Brasil, é comum ouvir bizarrices como “O Prof. Fulano reclama de dar aulas demais, mas o cargo dele é de professor, né?”. Ou seja, há muita confusão sobre quais seriam as reais atribuições de um professor universitário. Como esse é o cargo mais importante na carreira acadêmica, vale a pena dedicar um post inteiro a esclarecer essa questão.

É claro que, na prática, o que cada professor faz no dia a dia varia muito entre universidades. Na verdade, há uma enorme variação mesmo entre professores de uma mesma universidade. As atribuições também vão mudando, conforme se progride verticalmente na carreira: substituto > assistente > adjunto > associado > titular. Aqui não vou tocar em problemas como concursos-gincana, acomodação, estabilidade fácil, isonomia salarial, salário defasado em relação à inflação etc., que merecem outros posts. Vou focar no sentido maior do cargo.

Em outros idiomas e culturas, a diferença entre um professor universitário e outros tipos de professor fica clara já no vocabulário. Por exemplo, no inglês, o termo professor se aplica apenas ao professor universitário, enquanto teacher é o professor de escola e lecturer é o docente universitário, geralmente com doutorado, mas sem título de professor. Sim, nos EUA, Inglaterra e outros países, professor, mais do que um cargo, é um título. No alemão também se diferencia o professor universitário através do termo Professor, enquanto quem dá aulas em escolas é um Lehrer e quem dá aulas na universidade sem ter o título de professor é um Dozent. Não é uma questão de qual tipo de professor é melhor do que o outro, blablabla. Cada professor tem o seu papel no sistema educacional e todos são importantes. É apenas uma questão de diferenciar as carreiras e títulos, para se definir claramente o que se espera de cada professor.

Então o que diferenciaria o professor universitário dos outros? Simples: esse cargo foi inventado para ser ocupado por profissionais que associam pesquisa e ensino. Sim, essas duas atividades são indissociáveis no conceito original de professor universitário. Mas, por que, Marco? Porque espera-se que um professor universitário esteja sempre na vanguarda da sua área. Espera-se que ele atue na formação de profissionais de nível superior, ensinando-lhes não apenas o conhecimento já sedimentado, mas também as novidades e macetes.

Para se formar em uma profissão de nível superior, o aluno tem que ser apresentado tanto aos fundamentos quanto à vanguarda. Acima de tudo, espera-se que um professor universitário produza ele mesmo algumas novidades. Sim, um professor universitário tem a obrigação não apenas de transmitir, mas também de produzir conhecimento. E a transmissão de conhecimento se dá principalmente em sala de aula, passando informações  consolidadas para os aspiras, e também divulgando descobertas em revistas técnicas indexadas e revisadas por pares. Então um professor universitário tem que fazer pesquisa também? Sim, claro! Ninguém se atualiza tanto em uma área, quanto alguém que precisa disso para fazer as próprias pesquisas, porque ama a ciência.

And the plot thickens… Pelas leis brasileiras federais e estaduais, a carreia de professor universitário envolve, em geral, cinco pilares:

• Ensino: coordenação e participação em disciplinas de graduação e pós-graduação, presenciais ou à distância.
• Pesquisa: investigação científica ou tecnológica para produção de conhecimento. Na verdade, a área da pesquisa envolve mais um monte de coisas além da investigação e publicação, como revisão de artigos, editoração de revistas científicas, organização de congressos, administração de sociedades científicas, consultoria para agências de fomento, assessoria à imprensa, assessoria política dentro da área em que é perito e muito mais.
• Orientação: formação de novos cientistas através de estágios e projetos orientados de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
• Extensão: assessoria e divulgação de conhecimento científico e técnico para o público externo à universidade através de consultoria, palestras, cursos, exposições, museus etc.
• Administração: cargos de chefia em geral, cargos em órgão representativos da universidade (câmaras, conselhos, congregações), gerenciamento de projetos, captação de verbas externas, contabilidade, direção de laboratórios, etc.

