Não se sabe bem a que serve a doutrina (ou princípio) da não-intervenção, em princípio inscrita costumeiramente no direito internacional, formalmente na Carta da ONU e, no nosso caso, "esculpida" (como gostam de dizer os juristas) na Constituição. Não serve para grande coisa, pois governos continuam intervindo nos assuntos internos de outros países, para o bem e para o mal.
Seria bom que fosse sempre para o bem, isto é, para proteger os cidadãos contra atos arbitrários (e mesmo criminosos) do Estado, como parece o caso dessa infeliz iraniana, condenada a ser lapidada por "adultério".
Aparentemente, a atitude covarde vai prevalecer, embora devesse ser o contrário...
Paulo Roberto de Almeida
Lula pode ajudar a libertar condenada a apedrejamento, diz ativista iraniana
Amauri Arrais
G1, 30/07/2010
Até agora, Lula disse não querer se meter em assuntos iranianos pois crê que isso pode levar a "avacalhação".
Para Mina Ahadi, interferência de brasileiro poderia mudar pena.
Presidente disse que não pretende interceder junto ao governo do Irã.
São Paulo - Há pelo menos 20 anos, a iraniana Mina Ahadi luta para libertar condenados à pena de morte no país em que nasceu e tentar retirar do sistema legal iraniano outros tipo de execução. Nos últimos meses, os esforços se voltaram para a libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani, iraniana de 43 anos, mãe de dois filhos, condenada à morte por apedrejamento por supostamente cometer adultério com dois homens.
O caso de Sakineh provocou uma repercussão internacional e o governo iraniano anunciou uma revisão da pena, sem deixar claro se o apedrejamento estaria suspenso. O destino da iraniana deve ser decidido nos próximos dias e, para Ahadi, fundadora e coordenadora do Comitê Internacional contra Execução e Apedrejamento, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva pode interceder para evitar a tragédia.
“Lula certamente pode [convencer o regime iraniano de não executar Sakineh]. Se ele é próximo de [presidente Mahmoud] Ahmadinejad, pode simplesmente fazer uma ligação para ele e tentar ajudar. A nossa luta não é apenas para evitar que ela se livre da execução por apedrejamento, mas para que seja libertada imediatamente”, disse a ativista ao G1 da Alemanha, onde vive desde 1990.
Na quarta-feira, Lula disse que não intercederá pela iraniana e justificou que as leis dos países precisam ser respeitadas para não virar “avacalhação”. Na semana passada, o ministro das Relações Exterioes, Celso Amorim, telefonou para o colega iraniano, Manouchehr Mottaki, para pedir o cancelamento da pena de Sakineh.
Nascida em Abhar, Ahadi estava em Tabriz, mesmo local onde está presa Sakineh, quando a Revolução Iraniana eclodiu, em 1979. Membro do partido comunista iraniano, foi perseguida e viu o marido ser executado devido aos constantes protestos contra o regime. Viveu anos no exílio até mudar-se em 1990 para a Alemanha, onde vive sob proteção policial.
Para a iraniana, a suspensão, ainda que temporária, da lapidação de Sakineh Ashtiani foi resultado não apenas da pressão internacional, mas uma estratégia do governo de Ahmadinejad para diminuir a atenção, e a consequente exposição negativa do país.
Apesar de o Parlamento iraniano ter aprovado no ano passado o fim deste tipo de execução, de acordo com o comitê contra o apedrejamento, há 12 mulheres e um homem na fila para este tipo de execução. “Isso oficialmente, mas acreditamos que existem muitos outros casos que não ficamos sabendo”, diz a ativista.
Presa desde 2006, Sakineh foi condenada a 99 chibatadas pelo suposto adultério. Tempos depois, a reabertura do processo decidiu por sua execução. “No ano passado nós salvamos outra mulher de ser executada por apedrejamento”, diz Ahadi. “Se continuarmos com essa pressão e continuarmos a campanha internacional, teremos uma chance de livrá-la.”
De acordo com a lei islâmica, a sharia, assassinato, estupro, tráfico de drogas, assalto à mão armada e adultério são crimes passíveis de serem punidos com o apedrejamento. Para mulheres, isso significa ser enterrada até o pescoço enquanto uma multidão atira pedras em sua cabeça. Os homens também sofrem o mesmo ritual, mas são enterrados até a cintura e ficam com as mãos livres para se proteger.
Advogado desaparecido
No último final de semana, enquanto ativistas faziam mobilizações em várias cidades do mundo pela libertação de Sakineh, Mina Ahadi foi surpreendida pela notícias de que o advogado da iraniana, Mohammad Mostafavi, havia sido detido.
“Ele foi levado à prisão no sábado e foi mantido por quatro horas, respondendo perguntas sobre suas finanças, contas no banco etc. E então foi liberado. Depois, decretaram sua prisão e foram à casa dele e, como não estava, levaram sua mulher e o irmão dela para pressioná-lo a se entregar às autoridades. Algumas pessoas dizem que ele está escondido. O último contato que tivemos com ele com ele foi na sexta”, conta.
Uma petição aberta há cerca de um mês na internet deu impulso à campanha pela libertação da iraniana. Com mais de 140 mil assinaturas até esta quinta, a lista traz nomes famosos, como a ex-secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, Yoko Ono e Gwyneth Paltrow. Entre os brasileiros, constam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Chico Buarque e Caetano Veloso.
Campanha no Brasil [campanha "Liga Lula" para pressionar o presidente a interceder pela iraniana]
No Brasil, os apelos pela libertação de Sakineh reforçam o pedido para que o presidente Lula interceda no caso. Com o mote “Liga Lula”, uma campanha lançada no microblog Twitter pede que o presidente ligue pessoalmente para o governo iraniano a fim de evitar a morte da iraniana. Um vídeo da mobilização, postado no Youtube na terça (26) já teve mais de 13 mil acessos.
Os ativistas brasileiros pedem ainda que se assine o abaixo-assinado da representação brasileira da ONG Avaaz, presente em 195 países, que reunía mais de 540 mil assinaturas até quinta . Segundo a coordenadora no Brasil, Graziela Tanaka, a organização estuda criar ainda uma ferramenta que permita aos interessados enviarem mensagens diretas a Lula e outros governantes para que pressionem o governo iraniano.
Um governo como o iraniano nunca vai dar o braço a torcer e admitir qualquer tipo de pressão. Responder ao pedido de uma ONG então é muito pouco provável. Mas se chefes de Estado como [o venezuelano Hugo] Chávez e Lula se manifestarem publicamente, Ahmadinejad vai ser obrigado a dar uma resposta”, afirma.
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Nota de Gilberto Fimenstein:
Indagado sobre como via a campanha criada na internet para que se envolvesse diretamente na pressão contra a morte a mulher iraniana, acusada de trair o marido, Lula disse o seguinte: as leis dos países devem ser respeitadas para não virar "avacalhação". Em essência, é a afirmação que fez ao evitar criticar Cuba por seus presos políticos, comparados a bandidos comuns.
Uma coisa é aceitar uma lei num país democrático, com amplo direito à defesa, onde as liberdades são respeitadas. Não é o caso do Irã --e, muito menos, da mulher acusada de trair o marido, que pode ser morta a pedradas.
Imagine se, durante o regime militar, Lula preso por lutar pelas liberdades, os presidentes de outros países falassem a mesma frase. Afinal, ele foi preso conforme as leis vigentes na época.
Para completar a "avacalhação", lembremos que Lula pessoalmente agiu para libertar quatro traficantes brasileiros na ditadura da Síria. Será que os traficantes merecem muito mais consideração?
É uma pena a posição de Lula. Ele é das poucas vozes do mundo que poderiam ser ouvidas no Irã, afinal ele se desgastou e está se desgastando para evitar as retaliações contra aquele país, envolvido em projetos nucleares acusados de visar a construção da bomba.
Gilberto Dimenstein, 53 anos, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da
ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Negociatas nas telecomunicacoes (4): ao fim e ao cabo, o consumidor está pior...
Dos três posts precedentes (haveria muito mais a postar sobre essas operações entre as empresas de telefonia, mas me contentei com apenas três), uma conclusão é possível (aliás, muitas seriam, mas me contento com uma):
O cliente, o consumidor, o assinante de serviços de telefonia, que somos todos nós, sai mais prejudicado do que antes, pois o setor não apenas se consolida como um "tripólio" -- ou seja, um monopólio a três, provavelmente com pouca concorrência efetiva entre elas, a não ser para efeitos de marketing -- como o governo, mais uma vez, demonstra que está a serviço das empresas, não dos cidadãos, que ele se envolve em negociatas obscuras (bota obscura nisso), e que continuaremos a pagar muito por serviços miseráveis e um atendimento lamentável, exasperador (como sabem todos aqueles que já tiveram de telefonar para esses nefandos números para falar com atendentes visivelmente despreparados para tratar de qualquer problema).
Somos reféns de carteis sequiosos de lucros, com o mínimo de investimento necessário, somos extorquidos pelo governo -- que fica com 4 de cada 10 reais que pagamos nas faturas de telefone, SEM TER FEITO ABSOLUTAMENTE NADA PARA ISSO -- e temos a sensação de estar sendo logrados a cada passo do sistema (sensação, não, certeza).
Meu diagnóstico final: somos roubados, todos os dias, em nossa posição de clientes (que segundo a teoria liberal deveria ser o ditador supremo do sistema capitalista) por causa de uma política vagabunda de telecomunicações, que consagra monopólios e carteis e que retira nossa renda sem qualquer contrapartida (a não ser a pretensamente regulatória, que também é vagabunda e está ao serviço das companhias, não dos cidadãos).
Caro leitor: eu, você, todos nós, estamos sendo roubados todos os dias por duas tribos de meliantes. Tenha certeza, também, que alguns traficantes de interesses estão ficando ricos, muito ricos, com toda essa promiscuidade entre governo e empresas, as poucas empresas que nos assaltam todos os dias, com a cumplicidade do governo.
Paulo R. Almeida
(Shanghai, 31/07/2010)
O cliente, o consumidor, o assinante de serviços de telefonia, que somos todos nós, sai mais prejudicado do que antes, pois o setor não apenas se consolida como um "tripólio" -- ou seja, um monopólio a três, provavelmente com pouca concorrência efetiva entre elas, a não ser para efeitos de marketing -- como o governo, mais uma vez, demonstra que está a serviço das empresas, não dos cidadãos, que ele se envolve em negociatas obscuras (bota obscura nisso), e que continuaremos a pagar muito por serviços miseráveis e um atendimento lamentável, exasperador (como sabem todos aqueles que já tiveram de telefonar para esses nefandos números para falar com atendentes visivelmente despreparados para tratar de qualquer problema).
Somos reféns de carteis sequiosos de lucros, com o mínimo de investimento necessário, somos extorquidos pelo governo -- que fica com 4 de cada 10 reais que pagamos nas faturas de telefone, SEM TER FEITO ABSOLUTAMENTE NADA PARA ISSO -- e temos a sensação de estar sendo logrados a cada passo do sistema (sensação, não, certeza).
Meu diagnóstico final: somos roubados, todos os dias, em nossa posição de clientes (que segundo a teoria liberal deveria ser o ditador supremo do sistema capitalista) por causa de uma política vagabunda de telecomunicações, que consagra monopólios e carteis e que retira nossa renda sem qualquer contrapartida (a não ser a pretensamente regulatória, que também é vagabunda e está ao serviço das companhias, não dos cidadãos).
Caro leitor: eu, você, todos nós, estamos sendo roubados todos os dias por duas tribos de meliantes. Tenha certeza, também, que alguns traficantes de interesses estão ficando ricos, muito ricos, com toda essa promiscuidade entre governo e empresas, as poucas empresas que nos assaltam todos os dias, com a cumplicidade do governo.
Paulo R. Almeida
(Shanghai, 31/07/2010)
Negociatas nas telecomunicacoes (3): casamento do PT com a PT
Por trás dessas operações, está a mão (e os pés, o corpo todo, o cérebro, sobretudo) daquele que já foi o ministro mais poderoso do governo Lula, e que ainda permanece sendk poderoso, agora no mundo dos negócios privados (com alguma promiscuidade no governo, que ninguém pode deixar de apelar a quem tem o poder de decidir...).
Paulo Roberto de Almeida
Casamento do PT com a PT é um golpe de gênio
Blog Vespeiro, 29/07/2010
A negociação entre a Oi e a Portugal Telecom entrou nos finalmentes em maio passado, quando José Sócrates, o Lula de Portugal, se encontrou, aqui na terrinha, com Lula, o José Sócrates do Brasil. Ali foram acertados os contornos gerais da jogada cujo desenlace foi anunciado ontem.
Esses contornos estão resumidos muito precisa e suscintamente nas declarações do encarregado da negociação pela parte brasileira, o vice-presidente da Lafonte, Pedro Jereissati, a Graziella Valente, Heloisa Magalhães e Vera Saavedra Durão no Valor de quinta-feira. Ele explicou que as negociações “partiram de premissas básicas”: uma, que “não haveria mudança de controle de forma nenhuma”; outra, “que qualquer movimento que viessemos a fazer devia respeitar uma simetria: eles adquirindo uma parte da Oi e nós da PT. Só depois veio a discussão do preço” … que é uma consequência dessas premissas.
Esta é, em poucas palavras, a pauta que ele recebeu de Lula.
As tres repórteres intuem muito bem a natureza dessa operação, aliás, quando constatam que “A compra da fatia da Portugal Telecom na Vivo pela Telefônica foi feita sem complexidade na estrutura societária mas muita dificuldade na negociação. Foram quase tres meses de negociações publicas e troca de ameaças entre os sócios. Ja a complexa estrutura para a entrada dos portugueses na Oi foi costurada em poucos dias, embora o contato entre os grupos já seja muito antigo”.
É que esta é uma operação essencialmente política enquanto aquela era uma operação de negócios (que acabou sendo protelada por uma interferência política). Lá a essência da coisa era definir o valor presente e o valor futuro de um asset estratégico numa grande operação de negócios. Aqui, trata-se, antes de mais nada, de armar o Partido dos Trabalhadores (a reboque do qual virá, agora, o Partido Socialista de Portugal) com a imbativel arma de um sistema completo e verticalizado de telecomunicações, com projeção nacional e internacional, que lhe dará poderes incontestaveis sobre o verdadeiro esqueleto em cima do qual se estruturam e se apoiam toda a economia e, para ser direto e resumido, todas as atividades humanas hoje em dia.
Aos arquitetos políticos da operação, cabe definir com absoluta precisão e segurança, quem mandará em quem dentro dessa sociedade. Os detalhes envolvendo acionistas majoritários e minoritários ficam para os “capitalistas de relacionamentos” que, tanto do lado português quanto do lado brasileiro, põem a cara à frente do que realmente interessa aos arquitetos politicos da operação que, por cima deles e dos seus acionistas, definem em ultima instância o que acontece e o que não acontece, quando e como.
O modo como a Oi foi constituída no Brasil, mediante um decreto que transformou em pó a essência da Lei Geral de Telecomunicações que regia o setor, dá a exata medida do valor que Lula dá a essa dimensão do problema. A lei, as regras pré-estabelecidas do jogo estão aí para serem mudadas na medida exata do seu interesse político. Do lado português não é muito diferente, como provou o uso das 500 golden share em poder de José Sócrates para anular a vontade expressa de 76% dos detentores de ações da PT que aceitaram a oferta da Telefônica. Quanto Lula e José Sócrates se assemelham naquilo que esperam da “sua” telefonica e nos métodos que empregam para conseguí-lo você poderá conferir voltando à série sobre O Jogo Mundial do Poder, publicada aqui no Vespeiro ha dois meses.
No seu já clássico estilo “gerson” Lula disse uma verdade no meio da mentira quando explicou que da equação financeira não entendia nada e por isso não ia se meter, e que a unica coisa que lhe interessava é que a empresa seja comandada pelo Brasil. De fato, o esquema acionário que os jornais tentaram explicar ontem ninguem entende, nem mesmo, aparentemente, os próprios envolvidos na negociação. Mas isso arruma-se. Afinal, o Bndes, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão das estatais estão aí para obturar as cáries que possam, eventualmente, vir a macular o sorriso de felicidade geral dos envolvidos na foto do aperto de mãos final desta transação.
Mas essa felicidade vai se limitar aos diretamente envolvidos. Para os usuários de telefonia, essa manobra só torna mais próximo o momento em que estaremos entregues a um monopólio.
Com a operação Lula/Sócrates, ficam em campo, no Brasil, apenas tres teles de peso: a espanhola Telefonica, a mexicana América Movil (Claro/Net) e a luso-brasileira Oi. Mas o governo é sócio de apenas uma delas…
TIM (da Telecom Itália) e GVT (da francesa Vivendi) entram na fila como bolas da vez para o próximo movimento de consolidação que não promete muito suspense, uma vez que a Telefonica já é socia da Telecom Itália na Europa o que torna a compra da Vivo ilegal pelas regras da Anatel, que não admite um player associado a dois operadores diferentes de telefonia móvel no país…
Já a entrada da Portugal Telecom na Oi resolve vários problemas. A criação da “tele brasileira” tambem foi uma operação política, feita naquela base do “depois vê-se”. Arranjaram-se os “empresários” que nunca tinham lidado com o assunto antes; arranjou-se o dinheiro na fonte de sempre (o nosso bolso); arranjou-se a regulamentação, na medida exigida pelo projeto político a ser desenvolvido. Mesmo assim, ficou um enorme buraco de R$ 26 bilhões em dívidas que virtualmente inviabilizava as possibilidades de desenvolvimento da Oi já tremendamente dificultadas pela completa ausência de know how dentro da companhia. Agora, acrescenta-se a esse arranjo dinheiro novo para reduzir essa dívida, know how para desenvolver telecomunicações, bases já plantadas na África lusófona e mais o Marrocos, na América Latina e, se os chineses deixarem, tambem em Macau (pelo menos em televisão, é o plano atual).
E, last but not least, adquire-se know how em materia de produção de conteudos nas áreas de informação e entretenimento (ironicamente roubado à Globo via Portugal), incorporando ao esquema o substancial aparato que a Portugal Telecom ou seus associados “privados” já têm, em pleno funcionamento, nas areas de internet e produção audiovisual espalhado por esses territórios. Operações subsidiadas pelos faturamentos das teles, inteiramente desproporcionais ao da publicidade que sustenta as sempre execradas imprensa e produção intelectual independentes.
Esse componente da equação da PT fascina o PT ha muitos anos. A relação entre os dois, como se poderá conferir na matéria já citada, vem, pelo menos, dos tempos do Mensalão. E se ha um país no mundo onde as relações entre o governo e o poder econômico são mais explícitamente libidinosas que no Brasil, esse país é Portugal. A Portugal Telecom é a unica empresa da antiga Metrópole com potencial de se projetar internacionalmente. E, sendo assim, levá-la adiante é uma questão de vida ou morte para todos os grandes egos de Portugal, tanto no setor publico quanto no privado. Com os socialistas acuados por denuncias de corrupção, as ambições midiáticas da PT ganharam um impulso temerariamente excessivo, ha dois anos. De uma operação indireta, a cargo de associados da empresa, que visava um futuro mais distante, passou-se a tentar uma ação direta de ocupação de espaços na imprensa e na televisão portuguesas que acabou sendo barrada por uma investigação da Assembléia da Republica (Parlamento).
O projeto de “hegemonia no setor de midia no mundo lusófono” posto em curso em Portugal foi momentaneamente barrado em função do escandalo político provocado pela divulgação pela imprensa de gravações telefonicas em que José Sócrates e seus cumplices tramavam a operação com suas contrapartes no mundo empresarial português, o que fez com que o principal agente “privado” dessa operação, parceiro de velhos tempos do nosso conhecido Jose Dirceu, passasse a concentrar suas atenções no Brasil, na África e no Oriente, enquanto espera a poeira baixar em Portugal. Esse agente lançou aqui o jornal Brasil Economico, comprou o grupo O Dia, lançou jornais em São Paulo e no Rio de Janeiro e tornou-se dono de uma das duas licensas de TV por assinatura do país, usando uma empresa de fachada da qual a mulher de Dirceu é diretora. Não vai parar por aí agora que, detentor de quase 7% da Portugal Telecom, que obteve por meio de expedientes misteriosos que o Parlamento de seu país também investiga, teve o seu cacife enormemente aumentado com a venda da Vivo.
Seja como for, é inegavelmente uma operação brilhante esta em que o esquema todo se fecha e se viabiliza economicamente com o dinheiro dos espanhóis. E esse aspecto da questão é certamente muito mais interessante, importante e jornalístico do que as infindáveis especulações a respeito das possíveis vantagens que possam resultar desse complô para os usuários de telefones a que a imprensa brasileira tem se dedicado prioritariamente.
Paulo Roberto de Almeida
Casamento do PT com a PT é um golpe de gênio
Blog Vespeiro, 29/07/2010
A negociação entre a Oi e a Portugal Telecom entrou nos finalmentes em maio passado, quando José Sócrates, o Lula de Portugal, se encontrou, aqui na terrinha, com Lula, o José Sócrates do Brasil. Ali foram acertados os contornos gerais da jogada cujo desenlace foi anunciado ontem.
