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domingo, 10 de dezembro de 2023

Wagner Mercenaries Turn Against Russia in Avdiivka Night Assault - Christian Baghai (Medium)

Surpresas não faltam na "Operação Militar Especial":  

Wagner Mercenaries Turn Against Russia in Avdiivka Night Assault

Christian Baghai
3 min read·4 days ago

In a stunning turn of events, former Wagner mercenaries have joined forces with Ukraine to launch a daring night assault on Russian positions in Avdiivka, a strategic town in the Donbas region. The attack was reportedly orchestrated by the Russian Volunteer Corps (RVC), a paramilitary unit of Russian citizens based in Ukraine, who are fighting against the government of Vladimir Putin

The RVC claims to have ex-Wagner troops and former soldiers from Russia’s Storm Z prisoner battalions among its ranks. Wagner is a notorious Russian private military company that has been involved in conflicts in Syria, Libya, Sudan, and the Central African Republic. Storm Z is a program that recruits prisoners from Russian jails to fight in Ukraine, in exchange for pardons.

According to a video released by the RVC, the mercenaries rode into battle in US-made Bradley fighting vehicles, which were supplied by Ukraine as part of a military aid package. They then stormed the Russian trenches with guns and grenades, killing and wounding several enemy soldiers. They not only took the trenches, but repelled four counter-attacks and captured a Russian sergeant.

Ukrainian sources said the Wagner fighters “proved themselves to be excellent”, fighting side-by-side with the Ukrainians and “showing commanding qualities”. They also praised the RVC for its professionalism and discipline, saying that the group was not a part of the Ukrainian armed forces, but a “reliable ally”.

The RVC says it is made up of ethnic Russians who are opposed to Putin’s regime and its imperial ambitions. It uses the symbols of the Russian Liberation Army, a collaborationist force that fought with Nazi Germany during World War II. The group’s leader is Denis Kapustin, a neo-Nazi who was banned from the Schengen Area in 2019.

The night assault in Avdiivka is the latest in a series of cross-border raids that the RVC has been conducting since March 2023, when it claimed responsibility for a similar attack in the Bryansk region of Russia. The group says it aims to overthrow Putin’s government and establish a “smaller, ethnic Russian state” that respects the self-determination of Russia’s various ethnic minorities.

The RVC’s actions have provoked a strong reaction from Moscow, which has denounced the group as a “terrorist organization” and accused Kyiv of supporting it. Russia has also vowed to retaliate with “full force” against any further incursions into its territory.

Ricardo Bergamini confirma que o Brasil continuará sendo um país de baixo crescimento

 Análise da Taxa de Investimento versus Poupança – Fonte IBGE

Base: 3º trimestre de 2000/2023

Análise do gráfico abaixo:

 

1 – No 3º trimestre de 2014, a taxa de investimento foi de 21,5% do PIB. No 3º trimestre de 2023, a taxa de Investimento foi de 16,6% do PIB. Redução de 22,79% em relação ao PIB.  Provando que o crescimento de “voo de galinha” está se movendo no curto prazo por ilusão monetária, não de forma consistente e definitiva por poupança/investimento.

 

2 – No 3º trimestre de 2008, a taxa de poupança bruta foi de 20,9% do PIB. No 3º trimestre de 2023, a taxa de poupança foi de 15,7% Redução de 24,88% em relação ao PIB.  Provando que o crescimento de “voo de galinha” está se movendo no curto prazo por ilusão monetária, não de forma consistente e definitiva por poupança/investimento.

 

POUPANÇA=INVESTIMENTO=CRESCIMENTO

 


Austeridade fiscal? No Brasil?? Contenção de gastos??? - Alexandre Schwartsman (Veja)

 Acredite quem quiser

Nosso passado recente não bate com promessas de austeridade

Por Alexandre Schwartsman

Veja, 9/12/2023

Na semana passada, o STF, provocado pelo Ministério da Fazenda, decidiu que a emenda constitucional aprovada no fim de 2021, conhecida como “PEC dos precatórios”, estabelecendo, entre outras coisas, um limite para o pagamento de precatórios, é inconstitucional.

Por mais que me cause estranheza uma emenda constitucional ser inconstitucional (não sou jurista, embora saiba da existência das chamadas “cláusulas pétreas”), meu dever como economista é analisar o impacto dessa decisão não só sobre as contas públicas, mas principalmente sobre a forma como este país se organiza, ou melhor, como não se organiza.

Recapitulando, precatórios “são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrar” de entes governamentais “valores devidos após condenação judicial definitiva”. Ao final de 2021, o então governo apresentou a proposta como maneira de “driblar” o teto de gastos e abrir espaço para elevar outras despesas, aumentando, assim acreditou, suas chances na eleição presidencial, movimento depois reforçado pela chamada “PEC Kamikaze” em 2022.

Os valores não pagos em 2022 e 2023 não desapareceram, é claro. Apenas foram varridos para debaixo do tapete e, como consequência, houve um forte acúmulo de pagamentos para os anos seguintes, no melhor estilo bola de neve.

A decisão do STF permite que a atual administração pague os valores atrasados, montante que se estima ao redor de 90-95 bilhões de reais (0,9% do PIB). Nesse sentido, nada a corrigir: o “pecado original” consistia no calote contra os credores do governo; saná-lo foi uma decisão correta.

Ao mesmo tempo o STF definiu que tais pagamentos (até 2026) não devem ser computados para fins da adequação do total de despesas ao limite criado pelo “novo arcabouço fiscal”. Da mesma forma, também não serão considerados para fins de aferição da meta de resultado primário. Isso, até onde entendo, não significa que precatórios quitados deixarão de ser contabilizados como despesas, nem que desapareçam das estatísticas de dívida pública. Parece ser adequado. Evita-se que o erro do passado contamine o desempenho, para fins legais, dos gastos federais.

Ainda assim, um pouco de reflexão nos leva a uma conclusão no mínimo esquisita. Havia uma regra para o gasto em 2021, “driblada” pela PEC original. Há uma regra para as despesas hoje, agora “driblada” pela decisão do STF. Muito embora ambas as intervenções possam ser consideradas legais, na prática diferentes governos conseguiram, por manobras distintas, gastar mais do que o originalmente permitido, seja pela legislação do teto de gastos, seja pelo “novo arcabouço fiscal”.

