O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Um Quilombo de resistencia intelectual - Paulo Roberto de Almeida


Em 2010, depois de alguns anos de travessia do deserto, e aproximando-ser mais um escrutínio eleitoral, durante o qual todas as mentiras seriam mobilizadas pelos mesmos mentirosos que ocupavam o poder desde o início da década, eu resolvi, parcialmente estimulado por meu amigo Vinicius Portela, criar um espaço de livre posicionamento, mais incisivo do que este meu blog habitual, considerado sempre um mero divertissement intelectual.
O blog deveria ser mais combativo no afrontamento às ideias perversas, deliberadamente mentirosas, e também deveria representar, como o nome indicava, um bastião de resistência aos descaminhos que eu observava desde o início do governo celerado dos companheiros, que eu tinha certeza de que iria destruir o país (como de fato ocorreu, embora um pouco mais tarde).
Por diferentes razões, inclusive e principalmente por falta de tempo, o blog não foi continuado, mas algumas postagens iniciais evidenciavam seu propósito e seu comprometimento.
Reproduzo aqui algumas poucas postagens desse fase inicial, e final...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de junho de 2018


Minha visao sobre o Quilombo da Razao - Paulo R Almeida

Quilombo de resistência intelectual
Paulo Roberto de Almeida (6.09.2010)

Em situações de quase completa unanimidade, torna-se difícil, praticamente impossível, manter uma posição dissidente, discordante da maioria. Somos olhados como pessoas estranhas, suspeitos de alguma arrogância intelectual ou de elitismo social, o que aos olhos da maioria aparece como um pecado capital.
No entanto, esparsos na comunidade, existem muitos outros indivíduos que também mantêm as mesmas reservas e restrições à ordem dominante, pessoas que se ressentem dos consensos impostos e que gostariam de contribuir para um ambiente de pluralidade e, sobretudo, de respeito à livre expressão de suas discordâncias e propostas alternativas. 
É o momento, talvez, de se congregarem esforços na resistência intelectual, de agrupar as forças contrárias atualmente existentes naquele conjunto que foi chamado, em conformidade ao título desta nota, de quilombo, um espaço de racionalidade, de defesa da razão, de não conformismo ou de não conformidade com a aparente unanimidade (que pode ter sido construída por meios de instrumentos espúrios). Trata-se, como alertado, de um foco de resistência, de preservação da racionalidade em meio ao oceano de aprovação, de aparente contentamento com a situação existente, de falsas utopias e de soluções enganosas. 
Um quilombo é isso: uma fuga da ditadura dominante, uma pequena ilha de liberdade nas trevas das paixões desatadas, uma centelha de esperança na libertação futura, a preservação da autonomia em momentos de opressão, mesmo virtual ou potencial. Todos os fascismos – e os socialismos não deixam de ser modalidades dessa grande espécie – requerem a unanimidade. O quilombo da razão recusa a unanimidade. Por enquanto é apenas isso...

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 6.09.2010)

PS.: A ideia do Quilombo da Razão é inteiramente devida ao amigo Vinicius Portella, mas desde o início concordei com o projeto e me coloquei à disposição para colaborar. Pretendo elaborar, oportunamente, o que poderia servir de "carta de princípios" do "QR".

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Existem momentos na vida de uma nação...

...em que ocorre aos mais lúcidos a nítida noção de que a vaca foi para o brejo...
Desculpem a expressão corriqueira, mas eu queria me referir a algo mais profundo, um processo histórico de dimensões toynbeeanas...
Bem, talvez não seja para tanto, tanto porque não conformamos, exatamente, uma "civilização" no sentido pleno da expressão.
Mas a sensação é a mesma se vocês querem saber.

São momentos em que...

1. O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso.
2. Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades.
3. Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual.
4. A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos.
5. As elites se tornam autocentradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio.
6. A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais.
7. Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporatismos e particularismos.
8. A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas.
9. A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros.
10. Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de “avanços” materiais.


OK, fiz essa pequena seleção a partir de um trabalho mais amplo que redigi em 2007, sem no entanto me referir uma única vez ao Brasil.
Mas é claro que eu pensava obsessivamente no Brasil.
Estas são as referências de meu trabalho, para quem desejar lê-lo:

Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...)
Brasília, 31 janeiro 2007, 11 p.
Digressões sobre formas e modalidades de declínio econômico e social, sem qualquer referência ao Brasil.
Colaboração a número especial sobre “O Brasil que saiu das urnas”, da revista Digesto Econômico, revista da Associação Comercial de São Paulo (ano 62, n. 441, jan-fev 2007, p. 38-47; ISSN: 0101-4218; disponível na Revista Espaço Acadêmico (ano 6, n. 71, abril 2007).
Feita versão resumida em 14.04.07, para o boletim Via Política (15.04.2007).
Lista de originais: 1717.
Paulo Roberto de Almeida

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Uma colaboração bem vinda, do amigo Vinicius Portela, em meu "quilombo". 



Algumas palavras sobre o Quilombo da Razão

Um quilombo é, por excelência, um lugar de inconformados. Este não é exceção. À época da escravidão, muitos escravos fugidos reuniam-se em lugares que lhes permitiam livrarem-se do jugo de seus senhores e dos maus tratos a que estavam submetidos. Não se conformavam àquela ordem e lutaram para escapar de sua esfera. Para esses locais dirigiam-se não só negros, mas brancos, índios, mestiços que também não se enquadravam na ordem vigente. Dada a atual flexibilidade quanto à "autodeclaração de coisas sobre si próprio incontestavelmente  verdadeiras ", quanto à criação de quilombos ou de outros entes sem lastro histórico ou real, resolvi também arriscar um novo significado ao termo "quilombola". Defini-o da seguinte maneira: "sujeito refugiado no quilombo da razão a resistir aos assaltos dos irracionalismos". Meu amigo Paulo Roberto de Almeida, para quem eu escrevera tais palavras, julgou a expressão "quilombo da razão" boa como metáfora, mas  deficiente como prática ao pensar que ela implicava uma atitude defensiva e renunciadora do bom combate de ideias. Em esclarecimento,   afirmei-lhe: "Nada de renúncias e se assim pareceu complemento: nosso quilombo da razão é apenas uma posição fortificada, uma base de operações para incursões contra os irracionalismos, seja lá a cor que tiverem". E foi com esse espirito que, enfim, resolvemos empreender este quilombo. Um local a salvo do politicamente correto, esse "moralismo descolado" que nos tem sido posto goela abaixo e que busca intimidar e sufocar qualquer crítica pelas mais diversas "condenações". Daqui partiremos em muitas incursões. Como dizia Goya: "o sono da razão produz monstros". Não esqueçamos disto. 