Esses contornos estão resumidos muito precisa e suscintamente nas declarações do encarregado da negociação pela parte brasileira, o vice-presidente da Lafonte, Pedro Jereissati, a Graziella Valente, Heloisa Magalhães e Vera Saavedra Durão no Valor de quinta-feira. Ele explicou que as negociações “partiram de premissas básicas”: uma, que “não haveria mudança de controle de forma nenhuma”; outra, “que qualquer movimento que viessemos a fazer devia respeitar uma simetria: eles adquirindo uma parte da Oi e nós da PT. Só depois veio a discussão do preço” … que é uma consequência dessas premissas.
Esta é, em poucas palavras, a pauta que ele recebeu de Lula.
As tres repórteres intuem muito bem a natureza dessa operação, aliás, quando constatam que “A compra da fatia da Portugal Telecom na Vivo pela Telefônica foi feita sem complexidade na estrutura societária mas muita dificuldade na negociação. Foram quase tres meses de negociações publicas e troca de ameaças entre os sócios. Ja a complexa estrutura para a entrada dos portugueses na Oi foi costurada em poucos dias, embora o contato entre os grupos já seja muito antigo”.
É que esta é uma operação essencialmente política enquanto aquela era uma operação de negócios (que acabou sendo protelada por uma interferência política). Lá a essência da coisa era definir o valor presente e o valor futuro de um asset estratégico numa grande operação de negócios. Aqui, trata-se, antes de mais nada, de armar o Partido dos Trabalhadores (a reboque do qual virá, agora, o Partido Socialista de Portugal) com a imbativel arma de um sistema completo e verticalizado de telecomunicações, com projeção nacional e internacional, que lhe dará poderes incontestaveis sobre o verdadeiro esqueleto em cima do qual se estruturam e se apoiam toda a economia e, para ser direto e resumido, todas as atividades humanas hoje em dia.
Aos arquitetos políticos da operação, cabe definir com absoluta precisão e segurança, quem mandará em quem dentro dessa sociedade. Os detalhes envolvendo acionistas majoritários e minoritários ficam para os “capitalistas de relacionamentos” que, tanto do lado português quanto do lado brasileiro, põem a cara à frente do que realmente interessa aos arquitetos politicos da operação que, por cima deles e dos seus acionistas, definem em ultima instância o que acontece e o que não acontece, quando e como.
O modo como a Oi foi constituída no Brasil, mediante um decreto que transformou em pó a essência da Lei Geral de Telecomunicações que regia o setor, dá a exata medida do valor que Lula dá a essa dimensão do problema. A lei, as regras pré-estabelecidas do jogo estão aí para serem mudadas na medida exata do seu interesse político. Do lado português não é muito diferente, como provou o uso das 500 golden share em poder de José Sócrates para anular a vontade expressa de 76% dos detentores de ações da PT que aceitaram a oferta da Telefônica. Quanto Lula e José Sócrates se assemelham naquilo que esperam da “sua” telefonica e nos métodos que empregam para conseguí-lo você poderá conferir voltando à série sobre O Jogo Mundial do Poder, publicada aqui no Vespeiro ha dois meses.
No seu já clássico estilo “gerson” Lula disse uma verdade no meio da mentira quando explicou que da equação financeira não entendia nada e por isso não ia se meter, e que a unica coisa que lhe interessava é que a empresa seja comandada pelo Brasil. De fato, o esquema acionário que os jornais tentaram explicar ontem ninguem entende, nem mesmo, aparentemente, os próprios envolvidos na negociação. Mas isso arruma-se. Afinal, o Bndes, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão das estatais estão aí para obturar as cáries que possam, eventualmente, vir a macular o sorriso de felicidade geral dos envolvidos na foto do aperto de mãos final desta transação.
Mas essa felicidade vai se limitar aos diretamente envolvidos. Para os usuários de telefonia, essa manobra só torna mais próximo o momento em que estaremos entregues a um monopólio.
Com a operação Lula/Sócrates, ficam em campo, no Brasil, apenas tres teles de peso: a espanhola Telefonica, a mexicana América Movil (Claro/Net) e a luso-brasileira Oi. Mas o governo é sócio de apenas uma delas…
TIM (da Telecom Itália) e GVT (da francesa Vivendi) entram na fila como bolas da vez para o próximo movimento de consolidação que não promete muito suspense, uma vez que a Telefonica já é socia da Telecom Itália na Europa o que torna a compra da Vivo ilegal pelas regras da Anatel, que não admite um player associado a dois operadores diferentes de telefonia móvel no país…
Já a entrada da Portugal Telecom na Oi resolve vários problemas. A criação da “tele brasileira” tambem foi uma operação política, feita naquela base do “depois vê-se”. Arranjaram-se os “empresários” que nunca tinham lidado com o assunto antes; arranjou-se o dinheiro na fonte de sempre (o nosso bolso); arranjou-se a regulamentação, na medida exigida pelo projeto político a ser desenvolvido. Mesmo assim, ficou um enorme buraco de R$ 26 bilhões em dívidas que virtualmente inviabilizava as possibilidades de desenvolvimento da Oi já tremendamente dificultadas pela completa ausência de know how dentro da companhia. Agora, acrescenta-se a esse arranjo dinheiro novo para reduzir essa dívida, know how para desenvolver telecomunicações, bases já plantadas na África lusófona e mais o Marrocos, na América Latina e, se os chineses deixarem, tambem em Macau (pelo menos em televisão, é o plano atual).
E, last but not least, adquire-se know how em materia de produção de conteudos nas áreas de informação e entretenimento (ironicamente roubado à Globo via Portugal), incorporando ao esquema o substancial aparato que a Portugal Telecom ou seus associados “privados” já têm, em pleno funcionamento, nas areas de internet e produção audiovisual espalhado por esses territórios. Operações subsidiadas pelos faturamentos das teles, inteiramente desproporcionais ao da publicidade que sustenta as sempre execradas imprensa e produção intelectual independentes.
Esse componente da equação da PT fascina o PT ha muitos anos. A relação entre os dois, como se poderá conferir na matéria já citada, vem, pelo menos, dos tempos do Mensalão. E se ha um país no mundo onde as relações entre o governo e o poder econômico são mais explícitamente libidinosas que no Brasil, esse país é Portugal. A Portugal Telecom é a unica empresa da antiga Metrópole com potencial de se projetar internacionalmente. E, sendo assim, levá-la adiante é uma questão de vida ou morte para todos os grandes egos de Portugal, tanto no setor publico quanto no privado. Com os socialistas acuados por denuncias de corrupção, as ambições midiáticas da PT ganharam um impulso temerariamente excessivo, ha dois anos. De uma operação indireta, a cargo de associados da empresa, que visava um futuro mais distante, passou-se a tentar uma ação direta de ocupação de espaços na imprensa e na televisão portuguesas que acabou sendo barrada por uma investigação da Assembléia da Republica (Parlamento).
O projeto de “hegemonia no setor de midia no mundo lusófono” posto em curso em Portugal foi momentaneamente barrado em função do escandalo político provocado pela divulgação pela imprensa de gravações telefonicas em que José Sócrates e seus cumplices tramavam a operação com suas contrapartes no mundo empresarial português, o que fez com que o principal agente “privado” dessa operação, parceiro de velhos tempos do nosso conhecido Jose Dirceu, passasse a concentrar suas atenções no Brasil, na África e no Oriente, enquanto espera a poeira baixar em Portugal. Esse agente lançou aqui o jornal Brasil Economico, comprou o grupo O Dia, lançou jornais em São Paulo e no Rio de Janeiro e tornou-se dono de uma das duas licensas de TV por assinatura do país, usando uma empresa de fachada da qual a mulher de Dirceu é diretora. Não vai parar por aí agora que, detentor de quase 7% da Portugal Telecom, que obteve por meio de expedientes misteriosos que o Parlamento de seu país também investiga, teve o seu cacife enormemente aumentado com a venda da Vivo.
Seja como for, é inegavelmente uma operação brilhante esta em que o esquema todo se fecha e se viabiliza economicamente com o dinheiro dos espanhóis. E esse aspecto da questão é certamente muito mais interessante, importante e jornalístico do que as infindáveis especulações a respeito das possíveis vantagens que possam resultar desse complô para os usuários de telefones a que a imprensa brasileira tem se dedicado prioritariamente.
Negociatas nas telecomunicacoes (2): Anatel defendendo carteis
Inacreditável capacidade que possuem as agências públicas, neste governo, de defender os interesses das empresas, e não os dos cidadãos consumidores e contribuintes. Essas agências, que deveriam ser do Estado, e portanto independentes do governo, se colocam sabujamente a serviço do governo, em ações que são totalmente contrárias aos interesses das pessoas como nós, que dependem de serviços públicos (que acontece serem de má qualidade, caros, sem defesa adequada dos nossos direitos).
O governo é um cartel a serviços de vários carteis, e as agências são simples meninos de recados.
Paulo Roberto de Almeida
Anatel: produzindo mais distorções
Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 29 de junho de 2010
No sofrível ambiente brasileiro da telefonia e da internet, ambos os serviços são caros e de péssima qualidade. Ao invés de defender a ampla concorrência, o estado defende os concorrentes. A ampla concorrência seria alcançada pela completa desburocratização do setor, mas foi imposto à nação um modelo artificial de concorrência controlada, em que seletos participantes gozam de um quase-monopólio institucional.
Por falta de intervenção estatal, não faltarão temas a este articulista. Todo dia tem novidade. Todo dia tem um pedaço a menos de liberdade para os cidadãos. E o povo aplaude.
Diz um brocardo jurídico que aos particulares permite-se tudo o que não for defeso em lei, enquanto que aos agentes públicos só é permitido praticar atos em estrita observância à lei. Todavia, a cada novo raiar do sol, cada mínimo aspecto da vida dos particulares vem se tornando ou proibida ou obrigatória, em muito devido justamente pela canetada daqueles que deveriam agir em regime de estrita vinculação.
Nesta semana, a Anatel decidiu interromper mais um aspecto da liberdade de comerciar, por abrir mais uma das frentes do governo contra a "venda casada". Agora, estão proibidas as ofertas de planos conjuntos de telefonia com internet, por exemplo.
Sustenta a nota da Anatel que “as cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas autorizadas, uma vez que o Serviço de Comunicação Multimídia é prestado em regime privado, sendo o preço livre, consoante o disposto no art. 129 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”. Entretanto, em um ambiente puramente capitalista, o efeito benfazejo da competição não se produz tão somente pela liberdade de praticar o preço amarrado de uma unidade de um bem ou serviço.
Em um ambiente puramente capitalista, todas as práticas comerciais, as conhecidas e aquelas ainda por serem inventadas, têm por fim a busca por maior eficiência econômica. Tais arranjos podem encontrar na redução dos custos o seu alvo, ou simplesmente possibilitar a permanência das atividades, em um ambiente de demanda reduzida. Seja como for, todas elas buscam eficiência e viabilidade, e acima de tudo, estão sob o crivo dos seus implacáveis juízes, os consumidores.
Em um ambiente de franca liberdade econômica, nenhum cartel tem como se sustentar permanentemente contra a vontade dos consumidores. Só para utilizar o caso mais ilustrativo para os brasileiros, que é o dos postos de gasolina, um acordo assim não tem como ser igualmente benéfico para todos os participantes. Um deles pode estar localizado em uma área mais suburbana, cujos clientes sejam mais escassos e mais pobres. Outro pode ter alguma vantagem no transporte do produto, ou ainda dispor de produção própria, no caso do álcool. Um terceiro ainda pode ser simplesmente mais competitivo, a oferecer gratuitamente aos seus clientes outros benefícios, como lavagem grátis, e por isto visa uma maior fatia do mercado. Sempre que um deles perceber que está suportando com prejuízo o lucro de algum concorrente, o acordo estará desfeito.
Cartéis, joint-ventures, parcerias, trustes, verticalizações, terceirizações, pools, consumação, parcelamentos, financiamentos, leasings e outras formas de produção, gerenciamento e vendas são inovações que têm por mérito uma maior eficiência econômica. Elas permitem a redução de custos ou a viabilidade das transações.
Hoje todos compramos um microcomputador com muita facilidade, mas os primeiros equipamentos eram tão caros que não podiam ser vendidos e nem sequer eram alugados, de modo que os serviços consistiam no tratamento dos dados dos clientes por encomenda. Era o jeito que os tornava economicamente atraentes.
Atualmente, para a maioria dos modelos de automóveis, todas as versões, mesmo as de "entrada", incluem itens como ar-condicionado e direção hidráulica. Será este um caso de venda casada? E se eu encontrar na prateleira do supermercado um kit completo que inclua a massa do macarrão, o molho e um saquinho de queijo ralado, isto será também um caso de venda casada?
Coloco estes meros exemplos acima apenas para que o leitor compare e verifique como todas estas incriminações dos atos livres e voluntários dos cidadãos são sempre categorizadas de forma parcial. No fim das contas, pratica cartel, consumação ou venda casada aquele a quem determinado agente público acusa.
Porém, o usuário recorrente de tais práticas é o próprio estado, e sempre visando não uma maior eficiência econômica, mas tão somente para gozar do privilégio de extorquir à vontade os seus cidadãos. Se dois ou três donos de postos de gasolina praticam preços parecidos (no que pese o fornecedor ser um só: a Petrobras, e também abstraindo-nos do fato de que o maior componente do preço dos combustíveis são tributos), eles poderão ser presos e expostos à execração pública; poderão inclusive ser filmados e exibidos na tv, em horário nobre, em flagrante ato de combinação de preços. Todavia, quando se trata de governos, aí o termo "cartel" se transforma em "guerra fiscal", e uma legislação "harmonizadora" vem logo em socorro do princípio da não-competividade.
Venda casada? Comprar gasolina misturada com álcool não é venda casada? Consumação? Pagar o INSS para receber um indesejado auxílio-reclusão (só e somente só porque não pretendo ser um bandido) não é consumação?
No sofrível ambiente brasileiro da telefonia e da internet, ambos os serviços são caros e de péssima qualidade. Ao invés de defender a ampla concorrência, o estado defende os concorrentes. A ampla concorrência seria alcançada pela completa desburocratização do setor, mas foi imposto à nação um modelo artificial de concorrência controlada, em que seletos participantes gozam de um quase-monopólio institucional.
Diante deste cenário, não é de surpreender que façam da população os seus reféns, e neste aspecto, programas de venda casada podem, sim, significar não a meta por maior eficiência econômica, mas sim uma forma de tungar ainda mais os clientes que não dispõem - e nem podem dispor - de outras opções.
Constatemos, assim, como um ato de intervenção sempre leva a outro, posterior, criado com a intenção de aliviar os efeitos do precedente, mas por si só capaz de gerar outras distorções que demandarão novos atos futuros de intrometimento. Isto não pára. É uma roda-viva.
O governo é um cartel a serviços de vários carteis, e as agências são simples meninos de recados.
Paulo Roberto de Almeida
Anatel: produzindo mais distorções
Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 29 de junho de 2010
No sofrível ambiente brasileiro da telefonia e da internet, ambos os serviços são caros e de péssima qualidade. Ao invés de defender a ampla concorrência, o estado defende os concorrentes. A ampla concorrência seria alcançada pela completa desburocratização do setor, mas foi imposto à nação um modelo artificial de concorrência controlada, em que seletos participantes gozam de um quase-monopólio institucional.
Por falta de intervenção estatal, não faltarão temas a este articulista. Todo dia tem novidade. Todo dia tem um pedaço a menos de liberdade para os cidadãos. E o povo aplaude.
Diz um brocardo jurídico que aos particulares permite-se tudo o que não for defeso em lei, enquanto que aos agentes públicos só é permitido praticar atos em estrita observância à lei. Todavia, a cada novo raiar do sol, cada mínimo aspecto da vida dos particulares vem se tornando ou proibida ou obrigatória, em muito devido justamente pela canetada daqueles que deveriam agir em regime de estrita vinculação.
Nesta semana, a Anatel decidiu interromper mais um aspecto da liberdade de comerciar, por abrir mais uma das frentes do governo contra a "venda casada". Agora, estão proibidas as ofertas de planos conjuntos de telefonia com internet, por exemplo.
Sustenta a nota da Anatel que “as cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas autorizadas, uma vez que o Serviço de Comunicação Multimídia é prestado em regime privado, sendo o preço livre, consoante o disposto no art. 129 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”. Entretanto, em um ambiente puramente capitalista, o efeito benfazejo da competição não se produz tão somente pela liberdade de praticar o preço amarrado de uma unidade de um bem ou serviço.
Em um ambiente puramente capitalista, todas as práticas comerciais, as conhecidas e aquelas ainda por serem inventadas, têm por fim a busca por maior eficiência econômica. Tais arranjos podem encontrar na redução dos custos o seu alvo, ou simplesmente possibilitar a permanência das atividades, em um ambiente de demanda reduzida. Seja como for, todas elas buscam eficiência e viabilidade, e acima de tudo, estão sob o crivo dos seus implacáveis juízes, os consumidores.
Em um ambiente de franca liberdade econômica, nenhum cartel tem como se sustentar permanentemente contra a vontade dos consumidores. Só para utilizar o caso mais ilustrativo para os brasileiros, que é o dos postos de gasolina, um acordo assim não tem como ser igualmente benéfico para todos os participantes. Um deles pode estar localizado em uma área mais suburbana, cujos clientes sejam mais escassos e mais pobres. Outro pode ter alguma vantagem no transporte do produto, ou ainda dispor de produção própria, no caso do álcool. Um terceiro ainda pode ser simplesmente mais competitivo, a oferecer gratuitamente aos seus clientes outros benefícios, como lavagem grátis, e por isto visa uma maior fatia do mercado. Sempre que um deles perceber que está suportando com prejuízo o lucro de algum concorrente, o acordo estará desfeito.
Cartéis, joint-ventures, parcerias, trustes, verticalizações, terceirizações, pools, consumação, parcelamentos, financiamentos, leasings e outras formas de produção, gerenciamento e vendas são inovações que têm por mérito uma maior eficiência econômica. Elas permitem a redução de custos ou a viabilidade das transações.
Hoje todos compramos um microcomputador com muita facilidade, mas os primeiros equipamentos eram tão caros que não podiam ser vendidos e nem sequer eram alugados, de modo que os serviços consistiam no tratamento dos dados dos clientes por encomenda. Era o jeito que os tornava economicamente atraentes.
Atualmente, para a maioria dos modelos de automóveis, todas as versões, mesmo as de "entrada", incluem itens como ar-condicionado e direção hidráulica. Será este um caso de venda casada? E se eu encontrar na prateleira do supermercado um kit completo que inclua a massa do macarrão, o molho e um saquinho de queijo ralado, isto será também um caso de venda casada?
Coloco estes meros exemplos acima apenas para que o leitor compare e verifique como todas estas incriminações dos atos livres e voluntários dos cidadãos são sempre categorizadas de forma parcial. No fim das contas, pratica cartel, consumação ou venda casada aquele a quem determinado agente público acusa.
Porém, o usuário recorrente de tais práticas é o próprio estado, e sempre visando não uma maior eficiência econômica, mas tão somente para gozar do privilégio de extorquir à vontade os seus cidadãos. Se dois ou três donos de postos de gasolina praticam preços parecidos (no que pese o fornecedor ser um só: a Petrobras, e também abstraindo-nos do fato de que o maior componente do preço dos combustíveis são tributos), eles poderão ser presos e expostos à execração pública; poderão inclusive ser filmados e exibidos na tv, em horário nobre, em flagrante ato de combinação de preços. Todavia, quando se trata de governos, aí o termo "cartel" se transforma em "guerra fiscal", e uma legislação "harmonizadora" vem logo em socorro do princípio da não-competividade.
Venda casada? Comprar gasolina misturada com álcool não é venda casada? Consumação? Pagar o INSS para receber um indesejado auxílio-reclusão (só e somente só porque não pretendo ser um bandido) não é consumação?
No sofrível ambiente brasileiro da telefonia e da internet, ambos os serviços são caros e de péssima qualidade. Ao invés de defender a ampla concorrência, o estado defende os concorrentes. A ampla concorrência seria alcançada pela completa desburocratização do setor, mas foi imposto à nação um modelo artificial de concorrência controlada, em que seletos participantes gozam de um quase-monopólio institucional.
Diante deste cenário, não é de surpreender que façam da população os seus reféns, e neste aspecto, programas de venda casada podem, sim, significar não a meta por maior eficiência econômica, mas sim uma forma de tungar ainda mais os clientes que não dispõem - e nem podem dispor - de outras opções.
Constatemos, assim, como um ato de intervenção sempre leva a outro, posterior, criado com a intenção de aliviar os efeitos do precedente, mas por si só capaz de gerar outras distorções que demandarão novos atos futuros de intrometimento. Isto não pára. É uma roda-viva.