Isso, leitores, é puro “suco de Brasil”. Muito embora ambas as restrições tenham sido criadas por nós mesmos, conseguimos, com jeito e malemolência, gastar além dos limites.

É possível dar qualquer verniz legal para isso. Não impede, porém, que despesas em excesso da receita resultem em elevação do endividamento, assim como taxas de juros mais altas do que as que prevaleceriam com gastos controlados.

Acredite quem quiser nas promessas de austeridade. Nosso desempenho em passado nada remoto conta uma história muito diferente.

Brasil potência ambiental? Só abandonando o petróleo - Dossiê revista Veja

O Brasil é uma potência ambiental, mas apenas potencial. Falta muito para consolidar esse papel e a exploração de petróleo não é exatamente a via. (PRA)

                 

É preciso mais do que boa vontade para virar a 'Arábia Saudita da energia renovável'

Por Ernesto Yoshida
Veja, 9 dezembro 2023


Poucos dias antes de participar da conferência da ONU sobre o clima (COP28), em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lulada Silva esteve em Riad, na Arábia Saudita, onde se reuniu com autoridades e empresários. Durante o encontro, em 29 de novembro, o presidente enalteceu o papel do Brasil na produção de energia limpa. “Daqui a dez anos, o Brasil será chamado de a Arábia Saudita da energia renovável. É para isso que estamos trabalhando”, declarou Lula.

A comparação com a Arábia Saudita, a maior exportadora de petróleo do mundo, não é inteiramente descabida. As dimensões continentais, com abundância de recursos naturais como sol, vento e água, colocam o Brasil em uma situação privilegiada para desempenhar um papel global relevante na produção de energia renovável. Hoje, 85% da matriz elétrica brasileira é proveniente de energia limpa, ante a média de 27% no mundo. Em termos de matriz energética, que engloba todas as formas de produção de energia, incluindo as utilizadas em transporte e processos industriais, o Brasil tem 47% de fontes renováveis, em comparação com a média global de 14%.

“O Brasil já é uma potência em energia verde. O país está hoje aonde o mundo quer chegar em 2050”, diz Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no qual coordena o Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel). Para se aproximar do padrão brasileiro, o mundo virou a chave. A Agência Internacional de Energia estima que 1,7 trilhão de dólares estão sendo investidos globalmente neste ano em energia limpa, ante 1 trilhão de dólares em combustíveis fósseis. Há cinco anos, os recursos destinados a energia renovável e não renovável eram equivalentes. A mudança da rota é liderada pela China, que expandiu seus investimentos em energia de baixo carbono desde o início dos anos 2000 para reduzir a dependência em relação ao carvão.

arte enxurrada de recursos

O apetite chinês inclui a aquisição de ativos de energia no exterior. No Brasil, somente a State Power Investment Corporation (SPIC), uma das cinco maiores geradoras de eletricidade do mundo, investiu 12 bilhões de reais em seis anos de operação. “O ambiente propício para investimentos, aliado ao compromisso com a transição energética, torna o Brasil um destino estratégico para as empresas com foco global como a SPIC”, diz Adriana Waltrick, presidente da subsidiária brasileira. A corporação chinesa atua em 46 países e tem 213 gigawatts de potência instalada. No Brasil, atua em energia hidrelétrica, eólica e solar, além de gás natural e hidrogênio verde.

Entre os negócios da SPIC no Brasil está a operação da Usina Hidrelétrica São Simão, na divisa de Minas Gerais com Goiás. A empresa planeja investir 1 bilhão de reais nos próximos nove anos para modernizar o empreendimento, em um processo conhecido como repotenciação — o aumento da capacidade de geração de uma usina por meio da atualização dos equipamentos ou da instalação de turbinas mais eficientes. “É o caminho mais eficaz para o desenvolvimento do parque hidrelétrico brasileiro sem a necessidade de novos empreendimentos”, afirma Waltrick.

As hidrelétricas representam hoje 50% da matriz elétrica brasileira — essa fatia já foi superior a 90%, nos anos 1990. Apesar da perda de participação, as usinas hidrelétricas devem continuar ocupando um papel importante, por sua capacidade de funcionar como grandes “baterias de água” — armazenar energia potencial em forma de água nos reservatórios. É um modo de evitar oscilações na oferta de eletricidade, um ponto crucial devido à natureza intermitente das energias renováveis. Embora o Brasil tenha sofrido alguns apagões de energia nos últimos anos, Castro não vê motivos para preocupação. “Esses apagões foram problemas pontuais que ocorreram, por exemplo, por causa de uma queimada sob uma linha de transmissão, mas tudo foi normalizado em poucas horas. Não há um problema estrutural.”

artes enxurrada de recursos

Para Luiz Augusto Barroso, presidente da consultoria em energia PSR, o melhor caminho é diversificar a matriz energética, aumentando a inserção de eólica e solar, que são fontes competitivas e complementares à hídrica, e usar a geração térmica a gás natural para dar mais estabilidade ao sistema. Barroso diz que um dos principais desafios para “limpar” ainda mais a matriz brasileira é a transição no setor de transportes, que usa basicamente combustíveis fósseis e responde por 33% do consumo de energia no país. “No curto prazo, a melhor estratégia é usar biocombustíveis como o etanol na frota de veículos leves, eletrificar a frota de ônibus urbanos e usar gás natural para caminhões”, afirma. “No médio prazo, a eletrificação será o caminho mais econômico para todos os meios de transporte.”

Com sua matriz elétrica predominantemente limpa, o Brasil tem grande potencial para produzir hidrogênio verde, o combustível resultante da eletrólise (a passagem de uma corrente elétrica para quebrar a molécula da água), usando fontes renováveis. Para Castro, há dois caminhos possíveis para o hidrogênio verde que o Brasil vai produzir: exportá-lo ou usá-lo internamente para substituir combustíveis fósseis em setores de difícil descarbonização, como as indústrias siderúrgicas e de cimento. “Exportar hidrogênio seria como vender água e sol. É melhor usar o hidrogênio para converter as indústrias nacionais para a economia verde e exportar os produtos fabricados com energia renovável, com maior valor agregado”, afirma Castro.