Vinícius Portella 

Porto Alegre, 11 set 2010.

Agenda eleitoral: o que pensar dos candidatos? - Paulo Roberto de Almeida (Radio-entrevista)

Agenda eleitoral: o que pensar dos candidatos?

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: impressões pessoais sobre o processo eleitoral, a escolha de candidatos, etc.; finalidade: atender a demanda de programa radiofônico]


Eleições brasileiras em 2018: como julgar os candidatos?
Um programa de rádio demanda novamente minha opinião sobre os temas do momento. Pretendem fazer um boletim especial a respeito de orientações para o eleitor típico e me pediram para responder algumas perguntas, alinhadas abaixo.
Eis um resumo de meus comentários, gravados oralmente.

0 – Nome completo, profissão e especialidade
PRA: Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, professor de Economia Política nos programas de mestrado e doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), atual Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI, órgão da Fundação Alexandre de Gusmão, autarquia vinculada ao Itamaraty, ou seja, ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

1 - O que analisar de um candidato? 
PRA: Embora a atenção da maior parte dos eleitores esteja voltada principalmente para os candidatos à presidência da República, a verdade é que candidato é todo aquele que se apresenta para as eleições gerais de 2018, e não apenas aqueles poucos que se apresentam para o cargo maior, o de presidente da República. Eu diria, até, que uma atenção maior deve ser dedicada aos membros do parlamento – Senadores e deputados –, assim como aos membros dos legislativos estaduais, sem esquecer, é claro, os candidatos aos governos de cada estado e, logicamente, os pretendentes à cadeira presidencial. Uma atenção muito maior, eu entendo, deve ser dedicada a esses membros dos corpos legislativos, estaduais e federal, pois é deles, com toda certeza, que dependem as leis que irão valer para o Brasil nos próximos quatro anos e mais à frente, no futuro previsível. Eles são decisivos, pois sem os senadores e deputados do Congresso Nacional, o presidente, por mais ativo e empreendedor que seja, não poderá fazer nada.
Pois bem, dito isto, o que penso de como deva ser um candidato? O eleitor médio brasileiro já é suficientemente informado para não mais ser engabelado por aquelas promessas falsas, mentirosas, enganosas, fraudulentas dos demagogos de plantão e dos populistas sempre à espreita do voto dos menos educados. Aqueles que prometem mudar radicalmente o Brasil estão, na verdade, pedindo um cheque em branco para não fazer absolutamente nada, pois sabemos que as coisas não mudam muito, ou radicalmente, da noite para o dia. Por isso, a primeira regra é ficar atento ao que diz o candidato e medir as promessas feitas à percepção que cada eleitor tem dos problemas brasileiros. Quais são suas principais preocupações?: Segurança, educação, saúde, emprego, habitação, o quê? 
Veja, concretamente, o que cada um deles tem a dizer sobre essas questões, propostas que possam ir além de promessas vagas e ofertas generosas de “fazer investimentos” nisso e mais aquilo. Sabemos todos que o Estado brasileiro é um Estado literalmente falido, sem recursos sequer para pagar seus funcionários em determinados estados, ou para assegurar uma aposentadoria digna quando a maioria dos atuais trabalhadores se aposentarão. O Estado, na verdade, não é apenas essa massa falida, e sim um sugador, um extrator, um arrecadador compulsivo, que mete a mão no bolso dos cidadãos e no caixa das empresas, para ser um perdulário em seu próprio favor, em benefício daqueles que já estão no Estado ou vivem em torno dele, gastando antes de mais nada consigo mesmo e com os mandarins da República, os altos funcionários, os políticos, os magistrados e outros marajás do serviço público.
Por isso, examine, eleitor, antes de mais nada, o que cada candidato tem a dizer a respeito do Estado: se ele prometer que, eleito, vai fazer isso e aquilo com o dinheiro público, fuja dele, pois já não existe mais dinheiro público, e sim um enorme déficit deixado pela Grande Destruição econômica feita pelos companheiros, pelo PT e por seus chefes, que vai pesar nas nossas costas por anos a fio, no futuro previsível. Quem disser que vai fazer isso e aquilo com o dinheiro público, está mentindo, quer enganar.

2 – Como olhar e analisar os projetos? Ver se é ficha limpa?
PRA: Ficha limpa nem deveria ser uma condição a ser exigida, pois isso é o mínimo que poderíamos exigir de cada candidato. Político que meteu a mão no dinheiro público em seu próprio benefício ou no de alguma empresa que financiou sua campanha deveria ser sumariamente eliminado de suas possibilidades de voto. Risque-o de seu caderno e esqueça. Quem roubou no passado, vai continuar roubando no futuro.
Meu critério básico para escolher um representante do povo ou um executivo estadual ou federal, ou seja, governador ou  presidente, é simplesmente o seguinte: depois da imensa destruição econômica que fizeram os companheiros, depois do persistente assalto aos recursos públicos que percebemos em quase todos os representantes no Congresso, em seu próprio favor, a primeira palavra de ordem deveria ser: redução do peso do Estado. Comece, por exemplo, com uma pergunta simples: o candidato é contra ou a favor do Fundo Partidário, ou do Fundo Eleitoral? Esse é um critério básico. Se ele for a favor de qualquer desses mecanismos de roubo organizado do dinheiro do contribuinte, risque-o de seu caderno. Partido político é uma organização de caráter privado, da sociedade civil, e portanto deve viver com os recursos e doações de seus filiados, com as contribuições de seus próprios membros. Como é que eu, que sou um eleitor que favorece a economia de mercado, vou financiar representantes de um partido, como os de esquerda, que desejam mais Estado, mais socialismo, mais distribuição do dinheiro duramente ganho pelos trabalhadores com um Estado cada vez mais obeso e mais irresponsável? Pergunte, portanto, se seu candidato é a favor ou contra esses fundos partidários e eleitorais, que representam um roubo do seu dinheiro.

3 - Onde o eleitor pode localizar informações importantes sobre os candidatos? 
PRA: Existem muito sites, atualmente, que informam corretamente sobre a ficha regressa de cada candidato. Em alguns casos até poderíamos dizer ficha criminal, tal o número de processos em que alguns estão envolvidos, no STF ou nos foros primários, agora. Veja a ficha do candidato em algum desses sites. Não pretendo agora favorecer qualquer um, mas esses sites existem e podem ser pesquisados.