Negociatas nas telecomunicacoes (1): governo se mete em assuntos privados
Não sei bem por que o governo tem de se meter em negócios absolutamente privados, que cuidam de serviços para cidadãos privados, atuando em bases puramente contratualistas e de mercado, colocando dinheiro público, apoiando politicamente, dando benção especial a transações que se passam inteiramente no âmbito privado.
Não sei, quem souber diga-me...
Só sei que farejo algo tenebroso nesse tipo de intervenção, ou atenção especial, comissões por fora, prêmios pagos não se sabe onde ou como, etc...
De novo no jogo das teles
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de julho de 2010
Em novembro de 2008, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, invocou o que seria um argumento de última instância para justificar o decreto assinado pelo presidente Lula, sacramentando o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) no setor de telefonia fixa, aprovado pouco antes pela Anatel. A alteração do marco regulatório, imposta pelo governo ao seu órgão regulador, foi um descarado casuísmo para tornar possível, a toque de caixa, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), um biliardário negócio ostensivamente patrocinado pelo Planalto.
Depois de louvar a mudança como "primeiro passo para modernizar as telecomunicações" no País, Costa fez praça do dispositivo introduzido pelo presidente no texto do novo PGO. O acréscimo determinava que qualquer fusão do gênero deverá observar o princípio do maior benefício do usuário "e do interesse social e econômico do País". Outra não era a justificativa oficial para legitimar os mundos e os fundos que o governo movera - com os recursos de poder que lhe são próprios e a conhecida prontidão para transformar interesses privados em imperativos públicos - a fim de concretizar a chamada Operação BrOi.
No caso, o interesse social e econômico do País estaria servido pela formação de uma supertele brasileira em condições de participar da dura competição global na área de telefonia móvel, em crescimento explosivo. Era igualmente patriótico, alegava-se, proteger as operadoras nacionais do assédio continuado de formidáveis conglomerados como a Telefónica espanhola ou a América Móvil mexicana, que já havia adquirido o controle da Embratel e da Claro. Em nome desse objetivo, o BNDES e o Banco do Brasil entraram com R$ 6,9 bilhões para assegurar uma transação que movimentou ao todo recursos da ordem de R$ 12 bilhões.
A retórica nacionalista parece ter cumprido a sua função. Ainda assim, parcelas mais bem informadas da opinião pública, atentas para a concentração de poder econômico no setor, favorecida pelo Planalto, continuaram a desconfiar do denodo com que o governo assumiu o papel de corretor de negócios entre entes privados. Já se tinha visto o verdadeiro valor da retórica nacionalista no caso da AmBev, resultante da fusão entre a Antarctica e a Brahma (e que acabaria absorvida pela empresa belga Interbrew). Agora, as suspeitas se robusteceram com a notícia de nova intervenção do Executivo - em sentido contrário ao da venda da BrT para a Oi.
Nem dois anos se passaram e eis que o presidente da República aparece como avalista da internacionalização da supertele, com a transferência de 21% de seu capital para a Portugal Telecom (PT) por aproximadamente ? 3,75 bilhões. Ao mesmo tempo, anunciou-se que a PT venderá à Telefónica a sua participação de 30% na Vivo. Numa visita a Portugal, em maio, Lula defendeu publicamente a presença da operadora no Brasil - que o primeiro-ministro português, José Sócrates, considera estratégica para a empresa e o seu país.
Os controladores da Oi (os Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, mais o fundo dos funcionários da empresa) resistiram inicialmente à entrada da PT, receosos do enfraquecimento de sua posição acionária. Para contornar as suas objeções, o governo arquitetou um esquema pelo qual a participação portuguesa não os prejudicará: a fatia da PT será a que o BNDES detém. Os detalhes da manobra importam menos do que a intromissão do governo numa transação entre particulares - e, desta vez, sem o pretexto de criar uma supertele nacional. Não há explicação, no plano da legitimidade, para mais essa incursão do lulismo pelo mundo dos negócios. E que negócios!
A verdade é que, ainda uma vez - por motivos que cada qual é livre para imaginar quais sejam -, a autoridade pública se colocou a serviço de corporações privadas familiarizadas com o caminho das pedras do Planalto. Se agora existe o "interesse social e econômico do País", de que falava o ministro das Comunicações para disfarçar a intermediação de 2008, ninguém sabe, ninguém viu.
Não sei, quem souber diga-me...
Só sei que farejo algo tenebroso nesse tipo de intervenção, ou atenção especial, comissões por fora, prêmios pagos não se sabe onde ou como, etc...
De novo no jogo das teles
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de julho de 2010
Em novembro de 2008, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, invocou o que seria um argumento de última instância para justificar o decreto assinado pelo presidente Lula, sacramentando o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) no setor de telefonia fixa, aprovado pouco antes pela Anatel. A alteração do marco regulatório, imposta pelo governo ao seu órgão regulador, foi um descarado casuísmo para tornar possível, a toque de caixa, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), um biliardário negócio ostensivamente patrocinado pelo Planalto.
Depois de louvar a mudança como "primeiro passo para modernizar as telecomunicações" no País, Costa fez praça do dispositivo introduzido pelo presidente no texto do novo PGO. O acréscimo determinava que qualquer fusão do gênero deverá observar o princípio do maior benefício do usuário "e do interesse social e econômico do País". Outra não era a justificativa oficial para legitimar os mundos e os fundos que o governo movera - com os recursos de poder que lhe são próprios e a conhecida prontidão para transformar interesses privados em imperativos públicos - a fim de concretizar a chamada Operação BrOi.
No caso, o interesse social e econômico do País estaria servido pela formação de uma supertele brasileira em condições de participar da dura competição global na área de telefonia móvel, em crescimento explosivo. Era igualmente patriótico, alegava-se, proteger as operadoras nacionais do assédio continuado de formidáveis conglomerados como a Telefónica espanhola ou a América Móvil mexicana, que já havia adquirido o controle da Embratel e da Claro. Em nome desse objetivo, o BNDES e o Banco do Brasil entraram com R$ 6,9 bilhões para assegurar uma transação que movimentou ao todo recursos da ordem de R$ 12 bilhões.
A retórica nacionalista parece ter cumprido a sua função. Ainda assim, parcelas mais bem informadas da opinião pública, atentas para a concentração de poder econômico no setor, favorecida pelo Planalto, continuaram a desconfiar do denodo com que o governo assumiu o papel de corretor de negócios entre entes privados. Já se tinha visto o verdadeiro valor da retórica nacionalista no caso da AmBev, resultante da fusão entre a Antarctica e a Brahma (e que acabaria absorvida pela empresa belga Interbrew). Agora, as suspeitas se robusteceram com a notícia de nova intervenção do Executivo - em sentido contrário ao da venda da BrT para a Oi.
Nem dois anos se passaram e eis que o presidente da República aparece como avalista da internacionalização da supertele, com a transferência de 21% de seu capital para a Portugal Telecom (PT) por aproximadamente ? 3,75 bilhões. Ao mesmo tempo, anunciou-se que a PT venderá à Telefónica a sua participação de 30% na Vivo. Numa visita a Portugal, em maio, Lula defendeu publicamente a presença da operadora no Brasil - que o primeiro-ministro português, José Sócrates, considera estratégica para a empresa e o seu país.
Os controladores da Oi (os Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, mais o fundo dos funcionários da empresa) resistiram inicialmente à entrada da PT, receosos do enfraquecimento de sua posição acionária. Para contornar as suas objeções, o governo arquitetou um esquema pelo qual a participação portuguesa não os prejudicará: a fatia da PT será a que o BNDES detém. Os detalhes da manobra importam menos do que a intromissão do governo numa transação entre particulares - e, desta vez, sem o pretexto de criar uma supertele nacional. Não há explicação, no plano da legitimidade, para mais essa incursão do lulismo pelo mundo dos negócios. E que negócios!
A verdade é que, ainda uma vez - por motivos que cada qual é livre para imaginar quais sejam -, a autoridade pública se colocou a serviço de corporações privadas familiarizadas com o caminho das pedras do Planalto. Se agora existe o "interesse social e econômico do País", de que falava o ministro das Comunicações para disfarçar a intermediação de 2008, ninguém sabe, ninguém viu.
Como ser um(a) debiloide pos-doutoral, sem sequer perceber isso...
Existem pessoas que podem ir do pré-primário aos estudos pós-doutorais sem jamais perceber como funciona o mundo. Elas continuam idiotas impunemente durante a maior parte de suas vidas. Existem, é claro, os idiotas inúteis, ou inocentes, que são aquelas pessoas que fazem um trabalho qualquer durante o dia, apenas o necessário para ganhar honestamente a vida, e depois se aplastam à noite em frente da televisão e ficam vendo programas de auditório, aquele voyeurismo desclassificado, o que as torna mais idiotas ainda, mas normalmente elas não fazem mal a ninguém, apenas a si mesmas.
Existem, porém, aqueles idiotas ativos, que não contentes de continuarem idiotas durante toda a sua carreira profissional, ainda pretendem tornar os outros um pouco mais idiotas do que já o fazem os meios de comunicação, os livros de auto-ajuda, as igrejas da teologia da prosperidade e os políticos em geral, com alguns políticos mais ativos nesse particular, disseminando a incultura e a vulgaridade em altas doses (e o que é pior, todos os dias, infalivelmente).
Pois bem, acho que é o caso dessa professora, objeto (é o caso de se dizer) da matéria abaixo, que pretende colocar a pobreza como uma violação dos direitos humanos. É seu direito, mas é também meu direito achar que ela é completamente idiota.
Considerando-se que a humanidade, durante mais de 9/10 de sua trajetória histórica, conheceu a pobreza, numa escala provável de 99% da população em épocas passadas (para 1% de não-pobres, otimisticamente), e que a pobreza só vem diminuindo muito gradualmente, por vezes de modo muito lento, nos últimos dois séculos e meio (grosso modo desde o início da Revolução Industrial), chega-se à brilhante conclusão de que os direitos humanos foram violados impunemente durante 9/10 da história humana para mais de 99% da população.
Que injustiça, que horror, que tragédia! E considerar que não tinhamos, nesses 9/10 de trajetória histórica mundial, nenhuma ONU para reclamar nossos direitos humanos, nenhuma ONG para cuidar dos desamparados, nenhuma professora universitária (pós-doutora) para defender nossos direitos violados, só podemos nos queixar ao...?
Bem, não sei exatamente a quem a humanidade vai se queixar por essas violações grosseiras dos direitos humanos em épocas passadas.
Como diriam nossos afro-brasileiros, trata-se de uma "dívida histórica" que tem de ser paga pelas gerações presentes, se possível em dinheiro, do contrário pode ser em livros dessa debilóide professora que quer defender a todo custo nossos direitos violados.
Considerando-se, ainda, que 2/3 dos 6 bilhões de habitantes "deste nosso planetinha" -- como diria alguém, que lamenta que a Terra não é quadrada -- são ainda pobres e miseráveis, chega-se à conclusão que seus direitos estão sendo grosseiramente violados.
Considerando-se, finalmente, que a dita debiloide professora se ofereceu para enviar seu livro gratuitamente a todos os interessados -- suponho que pobres, com direitos violados -- proponho que todos eles escrevam a ela (e-mail no final da matéria) para pedir o livro.
Se ele não resolver nem a pobreza, nem o seu problema de violação dos direitos humanos, pelo menos gasta-se papel do planeta, o que faz movimentar fábricas, fazendas, editoras, pessoas trabalhando, etc. A satisfação com a leitura desse livro compensa todas as árvores abatidas para produzi-lo.
Essa professora certamente será contratada pela ONU, e continuará fazendo em Nova York o que ela já faz por aqui: contribuindo para tornar a humanidade um pouco mais debiloide do que ela já é, naturalmente. Sim, a humanidade é constituída de seres ignorantes, que não tiveram a oportunidade de estudar, e por isso são idiotas inocentes, sem culpa no processo.
A professora, ao contrário, teve a oportunidade de estudar, e não apenas continuou idiota, como agravou o seu caso, disseminando idiotices completas de maneira ativa, sendo portanto uma idiota criminosa. Deve certamente ganhar um prêmio na ONU também, que esse dinossauro existe justamente para gastar inutilmente o dinheiro que arrecada dos governos (e que sai, portanto, do nosso bolso). Que idiotas nós somos...
Paulo Roberto de Almeida
Livro retrata a pobreza como violação dos direitos humanos
Débora Motta
Obra destaca que a pobreza atinge os direitos do cidadão
No mundo, mais de um bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia (o equivalente a menos de dois reais) e 2,7 bilhões tentam sobreviver com menos de dois dólares por dia, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Mas longe de ser apenas um problema social, a pobreza está intimamente relacionada com a violação aos direitos humanos. Essa é a discussão apresentada pelo livro Neoconstitucionalis mo e direitos sociais – um contributo para a luta contra a pobreza, da pesquisadora Lilian Balmant Emerique, publicado pela editora Freitas Bastos. A autora foi contemplada pelo programa Jovem Cientista do Nosso Estado, da FAPERJ.
De acordo com Lilian, a pobreza é uma violação por ser uma negação dos direitos humanos. Ela limita o alcance das liberdades públicas dos mais pobres, que se encontram privados dos bens necessários para viver em condições dignas. “Compreender a pobreza como uma violação aos direitos humanos é fazer uma leitura diferente daquela que a entende somente como uma preocupação moral da humanidade. Não basta apenas ajudar o próximo e ter solidariedade social. É necessário tratar a erradicação da pobreza no campo normativo, ou seja, como uma obrigação do Estado e um direito do cidadão”, afirma.
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que concluiu pós-doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), destaca que a compreensão da pobreza enquanto uma violação aos direitos humanos é uma perspectiva que ganhou força com o neoconstitucionalis mo. Este movimento de aplicação do direito propõe uma nova interpretação da Constituição ao reconhecer a normatividade dos princípios. Antes, a proposta era simplesmente a de cumprir as regras, segundo os critérios do positivismo.
“Até recentemente, o direito era baseado no positivismo, corrente que destacava a importância das normas. Mas com o passar dos anos, essa leitura tornou-se tecnicista, porque a lei continuava valendo independentemente da evolução moral da sociedade”, explica. Já o neoconstitucionalis mo introduziu a aplicação dos princípios no direito, especialmente do "princípio da dignidade da pessoa humana", compreendido como uma fonte de normatização e justificação das decisões jurídicas. “O neoconstitucionalis mo é uma leitura nova dos textos constitucionais, consagrando a importância da pessoa. Esse movimento ficou mais forte após as violações aos direitos humanos cometidas durante a Segunda Guerra Mundial."
Combate à pobreza pela justiça
A mudança de perspectiva jurídica trazida pelo neoconstitucionalis mo repercute diretamente no peso atribuído aos direitos econômicos, sociais e culturais, na medida em que estes são considerados indispensáveis para alcançar o bem-estar social e a equidade. Para Lilian, isso foi importante para a consolidação dos direitos sociais, como educação e saúde, e abre caminho para que o cidadão tenha reconhecido como seu direito o de viver em condições dignas, isto é, o de não ser pobre. “Ver a pobreza em si mesma como uma violação dos direitos humanos implicaria buscar mecanismos de responsabilização dos Estados por sua manutenção na ordem social”, destaca.
No entanto, muita discussão ainda deve ocorrer para que o Estado ou outro agente responsável pela perpetuação da pobreza sejam concretamente responsabilizados pela justiça. “Essa construção jurídica está muito inicial. A pobreza entra em segundo plano, como parte de comprometimento a outros direitos, como o de desenvolvimento e de liberdade. É um passo que ainda está sendo dado e o livro é uma proposta nesse sentido”, avalia, citando o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais como o acordo mais relevante no direito internacional no caso da pobreza.
O Brasil conseguiu alcançar, antes do tempo determinado, o primeiro dos oito Objetivos do Milênio (ODM). A meta da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece que os 191 países que firmaram o pacto reduzam pela metade, entre 1990 e 2015, o percentual de pessoas que vivem com renda per capita inferior a um dólar por dia. Desde 1992 (quando o índice brasileiro era de 11,7%), a queda acumulada no Brasil é de 58,5%, decréscimo superior à meta fixada pela ONU para 2015.
No entanto, a classificação da pobreza vai além do parâmetro de renda, visto que o poder de compra varia de acordo com cada país. Ser pobre significa muitas vezes padecer de doenças já erradicadas nos países desenvolvidos ou ter que caminhar longas distâncias para chegar à escola ou a um posto médico. “A condução meramente economicista não é razoável. É preciso verificar a acessibilidade aos direitos humanos, se as pessoas têm acesso à saúde, educação, assistência social, lazer, cultura e se exercem os seus direitos políticos”, ressalta.
A pesquisadora lembra ainda que a globalização é um fenômeno que vem contribuindo para acirrar as disparidades econômicas globais. “A globalização não pode ser unilateralmente responsabilizada pelo aumento da pobreza mundial, já que em muitos lugares houve um acesso aos primeiros degraus da escada do desenvolvimento. Mas em outras partes do mundo ela intensificou a desigualdade entre pobres e ricos, fortalecida pela concentração de renda e pela escalada de desemprego”, conclui. Exemplares gratuitos do livro podem ser solicitados pelo e-mail: lilamarcia@gmail.com
Existem, porém, aqueles idiotas ativos, que não contentes de continuarem idiotas durante toda a sua carreira profissional, ainda pretendem tornar os outros um pouco mais idiotas do que já o fazem os meios de comunicação, os livros de auto-ajuda, as igrejas da teologia da prosperidade e os políticos em geral, com alguns políticos mais ativos nesse particular, disseminando a incultura e a vulgaridade em altas doses (e o que é pior, todos os dias, infalivelmente).
Pois bem, acho que é o caso dessa professora, objeto (é o caso de se dizer) da matéria abaixo, que pretende colocar a pobreza como uma violação dos direitos humanos. É seu direito, mas é também meu direito achar que ela é completamente idiota.
Considerando-se que a humanidade, durante mais de 9/10 de sua trajetória histórica, conheceu a pobreza, numa escala provável de 99% da população em épocas passadas (para 1% de não-pobres, otimisticamente), e que a pobreza só vem diminuindo muito gradualmente, por vezes de modo muito lento, nos últimos dois séculos e meio (grosso modo desde o início da Revolução Industrial), chega-se à brilhante conclusão de que os direitos humanos foram violados impunemente durante 9/10 da história humana para mais de 99% da população.
Que injustiça, que horror, que tragédia! E considerar que não tinhamos, nesses 9/10 de trajetória histórica mundial, nenhuma ONU para reclamar nossos direitos humanos, nenhuma ONG para cuidar dos desamparados, nenhuma professora universitária (pós-doutora) para defender nossos direitos violados, só podemos nos queixar ao...?
Bem, não sei exatamente a quem a humanidade vai se queixar por essas violações grosseiras dos direitos humanos em épocas passadas.
Como diriam nossos afro-brasileiros, trata-se de uma "dívida histórica" que tem de ser paga pelas gerações presentes, se possível em dinheiro, do contrário pode ser em livros dessa debilóide professora que quer defender a todo custo nossos direitos violados.
Considerando-se, ainda, que 2/3 dos 6 bilhões de habitantes "deste nosso planetinha" -- como diria alguém, que lamenta que a Terra não é quadrada -- são ainda pobres e miseráveis, chega-se à conclusão que seus direitos estão sendo grosseiramente violados.
Considerando-se, finalmente, que a dita debiloide professora se ofereceu para enviar seu livro gratuitamente a todos os interessados -- suponho que pobres, com direitos violados -- proponho que todos eles escrevam a ela (e-mail no final da matéria) para pedir o livro.
Se ele não resolver nem a pobreza, nem o seu problema de violação dos direitos humanos, pelo menos gasta-se papel do planeta, o que faz movimentar fábricas, fazendas, editoras, pessoas trabalhando, etc. A satisfação com a leitura desse livro compensa todas as árvores abatidas para produzi-lo.
Essa professora certamente será contratada pela ONU, e continuará fazendo em Nova York o que ela já faz por aqui: contribuindo para tornar a humanidade um pouco mais debiloide do que ela já é, naturalmente. Sim, a humanidade é constituída de seres ignorantes, que não tiveram a oportunidade de estudar, e por isso são idiotas inocentes, sem culpa no processo.
A professora, ao contrário, teve a oportunidade de estudar, e não apenas continuou idiota, como agravou o seu caso, disseminando idiotices completas de maneira ativa, sendo portanto uma idiota criminosa. Deve certamente ganhar um prêmio na ONU também, que esse dinossauro existe justamente para gastar inutilmente o dinheiro que arrecada dos governos (e que sai, portanto, do nosso bolso). Que idiotas nós somos...
Paulo Roberto de Almeida
Livro retrata a pobreza como violação dos direitos humanos
Débora Motta
Obra destaca que a pobreza atinge os direitos do cidadão
No mundo, mais de um bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia (o equivalente a menos de dois reais) e 2,7 bilhões tentam sobreviver com menos de dois dólares por dia, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Mas longe de ser apenas um problema social, a pobreza está intimamente relacionada com a violação aos direitos humanos. Essa é a discussão apresentada pelo livro Neoconstitucionalis mo e direitos sociais – um contributo para a luta contra a pobreza, da pesquisadora Lilian Balmant Emerique, publicado pela editora Freitas Bastos. A autora foi contemplada pelo programa Jovem Cientista do Nosso Estado, da FAPERJ.
