Reformas no Brasil: minhas proprias propostas (em resumo) - Paulo Roberto de Almeida

Depois que eu efetuei duas postagens críticas, a primeira sobre os quinze pontos do PSDB:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/critica-aos-15-pontos-sugeridos-pelo.html
a segunda sobre o programa emegencial do PT:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/o-programa-do-pt-mais-do-mesmo-e.html
um leitor deste blog me provocou da seguinte maneira:

"Por que você não postar seus próprios 15 pontos ? O que eles deveriam ter dito . Ou talvez apenas cinco?"

Pois não, aqui seguem as "minhas reformas", embora estejam apenas enunciadas, e eu precisaria detalha-las adequadamente, o que posso fazer no breve futuro.
Mas, suponho que o novo governo não vai me aguardar para começar as dele.
Então, posso continuar comentando a realidade à medida que ela avança (ou não: pode ficar parada, ou recuar).
No momento, segue a minha lista sintetica. Aliás, uma segunda vez, pois coisas misteriosas veem acontecendo por aqui. Yo no las creo, pero que las hay...
Paulo Roberto de Almeida 

Minha lista sumária de reformas para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Addendum: 

 No período recente, tenho feito diversas recomendações nesse sentido, como se pode depreender da lista abaixo de trabalhos: 

Tarefas do pós-impeachment: minhas sugestões

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

2937. “Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016”, Brasília, 9 março 2016, 2 p. Minha lista de reformas a serem feitas paralelamente ao processo de impeachment do governo atual. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/minha-lista-de-reivindicacoes-para-o.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665). Addendum em 11/03/206 sobre a agenda de tarefas pós-13 de março; postado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1104487452948037) e acrescentado à postagem do Diplomatizzando acima indicada.

2839. “Um legado de desunião: o que foi feito do Brasil e o que cabe fazer no Brasil”, Em voo Atlanta-Brasília, 7 de julho de 2015, 2 p. Considerações sobre o momento político brasileiro, e o que precisa ser feito para superar a conjuntura de crise. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/07/reflexoes-sobre-o-brasil-feitas-em.html), disseminado no Facebook. Reproduzido parcialmente, sob o título de “Recuperação Moral”, na coluna “Almanaque”, do jornalista Paulo Bressane, jornal semanal Pampulha (Belo Horizonte, 18/07/2015, Caderno 1, p. 20, link: http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/paulo-bressane/recupera%C3%A7%C3%A3o-moral-1.1072025).

2792. “Reflexões sobre as manifestações de 15 de março e sobre as tarefas à frente”, Hartford, 16 março 2015, 3 p. Comentários sobre o número de manifestantes e sobre a reforma política e o financiamento dos partidos e campanhas. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/reflexoes-sobre-as-manifestacoes-e.html).

2791. “Não ao financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/nao-ao-financiamento-publico-dos.html).

2790. “O que fazer agora? Minhas constatações”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Comentários sobre os pontos de consenso nas manifestações do domingo 15. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/o-que-fazer-agora-minhas-constatacoes.html).

2789. “Minhas cinco diretivas para o 15 de março”, Hartford, 12 março 2015, 1 p. Comentários sobre a manifestação prevista para o domingo 15 de março em todas as capitais brasileiras, propondo apenas cinco objetivos apartidárias, contra a corrupção, o Estado extorsivo, os privilégios, a censura e as ditaduras. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/minhas-cinco-diretivas-para-o-15-de.html). Disseminado no Facebook.

Um livro para o novo ministro da Ciencia (???!!!) e Tecnologia (sic) - pode comecar agora a se instruir

Sempre pensando na educação dos mais jovens e dos desprovidos de uma cultura sofisticada (não porque não quiseram ter, mas por que não puderam, certamente, entretidos com a cultura vulgar, ou crenças religiosas anticientíficas), recomendo ao novo, futuro, eventual, temporário (?) ministro da C&T, um bispo (licenciado) de uma das tantas igrejas evangélicas que enriquecem a cultura espiritual do nosso país, este livro, expressamente dedicado ao darwinismo, tão maltratado por essas correntes de pensamento que pensam que se deve tolerar a teoria da seleção natural desde que nossos jovens disponham também de outras opções de conhecimento, aquelas que figuram nos livros sagrados, reconhecidos por todos como fontes de esclarecimento e sabedoria.
Paulo Roberto de Almeida

Conversation : LIFE

LIFE (On Sale Now!)