Para ele, nenhum país tem atributos como o Brasil para se tornar, de fato, uma potência em economia verde. O que falta? “Falta estruturar todo o potencial que temos em uma política de Estado, não só de governo, para definir os passos necessários nos próximos dez ou vinte anos”, diz Castro. Sem uma política bem planejada e executada, e sem a clareza do que é preciso fazer para se tornar a “Arábia Saudita da energia renovável”, a frase do presidente Lula pode virar só uma anedota.

 

O que falta para o Brasil investir na produção de energia eólica no mar

Aprovação de um marco regulatório deve destravar o potencial do país nessa área

Por Carla Zimmermann

Com cadeias maduras de suprimento de energia eólica em terra firme, o Brasil se prepara para desbravar também o potencial dos ventos marítimos. Por meio das chamadas eólicas offshore, em que os geradores são instalados no mar, o país pode ampliar a capacidade de produção energética movida por ventos em 3,6 vezes, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI. O Nordeste se destaca como a região com maior potencial de exploração dos ventos do alto-mar. Hoje a região já responde por 90% da produção nacional de energia elétrica de fonte eólica. Para o Brasil acelerar na implantação de parques eólicos offshore, no entanto, falta a definição de um arcabouço de regras.

arte eólica

Um passo importante nesse sentido foi dado no final de novembro, com a aprovação do marco regulatório da energia eólica offshore pela Câmara dos Deputados. Agora, a nova legislação aguarda o aval do Senado. A expectativa é que os senadores também deem o sinal verde para a regulamentação, considerada fundamental para a criação de uma estrutura jurídica do setor. O projeto de lei 11 247, concebido em 2018, que estabelece o marco regulatório das eólicas offshore, permite a outorga pelo governo de áreas marítimas para a exploração da atividade.

Ao mesmo tempo, o mercado se movimenta para acelerar os investimentos nessa nova fronteira de produção de energia. O Ibama, responsável pela concessão de licenças ambientais para projetos dessa natureza, já recebeu pedidos para a liberação de parques eólicos no mar com potencial para gerar 200 gigawatts de energia. Até outubro, o órgão havia registrado o recebimento de autorizações para 78 projetos de eólicas offshore.

“Com o marco regulatório do setor, o mercado deverá se viabilizar, seguindo uma tendência de redução de custos de produção e aumento da demanda”, diz Davi Bomtempo, gerente-executivo de meio ambiente e sustentabilidade da CNI, que vem conduzindo estudos sobre o tema. “A partir do momento em que o arcabouço jurídico for sancionado, o Brasil deverá se inserir na cadeia global de empreendimentos do segmento de eólica offshore.”

Em 2022, segundo dados da Agência Internacional de Energia, do total de 900 GW de capacidade eólica instalada no mundo, 93% correspondiam a sistemas onshore e os restantes 7% a parques eólicos offshore. A expectativa é que a produção energética offshore cresça rapidamente nos próximos anos, para aproveitar o potencial dos ventos mais fortes em alto-mar.

No Brasil, uma das principais iniciativas nessa área é capitaneada pela Petrobras. A estatal fechou uma parceria com a WEG, fabricante de motores elétricos, para o desenvolvimento de aerogeradores que serão instalados em alto-mar. Os investimentos da Petrobras no projeto somam cerca de 130 milhões de reais. As estruturas de geração de energia eólica offshore serão montadas em dez áreas, sete delas no Nordeste, em estados como o Rio Grande do Norte e o Ceará. O plano é gerar cerca de 23 GW de energia. No longo prazo, os investimentos devem crescer ainda mais. Só a Petrobras deve destinar cerca de 25 bilhões de reais a projetos de energia eólica (com espaço para a offshore) e solar até 2028.

Além da Petrobras, outras petroleiras têm revelado interesse pelo mercado de energia eólica offshore. Uma das principais motivações tem sido a necessidade de investir na transição energética. A expertise em infraestruturas em alto-mar, voltadas para a exploração de petróleo, é outro fator importante nessa equação.

Potencial brasileiro

Parâmetros técnicos, referentes à profundidade do mar adequada para a instalação de turbinas eólicas offshore e sua distância da costa (limitada a 200 quilômetros em função de requisitos operacionais), e fatores ambientais apontam quais estados brasileiros apresentam maior potencial para a geração de energia em alto-mar. No mapa de oportunidades, elaborado pela CNI, as maiores áreas de viabilidade técnica se encontram no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte. Estados do Sudeste, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, também se destacam.

Um dos primeiros projetos-piloto está programado para entrar em operação no litoral do Rio de Janeiro, a 42 quilômetros de Cabo Frio, sob a liderança da Petrobras. A intenção é gerar 3,2 GW de energia mediante a instalação de mais de 150 aerogeradores, cada um com capacidade de 18 MW, segundo a empresa. A estatal vem testando estruturas de geração de eólica offshore em uma parceria com a Universidade de São Paulo e com o Laboratório de Tecnologia Oceânica da Coppe/UFRJ, o centro de pesquisa e ensino de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os primeiros testes com aerogeradores já foram realizados, com resultados positivos.

O Rio Grande Norte também segue firme na corrida para o início da produção de energia eólica offshore no Brasil. O estado assinou um acordo, em maio deste ano, com a EDF Renewables, multinacional francesa de energia renovável, e com a Internacional Energias Renováveis, empresa brasileira voltada ao desenvolvimento de projetos de energia solar e eólica. O objetivo é identificar oportunidades de exploração da nova fonte energética e implementar parques eólicos offshore. A EDF Renewables anunciou que pretende operar um complexo eólico offshore no Rio Grande Norte com capacidade para gerar 2 GW. A inauguração está prevista para 2030.

O Ceará tem metas até mais ambiciosas. O estado já protocolou 22 projetos de energia eólica offshore junto ao Ibama e aguarda a aprovação dos pedidos de licenciamento ambiental. Além da Petrobras, grandes grupos globais do setor de óleo e gás, com destaque para a norueguesa Equinor, a britânica Shell e a francesa TotalEnergies, acompanham de perto a liberação de licenças. Caso os projetos se concretizem, a capacidade de produção de eólica offshore no estado pode chegar a 56,6 GW.