4 – Como evitar as fake News?
PRA: Esqueça fake News, elas existem e vão continuar existindo, pois cada candidato vai produzir o seu lote de mentiras, sobre si mesmo e sobre seus adversários. Impossível evitar fake News, que existem desde os tempos bíblicos e vão continuar existindo, o que quer que nós façamos. Apenas recomendaria usar o bom senso, e evitar propagar você mesmo essas notícias falsas que nos chegam todos os dias, a cada instante, pelo celular. Vídeos (alguns contendo vírus), mensagens de alerta, notícias espetaculosas, contendo algum grão de verdade (pois essa é a base das fake News, partir de algum conteúdo possuindo verossimilhança), devem ser todas descartadas, pois existe 80% de chance de que sejam ou fraudes deliberadas, ou propaganda enganosa.

5 – Quais cuidados devem ser tomados para evitar as famosas fake News?
PRA: Descarte o conteúdo que lhe chegar por internet, a menos que seja de uma pessoa que você confie, mas lembre que mesmo amigos e familiares podem cair no conto do material falso, e propagar involuntariamente essas mentiras plausíveis. Confie apenas na grande imprensa e nas grandes redes de comunicação, que possuem mecanismos para aferir as fontes reais de cada informação. Não confie sobretudo naquelas mensagens que dizem, sintomaticamente: “divulgue antes que apaguem”, ou “essa notícia a Globo não vai dar”, “eles não querem que você saiba disso” e coisas do gênero. Qualquer mensagem que já vem com alertas espetaculares, pedidos para que se repasse imediatamente, divulgue o mais amplamente possível, é POR PRINCÍPIO e POR DEFINIÇÃO, uma notícia falsa, fraudulenta. Descarte imediatamente e nem tente verificar a origem, pois você pode cair num vírus que vai lhe dar muitos problemas.
Esqueça, portanto, as Fake News duplamente: elas vão existir, o que quer que façam as autoridades e a grande mídia em geral, e você vai recebe-las inapelavelmente. Prepare-se, então, para apagar continuamente todo esse besteirol que lhe chegar.

6 – O que um bom candidato deve ter?
PRA: Em primeiro lugar, clareza de expressão, preparação adequada, propostas claras e compreensíveis, e sobretudo, uma mensagem de sacrifício. Não confie naqueles que dizem que vão consertar o Brasil, pois ele estará mentindo. O Brasil, como parece claro, aos olhos de todos, é um Estado falido, que necessitará anos de reconstrução dura e laboriosa, depois de tudo o que políticos incompetentes e corruptos fizeram com ele. O candidato, portanto, precisa expor claramente os PROBLEMAS, antes de tudo e acima de qualquer coisa, e depois dizer o que pretenderia começar a fazer para resolver esses PROBLEMAS, pois é tudo o que temos pela frente.

7 – O que o eleitor não pode esquecer?
PRA: NUNCA deixar de votar. O eleitor precisa ter a EXATA CONSCIÊNCIA de que se ele deixar de votar, se por desprezo, amargura abandonar sua chance de escolher alguém de boa índole e de bons propósitos, ele pode ter CERTEZA de que irá contribuir para eleger os mesmos que afundaram o Brasil, os mesmos desonestos, demagogos, ladrões, incompetentes, que nos deixaram nesta triste situação de falência virtual e real de qualquer possibilidade de termos uma vida melhor no futuro imediato. 
Se o eleitor dizer isso, ou seja, renunciar a expressar uma postura positiva em relação à política no Brasil, ele estará entregando o Brasil nas piores mãos que possam existir, que são, em grande parte, as mesmas que já estão aí, nos três poderes da República, em várias agências públicas, em todos os espaços que caem sob o domínio do Estado, e sabemos que é quase tudo. O Estado no Brasil não vai deixar de existir, ele vai continuar, mesmo falido e sugando cada vez mais impostos retirados de nosso patrimônio e do nosso trabalho. Portanto, a PRIMEIRA COISA que um eleitor não pode fazer é deixar de votar positivamente para aqueles que ele entende serem sinceros e comprometidos com o bem público. Lembre-se: os que estão atualmente no poder são os mesmos que nos levaram a essa situação. Portanto, não pense que você poderá abandonar o barco à deriva, ele vai nos levar para o abismo. Renove a representação política, mas faça-o de forma consciente e não se deixa engabelar por demagogos e mentirosos. Escolha os melhores, não deve ser difícil ver sinceridade nas palavras de algum candidato de sua escolha.

8 – Quais sites são confiáveis?
PRA: Não tenho recomendações a fazer, pois respeito a inteligência e o discernimento de cada eleitor. Ele deve decidir em função daquilo que lhe parece prioritário. Eu apenas acho que não se pode confiar em partidos ou movimentos que são a favor do socialismo, do Estado grande, dessas ditaduras execráveis que existem na própria região e em outros lugares do mundo. Tampouco se pode confiar naqueles que já estão no governo ou no Congresso. Sinto dizer isso, mas os que estão aí falharam miseravelmente não só em impedir que o Brasil chegasse nessa situação lamentável em que se encontra o país, como tampouco estão contribuindo atualmente para resolver esses mesmos problemas, e, num certo sentido, estão até agravando a situação ao autorizar novos gastos irresponsáveis.

9 – Hoje em sua opinião os eleitores estão indo votar despreparados?
PRA: Não creio, o eleitor médio brasileiro já é suficientemente informado, pelos bons meios de comunicação, para saber a real situação do país e por quais motivos nos encontramos nessa situação deplorável. Eles acompanham as investigações policiais, estão atentos aos procedimentos do Ministério Público, e sabem exatamente quem são os que traíram a sua confiança nos últimos anos. Com exceção daqueles eleitores de educação muito precária, desinformados ou enganados pelo chamado voto de curral, a maior parte dos eleitores sabe distinguir quem é demagogo e quem é responsável. Claro, sempre existem os militantes, os mortadelas, os sindicalistas e aquela tropa de fanatizados ou de comprados, que vão seguir as recomendações fraudulentas dos mesmos demagogos que já os enganaram mais de uma vez. Com esses, não é possível fazer nada: ou porque são fundamentalistas de algum credo político, ou porque são oportunistas e aproveitadores da pior espécie, como são todos aqueles que participam de esquemas imorais de recursos estatais ou de grupos políticos que também vivem dos recursos públicos, eles vão continuar apoiando aqueles que já afundaram o Brasil. 
Os eleitores sabem que não existem salvadores da pátria, nem à direita, nem à esquerda, e esse tipo de divisão nefasta na vida política do país não é bem vinda para ninguém. Nem os que pedem intervenção militar, nem os que proclamam as virtudes de quem está atualmente preso, porque roubou, e muito, podem prevalecer sobre a opinião média do eleitor. Este sabe que temos um duro e longo caminho pela frente, um imenso esforço de reconstrução do país, com novos homens e novas ideias.
Eu sou pela renovação total de quem está hoje em cargos públicos; acredito que, se for para fazer alguma aposta, aceitar alguma promessa, que seja pelo menos de quem é novo, de quem não participou do descalabro dos últimos anos, do imenso, gigantesco, empreendimento de destruição do país, a que nos levaram os que foram expulsos do poder, em 2016, mas com a colaboração ativa de muitos que ainda nele se encontram.