De acordo com Lilian, a pobreza é uma violação por ser uma negação dos direitos humanos. Ela limita o alcance das liberdades públicas dos mais pobres, que se encontram privados dos bens necessários para viver em condições dignas. “Compreender a pobreza como uma violação aos direitos humanos é fazer uma leitura diferente daquela que a entende somente como uma preocupação moral da humanidade. Não basta apenas ajudar o próximo e ter solidariedade social. É necessário tratar a erradicação da pobreza no campo normativo, ou seja, como uma obrigação do Estado e um direito do cidadão”, afirma.
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que concluiu pós-doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), destaca que a compreensão da pobreza enquanto uma violação aos direitos humanos é uma perspectiva que ganhou força com o neoconstitucionalis mo. Este movimento de aplicação do direito propõe uma nova interpretação da Constituição ao reconhecer a normatividade dos princípios. Antes, a proposta era simplesmente a de cumprir as regras, segundo os critérios do positivismo.
“Até recentemente, o direito era baseado no positivismo, corrente que destacava a importância das normas. Mas com o passar dos anos, essa leitura tornou-se tecnicista, porque a lei continuava valendo independentemente da evolução moral da sociedade”, explica. Já o neoconstitucionalis mo introduziu a aplicação dos princípios no direito, especialmente do "princípio da dignidade da pessoa humana", compreendido como uma fonte de normatização e justificação das decisões jurídicas. “O neoconstitucionalis mo é uma leitura nova dos textos constitucionais, consagrando a importância da pessoa. Esse movimento ficou mais forte após as violações aos direitos humanos cometidas durante a Segunda Guerra Mundial."
Combate à pobreza pela justiça
A mudança de perspectiva jurídica trazida pelo neoconstitucionalis mo repercute diretamente no peso atribuído aos direitos econômicos, sociais e culturais, na medida em que estes são considerados indispensáveis para alcançar o bem-estar social e a equidade. Para Lilian, isso foi importante para a consolidação dos direitos sociais, como educação e saúde, e abre caminho para que o cidadão tenha reconhecido como seu direito o de viver em condições dignas, isto é, o de não ser pobre. “Ver a pobreza em si mesma como uma violação dos direitos humanos implicaria buscar mecanismos de responsabilização dos Estados por sua manutenção na ordem social”, destaca.
No entanto, muita discussão ainda deve ocorrer para que o Estado ou outro agente responsável pela perpetuação da pobreza sejam concretamente responsabilizados pela justiça. “Essa construção jurídica está muito inicial. A pobreza entra em segundo plano, como parte de comprometimento a outros direitos, como o de desenvolvimento e de liberdade. É um passo que ainda está sendo dado e o livro é uma proposta nesse sentido”, avalia, citando o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais como o acordo mais relevante no direito internacional no caso da pobreza.
O Brasil conseguiu alcançar, antes do tempo determinado, o primeiro dos oito Objetivos do Milênio (ODM). A meta da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece que os 191 países que firmaram o pacto reduzam pela metade, entre 1990 e 2015, o percentual de pessoas que vivem com renda per capita inferior a um dólar por dia. Desde 1992 (quando o índice brasileiro era de 11,7%), a queda acumulada no Brasil é de 58,5%, decréscimo superior à meta fixada pela ONU para 2015.
No entanto, a classificação da pobreza vai além do parâmetro de renda, visto que o poder de compra varia de acordo com cada país. Ser pobre significa muitas vezes padecer de doenças já erradicadas nos países desenvolvidos ou ter que caminhar longas distâncias para chegar à escola ou a um posto médico. “A condução meramente economicista não é razoável. É preciso verificar a acessibilidade aos direitos humanos, se as pessoas têm acesso à saúde, educação, assistência social, lazer, cultura e se exercem os seus direitos políticos”, ressalta.
A pesquisadora lembra ainda que a globalização é um fenômeno que vem contribuindo para acirrar as disparidades econômicas globais. “A globalização não pode ser unilateralmente responsabilizada pelo aumento da pobreza mundial, já que em muitos lugares houve um acesso aos primeiros degraus da escada do desenvolvimento. Mas em outras partes do mundo ela intensificou a desigualdade entre pobres e ricos, fortalecida pela concentração de renda e pela escalada de desemprego”, conclui. Exemplares gratuitos do livro podem ser solicitados pelo e-mail: lilamarcia@gmail.com
Chavez compra briga com o Vaticano...
Como o Vaticano não possui tanques, como disse uma vez Stalin, só lhe resta apelar para el pueblo cristiano y catolico, sem saber qual será o resultado disso tudo.
Vamos ver a próxima novela venezuelana, em longuissimos e aborrecidos capítulos de embates ideoloógicos e golpes baixos políticos...
Paulo Roberto de Almeida
República Bolivariana de Venezuela
Asamblea Nacionales [sic]
Comunicado
La Jerarquía Eclesiástica y el Cardenal Jorge Urosa Savino, han venido formulando denuncias y acusaciones en forma sistemática en contra del Comandante Hugo Chávez, Presidente Constitucional de la República Bolivariana de Venezuela y de las instituciones del Estado Venezolano.
Esta conducta no es nueva. Durante más de diez años consecutivos la jerarquía de la Iglesia Católica ha atacado a las instituciones que conforman el Estado Venezolano, tratando de manipular con mentiras la buena fe de los venezolanos y venezolanas.
Cabe destacar que es un hecho público, notorio y comunicacional, la participación de la cúpula eclesiástica en el Golpe de Estado del año 2002, así como en la firma del decreto de Pedro Carmona Estanga por parte del Cardenal Ignacio Velasco, con lo cual esta Jerarquía Eclesiástica apoyó la derogación de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y la disolución del Poder Público Nacional.
No obstante, la conducta abiertamente política y de oposición sostenida por la Jerarquía Eclesiástica, la Asamblea Nacional cursó una cordial invitación al Cardenal Urosa Savino, para que argumentara y presentara las pruebas, en caso de tenerlas, que sustentan sus acusaciones en contra del Presidente de la República y de las instituciones del Estado Venezolano.
El Cardenal asistió a la reunión con la Comisión Coordinadora de la Asamblea Nacional el día martes 27 de julio del año 2010. En la misma leyó un documento que previamente su auxiliar se había ocupado de distribuir a los medios de comunicación social, en cuyo contenido ratifica sus argumentos que descalifican al modelo Socialista en construcción, mediante la satanización de las políticas públicas adelantadas por el Ejecutivo Nacional y las leyes aprobadas por la Asamblea Nacional.
A pesar del encuentro promovido por la Asamblea Nacional, que se consideraba positivo, la respuesta del Cardenal Urosa Savino y la Conferencia Episcopal Venezolana fue mantener sus acusaciones contra el Presidente de la República y las instituciones del Estado, lo cual reafirma que seguirán actuando como operadores y voceros políticos de oposición. Tanto es así, que mientras el Cardenal Urosa Savino leía su documento en el Parlamento, otros voceros de la conferencia episcopal agredían al Estado Venezolano a través de los medios de comunicación social.
La Jerarquía Eclesiástica, así como el Cardenal Urosa Savino, emplean un lenguaje pretendidamente pastoral para ocultar la intención de provocar temor entre los venezolanos y la feligresía católica, mediante el viejo expediente del anticomunismo. El señalamiento que hacen de la inconstitucionalidad de las leyes aprobadas por la Asamblea Nacional no lo demuestran ni en el documento leído por Urosa Savino, ni en la respuesta que dio a los diputados y diputadas en la reunión de la Comisión Coordinadora. En este sentido, esas aseveraciones de inconstitucionalidad se quedan en el mero discurso propagandístico y de descalificación a priori, sin esconder la conducta hostil y beligerante, que obliga a revisar las relaciones entre la República Bolivariana de Venezuela y el Estado del Vaticano.
Estas relaciones, se fundamentan en los contenidos del Convenio entre la Santa Sede y la República de Venezuela de 1964, el cual fue suscrito bajo la vigencia de la derogada Constitución de 1961, y se promovió con base en la Ley de Patronato Eclesiástico de 1824, reafirmado mediante decreto de fecha 24 de marzo de 1833, que no se ajusta a las realidades sociales, constitucionales y legales de nuestra República Bolivariana de Venezuela.
Las frases “convivencia democrática”, “convivencia social” y “constructores de la paz”, reiteradas en el documento leído por el Cardenal Urosa Savino, no se corresponden con las posiciones conspirativas asumidas en el pasado reciente, por parte de los obispos y jerarcas de la Conferencia Episcopal Venezolana, ni con las agresiones actuales contra el Jefe del Estado y contra los millones de hombres y mujeres que en reiterados procesos electorales han respaldado al Presidente Hugo Chávez con la propuesta de construcción del Socialismo Bolivariano, como instrumento para alcanzar la mayor suma de felicidad de nuestro pueblo. Estas agresiones sistemáticas, tienen como objetivo y propósito incidir en el resultado electoral del 26 de septiembre de 2010.
A la luz de los hechos anteriormente señalados, la Asamblea Nacional:
ACUERDA
PRIMERO. Rechazar la agresión política por parte del Cardenal Jorge Urosa Savino y la Jerarquía Eclesiástica, en contra del Comandante Hugo Chávez, Presidente Constitucional de la República Bolivariana de Venezuela y de las instituciones del Estado Venezolano y del pueblo bolivariano.
SEGUNDO. Deplorar el uso de la investidura arzobispal en función de políticas opositoras, así como la desviación por parte de la Jerarquía Eclesiástica de la misión espiritual y religiosa que debe cumplir la Iglesia Católica.
TERCERO. Exhortar al Ejecutivo Nacional, para que revise el Convenio entre la Santa Sede y la República de Venezuela, publicado en la Gaceta Oficial Nº 27.551 de fecha 24 de septiembre de 1964.
CUARTO. Solicitar la evaluación y la aplicación de mecanismos diplomáticos necesarios para revisar la designación del Cardenal Jorge Urosa Savino como Arzobispo de Caracas.
QUINTO. Dar publicidad al presente Comunicado.
Dado, firmado y sellado en el Palacio Federal Legislativo, sede de la Asamblea Nacional, en Caracas, a los veintinueve días del mes de julio de dos mil diez. Año 200° de la Independencia y 151° de la Federación.
CILIA FLORES
Presidenta de la Asamblea Nacional
DARÍO VIVAS VELASCO
Primer Vicepresidente
MARELIS PÉREZ MARCANO
Segunda Vicepresidenta
IVÁN ZERPA GUERRERO
Secretario
VÍCTOR CLARK BOSCÁN
Subsecretario
29 de julio de 2010
Vamos ver a próxima novela venezuelana, em longuissimos e aborrecidos capítulos de embates ideoloógicos e golpes baixos políticos...
Paulo Roberto de Almeida
República Bolivariana de Venezuela
Asamblea Nacionales [sic]
Comunicado
La Jerarquía Eclesiástica y el Cardenal Jorge Urosa Savino, han venido formulando denuncias y acusaciones en forma sistemática en contra del Comandante Hugo Chávez, Presidente Constitucional de la República Bolivariana de Venezuela y de las instituciones del Estado Venezolano.
Esta conducta no es nueva. Durante más de diez años consecutivos la jerarquía de la Iglesia Católica ha atacado a las instituciones que conforman el Estado Venezolano, tratando de manipular con mentiras la buena fe de los venezolanos y venezolanas.
Cabe destacar que es un hecho público, notorio y comunicacional, la participación de la cúpula eclesiástica en el Golpe de Estado del año 2002, así como en la firma del decreto de Pedro Carmona Estanga por parte del Cardenal Ignacio Velasco, con lo cual esta Jerarquía Eclesiástica apoyó la derogación de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y la disolución del Poder Público Nacional.
No obstante, la conducta abiertamente política y de oposición sostenida por la Jerarquía Eclesiástica, la Asamblea Nacional cursó una cordial invitación al Cardenal Urosa Savino, para que argumentara y presentara las pruebas, en caso de tenerlas, que sustentan sus acusaciones en contra del Presidente de la República y de las instituciones del Estado Venezolano.
El Cardenal asistió a la reunión con la Comisión Coordinadora de la Asamblea Nacional el día martes 27 de julio del año 2010. En la misma leyó un documento que previamente su auxiliar se había ocupado de distribuir a los medios de comunicación social, en cuyo contenido ratifica sus argumentos que descalifican al modelo Socialista en construcción, mediante la satanización de las políticas públicas adelantadas por el Ejecutivo Nacional y las leyes aprobadas por la Asamblea Nacional.
A pesar del encuentro promovido por la Asamblea Nacional, que se consideraba positivo, la respuesta del Cardenal Urosa Savino y la Conferencia Episcopal Venezolana fue mantener sus acusaciones contra el Presidente de la República y las instituciones del Estado, lo cual reafirma que seguirán actuando como operadores y voceros políticos de oposición. Tanto es así, que mientras el Cardenal Urosa Savino leía su documento en el Parlamento, otros voceros de la conferencia episcopal agredían al Estado Venezolano a través de los medios de comunicación social.
La Jerarquía Eclesiástica, así como el Cardenal Urosa Savino, emplean un lenguaje pretendidamente pastoral para ocultar la intención de provocar temor entre los venezolanos y la feligresía católica, mediante el viejo expediente del anticomunismo. El señalamiento que hacen de la inconstitucionalidad de las leyes aprobadas por la Asamblea Nacional no lo demuestran ni en el documento leído por Urosa Savino, ni en la respuesta que dio a los diputados y diputadas en la reunión de la Comisión Coordinadora. En este sentido, esas aseveraciones de inconstitucionalidad se quedan en el mero discurso propagandístico y de descalificación a priori, sin esconder la conducta hostil y beligerante, que obliga a revisar las relaciones entre la República Bolivariana de Venezuela y el Estado del Vaticano.
Estas relaciones, se fundamentan en los contenidos del Convenio entre la Santa Sede y la República de Venezuela de 1964, el cual fue suscrito bajo la vigencia de la derogada Constitución de 1961, y se promovió con base en la Ley de Patronato Eclesiástico de 1824, reafirmado mediante decreto de fecha 24 de marzo de 1833, que no se ajusta a las realidades sociales, constitucionales y legales de nuestra República Bolivariana de Venezuela.
Las frases “convivencia democrática”, “convivencia social” y “constructores de la paz”, reiteradas en el documento leído por el Cardenal Urosa Savino, no se corresponden con las posiciones conspirativas asumidas en el pasado reciente, por parte de los obispos y jerarcas de la Conferencia Episcopal Venezolana, ni con las agresiones actuales contra el Jefe del Estado y contra los millones de hombres y mujeres que en reiterados procesos electorales han respaldado al Presidente Hugo Chávez con la propuesta de construcción del Socialismo Bolivariano, como instrumento para alcanzar la mayor suma de felicidad de nuestro pueblo. Estas agresiones sistemáticas, tienen como objetivo y propósito incidir en el resultado electoral del 26 de septiembre de 2010.
A la luz de los hechos anteriormente señalados, la Asamblea Nacional:
ACUERDA
PRIMERO. Rechazar la agresión política por parte del Cardenal Jorge Urosa Savino y la Jerarquía Eclesiástica, en contra del Comandante Hugo Chávez, Presidente Constitucional de la República Bolivariana de Venezuela y de las instituciones del Estado Venezolano y del pueblo bolivariano.
SEGUNDO. Deplorar el uso de la investidura arzobispal en función de políticas opositoras, así como la desviación por parte de la Jerarquía Eclesiástica de la misión espiritual y religiosa que debe cumplir la Iglesia Católica.
TERCERO. Exhortar al Ejecutivo Nacional, para que revise el Convenio entre la Santa Sede y la República de Venezuela, publicado en la Gaceta Oficial Nº 27.551 de fecha 24 de septiembre de 1964.
CUARTO. Solicitar la evaluación y la aplicación de mecanismos diplomáticos necesarios para revisar la designación del Cardenal Jorge Urosa Savino como Arzobispo de Caracas.
QUINTO. Dar publicidad al presente Comunicado.
Dado, firmado y sellado en el Palacio Federal Legislativo, sede de la Asamblea Nacional, en Caracas, a los veintinueve días del mes de julio de dos mil diez. Año 200° de la Independencia y 151° de la Federación.
CILIA FLORES
Presidenta de la Asamblea Nacional
DARÍO VIVAS VELASCO
Primer Vicepresidente
MARELIS PÉREZ MARCANO
Segunda Vicepresidenta
IVÁN ZERPA GUERRERO
Secretario
VÍCTOR CLARK BOSCÁN
Subsecretario
29 de julio de 2010
Colecao Brasiliana digitalizada: um tesouro bibliografico
Retiro a informação do Café História:
Uma história bem brasiliana
Projeto digitaliza dezenas de obras da antiga “Coleção Brasiliana” e disponibiliza conteúdo na internet para livre acesso de internautas
Pouco depois da Revolução de 1930, no Brasil, o governo federal tratou logo de empreender outra ousada proposta de escrita da história, mas dessa vez algo no sentido literal do termo: a criação de um acervo constituído por obras de referência para a compreensão do país. Políticos, historiadores, filósofos, geógrafos e educadores, todos tiveram seus serviços convocados. Nada mais natural para um Brasil que experimentava um momento de profunda transformação e, por isso, buscava por uma nova interpretação de si mesmo. A "Coleção Brasiliana", como ficou conhecida, foi publicada entre 1931 e 1993. Mas essa história não se encerra aí. Hoje, quase vinte anos depois do encerramento oficial da coleção, uma parceria envolvendo várias instituições está dando nova vida a este importante conjunto de obras sobre o Brasil. O nome desse projeto é "Brasiliana Eletrônica" e seu objetivo é publicar na internet as obras da antiga coleção criada pelo governo Vargas.
O projeto é resultado de um esforço conjunto envolvendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Ensino a Distância, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e, finalmente, a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB). Em sua primeira etapa, logrou-se disponibilizar na rede os textos completos de 20 obras selecionadas entre as 415 que compõem a antológica coleção. No início deste segundo semestre de 2010, o número de obras disponibilizadas já chega a 70. São livros que podem ser acessados na íntegra de maneira fácil e didática
Formatos versáteis
No portal “Brasiliana Eletrônica”, esses livros são oferecidos ao público de dupla forma - como fac-símiles da primeira edição, para serem analisados na feição como vieram à luz, e como textos normalizados e de ortografia atualizada, passíveis de serem editados, selecionados, transcritos e transpostos ("recortados, copiados e colados", no jargão da informática), respeitadas as regras de citação, para estudos, textos, pesquisas e trabalhos escolares e acadêmicos que, felizmente, só fazem crescer no país. Todos os livros foram integralmente digitalizados e submetidos a um programa de reconhecimento ótico de caracteres (OCR).
Dentre as obras digitalizadas, há por exemplo o interessante livro "Os Africanos no Brasil" (1932), de Raimundo Nina Rodrigues. A obra (foto acima) reúne textos deixados pelo autor (1862-1906) e organizados por Homero Pires versando sobre múltiplos aspectos das populações de origem africana no Brasil: procedência, história, religião, folclore, festas, estratificação social, criminalidade. Embora os temas abordados pelo criminalista Nina Rodrigues tenham merecido na atualidade tratamento mais científico, sua contribuição continua a interessar pelo pioneirismo.
No portal, é possível realizar buscas no conteúdo através de palavras-chave e visualizar a segmentação da coleção, segundo áreas do conhecimento. A seção de história é a que possui mais títulos, um total de 23 obras. Segundo os organizadores, a idéia é que o portal se constitua "numa poderosa ferramenta de difusão e democratização de conhecimentos sobre o Brasil, fazendo chegar a amplas camadas da população um portentoso volume de informação e reflexão, até aqui restrito às paredes das bibliotecas."
Para acessar o Portal e conferir as obras: http://www.brasiliana.com.br/brasiliana/
Uma história bem brasiliana
Projeto digitaliza dezenas de obras da antiga “Coleção Brasiliana” e disponibiliza conteúdo na internet para livre acesso de internautas
Pouco depois da Revolução de 1930, no Brasil, o governo federal tratou logo de empreender outra ousada proposta de escrita da história, mas dessa vez algo no sentido literal do termo: a criação de um acervo constituído por obras de referência para a compreensão do país. Políticos, historiadores, filósofos, geógrafos e educadores, todos tiveram seus serviços convocados. Nada mais natural para um Brasil que experimentava um momento de profunda transformação e, por isso, buscava por uma nova interpretação de si mesmo. A "Coleção Brasiliana", como ficou conhecida, foi publicada entre 1931 e 1993. Mas essa história não se encerra aí. Hoje, quase vinte anos depois do encerramento oficial da coleção, uma parceria envolvendo várias instituições está dando nova vida a este importante conjunto de obras sobre o Brasil. O nome desse projeto é "Brasiliana Eletrônica" e seu objetivo é publicar na internet as obras da antiga coleção criada pelo governo Vargas.