“O Brasil tem uma oportunidade muito grande de exploração e produção de eólica offshore e agora estamos construindo as bases para esse desenvolvimento”, diz Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Caso o marco regulatório da atividade seja sancionado pelo Senado até o final do ano ou nos próximos meses, a expectativa é que o primeiro leilão de cessão de área marítima para a exploração da fonte energética seja realizado em 2024. Os trâmites do processo de licenciamento devem levar mais três anos, segundo a ABEEólica. “Com isso, teríamos os primeiros parques de eólica offshore funcionando a partir de 2030”, afirma Gannoum.

Não há tempo a perder, na visão do mercado. Apesar do grande potencial de geração de energia eólica, o Brasil largou atrás na corrida pela exploração dos ventos que sopram no mar. Na China, os primeiros projetos de eólica offshore tiveram início há duas décadas — hoje o país asiático é o maior produtor mundial, com a geração de mais de 17 GW, seguido por Reino Unido, Alemanha e Holanda. A União Europeia tem redobrado os esforços para ampliar a produção eólica offshore, considerada uma importante fonte no mix energético do continente. Planos como o REPowerEU, lançado recentemente com o objetivo de tornar a União Europeia autossuficiente em energia até 2030, eliminando a dependência de importação de combustíveis fósseis da Rússia, vêm impulsionando os investimentos no setor. Além disso, a Dinamarca, a Bélgica, a Alemanha e a Holanda assinaram um tratado para acelerar a produção de eólica offshore no Mar do Norte, com uma meta de produção de 150 GW até 2050.

Custos em queda

Esses avanços vêm sendo viabilizados não só em função da demanda por descarbonização e diversificação da matriz energética. A tecnologia também vem avançando, com ganho de escala e redução de custos. Nesse sentido, o futuro é promissor. Um estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, projeta que até 2035 os custos para instalação de parques eólicos no mar deverão diminuir entre 17% e 35%. O custo médio para a produção de energia eólica offshore já caiu 40% de 2010 a 2021, chegando hoje a 2 858 dólares por quilowatt. Mesmo assim, a geração de energia elétrica offshore ainda custa o dobro da opção onshore, por questões operacionais, preço dos equipamentos, logística e manutenção.

Na visão de analistas, o Brasil está bem posicionado para obter uma relação custo-benefício atraente na exploração do potencial dos ventos marítimos, especialmente em relação a outros mercados emergentes. “A expertise brasileira em projetar estruturas offshore para exploração de petróleo pode ser de grande importância nesse cenário”, diz Bomtempo, da CNI. Mesmo assim, deverão ser necessários investimentos significativos e que demandarão anos até ser concretizados. “Além disso, precisaremos adequar nossa infraestrutura de logística, transmissão e distribuição de energia”, completa Bomtempo.

A boa notícia é que avanços tecnológicos têm permitido a produção de turbinas eólicas mais eficientes. Desde 1991, quando foi instalada a primeira turbina offshore, a potência vem crescendo. Passou de 1,5 MW por turbina no ano 2000 para 6,5 MW em 2020. Em 2025, deve chegar a 12 MW, em média, segundo o Global Wind Energy Council. As pás das turbinas eólicas também têm evoluído, principalmente por meio do desenvolvimento de novos materiais para sua construção, como fibra de vidro e carbono. Esses materiais oferecem maior resistência e impermeabilidade, reduzindo a corrosão, um problema do ambiente marítimo.

Com o crescimento do mercado, a expectativa é que a cadeia de produção se amplie. Hoje, os principais fornecedores de equipamentos de parques eólicos offshore estão na Europa, com destaque para a Alemanha e a Dinamarca, além da China. No Brasil, o segmento de eólica onshore, estabelecido há algum tempo, conta com fornecedores como Casa dos Ventos, Omega, Ecoenergia, Enel e EDPR. O mercado offshore, no entanto, ainda precisa ser estruturado, o que deve começar a ocorrer a partir da aprovação do marco regulatório do setor. Empresas brasileiras como a Eólica Brasil e a Neoenergia já revelaram interesse em desenvolver equipamentos de parques offshore, segundo a CNI. Para o desenvolvimento do setor no país, só falta dar o pontapé inicial, com a regulamentação do mercado e os primeiros leilões dos parques eólicos offshore.

 

Alvo de polêmicas, as hidrelétricas vivem tempo de incertezas no Brasil

Em meio a questões socioambientais, a energia gerada pelas águas continuará a ter um papel fundamental no país

Por Flávio Bosco

Quando as primeiras turbinas da hidrelétrica de Belo Monte entraram em operação, em 2016, a tônica dos discursos das autoridades era a grandiosidade da usina. O colosso erguido no meio da Amazônia tem capacidade de 11 233 megawatts (MW), que o colocam como a segunda maior hidrelétrica do país e a quinta do mundo. O empreendimento, no entanto, ficou marcado pelos impactos ambientais e sociais em terras indígenas e no curso do rio Xingu — os protestos contra a construção da usina chegaram a reunir ativistas em Nova York, entre eles a atriz Sigourney Weaver, que interpretou a doutora Grace Augustine no filme Avatar, um épico sobre os efeitos devastadores da exploração de recursos naturais.

Belo Monte virou uma obra emblemática do fim da era das grandes usinas. Nos últimos anos, apenas nove hidrelétricas entraram em operação no país. A maior delas com 700 MW de potência — quase nada em comparação com Belo Monte. Isso porque o potencial hídrico ainda disponível para a construção de grandes usinas no Brasil está concentrado no norte do país, sobretudo na Região Amazônica. O desafio é erguer empreendimentos dessa envergadura na maior floresta tropical do planeta — uma região plana, que exigiria o alagamento de áreas enormes para a construção de reservatórios.