Dependendo da universidade e do seu regimento interno, espera-se que o professor universitário envolva-se com no mínimo dois ou três desses pilares. Os melhores professores acabam se envolvendo com todos. O único pilar obrigatório é o ensino. Só fica desobrigado parcial ou totalmente de dar aulas quem ocupa altos cargos administrativos, como chefe de departamento, diretor de instituto, pró-reitor ou reitor. Significa que, na prática, nem todo professor universitário é obrigado a fazer pesquisa.

Vamos destrinchar um exemplo mais concreto: as universidades federais brasileiras. De acordo com a lei que rege essas instituições, o professor universitário “padrão” (sem cargo de chefia ou outras condicionantes) é obrigado a dar de 8 a 12 créditos por semestre. Cada crédito representa mais ou menos 15 h em sala de aula. Ou seja, o sujeito é obrigado a passar dentro de sala entre 120 e 180 h por semestre. Um professor dedicado, que de fato gasta tempo e energia com as aulas, precisa de no mínimo 2 h de preparação (slides, leituras, material biológico para aulas práticas, preparação de computadores etc.) para cada 1 h em sala. Vamos considerar que uma disciplina obrigatória de graduação tem 4 créditos (60 h) e costuma ser organizada de forma a ocupar 4 h em sala por semana. Logo, das 40 h de trabalho semanais determinadas por lei, o professor acaba passando pelo menos 12 h envolvido com a disciplina. Isso, fora as horas gastas com atendimento de alunos e correção de trabalhos. Assim, a conta pode facilmente chegar a 16 h por semana ocupadas com cada disciplina e piora na época das provas e entrega de trabalhos, se o professor não contar com ajudantes. Supondo uma turma com cerca de 60 alunos, imaginem a seriedade da ralação. E, já que o mínimo são 8 créditos, o que nós, professores, enfrentamos é isso vezes dois, pelo menos.

Para se ocupar com 2 disciplinas de 4 créditos por semestre, totalizando 8 créditos, e realmente ministrá-las com qualidade, o professor universitário não poderia se envolver com mais nada! A quem estamos enganando? A única forma de aliviar essa carga é através da ajuda de pós-graduandos que atuam como tutores e graduandos que atuam como monitores. Mas nem todo professor ou toda disciplina contam com o apoio de auxiliares. Os tutores remunerados conhecidos internacionalmente como “TAs” (teaching assistants), comuns nos EUA, Alemanha, França e UK, chegaram a ter uma versão brasileira temporária durante o Reuni. Só que o programa foi planejado para durar apenas cinco anos. Só para variar, nada é pensado a longo prazo neste país, tudo é paliativo, tudo é jeitinho. Como alguém pode se dedicar de verdade à pesquisa de ponta tendo sobre os ombros o peso de uma carga didática massacrante como essa? Como alguém pode fazer extensão e atender de outras formas o mundo real fora da Academia, sendo obrigado a dar aulas igual a um burro de carga? Na verdade, como seria possível conciliar qualquer um dos outros quatro pilares da carreira com um ensino de qualidade em grande quantidade?

O Brasil tem um verdadeiro fetiche pela sala de aula! Em universidades de ponta, a carga semestral obrigatória do professor não ultrapassa 4 créditos. Na prática, os professores e alunos passam muito menos tempo em sala, justamente porque se dá mais valor à independência dos aspiras. O bom aluno do ensino superior gasta a maior parte do seu tempo estudando por conta própria, sozinho ou em grupo, através de tarefas orientadas ou leitura espontânea. O momento em sala com o professor na aula teórica (lecture ouVorlesung) serve para apresentar ou consolidar o conteúdo principal, receber orientações, tirar dúvidas e passar tarefas.

No Brasil, castramos a individualidade, a criatividade, a autonomia, a iniciativa e o livre pensamento, porque insistimos em adestrar os alunos em cativeiro. Ok, estou divagando. Voltando ao ponto de vista do professor, dá para entender porque nunca chegaremos ao mesmo nível de qualidade em ensino e pesquisa do primeiro mundo? Ficou claro porque estamos fadados a enxugar gelo e ficar sempre dois passos atrás dos nossos colegas mais afortunados?

Por favor, nunca mais diga que um professor universitário brasileiro não pode reclamar de dar aulas demais, porque “tem cargo de professor”. Isso é tão estúpido quanto dizer que um professor universitário que tem bolsa de produtividade está desrespeitando a dedicação exclusiva, porque é também “pesquisador do CNPq”.

Leia também:

• O que define um bom cientista?
• Pense duas vezes antes de virar cientista
• A importância de um bom orientador
• O que é um pós-doutorado?
• O que é uma pós-graduação?
• Message to My Freshman Students
• Ensino e pesquisa científica, entrevista com Prof. Elison Matioli

 Fonte: PRISM.

Blog criado em 2012, onde publico textos escritos por mim, Prof. Marco Mello, e colaboradores eventuais. A origem do blog está em pequenos manuais que eu escrevia para os meus alunos desde 2007.

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Esse post foi publicado em Formação e marcado academia, burnout, cargos, carreira, ciência, cientista, empregos, estresse, overworked, pesquisador, professor por Marco. Guardar link permanente.

Regime previdenciario geral: proximo da falencia - Revista Epoca

Ele vai ter de ralar
O fim do fator previdenciário pode gerar uma conta altíssima, a ser paga pela próxima geração.
Por Paulo Tafner
Época, 20/06/2015

Em qualquer país minimamente organizado, quando o assunto é Previdência Social, só se fala na necessidade de reformar. Por quê? Cada país tem suas razões, mas há algo em comum à maioria: a população está envelhecendo. Em breve, haverá menos gente jovem para sustentar essa despesa e mais gente idosa que dependerá de transferências previdenciárias. A situação brasileira é ainda mais grave: já gastamos muito, num país ainda relativamente jovem.
O gasto total com benefícios previdenciários tem ficado em torno de 11% do PIB. A tendência é crescer. Há pouco mais de uma dezena de países com gastos superiores ao brasileiro, mas todos com uma relação entre número de cidadãos ativos e número de idosos duas vezes pior que a nossa, do ponto de vista previdenciário. Em 1980, a população brasileira apta a trabalhar representava 56% do total e apenas 6% eram beneficiários da Previdência. Para cada beneficiário, havia nove produtores de riqueza. Em 2020, para cada recebe dor de benefícios, haverá apenas cinco ativos. E em 2050, para cada beneficiário, haverá 1,9 ativo. O sistema caminha para a inviabilidade.
Nosso sistema previdenciário, como em boa parte do mundo, se estrutura sob o princípio de repartição: a geração ativa financia os benefícios da geração que já se aposentou. Se uma geração de pessoas na ativa for muito pequena, em comparação com a geração idosa que precisa sustentar, será mais difícil fechar as contas. Torna-se necessário 1) tributar mais a população ou 2) obter ganhos expressivos de produtividade (ou seja, cada indivíduo passar a produzir mais) ou 3) endurecer as regras para a obtenção dos benefícios.
Tentar corrigir o problema pelo aumento de alíquotas parece impossível. Ninguém aguenta mais tributos. A alíquota média no financiamento da Previdência é de 31%, sendo 11% para os trabalhadores e 20% para as empresas. É melhor aumentar a produtividade do trabalhador e endurecer as regras do benefício. Mas elevar a produtividade exigirá investir em infraestrutura e prover educação de qualidade melhor do que temos hoje, Não temos sinal, no momento, de que conseguiremos superar nenhum desses dois desafios.
Resta-nos mudar nossas regras para aposentadorias e pensões. Isso foi feito em etapas: em 1998, a Emenda Constitucional 20 estabeleceu regras mais rígidas para aposentadorias, nos setores público e privado. Em 1999, foi introduzido o fator previdenciário, que leva em conta no cálculo da aposentadoria, de forma justa, a expectativa de vida do cidadão no momento em que ele se aposenta. Em 2003, a Emenda Constitucional 41 generalizou regras mais duras para todos os trabalhadores do setor público. Mais recentemente, a Medida Provisória 664 tentava moralizar a pensão por morte. O Congresso, em vez de buscar esse aprimoramento, fez o contrário. Desfigurou a MP 664 e acabou com o fator previdenciário. Colocou em seu lugar a regra "85/95", que ignora a constante evolução da expectativa de vida do brasileiro.
A grande maioria de parlamentares do PT, que, corretamente, em 2003, aprovou a fixação de idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor público, votou agora pela derrubada do fator previdenciário, sem fixação de idade mínima para aposentadoria. O mesmo ocorreu com boa parte de parlamentares do PMDB, também da base de sustentação do governo. Igualmente grave é o fato de que vários parlamentares do PSDB que em 1999 haviam aprovado, corretamente, o fator previdenciário votaram agora a favor de sua derrubada. Restou à presidente Dilma Rousseff vetar o projeto, na quarta-feira da semana passada.
Grande parte das críticas ao fator previdenciário parte de quem nem tenta compreendê-lo. Em 1999, diante da recusa do Congresso em fixar idades mínimas para aposentadorias, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o fator previdenciário editando a Lei nº 9.876. Trata-se de um artificio engenhoso, que substitui imperfeitamente a exigência de idades mínimas para aposentadoria. Para identificação do fator a ser aplicado a cada trabalhador, o cálculo leva em conta o tempo de contribuição, a idade de aposentadoria e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Multiplica-se esse fator pelo valor-base do benefício, definido pela média dos 80% maiores salários de contribuição, computados a partir de julho de 1994. Feitos os cálculos, se o fator for igual a 1, o valor da aposentadoria será integral, igual ao valor-base de contribuição. Se for maior do que, o valor da aposentadoria será maior que o valor integral (isso tende a ocorrer com quem trabalha por mais tempo e atrasa o pedido de aposentadoria, o que é benéfico para a coletividade). Se o fator for menor que 1, o benefício será menor que o integral (o que tende a ocorrer com quem se apressa em se aposentar). Para mulheres e professores dos níveis fundamental e médio, somam-se cinco anos ao tempo de contribuição.
Costumo explicar o fator com um exemplo bem simples. Imaginem que dois trabalhadores homens comecem a trabalhar no mesmo dia, um com 15 anos e outro com 25 anos. Imaginem que ambos fiquem empregados todo o tempo de sua jornada profissional e que tenham a mesma trajetória na carreira. Após 35 anos de trabalho, ambos poderão se aposentar e terão acumulado o mesmo montante com contribuições previdenciárias. A diferença é que» no momento da aposentadoria, o primeiro terá 50 anos e o segundo 60 anos. Pelas tábuas atuais de mortalidade do IBGE, o primeiro deverá sobreviver mais 28 anos e o segundo apenas 20 anos. Como ambos têm o mesmo montante acumulado se o mais velho receber R$ 1.000 por mês ao longo de 20 anos, o mais jovem deveria receber cerca de R$ 723, pois desfrutará a aposentadoria por oito anos a mais que o outro. £ justo que, recebendo mensalmente valores diferentes, ao final, ambos tenham recebido o mesmo total. Em substituição a essa fórmula racional, o Congresso apresentou sua proposta ruim, a da regra "85/95", vetada por Dilma.
Por essa regra, pode se aposentar com o benefício integral o cidadão cuja soma de idade com tempo de contribuição resultar em 95 anos, no caso dos homens, ou 85 anos, no caso das mulheres. Em ambos os casos, docentes do ensino fundamental ou médio acrescentam cinco anos ao tempo de contribuição. Qual é o impacto da proposta?
Suponha um homem que comece a trabalhar aos 20 anos e permaneça contribuindo até poder se aposentar Na regra atual, ele pode se aposentar aos 55 anos. Como ainda é jovem e deverá viver por mais quase 24 anos, seu fator previdenciário será 0,72, ou seja, o valor de sua aposentadoria será 72% do valor-base. Se for paciente e esperar três anos, pode se aposentar aos 58. Ainda é jovem e deverá viver por 21 anos, mas o fator previdenciário o premia por adiar a aposentadoria e eleva o benefício a 88% do valor-base. Pela regra "85/95", ele não poderia se aposentar aos 55 anos. Mas aos 58 (ainda relativamente jovem) já poderia se aposentar com o benefício integral. E o aumento de gasto para a sociedade, da ordem de 13%, se prolongará por 21 anos, enquanto esse cidadão viver. No caso das mulheres, a diferença é ainda maior. Suponha que ela tenha começado a trabalhar aos 20 anos. Pela regra atual, ela poderia se aposentar aos 50 anos, com 60% do benefício integral, ou aos 53, com 77%. Pela regra "85/95"" ela não poderia se aposentar aos 50, mas já teria direito ao beneficio integral aos 53 anos, com expectativa de vida de quase 30 anos pela frente. Trata-se de um aumento de quase 30% nas despesas para a sociedade, ao longo de três décadas de sobrevida da cidadã.
A regra "85/95" traz uma pequena redução no crescimento da despesa previdenciária nos próximos dois a três anos. A partir daí, o aumento do gasto será enorme. Mantida essa regra, o gasto será 8% maior em 2020, 20% maior em 2030 e 33% maior em 2050. Será um tardo sobre os bebês de hoje, que estarão ainda na ativa.
Se o prejuízo é óbvio, por que o defendem de forma tão barulhenta? Porque a mudança atinge um grupo de elite entre os trabalhadores. O fator previdenciário atinge a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, os que, após 35 anos de contribuição, podem requerer a aposentadoria. Esse grupo tende a ser mais qualificado. Só que o trabalhador brasileiro típico se aposenta por idade, sofre períodos de desemprego, passa pela informalidade e não junta 35 anos de contribuição. Apenas 28% das aposentadorias são por tempo de contribuição, mas elas consomem quase metade do total das despesas.
No mundo da política, o bom-senso padece. O governo errou ao enviar ao Congresso uma Medida Provisória com mudanças nas regras de pensão sem antes voltar a informar os parlamentares sobre o que eles já sabem - o gravíssimo problema das contas públicas e do sistema previdenciário. Assim, ocorreram a desfiguração do projeto de pensões e a derrubada do fator previdenciário. Restou ao Executivo vetar e apresentar outra Medida Provisória, que propõe aumento progressivo da regra "85/95". O aumento se inicia em 2017 até se tornar, em 2022, "90/100". É melhor do que a regra pura "85/95", mas é um retrocesso. A regra pura "85/95" faria com que em 2030 o gasto previdenciário crescesse 20%. Com a tentativa do Executivo de remediar um pouco o malfeito, o aumento ainda será de 18,5%. Trata-se de uma contrarreforma, rumo ao passado. O episódio deixou claro que o Brasil corre sérios riscos e que nossos representantes eleitos têm cabeças de ontem, saudosas do Brasil de anteontem.

Previdencia dos servidores publicos - Ricardo Bergamini

Gastos da União com servidores e o INSS
Ricardo Bergamini
Jornal do Comércio (Porto Alegre), 22/06/2015

No Brasil sempre que se debate a falência da previdência se refere apenas ao Regime Geral de Previdência (INSS), jamais se toca no Regime Próprio de Previdência dos servidores público, nesse campo há um silêncio abissal de todos, sejam políticos, imprensa, grupos de debates, estudiosos, intelectuais. Em 2014, o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 79,5 bilhões (1,44% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 66,9 bilhões (1,21% do PIB), totalizando no ano 2014 déficit previdenciário de R$ 146,4 bilhões (2,65% do PIB).

Em 2014, a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de ? R$ 319, bilhões (5,79% do PIB) em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 1.044,05, foi de R$ 399,2 bilhões (7,23% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 79,5 bilhões (1,44% do PIB). No ano passado, a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das
contribuições dos 1.294.040 servidores ativos do governo federal (934.822 civis e 359.218 militares), com salário médio mensal de R$ 9.228,20, além da parte patronal e da contribuição dos inativos foi de R$ 29,2 bilhões (0,53% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.028.563 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (731.977 civis e 296.586 militares), com salário médio de mensal de R$ 7.785,94, foi de R$ 96,1 bilhões (1,74% do PIB).

Em 2014, o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União -- 1.294.040 servidores (934.822 civis e 359.218 militares -- foi de R$ 9.228,20, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas  atividades privadas foi de R$ 2.122,10 (77% menor).

Analista financeiro

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