O projeto é resultado de um esforço conjunto envolvendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Ensino a Distância, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e, finalmente, a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB). Em sua primeira etapa, logrou-se disponibilizar na rede os textos completos de 20 obras selecionadas entre as 415 que compõem a antológica coleção. No início deste segundo semestre de 2010, o número de obras disponibilizadas já chega a 70. São livros que podem ser acessados na íntegra de maneira fácil e didática
Formatos versáteis
No portal “Brasiliana Eletrônica”, esses livros são oferecidos ao público de dupla forma - como fac-símiles da primeira edição, para serem analisados na feição como vieram à luz, e como textos normalizados e de ortografia atualizada, passíveis de serem editados, selecionados, transcritos e transpostos ("recortados, copiados e colados", no jargão da informática), respeitadas as regras de citação, para estudos, textos, pesquisas e trabalhos escolares e acadêmicos que, felizmente, só fazem crescer no país. Todos os livros foram integralmente digitalizados e submetidos a um programa de reconhecimento ótico de caracteres (OCR).
Dentre as obras digitalizadas, há por exemplo o interessante livro "Os Africanos no Brasil" (1932), de Raimundo Nina Rodrigues. A obra (foto acima) reúne textos deixados pelo autor (1862-1906) e organizados por Homero Pires versando sobre múltiplos aspectos das populações de origem africana no Brasil: procedência, história, religião, folclore, festas, estratificação social, criminalidade. Embora os temas abordados pelo criminalista Nina Rodrigues tenham merecido na atualidade tratamento mais científico, sua contribuição continua a interessar pelo pioneirismo.
No portal, é possível realizar buscas no conteúdo através de palavras-chave e visualizar a segmentação da coleção, segundo áreas do conhecimento. A seção de história é a que possui mais títulos, um total de 23 obras. Segundo os organizadores, a idéia é que o portal se constitua "numa poderosa ferramenta de difusão e democratização de conhecimentos sobre o Brasil, fazendo chegar a amplas camadas da população um portentoso volume de informação e reflexão, até aqui restrito às paredes das bibliotecas."
Para acessar o Portal e conferir as obras: http://www.brasiliana.com.br/brasiliana/
Bolivia: da coca à cocaina (faz sentido)
Não deixa de ser irônico, mas é também preocupante, o que aliás vai na linha do debate político atual sobre as políticas de certos vizinhos que acabam provocando efeitos além-fronteiras. O Brasil tem tudo a ver com isso, em sua tolerância para com lideranças cocaleras...
Paulo Roberto de Almeida
Sacerdote que abençoou Morales é preso com 240kg de cocaína
Agência AP, 28.07.2010
Valentín Mejillones abençoou Evo Morales como presidente em cerimônia simbólica no início do ano.
O sacerdote aimará que abençoou Evo Morales como presidente da Bolívia em uma cerimônia simbólica em janeiro deste ano foi detido pela polícia com 240 kg de cocaína líquida avaliada em US$ 300 mil, informaram as autoridades. Valentín Mejillones, 55 anos, entregou o bastão de mando ao presidente boliviano quando este fez o juramento pelo segundo mandato em um ritual andino celebrado no maior templo arqueológico do país.
O sacerdote pertence a um grupo étnico, do qual Morales também faz parte, estabelecido desde a época pré-colombiana no país. Mejillones ostenta o título de amauta que, na tribo de Morales, representa o maior líder espiritual. Na noite desta terça-feira, a polícia invadiu sua casa em um subúrbio da cidade de El Alto, próxima a La Paz, e encontrou o sacerdote preparando cocaína.
"Não importa quem seja, a pessoa que comete uma irregularidade deve se submeter à lei", disse nesta quinta o vice-presidente Alvaro García. "Não foi escolhido pelo presidente (Morales), foi proposto pelo âmbito da religiosidade andina" explicou, em referência à cerimônia religiosa. Trata-se do segundo escândalo que sacode o governo esta semana.
No momento da detenção, Mejillones estava com seu tradicional poncho cerimonial e acompanhado do filho, além de um casal de colombianos que não foram identificados pela polícia. O sacerdote se defendeu, dizendo que foi enganado pelos colombianos e que nada tinha a ver com a carga de droga. "Eles me disseram que iam fazer pastilhas de erva e pomadas", afirmou.
Paulo Roberto de Almeida
Sacerdote que abençoou Morales é preso com 240kg de cocaína
Agência AP, 28.07.2010
Valentín Mejillones abençoou Evo Morales como presidente em cerimônia simbólica no início do ano.
O sacerdote aimará que abençoou Evo Morales como presidente da Bolívia em uma cerimônia simbólica em janeiro deste ano foi detido pela polícia com 240 kg de cocaína líquida avaliada em US$ 300 mil, informaram as autoridades. Valentín Mejillones, 55 anos, entregou o bastão de mando ao presidente boliviano quando este fez o juramento pelo segundo mandato em um ritual andino celebrado no maior templo arqueológico do país.
O sacerdote pertence a um grupo étnico, do qual Morales também faz parte, estabelecido desde a época pré-colombiana no país. Mejillones ostenta o título de amauta que, na tribo de Morales, representa o maior líder espiritual. Na noite desta terça-feira, a polícia invadiu sua casa em um subúrbio da cidade de El Alto, próxima a La Paz, e encontrou o sacerdote preparando cocaína.
"Não importa quem seja, a pessoa que comete uma irregularidade deve se submeter à lei", disse nesta quinta o vice-presidente Alvaro García. "Não foi escolhido pelo presidente (Morales), foi proposto pelo âmbito da religiosidade andina" explicou, em referência à cerimônia religiosa. Trata-se do segundo escândalo que sacode o governo esta semana.
No momento da detenção, Mejillones estava com seu tradicional poncho cerimonial e acompanhado do filho, além de um casal de colombianos que não foram identificados pela polícia. O sacerdote se defendeu, dizendo que foi enganado pelos colombianos e que nada tinha a ver com a carga de droga. "Eles me disseram que iam fazer pastilhas de erva e pomadas", afirmou.
Ecoimperialismo e ecochatices: a cacofonia do debate sobre mudancas climaticas
Reina a maior confusão nos meios soi-disant científicos em torno do chamado aquecimento global, ou mesmo em torno, simplesmente, das mudanças climáticas.
Não creio que um consenso venha a se estabelecer any time soon. Melhor ficar do lado dos céticos, e continuar demandando dados comprovadamente fiáveis, e raciocínios rigorosamente apoiado em fatos e evidências inquestionáveis (o que nem sempre é possível, dada a vastidão dos efeitos naturais, as muitas variáveis intervenientes e a escassez de dados completos de que dispomos).
Abaixo o reflexo de um debate rigorosamente dicotômico na reunião anual da SBPC.
Paulo Roberto de Almeida
Clima em ebulição
Marcelo Medeiros
Jornal da Ciência, 29.07.2010
No debate sobre aquecimento global da 62ª Reunião da SBPC, cientistas da Universidade de São Paulo (USP) confrontaram pontos de vista, colocando em xeque a neutralidade da ciência. De um lado estava Paulo Artaxo, do Instituto de Física da universidade paulista; de outro, Ricardo Felício, do Departamento de Geografia
Em pauta, o papel do homem no aquecimento global. Por trás dos questionamentos, a confiabilidade dos dados apresentados por aqueles que acreditam que as indústrias são responsáveis pelo aumento da temperatura global e os interesses políticos e econômicos por trás desse debate.
Paulo Artaxo, que integra o Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), defendeu a ideia de que o homem é responsável pela elevação dos termômetros devido à grande emissão de gases-estufa desde a Revolução Industrial.
Lembrando que o IPCC trabalha com diversos cenários de mudanças climáticas, o físico ressaltou que apenas em 2009, ano subsequente ao início da crise financeira mundial, o nível de emissões de gases poluentes ficou abaixo do previsto pelo quadro pessimista do painel internacional. "A concentração de gases-estufa na atmosfera (463 ppm em CO2 equivalente em 2008) é extremamente elevada e sem precedentes", afirmou Artaxo. Ainda de acordo com os dados apresentados pelo pesquisador, 12 dos últimos 14 anos são os mais quentes da História.
As conseqüências da maior presença de calor no planeta são, segundo Artaxo, visíveis não só por meio de dados. "É possível perceber a maior incidência de fenômenos extremos", garantiu. Em algumas áreas, estaria havendo mais chuvas, enquanto em outros, a seca é um fenômeno crescente. Na bacia do Prata, por exemplo, a precipitação teria crescido cerca de 30% nos últimos anos.
Frente aos fatos, Artaxo acredita ser necessário partir para a ação. Entre as medidas possíveis, mudanças na matriz energética mundial, hoje dominada pela combustão de fontes fósseis, e alterações no padrão de consumo global. Para o físico, o controle do aquecimento global faz parte de um processo de busca por justiça global. "Precisamos de um mundo mais justo", afirmou.
Contra
A proposta das sessões "Ciência em ebulição" da 62ª Reunião Anual da SBPC é provocar o debate e confrontar pontos de vista díspares. Neste sentido, foi o que fez o geógrafo Ricardo Felício. Sua apresentação buscou questionar os principais argumentos apresentados por Artaxo, tendo por trás uma preocupação com a implicância econômica e política das propostas de mudanças nos padrões de produção.
Após agradecer o espaço para a troca de ideias, segundo ele, algo raro, Felício não discordou de que há um aquecimento global, mas indagou o papel do homem nela.
Lembrando que muitas vezes a mídia já publicou relatos catastróficos, o pesquisador apontou problemas no consenso de que mais gás carbônico na atmosfera produz um efeito estufa. "As mudanças climáticas são fenômenos naturais", garantiu. Entre as causas, o ciclo do Sol e a erupção de vulcões. "Estão querendo dizer que o homem é maior que o Sol, os oceanos e os vulcões. O homem libera menos CO2 que os insetos", brincou.
Segundo Felício, os dados que comprovariam o papel da humanidade no aquecimento global apresentam falhas, algumas delas graves. Erros em algoritmos utilizados em modelagens e conceitualizações problemáticas estão na lista de questionamentos. Um exemplo prático demonstrado foi o mecanismo de medição do aumento de temperatura. "É um dado enviesado", disse. Segundo o pesquisador, não há, por exemplo, termômetros na Sibéria, onde o último foi desativado em 2008. A ausência de medidores na extensa faixa de terra localizada no extremo norte do mundo. Além disso, mostrou fotos nas quais medidores estão próximos a fornos, tetos de edifícios e mesmo churrasqueiras.
Porém, o que importa para o geógrafo é a possibilidade de a causa ambiental estar sendo usada para manter o sistema de poder mundial. "A mentira que tentam nos vender vai escravizar a humanidade, principalmente os países subdesenvolvidos, inclusive o Brasil", bradou. "Por trás dos argumentos do IPCC está a 'a imposição do ecoimperialismo'".
Essa nova forma de relação política, na análise de Felício, pressupõe a substituição de antigas relações comerciais por outras, travestidas de ecológicas. Assim, os países mais desenvolvidos, entre eles os próprios Estados Unidos, maior poluidor do mundo, estariam impondo acordos comerciais e produtos que beneficiam suas indústrias, detentoras de tecnologias e patentes "limpas". Logo, segundo ele, é hora de o Brasil passar a questionar os relatórios que recomendam alterações na matriz produtiva caso queira escapar do novo imperialismo.
O confronto de ideias agradou a plateia, que, em sua maioria, defendeu o ponto de vista ambientalista. Pesquisadores brasileiros que também fazem parte do IPCC e ambientalistas criticaram o posicionamento de Felício, argumentando que ele não apresentava dados, apenas argumentos teóricos. Da plateia, o glaciólogo Jefferson Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestou os argumentos do geógrafo. "Seu discurso é o dos que você condena. É baseado em apelo emocional, sem base científica", criticou.
O pesquisador, por sua vez, respondeu que busca "abrir os olhos" da população e colocar "uma pulga atrás da orelha" de cada um para que não se aceite os argumentos sem questionamento. "É preciso coragem para estar aqui na frente", lembrou.
Não creio que um consenso venha a se estabelecer any time soon. Melhor ficar do lado dos céticos, e continuar demandando dados comprovadamente fiáveis, e raciocínios rigorosamente apoiado em fatos e evidências inquestionáveis (o que nem sempre é possível, dada a vastidão dos efeitos naturais, as muitas variáveis intervenientes e a escassez de dados completos de que dispomos).
Abaixo o reflexo de um debate rigorosamente dicotômico na reunião anual da SBPC.
Paulo Roberto de Almeida
Clima em ebulição
Marcelo Medeiros
Jornal da Ciência, 29.07.2010
No debate sobre aquecimento global da 62ª Reunião da SBPC, cientistas da Universidade de São Paulo (USP) confrontaram pontos de vista, colocando em xeque a neutralidade da ciência. De um lado estava Paulo Artaxo, do Instituto de Física da universidade paulista; de outro, Ricardo Felício, do Departamento de Geografia
Em pauta, o papel do homem no aquecimento global. Por trás dos questionamentos, a confiabilidade dos dados apresentados por aqueles que acreditam que as indústrias são responsáveis pelo aumento da temperatura global e os interesses políticos e econômicos por trás desse debate.
Paulo Artaxo, que integra o Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), defendeu a ideia de que o homem é responsável pela elevação dos termômetros devido à grande emissão de gases-estufa desde a Revolução Industrial.
Lembrando que o IPCC trabalha com diversos cenários de mudanças climáticas, o físico ressaltou que apenas em 2009, ano subsequente ao início da crise financeira mundial, o nível de emissões de gases poluentes ficou abaixo do previsto pelo quadro pessimista do painel internacional. "A concentração de gases-estufa na atmosfera (463 ppm em CO2 equivalente em 2008) é extremamente elevada e sem precedentes", afirmou Artaxo. Ainda de acordo com os dados apresentados pelo pesquisador, 12 dos últimos 14 anos são os mais quentes da História.
As conseqüências da maior presença de calor no planeta são, segundo Artaxo, visíveis não só por meio de dados. "É possível perceber a maior incidência de fenômenos extremos", garantiu. Em algumas áreas, estaria havendo mais chuvas, enquanto em outros, a seca é um fenômeno crescente. Na bacia do Prata, por exemplo, a precipitação teria crescido cerca de 30% nos últimos anos.
Frente aos fatos, Artaxo acredita ser necessário partir para a ação. Entre as medidas possíveis, mudanças na matriz energética mundial, hoje dominada pela combustão de fontes fósseis, e alterações no padrão de consumo global. Para o físico, o controle do aquecimento global faz parte de um processo de busca por justiça global. "Precisamos de um mundo mais justo", afirmou.
Contra
A proposta das sessões "Ciência em ebulição" da 62ª Reunião Anual da SBPC é provocar o debate e confrontar pontos de vista díspares. Neste sentido, foi o que fez o geógrafo Ricardo Felício. Sua apresentação buscou questionar os principais argumentos apresentados por Artaxo, tendo por trás uma preocupação com a implicância econômica e política das propostas de mudanças nos padrões de produção.
Após agradecer o espaço para a troca de ideias, segundo ele, algo raro, Felício não discordou de que há um aquecimento global, mas indagou o papel do homem nela.
Lembrando que muitas vezes a mídia já publicou relatos catastróficos, o pesquisador apontou problemas no consenso de que mais gás carbônico na atmosfera produz um efeito estufa. "As mudanças climáticas são fenômenos naturais", garantiu. Entre as causas, o ciclo do Sol e a erupção de vulcões. "Estão querendo dizer que o homem é maior que o Sol, os oceanos e os vulcões. O homem libera menos CO2 que os insetos", brincou.
Segundo Felício, os dados que comprovariam o papel da humanidade no aquecimento global apresentam falhas, algumas delas graves. Erros em algoritmos utilizados em modelagens e conceitualizações problemáticas estão na lista de questionamentos. Um exemplo prático demonstrado foi o mecanismo de medição do aumento de temperatura. "É um dado enviesado", disse. Segundo o pesquisador, não há, por exemplo, termômetros na Sibéria, onde o último foi desativado em 2008. A ausência de medidores na extensa faixa de terra localizada no extremo norte do mundo. Além disso, mostrou fotos nas quais medidores estão próximos a fornos, tetos de edifícios e mesmo churrasqueiras.
Porém, o que importa para o geógrafo é a possibilidade de a causa ambiental estar sendo usada para manter o sistema de poder mundial. "A mentira que tentam nos vender vai escravizar a humanidade, principalmente os países subdesenvolvidos, inclusive o Brasil", bradou. "Por trás dos argumentos do IPCC está a 'a imposição do ecoimperialismo'".
Essa nova forma de relação política, na análise de Felício, pressupõe a substituição de antigas relações comerciais por outras, travestidas de ecológicas. Assim, os países mais desenvolvidos, entre eles os próprios Estados Unidos, maior poluidor do mundo, estariam impondo acordos comerciais e produtos que beneficiam suas indústrias, detentoras de tecnologias e patentes "limpas". Logo, segundo ele, é hora de o Brasil passar a questionar os relatórios que recomendam alterações na matriz produtiva caso queira escapar do novo imperialismo.
O confronto de ideias agradou a plateia, que, em sua maioria, defendeu o ponto de vista ambientalista. Pesquisadores brasileiros que também fazem parte do IPCC e ambientalistas criticaram o posicionamento de Felício, argumentando que ele não apresentava dados, apenas argumentos teóricos. Da plateia, o glaciólogo Jefferson Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestou os argumentos do geógrafo. "Seu discurso é o dos que você condena. É baseado em apelo emocional, sem base científica", criticou.
O pesquisador, por sua vez, respondeu que busca "abrir os olhos" da população e colocar "uma pulga atrás da orelha" de cada um para que não se aceite os argumentos sem questionamento. "É preciso coragem para estar aqui na frente", lembrou.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Ruido de sabres e fuzis na America do Sul: o papel da Unasul
Duas visões opostas sobre o mesmo problema:
‘Tempo é de paz’, diz Lula sobre conflito entre Colômbia e Venezuela
Ana Carolina Rosso
O Estado de S.Paulo, 28/07/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 28, que o tempo “é de paz, não de guerra”, ao comentar as tensões na América do Sul entre Colômbia e Venezuela. “Pretendo conversar muito com o Chávez, muito com o Santos (Juan Manuel Santos, presidente eleito da Colômbia), porque eu acho que o tempo é de paz, e não de guerra”, disse Lula, após receber o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, no Palácio do Itamaraty.
“Ainda não vi conflito. Eu vi conflito verbal, que é o que nós ouvimos mais aqui nessa América Latina”, afirmou Lula.
Lula disse que no dia 6 de agosto participa de reunião bilateral com Hugo Chávez e que depois segue para a Colômbia, onde pretende acompanhar a posse de Santos e conversar tanto com ele quanto com o atual presidente colombiano, Álvaro Uribe.
“Temos de restabelecer a normalidade nas relações entre Venezuela e Colômbia, porque são dois países importantes para nós da América do Sul, são duas grandes economias, são dois países que têm grandes fronteiras”.
Tensão
O chanceler venezuelano Nicolás Maduro discutiu na segunda com o Brasil um plano de paz para a resolução da crise instalada entre Venezuela e Colômbia. Maduro encontrou-se em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota, dando início a um rápido giro pelos países vizinhos, com o intuito de discutir um plano de paz que deve ser apresentado nesta quinta-feira na reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Quito.
“Como todos sabem, o nosso governo é de paz, com vocação sul-americanista, latino-americanista”, disse Maduro, após sair da reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo. “O presidente Chávez é um combatente pela união e integração (sul-americana).”
Chávez rompeu as relações diplomáticas da Venezuela com a Colômbia depois que o embaixador colombiano na Organização de Estados Americanos (OEA) apresentou denúncia sobre a presença de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN) em território venezuelano.
A tensão entre vizinhos aumenta às vésperas da posse de Juan Manuel Santos, que assumirá o governo da Colômbia no próximo dia 7, sucedendo ao atual presidente, Álvaro Uribe.
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Uribe critica comentários de Lula sobre crise com Venezuela
O Estado de São Paulo, 29/07/2010
O gabinete do presidente colombiano, Alvaro Uribe, emitiu nota criticando os comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a crise com a Venezuela.
” Deploramos que Lula, com quem temos as melhores relações, tenha se referido à crise como um caso pessoal e ignore a ameaça que representa a presença de guerrilheiros das Farc na Venezuela”, diz a nota.
“Ainda não vi conflito. Eu vi conflito verbal, que é o que nós ouvimos mais aqui nessa América Latina”, afirmou Lula ontem após se reunir com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.
Lula se encontrou no começo da semana com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, com quem discutiu a crise. Ontem, o presidente indicou que pretende negociar uma distensão entre Colômbia e Venezuela com o presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, que toma posse no próximo dia 7, e Chávez.
A Colômbia acusa a Venezuela de abrigar, com a anuência do governo do presidente Hugo Chávez, guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), incluindo vários líderes do grupo. Caracas nega que dê proteção à guerrilha.