10 – Informações adicionais:
PRA: Minha regra básica em política é: nunca deixar de participar, mas sem ser ingênuo. Políticos são seres que vivem para serem eleitos, reeleitos e eleitos de forma indefinida, e que fazem de seus cargos uma profissão, o que não deveria ser assim. Por isso sou pela renovação contínua, para que eles não se acostumem com os benefícios do poder, e com uma de suas práticas mais nefastas, que é o ato de gastar o dinheiro que não lhes pertence. Precisamos renovar continuamente o corpo político, para que eles não se sintam habilitados a gastar o que não é deles. Simples assim. 

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de junho de 2018

Rolf Kuntz: Brasil a caminho do caos economico (OESP)

O presidente preferiu dialogar a assumir sua responsabilidade e jogou o Brasil no caos

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo
10 Junho 2018 | 03h00
Incompetência, fraqueza, ignorância e despreparo. Pode haver palavras mais duras, mas nenhuma expressão mais suave, para explicar os erros cometidos pelo governo, sob responsabilidade do presidente Michel Temer, em reação à crise no transporte rodoviário. É enorme a lista de barbaridades: piso para o frete, subsídio bilionário a transportadores, tentativa de regular preços nas bombas, fiscalização anacrônica, desordem no Orçamento da União, aumento de custos para os setores produtivos, ampliação da incerteza econômica e, naturalmente, riscos novos para a Petrobrás, ainda em recuperação dos estragos causados pela gestão petista. Ao deixar-se acuar, o presidente cedeu rapidamente às imposições dos caminhoneiros grevistas e, segundo autoridades federais, de empresas culpadas de locaute. Prevaleceu, segundo Temer, a vocação do governo para o diálogo. Mas a explicação apenas confirma um erro deliberado. Ao escolher esse caminho, ele renunciou à autoridade, abandonou a responsabilidade correspondente, depreciou o próprio cargo e se curvou a criminosos – porque o bloqueio de estradas é crime, assim como o locaute.
Poderia ter recebido as queixas até com simpatia, mas só deveria discutir soluções depois do retorno à legalidade – fim da interrupção do tráfego rodoviário e de qualquer manobra de locaute. Até a trégua encenada, com o estacionamento dos caminhões nos acostamentos, foi irregular, por ser uma evidente violação das normas de trânsito e dos princípios de segurança. Acostamento é só para emergências, como sabe qualquer motorista licenciado honestamente.
A precipitação e o despreparo do presidente e de seus auxiliares e conselheiros mais próximos ficaram escancarados, até para os mais distraídos, quando produtores e exportadores começaram a reclamar dos novos fretes, impostos por decisão do governo.
As operações com grãos foram interrompidas enquanto empresários protestavam. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu em ofício ao presidente da República a suspensão da tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário, mencionando alta de 51% a 152% no frete.
Outras entidades ligadas ao agronegócio também se mobilizaram e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou estar avaliando “possíveis medidas judiciais e administrativas” contra a fixação de valor mínimo para o transporte rodoviário de cargas. O governo refez a tabela de fretes, numa tentativa de apaziguar empresários da indústria e do agronegócio, mas então o protesto veio do outro lado, com caminhoneiros ameaçando ir à Justiça em caso de perdas. Com qualquer tabela o presidente Michel Temer produzirá descontentamento e, pior, poderá multiplicar os entraves à atividade econômica.
O governo está conseguindo humilhar a oposição. Nem seus adversários mais intratáveis conseguiram agir com tanta eficiência para atrapalhar a recuperação econômica. Enquanto deu prioridade aos objetivos dos ministros da Fazenda e do Planejamento, o presidente conseguiu resultados importantes. O País saiu do buraco, depois de dois anos de recessão, o desemprego caiu e houve progressos tanto na reparação das contas públicas quanto na aprovação de reformas. A aproximação das eleições aumentou a insegurança política e alterou a disposição da impropriamente chamada base governamental. A pauta de reformas ficou emperrada, o desemprego voltou a subir e os negócios fraquejaram no primeiro trimestre.
Apesar disso, algum ânimo restou entre consumidores e empresários. A produção industrial em abril, 0,8% maior que a de março e 8,9% superior à de um ano antes, foi avaliada como sinal de vigor renovado. Até estimulou algum otimismo, de novo, quanto à evolução da economia neste ano. A paralisação do transporte afetou severamente a atividade em maio, como já indicaram os dados da produção automobilística e as perdas apontadas por vários setores. Mas falta saber a extensão dos danos causados pela mexida nos preços e condições do transporte e pelo desgoverno implantado pelo presidente e seus conselheiros preferenciais, a trupe formada pelos ministros Marun, Padilha e Moreira Franco.
A interferência na Petrobrás foi confirmada com a abertura, pela Agência Nacional do Petróleo, de consulta pública sobre a política de preços. Autoridades negam, mas a entrada na área de decisões da estatal é indisfarçável. Resta aos dirigentes da empresa tentar atenuar os efeitos da invasão. Podem conseguir algum bom resultado, mas o precedente foi criado e é preocupante.
A baderna fiscal também pode ter custos consideráveis. Para financiar o subsídio ao uso do diesel, com custo estimado em R$ 13 bilhões, o governo terá de mexer na distribuição de despesas de um Orçamento já muito apertado. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, prometeu resolver o problema sem agravar o desajuste das contas públicas. O acerto contábil pode estar garantido, mas a qualidade do gasto, já baixa, será certamente prejudicada.
Neste país de piadas prontas, tudo isso ocorreu enquanto especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíam relatório com recomendação de parcimônia e cuidados na concessão de qualquer renúncia fiscal. Subsídios pertencem obviamente a esse conjunto. Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendia no Congresso o teto de gastos e a realização de reformas para garantir a eliminação do déficit primário nos próximos três ou quatro anos. Sem isso, acrescentou, ainda haverá esse buraco em 2024 ou 2025, sem sobra, portanto, para o pagamento de juros. Uma das consequências óbvias será o crescimento da dívida pública, já muito mais pesada que a da maioria dos emergentes. Seria um bom assunto para o presidente da República, se ele ainda estivesse interessado no desafio de governar o Brasil.
*Jornalista