“É uma pena os povos indígenas não poderem também participar dos negócios, inclusive hidrelétricas, como acontece em outros países como Estados Unidos e Canadá. Aqui são tratados como incapazes de negociar por si mesmos, e sempre alguém — que não os indígenas — trata de dizer o que é melhor para eles”, diz Rafael Kelman, especialista da consultoria em energia PSR. As desavenças ajudaram a afundar o debate relativo à expansão hidrelétrica no Brasil. O projeto da usina São Luiz do Tapajós, no Pará, com potencial de 8 040 MW, nem sequer saiu do papel após o Ibama arquivar o processo de licenciamento ambiental. “Hoje a construção dessas grandes usinas na região Norte é absolutamente inviável”, afirma Luiz Eduardo Barata, ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Isso não significa um ponto-final para a hidreletricidade. A energia gerada pela água vai continuar sendo a fonte mais importante da matriz elétrica brasileira nos próximos anos. No início da próxima década, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, estudo elaborado pela estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 45% da energia elétrica do país virá de usinas hidrelétricas. Hoje, a energia elétrica gerada pela vazão de água nas turbinas iguala a soma de todos os outros recursos energéticos.

Essa participação já foi maior: até o final dos anos 1990, as hidrelétricas eram     responsáveis por 90% da matriz elétrica brasileira. Entre 1960 e 2000, o Brasil soube aproveitar bem a abundância de rios e que­das-d’água. Nesse período, a hidrelétrica era a alternativa econômica mais atraente para atender à expansão necessária. Além disso, o planejamento e os investimentos do setor eram atribuições de empresas estatais verticalizadas (responsáveis desde a geração até a distribuição da energia elétrica), o que favoreceu o financiamento dos projetos de grande porte.

O quadro começou a mudar em 1997 com a reforma do setor elétrico brasileiro. As atividades de geração, transmissão e distribuição de energia foram fracionadas e o papel do Estado foi redefinido. Em 2001, quando o país enfrentou o maior racionamento de energia elétrica de sua história, o governo decidiu incentivar a construção de usinas termelétricas movidas a gás natural importado da Bolívia para depender menos do regime hidrológico. A privatização da Eletrobras, em 2022, representou a mais recente página virada nos rumos da geração hidrelétrica no país. “Ainda temos potenciais de menor porte nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e até na Região Sul. Obviamente que elas não são tão economicamente vantajosas quanto as grandes hidrelétricas”, diz Barata.

Pequenas usinas

Nos últimos anos, as hidrelétricas têm cedido espaço para projetos de geração eólica e solar. Esses projetos demandam investimentos menores, possuem tempos de implementação mais curtos e, consequentemente, proporcionam tarifas mais baixas para os consumidores. O Novo PAC, programa de investimentos apresentado neste ano pelo governo federal, lista entre os projetos do eixo Transição e Segurança Energética uma hidrelétrica e vinte pequenas centrais hidrelétricas, que terão capacidade de adicionar 256 MW à oferta de energia elétrica. É 5% do que os 120 novos parques eólicos ou 3% da potência que as 196 usinas solares previstas deverão adicionar no mesmo período. Nesse ritmo, até 2040, as energias solar e eólica devem superar, juntas, a capacidade de geração das hidrelétricas, conforme indica o “New Energy Outlook”, relatório elaborado pela empresa Bloomberg New Energy Finance.

Nos últimos anos, parte da energia elétrica acrescentada ao sistema brasileiro veio das pequenas centrais hidrelétricas (PCH), uma categoria de usinas com capacidade de 5 MW a 30 MW, que contou com subsídios na tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (a chamada energia incentivada) e a contratação compulsória estabelecida por lei. Em novembro de 2023, as PCHs em operação no país somavam 7 200 MW, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. Além das PCHs em construção, a EPE estima um potencial de 14 000 MW para essas usinas de pequeno porte. Como comparativo, a capacidade atual das usinas hidrelétricas totaliza quase 104 000 MW.

Ainda assim, o Brasil pode tirar mais energia das hidrelétricas existentes por meio da repotenciação — processo que pode envolver a troca de componentes, a construção de uma nova casa de força ou a instalação de unidades geradoras em poços existentes para tornar as usinas mais eficientes e ampliar a capacidade instalada. Até 2030, de acordo com um relatório da Associação Internacional de Hidreletricidade, mais da metade da capacidade hidrelétrica mundial deverá passar por repotenciação ou modernização de instalações.

Os estudos da EPE com 51 usinas (todas com mais de 25 anos de operação e potência instalada superior a 100 MW) indicam que há um potencial de 3 000 a 11 000 MW, com orçamento menor e menos dificuldade no licenciamento ambiental em relação à construção de uma nova usina — o investimento médio observado em usinas já repotenciadas ou ampliadas vai de 1 000 a 5 000 reais por quilowatt, dependendo das características do empreendimento, até metade do valor das últimas usinas construídas no país.

arte água

Especialistas também defendem o modelo de usina reversível — a água não utilizada no período chuvoso é armazenada em um segundo reservatório e pode ser bombeada nos períodos de seca. “Isso aumenta a capacidade de armazenamento e o ONS pode usar a energia armazenada para ter a flexibilidade necessária ao atendimento à demanda. Esse talvez seja o ponto mais inovador e o caráter mais estratégico das hidrelétricas”, diz o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A despeito de sua presença preponderante na matriz, a geração hidrelétrica ganha outra importância em face da característica intermitente das fontes eólica e solar, que dependem de fatores climáticos para gerarem eletricidade. Como o sol não brilha nem o vento sopra 24 horas por dia, outro recurso precisa complementar a oferta de energia para dar mais segurança ao sistema elétrico. Hoje essa regulação é feita em parte pelas hidrelétricas e em parte pela operação de usinas termelétricas — até mesmo por baterias, em outras partes do mundo. “Antes o sistema hidrelétrico era especialmente importante para garantir potência e energia. Agora ele passa a ter um papel muito mais relevante, de estabilizar a inserção daquelas fontes, que entram à medida que o recurso esteja disponível”, diz Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo.

Na ponta do lápis, a energia elétrica gerada pela vazão de água é a alternativa mais econômica quando comparada à geração termelétrica, que queima combustível para gerar vapor e mover turbinas. Resta saber quanto vale esse atributo na contratação da energia. “Há um problema no modelo de precificação e o sistema não tira proveito das grandes vantagens que esse novo cabedal de recursos emergentes permite para o país”, afirma Sauer.