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Addendum em 31.07.2010:
Após tensão, Lula conversa com presidente eleito da Colômbia
Reuters, sexta-feira, 30 de julho de 2010
Lula telefonou a Juan Manuel Santos, nesta sexta-feira, respondendo ligação do presidente eleito da Colômbia realizada na quinta-feira. 29/07/2010
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, nesta sexta-feira, para procurar reduzir as tensões nas relações entre os dois países.
Lula afirmou a Santos que pretende preservar as relações com a Colômbia e intensificá-las com o novo governo, segundo a Presidência. Reiterou também que jamais pretendeu interferir na política interna colombiana e convidou Santos para vir ao Brasil.
Na quinta-feira, o governo colombiano rebateu as declarações de Lula de que a crise diplomática entre Bogotá e Caracas seria um mero "conflito verbal". Em comunicado, a Presidência colombiana disse que Lula ignorou a ameaça que representa a presença de guerrilheiros na Venezuela.
"O presidente Lula considera que foi uma conversa bastante positiva e que ajudou nessa preparação para uma distensão... do cenário", disse a jornalistas o porta-voz Marcelo Baumbach.
"O presidente ficou satisfeito, acha que foi bastante positiva, uma conversa que ajudou bastante... no desanuviamento das tensões."
Lula telefonou a Santos nesta sexta-feira, respondendo ligação do presidente eleito realizada na quinta-feira.
O comunicado divulgado na quinta pela Presidência da Colômbia lamentou o fato de Lula tratar a situação entre Bogotá e Caracas como "um caso de assuntos pessoais", acrescentando que assim o Brasil está "ignorando a ameaça que para a Colômbia e o continente representa a presença dos terroristas das Farc nesse país (Venezuela)".
Na conversa desta sexta, Lula disse a Santos que o bom relacionamento entre Colômbia e Venezuela é importante para a paz na região.
O governo do presidente Álvaro Uribe denunciou há uma semana à Organização dos Estados Americanos (OEA) que cerca de 1.500 guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN) estariam se refugiando em território venezuelano, e pediu uma comissão especial para investigar a situação.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, negou as acusações e rompeu relações diplomáticas com o vizinho, além de colocar em alerta suas Forças Armadas, na pior crise entre os países em mais de duas décadas.
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(Reportagem de Fernando Exman e Carmen Munari)
‘Tempo é de paz’, diz Lula sobre conflito entre Colômbia e Venezuela
Ana Carolina Rosso
O Estado de S.Paulo, 28/07/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 28, que o tempo “é de paz, não de guerra”, ao comentar as tensões na América do Sul entre Colômbia e Venezuela. “Pretendo conversar muito com o Chávez, muito com o Santos (Juan Manuel Santos, presidente eleito da Colômbia), porque eu acho que o tempo é de paz, e não de guerra”, disse Lula, após receber o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, no Palácio do Itamaraty.
“Ainda não vi conflito. Eu vi conflito verbal, que é o que nós ouvimos mais aqui nessa América Latina”, afirmou Lula.
Lula disse que no dia 6 de agosto participa de reunião bilateral com Hugo Chávez e que depois segue para a Colômbia, onde pretende acompanhar a posse de Santos e conversar tanto com ele quanto com o atual presidente colombiano, Álvaro Uribe.
“Temos de restabelecer a normalidade nas relações entre Venezuela e Colômbia, porque são dois países importantes para nós da América do Sul, são duas grandes economias, são dois países que têm grandes fronteiras”.
Tensão
O chanceler venezuelano Nicolás Maduro discutiu na segunda com o Brasil um plano de paz para a resolução da crise instalada entre Venezuela e Colômbia. Maduro encontrou-se em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota, dando início a um rápido giro pelos países vizinhos, com o intuito de discutir um plano de paz que deve ser apresentado nesta quinta-feira na reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Quito.
“Como todos sabem, o nosso governo é de paz, com vocação sul-americanista, latino-americanista”, disse Maduro, após sair da reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo. “O presidente Chávez é um combatente pela união e integração (sul-americana).”
Chávez rompeu as relações diplomáticas da Venezuela com a Colômbia depois que o embaixador colombiano na Organização de Estados Americanos (OEA) apresentou denúncia sobre a presença de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN) em território venezuelano.
A tensão entre vizinhos aumenta às vésperas da posse de Juan Manuel Santos, que assumirá o governo da Colômbia no próximo dia 7, sucedendo ao atual presidente, Álvaro Uribe.
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Uribe critica comentários de Lula sobre crise com Venezuela
O Estado de São Paulo, 29/07/2010
O gabinete do presidente colombiano, Alvaro Uribe, emitiu nota criticando os comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a crise com a Venezuela.
” Deploramos que Lula, com quem temos as melhores relações, tenha se referido à crise como um caso pessoal e ignore a ameaça que representa a presença de guerrilheiros das Farc na Venezuela”, diz a nota.
“Ainda não vi conflito. Eu vi conflito verbal, que é o que nós ouvimos mais aqui nessa América Latina”, afirmou Lula ontem após se reunir com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.
Lula se encontrou no começo da semana com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, com quem discutiu a crise. Ontem, o presidente indicou que pretende negociar uma distensão entre Colômbia e Venezuela com o presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, que toma posse no próximo dia 7, e Chávez.
A Colômbia acusa a Venezuela de abrigar, com a anuência do governo do presidente Hugo Chávez, guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), incluindo vários líderes do grupo. Caracas nega que dê proteção à guerrilha.
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Addendum em 31.07.2010:
Após tensão, Lula conversa com presidente eleito da Colômbia
Reuters, sexta-feira, 30 de julho de 2010
Lula telefonou a Juan Manuel Santos, nesta sexta-feira, respondendo ligação do presidente eleito da Colômbia realizada na quinta-feira. 29/07/2010
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, nesta sexta-feira, para procurar reduzir as tensões nas relações entre os dois países.
Lula afirmou a Santos que pretende preservar as relações com a Colômbia e intensificá-las com o novo governo, segundo a Presidência. Reiterou também que jamais pretendeu interferir na política interna colombiana e convidou Santos para vir ao Brasil.
Na quinta-feira, o governo colombiano rebateu as declarações de Lula de que a crise diplomática entre Bogotá e Caracas seria um mero "conflito verbal". Em comunicado, a Presidência colombiana disse que Lula ignorou a ameaça que representa a presença de guerrilheiros na Venezuela.
"O presidente Lula considera que foi uma conversa bastante positiva e que ajudou nessa preparação para uma distensão... do cenário", disse a jornalistas o porta-voz Marcelo Baumbach.
"O presidente ficou satisfeito, acha que foi bastante positiva, uma conversa que ajudou bastante... no desanuviamento das tensões."
Lula telefonou a Santos nesta sexta-feira, respondendo ligação do presidente eleito realizada na quinta-feira.
O comunicado divulgado na quinta pela Presidência da Colômbia lamentou o fato de Lula tratar a situação entre Bogotá e Caracas como "um caso de assuntos pessoais", acrescentando que assim o Brasil está "ignorando a ameaça que para a Colômbia e o continente representa a presença dos terroristas das Farc nesse país (Venezuela)".
Na conversa desta sexta, Lula disse a Santos que o bom relacionamento entre Colômbia e Venezuela é importante para a paz na região.
O governo do presidente Álvaro Uribe denunciou há uma semana à Organização dos Estados Americanos (OEA) que cerca de 1.500 guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN) estariam se refugiando em território venezuelano, e pediu uma comissão especial para investigar a situação.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, negou as acusações e rompeu relações diplomáticas com o vizinho, além de colocar em alerta suas Forças Armadas, na pior crise entre os países em mais de duas décadas.
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(Reportagem de Fernando Exman e Carmen Munari)
Politicas ativas do Estado: pessimos exemplos vindos de cima
Na sequência de meu artigo sobre as políticas públicas no Brasil, neste post,
Ativismo estatal
transcrevo abaixo três artigos nessa mesma linha.
Políticas perversas
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S. Paulo, 26 de julho de 2010
Disseminou-se hoje no Brasil a disposição de aceitar mais riscos do que recomendaria a prudência. A disputa presidencial estimulou o governo a partir para uma estratégia de uso quase obsceno da máquina pública na distribuição de benesses. Não é surpresa que, na esteira dessa postura do governo, prospere a disputa pelo acesso aos benefícios distribuídos pelo Estado com exacerbação de comportamentos rentistas. Venda de vento tornou-se vocação empresarial digna de inveja dos concorrentes. É só assegurar acesso a crédito público subsidiado e tratar de convencer investidores externos de que o Brasil vai ser, afinal, o país do presente. O ambiente de escancarada cooptação com o dinheiro público desestimula o debate sério de políticas públicas.
A formulação de políticas públicas tem sido calcada em diagnósticos superficiais com clara reincidência em erros cometidos no passado. Exemplo recente é a pretensa detecção de “desindustrialização”, baseada em superficial observação da queda da participação da indústria nas exportações totais ou no PIB. Nenhuma menção ao impacto do aumento dos preços de commodities em relação aos preços de produtos industriais ou ao amadurecimento da economia brasileira com ampliação do peso relativo do setor serviços.
Tal diagnóstico tem cumprido papel central na justificativa de políticas “corretivas” - muito além do que seria justificável com base em critérios de eficiência - baseadas na provisão de crédito público subsidiado e na política de compras do Estado e de empresas estatais envolvendo metas de conteúdo nacional.
O BNDES absorveu no período recente recursos do Tesouro Nacional ao ritmo de R$ 120 bilhões por ano. Recursos que são tomados pelo Tesouro à taxa Selic, enquanto o grosso dos empréstimos do BNDES está indexado à TJLP, muito mais baixa. Reduzir o custo do investimento é objetivo louvável de política econômica, mas não por meio de subsídios maciços e indiscriminados. O governo teve oito anos para tratar de reduzir o custo do investimento de forma decente e fazer convergir a taxa Selic e a TJLP por meio de consolidação do equilíbrio das contas públicas. Crédito subsidiado só faz sentido se o objetivo for eliminar imperfeições de mercado, por exemplo, estimulando o comportamento inovador da indústria ou controlando a geração de externalidades negativas como poluição do meio ambiente. A explicação do BNDES, contrapondo uma “visão dinâmica” a uma “visão quantitativa” para explicar por que a sua atuação seria “benigna” do ponto de vista da sustentação do nível de atividade, pois cria capacidade produtiva, é deprimente.
A adoção de políticas autárquicas quanto a compras públicas é facilitada pelo fato de o País não ser signatário do acordo relevante na Organização Mundial do Comércio (OMC). A recente Medida Provisória 495 sobre licitações públicas pretende garantir a “promoção do desenvolvimento nacional” e estabelece margem máxima de 25% em benefício de bens e serviços nacionais. A política de compras da Petrobrás tem sido calcada na ideia de que não deve ser perdida a oportunidade de expansão da produção de petróleo para adotar política industrial que estimule a substituição de importações de equipamentos por meio de esquemas de preferência a supridores locais. A mesma perspectiva condiciona a concorrência do trem-bala a descabidas exigências de conteúdo local. Por que é mesmo que o conteúdo local deve ser crescente nos 45 anos previstos no cronograma, alcançando 90% para trilhos e dormentes e 60% para portas, janelas, motor de tração e rodas? Reservas de mercado acarretam aumento do custo do investimento, exatamente o oposto do que o BNDES diz ser o objetivo de sua política de subsídios. Proteção à indústria nascente pode até fazer sentido. Mas metas de conteúdo nacional são sabidamente problemáticas e é fundamental que haja programação da retirada de incentivos em prazo razoável. O Brasil tem, entretanto, longa experiência de partos seculares de indústrias nascentes.
No caso extremo teremos custo de investimento muito alto, por conta das exigências de conteúdo nacional, financiado a taxas subsidiadas pelo BNDES. É mais que razoável duvidar de que tal estratégia seja sustentável a mais longo prazo. As implicações serão danosas para as finanças públicas, ainda mais em face da incontinência estrutural de gastos e sua acomodação por meio de aumento da carga fiscal. A comemorada ressurreição de setores de atividade que no passado não sobreviveram à concorrência internacional - como a indústria naval, por exemplo - leva à desconfiança de que poderia estar havendo simples criação de nova manada de elefantes brancos.
Não há qualquer indício de que a candidata presidencial governista reconheça a inadequação dessas políticas públicas. Muito pelo contrário. Por outro lado, mesmo que o candidato de oposição reconheça a necessidade de sua reformulação, ao menos parcial, seria ingênuo pensar que posições de princípio dominem o cálculo político em meio a tão farta distribuição de benesses. Vai ser difícil e custoso fazer valer a racionalidade.
*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
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Refazer o erro
Miriam Leitão
O Globo, 28.07.2010
O governo Lula resolveu repetir erros velhíssimos como a ideia de que o Estado deve decidir que empresas e setores precisam ser grandes. A notícia de que R$ 18,5 bi foram dados ao setor frigorífico ou a reportagem da “Época” sobre os benefícios fiscais direcionados a algumas obras recriam instrumentos que criaram no passado inúmeras distorções, prejuízos e estão na raiz do processo inflacionário
O cemitério dos ex-campeões nacionais ou a ala das empresas moribundas estão cheios dessa suposta boa intenção de que se investe agora o BNDES. O banco derrama dinheiro público em determinados setores e empresas. Essa ideia velha, e já comprovadamente errada, é a de que se o Estado der muitos empréstimos subsidiados e incentivos fiscais a determinadas empresas escolhidas, elas serão fortes e vão liderar o desenvolvimento nacional. O economista Marcelo de Paiva Abreu lembra a lista de empresas mortas ou moribundas criadas exatamente neste tipo de proposta. A Coalbra faria álcool de madeira. A Caraiba Metais acabou tendo que ser estatizada. A Cobrasma seria a grande líder brasileira. Enfim, inúmeras. — Em 1975, o BNDES criou três empresas com o objetivo específico de comprar ações de empresas privadas: a Embramec, Fibase e Ibrasa. A Embramec, por exemplo, tinha o objetivo de fortalecer as empresas de bens de capital comprando ações, a Fibase fazia o mesmo com o setor de insumos básicos. Tudo isso provocou um enorme prejuízo ao país, já queimamos os dedos. Houve também incentivos para o setor bélico, com a Engesa. Fizemos até um tanque, o Osório, que pelos planos seria o grande tanque do Oriente Médio e que foi um grande fracasso. Podese argumentar que a Embraer foi um sucesso, mas antes ela fracassou e teve que receber novas injeções de recursos públicos — lembra Marcelo. O “Estadão” fez a conta completa do que temos dado aqui na coluna com espanto: até agora, o BNDES já concentrou R$ 18,5 bilhões em empréstimos e participações societárias no setor de frigoríficos. E mais: escolhe alguns e recusa outros. O mais beneficiado é o JBS Friboi. Do Independência, como já disse, o banco comprou ações, deu empréstimo numa operação total de R$ 450 milhões, e logo depois ele faliu. Na reportagem da última edição da “Época” — cuja leitura recomendo — a jornalista Isabel Clemente analisou 324 obras do PAC que estão recebendo benefícios fiscais do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). As obras enquadradas não pagam PIS/Cofins. Foram encontradas várias irregularidades. A ideia era atrair capital privado para investimento em infraestrutura, mas foi concedido até para obras que já estavam em andamento, como a Usina de Estreito. O benefício tem que ser suspenso dez dias após o fim do projeto, mas a revista encontrou várias obras encerradas há muito tempo que continuam enquadradas no benefício fiscal. Tem que ser para o projeto em si e está sendo dado até para atividades de manutenção como troca de poste. O ministro Márcio Zimmermann admitiu o erro em um desses casos, e uma semana depois mudou de ideia. Enfim, a reportagem não deixa dúvidas de que está sendo recriado no Brasil o velho balcão de favores criado no governo militar e contra o qual se lutou tanto durante anos. Nesse balcão, algumas empresas, por razões sempre obscuras, conseguiam, de burocratas, vantagens fiscais que suas concorrentes não conseguiam. Criou-se uma enorme rede de burocracia, relações promíscuas, favores escusos, distorção. É um risco e um retrocesso retomar esse caminho que só serviu no passado para criar empresas dependentes químicas do Estado, burocratas com poderes indevidos, privilégios que concentraram renda e muita corrupção. Por que errar erro tão velho e tão comprovadamente distorsivo? Quando os privilegiados quebravam, a dívida era estatizada e muitos deles continuavam ricos. Foi assim que o Brasil foi alimentando o processo inflacionário. Não é a única causa, mas certamente está na raiz do processo que inchou de forma descontrolada os gastos públicos e concentrou renda. — Não é o caso de ser purista. Há momentos e situações que podem haver subsídios, como, por exemplo, o incentivo ao investimento na inovação tecnológica. A concessão generalizada e sem critério, em vez de estimular, inibe o desenvolvimento tecnológico. Se os benefícios vão ser distribuídos indiscriminadamente, para que fazer o esforço de inovação? — pergunta Marcelo de Paiva Abreu. Os benefícios fiscais do Reidi são perigosos porque são nebulosos em si e, além disso, são distribuídos de forma obscura. — São criticáveis em princípio e ainda têm problemas de implementação. Nós estamos ressuscitando instrumentos que deram errado sem ao menos fazer um estudo dos nossos erros — disse o economista. Há outro efeito que já vimos acontecer, empresas super protegidas e aduladas por recursos públicos não se firmam, pelo contrário, passam a depender eternamente dos mesmos favores. — O risco é de criar uma indústria eternamente infantil — disse. Com incentivos fiscais e dinheiro barato está se fazendo também uma grande cooptação do setor empresarial. Quem não é beneficiado, tem esperança de ser. Mas o processo é insustentável a longo prazo. Isso já vimos e nos custou muito caro.
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O esquecido
Miriam Leitão
O Globo, 29/07/2010
Há um grande esquecido em todas as operações na telefonia brasileira: o usuário. Hoje, a Oi investe menos do que as empresas Telemar e Brasil Telecom investiam quando eram separadas.
O Brasil tem uma telefonia cujo serviço está se deteriorando, não tem cobertura de banda larga decente, e as telefônicas são campeãs de reclamação.
Os negócios anunciados ontem terão que ser submetidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Hoje, as empresas entram com um pedido de anuência prévia na Agência.
A informação no órgão regulador é que a decisão será tomada olhando-se três critérios: qualidade do serviço, impacto na competição e interesse do usuário.
Mas tudo se passa no governo, e nas empresas privadas, como se o assunto não tivesse que passar pela Anatel. E tem. A Agência, se não quiser ser reduzida a um carimbador, terá que avaliar todos os negócios anunciados ontem dentro dessa perspectiva. Porque do governo já não se espera, a essa altura, que olhe o interesse público.
O governo só interfere em favor dos grupos empresariais.
Mudou o Plano Geral de Outorgas para permitir a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Na época, o pretexto foi o de criar uma supertele de capital exclusivamente nacional, que agora será luso-brasileira.
Nada contra a empresa portuguesa, tudo contra esse delírio nacionalistóide de mudar regras de forma casuística, colocar dinheiro público, e financiar uma compra sem qualquer benefício palpável para o consumidor dos serviços.
A advogada especialista em telecomunicações Cláudia Domingues lembra que a compra da BrT pela Oi, em 2008, foi feita de forma tão apressada que a Oi não avaliou corretamente o passivo da BrT. Em janeiro deste ano, a empresa comunicou que o passivo, por conta de ações judiciais contra a BrT, não era de R$ 1,2 bilhão, mas R$ 2,5 bi. Um erro de análise de mais de um bilhão de reais. E um dos sócios é o BNDES.
— O mercado de telecomunicação no Brasil piorou muito desde essa operação.
Foi como se a Oi tivesse comprado uma fazenda sem contar quantos bois havia no pasto. Tudo foi feito apressadamente e por motivações políticas.
Ninguém pensa no bem do mercado. As empresas, por exemplo, não foram à Justiça contra a recriação da Telebras, que é claramente inconstitucional. Com a operação de hoje envolvendo Telefónica, Portugal Telecom, Vivo e Oi, percebe-se o porquê. Havia outros interesses em jogo — disse.
Antes da compra da Brasil Telecom pela Telemar, a soma do que as duas investiam nos serviços de telefonia fixa e celular era muito maior do que investe agora. Ela ficou sem capacidade de investir e o consumidor pagou a conta. Na opinião dos especialistas, isso é claramente incompatível com a necessidade de expansão e da melhoria da qualidade dos serviços em sua área de atuação. No final do ano, a Oi apresentou prejuízo e uma dívida de R$ 21,8 bilhões. Analistas de mercado acham que a entrada da Portugal Telecom ajudará a reduzir essa dívida e aumentar a capacidade de investimento.
Mesmo assim, a ação da empresa despencou 16% ontem. No caso da Vivo, a operação melhora a governança porque a Telefónica aumentará seu controle sobre a empresa, mas a empresa terá que investir muito dinheiro na compra da participação.
A venda da parte da Portugal Telecom na Vivo e o uso dos recursos na compra de uma participação de 22% na Oi têm o lado bom de mostrar que o mercado brasileiro é atraente. As empresas brigaram durante meses para garantir o direito de crescer por aqui.