The "Best of Edge" Book Series

Edited by John Brockman [3.14.16]
CONTENTS: 
Evolvability  Richard Dawkins   
Genomic Imprinting  David Haig   
A Full-Force Storm with Gale Winds Blowing  Robert Trivers   
What Evolution Is  Ernst Mayr   
Genetics Plus Time  Steve Jones   
A United Biology  E. O. Wilson
Is Life Analog or Digital?  Freeman Dyson   
Life: What a Concept!  Freeman Dyson, J. Craig Venter, George Church, Dimitar Sasselov, Seth Lloyd, Robert Shapiro   
The Gene-Centric View: A Conversation  Richard Dawkins, J. Craig Venter   
The Nature of Normal Human Variety Armand Marie Leroi   
Brains Plus Brawn  Daniel Lieberman   
Mapping the Neanderthal Genome  Svante Pääbo   
On Biocomputation  J. Craig Venter, Ray Kurzweil, Rodney Brooks   
Engineering Biology  Drew Endy   
Eat Me Before I Eat You: A New Foe for Bad Bugs  Kary Mullis   
Duck Sex and Aesthetic Evolution  Richard Prum  Toxo Robert Sapolsky   
The Adjacent Possible Stuart Kauffman (with an introduction by John Brockman)  

Acho que é um bom começo...
Pelo serviço:
Paulo Roberto de Almeida

O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura - Paulo Roberto de Almeida

O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Critica ao programa emergencial do PT]

Antes que a degringolada fatal se anunciasse, na fase anterior ao voto da Câmara para a aceitação do pedido de impeachment contra a presidente, o PT, talvez dominado por algum espírito de porco raramente visto no partido, deu de apresentar, em fevereiro, um “programa emergencial”, com o qual ele esperava não só retomar o crescimento econômico, como tirar a presidente, e o partido, do atoleiro. Parece que não deu certo, não apenas porque o governo perdeu toda e qualquer capacidade de impulsionar o que quer que seja no plano das políticas públicas, mas também porque o programa apresentado é propriamente aloprado, feito por mentes alucinadas que estão em completo descompasso com as realidades do Brasil, do mundo, da galáxia.

Como recentemente critiquei um programa medíocre do PSDB mais ou menos com os mesmos objetivos – retomar a economia e impulsionar reformas – creio que cabe, apesar de absolutamente inútil, formular minhas observações sobre esse programa do PT também, que pode ter até uma ou duas coisas aproveitáveis. Vamos ver.

Programa emergencial do PT

1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.

            PRA: Já foi tentado logo ao início do governo Dilma e não deu certo: não diminuiu o déficit, ao contrário, não aumentou o investimento público, a apreciação cambial só foi contida e revertida graças a intervenções no mercado cambial (a um custo fiscal considerável) e não trouxe a retomada do crescimento. Por que daria certo desta vez? Em todo caso, reversão dos juros decidida politicamente, ao arrepio dos dados econômicos fundamentais, é mais uma garantia de que vai dar errado.

2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

            PRA: Bobagem sem tamanho: as reservas são para garantia de pagamentos externos em caso de déficits continuados nas transações correntes, ou fuga de capitais, não para servirem de suporte a investimentos internos. Em todo caso, as reservas são geridas pelo Banco Central, e ao que se saiba o BC não pode financiar o governo; não deveria sequer financiar o setor privado.

3. Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo de reformas e melhorias residenciais.

            PRA: Completamente fora de questão: o governo tem um déficit superior a 100 bilhões, senão mais, e os problemas atuais foram justamente causados por excesso de despesas públicas. Como é que o PT pretende que o governo gaste o que não tem? Vai tirar de onde?

4. Criação de um programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.

            PRA: Mesma coisa do anterior: os petistas divagam, inconscientemente...

5. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70 bilhões anuais.

            PRA: Uau! Eles insistem no inexequível, no impossível, no mundo dos sonhos.

6. Expansão e barateamento do crédito para o consumidores, às micro e pequenas empresas, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

            PRA: Mais do mesmo, com a agravante de que provocaria mais inflação, ou seja, prejudicando aqueles mesmos que o PT quer beneficiar.

7. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.

            PRA: Chega a ser enfadonho ter de rejeitar as propostas do PT não porque não sejam desejáveis, mas porque são inexequíveis.

8. Retomada da reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para trabalhadores acampados.

            PRA: A reforma agrária é um tema ultrapassado, há muito tempo, só o PT e o MST não viram.

9. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015.

            PRA: Se é para retomar o crescimento, como é que vai se fazer isso retirando mais dinheiro da população e das empresas? A CPMF só resolve, em parte, o problema de caixa do governo, não a retomada do crescimento. A sociedade não quer mais impostos e sim a redução da carga tributária.

10. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei no 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.

            PRA: Outra medida para encher, parcialmente, o caixa do governo, sem qualquer efeito, ao contrário, sobre a retomada do crescimento. O governo, e o PT, precisam parar de arrancar dinheiro da sociedade.

11. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei no 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

            PRA: Mais um aperto no torniquete fiscal, como se isso resolvesse algum problema fundamental da sociedade. Não resolve, pois o lógico seria o governo reduzir imediatamente taxação sobre lucros e sobre relações de trabalho.

12. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.

            PRA: Essa conversa de propriedades improdutivas é velha, mas a possibilidade já está prevista na legislação, e pode ser aplicada sem conselhos do PT.

13. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.

            PRA: Talvez a única coisa correta de todo o programa: deveria já ter sido feita há anos. Curioso que só agora, passados trezes anos de governo, o PT se lembra que rico não paga imposto sobre bens de luxo.

14. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório.

            PRA: Simplesmente não dá certo: o custo de implantação, fiscalização, cobrança e controle seriam superiores à arrecadação, e ainda provocaria mais fuga de capitais, evasão e elisão fiscais.

15. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.

            PRA: Pode ser, mas não é isso que vai salvar o país.

16. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

            PRA: Mais uma extorsão do Estado sobre o patrimônio acumulado das famílias, que não merecem esse ogro extrator e extorsivo.

17. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços.

            PRA: Exportações em geral, não só as agrícolas, deveriam ser totalmente desoneradas. Entidades filantrópicas no país é uma piada, pois metade deve ser construída na fraude. Eu seria, por exemplo, pelo fim de tratamento privilegiado de qualquer entidade privada, a começar pelas igrejas.

18. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços.

            PRA: A estupidez não tem limites, e só estúpidos querem cobrar impostos nas exportações.

19. Cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio.

            PRA: Pode ser feito, mas o governo sempre faz da pior forma, no pior momento; não é de todo mau.

20. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras multilaterais e bancos chineses.

            PRA: O Brasil já tem “fundos” demais, a maior parte sequestrado pelo próprio governo para atender outras prioridades. O Banco do Brics sequer deveria existir, por absoluta desnecessidade.

21. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

            PRA: O Banco do Sul é outra piada, que nunca verá a luz do dia. Não faltam recursos para investimentos, de bancos multilaterais ou de investidores privados, faltam é bons projetos, garantidos contra intervenção dos governos, da mudança de regras. O FOCEM deveria ser extinto pois é um conceito totalmente errado no Mercosul. A CAF não tem nada a ver com o Brasil, a despeito de sermos membros. Pode servir para alguns projetos, mas não porque seja indispensável.

22. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.

            PRA: Isso é fraude, e o PT quer continuar roubando e extorquindo das empresas que montaram o gigantesco esquema de corrupção a que assistimos nos últimos 14 anos. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4 de maio de 2016

Debate político conceitual: esquerda, direita, progressistas, regressistas, etc. - Paulo Roberto de Almeida

Em fevereiro último, agora não sei bem a propósito do quê exatamente, fiz uma pequena nota a propósito do Partido NOVO ( ao qual não sou filiado, nem pretendo ser, que fique bem claro), sobre ele ser de "direita" (o que eu contesto) ou ser "progressista" (o que eu acho que ele é, mas não deveríamos nos deixar enredar por conceitos, que são vagos ou podem ser enganadores).

Postei a primeira nota que vai abaixo, com data de 18 de fevereiro de 2016.

Imediatamente após recebi um longo comentário de um leitor meu, que reproduzo em seguida.

Por fim, no dia seguinte redigi outra nota que não tenho certeza de ter postado, talvez sim, mas em todo caso segue como terceira postagem.

Creio que o debate é interessante, e só por isso retorno a ele, mas como disse, não devemos nos deixar aprisionar pelas palavras.

A esquerda se apropriou do conceito de "progressista", o que eu particularmente acho indevido, pois na maior parte das vezes ela é regressista, anacrônica e mesmo reacionária, ao pretender congelar relações sociais de trabalho, por exemplo, que já não têm mais nada a ver com a dinâmica da economia contemporânea. 

Seguem, em todo caso, as três notas referidas. O debate continua...

Paulo Roberto de Almeida 

NOVO: o que é o partido?