Reduzir o tamanho do Estado: absoluta necessidade - Julio Marcelo de Oliveira (Crusoe)

É preciso reduzir o tamanho do Estado

O procurador que investigou as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff defende a privatização de estatais como um atalho para reduzir a corrupção, tornar os serviços públicos mais eficientes e evitar problemas como o que deflagrou o levante dos caminhoneiros

Revista Crusoé, 10/06/2018

Júlio Marcelo de Oliveira: as estatais continuam servindo aos partidos e aos políticos (Adriano Machado/Crusoé)01.06.18
Quando o impeachment de Dilma Rousseff era apenas uma ameaça nos bastidores do Congresso Nacional, no início de 2015, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, hoje com 49 anos, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação cujos desdobramentos acabaram por fundamentar juridicamente a queda da petista, no ano seguinte. Representante do Ministério Público junto à corte, o procurador deu a partida no processo que eternizou na história brasileira o termo “pedaladas fiscais”, usado para definir a manobras orçamentárias que permitiam ao governo fazer caixa atrasando repasses aos bancos públicos.
Passados dois anos da saída de Dilma, o procurador diz que os problemas estruturais da gestão anterior persistem no governo Michel Temer. Ele vê alguns avanços pontuais, como na gestão da Petrobras, estatal que foi virada do avesso pela Lava Jato e, nos últimos dias, esteve no epicentro de mais uma crise. Mesmo assim, defende a privatização da companhia, de outras estatais e de bancos públicos como um atalho para reduzir a corrupção endêmica no país. Para ele, é preciso reduzir o tamanho do Estado e concentrar investimentos em áreas como educação e saúde. “Qual o sentido hoje de o país ser dono de uma petroleira estatal? Por que não ter aqui cinco petroleiras, abrir o mercado, gerar competição na exploração no refino na distribuição?”, diz. Eis a entrevista.
O que a crise atual, causada pela greve dos caminhoneiros, tem a ver com a ineficiência do Estado brasileiro?
Há um caldo de insatisfação da sociedade com um governo que cobra muito imposto, que custa caro e não entrega um serviço de qualidade. Basta ver a falta de segurança, os hospitais públicos caindo aos pedaços e a educação que não avança e está longe de ser uma alavanca de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, há o Poder Judiciário com esses habeas corpus em escala industrial, especialmente do ministro Gilmar Mendes, que acabam ajudando a aumentar a sensação de impunidade, de que há certas pessoas e grupos protegidos. Isso gera descrença na democracia e nas instituições. A credibilidade do Supremo nunca esteve tão em xeque, e isso faz parte do caldo de insatisfação da sociedade brasileira. Se as pessoas não acreditam nas instituições, por que vão mantê-las? Por que vou manter um sistema que não me devolve o que espero dele?
O senhor enxerga descrença na democracia? Qual seria a alternativa?
Eu não tenho descrença na democracia. Para mim, ela é um valor absoluto. O que vejo em grande parte da sociedade é uma descrença na democracia em razão de as pessoas não perceberem nas instituições uma resposta adequada ao problema que é apontado pela população como o mais grave do país hoje — a corrupção. Se o Congresso Nacional e os partidos políticos não expurgam nem mesmo os já condenados e se alguns ministros do STF concedem habeas corpus em escala industrial, a percepção da sociedade é de que nossa democracia não funciona. E assim as pessoas ficam perdidas, procurando uma alternativa que possa ser melhor, mas que não existe. Temos de consertar nossa democracia, não jogá-la fora. Democracia é incompatível com impunidade. O Judiciário é o fiador da democracia, tem de garantir o seu funcionamento, porque deve proteger a lei e punir quem a viola. Em vez de pedirem o fim da democracia, essas pessoas devem exigir intolerância com a corrupção nos três poderes, o STF incluído.
Em que medida a má gestão contribui para agravar o problema?
Os números mostram que a má gestão e o desperdício causam até mais prejuízos que a corrupção. Mas uma coisa está amarrada à outra, porque você tem a ocupação dos cargos públicos por pessoas incompetentes para gerir, mas competentes para arrecadar, para abastecer o caixa das campanhas dos partidos políticos. É por isso que é tão tão grande a sede dos partidos pelo loteamento dos cargos na Esplanada. É por isso que o número de cargos em comissão é altíssimo. E é por isso que instituições como a Caixa são troféus, e que os partidos procuram fazer indicações para diretorias dessa e de todas as outras grandes estatais.
O tamanho do Estado brasileiro atrapalha que se chegue a uma solução?
Atrapalha muito e gera ineficiência. Nosso país até hoje é patrimonialista. O Estado é visto como um meio de conseguir recursos, privilégios, benefícios fiscais, ocupação de cargos. Um Estado maior favorece isso. Um Estado menor dificulta. Por isso não se conseguiu privatizar mais na era Fernando Henrique. Recentemente, ele mesmo disse que não conseguiu privatizar Furnas porque era um condomínio de indicações políticas. O Estado é muito ineficiente. Não defendo Estado mínimo, mas pergunto: por que o Estado tem que ser empresário? Ele tem uma dívida imensa com a sociedade brasileira na saúde e na educação pública. Essas áreas, sim, podem alavancar nosso desenvolvimento. Na educação pública você investe e daqui a 15, 20 anos tem uma geração de pessoas educadas, bem formadas, com alta produtividade e capacidade de inovação. Isso hoje está restrito a quem pode pagar escola particular ou a um mínimo de escolas públicas de qualidade. Isso é que tinha que ser considerado estratégico pela população. As crianças brasileiras é que são nosso ativo estratégico para desenvolver o país, não é o petróleo.
Qual é a saída? Privatizar?
Por que não?
O senhor defende, então, a privatização de estatais como a Petrobras?
Qual o sentido hoje de o país ser dono de uma petroleira estatal? Por que não ter aqui cinco petroleiras, abrir o mercado, gerar competição na exploração, no refino, na distribuição? A gente só tem a ganhar.
E por que não se privatiza?
Porque no imaginário do brasileiro a Petrobras é estratégica. Se foi, lá na década de 50, hoje já não é. Petróleo já não é mais estratégico. Daqui até 2030, os países não vão ter mais combustível fóssil sendo queimado por tantos veículos. Vai ser quase tudo elétrico. Quanto mais a gente gerar de exploração de petróleo agora, aproveitar de geração de riqueza enquanto ele tem valor, melhor. Por que tratar isso como se fosse uma questão de soberania nacional? O Brasil precisa se abrir.