Hoje, 15% da receita da Telefónica vem do Brasil. Após este negócio, será 20%, tornando o país o segundo maior mercado da empresa, depois da própria Espanha.
O problema é que o governo tem adiado questões regulatórias, como, por exemplo, a licitação da Banda H. No mercado, se diz com todas as letras que as questões que antes eram resolvidas pela agência agora nem mesmo são da alçada do Ministério das Comunicações.
As empresas vão direto à Casa Civil.
O caso da Oi foi espantoso em todas as etapas. Foi assinado um memorando de entendimento para a compra da Brasil Telecom antes mesmo de o governo mudar o Plano de Outorgas. Criou-se um fato consumado antes de a Anatel decidir. Tudo foi financiado pelo BNDES e Banco do Brasil, que deram empréstimos à empresa para que ela pudesse pagar aos acionistas controladores da Brasil Telecom.
Mesmo endividada e sem capacidade de ampliar seus investimentos, a empresa usou o fato de que era a tal “supertele nacional” para se oferecer como a operadora do Plano Nacional de Banda Larga. A proposta foi defendida pelo próprio Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, numa reunião na Casa Civil, em abril. O argumento usado por Falco é que a Oi teria direito a isso por ser quase empresa estatal, tem 49% do capital do BNDES e dos fundos de pensão de estatais.
Nas mudanças nas telecomunicações têm ocorrido favorecimento, preferência por uma empresa por motivos pouco transparentes, interferência direta do governo em negócios de uma empresa privada e com capital em bolsa.
O Brasil está em pleno retrocesso. Na reta final do governo Lula está havendo uma fúria estatizante, concessões descabidas a empresas privadas, distribuição de benesses a escolhidos, interferência indevida em assuntos de empresas de capital aberto. Com Brasília, a Oi tem linha direta; com seus minoritários, ela não consegue se entender. Eles já recusaram três vezes propostas da empresa e o processo, do ponto de vista societário, está incompleto.
Ativismo estatal
transcrevo abaixo três artigos nessa mesma linha.
Políticas perversas
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S. Paulo, 26 de julho de 2010
Disseminou-se hoje no Brasil a disposição de aceitar mais riscos do que recomendaria a prudência. A disputa presidencial estimulou o governo a partir para uma estratégia de uso quase obsceno da máquina pública na distribuição de benesses. Não é surpresa que, na esteira dessa postura do governo, prospere a disputa pelo acesso aos benefícios distribuídos pelo Estado com exacerbação de comportamentos rentistas. Venda de vento tornou-se vocação empresarial digna de inveja dos concorrentes. É só assegurar acesso a crédito público subsidiado e tratar de convencer investidores externos de que o Brasil vai ser, afinal, o país do presente. O ambiente de escancarada cooptação com o dinheiro público desestimula o debate sério de políticas públicas.
A formulação de políticas públicas tem sido calcada em diagnósticos superficiais com clara reincidência em erros cometidos no passado. Exemplo recente é a pretensa detecção de “desindustrialização”, baseada em superficial observação da queda da participação da indústria nas exportações totais ou no PIB. Nenhuma menção ao impacto do aumento dos preços de commodities em relação aos preços de produtos industriais ou ao amadurecimento da economia brasileira com ampliação do peso relativo do setor serviços.
Tal diagnóstico tem cumprido papel central na justificativa de políticas “corretivas” - muito além do que seria justificável com base em critérios de eficiência - baseadas na provisão de crédito público subsidiado e na política de compras do Estado e de empresas estatais envolvendo metas de conteúdo nacional.
O BNDES absorveu no período recente recursos do Tesouro Nacional ao ritmo de R$ 120 bilhões por ano. Recursos que são tomados pelo Tesouro à taxa Selic, enquanto o grosso dos empréstimos do BNDES está indexado à TJLP, muito mais baixa. Reduzir o custo do investimento é objetivo louvável de política econômica, mas não por meio de subsídios maciços e indiscriminados. O governo teve oito anos para tratar de reduzir o custo do investimento de forma decente e fazer convergir a taxa Selic e a TJLP por meio de consolidação do equilíbrio das contas públicas. Crédito subsidiado só faz sentido se o objetivo for eliminar imperfeições de mercado, por exemplo, estimulando o comportamento inovador da indústria ou controlando a geração de externalidades negativas como poluição do meio ambiente. A explicação do BNDES, contrapondo uma “visão dinâmica” a uma “visão quantitativa” para explicar por que a sua atuação seria “benigna” do ponto de vista da sustentação do nível de atividade, pois cria capacidade produtiva, é deprimente.
A adoção de políticas autárquicas quanto a compras públicas é facilitada pelo fato de o País não ser signatário do acordo relevante na Organização Mundial do Comércio (OMC). A recente Medida Provisória 495 sobre licitações públicas pretende garantir a “promoção do desenvolvimento nacional” e estabelece margem máxima de 25% em benefício de bens e serviços nacionais. A política de compras da Petrobrás tem sido calcada na ideia de que não deve ser perdida a oportunidade de expansão da produção de petróleo para adotar política industrial que estimule a substituição de importações de equipamentos por meio de esquemas de preferência a supridores locais. A mesma perspectiva condiciona a concorrência do trem-bala a descabidas exigências de conteúdo local. Por que é mesmo que o conteúdo local deve ser crescente nos 45 anos previstos no cronograma, alcançando 90% para trilhos e dormentes e 60% para portas, janelas, motor de tração e rodas? Reservas de mercado acarretam aumento do custo do investimento, exatamente o oposto do que o BNDES diz ser o objetivo de sua política de subsídios. Proteção à indústria nascente pode até fazer sentido. Mas metas de conteúdo nacional são sabidamente problemáticas e é fundamental que haja programação da retirada de incentivos em prazo razoável. O Brasil tem, entretanto, longa experiência de partos seculares de indústrias nascentes.
No caso extremo teremos custo de investimento muito alto, por conta das exigências de conteúdo nacional, financiado a taxas subsidiadas pelo BNDES. É mais que razoável duvidar de que tal estratégia seja sustentável a mais longo prazo. As implicações serão danosas para as finanças públicas, ainda mais em face da incontinência estrutural de gastos e sua acomodação por meio de aumento da carga fiscal. A comemorada ressurreição de setores de atividade que no passado não sobreviveram à concorrência internacional - como a indústria naval, por exemplo - leva à desconfiança de que poderia estar havendo simples criação de nova manada de elefantes brancos.
Não há qualquer indício de que a candidata presidencial governista reconheça a inadequação dessas políticas públicas. Muito pelo contrário. Por outro lado, mesmo que o candidato de oposição reconheça a necessidade de sua reformulação, ao menos parcial, seria ingênuo pensar que posições de princípio dominem o cálculo político em meio a tão farta distribuição de benesses. Vai ser difícil e custoso fazer valer a racionalidade.
*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
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Refazer o erro
Miriam Leitão
O Globo, 28.07.2010
O governo Lula resolveu repetir erros velhíssimos como a ideia de que o Estado deve decidir que empresas e setores precisam ser grandes. A notícia de que R$ 18,5 bi foram dados ao setor frigorífico ou a reportagem da “Época” sobre os benefícios fiscais direcionados a algumas obras recriam instrumentos que criaram no passado inúmeras distorções, prejuízos e estão na raiz do processo inflacionário
O cemitério dos ex-campeões nacionais ou a ala das empresas moribundas estão cheios dessa suposta boa intenção de que se investe agora o BNDES. O banco derrama dinheiro público em determinados setores e empresas. Essa ideia velha, e já comprovadamente errada, é a de que se o Estado der muitos empréstimos subsidiados e incentivos fiscais a determinadas empresas escolhidas, elas serão fortes e vão liderar o desenvolvimento nacional. O economista Marcelo de Paiva Abreu lembra a lista de empresas mortas ou moribundas criadas exatamente neste tipo de proposta. A Coalbra faria álcool de madeira. A Caraiba Metais acabou tendo que ser estatizada. A Cobrasma seria a grande líder brasileira. Enfim, inúmeras. — Em 1975, o BNDES criou três empresas com o objetivo específico de comprar ações de empresas privadas: a Embramec, Fibase e Ibrasa. A Embramec, por exemplo, tinha o objetivo de fortalecer as empresas de bens de capital comprando ações, a Fibase fazia o mesmo com o setor de insumos básicos. Tudo isso provocou um enorme prejuízo ao país, já queimamos os dedos. Houve também incentivos para o setor bélico, com a Engesa. Fizemos até um tanque, o Osório, que pelos planos seria o grande tanque do Oriente Médio e que foi um grande fracasso. Podese argumentar que a Embraer foi um sucesso, mas antes ela fracassou e teve que receber novas injeções de recursos públicos — lembra Marcelo. O “Estadão” fez a conta completa do que temos dado aqui na coluna com espanto: até agora, o BNDES já concentrou R$ 18,5 bilhões em empréstimos e participações societárias no setor de frigoríficos. E mais: escolhe alguns e recusa outros. O mais beneficiado é o JBS Friboi. Do Independência, como já disse, o banco comprou ações, deu empréstimo numa operação total de R$ 450 milhões, e logo depois ele faliu. Na reportagem da última edição da “Época” — cuja leitura recomendo — a jornalista Isabel Clemente analisou 324 obras do PAC que estão recebendo benefícios fiscais do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). As obras enquadradas não pagam PIS/Cofins. Foram encontradas várias irregularidades. A ideia era atrair capital privado para investimento em infraestrutura, mas foi concedido até para obras que já estavam em andamento, como a Usina de Estreito. O benefício tem que ser suspenso dez dias após o fim do projeto, mas a revista encontrou várias obras encerradas há muito tempo que continuam enquadradas no benefício fiscal. Tem que ser para o projeto em si e está sendo dado até para atividades de manutenção como troca de poste. O ministro Márcio Zimmermann admitiu o erro em um desses casos, e uma semana depois mudou de ideia. Enfim, a reportagem não deixa dúvidas de que está sendo recriado no Brasil o velho balcão de favores criado no governo militar e contra o qual se lutou tanto durante anos. Nesse balcão, algumas empresas, por razões sempre obscuras, conseguiam, de burocratas, vantagens fiscais que suas concorrentes não conseguiam. Criou-se uma enorme rede de burocracia, relações promíscuas, favores escusos, distorção. É um risco e um retrocesso retomar esse caminho que só serviu no passado para criar empresas dependentes químicas do Estado, burocratas com poderes indevidos, privilégios que concentraram renda e muita corrupção. Por que errar erro tão velho e tão comprovadamente distorsivo? Quando os privilegiados quebravam, a dívida era estatizada e muitos deles continuavam ricos. Foi assim que o Brasil foi alimentando o processo inflacionário. Não é a única causa, mas certamente está na raiz do processo que inchou de forma descontrolada os gastos públicos e concentrou renda. — Não é o caso de ser purista. Há momentos e situações que podem haver subsídios, como, por exemplo, o incentivo ao investimento na inovação tecnológica. A concessão generalizada e sem critério, em vez de estimular, inibe o desenvolvimento tecnológico. Se os benefícios vão ser distribuídos indiscriminadamente, para que fazer o esforço de inovação? — pergunta Marcelo de Paiva Abreu. Os benefícios fiscais do Reidi são perigosos porque são nebulosos em si e, além disso, são distribuídos de forma obscura. — São criticáveis em princípio e ainda têm problemas de implementação. Nós estamos ressuscitando instrumentos que deram errado sem ao menos fazer um estudo dos nossos erros — disse o economista. Há outro efeito que já vimos acontecer, empresas super protegidas e aduladas por recursos públicos não se firmam, pelo contrário, passam a depender eternamente dos mesmos favores. — O risco é de criar uma indústria eternamente infantil — disse. Com incentivos fiscais e dinheiro barato está se fazendo também uma grande cooptação do setor empresarial. Quem não é beneficiado, tem esperança de ser. Mas o processo é insustentável a longo prazo. Isso já vimos e nos custou muito caro.
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O esquecido
Miriam Leitão
O Globo, 29/07/2010
Há um grande esquecido em todas as operações na telefonia brasileira: o usuário. Hoje, a Oi investe menos do que as empresas Telemar e Brasil Telecom investiam quando eram separadas.
O Brasil tem uma telefonia cujo serviço está se deteriorando, não tem cobertura de banda larga decente, e as telefônicas são campeãs de reclamação.
Os negócios anunciados ontem terão que ser submetidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Hoje, as empresas entram com um pedido de anuência prévia na Agência.
A informação no órgão regulador é que a decisão será tomada olhando-se três critérios: qualidade do serviço, impacto na competição e interesse do usuário.
Mas tudo se passa no governo, e nas empresas privadas, como se o assunto não tivesse que passar pela Anatel. E tem. A Agência, se não quiser ser reduzida a um carimbador, terá que avaliar todos os negócios anunciados ontem dentro dessa perspectiva. Porque do governo já não se espera, a essa altura, que olhe o interesse público.
O governo só interfere em favor dos grupos empresariais.
Mudou o Plano Geral de Outorgas para permitir a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Na época, o pretexto foi o de criar uma supertele de capital exclusivamente nacional, que agora será luso-brasileira.
Nada contra a empresa portuguesa, tudo contra esse delírio nacionalistóide de mudar regras de forma casuística, colocar dinheiro público, e financiar uma compra sem qualquer benefício palpável para o consumidor dos serviços.
A advogada especialista em telecomunicações Cláudia Domingues lembra que a compra da BrT pela Oi, em 2008, foi feita de forma tão apressada que a Oi não avaliou corretamente o passivo da BrT. Em janeiro deste ano, a empresa comunicou que o passivo, por conta de ações judiciais contra a BrT, não era de R$ 1,2 bilhão, mas R$ 2,5 bi. Um erro de análise de mais de um bilhão de reais. E um dos sócios é o BNDES.
— O mercado de telecomunicação no Brasil piorou muito desde essa operação.
Foi como se a Oi tivesse comprado uma fazenda sem contar quantos bois havia no pasto. Tudo foi feito apressadamente e por motivações políticas.
Ninguém pensa no bem do mercado. As empresas, por exemplo, não foram à Justiça contra a recriação da Telebras, que é claramente inconstitucional. Com a operação de hoje envolvendo Telefónica, Portugal Telecom, Vivo e Oi, percebe-se o porquê. Havia outros interesses em jogo — disse.
Antes da compra da Brasil Telecom pela Telemar, a soma do que as duas investiam nos serviços de telefonia fixa e celular era muito maior do que investe agora. Ela ficou sem capacidade de investir e o consumidor pagou a conta. Na opinião dos especialistas, isso é claramente incompatível com a necessidade de expansão e da melhoria da qualidade dos serviços em sua área de atuação. No final do ano, a Oi apresentou prejuízo e uma dívida de R$ 21,8 bilhões. Analistas de mercado acham que a entrada da Portugal Telecom ajudará a reduzir essa dívida e aumentar a capacidade de investimento.
Mesmo assim, a ação da empresa despencou 16% ontem. No caso da Vivo, a operação melhora a governança porque a Telefónica aumentará seu controle sobre a empresa, mas a empresa terá que investir muito dinheiro na compra da participação.
A venda da parte da Portugal Telecom na Vivo e o uso dos recursos na compra de uma participação de 22% na Oi têm o lado bom de mostrar que o mercado brasileiro é atraente. As empresas brigaram durante meses para garantir o direito de crescer por aqui.
Hoje, 15% da receita da Telefónica vem do Brasil. Após este negócio, será 20%, tornando o país o segundo maior mercado da empresa, depois da própria Espanha.
O problema é que o governo tem adiado questões regulatórias, como, por exemplo, a licitação da Banda H. No mercado, se diz com todas as letras que as questões que antes eram resolvidas pela agência agora nem mesmo são da alçada do Ministério das Comunicações.
As empresas vão direto à Casa Civil.
O caso da Oi foi espantoso em todas as etapas. Foi assinado um memorando de entendimento para a compra da Brasil Telecom antes mesmo de o governo mudar o Plano de Outorgas. Criou-se um fato consumado antes de a Anatel decidir. Tudo foi financiado pelo BNDES e Banco do Brasil, que deram empréstimos à empresa para que ela pudesse pagar aos acionistas controladores da Brasil Telecom.
Mesmo endividada e sem capacidade de ampliar seus investimentos, a empresa usou o fato de que era a tal “supertele nacional” para se oferecer como a operadora do Plano Nacional de Banda Larga. A proposta foi defendida pelo próprio Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, numa reunião na Casa Civil, em abril. O argumento usado por Falco é que a Oi teria direito a isso por ser quase empresa estatal, tem 49% do capital do BNDES e dos fundos de pensão de estatais.
Nas mudanças nas telecomunicações têm ocorrido favorecimento, preferência por uma empresa por motivos pouco transparentes, interferência direta do governo em negócios de uma empresa privada e com capital em bolsa.
O Brasil está em pleno retrocesso. Na reta final do governo Lula está havendo uma fúria estatizante, concessões descabidas a empresas privadas, distribuição de benesses a escolhidos, interferência indevida em assuntos de empresas de capital aberto. Com Brasília, a Oi tem linha direta; com seus minoritários, ela não consegue se entender. Eles já recusaram três vezes propostas da empresa e o processo, do ponto de vista societário, está incompleto.
The rising power of the Chinese worker - The Economist
Agradeço ao Jonathan Dill por ter-me chamado a atenção para este artigo. Sempre leio a The Economist, mas é virtualmente impossível ler tudo o que aparece de relevante em toda a imprensa de qualidade disponível na internet.
World economy
The rising power of the Chinese worker
The Economist, July 29th, 2010
In China’s factories, pay and protest are on the rise. That is good for China, and for the world economy
CHEAP labour has built China’s economic miracle. Its manufacturing workers toil for a small fraction of the cost of their American or German competitors. At the bottom of the heap, a “floating population” of about 130m migrants work in China’s boomtowns, taking home 1,348 yuan a month on average last year. That is a mere $197, little more than one-twentieth of the average monthly wage in America. But it is 17% more than the year before. As China’s economy has bounced back, wages have followed suit. On the coasts, where its exporting factories are clustered, bosses are short of workers, and workers short of patience. A spate of strikes has thrown a spanner into the workshop of the world.
The hands of China’s workers have been strengthened by a new labour law, introduced in 2008, and by the more fundamental laws of demand and supply (see article). Workers are becoming harder to find and to keep. The country’s villages still contain perhaps 70m potential migrants. Other rural folk might be willing to work closer to home in the growing number of factories moving inland. But the supply of strong backs and nimble fingers is not infinite, even in China. The number of 15- to 29-year-olds will fall sharply from next year. And although their wages are increasing, their aspirations are rising even faster. They seem less willing to “eat bitterness”, as the Chinese put it, without complaint.
Why the goons were called off
In truth, Chinese workers were never as docile as the popular caricature suggested. But the recent strikes have been unusual in their frequency (Guangdong province on China’s south coast suffered at least 36 strikes in the space of 48 days), their longevity and their targets: foreign multinationals.
China’s ruling Communist Party has swiftly quashed previous bouts of labour unrest. This one drew a more relaxed reaction. Goons from the government-controlled trade union roughed up some Honda strikers, but they were quickly called off. The strikes were widely, if briefly, covered in the state-supervised press. And the ringleaders have not so far heard any midnight knocks at the door.
This suggests three things. First, China is reluctant to get heavy-handed with workers in big-brand firms that attract global media attention. But, second, China is becoming more relaxed about spooking foreign investors. Indeed, if workers are upset, better that they blame foreign bosses than local ones. In the wake of the financial crisis, the party has concluded, correctly, that foreign investors need China more than it needs them. Third, and most important, the government may believe that the new bolshiness of its workers is in keeping with its professed aim of “rebalancing” the economy. And it would be right. China’s economy relies too much on investment and too little on consumer spending. That is mostly because workers get such a small slice of the national cake: 53% in 2007, down from 61% in 1990 (and compared with about two-thirds in America). Letting wages rise at the expense of profits would allow workers to enjoy more of the fruits of their labour.
Higher Chinese wages would also be good for the West. This may seem odd, given how much the rich world has come to rely on cheap Chinese labour: by one estimate, trade with China has added $1,000 a year to the pockets of every American household, thanks to cheaper goods in the country’s stores, cheaper inputs for its businesses and stiffer competition in its markets. Just as expanding the global labour force by a quarter through the addition of cheap Chinese workers helped to keep prices down in the West, so higher Chinese wages might start to export inflation. Furthermore, from the point of view of the global economy, labour is a resource, like land or oil. It would not normally benefit from the dwindling of China’s reserves of labour any more than from the drying up of Saudi wells.
Tomorrow’s global consumers
But in the wake of the financial crisis, things are different. Deflation is now a bigger threat than inflation. And with 47m workers unemployed in the OECD alone, labour is not holding back the global economy. What the world lacks is willing customers, not willing workers. Higher Chinese wages will have a similar effect to the stronger exchange rate that America has been calling for, shrinking China’s trade surplus and boosting its spending. This will help foreign companies and the workers they have idled. A 20% rise in Chinese consumption might well lead to an extra $25 billion of American exports. That could create over 200,000 American jobs.