Meu take inicial, dia 18/02/2016

Eu pessoalmente considero esses conceitos de esquerda e direita (sobretudo referido ao NOVO) especialmente inadequados, e totalmente desajustados ao que pretende o NOVO. Ele não é de direita, certamente não é enquadrado no conceito clássico de direita. Trata-se de um partido reformista, progressista, no pleno sentido liberal da palavra, que pretende empreender um conjunto de reformas (algumas podendo inclusive ser consideradas como revolucionárias, a exemplo da Educação, que precisa passar por uma revisão radical), que todas apontam no sentido de uma economia de mercados livres, de auto-organização da sociedade, de diminuição do intervencionismo e do peso do Estado na vida econômica, e na própria vida dos cidadãos, que devem assumir, ou pelo menos deveriam poder assumir, eles mesmos, a responsabilidade pelas suas opções de aposentadoria, educação, assistência à saúde, transportes, etc. O NOVO não se confunde pois com aquela direita fundamentalista, antiabortista, ou pela liberação total de armas, ou de drogas, uma vez que se trata de assuntos controversos, que tocam em opções filosóficas ou crenças religiosas, que devem ficar ao arbítrio dos cidadãos. Mas o NOVO não se furta a um debate inteligente e bem informado sobre todos esses problemas, mas entende que ele deve concentrar-se prioritariamente nos temas de governança pública, deixando aqueles mais controversos entregues à esfera pessoal de cada um. Esta é a minha interpretação do NOVO e eu a descrevo como inteiramente minha, pois não sou membro, nem pretendo me tornar membro do NOVO, mas colaborarei com toda e qualquer iniciativa, do NOVO ou de qualquer outro partido que tenha as orientações que eu  alinhei acima.

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Um leitor me escreveu o que segue em 19/02/2016

Prezado Paulo Roberto de Almeida, 

Sou um seu leitor e admirador, assim como do Alexandre Borges. Na minha humilde opinião, ambos são dotados de um conhecimento e de uma capacidade analítica dos quais o Brasil de hoje não pode nem sonhar em abrir mão. O seu ensaio “A Ignorância Letrada”, aliás, é uma espécie de artigo de cabeceira, volta e meia relido, pois ando pesquisando e escrevendo mais ou menos sobre o mesmo tema. Mas, enfim. Indo direto ao ponto, queria pontuar algumas coisas sobre o seu comentário, pois acho que um problema de terminologia está causando um curto-circuito na comunicação. 

Você sabe melhor do que ninguém que vivemos, desde mais ou menos os anos 1960, 70, num país ainda sob forte hegemonia cultural de esquerda, exercida via o predomínio de esquerdistas (marxistas, pós-marxistas, pseudo-marxistas, soixante-huitardistas, desconstrucionistas etc.) nos departamentos das faculdades de humanas, no meio artístico, na imprensa etc. Quando o PT chegou ao poder com seus tentáculos (PCdoB, PSOL, MST, CUT), a coisa se agravou, e o relativo predomínio cultural de que a esquerda já gozava (hegemonia, no sentido de Gramsci) foi complementado pelo domínio sobre o Estado (controle). Não vivemos hoje numa situação de normalidade democrática em termos de idéias e propostas políticas. A esquerda - digo mais, uma extrema-esquerda - pauta o espectro político, lançando para a “direita” tudo o que não seja socialista e revolucionário (incluindo até, veja só, a social democracia fabiana do PSDB).

Quando você diz que o NOVO não é de direita, e em seguida o qualifica como "progressista", parece estar raciocinando num plano ideal, não no plano real da vida política brasileira de nossos dias. Em primeiro lugar, faça o que fizer, o NOVO será, sim, considerado de direita. Ser “liberal”, no Brasil de hoje, significa ser de direita, porque a alternativa são forças políticas todas elas estatistas e, pior ainda, messiânicas, que vêem no poder executivo uma espécie de guia moral e salvador da sociedade. Você também sabe melhor do ninguém que a palavra “progressista” é hoje um sinônimo de “esquerdista” no Brasil. Foi a esquerda pós-soviética, querendo limpar-se nos horrores do stalinismo e tudo o mais, quem criou essa nova palavrinha mágica para velhos hábitos. 

Todos os membros da extrema-esquerda brasileira hoje - veja uma Jandira Feghali, um Rui Falcão, um Marcelo Freixo, um Gilberto Carvalho et caterva - dizem ser “progressistas”, e assim são aceitos pela opinião pública. Você associa o termo “progressista” a idéias como “economia de mercados livres, auto-organização da sociedade, diminuição do intervencionismo e do peso do Estado na vida econômica, e na própria vida dos cidadãos”. Mas a palavra já tem toda uma outra carga semântica, e ela é precisamente contrária às liberdades que você destaca, significando mais intervenção estatal, cerceamento à auto-organização, aumento do peso do Estado na economia e na vida privada. Você está propondo, no limite, uma inversão do sentido habitual da palavra. Mas, como na piada, faltaria combinar com os russos.