Dilma Rousseff ao deixar o Planalto: um impeachment sustentado nas “pedaladas fiscais” apontadas por Júlio Marcelo (Adriano Machado/Crusoé)
A Lava Jato expôs uma Petrobras bastante útil aos políticos. Vem daí a maior resistência à privatização?
São várias resistências. Primeiro, dos funcionários que vão sempre dizer que aquilo é um patrimônio do país, estratégico, que não pode ser vendido de jeito nenhum, como diziam da Vale. Segundo, tem esse imaginário popular que precisa ser desconstruído. A população precisa ver que tem muito mais a ganhar com a privatização. Enquanto o imaginário da sociedade achar que o petróleo é estratégico e que a Petrobras é fundamental para o futuro do país, políticos vão ficar com medo de tocar nesse assunto. E sempre há a resistência daqueles outros que usam a empresa para fortalecer o seu grupo.
Não seria mais interessante esperar pela plena recuperação da empresa?
A Petrobras já vinha recuperando seu valor. As ações estavam subindo até a greve dos caminhoneiros. Em qualquer lugar, fazer uma gestão boa dá trabalho, leva tempo, mas para destruir é muito rápido. Tem que pegar a empresa enquanto está boa e vender enquanto ela vale algo, enquanto está em boas condições. Um próximo governo com viés ideológico equivocado pode destruir a Petrobras, pode acabar com ela.
Acredita que o desastre pode se repetir?
(Pode) Querer que ela seja utilizada para controlar a inflação, impondo o prejuízo de comprar gasolina mais cara do que ela vende. Essa política causou 60 bilhões de reais de prejuízos na Petrobras e fez da empresa uma máquina de investimento sem capacidade de retorno. Essas refinarias que ela começou a construir no governo passado, várias simultaneamente, foram um absurdo. Sem orçamento, com orçamento chutado, com obras que custaram muitos bilhões a mais do que o inicialmente previsto, com outras que foram abandonadas, gastaram-se alguns bilhões e não haverá retorno nenhum. Esse dinheiro foi todo perdido.
O senhor vê os mesmos problemas da Petrobras nas outras estatais?
Há níveis de governança diferenciados. Percebemos diferença nítida, por exemplo, entre Caixa e Banco do Brasil. O Banco do Brasil conseguiu criar cultura de diretorias ocupadas por servidores de carreira de uma qualidade técnica maior e um senso de proteção da instituição, mas isso também não impede que esses funcionários de carreira não sejam ligados a partidos políticos e procurem nos partidos os vetores que lhe vão dar a oportunidade para ascender. Mesmo assim, o nível de qualidade da governança é melhor. A Caixa, por sua vez, é explicitamente vulnerável, como deixou claro a Lava Jato. Também é evidente a utilização da Caixa como instrumento político do governo para atender as suas bases.
O senhor defende a privatização dos bancos públicos?
Qual sentido faz a União ser dona de dois bancos (Caixa e Banco do Brasil) desse porte? Tem sentido o Estado ter uma instituição financeira quando o mercado é incipiente. Quando não há outras instituições financeiras, o Estado vai lá e ocupa esse espaço. Com o mercado financeiro sofisticado como o que temos no país, não tem sentido o Estado ser dono de metade do crédito do mercado financeiro. Não tem sentido ser dono do Banco do Brasil e ser dono da Caixa.
Michel Temer: governança melhorou, mas está longe do ideal (Adriano Machado/Crusoé)
A privatização das teles trouxe resultados, os brasileiros passaram a ter telefone, mas o processo foi controverso.
Não é porque você vai privatizar que vai privatizar mal. Privatização não pode ser um fetiche que se justifica por si só. Ela pode ser melhor para o país se for bem feita. No caso das teles, houve erros. Mas é fácil avaliar olhando para trás.
Em que medida o trabalho do Ministério Público aqui no Tribunal de Contas decorre da ineficiência da máquina pública?
Vejo instituições públicas sendo levadas a fazer maus negócios para atender orientações políticas. A Caixa Econômica libera empréstimos para município e estados que têm dificuldade, que têm capacidade de endividamento comprometido a ponto de não conseguir o aval do Tesouro. Bradesco e Itaú não iriam emprestar dinheiro para município sem aval do Tesouro. Por que a Caixa tem que fazer isso? Se o Tesouro não está dando aval é porque esse município e esse estado já estão com capacidade de endividamento esgotada, já estão devendo muito. Agora, em ano eleitoral, o prefeito e o governador querem gastar e o negócio é feito. Isso é uma disfunção.
O senhor fala de indicações políticas, mas o próprio TCU é formado por ministros escolhidos politicamente.
Defendo publicamente o fim das indicações políticas para ministros e conselheiros dos tribunais de contas. Isso tem que acabar. Tem várias propostas de emenda constitucional nesse sentido. Mas a questão cultural é muito forte. Na cabeça dos políticos brasileiros, tribunais de contas são para nomear, para ter indicação política.
E nos estados é ainda pior, não?
É bem pior por duas razões. Primeiro, porque nos estados você tem uma elite menor e acontece de haver um mesmo grupo político dominando o estado por 20, 30 anos. Acaba que todos os conselheiros fazem parte do mesmo grupo político e têm uma visão afinada. Isso prejudica ainda mais a independência e a liberdade.
Com a investigação das pedaladas fiscais, o senhor teve papel relevante na queda de Dilma Rousseff. No que diz respeito ao loteamento da máquina, vê mudanças no governo Temer?
Na Petrobras, dado o seu estado crítico, houve a sensibilidade de que ela tinha que ir para a UTI e ser recuperada, blindada desses critérios de indicação política que a corroeram. Agora, no resto do governo, a lógica continua sendo a mesma de loteamento político. O BNDES hoje é mais transparente. Quando Maria Silvia (Bastos Marques) assumiu, a postura foi de abrir a base de dados para os órgãos de controle. Ainda assim, estamos longe do ideal.
O que poderia tornar mais eficiente a ação dos órgãos de controle?
Quando se tem transparência, isso facilita muito a atividade. Hoje se trabalha melhor com o paradigma de transparência nas empresas estatais e nas agências reguladoras. O grande desafio de um órgão como o TCU, que tem que ter seletividade na sua atuação, é fazer um mapeamento de risco, de relevância. Não tem como controlar tudo o tempo todo. O controle tem que ser eficiente e gerar expectativa. É como a Lei Seca. Não dá para ter um policial para cada cidadão. Agora, se o cidadão sabe que existe o risco de ser parado em uma blitz, ele é estimulado a cumprir a lei. É fundamental que exista a certeza de que tudo pode ser fiscalizado.