Eventually, this extra spending will help the world economy return to full employment. At that point, foreign companies and consumers may miss China’s cheap coastal workers, who kept profits high and prices low. But there will still be cheap labour to be found inland and in places like India. And Chinese wages were anyway only half the story. The other half was Chinese productivity. Chinese labour costs tripled in the decade after 1995, but output per worker quintupled.
To repeat that feat, as it runs dry of crude labour, China will have to increase its supply of skilled workers. That will require a stable workforce, which stays with its employers long enough to be worth investing in. For that the government will need to relax further its system of internal passports, or hukou, which prevent migrant workers from settling formally in the city without losing their family plot back home. When labour was abundant, it suited the government to have a floating population that made few demands on urban authorities and drifted back to the family farm whenever hardship beckoned. But to maintain fast growth as the labour market tightens, China’s floating population will have to drop anchor.
As the late Joan Robinson, a Cambridge economist, once wrote, “the misery of being exploited by capitalists is nothing compared to the misery of not being exploited at all”. Her quip, written in 1962, was inspired by underemployment in South-East Asia. Since then, capital has busily “exploited” workers in that region and its giant northern neighbour, much to their benefit. Now it is time for capital to invest in them.
Related items:
* China's labour market: The next China; Jul 29th 2010
World economy
The rising power of the Chinese worker
The Economist, July 29th, 2010
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CHEAP labour has built China’s economic miracle. Its manufacturing workers toil for a small fraction of the cost of their American or German competitors. At the bottom of the heap, a “floating population” of about 130m migrants work in China’s boomtowns, taking home 1,348 yuan a month on average last year. That is a mere $197, little more than one-twentieth of the average monthly wage in America. But it is 17% more than the year before. As China’s economy has bounced back, wages have followed suit. On the coasts, where its exporting factories are clustered, bosses are short of workers, and workers short of patience. A spate of strikes has thrown a spanner into the workshop of the world.
The hands of China’s workers have been strengthened by a new labour law, introduced in 2008, and by the more fundamental laws of demand and supply (see article). Workers are becoming harder to find and to keep. The country’s villages still contain perhaps 70m potential migrants. Other rural folk might be willing to work closer to home in the growing number of factories moving inland. But the supply of strong backs and nimble fingers is not infinite, even in China. The number of 15- to 29-year-olds will fall sharply from next year. And although their wages are increasing, their aspirations are rising even faster. They seem less willing to “eat bitterness”, as the Chinese put it, without complaint.
Why the goons were called off
In truth, Chinese workers were never as docile as the popular caricature suggested. But the recent strikes have been unusual in their frequency (Guangdong province on China’s south coast suffered at least 36 strikes in the space of 48 days), their longevity and their targets: foreign multinationals.
China’s ruling Communist Party has swiftly quashed previous bouts of labour unrest. This one drew a more relaxed reaction. Goons from the government-controlled trade union roughed up some Honda strikers, but they were quickly called off. The strikes were widely, if briefly, covered in the state-supervised press. And the ringleaders have not so far heard any midnight knocks at the door.
This suggests three things. First, China is reluctant to get heavy-handed with workers in big-brand firms that attract global media attention. But, second, China is becoming more relaxed about spooking foreign investors. Indeed, if workers are upset, better that they blame foreign bosses than local ones. In the wake of the financial crisis, the party has concluded, correctly, that foreign investors need China more than it needs them. Third, and most important, the government may believe that the new bolshiness of its workers is in keeping with its professed aim of “rebalancing” the economy. And it would be right. China’s economy relies too much on investment and too little on consumer spending. That is mostly because workers get such a small slice of the national cake: 53% in 2007, down from 61% in 1990 (and compared with about two-thirds in America). Letting wages rise at the expense of profits would allow workers to enjoy more of the fruits of their labour.
Higher Chinese wages would also be good for the West. This may seem odd, given how much the rich world has come to rely on cheap Chinese labour: by one estimate, trade with China has added $1,000 a year to the pockets of every American household, thanks to cheaper goods in the country’s stores, cheaper inputs for its businesses and stiffer competition in its markets. Just as expanding the global labour force by a quarter through the addition of cheap Chinese workers helped to keep prices down in the West, so higher Chinese wages might start to export inflation. Furthermore, from the point of view of the global economy, labour is a resource, like land or oil. It would not normally benefit from the dwindling of China’s reserves of labour any more than from the drying up of Saudi wells.
Tomorrow’s global consumers
But in the wake of the financial crisis, things are different. Deflation is now a bigger threat than inflation. And with 47m workers unemployed in the OECD alone, labour is not holding back the global economy. What the world lacks is willing customers, not willing workers. Higher Chinese wages will have a similar effect to the stronger exchange rate that America has been calling for, shrinking China’s trade surplus and boosting its spending. This will help foreign companies and the workers they have idled. A 20% rise in Chinese consumption might well lead to an extra $25 billion of American exports. That could create over 200,000 American jobs.
Eventually, this extra spending will help the world economy return to full employment. At that point, foreign companies and consumers may miss China’s cheap coastal workers, who kept profits high and prices low. But there will still be cheap labour to be found inland and in places like India. And Chinese wages were anyway only half the story. The other half was Chinese productivity. Chinese labour costs tripled in the decade after 1995, but output per worker quintupled.
To repeat that feat, as it runs dry of crude labour, China will have to increase its supply of skilled workers. That will require a stable workforce, which stays with its employers long enough to be worth investing in. For that the government will need to relax further its system of internal passports, or hukou, which prevent migrant workers from settling formally in the city without losing their family plot back home. When labour was abundant, it suited the government to have a floating population that made few demands on urban authorities and drifted back to the family farm whenever hardship beckoned. But to maintain fast growth as the labour market tightens, China’s floating population will have to drop anchor.
As the late Joan Robinson, a Cambridge economist, once wrote, “the misery of being exploited by capitalists is nothing compared to the misery of not being exploited at all”. Her quip, written in 1962, was inspired by underemployment in South-East Asia. Since then, capital has busily “exploited” workers in that region and its giant northern neighbour, much to their benefit. Now it is time for capital to invest in them.
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* China's labour market: The next China; Jul 29th 2010
A quarta (ou quinta) guerra mundial: a guerra cibernetica
Cyberwar Is Hell
by Andrew Nagorski
Newsweek, 29/07/2010
While we obsessed over Russian spies, top diplomats were working to stop a greater espionage problem: the threat of cyberwarfare.
We’ve been focused on the wrong spies. When 11 Russian sleeper agents were discovered living in the United States—and then sent home in exchange for their counterparts—it was hard to resist the sexy espionage tale with echoes of the Cold War. But while we’ve fixated on Anna Chapman and her cohorts, top diplomats were working on a wonkier but more important advance in spycraft. This month, experts from 15 countries agreed to begin serious negotiations on establishing international norms on cybersecurity. This story is far more significant in the long run because, without basic agreements about cyberspace, cyberattacks, and even cyberwars could become a daily danger.
Sure, spy stories are irresistible—particularly when a sexy redhead like Chapman is involved and there are plenty of racy photos to titillate readers. It’s also true that the press may have been too quick to write off the Russian sleeper agents as a bunch of bunglers who accomplished nothing. We don’t know what support roles they may have had for more serious operations; human intelligence can still trump electronic spying in many situations, and spying will always be with us.
But, increasingly, international relations will be shaped by new challenges that require new tactics—and new assumptions about where we can and should cooperate, even with former enemies. Look at the United Nations group of experts that overcame at least some of their mutual suspicions to take a first step toward international cooperation on cybersecurity last week. After years of talks that went nowhere, they—United States, Russia, China, India, and several others—agreed to begin discussing ways to exchange information about national cyberstrategies, strengthen protection of computer systems around the world, including in less-developed countries, and even set some ground rules on cyberwarfare. Other nations in attendance may not be G7 economies, but online they are powerhouses: Israel, Brazil, South Korea, and Estonia.
The History of Computer Hacking
The idea that Russian and Estonian experts, in particular, could join forces to issue cybersecurity recommendations would have sounded absurd until recently. Just three years ago, Estonia was the target of a massive cyberattack, which now is held up as Exhibit A when it comes to cyberwarfare. The Estonians, and much of the rest of the world, were convinced that this was an attack orchestrated by the Kremlin in retaliation for Tallinn’s decision to remove a World War II memorial honoring Red Army troops. Moscow and local Russians were furious about this “desecration,” and there were violent clashes in the streets. Although the Russian authorities denied any involvement, the concerted cyberattacks on Estonia’s government and private-sector Web sites, designed to cripple the country’s digital infrastructure, certainly looked like angry and organized retaliation.
What’s changed? Those hard feelings haven’t disappeared, but there’s a growing realization that no country can protect itself from cyberattacks on its own. One key problem is attribution—the inability to definitely pinpoint the source of an assault. Terrorists, criminals, and political groups can now launch sophisticated salvos using “botnets”—armies of computers around the world that they have commandeered without the knowledge of the people who own those machines. That makes it hard to prove—and easy to deny—any state’s role in a specific cyberattack. And it makes everyone and everything, including critical infrastructure such as transportation and electricity grids, vulnerable.
That’s why not just Estonia but also the United States is increasingly interested in finding a way to work with Russia and the other key players. It won’t be easy. For more than a decade, Russia has pushed for a broad international cybersecurity treaty to establish norms on these issues. As in the case of China, Washington and many human-rights organizations have opposed anything that looked like an excuse to limit political freedoms on the Internet—and to track dissidents. The latest compromise language suggests that the Obama administration wants to find a formula to address common security concerns while skirting such disagreements. Some experts argue that countries, like individuals, could join protected Internet networks, where all communications are sourced. That would go a long way toward instituting a system of deterrence, since cyberaggressors inside these networks would be instantly identifiable. There could still be a larger, more Wild West-style Internet, but anyone operating there would be doing so at their own risk.
It’s hard enough for each country to come up with its own coherent national cyberstrategy. President Obama has called this a high priority, but The Washington Post’s “Top Secret America” series last week vividly demonstrated how unwieldy the U.S. national-security apparatus has become, especially since the terrorist attacks on September 11, 2001. According to the report, some 1,271 government organizations and 1,931 private companies are involved in counterterrorism and other national-security programs; an estimated 854,000 people hold “Top Secret” security clearances. That whole world is dependent, of course, on the most modern, complex computer communications. Yet top intelligence officials openly admit that they haven’t been able to produce a coherent set of policies, including a way to organize responses to cyberwarfare. “Frankly, it hasn’t been brought together in a unified approach,” CIA Director Leon Panetta declared in the Washington Post series.
Take that problem and add the complexity of coordinating cybersecurity measures on the international level and you begin to see the magnitude of the problem. But in the virtual world where national boundaries are often meaningless, international cooperation on cybersecurity isn’t a choice; it’s a necessity. We’re especially vulnerable to this kind of attack: imagine 24 hours when your computers at work and at home would be out of service, when you can’t get money from your ATM, when electricity stops flowing, when planes stop flying—you get the picture. Everything depends on computers these days, and everything can be targeted.
Our near-total digital dependence underpins the governmental, financial, economic, energy and every other structure. If we can’t build the kind of safety measures that are so desperately needed into this virtual world that is no longer separable from our physical world, we are all in trouble. In that case, even spicy tales of female spies won’t be enough to distract us from the consequences.
Nagorski is vice president and director of public policy at the EastWest Institute and the author of The Greatest Battle: Stalin, Hitler, and the Desperate Struggle for Moscow That Changed the Course of World War II. He wrote this article for NEWSWEEK’s Polish edition, NEWSWEEK Polska.
by Andrew Nagorski
Newsweek, 29/07/2010
While we obsessed over Russian spies, top diplomats were working to stop a greater espionage problem: the threat of cyberwarfare.
We’ve been focused on the wrong spies. When 11 Russian sleeper agents were discovered living in the United States—and then sent home in exchange for their counterparts—it was hard to resist the sexy espionage tale with echoes of the Cold War. But while we’ve fixated on Anna Chapman and her cohorts, top diplomats were working on a wonkier but more important advance in spycraft. This month, experts from 15 countries agreed to begin serious negotiations on establishing international norms on cybersecurity. This story is far more significant in the long run because, without basic agreements about cyberspace, cyberattacks, and even cyberwars could become a daily danger.
Sure, spy stories are irresistible—particularly when a sexy redhead like Chapman is involved and there are plenty of racy photos to titillate readers. It’s also true that the press may have been too quick to write off the Russian sleeper agents as a bunch of bunglers who accomplished nothing. We don’t know what support roles they may have had for more serious operations; human intelligence can still trump electronic spying in many situations, and spying will always be with us.
But, increasingly, international relations will be shaped by new challenges that require new tactics—and new assumptions about where we can and should cooperate, even with former enemies. Look at the United Nations group of experts that overcame at least some of their mutual suspicions to take a first step toward international cooperation on cybersecurity last week. After years of talks that went nowhere, they—United States, Russia, China, India, and several others—agreed to begin discussing ways to exchange information about national cyberstrategies, strengthen protection of computer systems around the world, including in less-developed countries, and even set some ground rules on cyberwarfare. Other nations in attendance may not be G7 economies, but online they are powerhouses: Israel, Brazil, South Korea, and Estonia.
The History of Computer Hacking
The idea that Russian and Estonian experts, in particular, could join forces to issue cybersecurity recommendations would have sounded absurd until recently. Just three years ago, Estonia was the target of a massive cyberattack, which now is held up as Exhibit A when it comes to cyberwarfare. The Estonians, and much of the rest of the world, were convinced that this was an attack orchestrated by the Kremlin in retaliation for Tallinn’s decision to remove a World War II memorial honoring Red Army troops. Moscow and local Russians were furious about this “desecration,” and there were violent clashes in the streets. Although the Russian authorities denied any involvement, the concerted cyberattacks on Estonia’s government and private-sector Web sites, designed to cripple the country’s digital infrastructure, certainly looked like angry and organized retaliation.
What’s changed? Those hard feelings haven’t disappeared, but there’s a growing realization that no country can protect itself from cyberattacks on its own. One key problem is attribution—the inability to definitely pinpoint the source of an assault. Terrorists, criminals, and political groups can now launch sophisticated salvos using “botnets”—armies of computers around the world that they have commandeered without the knowledge of the people who own those machines. That makes it hard to prove—and easy to deny—any state’s role in a specific cyberattack. And it makes everyone and everything, including critical infrastructure such as transportation and electricity grids, vulnerable.
That’s why not just Estonia but also the United States is increasingly interested in finding a way to work with Russia and the other key players. It won’t be easy. For more than a decade, Russia has pushed for a broad international cybersecurity treaty to establish norms on these issues. As in the case of China, Washington and many human-rights organizations have opposed anything that looked like an excuse to limit political freedoms on the Internet—and to track dissidents. The latest compromise language suggests that the Obama administration wants to find a formula to address common security concerns while skirting such disagreements. Some experts argue that countries, like individuals, could join protected Internet networks, where all communications are sourced. That would go a long way toward instituting a system of deterrence, since cyberaggressors inside these networks would be instantly identifiable. There could still be a larger, more Wild West-style Internet, but anyone operating there would be doing so at their own risk.
It’s hard enough for each country to come up with its own coherent national cyberstrategy. President Obama has called this a high priority, but The Washington Post’s “Top Secret America” series last week vividly demonstrated how unwieldy the U.S. national-security apparatus has become, especially since the terrorist attacks on September 11, 2001. According to the report, some 1,271 government organizations and 1,931 private companies are involved in counterterrorism and other national-security programs; an estimated 854,000 people hold “Top Secret” security clearances. That whole world is dependent, of course, on the most modern, complex computer communications. Yet top intelligence officials openly admit that they haven’t been able to produce a coherent set of policies, including a way to organize responses to cyberwarfare. “Frankly, it hasn’t been brought together in a unified approach,” CIA Director Leon Panetta declared in the Washington Post series.
Take that problem and add the complexity of coordinating cybersecurity measures on the international level and you begin to see the magnitude of the problem. But in the virtual world where national boundaries are often meaningless, international cooperation on cybersecurity isn’t a choice; it’s a necessity. We’re especially vulnerable to this kind of attack: imagine 24 hours when your computers at work and at home would be out of service, when you can’t get money from your ATM, when electricity stops flowing, when planes stop flying—you get the picture. Everything depends on computers these days, and everything can be targeted.
Our near-total digital dependence underpins the governmental, financial, economic, energy and every other structure. If we can’t build the kind of safety measures that are so desperately needed into this virtual world that is no longer separable from our physical world, we are all in trouble. In that case, even spicy tales of female spies won’t be enough to distract us from the consequences.
Nagorski is vice president and director of public policy at the EastWest Institute and the author of The Greatest Battle: Stalin, Hitler, and the Desperate Struggle for Moscow That Changed the Course of World War II. He wrote this article for NEWSWEEK’s Polish edition, NEWSWEEK Polska.
CEBRI 12 anos: Seminario: 5/08/2010, Rio de Janeiro
PRÊMIO CEBRI 2010
05 de agosto de 2010
Local: Auditório da Confederação Nacional do Comércio - CNC
Av. General Justo, 307 – Centro – Rio de Janeiro
PROGRAMA
09h00 Abertura
• José Botafogo Gonçalves – Presidente do Conselho Curador, CEBRI
09h15 – 10h00 Entrega dos PRÊMIOS:
PERSONALIDADE ACADÊMICA/PÚBLICA:
• Luciano Coutinho Presidente, BNDES
Apresentação: Tomas Zinner, Vice-Presidente do Conselho, CEBRI
PERSONALIDADE EMPRESARIAL:
• Mauricio Botelho Presidente do Conselho de Administração, EMBRAER
Apresentação: Henrique Rzezinski, Conselheiro, CEBRI
PERSONALIDADE ACADÊMICA in memoriam:
• Gilberto Dupas Ex-Presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais – IEEI, USP
Apresentação: Marcos de Azambuja, Vice-Presidente do Conselho, CEBRI
10h00 – 10h15 Coffee-break
10h15 – 12h00 MESA REDONDA: A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL
• O Brasil e os Principais Temas da Agenda Global: mudança do clima, segurança energética e alimentar, desenvolvimento, finanças e comércio
• A Integração Regional e a Inserção Internacional do Brasil
• A Cooperação Sul- Sul
• As Relações com Parceiros Econômicos Tradicionais
DEBATEDORES CONVIDADOS:
José Botafogo Gonçalves – Presidente do Conselho Curador, CEBRI
José Luiz Alquéres – Conselheiro do CEBRI e Presidente da ACRJ
Marcel Biato – Assessor, Presidência da República
Marcos de Azambuja – Vice-Presidente do Conselho, CEBRI
Victor do Prado – Chefe de Gabinete Adjunto, OMC
12h00 – 13h00 Lançamento da Edição Especial do CEBRI-Dossiê: Prioridades da Política Externa Brasileira à Luz do Interesse Nacional e do Relatório de Atividades CEBRI 2008-2009
Inscrições: www.cebri.org.br ou eventos@cebri.org.br
05 de agosto de 2010
Local: Auditório da Confederação Nacional do Comércio - CNC
Av. General Justo, 307 – Centro – Rio de Janeiro
PROGRAMA
09h00 Abertura
• José Botafogo Gonçalves – Presidente do Conselho Curador, CEBRI
09h15 – 10h00 Entrega dos PRÊMIOS:
PERSONALIDADE ACADÊMICA/PÚBLICA:
• Luciano Coutinho Presidente, BNDES
Apresentação: Tomas Zinner, Vice-Presidente do Conselho, CEBRI
PERSONALIDADE EMPRESARIAL:
• Mauricio Botelho Presidente do Conselho de Administração, EMBRAER
Apresentação: Henrique Rzezinski, Conselheiro, CEBRI
PERSONALIDADE ACADÊMICA in memoriam:
• Gilberto Dupas Ex-Presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais – IEEI, USP
Apresentação: Marcos de Azambuja, Vice-Presidente do Conselho, CEBRI
10h00 – 10h15 Coffee-break
10h15 – 12h00 MESA REDONDA: A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL
• O Brasil e os Principais Temas da Agenda Global: mudança do clima, segurança energética e alimentar, desenvolvimento, finanças e comércio
• A Integração Regional e a Inserção Internacional do Brasil
• A Cooperação Sul- Sul
• As Relações com Parceiros Econômicos Tradicionais
DEBATEDORES CONVIDADOS:
José Botafogo Gonçalves – Presidente do Conselho Curador, CEBRI
José Luiz Alquéres – Conselheiro do CEBRI e Presidente da ACRJ
Marcel Biato – Assessor, Presidência da República
Marcos de Azambuja – Vice-Presidente do Conselho, CEBRI
Victor do Prado – Chefe de Gabinete Adjunto, OMC
12h00 – 13h00 Lançamento da Edição Especial do CEBRI-Dossiê: Prioridades da Política Externa Brasileira à Luz do Interesse Nacional e do Relatório de Atividades CEBRI 2008-2009
Inscrições: www.cebri.org.br ou eventos@cebri.org.br
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