Em tempos de transição energética, as hidrelétricas continuam sendo projetadas e construídas no mundo, principalmente no continente asiático. “Os números da China, por exemplo, são impressionantes. Até 2030, o país vai instalar 80 GW em hidrelétricas. Para usinas reversíveis, o plano é instalar 120 GW até lá”, diz Kelman da PSR. Está claro que uma matriz elétrica sustentável — e equilibrada — não pode abrir mão das hidrelétricas.


sábado, 9 de dezembro de 2023

O baile do motorista (quem é Maduro, o ditador de um país falido) - Ricardo Seitenfus (O Globo)

 O baile do motorista

Maduro infringirá todas as regras diplomáticas de maneira recorrente, baseado na premissa do ‘anti-imperialismo’

Por Ricardo Seitenfus

0O Globo, 9/12/2023 00h05  

 

Embora Nicolás Maduro Moros já tenha demonstrado suas habilidades nestes últimos dez anos durante os quais se mantém, contra ventos e marés, à frente da Venezuela, foi nos últimos dias que se transformou em vedete de salão do baile internacional. Ele escolhe a música, e todos devem dançar segundo seu tempo e ritmo. Não se trata do sofisticado pas de deux. Mas de marchas patrióticas em que a ausência de qualidade musical é compensada pelo excesso de ruído militar. Calejados diplomatas, príncipes, presidentes e assemelhados são meros assistentes de suas travessuras e malabarismos.

Em razão de sua impressionante envergadura física, foi guarda-costas do político chavista e jornalista José Vicente Rangel. Essa corpulência, quando confrontada com seus colegas estrangeiros, é visualmente chocante. Ao contrário de outros políticos, nenhuma preocupação em enganar sobre sua estatura física. Esta deve provocar um efeito amedrontador e dissuasivo nos interlocutores.

A outra experiência formadora provém de uma atividade trivial que obriga seus profissionais à constante atenção: motorista de ônibus urbano de uma empresa de transporte coletivo de Caracas. Foi no caótico trânsito da capital venezuelana que o jovem Nicolás aprendeu a driblar os obstáculos e a fazer bailar seus adversários.

Não procurem estudos, escritos, reflexões. Eles não existem. Logo o motorista Nicolás segue escrupulosamente a cartilha sindical que o conduz ao mundo da política.

Fiel entre os fiéis de Hugo Chávez, embora monoglota, ele foi guindado em 2006 ao Ministério das Relações Exteriores. Escancara-se o que lhe faltava: a tarimba do mundo. Neste, o agora maduro Nicolás infringirá todas as regras diplomáticas de maneira recorrente baseado na premissa dicotômica, simplista portanto eficaz, do “anti-imperialismo”.

Escolhido por um Chávez agonizante e apoiado por seus parceiros estrangeiros mais relevantes, como Brasil e Cuba, ele conquistou o poder supremo e nele se mantém.

O risco de perdê-lo no ano vindouro o obriga a uma extraordinária jogada, digna dos maiores mestres do xadrez internacional. Sem estampidos, ausente o ruído de botas e munido unicamente da ousadia de seu gogó, Maduro apropria- se de dois terços do território de seu vizinho. A quem, um dos países mais pobres do hemisfério, acusa de “imperialista”.

Transformado o salão de baile em picadeiro circense, o mundo olha embasbacado, entre surpresa e dúbios protestos. Alguns, incrédulos e pouco à vontade, tentam esconder sua admiração por essa obra de arte da política internacional.

Para os demais, considerados os palhaços desse circo, diante das diabruras maduristas restam unicamente os olhos para chorar.

 

*Ricardo Seitenfus, professor universitário e autor de livros sobre relações e organizações internacionais, foi representante da OEA no Haiti (2009-2011) e na Nicarágua (2011-2013)

 

Plebiscito da Venezuela é estratégia jurídica pela autodeterminação - Lucas Carlos Lima (FSP)

 
 LUCAS CARLOS LIMA

Plebiscito da Venezuela é estratégia jurídica pela autodeterminação

Ao buscar aval popular na disputa, Caracas parece sugerir que venezuelanos estariam sob jugo de uma Guiana ocupante


Folha de S. Paulo, 6 dezembro 2023

Lucas Carlos Lima

Professor de direito internacional na UFMG, é coordenador do Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG


Estados soberanos não raramente projetam as suas políticas externas jurídicas em diferentes frentes de argumentação com a finalidade de atingir seus objetivos.

Se alguns alegam que o plebiscito aplicado pela Venezuela em 3 de dezembro em relação à região de Essequibo é uma medida que visa a acumular vantagens internas num contexto eleitoral complexo, pode-se também analisá-lo no contexto de uma batalha judicial internacional pela soberania sobre um território.

Nesse segundo sentido, o plebiscito pode ser instrumentalizado para justificar e legitimar as teses venezuelanas em relação ao conflito territorial.

A reivindicação da Venezuela sobre a região do Essequibo é antiga e desde os anos 1960 serve de objeto a uma controvérsia com a Guiana e o Reino Unido —antiga potência colonial do território.

Em suma, a fronteira entre Venezuela e Guiana foi determinada por uma arbitragem interestatal de 1899 conduzida por cinco juristas. O laudo, que designou a região de Essequibo como parte do território da Guiana Britânica à época, é atacado pela Venezuela, dentre outros motivos, pela acusação de suposto conluio e corrupção dos árbitros. Ao contestar o laudo, a Venezuela impugna o título jurídico que garante à Guiana a soberania sobre o território de Essequibo.

Após anos de mediação e trocas de acusações, os Acordos de Genebra de 1966 entre as três partes deram poder ao secretário-geral da ONU para mediar a questão. Após uma nova e fracassada tentativa de mediação, António Guterres reconheceu a competência da Corte Internacional de Justiça, a Corte de Haia, para dirimir a questão. Em 2018, a Guiana recorreu à Corte tendo em vista uma declaração de validade do laudo arbitral de 1899.

Em 2020, a Corte da Haia reconheceu a sua própria competência e, neste ano, rechaçou a defesa processual venezuelana de que o Reino Unido precisaria ser parte no processo graças à sua implicação na disputa. Quase que imediatamente após esse revés judicial, Caracas decidiu convocar o plebiscito que consulta a população sobre as posições de política externa do Estado venezuelano em relação a Essequibo –exigindo da população um conhecimento aprofundado da disputa e do direito internacional.