domingo, 10 de junho de 2018

Ricardo Bergamini e as relacoes econômicas internacionais do Brasil

Recebido de Ricardo Bergamini em 10/06/2018:

Nosso comércio internacional (saldo da conta de transações correntes) sempre foi deficitário, conforme abaixo colocado, consequentemente sempre estamos vivendo no “fio da navalha” de crises cambiais, dependendo do humor do mercado externo.

Saldo de Transações Correntes

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – deficit de US$ 23,4 bilhões = -3,31% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – deficit de US$ 6,6 bilhões = -0,52% do PIB; Governo Dilma/Temer (2011/2017) – deficit de US$ 53,0 bilhões = -2,37% do PIB. 

Saldo da Conta de Capital e Financeira 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superavit de US$ 23,8 bilhões = 3,37% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superavit de US$ 36,8 bilhões = 2,89% do PIB; Governo Dilma/Temer (2011/2017) – superavit de US$ 62,3 bilhões = 2,79% do PIB. 

A crise atual não é apenas pelo deficit no saldo de transações correntes, inclusive muito abaixo do que no período do governo FHC. Os motivos são diversos, tais como:

- Insegurança politica e jurídica.

- Baixo nível de aprovação do governo (hoje Datafolha de 3%).

- Sem reservas em moeda estrangeira.

- Rebaixamento do Brasil de “Grau de Investimento”, conquistado no governo Lula, para “Grau de Especulação” conquistada no governo Temer, tendo em vista seu crime de responsabilidade fiscal que inviabilizou o ajuste fiscal no curto prazo, em função do parágrafo abaixo:

A tragédia econômica promovida pelo governo Temer (réu confesso, aguardando as algemas) foi responsável pelo rebaixamento das notas do Brasil no mercado financeiro internacional. Tendo sido o aumento de gastos concedidos aos servidores públicos até o ano de 2019 que inviabilizou o ajuste fiscal necessário para a recuperação da economia. Cabe lembrar ter sido o descontrole dos gastos com pessoal a fonte primária que provocou a maior crise fiscal da história econômica do Brasil. 

- Com o objetivo de fazer média para concorrer ao “Oscar de Efeitos Especiais” reduziu, de forma artificial, o ganho real dos investidores da média de 5,59% ao ano no período de 2011/2017, com o país operando em “Grau de Investimento”, para ganho real de 3,64% ao ano em maio de 2018, com o Brasil operando em “Grau de Especulação”, com queda de 34,88%, conforme explicado no parágrafo abaixo:
                                                                                                                         
Cabe lembrar que de 2011 até 2017 a média do ganho real dos investidores foi de 5,59% ao ano, e o ganho real apurado em maio de 2018 foi de 3,64% ao ano, ou seja: 34,88% menor. Se a inflação continuar em ascendência e o estoque de dívida continuar aumentando de forma desordenada somente restarão ao Banco Central retornar o caminho de volta, aumentado à taxa de juros SELIC. Não creio que para um país que opera em “grau de especulação” seja a atual, uma taxa de retorno atrativa. Já estamos observando uma fuga de capitais desvalorizando o real em relação ao dólar. Cabe lembrar que o IPP (Índice de Preços ao Produtor) que nada mais é do que o IPCA futuro teve aumento de 8,03% em doze meses até abril de 2018.

sábado, 9 de junho de 2018

Manual do perfeito apocalipse. Preparem-se...

Rogerio Xavier sempre com colocações sábias.  Desta vez compiladas por Geraldo Samor, do Brazil Journal.

Rogério Xavier começou dizendo que iria estragar o dia dos ouvintes — e estragou.

Num evento com investidores do BTG Pactual ontem, o fundador da SPX Capital disse que “o câmbio está de graça” e previu que o fracasso do Brasil em promover reformas estruturais, somado ao cenário externo cada vez mais perigoso — e um cenário eleitoral idem — podem empurrar o dólar para a faixa de R$ 4,90 a R$ 5,30.

Um dos traders mais experientes do Brasil, Xavier trabalhou 23 anos na tesouraria do Banco BBM antes de abrir a SPX, hoje uma das maiores gestoras do País.

Abaixo, um resumo da palestra que está circulando no mercado.

O Brazil Journal checou com a SPX a fidedignidade do relato.

“Mercado está ferrado. Cenário externo está contra nós e cenário interno é reflexo dos nossos próprios erros.

Estados Unidos: está indo para o superaquecimento. Crescimento de 2,9% está acima do potencial. O nível de déficit fiscal é inédito para o estágio atual do ciclo (desemprego baixo com déficit alto). Inflação está surgindo. Já é possível ver um reflexo nos salários e nos custos de produção. Tarifas propostas por Trump devem pressionar ainda mais a inflação. Condições financeiras seguem frouxas mesmo com as altas de juros recentes. Todos os episódios de recessão nos EUA aconteceram após altas de juros. Atualmente os juros estão 0,9% abaixo do neutro, ainda tem muito para subir. Balanço do Fed precisa diminuir significativamente. Ou seja, taxa de juros americana vai explodir (títiulo do Tesouro de 10 anos tem probabilidade muito alta de chegar a 4-5-6%). Oportunidade boa de fazer posições tomadas em taxas de juros US. Consequentemente, o Brasil vai sofrer.

Brasil: Situação é caótica. Governo acabou de financiar terroristas. A SPX projeta 0,8% de crescimento do PIB para 2018, bem abaixo do mercado. O hiato do produto ainda é elevado, e a inflação não deve ser muito pressionada, mas o melhor momento ficou para trás. O IPCA deve ser de 3,7% no final do ano. A dívida bruta está crescendo de maneira acelerada e precisa de solução. Se nada for feito em relação à Previdência, vamos caminhar para insolvência.