Chamar o NOVO de “progressista” e negar a ele o estatuto de “direita” parece-me altamente contraprodutivo. Ele é sim de direita - o liberalismo econômico e político estão aí incluídos - e NÃO É PROGRESSISTA DE MANEIRA ALGUMA. Progressista é o Zé Dirceu. Progressista é a Marilena Chauí.

Sobre a questão da direita que você chama de “fundamentalista”, penso que há aí um certo preconceito de fundo iluminista. Você emprega o vocabulário do secularismo militante - e, paradoxalmente, quase “religioso” (como mostrou Tocqueville em O Antigo Regime e A Revolução) - surgido com a Revolução Francesa. A posição contra o aborto não viola em nenhuma hipótese o laicismo. Trata-se de uma discussão filosófica e jurídica sobre o conceito de pessoa e sobre os direitos que cabem ao feto. A mistificação política do aborto, ao contrário, parece hoje vir da esquerda mais radical (e isso no mundo todo) que, fundada sobre um anticlericalismo alucinado, pretende incluí-lo como mais um dos “direitos” (no caso, o "da mulher sobre o próprio corpo") com o qual os governos estatistas vão domesticando e dividindo os cidadãos. A expansão dos “direitos” como método de agigantamento do Estado. 

Por fim, queria lhe perguntar diretamente: você não acha que falta uma força política de direita no Brasil? Refiro-me a uma força que encarne o princípio do conservadorismo britânico, por exemplo, representado intelectualmente hoje, entre outros, por um nome que eu sei que você respeita e tem como referência: Roger Scruton. Eis um autor que não cansa de sublinhar a importância do senso de transcendência e das tradições religiosas contra a mentalidade utópica e revolucionária. Eis um autor que traça uma linha divisória clara entre o conservadorismo e o puro liberalismo econômico, assumindo-se como representante do primeiro. Num de seus textos, aliás, ele argumenta sobre o risco de o liberalismo, por meio da defesa de uma liberdade absoluta, acabar cedendo ao totalitarismo da vontade. Eis um autor que chega a priorizar a ordem sobre a liberdade (mal-conceituada). Mas você diria que as idéias de Scruton ferem, em alguma medida, o princípio do laicismo? Não creio. E estou certo de que, para você, "laicismo" não significa o banimento de todos os valores religiosos (judaico-cristãos, em especial) da sociedade. E estou certo de que você não pensa que a religião é o ópio do povo. Isso seria contraditório, suicida até. Não há laicismo, como sabemos, fora de uma matriz civilizacional cristã. Basta olhar para o mundo islâmico para sabê-lo.

Concluindo e me desculpando pela longa mensagem: não seria interessante que o NOVO pudesse representar também, ao lado dos preceitos liberais com o qual estamos de acordo (livre-mercado, auto-organização), uma visão conservadora, no sentido de antídoto contra o espírito revolucionário (para falar como Leszek Kolakowski) encarnado pelas forças de esquerda? Diante da nossa esquerda, que mal há, afinal, em ser de direita? Qualificar toda direita não-liberal (ou não APENAS liberal) como “fundamentalista” implica referendar, no fundo, um preconceito típico da esquerda mais tacanha e anti-religiosa, o tipo de preconceito do qual você mesmo (como outros intelectuais e políticos não-esquerdistas) já deve ter sido alvo muitas vezes na vida. Eis o que eu queria dizer, e lamento tê-lo feito de maneira tão confusa. Deixo meus votos de admiração e anseio por um debate inteligente no seio do anti-esquerdismo.