A Guiana tentou impedir o plebiscito perante a Corte Internacional de Justiça com um pedido de decisão cautelar. Contudo, a Corte apenas expressou que a Venezuela "deverá se abster de tomar qualquer medida que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa" controlado pela Guiana.

Seria surpreendente se a Corte de Haia, em sede cautelar, interviesse em consultas democráticas de um Estado. Contudo, a lição do tribunal é especialmente importante para os rumores de uma suposta invasão militar.

Nesse sentido, pode-se questionar: qual é o sentido do plebiscito como ato jurídico internacional? Antes de responder a essa questão, alguns argumentos jurídicos não podem deixar de ser delineados.

Primeiro, nenhum plebiscito autoriza o uso da força nas relações internacionais. Desde 1945, a anexação territorial pelo uso da força é proibida pelo direito internacional, e os Estados possuem o dever de não reconhecer a situação fática.

Segundo, existe uma obrigação a partir da Carta da ONU que os Estados têm o dever de resolver suas controvérsias pacificamente, o que está em sintonia com a tradição latino-americana e também brasileira de política jurídica internacional.

Terceiro, a decisão da Corte, embora não tenha impedido o plebiscito, garantiu que qualquer ato de mudança de status do território (pelo uso da força ou não) se configuraria como uma interferência na decisão judicial final.

Em outras palavras, tanto a manifestação da Corte quanto as demais regras do direito internacional seriam violadas em caso de uso da força por parte da Venezuela em Essequibo.

Se o plebiscito não possui poderes para outorgar o título do território da Guiana à Venezuela, a qual finalidade ele serve? Ignorados os efeitos internos, revela o uso estratégico do princípio da autodeterminação dos povos.

Como enunciado no direito internacional, "todos os povos têm direito à autodeterminação; em virtude desse direito, eles determinam livremente seu status político e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural".

Ou seja, por meio do princípio, e sobretudo por meio da política de concessão de cidadania venezuelana aos habitantes de Essequibo, Caracas parece sugerir que os povos da região estariam sob o jugo de uma potência ocupante (a Guiana). Há obviamente problemas nessa tese.

Enquanto a Corte Internacional de Justiça não decide o mérito do caso, ou seja, se o laudo arbitral de 1899 é nulo ou não, a Venezuela aparenta estar interessada em perseguir outras estratégias jurídicas para garantir algum tipo de titularidade à região do Essequibo.

Diante desse contexto, evitar a escalada das tensões e trazer as partes à mesa de negociação parece o caminho mais indicado tanto para o Brasil quanto para outros Estados, direta ou indiretamente envolvidos, para impedir violações ao direito internacional.


Lançamento do Livro: "25 anos de Política Externa Brasileira, 1995-2022 " - apresentação no YouTube

    


Os cientistas políticos e professores José Augusto Guilhon Albuquerque e Alexandre Uehara organizaram a obra “25 Anos de Política Externa Brasileira”. O livro é um trabalho coletivo a respeito da evolução da política externa do Brasil. Os capítulos contêm análises de especialistas nacionais e internacionais sobre o período entre 1996 e 2021, começando pelo governo Fernando Henrique até Jair Bolsonaro. A obra acompanha as formulações de políticas, as prioridades regionais e as relações mútuas entre a política externa e a doméstica. Os autores abordam também temas como relações comerciais, formação de recursos para diplomacia, política de segurança internacional, operações de paz, política comercial e climática. Organizado por José Augusto Guilhon Albuquerque e editado por Alexandre Ratsuo Uehara, “25 Anos” é uma leitura indispensável para compreender a política externa do Brasil.

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Minha participação, sobre a formação do diplomata brasileiro, se situa na emissão entre os minutos 45:25 e 57:13, depois do Tony Spanakos e antes do Henrique Altemani de Oliveira. 
Gostaria de agradecer aos professores Alexandre Uehara e José Augusto Guilhon de Albuquerque a gentileza do convite e para participar deste lançamento. Guilhon já havia coordenado o empreendimento anterior, "pai" deste, Política Externa Brasileira, 1930-1990, em quatro volumes, do qual eu também havia participado, aliás com dois capítulos, sobre o liberalismos do governo Dutra e um outro sobre a política externa dos partidos políticos.



Artigo mais recente publicado: "O ponto de fusão": a colaboração dos Imigrantes na construção do Brasil e na política - Revista Crusoé

 Meu artigo mais recente: 

   O ponto de fusão

título original: Imigrantes na construção do Brasil e na política 

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

revista Crusoé n. 293, sob o título de “O ponto de fusão” (8/12/2023; link: https://crusoe.com.br/edicoes/293/o-ponto-de-fusao/).  


A história da humanidade, desde tempos imemoriais, é formada por um cadinho e por um turbilhão de povos, de culturas e de influências recíprocas, ainda que assimétricas por sua própria natureza: expansão demográfica natural, dominação violenta por hordas de invasores militarmente superiores, emigração voluntária ou forçada, epidemias e endemias seguindo as trilhas da inovação técnica e da disseminação de espécies vegetais e animais mais produtivas. Esse processo durou milhares de anos, e continua de maneira intensa nos nossos dias, com as novas facilidades de transportes e comunicações; mas a marcha a pé, dos campos para as cidades, de uma região a outra, ainda continua a ser a forma mais usual de transmigração. 

Íntegra no link: https://crusoe.com.br/edicoes/293/o-ponto-de-fusao/

Acordo Mercosul-UE, sabotado por protecionistas de ambos os lados - Javier Lewkowicz (Pagina 12)

 O único senão a esta materia seria não à matéria propriamente dita, mas à afirmação de Lula, de que os franceses seriam mais protecionistas do que brasileiros e argentinos. Ao contrário, ou igual: europeus e brasileiros e argentinos possuem os seus núcleos duros, setoriais, de protecionismo, que prejudicam as respectivas populações de consumidores, dos dois lados. (PRA)


El año que viene, con Milei en el poder, será otro panorama

Las razones por las cuales Argentina se opuso al cierre del acuerdo UE-Mercosur

Pagina 12, 9/12/2023
El Gobierno nacional saliente advertía que el acuerdo, tal como estaba planteado, implicaba más costos que beneficios.

Luego de algunos idas y vueltas, fracasó el cierre del acuerdo de libre comercio entre la Unión Europea y el Mercosur a raíz de una serie de razones, una de las cuales fue la postura de la Argentina, que considera que el convenio implica mayores costos que beneficios. De esta manera, se frustró principalmente el interés de Brasil, que se mostraba en condiciones de avanzar hacia la finalización de las negociaciones. 

De aquí en más la historia de la (eterna) negociación seguirá, aunque con una nueva administración liberal en la Argentina que podría darle otra dinámica a las cosas, debido a que ya anticipó que aprueba la liberación del comercio entre bloques.

"Logramos mejorar e hicimos algunos avances del acuerdo anterior, que era inaceptable. El acuerdo de ahora era más equilibrado. El presidente de Alemania, Olaf Scholz, habló con Macron para seducir su corazón pero ya era tarde. Yo ya he hablado con Macron y antes con Sarkozy, Chirac y Hollande. Son todos iguales, al final, son más proteccionistas que nosotros", indicó el presidente de Brasil, Lula Da Silva, ante un nuevo amague de cierre del acuerdo, cuyas negociaciones ya llevan unos 20 años.

Si bien el 28 de junio de 2019 las partes alcanzaron un acuerdo político, varios puntos quedaron abiertos, especialmente en temas agrícolas y medioambientales, que volvieron a empantanar el cierre definitivo. Desde el lado sudamericano, Brasil pretendía firmar el acuerdo en la presente cumbre de Río de Janeiro, lo cual ya parecía difícil dado el próximo recambio presidencial en Argentina. Pero además, el gobierno saliente de Alberto Fernández se opuso en varios puntos y también del costado europeo, especialmente en el caso de Francia, había dudas.

"Impacto negativo"

De acuerdo a fuentes de Cancillería del gobierno argentino saliente, "el acuerdo de 2019 tiene un fuerte impacto negativo en la industria del Mercosur. A partir de entonces, además, la UE lanzó el Pacto Verde Europeo, un conjunto de regulaciones que también impacta en las exportaciones agrícolas. En el caso argentino, el impacto negativo es doble: primero tendrá un efecto negativo sobre el mercado interno (por la competencia que significa para las pymes argentinas el ingreso de productos de origen europeo) y, al mismo tiempo, las empresas argentinas perderán una parte significativa de sus exportaciones a Brasil y al resto de los países del Mercosur, en donde tienen peso los bienes industriales y de mayor contenido tecnológico".

Entre los cambios que pidió Argentina estaban los siguientes:

* El reconocimiento de las certificaciones nacionales del Mercosur para poder seguir exportando tomando en cuenta las nuevas regulaciones del Pacto Verde Europeo.

* La calificación como países de bajo riesgo de deforestación a las exportaciones provenientes del territorio del Mercosur.

* El establecimiento de fondos de cooperación para las pymes del Mercosur y para nuevas tecnologías con menor impacto en el ambiente. Se solicitaron 12.500 millones de euros y la UE ofrece 1.200 millones de euros que podrían comprometer pero no en el documento conjunto sino probablemente en un momento posterior y bajo diversos mecanismos, no todos de carácter directo.

Un cronograma de desgravación arancelaria a 20 años con 5 períodos de gracia y sin cupos para los autos eléctricos. "Sin un esquema como el que se ha planteado, las inversiones de las empresas automotrices no se van a localizar en el Mercosur y la Argentina terminará exportando litio para importar automóviles, con una pérdida de empleo y exportaciones muy significativa", indica Cancillería.

* En cuanto a los Derechos de Exportación, la UE no aceptaba excluir a la Argentina de los compromisos de eliminarlas. "Se trata de una política económica interna. Es como si el Mercosur le limitara a la UE su paquete de subsidios a la agricultura", comparan.

* Finalmente el problema de las cuotas. Mientras los aranceles finalmente bajan a cero para los productos más protegidos en 15 años, las cuotas para los productos agropecuarios se mantienen para siempre. "La Argentina apoya el pedido realizado por Paraguay porque no tiene sentido que el bloque más desarrollado ancle las cuotas para siempre mientras que los aranceles, en el bloque de menor desarrollo relativo, desaparezcan por completo en 15 años", completa el Gobierno.

La llegada del nuevo gobierno argentino encabezado por Javier Milei cambia el panorama del acuerdo. La futura Canciller, Diana Mondino, anticipó que el gobierno libertario apoyará el acuerdo de liberalización del comercio entre el Mercosur y la Unión Europea, ya que cuadra a la perfección con su plan de apertura comercial irrestricta. Por el otro lado, está en veremos el grado de sintonía política que tendrán los gobiernos de Argentina y Brasil, otro aspecto clave para enfrentar la negociación. 


O stalinismo redivivo, aliás eterno - Paulo Roberto de Almeida

O stalinismo redivivo, aliás eterno

 

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre a tirania de Putin, mais longa e mais elaborado do que a de Stalin.

 

 

A Rússia retornou ao eixo central do stalinismo totalitário, com a única exceção do Gulag, não mais necessário para controlar eventuais insatisfações do povo com as carências do regime. Sem recorrer a colônias penais, Putin domina cada aspecto da sociedade. 

Um verdadeiro Stalin, mas sem Gulag, não mais necessário: Putin conseguiu instilar medo em todos e cada um, e os pouquíssimos liberais da era Ieltsin simplesmente evaporaram da paisagem. 

Um novo Orwell poderia se dispor a reescrever 1984 com uma nova data: 2034.

Ali se chegaria ao ápice do Big Brother totalitário, com a morte do tirano, o mais longevo na história secular da tirania russa, o único regime registrado por aquela civilização secular que só conheceu lampejos fugazes de liberalização extremamente raros em um itinerário milenar.

O putinismo conseguiu superar o stalinismo, não apenas temporalmente, mas também metodologicamente, instituindo o terror preventivo, que passou a estar embebido na população, uma configuração do Príncipe que passou despercebida a um espírito atilado como Maquiavel. 

Os futuros cientistas políticos vão debruçar-se sobre esse fenômeno.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4526, 9 dezembro 2023, 1 p.