Eleição: Totalmente indefinida. Pessoas estão contra tudo e contra todos, e a chance de cairmos num extremo é enorme. As pessoas atribuem a falta de recursos à corrupção e não a um problema estrutural da economia. Populismo vai ganhar apoio muito forte. Qualquer candidato indicado pelo Lula vai sair com grande vantagem. Congresso tem maioria de centro direita, de forma que, se um candidato pró-reformas ganhar, vai ter apoio. O problema é que o Congresso está cada vez mais fragmentado e exige grande capacidade de negociação do Presidente.

A soma do déficit fiscal com o déficit em conta corrente deixa o Brasil em situação vulnerável.

Taxa de câmbio pode chegar a 4,90-5,30. O câmbio está de graça.

Mercado de juros, principalmente pré, também está de graça. Inclinação não está muito alta como todos estão pensando. Falar que tem prêmio na curva brasileira é piada. Em breve o BC vai ter que subir juros para conter a situação.”

sexta-feira, 8 de junho de 2018

O BRICS serve para alguma coisa? China impõe sobretaxas a carnes de frango do Brasil

O tal d BRIC, inventado pelos companheiros com seus camaradas russos, depois convertido em BRICS, por obra e graça dos companheiros chineses, que precisavam dessa legitimação africana – a despeito de a África do Sul não corresponder minimamente ao conceito original do BRIC –, é para ser levado a sério, ou se trata apenas de uma piada de mau gosto? Começa pelo fato de que ele não existe comercialmente, ou melhor, ele é totalmente anti-comércio, para dizer o mínimo. Ele existe para o quê, exatamente? Se é para ter um banco de financiamento, acho que não precisa, pois para que gastar milhões em divisas para compor seu capital, se podemos usar esse dinheiro para outras finalidades? Cabe registrar, enfaticamente, não existe falta de capital no mundo, e o que falta são bons projetos (mas para que pagar para ter projetos examinados por chineses e indianos?).Por outro lado, para que o acordo de reservas contingentes, para fazer a mesma coisa que o FMI e os bancos multilaterais existentes? Para que gastar mais esse dinheiro?
Acho tudo isso uma péssima ideia, e ainda vem com esse abuso dos chineses contra nossa carne de frango, para se acertar com os americanos. Acho que o Brasil deveria abrir um caso contra a China na OMC.
Se alguém me provar que o BRICS serve para alguma coisa eu agradeço...
Paulo Roberto de Almeida 

SOBRETAXAS 

China impõe tarifas sobre carne de frango do Brasil

Empresas chinesas que adquirem frangos brasileiros terão de pagar tarifas entre 18,8% e 38,4% sobre o valor das importações

China impõe tarifas sobre carne de frango do Brasil
De acordo com a Reuters, 29 empresas brasileiras foram listadas na decisão do Mofcom (Foto: EBC)
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A China vai aplicar tarifas à importação de frango do Brasil a partir do próximo sábado, 9. A decisão foi divulgada pelo Ministério de Comércio da China (Mofcom) nesta sexta-feira, 8.
Com isso, empresas chinesas que adquirem frangos brasileiros terão de pagar tarifas entre 18,8% e 38,4% sobre o valor das importações. Isso acontece porque, segundo a China, que iniciou uma investigação sobre o frango brasileiro em agosto de 2017, a carne estaria sendo comercializada abaixo do valor do mercado, prejudicando produtores chineses.
A medida é anunciada poucas semanas após o ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, se encontrar com o ministro do Comércio da China, Zhong Shan. Apesar de não ser o principal mercado para o Brasil, as novas tarifas podem impor alguns obstáculos para exportadores brasileiros.
De acordo com a Reuters, 29 empresas brasileiras foram listadas na decisão do Mofcom. Os produtos da JBS e da Seara Comércio sofrerão uma sobretaxa de 18,8%; já os produtos da BRF terão uma sobretaxa de 25,3%; enquanto isso, a C.Vale Cooperativa Agroindustrial sofrerá a maior aplicação de tarifa, com um total de 38,4%.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), apenas em 2017, a China importou 391,4 mil toneladas de frangos brasileiros, o que equivale a 9,2% de toda a exportação brasileira do produto no mesmo período. O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, exportando, apenas em 2016, mais de 4 milhões de tonelada do produto.
Descontente com a decisão, a ABPA divulgou uma nota, afirmando que acredita que o fluxo comercial com a China deve ser mantido mesmo com as imposições das tarifas, “frente à necessidade e alta demanda do mercado chinês”. Além disso, a ABPA lembrou que essa é apenas uma decisão provisória, com a medida final sendo anunciada somente no próximo mês de agosto.
“A associação reafirma que não há qualquer nexo causal entre as exportações de carne de frango do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. Os esclarecimentos apresentados pelo setor produtivo e pelas agroindústrias exportadoras deixaram clara a ausência de qualquer possível dano aos produtores e ao mercado chinês”, descreveu a nota.
As novas taxas chinesas sobre a importação de frango brasileiro ocorrem em um momento de aproximação comercial entre a China e os Estados Unidos. Os americanos estariam interessados em reabrir o mercado avícola para a China. Em fevereiro, o Ministério do Comércio chinês removeu uma tarifa sobre frangos americanos, segundo o jornal Estado de S. Paulo.
“Estamos muito, muito preocupados com essas negociações, porque o que nós não queremos ver é os exportadores brasileiros em situação de desvantagem vis-à-vis outros concorrentes que podem também estar em condições de exportar para este país”, afirmou uma fonte da embaixada brasileira na China à Reuters.


quinta-feira, 7 de junho de 2018

Valerio Mazzuoli: Sistemas regionais de protecao dos direitos humanos - IPRI, 12/06, 15hs

Inscrições Abertas:
Diálogos Internacionais do IPRI:
"Análise comparativa e crítica dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos"  
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), convidam para a palestra-debate “Análise comparativa e crítica dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos”, a ser proferida pelo Coordenador-adjunto do Programa de Mestrado em Direito da UFMT, Valerio de Oliveira Mazzuoli. O professor Mazzuoli é Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS e Mestre em Direito Internacional pela UNESP. A palestra será realizada no Auditório Paulo Nogueira Batista, Anexo II do Itamaraty, no dia 12 de junho de 2018 às 15h00. Inscreva-se!