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Minha resposta: 20/02/2016

Não costumo brigar em torno de conceitos mal definidos. Ser progressista não é, nem nunca foi monopólio da esquerda, pois progresso significa avanço, reformas, evolução. À esquerda é regressista e anacrônica, e se a direita for definida como conservadora, ela também se deixa aprisionar na camisa de força de conceitos vazios. O NOVO DEVE RECUSAR esse falso debate de esquerda e direita, pois isso é suicídio terminológico. E deve também recusar agendas conservadoras e fundamentalistas de cunho religioso ou falsamente libertárias, como em relação à drogas, aborto, casamento homossexual e a armas.  Isso só traz confusão ao debate, pois determinados temas devem ficar EXCLUSIVAMENTE no âmbito pessoal, e não do partido. O Novo deve ser um partido laico, avançado, liberal, reformista, progressista, e sobretudo contra rótulos que aprisionam, como esses dicotômicos. Ser liberal não é, nem nunca foi ser de direita, assim como ser progressista não deve ser de esquerda. Que faltem forças de direita no Brasil é o óbvio ululante, mas o Novo não precisa e não deve ser enquadrado nessa categoria maniqueísta. Tanto não sou a favor da liberdade absoluta e acho uma grande bobagem "liberais" estarem lutando pela posse de armas ou liberação completa de drogas. Liberdades completas incluem a religião, mas sou a favor, por exemplo, da regulação da "indústria religiosa", que é uma falcatrua tão grande contra o povo inculto quanto certos jogos de azar administrados pelo Estado. Tampouco sou pelo aborto livre, mas acho que proibições absolutas são tão nefastas quanto certas obrigações compulsórias, sendo redundante (como existe em várias instâncias ridículas e até idiotas, como essas coisas de estudos afrodescendentes, etc.). A hegemonia cultural marxista não  vai me retirar o direito de ser progressista. Eles é que devem ser classificados de reacionários, cultuando doutrinas de dois séculos atrás. Um programa completo para o Novo seria profundamente progressista e mesmo revolucionário no Brasil, ao preconizar amplas liberdades e retirar a mão pesada do Estado de cima de todos.

Paulo Roberto de Almeida 

Critica aos 15 pontos sugeridos pelo PSDB ao novo governo - Paulo Roberto de Almeida

Crítica aos 15 pontos sugeridos pelo PSDB ao novo governo

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Para debate público]

O PSDB apresentou, ao que parece, uma lista de 15 requerimentos para poder apoiar um governo Michel Temer, tal como revelado pelos jornais de 2/05/2016. Sem fazer uma análise detalhada neste momento, considero esse documento, globalmente, como medíocre; escrevo outra vez, destacando: MEDÍOCRE.

Um partido que está há mais de treze anos na oposição, e não tem ideia do que fazer em áreas cruciais das políticas públicas no Brasil, é um partido medíocre. Vou fazer alguns comentários rápidos e depois analisar com maior detalhe se, e quando, o PSDB, que não merece nem o ministério da Pesca, decidir realmente apoiar o novo governo, e pretender defender as quinze sugestões abaixo alinhadas.

São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:

1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.

            PRA: Não faz mais do que a sua obrigação, e isso não é função do Partido e sim do MPF, da PF, da PGR, do TCU, CGU e outros órgãos do Estado. O PSDB só proclama isso em primeiro lugar por puro oportunismo e demagogia. 

2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.

            PRA: Não vai ser feita, e o PSDB sabe disso, o assunto vai arrastar-se longamente no Congresso e não vai sair nada. Eu também sou favorável ao sistema parlamentarista, mas tenho total consciência de que, numa primeira fase, esse sistema significará a exacerbação de TODOS os piores vícios do sistema político-partidário.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.

            PRA: Isso não quer dizer quase nada. Deveria propor, imediatamente, a redução dos ministérios a menos da metade, a eliminação, COMPLETA, de pelo menos 20 mil cargos de confiança no âmbito do Executivo, e depois uma redução geral do tamanho do Estado, e se possível proposta de redução da estabilidade do funcionalismo. Mas o PSDB não tem coragem de pedir isso.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.

            PRA: Mais demagogia: deveria dizer que vai revisar todos os programas sociais no sentido de oferecer portas de saída para o BF, redução do Minha Casa, Minha Vida, e atuação no setor imobiliário via mercado, com apenas garantias de seguros de hipotecas, não subsídios à aquisição de casas. Os programas educacionais devem ser mantidos, com ênfase no primeiro e segundo grau, e no ensino-técnico profissional.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.

            PRA: Revisão, não, eliminação, e evolução para um mercado de capitais dominado basicamente pelo setor privado (a ser completamente aberto), não pelo Estado, como é hoje.

6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.

            PRA: Demagogia: isso já está na legislação e não precisa do apoio do PSDB. O governo não vai conseguir apresentar um plano de equilíbrio de contas públicas em 30 dias. Se o PSDB tem sugestões, deveria apresentar agora. Por que não o faz?

7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.

            PRA: Outra bobagem, pois isso é tão evidente, que nem deveria fazer parte de um programa de governo. 

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.

            PRA: Concordo, mas o PSDB já deveria ter apresentado, há PELO MENOS DEZ ANOS ATRÁS, essa reforma do sistema tributário, que não é apenas, e não pode ser, para simplificar, e sim para REDUZIR A CARGA FISCAL em cinco ponto de PIB em cinco anos, e mais cinco em outros cinco, de forma que em dez anos nossa carga fiscal se alinharia com países de nosso nível de renda. O PSDB já deveria ter feito isso, e se não fez é porque não dá importância ao assunto, além da demagogia habitual.

9. Reformas para a produtividade

            PRA: Bonito, mas isso não quer dizer nada, absolutamente nada. Por que o PSDB não apresenta suas sugestões, imediatamente. Ficaram dormindo nos últimos treze anos?

10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.

            PRA: Muito genérico e não quer dizer nada, além de uma intenção muito vaga. O PSDB quer reduzir as tarifas brasileiras, abrir mais o Brasil aos investimentos estrangeiros, reformar a legislação de comércio exterior, diminuir o stalinismo industrial de nossas atuais políticas? Deveria ser muito mais explícito.

11. Colocar em prática a sustentabilidade.

            PRA: Bobagem e demagogia politicamente correta. Quem pode ser contra? Por que o PSDB não propõe medidas concretas em energia e recursos naturais?

12. Reformulação das políticas de segurança pública.

            PRA: Ah, que bonito! Alguma medida concreta, além do blá, blá, blá?

13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.

            PRA: “Educação para cidadania” não quer dizer absolutamente nada. O Paulo Freire tem a mesma posição. Sistemas de ensino é muito vago. O PSDB não tem vergonha de ser absolutamente inócuo nessa pauta, que é a mais importante do país?

14. Mais saúde para salvar vidas.

            PRA: Ufa! Cansativo esse PSDB: alguém quer saúde para eliminar vidas? Por que eles não vão catar coquinho?

15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.

            PRA: My God: esses tucanos continuam genéricos, vagos, medíocres, nulos em matéria de políticas concretas.

            Acho melhor fechar o partido atual e começar um outro.

            Vamos ver o que o Partido NOVO tem a dizer sobre essas questões...

            PS.: Não sou do Partido NOVO, não pretendo ser, mas imagino que o NOVO tenha ideias mais concretas sobre os problemas referidos.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 3 de maio de 2016

As instituicoes para o lulopetismo - Jose Matias-Pereira (OESP)

José Matias-Pereira, da UnB, vem conduzindo uma abrangente e extremamente detalhada análise da era lulopetista no Brasil.
Mais um artigo da série (quem quiser ler outros, pode colocar o nome dele no meu blog).
Paulo Roberto de Almeida

As instituições para o lulopetismo  
José Matias-Pereira
Estadão Noite – Segunda-feira, 2 de maio de 2016
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,os-destaques-do-estadao-noite-desta-segunda-feira--2,10000048687

O Brasil, paralisado pela crise de governabilidade, iniciou nesta semana a contagem regressiva para o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, cuja votação no Senado deverá ocorrer no dia 11 próximo. A intensidade da crise de governabilidade chegou a tal ponto que, em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões, autorizado pela presidente Dilma por meio de Medida Provisória, para a comunicação e publicidade da Presidência da República. Na decisão, Gilmar Mendes apontou que a abertura do crédito para propaganda é desnecessária e só poderia ter ocorrido com o aval do Legislativo. Tendo como referência a relevância dessa decisão, que mostra a essencialidade de instituições sólidas, sem as quais a democracia não sobrevive, é que destaco os ensinamentos de Douglass North sobre as mesmas. As instituições, sustenta North, garantem regras que reduzem os custos de transação. Assim, a liberdade, a igualdade e a democracia só sobrevivem com base no poder controlado. A principal função das instituições, nesse sentido, é regular os limites da igualdade aos limites da liberdade. Liberdade e igualdade são preservadas como bens comuns na razão direta da eficiência das instituições.

Com o processo de transição do poder em curso, e os trabalhos da comissão do impeachment no Senado que vai decidir sobre a aceitação da denúncia contra a atual mandatária continuaram avançando, nesta segunda-feira (2/5), observa-se que a importância das agendas da presidente e de seu vice, se inverteram. No palácio do Planalto a “ainda” presidente Dilma fez apenas uma reunião fechada, na parte da manhã de hoje, com dois auxiliares próximos, sentido o gosto amargo da solidão do poder. Por sua vez, no palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer vem cumprindo uma longa agenda de reuniões, sondagens e articulações com políticos, empresários e assessores, na busca de montar a sua equipe de governo, com foco na economia, política fiscal, inflação, estancar a recessão e o aumento do desemprego, em síntese, restabelecer a confiança na economia. Esses esforços, conforme se constata nas declarações do vice-presidente e de seus assessores, estão sendo dificultadas pela atual mandatária.     

É oportuno recordar que, a presidente Dilma esteve ontem em São Paulo, para participar do Dia Internacional do Trabalho, e de maneira específica, do 1º de Maio da CUT, evento esse que não contou com presença do ex-presidente Lula. Dilma anunciou naquela ocasião, diversas medidas, como por exemplo, o reajuste de 9% nos benefícios do programa Bolsa Família;correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença - paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais. Com o país vivenciando uma depressão econômica, que está afetando a todos, era previsível que os trabalhadores, notadamente os 11,1 milhões de desempregados, não teriam motivos para as comemorações do dia do trabalhador. Assim, a festa de comemoração do 1 de maio de 2016, ano em que se encerra o lulopetismo no Brasil, deverá entrar para a história como uma das mais triste dos últimos anos.

No seu discurso do 1º de Maio da CUT, além de insistir que é vítima de um "golpe" e de que não existe crime de responsabilidade contra ela para justificar o impeachment, Dilma também voltou a utilizar-se dos argumentos distorcidos veiculados na sua campanha eleitoral em 2014, ao acusar seus adversários de tentar encerrar programas sociais. Nesse sentido, sustentou que "eles vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de pessoas". Esse "pacote de bondades", além de ter sido adotado com o intuito de agradar os segmentos sociais que dão apoio ao governo, também busca atingir a figura do vice Michel Temer, a quem Dilma acusa de planejar cortes nos programas sociais.

O cenário projetado no Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (2/5), por sua vez, explicita o elevado nível de dificuldade que o novo governo terá que enfrentar nos próximos meses, para reorganizar a economia. Nesse sentido, o mercado prevê que o PIB brasileiro deverá ter uma contração de 3,89% para este ano. Com a previsão de um novo "tombo" do PIB neste ano, essa também será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de queda no nível de atividade da economia, a série histórica oficial do IBGE, iniciada em 1948. Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras subiram a previsão de alta de 0,30% para 0,40%. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, a previsão é de que haverá um recuou de 6,98% para 6,94%. Registre-se que, apesar da queda, a previsão de inflação do mercado para este ano ainda permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas e bem distante do objetivo central de 4,5% fixado para este ano. Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação também se reduza, passando de 5,80% para 5,72%. A taxa básica de juros, para o mercado financeiro, terminará este ano em 13,25% ao ano. Para o final de 2017, a estimativa para a taxa de juros baixou de 12% para 11,75% ao ano.

Diante desse contexto, no qual a linha que separa a estabilidade democrática continua tênue, é preocupante esse exacerbado inconformismo da presidente Dilma, que vem atuando de forma deliberada contra os interesses do Brasil, denegrindo a imagem do país no exterior e criando obstáculos por meio de decisões políticas e administrativas pouco republicanas, para dificultar as ações do novo governo. Merece aplausos, nesse sentido, a decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendendo a abertura do crédito extraordinário para propaganda da Presidência, como um remédio jurídico para evitar danos ao erário, sinalizando que a instituição Judiciário está funcionando.  Deve-se ressaltar que, o entendimento de que é essencial para a democracia e o Estado democrático de direito a preservação e o fortalecimento das instituições, nunca foi aceito pelos governantes Lula e Dilma, por incompetência e motivações políticas e ideológicas, que sempre adotaram decisões que levaram ao enfraquecimento das instituições.

Fica evidente, considerando esse quadro descrito, que a presidente Dilma, mesmo diante do iminente final do seu fracassado governo, provavelmente por arrogância, autoritarismo e motivações políticas e ideológicas ultrapassadas, ainda não compreendeu o que está ocorrendo no mundo real. Recusa-se a aceitar que o lulopetismo foi o responsável por transformar o Brasil em terra arrasada, por meio de medidas econômicas equivocadas, aparelhamento do Estado, adoção do modelo patrimonialista, concessões de benesses populistas e leniência com a corrupção, para permanecer no poder a qualquer preço. Isso explica porque a mandatária no seu ocaso, sob a forte influência de seu criador, continua insistindo, por meio da adoção de decisões temerárias, em colocar as instituições do Brasil em risco.
 
José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília.