Cuba e os órfãos do socialismo: comentários contrarianistas

Como sabem meus (poucos) leitores, não recuo frente a um debate de ideias, as boas e as más, por que também as há, como diria alguém. Pois bem, eu normalmente nunca me atreveria a discutir com um adepto tão fervoroso da doutrina socialista, como o que escreve abaixo – inclusive porque acho que seria o mesmo que tentar convencer um fundamentalista religioso de que Deus não existe, ou algo do gênero – mas de vez em quando a gente se vê tentado a terçar armas com um representante da liturgia, tanto porque a admiração beata por “Cuba socialista” e o culto das chamadas ideias de esquerda na comunidade universitária são tão disseminados no Brasil que considero meu trabalho de “correção de equívocos” apenas uma tarefa didática, como muitas que assumo voluntariamente nesta pátria gramsciana que é a comunidade acadêmica brasileira.
Mesmo desconfiando que meu esforço é totalmente inútil, pois estou sempre lutando contra a corrente, exercendo meu direito a ser contrarianista num universo de convencidos como é este que frequento, vou tentar contradizer rapidamente o autor desse panegírico ao verdadeiro socialismo e deste texto detrator das reformas que os gerontocratas cubanos tentam introduzir para salvar seu regime totalitário, e que o autor em questão quer aparentemente salvar (e levá-lo a seu estado de pureza socialista).
Sem tempo para exercer minha crítica em toda a sua extensão – pois isto exigiria que eu fizesse um texto de igual extensão, desmontando todos os argumentos nele inscritos – vou apenas intermediar os parágrafos com meus comentários, em itálico, precedidos das seguintes siglas: EF = erro factual, ou seja, algo que simplesmente não corresponde à verdade empírica, à realidade material das coisas; CL = contradição lógica, ou seja, o argumento não se sustenta nos seus próprios termos; FA = fantasia acadêmica, ou seja, sonhos de uma noite de devaneios de um teórico distante anos-luz da realidade cotidiana. Em cada caso, farei notas brevíssimas para indicar os motivos de minha contrariedade. Se alguém protestar, o que considero praticamente impossível, posso elaborar a respeito.
Dito isto vamos ao exercício.
Paulo Roberto de Almeida

Cuba: Sob o signo da restauração capitalista
Por Mário Maestri, de Porto Alegre
Via Política, 14/12/2010

A restauração capitalista em Cuba marcha veloz a um desmonte semelhante ao observado na antiga União Soviética e no leste europeu.
[CL: engano. A transição no Leste Europeu, incluindo a finada URSS, foi rápida, algumas vezes fulminante. Em Cuba, demora mais de vinte anos.]

A notícia foi brutal. Raul Castro anunciou nada menos do que o licenciamento de 500 mil trabalhadores da área estatal. Mutatis mutandis, qualquer coisa como desempregar 10 milhões de trabalhadores no Brasil! E tudo com vagas promessas de alguma ajuda e financiamento para os que pretenderem se estabelecer como trabalhadores independentes. Encerrando esse cenário dramático, as direções máximas da Central de Trabajadores Cubanos bateram continência concordando com a agressão histórica ao mundo do trabalho cubano e latino-americano.
[FA: a gerontocracia cubana já não tinha mais escolha. O Estado cubano está falido e não tem como pagar tantos funcionários públicos, que aliás não fazem rigorosamente nada, a não ser roubar o próprio Estado. A única coisa certa é a proporção: seria como se no Brasil o Estado empregasse 50 milhões de pessoas, e não pouco mais de 1 milhão.]

O paradoxal anúncio constitui a parte mais explícita da aceleração do processo de restauração capitalista que a direção máxima cubana pretende sancionar quando do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba. Movimento de desmonte da ordem socialista, iniciado há 15 anos, que se prepara para conhecer salto de qualidade através do “Proyecto de Lineamentos de la Política Econômica y Social”, de 1º de novembro, apresentado à militância comunista para ser aprovado no congresso do PCC de abril.
[FA: pois é, essa tal de restauração capitalista é o reconhecimento de que o socialismo não funciona, mas o nosso autor pretende que sim, e essa restauração, segundo ele, representaria uma espécie de traição ao povo cubano. Provavelmente ele nunca esteve em Cuba e perguntou ao povo cubano o que esse mesmo povo pensa do socialismo cubano.]

Cuba: avançar ou soçobrar
A única revolução socialista vitoriosa nas Américas deu-se em região singularmente desfavorável. A uns 140 quilômetros do coração do capitalismo, Cuba é região singularmente desfavorecida: é pobre em minérios; não possui fontes para produção de energia hidráulica; vê-se assolada periodicamente por tufões; possui população diminuta para a organização de produção em escala etc.
[EF: o capitalismo não tem coração, no sentido próprio ou figurado. Ele existe há vários séculos em diferentes lugares do mundo, sendo os EUA apenas um dos representantes mais conhecidos, mas a China vem logo atrás, construindo um capitalismo ainda mais forte, ainda que menos “belo”; quanto ao coração, no sentido próprio, não faz parte das preocupações do capitalismo, que se ocupa de coisas mais materiais, digamos assim, embora também ofereça serviços de encontros amorosos, enfim, tudo o que der lucro...]

A inserção de Cuba na comunidade das nações de economia nacionalizada e planejada foi imprescindível ao avanço do socialismo cubano. Porém, significou-lhe também a adesão às práticas autoritárias e burocráticas de gestão da URSS e dos países do Leste, que terminaram favorecendo suas destruições, em fins dos anos 1980. Autoritarismo que, matizado na versão cubana, coadunava-se com o monopólio da direção do Estado mantido pela direção restrita do MR 26 de Julho, em fase já gerontocrática.
[CL: ao contrário: a inclusão de Cuba na comunidade socialista foi justamente a razão de seu fracasso como socialismo; isso já era evidente em 1959, ou 1961, quando se decidiu dar esse passo, quando a direção do MR 26 de Julho ainda era jovem e esbelta, e se tornou ainda mais evidente 50 anos depois.]

Na nova divisão mundial, Cuba passara sobretudo a trocar vantajosamente com a área socialista, a produção açucareira potenciada por petróleo, tecnologia e outros bens. Radicalização monocultora que ensejou que uns 50% da proteína consumida fosse importada, acrescendo a dependência anterior à Revolução, em contexto de crescente consumo. Registro de administração burocrática jamais entregue à direção direta e criativa dos trabalhadores.
[EF: as trocas vantajosas se deram ao custo da independência e da diversificação da economia cubana, que se tornou mero apêndice produtor de açúcar de países socialistas produtores de bens industriais medíocres e defasados. Onde está a vantagem nisso tudo?]

Em inícios de 1990, quando da vitória da contrarrevolução neoliberal, o fim da URSS e a dissolução controlada ou não da economia socialista no leste europeu causaram choque medonho à economia cubana. Em poucos meses, dissolviam-se relações de trocas tecidas durante 40 anos – nada menos do que 85% do comércio mundial cubano. Interrompia-se também o fornecimento de peças do maquinário adquirido em empresas em ex-países de economia nacionalizada agora privatizadas ou dissolvidas.
[EF: não houve vitória nenhuma, sequer o mínimo enfrentamento com os países liberais, que tinham dado enormes créditos aos países socialistas. O socialismo caiu de podre, esclerosado, de morte morrida, talvez por auto-suicídio…]

O período especial
Em 1991, a quase interrupção do aparato produtivo e enorme crise econômica permitiu previsões sobre a rápida restauração do capitalismo, que o imperialismo EUA procurou acelerar com o bloqueio econômico e novas emendas e leis (Mack e Smith, de 1989; Toricelli, de 1991, Helms-Burton, de 1996). As expectativas agourentas não se realizaram, graças à maciça mobilização popular em defesa da revolução e suas conquistas. Então, era clara a consciência das novas e velhas gerações do que se perderia com a restauração capitalista.
[EF: eu diria até que é uma mentira, não um erro. O povo não reagiu ao fim do socialismo, foi a gerontocracia que impediu que a transição se consumasse. Se tratou de um movimento reacionário, obrigado Cuba a ficar parada no tempo, enquanto os demais socialistas seguiam em frente, nas duras reformas, mas necessárias, até o final do socialismo, de morte morrida, bem morrida…]

A aprovação das medidas do Período Especial em Tempo de Paz, em fins de 1990, reorganizou a produção, o consumo e a vida civil em contexto em que a população teve que, literalmente, usar os pés para chegar aos locais de trabalho e ensino, devido à falta de gasolina, e a consumir o mínimo em calorias e proteínas necessárias à sobrevivência. O racionamento protegeu os velhos, doentes e crianças.
[FA: as medidas foram um golpe terrível para a população, e a produção não foi de fato reorganizada. Cuba se abriu ao turismo de massa europeu, com investimentos sobretudo espanhóis na hotelaria, e em volta dos hoteis de praia se desenvolveu aquele mesmo cenário de tráficos e prostituição que existia na ilha anteriormente e que o socialismo dizia que tinha acabado para sempre…]

A vitória mundial neoliberal influenciou a reorganização da economia e da sociedade cubana, acompanhada por importantes decisões estruturais jamais deliberadas efetivamente pela população. Declinou entre os administradores a desconfiança na planificação, na propriedade estatal, no igualitarismo socialista, aumentando o prestígio do mercado, dos resultados individuais, da competição, dos privilégios de remuneração.
[FA: o autor pretende que os cubanos continuassem socialistas como antes, quando Cuba vivia de mensalão soviético e era totalmente dependente dessas transferências solidárias entre irmãos socialistas. Trata-se também de uma CL, uma contradição lógica, pois é evidente que a situação não poderia continuar como antes.]

Nova orientação
O abandono da monocultura do açúcar; a ênfase no turismo mundial; a reorientação das trocas com a União Europeia, etc. deram-se com a abertura crescente às inversões de capitais mundiais, sobretudo – mas não apenas – no turismo, inicialmente em associação com o Estado. No plano interno, por primeira vez, permitiu-se a constituição de empresas mercantis simples, exploradas por trabalhadores por conta própria [cuentapropismo]. Orientação que fortaleceu os segmentos sociais restauradores.
[FA: o autor acha que a população é naturalmente socialista, e que só se inclinou um pouquinho para o capitalismo por necessidade momentânea, apenas para passar o período especial; depois, ela se voltaria automaticamente para a economia socialista de novo.]

No novo contexto, criou-se dualidade de moedas, a nacional, para o pagamento da população ligada ao setor estatal-socialista, e aextraordinária, ligada ao dólar, inicialmente para os turistas adquirirem produtos e serviços em estabelecimentos especiais, a seguir abertos à população com meios para tal. Permitiu-se a posse de moeda convertível, a fim de incentivar remessas do exterior, sobretudo dos EUA, uma das grandes receita da ilha.
[CL: se as pessoas não sobrevivem com os miseráveis pesos cubanos, qual o problema de fazê-lo em dólares, abundantes, desde que o governo permitisse as trocas com o império do mal, ali ao lado.]

Expressão da nova e surda luta de classes no interior da ilha, as duas esferas de produção-consumo, cada qual com sua moeda, estabeleceram luta à morte, em crescente favor da economia mercantil-capitalista, agora terrivelmente hegemônica no mundo exterior. O recuo dos produtos antes garantidos pela libreta de abastecimiento e subvenções públicas, determinado pelo governo, obrigou a população a procurar crescentemente na área dolarizada os bens imprescindíveis à sobrevivência.
[CL: luta de classes entre moedas é uma expressão pobre: se tratava de uma luta entre um peso pesado e um peso mosca, ou pena, sem qualquer condição de igualdade entre os dois. O peso pesado não tem culpa de ser grande, mas o peso pena bem que poderia ser um pouco mais forte, se o governo não deixasse a população morrendo de fome.]

O extraordinário se transforma em ordinário
Nesse terrível mundo novo, qualquer parente que enviasse do exterior 100 reais garantia aos familiares o obtido com o trabalho mensal em empresa pública! Ao lado disso, em uma corrida, um taxista autônomo ganhava e ganha o valor do salário mensal de um trabalhador, atualmente equivalente a uns 60 reais. Emergiram nítidas diferenças de classes, com a crescente desmoralização dos segmentos sociais ligados, sem privilégio, à propriedade e economia estatal.
[CL: a realidade sempre vai contra os sonhos desses acadêmicos socialistas. Eles acham que a realidade de vez em quando deveria se dobrar a seus argumentos…]

As exigências e necessidades do grande capital mundial e dos setores da economia mista e mercantil expressavam-se no governo através dos membros da alta administração e da oficialidade das forças armadas, em geral envolvidos na administração das empresas exportadoras e de capital misto. Eles criaram as condições para o ataque à Constituição de 1976, definida por Fidel Castro, quando de sua promulgação, como garantia inarredável da propriedade e sociedade socialista.
[CL: pois é, esses cubanos da oligarquia socialista são uns traidores da ideia socialista pura; querendo se vender ao grande capital mundial, onde já se viu tamanho retrocesso em relação aos sonhos de alguns socialistas de academia?]

Já em 1982, o decreto-lei nº 50 permitira o direito de usufruto e de arrendamento de instalações industriais e turísticas ou similares aos capitais estrangeiros, em flexibilização dos preceitos constitucionais que não atingia ainda à propriedade em sentido estrito dos bens públicos de produção. Essa reforma não atraiu inversões significativas, em uma época em que se mantinham as trocas com a área socialista.
[FA: Esses cubanos espertalhões: em plena era socialista e já sonhando em flexibilizar um pouco um sistema condenado à falência previsível.]

Fim do monopólio dos meios de produção
As concessões organizativas ao capital privado exigiam garantias de propriedade. Na continuidade da liberalização iniciada pelo Período Especial, foi realizada reforma constitucional, em 1992, liquidando o monopólio da exploração e propriedade pública dos meios de produção, através da legalização de novas formas mercantis de empresas: empresas mercantis mistas, de capitais privados ou privado e público; empresas mercantis; empresas mercantis cooperativas etc. A reforma constitucional aprovou também o fim do monopólio estatal do comércio exterior, já não mais “função exclusiva do Estado”.
[CL: pois é, vejam que absurdo: o capitalismo exigindo garantias de propriedade! Que pretensão! Ele podia se contentar apenas com promessas dos dirigentes do partido. Onde já se viu tamanha desconfiança em relação ao sistema do futuro?]

Finalmente, em setembro de 1995, a Lei 77, “de Inversões Estrangeiras” praticamente escancarou todos os setores da economia aos capitais privados, à exceção da saúde, da educação e das forças armadas, parcialmente. Os capitais privados conquistavam, igualmente, o direito de não serem expropriados, de adquirirem bem imóveis, de venda de seus haveres para outro investidor, de exportar e importar diretamente bens, de exportar os lucros obtidos com a exploração dos trabalhadores cubanos, sem a necessidade de pagar impostos de transferência e passar pelo Banco Central Cubano.
[FA: Vejam ainda que desfaçatez do capital: conquistar o direito de não ser expropriado! Onde vai acabar essa sanha capitalista? Mais um pouco eles vão exigir o fim do socialismo, que ideia!]

Não se realizou, entretanto, o desembarque de capitais estrangeiros privados, conhecida pela China e, secundariamente, pelo Vietnã, previsto e organizado pela burocracia cubana. A atração de capitais foi e segue sendo tendencialmente entravado pela esfera de produção estatal e pelas conquistas gerais da revolução socialista, com destaque para o direito ao trabalho. Como visto na ex-URSS, Polônia, ex-Iugoslávia etc., não há restauração capitalista sem a reconstrução de exército de desempregados.
[FA: “conquistas gerais da revolução socialista”? Onde estão, quais são elas, o que trouxeram, exatamente? Se for direito ao trabalho, trata-se de uma mentira, pois isso também existe no capitalismo; aliás, já existia no feudalismo, e no escravismo antigo, e nas sociedades primitivas… Como o socialismo está atrasado…]

A reconstrução do reino da necessidade
Apesar da literal prostituição da capacidade de consumo dos trabalhadores da área pública estatal, o acesso à saúde, segurança, educação e moradia tem impedido a formação de exército de trabalhadores obrigados a venderem a preço vil a força de trabalho, sob o açoite da necessidade econômica. Para que a produção capitalista reorganize a ilha, é imprescindível a reconstrução do reino da necessidade. Daí a terrível proposta de lançar no desemprego 500 mil trabalhadores – verdadeiro “cercamento dos campos” tropical! [Enclosures Land's]
[FA: Mas são os dirigentes socialistas que estão desempregados os trabalhadores “socialistas”! Como é isso? O capitalismo leva a culpa por algo que nem sequer começou a fazer? Deve ser um futurólogo esse nosso autor…]

O Proyecto de los Lineamientos apresentado à militância comunista comporta verdadeiro esvaziamento do conceito de socialismo e sua ressemantização em sentido social-liberal: “Na política econômica que se propõe está presente que o socialismo é igualdade de direitos” e “de oportunidade para todos os cidadãos” e, jamais, “igualitarismo”. Indiscutível adesão ao ideário democrático-liberal de direitos de igualdade jurídica e de competição, em sociedade estruturalmente desigual devido sua divisão antagônica em exploradores [detentores dos meios de produção] e explorado [meros detentores da força de trabalho].
[CL: Pronto, lá vem o socialista novamente achar que o igualitarismo é um princípio indissociável do socialismo. Mas se são os próprios dirigentes socialistas que declaram que pretendem continuar o socialismo, mas que não querem mais igualitarismo, como ficamos, em quem acreditar? Seriam os socialistas cubanos, na verdade, capitalistas disfarçados?]

Nos fatos, o documento abandona inapelavelmente o princípio essencial do socialismo como erradicação da exploração, através da garantia da satisfação das necessidades mínimas dos cidadãos, no contexto de remuneração ligada à qualidade e à quantidade do trabalho. Em paráfrase perneta da proposta clássica marxiana, propõe o abandono do “igualitarismo” pelo princípio de “cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo seu trabalho”. Liquida, portanto, a parte essencial daquela célebre formulação sintética, ou seja, a cada um “segundo suas necessidades”!
[FA: os socialistas fantasiosos nunca souberam esclarecer de onde viriam os bens que permitiriam a todos e a cada um viver de acordo com suas necessidades, começando pelo fato de que as necessidades são infinitas, e as possibilidades de oferta limitadas.]

O fim da planificação
O desfibramento do planejamento é parte fundamental da orientação ditada pelo Proyecto de los Lineamientos, a ser implementado através da concessão de ampla autonomia administrativa, financeira, de preços e de salários, para as empresas mercantis e públicas. A planificação transforma-se em simples plano indicador geral que sequer privilegia a propriedade-produção estatal, desqualificada em relação às “empresas de capital misto” público-privado ou privado-privado; “empresas privadas” nacionais e internacionais; “cooperativas”, “usufrutuários de terras”, “arrendadores de estabelecimentos [públicos]”, trabalhadores privados.
[CL: Se o sistema pretende introduzir tal variedade de empresas autíonomas, não faz mesmo sentido preservar a planificação, a não ser para preservar o trabalho dos próprios planificadores, que planificariam para eles mesmos…]

O Proyecto de los Lineamientos indica impudicamente os caminhos para a canibalização da propriedade pública pela produção capitalista e mercantil. As empresas estatais deficitárias serão “submetidas a processo de liquidação”, abrindo-se assim caminho à privatização das mesmas, a partir do direito de “arrendamento”, de emprego “em usufruto permanente” e de compra, pelo capital privado ou por cooperativas de “proprietárias dos meios de produção”. Caminho que permitiu na ex-URSS e em outros ex-países socialistas a compra e, melhor ainda, arrendamento de estabelecimentos falidos forçadamente por ex-administradores ligados à alta hierarquia do regime.
[CL: não existe a rigor canibalização, que só existiria se o sistema capitalista já estivesse vivo, sorridente, e trabalhando ao lado da propriedade estatal socialista. Se trata de criar o capitalismo, que ainda não existe, e não existe capital privado, salvo o dos dirigentes do partido que devem ter dinheiro escondido em algum lugar…]

A transposição para a produção mercantil, de serviços públicos como refeitórios e transportes de operários, barbearias, táxis etc., através do “arrendamento” dos bens estatais, já em desenvolvimento, constitui igualmente forma de privatização que procura construir base social para a reorganização privada geral da produção. Para não sabotar o projeto de privatização, nos “restaurantes operários” sob o controle do Estado, está prevista a prática de refeições “a preços sem subsídios”.
[FA: Que absurdo: pequenos capitalistas que trabalham sem receber subsídios públicos. Como é que eles vão fechar as contas no final de tudo? Vão ter mesmo de trabalhar por conta própria? E os clientes, o que vai acontecer com eles?: vão ter de pagar preços de mercado, não os fixados pelo Estado? Mas eles vão se sentir indefesos frente ao capitalismo selvagem…]

Redução drástica dos salários sociais
É forte entre importantes setores da população a ilusão de reorganização da sociedade em sentido mercantil que preserve o fornecimento público dos serviços relativos à saúde, educação, cultura, moradia, segurança, lazer. Ou seja, uma Suécia nos trópicos! Para restauração capitalista, o baixo nível do desenvolvimento das forças produtivas materiais cubana exige necessariamente elevado grau de exploração da força de trabalho, com inapelável diminuição substancial daqueles direitos para enorme parcela da população.
[EF: o autor esquece que aqueles serviços eram oferecidos em bases generosas a todos os cubanos por causa do mensalão soviético, que liberou recursos capazes de montar pelo menos essa “bondade” socialista. O autor deve ter esquecido esse detalhe…]

O Proyecto de los Lineamientos é claro nesse sentido, ao propor a literal supressão de “gratuidades indevidas [sic] e subsídios pessoais excessivos” [sic], em país em que a maior parte da população vive literalmente com o mínimo necessário à subsistência. Anuncia-se também a crescente responsabilização direta dos assalariados e de seus familiares pelos gastos com a assistência social.
[FA: Mas, que absurdo: o socialismo deixou a população com um “mínimo necessário à subsistência”? Que regime cruel…]

No contexto do anúncio do avanço da diferenciação das remunerações, o Proyecto de los Lineamientos define a necessidade de resgatar “o papel do trabalho” [salário], “como via fundamental para” a “satisfação das necessidades pessoais e familiares”. No mesmo sentido, exige-se a transferência, para a responsabilidade do indivíduo singular, das “prestações [sociais] que possam ser assumidas pelas pessoas ou seus familiares”. Uma indiscutível ruptura com a solidariedade social no relativo a prestações e serviços públicos, em favor de sua dependência aos recursos individuais.
[FA: A solidariedade social não resiste a uma falta de orçamento…]

Cada um por si
Não há piedade sequer com os direitos de educação do trabalhador, que deverá estudar, se quiser, no seu “tempo livre” e a “partir de seu esforço pessoal”. Anuncia-se igualmente o fim da unidade previdenciária, com esfera pública e “regimes especiais de contribuição para o setor” privado. No mesmo sentido, prevê-se diminuição dos serviços públicos na área dependente do orçamento estatal [pública], no relativo à “saúde e educação”. Reduzidas ao “mínimo”, as empresas desses setores que puderem “financiar seus gastos com seus ingressos” passarão a ser “autofinanciadas” ou se converterão “em empresas”. Ou seja, poderão se transformar em cooperativas ou empresas privadas!
[FA: Bem-vindo à realidade…]

O golpe mais duro e imediato na população trabalhadora ativa e jubilada ligada ao setor público é o anunciado fim crescente da libreta de abastecimiento, criada para “distribuição normatizada, igualitária e a preços subsidiados”. Com a também proposta futura superação da dualidade monetária, a população será obrigada a procurar os bens mínimos para a subsistência no mercado livre, com moeda forte, de valor determinado pela nível de trocas internacionais. Aos desempregados e mal empregados, logicamente, as cascas!
[CL: Se não haverá mais preços controlados e produção estatal, por que conservar a odiada libreta? Talvez os cubanos queiram dolarizar imediatamente, que é o que vai acontecer provavelmente…]

A privatização anunciada das terras é ainda mais ambiciosa, pois devido aos desmandos da crescente privatização da economia, sob o comando de burocracia incompetente, atualmente mais de 50% das terras férteis encontram-se ociosas. Sem definição de limite, a entrega de terras aos interesses privados já em curso, abrirá espaço, certamente, para o futuro ingresso de multinacionais do agronegócio, que saberão certamente valorizar, com o trabalho mal pago, os inúmeros engenhos açucareiros desmobilizados como improdutivos.
[FA: Cuba está pronta para receber o MST, com toda a sua direção e brigadas de invasão: reforma agrária e socialismo é com eles mesmos. Eles poderão, quem sabe, preservar o socialismo em Cuba, como deseja nosso autor fantasioso.] )

Paulo Roberto de Almeida (18/01/2011_

Fonte: ViaPolítica/O autor (11/12/2010)
Mário Maestri, 62, rio-grandense, é historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
E-mail: maestri@via-rs.net

Relacoes bilaterais: dificil contentar certos vizinhos...

Por mais que a gente se esforce, nunca se consegue contentar a todos.
O Paraguai, por exemplo, acha que recebe pouco pela sua água que passa nas turbinas de Itaipu: está recebendo um aumento de 200% e ainda acha pouco.
Parece que os brasileiros serão obrigados a abrir os bolsos mais um pouco...

Dilma promete honrar acordo com Paraguai
Inforel, 17/01/2011 - 19h39

Nesta segunda-feira, 17, o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai honrar o acordo firmado com o Paraguai que reajusta o valor da energia recomprada pelo Brasil.

As Notas Reversais foram assinadas pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo em 25 de julho de 2009.

Depois de sucessivas promessas, Lula havia garantido que o acordo seria aprovado pelo Congresso brasileiro após as eleições de outubro, o que não aconteceu.

Ele preferiu resistir às pressões paraguaias a correr o risco de ver o tema ser debatido durante o processo eleitoral. A oposição afirma que os contribuintes brasileiros sofrerão aumentos nas tarifas de energia para que o Paraguai receba o que deseja.

Atualmente, o Brasil paga US$ 120 milhões pela energia excedente do vizinho que quer receber pelo menos US$ 360 milhões.

Patriota tratou do assunto em Assunção com o presidente Fernando Lugo e o chanceler Héctor Lacognata.

Segundo ele, o ambiente em Brasília para a aprovação das Notas Reversais é positivo uma vez que Dilma manteve a maioria parlamentar.

A presidente visitará o Paraguai em 26 de março e dificilmente o acordo estará aprovado já que sequer tramitou pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

De acordo com a vice-ministra de Minas e Energia do Paraguai, Mercedes Canese, o assunto será o principal da agenda dos dois presidentes.

Além disso, o Paraguai espera concluir o processo de licitação para a construção de uma linha de transmissão de energia de 500 kWh entre Itaipu e a capital.

Segundo Canese, até o momento o que foi ofertado pelo Brasil está muito além do necessário.

O Paraguai também pretende convencer Argentina e Brasil sobre a possibilidade de vender parte de sua energia excedente ao Chile e Uruguai, o que é vetado pelo Tratado de Assunção.

Carta a meus leitores: consulta rapida sobre este blog

Esta é a terceira vez que me dirijo a meus leitores, habituais ou eventuais.
Sei que deveria ter escrito no final do ano, para desejar felicidades a todos, ou pelo menos no começo do ano, para o mesmo objetivo, mas essa vida agitada de nômade num deserto de ideias, obrigacoes familiares, viagens de lazer e otras cositas más me impediram de fazê-lo no seu devido tempo. Retomo agora, em meados de janeiro, meus contatos, já preparando meu calendário de atividades para 2011, programando trabalhos, pesquisas, escritas, etc.
Preciso racionalizar, como todos nós, o emprego do tempo, mas não pretendo fazer isso aleatoriamente. Talvez devesse contar com a ajuda de leitores, como vocês aliás.
Por isso começo por uma consulta sobre o próprio blog Diplomatizzando.

Aqueles que desejarem responder um pequeno questionário de apenas duas questões expositivas (breves) e uma clicagem valorativa, podem dirigir-se ao link abaixo:

http://www.surveymonkey.com/s/XNWG9F3

Agradeço a participação (mas confesso que não sei como analisarei as respostas e reações).
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia soberana e altiva, preservou relacoes com vizinhos...

Curiosos detalhes que vem emergindo, gradualmente, a partir das revelações Wikileaks: por aí se fica sabendo porque o chanceler da diplomacia ativa e altiva não poderia continuar sob o governo da nova presidenta.
A História sempre dá voltas, e costuma pegar as pessoas por trás. O Wikileaks acelera um pouco esse processo...
Paulo Roberto de Almeida

Parceria com EUA sobre etanol opôs Dilma Rousseff e Itamaraty, revela Wikileaks
Redação SRZD | Nacional | 11/01/2011 10h49

Um telegrama da representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil divulgado pelo site WikiLeaks revela que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) vetou a entrada da Bolívia e da Colômbia em um projeto de cooperação firmado entre brasileiros e americanos há quatro anos para a promoção do consumo de biocombustíveis. A negativa pôs a pasta e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (autora da sugestão), em oposição.

De acordo com o documento disponibilizado pelo site, o agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a debater a ideia com seu colega da Bolívia, presidente Evo Morales. Mas a diplomacia brasileira vetou a ideia de Dilma por temer a reação de outros países da América do Sul diante de uma parceria com os Estados Unidos.

O telegrama revela que a então ministra relatou ao embaixador Clifford Sobel que Morales "pareceu receptivo" depois de ter sido informado da sugestão por Lula. Procurada pela imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência informou que a presidente não comenta fatos relacionados ao WikiLeaks.

Politica comercial ativa e pouco altiva...

Pouco altiva, pois vai ter de se desenvolver, pelo menos parcialmente, de maneira subreptícia, sem confessar seus propósitos, disfarçando intenções para não cair nas malhas da OMC.
Pelo menos é o que se depreende desta matéria sobre as intenções do governo de "proteger o saldo comercial do Brasil". Parece estranho mas é assim mesmo.
Incapaz de aumentar as exportações, o governo se empenha em barrar importações.
Trata-se de uma agenda defensiva, reativa, passiva, ou simplesmente negativa, fadada a fracassar, como diversas outras tentativas do gênero.
Se tiver sucesso, vai ser em detrimento dos cidadãos, punidos para que alguns industriais continuem protegidos. Mas isso o governo não vai dizer. Vai se refugiar no patriotismo alfandegário, na defesa dos empregos nacionais, do equilíbrio do balanço de pagamento, ou qualquer outro motivo menos confessável.
Ativa e pouco altiva essa política comercial...
Paulo Roberto de Almeida

Governo vai atuar para proteger saldo comercial
Sergio Leo
Valor Econômico, 17/01/2011

"Estupefato" com o avanço da China e outros países asiáticos no comércio internacional, o novo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anuncia: o governo terá "uma política mais proativa" para proteger o saldo positivo no comércio exterior, e tomará iniciativas de defesa comercial sem esperar provocação do setor privado. "Vamos fazer frente a essa avalanche asiática com tudo aquilo que for possível dentro da Organização Mundial do Comércio e com alguma criatividade extra-OMC", diz em entrevista ao Valor.

Se nada for feito, o superávit da balança comercial poderá cair à metade em 2011, para US$ 10 bilhões, prevê o ministro. "O saldo da balança comercial chegou a US$ 50 bilhões, hoje é de US$ 20 bilhões, e a previsão neste ano é de US$ 10 bilhões", compara. Ele se diz preocupado com o efeito da queda sobre o já significativo déficit nas contas correntes brasileiras.

"O país pode ter déficit em suas transações correntes, não é problema; mas a previsão para este ano é de déficit de US$ 70 bilhões", diz. "Com US$ 10 bilhões de saldo comercial, esse déficit é preocupante". O governo buscará "mecanismos que possam ajudar a, no mínimo, manter o saldo da balança comercial, e, talvez, ampliá-lo".

Segundo Pimentel, o que chama de medidas "extra-OMC" depende de discussões no governo. "Não tem nada por enquanto; mas vai ter", avisa. Uma das opções que antecipa é a intenção de mudar a sistemática nos processos anti-dumping (contra importados com preços desleais, abaixo dos de mercado) e outras medidas de defesa comercial: tradicionalmente deslanchados a pedido do setor privado, eles poderão ser iniciados a partir de estudos do próprio governo, com base em seu efeito sobre as contas de comércio externo, conta.

"Tem que fazer com cuidado, mas se tivermos foco vamos descobrir um conjunto de bens (importados a preços desleais) que tenham impacto na balança comercial", avisa. "Podemos submetê-los a análises para formação de processo anti-dumping". Embora essa prática não esteja prevista nas regras da OMC, Pimentel diz que o governo, dentro de sua "criatividade", vai respeitar as normas internacionais de comércio. "Esse é o segredo que temos de descobrir como fazer: combinar uma dose de protecionismo, que não pode ser exagerada senão tira o estímulo à competitividade, com a exposição ao risco, à competição". Ele anunciou que espera levar ao Congresso, no primeiro trimestre, medidas para reduzir impostos sobre a produção e outros obstáculos à competitividade.

Carreira diplomatica: abre-se mais uma maratona para os candidatos...

Desta vez mais concorrida: 26 vagas apenas.
Mas vale lembrar que, consoante as políticas racialistas deste governo, 10% (ou 30 vagas) dos 330 selecionados para a segunda fase serão obrigatoriamente da extração "étnica", "racial", fenotípica, seja lá o que for, "afrodescendente", uma categoria que aparentemente necessita de um regime de cotas para se fazer representar nas fases decisivas da seleção.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 24 de janeiro a 22 de fevereiro de 2011, as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e da Portaria nº 762, de 28 de dezembro de 2010.

http://www.cespe.unb.br/concursos/DIPLOMACIA2011/arquivos/ED_2011_CACD_2011_ABT.PDF

(Transcrevo abaixo apenas o início desse documento em pdf, pois sua reprodução ocuparia enorme espaço neste post, e de toda forma estaria desformatado; remeto os interessados ao link acima)

EDITAL DE 17 DE JANEIRO DE 2011
CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, torna público que estarão abertas, de 24 de janeiro a 22 de fevereiro de 2011, as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e da Portaria nº 762, de 28 de dezembro de 2010.
O Concurso obedecerá às seguintes normas:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste Edital estará também disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2011, bem como eventuais informações adicionais sobre o Concurso.
1.2 O Concurso terá quatro fases, especificadas a seguir:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva, constituída de questões objetivas de Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório.
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório.
c) Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório.
d) Quarta Fase: provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter classificatório.
1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades ...
1.4 VAGAS: 26, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
(...)

[ver o restante do edital nos links acima indicados]

Permito-me acrescentar a seguinte observação final:

O Brasil está sendo dividido em duas categorias de pessoas: afrodescendentes, de um lado, todo o resto, do outro.
Ou seja, independente de sua renda, condição social, grau de preparação, ou empenho vocacional, os 30 primeiros autoproclamados afrodescendentes que tirarem as melhores notas, dentre todos os que se classificaram previamente nessa categoria, estarão automaticamente admitidos na segunda fase do concurso para a carreira diplomática, qualquer que seja o nível de suas provas, ou seus pontos absolutos.
Passarão a disputar em condições de igualdade com os demais 300 que eles, sim, serão selecionados com base unicamente em seu sucesso relativo na primeira prova.
Pode ser que alguém tenha argumentos mais contundentes sobre a constitucionalidade desse tipo de disposição...
Paulo Roberto de Almeida

Menas, Brasil, menas -- Entrevista com Rubens Ricupero

O título, obviamente, não é da matéria, ou da entrevista. Trata-se apenas de recuperar o espírito original de quem fez tanto para colocar o Brasil no topo. O ufanismo é uma doença que afeta o Brasil, assim que ele consegue crescer um pouco mais, as pessoas acham que tudo é possível, sobretudo quando empurradas por personalidades megalomaníacas...
Esperemos que não seja o caso, agora...
Paulo Roberto de Almeida

Entrevista Rubens Ricupero
RICARDO ALLAN
Correio Braziliense, 16.01.2011

Dono de um dos mais impressionantes currículos entre os homens públicos brasileiros, o embaixador Rubens Ricupero é a elegância em pessoa. Com a mesma voz mansa que usou para conduzir os primeiros passos do real, ainda em 1994, o ex-ministro da Fazenda faz cortantes análises sobre o estado das relações internacionais e da economia global. Sem receio de descontentar um certo ufanismo vigente entre muitos analistas desde que a volta do crescimento e a melhora de indicadores sociais deram mais evidência ao país, ele põe sob perspectiva a posição nacional no mapa mundial e avisa: o Brasil continuará tendo uma participação modesta no concerto das nações.

“Melhor do que já foi, mas longe dos atores principais. O governo exagera ao ressaltar a importância que o Brasil está adquirindo no cenário internacional. Um pouco de sobriedade faria bem”, recomenda. Ricupero chefiou a embaixada brasileira em Washington e não esconde sua admiração pelos Estados Unidos. Também contrariamente ao que diversos especialistas têm assegurado, ele acredita que os EUA permanecerão na liderança mundial, apesar de lutarem para diminuir os brutais efeitos da crise econômica. “A sociedade norte-americana é muito fértil e criativa, e tem uma fantástica capacidade de recuperação e inovação.”

Ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), o atual diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) crê que, embora os países em desenvolvimento já tenham recuperado o caminho da prosperidade, puxados pelo extraordinário desempenho chinês, o planeta vai enfrentar mais uns quatro anos de “vacas magras”. A receita para o Brasil aproveitar a nova onda que virá com a recuperação internacional é, na visão do diplomata, apostar na eliminação do deficit público, o que permitiria a redução dos juros e a desvalorização cambial, com os prováveis ganhos nas exportações. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Correio.

Um pouco de sobriedade não faz mal
Entrevista com o Embaixador Rubens Ricupero

Para o ex-ministro da Fazenda, o governo exagera sobre a importância do Brasil no cenário internacional, que continuará liderado pelos EUA

O mundo vai aprofundar a tendência de hegemonia dos Estados Unidos e da China?

Teremos uma diversificação de grandes atores, mas não em pé de igualdade. Seguramente haverá destaque para EUA e China, com alguns países intermediários vindo em seguida: Índia, Rússia, Brasil, Indonésia, Paquistão, Egito, Austrália e alguns tradicionais, como Inglaterra, França e Canadá. A posição brasileira fica um pouco comprometida porque não temos poderio militar.

A crise ainda vai durar muito tempo?

Não vamos sair dela tão cedo. O estudo que Kenneth Rogoff, ex-economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), e Carmen Reinhart fizeram sobre mais de 60 crises mostra que as mais difíceis de acabar são as que combinam um estouro de bolha imobiliária e o colapso do sistema de crédito, exatamente como a atual. Em geral, elas demoram de sete a 10 anos. Na melhor das hipóteses, teremos mais uns quatro anos de vacas magras pela frente.

É uma crise em ondas?

Isso está sendo confirmado. Ninguém imaginava que o ano passado seria dominado pelos problemas na Zona do Euro, que ameaçam a própria sobrevivência da moeda. Essa é uma crise com vários desdobramentos. Começou com as hipotecas nos EUA, depois passou para os derivativos e afetou a saúde dos
bancos. Dos EUA, ela passou para a Europa e já houve vários países assolados. É uma crise com diversas encarnações.

Quais são os principais entraves para a retomada da prosperidade global?

Depende para onde se olha. No mundo em desenvolvimento, sobretudo na China e na Índia, os pacotes de reativação deram certo e a economia está crescendo em níveis impressionantes. Isso tem ajudado os produtores de matérias-primas na América Latina e na África, incluindo o Brasil. Esse lado do mundo está indo bastante bem. O problema são as três grandes economias desenvolvidas: EUA, Japão e Europa. Nelas, o processo será mais lento, porque o grau de endividamento da sociedade é muito alto. Para expurgar isso do sistema, demora algum tempo.

O aumento do dinheiro em circulação nos EUA não vai estourar lá na frente na forma de inflação?

Neste momento, os países desenvolvidos acreditam que a ameaça maior a eles não é a inflação, mas sim o perigo da deflação. Eles não estão preocupados com a alta de preços. A atividade econômica está muito fraca. Um dos sinais de inflação é a explosão do mercado de trabalho, como ocorre no Brasil. Quem deve se preocupar é o governo brasileiro.

É justo exigir que a China aumente as importações ou valorize a moeda para contribuir com o crescimento dos outros países?

É justo pedir que a China jogue de acordo com as regras. Os chineses têm tido um êxito enorme nas exportações, mas, em boa medida, por desrespeitarem a normas: manipulam a moeda, têm um sistema de crédito subsidiado para as grandes empresas, têm favorecimento de todo tipo em matéria tributária. O comércio internacional exige que todos cumpram regras equitativas. É de inteira justiça exigir que a China tenha uma postura diferente da atual. O Brasil comete um erro ao culpar apenas os EUA. Atrás do problema cambial, o que há é a China.

O dólar vai continuar sendo a referência internacional?

O dólar ainda vai ser a moeda de reserva global, mas vão se intensificar as discussões sobre um novo sistema monetário. O ideal seria uma quase moeda inspirada nos Direitos Especiais de Saque do FMI. A vantagem é que não seria uma divisa dependente de nenhum país. Seria coletiva. É um pouco a ideia do lorde Keynes em Bretton Woods, que queria criar o Bancoor, mas foi derrotado pelos norte-americanos. A longo prazo, caminha-se para isso. A curto prazo, não vejo possibilidade de substituição do dólar. O iuan, da China, não é candidato, porque não é conversível. É muito difícil alguém fazer operação de câmbio com o iuan no mercado livre porque há muito pouca moeda disponível. O dólar só é o padrão porque existe uma enorme quantidade dele no mundo.

Os EUA vão passar a hegemonia no mundo para a China?

É preciso ter uma certa prudência nisso. Não dá para pegar o cenário atual e projetar como uma tendência inelutável para o futuro. A sociedade norte-americana é muito fértil e criativa e tem uma fantástica capacidade de recuperação e inovação. Não se sabe se os chineses vão conseguir, com o sistema deles, igualar essa capacidade. Outro dia, eu li um artigo de um chinês que dizia: “Nós somos bons, estamos nos desenvolvendo, exportando, mas quem inventou os dois produtos mais importantes nos últimos tempos, o iPod e o iPhone, foram os norte-americanos. Não foram os chineses”. Nos anos 1970, os analistas diziam que os EUA tinham acabado, depois do Vietnã, de Watergate e da dianteira da União Soviética em armas nucleares. No fim, foram os EUA que venceram a Guerra Fria.

Como fica o Brasil na ordem mundial daqui por diante?

Modestamente. Melhor do que já foi, mas longe dos atores principais. O governo exagera ao ressaltar a importância que o Brasil está adquirindo no cenário internacional. Um pouco de sobriedade faria bem. A melhora é resultado de 19 anos de medidas que conquistaram a estabilidade política e econômica. O país colhe agora os resultados do bônus demográfico. O primeiro ano em que a taxa de fertilidade do brasileiro caiu abaixo do nível de mera reposição foi 2003, o primeiro do governo Lula. Isso tem muita influência no consumo, distribuição de renda e bem-estar. Além disso, a ascensão da China favoreceu muito os produtos básicos que nós exportamos, que aumentaram de preço.

O caminho para o desenvolvimento brasileiro está pavimentado?

Não estamos na dianteira dos países nem em crescimento econômico nem na solução dos gargalos. Ainda estamos longe de resolver problemas básicos. A FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) calculou que o Brasil será o país com maior expansão agrícola no mundo, com aumento de 40% até 2020. Com a produção atual, mal se consegue levar os produtos até os portos. Os navios ficam semanas esperando. Como vai ser com 40% a mais? Estamos muito atrasados. Investimos menos de 2% do PIB em infraestrutura, um terço dos 6% nos anos 1970.

O que a presidente Dilma Rousseff deve fazer?

Espero que ela faça o que prometeu: corte de gastos, combate à inflação, redução da dívida pública interna, eliminação do deficit público. Até agora, o discurso foi animador. Mas é preciso ver como ele vai se transformar em políticas efetivas.

Essas medidas seriam um mapa para o Brasil aproveitar melhor a recuperação global?

Sim. Nossa situação inspira cuidados. O sinal começa a ficar amarelo. O consumo está muito forte e o mercado de trabalho está esticado ao máximo. Os reajustes salariais têm sido altos. A inflação já é uma realidade. Se não se tomar cuidado, ela pode estragar aquilo que conseguimos com esforço. É preciso controlar as despesas do governo e não permitir o aumento artificial do consumo dos particulares. O momento é de colocar o pé no freio.

A política comercial brasileira vai mudar?

Não vejo possibilidade de haver grandes alterações no comércio sem se resolver o problema do câmbio, que condiciona tudo. Todos os países que se desenvolveram baseados nas exportações tinham um câmbio favorável. O nosso é muito desfavorável, com o real forte. Só se resolve essa questão com a eliminação do deficit fiscal, para que se possa reduzir os juros. Juros e câmbio são inseparáveis. O rombo nas contas públicas nem é tão grande. Se nos EUA, é de 11% do PIB, aqui está em 2,5%.

O governo deve apostar em acordos bilaterais de livre comércio?

Se não resolvermos o câmbio, vamos continuar exportando basicamente itens agrícolas e minério, dependendo cada vez mais do consumo chinês. Nas commodities, as tarifas já são zero ou próximo disso. Aí, não faz sentido fazer acordos, que se destinam mais a quem exporta produtos industrializados. Também é preciso mexer nesse sistema tributário insano, que pune a exportação de artigos industriais e incentiva a venda dos básicos. O Brasil vende cada vez mais soja em grão e não óleo de soja, que está se transferindo para a Argentina. A presidente tem que avocar para si a integração de todos os elementos com impacto no comércio exterior.

O senhor é a favor de uma medida mais drástica para o câmbio, como a quarentena para a entrada de recursos no país?

Medidas para desestimular o ingresso de capitais especulativos são boas, mas não solucionam o problema se não se resolver a questão dos juros. Com os juros altos, vai continuar entrando muito dinheiro aqui.

O que o senhor espera da política externa de Dilma Rousseff?

A minha impressão é que, dentro de uma continuidade básica, deve haver a correção dos excessos dos últimos tempos. A presidente condenou a posição do Itamaraty em relação aos direitos humanos no Irã, mostrou sensibilidade na questão dos prisioneiros políticos em Cuba e fez um aceno positivo em relação aos Estados Unidos. Fala muito alto o fato de ela ter mudado o comando do Itamaraty. A escolha do Antonio Patriota para o lugar de Celso Amorim é positiva. Ele já foi embaixador em Washington e conhece a importância das relações com os EUA. Acho que Patriota vai ter uma atitude mais serena. A condução da política externa deve ser menos ideológica.

Premio Fernao Mendes Pinto, para universitarios de lingua portuguesa

Recebido pela internet:

Nome: AULP
Cidade/UF: Lisboa

e-mail: clecia.ferreira@aulp.org

Fone: 351 217 816 365

Descrição: Estão abertas as candidaturas para o Prémio Fernão Mendes Pinto, até 30 de Maio de 2011. No valor de 10.000 € (dez mil euros), este prémio é instituído pelo Conselho de Administração da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), que resulta de um protocolo de cooperação entre a AULP, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Instituto Camões (IC). É concedido a estudantes de mestrado ou doutorado que tenham desenvolvido em suas teses, trabalhos que contribuam para a aproximação das comunidades de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe, Timor Leste e Macau) , defendidas durante o ano civil anterior, ou seja, em 2010.

Para além de um prémio monetário, a obra do laureado será publicada pelo Instituto Camões.

Para concorrer, envie-nos:

- Uma declaração da Universidade ou do Instituto de Investigação Científica;
- 02 Cópias da tese (uma em papel e a outra em suporte informático – CD);
- Curriculum Vitae;
- Parecer do Orientador da tese.

Participe e concorra !

Em anexo, está o regulamento do prémio, no Cartaz. Em nome da AULP, agradecemos a divulgação deste prémio.

OBS. O vencedor do Prémio Fernão Mendes Pinto, edição 2010, será anunciado no XXI Encontro da AULP- Associação das Universidades de Língua Portuguesa, no Instituto Politécnico de Bragança, entre os dias 6 e 9 de Junho de 2011.

Com os melhores cumprimentos,
Secretariado Executivo da AULP

Clécia Ferreira
Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 67-2ºandar
Caixa Postal: 1050-203 Lisboa – Portugal
Telefone: (+351) 217 816 360/ 217 816 365
www.aulp.org

Jatos para a FAB: a novela continua...

A melhor coisa a ser feita seria deixar a própria FAB escolher os aviões com os quais quer trabalhar e aos quais buscará conhecer profundamente, intimamente, essencialmente...
Paulo Roberto de Almeida

Exclusive: Rousseff "starting over" in Brazil jets tender
By Brian Winter
Reuters, Monnday January 17, 2011

BRASILIA (Reuters) - New Brazilian President Dilma Rousseff has decided to delay awarding a multi-billion dollar Air Force jet contract and reevaluate the finalists' bids, in a move that could signal a realignment of Brazil's strategic and defense alliances, sources with knowledge of the decision told Reuters.

The surprise decision is a blow to France's Dassault, which as recently as last month looked like a lock to quickly win the deal, and puts its U.S.-based rival Boeing back in with a chance.

Rousseff's predecessor, Luiz Inacio Lula da Silva, had while in office repeatedly expressed his preference for Dassault's bid to build at least 36 Rafale jets at a cost of more than $4 billion as part of a long-running effort to modernize the Brazilian Air Force fleet.

The other finalists for the contract were the Gripen NG, produced by Sweden's Saab, and Boeing's F-18.

Lula left office on January 1 without resolving the issue, although many observers believed the final decision in favor of Dassault was a mere formality since Rousseff was Lula's chief of staff and she has retained many of his Cabinet members, including the defense minister.

Instead, Rousseff has opted to "start over" in her evaluation process with no clear preference for any of the finalists, a senior government source said.

"This is her decision now ... and she wants to look carefully at the details," the source said on condition of anonymity because of the sensitivity of the talks.

In a sign that Boeing is still in the running, Rousseff personally asked U.S. senators visiting Brasilia last week for additional technology transfer guarantees from the U.S. Congress to bolster the Boeing bid, sources with knowledge of the conversation said.

The deal is the centerpiece of Brazil's efforts to bolster its defense capabilities at a time when its clout in global affairs is growing in tandem with its economy. The government is also demanding generous transfers of proprietary technology, hoping to bolster its own growing defense industry.

Each of the offers has strengths and weaknesses. Dassault's bid offers good technology transfers but carries a high price tag, officials have said.

Saab's bid could be held back by the perception that Sweden offers a less prestigious strategic relationship than France or the United States. Meanwhile, there are doubts about technology transfers within the Boeing bid.

Political considerations have also weighed. Brazil's relationship with the United States deteriorated in the final years of Lula's presidency, but Rousseff has shown clear signs of wanting to improve bilateral ties. Meanwhile, Lula had strong ties with French President Nicolas Sarkozy and signed a strategic defense agreement with France.

Last Monday, Rousseff asked U.S. Senator John McCain -- the ranking member of the Senate Armed Services Committee, which has jurisdiction over aeronautical issues -- and fellow Republican Senator John Barrasso if the U.S. Congress would be able to provide an additional, formal guarantee of technology transfers in the Boeing bid.

"It's relevant that she was the one who raised the subject," one of the sources said, also speaking on condition of anonymity.

McCain told reporters following his meeting with Rousseff that "there is concern about technology transfer."

"I intend to go back (to Washington) and make sure that it is very clear -- that both the president of the United States and the Congress of the United States make it clear -- that there will be complete technology transfer if the government of Brazil decides to acquire the F-18," McCain said at the time.

Boeing and U.S. officials including Defense Secretary Robert Gates have already provided guarantees regarding technology transfers, but Rousseff may be seeking more generous terms -- or additional promises that could help ease misgivings among senior members of Brazil's armed forces and defense ministry, many of whom have favored the French bid.

HUGE STAKES FOR COMPANIES, BRAZIL

It's unclear how long Rousseff's evaluation will take, the senior government source said. She could choose to review existing bids rather than demand a total do-over of the technical portion of the bids, which could take years.

A spokesperson for the president's office declined comment on Sunday.

The delay will prolong a process that began nearly a decade ago under Lula's predecessor, Fernando Henrique Cardoso, and has seen several ups and downs for the bidders.

The stakes only seem to grow over time. The contract will likely be worth much more than the initial bids, which have been reported by Brazilian media in the $4 billion to $6 billion range. Maintenance contracts will be lucrative, and Brazil could eventually buy more than 100 aircraft.

Boeing is willing to provide "any additional information" regarding its bid, company spokesperson Marcia Costley said in an e-mailed statement.

"We stand ready to discuss our proposal with the new administration, who will be responsible for the success or failure of this high-visibility acquisition and deserves to understand how it will be managed and implemented over the next decade," Costley said.

Saab spokesman Erik Magni said the company was unaware of any changes to the bidding process but was encouraged by the recent change in administration.

"Hopefully (Rousseff) comes in with more of a clean slate -- has another way of looking at it than the previous president. That can be positive for us," Magni said.

A spokesperson for Dassault declined comment.

French defense sources told Reuters they had heard preliminary indications that there would be an overhaul of the bidding process under Rousseff.

The sale is especially critical for Dassault because it would be the first export order for the multi-role Rafale. The family-owned company's defense exports have been under pressure for several years as it struggles to repeat the success of the previous generation of Mirage warplanes.

As recently as January 4, French Defense Minister Alain Juppe said negotiations were "on the right track" with Brazil.

One factor that may work in Boeing's favor going forward is a shift in Brazil's relationship with the United States.

Lula's close relationship with Iran, and his unsuccessful attempt to mediate an international dispute over that country's nuclear program resulted in a chill in ties between Brasilia and Washington that spilled over into trade. However, advisers say Rousseff is eager to improve relations with Washington, which she sees a potential commercial ally at a time of global financial uncertainty and growing strains with China over Beijing's trade policies.

(Additional reporting by Raymond Colitt, Tim Hepher in Paris and Anna Ringstrom in Stockholm; Editing by Todd Benson and Kieran Murray)

Era do dolar: o comeco do comeco do comeco do fim... - Barry Eichengreen

''EUA têm 2 ou 3 anos para evitar um crash do dólar''
Fernando Dantas
O Estado de S.Paulo, 17 de janeiro de 2011

Barry Eichengreen, Professor da Universidade da Califórnia
Em livro, economista diz que em 10 anos o dólar perderá a hegemonia no mundo. A transição dependerá de plano fiscal

Em dez anos, o sistema monetário internacional terá passado por uma revolução profunda, com o dólar deixando de ser a moeda dominante, e cedendo espaço não só para o euro, mas também para o renminbi chinês. A previsão está no novo livro Exorbitant Privilege: The Rise and Fall of the Dollar and the Future of the International Monetary System (Privilégio Exorbitante: A Ascensão e Queda do Dólar e o Futuro do Sistema Monetário Internacional), de Barry Eichengreen, colunista do Estado. Considerado um dos maiores especialistas do mundo em questões monetárias internacionais, o professor da Universidade da Califórnia em Berkeley conversou por telefone com o Estado sobre o seu novo livro (sem previsão ainda de lançamento no Brasil), em que menciona o real como uma moeda que também pode vir a ter um maior papel global. A seguir, a entrevista:

Qual a mensagem básica do seu livro?

Por muito tempo, o dólar foi não apenas a moeda dos Estados Unidos, mas também do próprio mundo, dominando as transações internacionais. E agora é inevitável que nos afastemos desse mundo, provavelmente mais rápido do que esperávamos, como resultado da crise financeira. O livro é uma tentativa de explicar o que está ocorrendo, mas ele primeiro busca entender como o dólar alcançou essa posição excepcional na economia global. E, a partir disso, tenta pensar o que vem em seguida em termos do sistema monetário internacional, quando este não for mais dominado pelo dólar.

Como o dólar tornou-se a moeda do mundo?

Ao contrário do que muitos pensam, o dólar já era a moeda dominante em meados da década de 20, e ganhou este status muito rapidamente. O evento chave foi a fundação do sistema do Federal Reserve (Fed), isto é, a criação do banco central americano em 1914. O papel do Fed foi basicamente o de um "market-maker", isto é, o de prover liquidez ao dólar para sua utilização nos mercados internacionais. O dólar saiu de uma situação em 1914 em que não era absolutamente utilizado internacionalmente para, em 1924, já ser mais importante do que a moeda internacional anterior, a libra esterlina.

O sr. acha que algo parecido pode ocorrer com o renminbi chinês?

Exatamente. Eu conto a história do dólar com a China em mente. Os chineses estão trabalhando agora para internacionalizar a sua moeda, e estabeleceram 2020 como o limite para transformar Xangai num centro financeiro internacional. Se a história serve de guia, aquela meta é de fato realista e possível. Em dez anos, acho possível que o renminbi se torne uma das três moedas internacionais, junto com o dólar e o euro. Cada uma delas deve ter um terço do comércio e das finanças internacionais.

E por que essa mudança vai acontecer?

Depois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos dominavam a economia mundial, e eram o único país com mercados financeiros líquidos e profundos. Agora, mais de 50 anos depois, outras economias começaram a alcançar os Estados Unidos, que não são mais tão dominantes em termos de PIB global, ou de produção industrial, ou de exportação. Há outras economias com mercados financeiros crescentemente profundos e líquidos. Então, o que fez sentido no passado, isto é, que todo mundo fizesse suas transações internacionais em dólares, já não faz mais.

Como se dará essa transição?

Eu desenvolvo no livro dois cenários diferentes. O primeiro é de uma transição mais suave, na qual há uma diversificação gradual, reduzindo a participação relativa dos ativos e transações em dólares ao longo dos próximos dez anos. O outro cenário é uma crise do dólar, um crash, num contexto em que os Estados Unidos não põem ordem na sua política fiscal, e os investidores estrangeiros ficam cada vez mais alarmados com isto, e abandonam subitamente a moeda americana. Isso pode ocorrer muito rapidamente. Escrevi no livro que o cenário de mudança suave é mais provável. Mas tenho ficado mais preocupado com o cenário alternativo. A política americana tornou-se excessivamente polarizada, e equilibrar nossas finanças públicas requer compromisso político.

Quais as consequências para os Estados Unidos com o fim da hegemonia do dólar?

Vai provavelmente significar níveis mais baixos de vida para os americanos. Foi a hegemonia do dólar que nos permitiu sistematicamente importar mais que exportar. Mantemos um nível de consumo mais alto nos Estados Unidos porque o resto do mundo precisa de dólares. A minha estimativa é de que o benefício para os Estados Unidos da hegemonia do dólar é igual a 3% do PIB, isto é, em um ano de crescimento econômico normal. Por outro lado, com o fim da hegemonia do dólar, teremos um sistema financeiro global e um sistema monetário internacional mais estáveis, com um equilíbrio melhor entre a estrutura da economia mundial, que é multipolar, e a estrutura do seu sistema monetário, que deve complementar a economia real.

Qual a relação da crise global com o destino do dólar?

Uma das ironias da crise é que ela foi até boa para o dólar. Quando todos queriam liquidez, houve uma correria na direção do dólar em vez de uma fuga dele. Por outro lado, a crise deixou o mundo mais consciente de que a política econômica americana nem sempre é sólida e estável. Então a possibilidade de uma súbita perda de confiança no dólar foi realçada pela crise financeira.

O processo de diversificação em relação ao dólar já começou concretamente?

Acompanhamos ao longo dos últimos dez anos um declínio modesto nas reservas dos bancos centrais em dólares, mas ainda muito limitado. O dólar ainda está em 85% das transações cambiais. Por outro lado, o euro vem se tornando mais importante, e já há 70 mil empresas chinesas que fecham o seu comércio internacional em renminbi. Então está acontecendo, mas devagar.

Isso não contraria sua previsão?

Um ponto importante é que, neste momento, as alternativas ao dólar tampouco parecem atraentes. O euro é a mais óbvia, mas a Europa está passando por problemas. E os chineses ainda têm um longo trabalho pela frente para tornar a sua moeda atraente. Mas eu explico no livro que a minha projeção é de que o euro vai sobreviver, e de que os europeus serão capazes de resolver os seus problemas. Também prevejo que os chineses vão completar o trabalho que tem de ser feito para internacionalizar o renminbi.

Moedas como o real terão lugar no sistema monetário internacional que está surgindo?

Eu menciono o real no livro. Um dos meus pontos é que as pessoas acostumaram-se a pensar que só há lugar no mundo para uma moeda internacional, e que ela seria o dólar. Hoje, numa época em que todos têm um smartphone no bolso para comparar preços em diferentes moedas, não há nenhum obstáculo para haver múltiplas moedas internacionais. Olhando para além de um horizonte de dez anos, me parece que a rupia indiana e o real brasileiro são candidatos lógicos, porque são países grandes, com demografia favorável. Se continuarem a perseguir políticas econômicas estáveis, e criarem mercados profundos e líquidos, acho que Índia e Brasil podem ter moedas internacionais também.

QUEM É
Barry Eichengreen é americano, professor de economia e ciência política na Universidade da Califórnia, Berkeley. É Ph.D. pela Universidade de Yale e foi conselheiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1997 e 1998. No Brasil, uma das obra mais conhecida de Eichengreen é a Globalização do Capital, publicado em 2000.

Politica externa: continuidade na continuidade...

Segundo o atual (e "permanecente") assessor presidencial em temas de assuntos internacionais...
Cabe esperar para ver. Estilo, por vezes, faz a substância...

Despolitização da diplomacia é 'balela', diz assessor de Dilma
Sergio Leo
Valor Econômico, 17/01/2011 – pág. A12

Relações externas: Marco Aurélio Garcia confirma, porém, ênfase maior na questão dos direitos humanos

Marco Aurélio Garcia: "Só há dois tipos de relação sem conflito: as de subordinação e as que não existem"
É uma "balela" a ideia de que a presidente Dilma Rousseff abrirá mão da ideologia na política externa em favor de uma gestão "técnica", garante o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Principal encarregado do tema no Planalto, ele deve ganhar até quatro novos assistentes para se ocupar "não só do urgente, mas também do importante". Se convidado, o Brasil tende até a aceitar participar da missão de fiscalização às instalações nucleares do Irã, para assegurar seu uso pacífico, adianta.
Garcia confirma, porém, mudanças de ênfase na diplomacia, sob Dilma. Se confirmada a censura iraniana a livros do escritor brasileiros Paulo Coelho, o Brasil protestará, assim como pretende pronunciar-se mais intensamente sobre questões de direitos humanos. Mas essa "vigilância" será aplicada a todos, diz ele, até países como Estados Unidos e Suíça, que, apesar de terem casos de abuso, não costumam ser alvo de resoluções de censura.

Na entrevista, cujos trechos principais estão publicados a seguir, ele fala da divisão de tarefas na diplomacia e dos planos para a China, comenta a situação da Venezuela e fala das relações "muito boas" com os Estados Unidos, não afetadas pelo recente ataque ao Brasil, feito pelo embaixador americano em Genebra, Michael Punke. O diplomata acusou o Brasil de escalada protecionista, mas Garcia minimiza: "Não vamos responder ao sub do sub."

Valor: Como será a divisão de tarefas entre a assessoria e o Itamaraty?

Marco Aurélio Garcia: A resposta a esse problema será dada praticamente. O Ministério de Relações Exteriores, em função de sua grande estrutura, da qualidade de seus responsáveis, entre eles o atual ministro, tem um trabalho que se caracteriza não só pela formulação mas pela execução da política externa, graças à gigantesca capilaridade que tem.

Valor: O que muda no papel de sua assessoria com o novo governo?

Garcia: Essencialmente não houve grandes mudanças. Vamos precisar ampliar a assessoria, mas uma ampliação discreta, para que possamos nos ocupar não só do urgente mas também do importante. Essa assessoria existe, na forma atual, desde a eleição de Tancredo Neves. Variou um pouco de função.

Valor: Que questões "importantes", como disse, a assessoria passará a tratar?

Garcia: Hoje fazemos discurso, pontos de discussão, notas de informação para o presidente, tratamos da correspondência internacional, da agenda política não-diplomática [chefes de partido, intelectuais importantes]. Vamos ter uma conexão muito forte com a Secretaria-Geral da Presidência, que terá um assessor internacional, e o ministro Gilberto Carvalho me pediu que trabalhássemos muito articuladamente. Aqui em alguns momentos atuamos como porta-vozes, a pedido da Secretaria de Comunicação. Temos muito tarefa de presença em eventos internacionais.

Valor: Um evento desses é o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Por que a presidente resolveu não ir a esse?

Garcia: Ela tem prioridades na agenda internacional e hoje o Fórum de Davos não tem para nós a importância que teve no começo do governo [Luiz Inácio] Lula [da Silva], que o transformou em acontecimento político de alta significação: foi a Porto Alegre [no Fórum Social Mundial] e no dia seguinte foi a Davos, onde disse que estava falando a mesma coisa que havia dito na véspera em Porto Alegre. O Brasil hoje não precisa se apresentar nessa reunião em Davos, já tem visibilidade extraordinária, há clareza muito grande sobre nossos objetivos e pelo exercício extraordinário que Lula fez na esfera internacional, que Dilma vai continuar.

Valor: Diz-se que Dilma não tem tanta vocação, tanto interesse pelos assuntos internacionais como o ex-presidente Lula.

Garcia: Circula uma série de clichês sobre o diferencial Dilma e Lula. "Dilma será menos ideológica e mais gerencial e mais técnica, menos política", dizem. Balela. É uma pessoa altamente politizada, senão não teria chegado à Presidência da República. Tem visões políticas muito precisas, um pensamento político muito desenvolvido, amadurecido no curso de décadas. Ela vai dar seguimento a isso e vai se ocupar dos temas da política internacional na medida em que forem considerados relevantes. se vai se ocupar mais ou menos só a prática vai dizer.

Valor: Por exemplo...

Garcia: Em muitos casos, Lula fez a abertura de terreno, novas fronteiras diplomáticas do Brasil. Hoje, minha concepção é que vai estar muito mais na ordem do dia a necessidade de consolidar essas fronteiras, eventualmente ampliar uma coisa aqui ou ali, dar mais organicidade à nossa política externa e é por isso que vamos precisar nos ocupar das questões importantes; vamos ter de adensar nossa capacidade reflexiva aqui, preparar dossiês mais consistentes, além dos que já existem tradicionalmente, do Itamaraty, que são muito bons.

Valor: Mas para que haver estudos do Planalto e do Itamaraty?

Garcia: Vamos fazer nossa contribuição porque a angulação não é contraditória, mas tem uma percepção política diferenciada. Não fosse assim a assessoria não se justificaria. Temos também uma agenda política não diplomática que é relevante: vem um chefe da oposição, ele deve ser recebido, não deve ser recebido?

"O Brasil hoje não precisa se apresentar no Fórum de Davos, pois já tem visibilidade extraordinária"

Valor: Vocês vão preparar documentos para orientar a posição do governo?

Garcia: A assessoria já fez isso, em muitas ocasiões preparei trabalhos. Realizamos missões também e o fato de eu ter relações com governantes na região ajuda. E aí se dá um tratamento mais específico às questões. Mas sempre articulei com o ministério. Invariavelmente, vou aos encontros com chefes de Estado ou a mesas do movimento social com o embaixador local, ou, quando não é possível, informo imediatamente ao embaixador. Muitas vezes a presidente fala ao telefone com alguém, imediatamente produzimos aqui um informe e mandamos ao Itamaraty. A sintonia aqui é muito, muito grande, até porque se fosse para brigar com o Itamaraty eu não faria. Tem de haver uma orientação muito clara em todas as políticas do governo, não só a política externa.

Valor: O site WikiLeaks mostrou tentativas da diplomacia dos Estados Unidos de trabalhar com o que via como diferença de posições no governo Lula...

Garcia: Essa divisão aparece como suposição: fulano está mais à esquerda, outro é mais nacionalista. Não há caso em que haja elemento probatório de dualidade entre nós na política externa. Mesmo nos depoimentos do ex-embaixador Clifford Sobel não aparece nada que mostre conflito de orientação. Evidentemente não sou igual ao Celso [Amorim], ao [Antônio] Patriota. Tenho as minhas ideias, que são amplamente conhecidas.

Valor: Logo no começo do governo, em entrevista, a presidente disse que não se absteria em uma votação sobre o Irã, como se absteve o governo, seguindo a posição tradicional da diplomacia. O que de fato há de diferente nisso?

Garcia: Ela se manifestou sobre um episódio concreto. Outra coisa é a forma pela qual vamos abordar os temas gerais dos direitos humanos. Não há divergência entre os procedimentos anteriores e os futuros. A presidenta quer que o governo se manifeste sobre esse assunto. Agora, será urbi et orbi [para a cidade e o mundo]. Nossas manifestações serão sobre todas as formas de violação dos direitos humanos. Ela pediu que não houvesse ambiguidade, mas também preservando os critérios de não seletividade. Esse tema aparece com força, porque se trata do Irã. Naqueles dias anteriores, mencionou-se a execução de uma mulher nos Estados Unidos com perturbações mentais sob acusação de que tinha matado o marido. Não nos pronunciamos, mas não é só isso: não houve resolução apresentada no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Valor: O Brasil será mais ativo na apresentação de propostas?

Garcia: Vamos ter de ter uma vigilância maior nessa questão, um trabalho mais intenso - o atual é muito bom, a embaixadora Maria Nazaré Farani Azevedo mostrou que votamos mais de 98% de condenações. O Brasil não é uma ONG, não pode ser uma agência de certificação de direitos humanos, o tempo todo sobre todos os assuntos, senão a política externa se limitará a isso, com todas suas implicações. Existem questões emblemáticas, e sobre elas, por sugestão do Itamaraty e nossa, a Presidência vai se manifestar, acatando ou não.

Valor: Por exemplo?

Garcia: Se se confirmar efetivamente a censura aos livros do Paulo Coelho, vamos nos manifestar, não há a menor dúvida. Recentemente, na posse da Dilma, falamos com o ministro do Irã sobre aspectos que causam problemas ao Irã e a nós também. Sobre a questão da Sakineh Ashtani [condenada à morte sob suspeita de morte do marido]. Li no "Estadão" que os iranianos parecem não terem gostado muito disso. Paciência. Não queremos com isso comprometer o esforço que fizemos em relação ao acordo de Teerã [sobre uso de energia nuclear pelos iranianos]. Se possível, queremos fazer com que o acordo contribua para a adesão plena do Irã à energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos.

Valor: O Brasil continua tratando do assunto nuclear?

Garcia: Há conversas sobre o possível envio de uma missão fiscalizadora da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) para verificar as instalações nucleares do Irã. Se nos convidarem, a tendência, possivelmente, é de aceitarmos. O grande problema é que se tentou muitas vezes tratar duas coisas: "Foram se meter em assunto que nada tem a ver, a política nuclear, e são complacentes com os direitos humanos no Irã." Se há crítica de complacência em relação a direitos humanos na China, nos Estados Unidos, na Suíça, que proíbe minaretes muçulmanos, estou disposto a discutir. Vamos ter de engajar no governo um debate profundo, para ver como compatibilizar questões conflitivas: os valores universais e o respeito à autodeterminação.

Valor: Debate entre quem?

Garcia: No governo, a presidente dará suas opiniões, o Itamaraty dará, nós daremos, a ministra [de Direitos Humanos] Maria do Rosário dará. O Patriota, eu e a ministra discutimos outro dia questões gerais. E vamos ter de provavelmente afinar mais a discussão de como enfrentar resoluções submetidas ou à Terceira Comissão das Nações Unidas ou ao Conselho de Direitos Humanos, sobre como compatibilizar os pontos de vista envolvidos, sem ser discriminatório.

Valor: Qual a orientação da presidente para questões econômicas, como as do G-20, que reúne as economias mais influentes do mundo?

Garcia: Ainda não fizemos discussão sobre temas do G-20, porque ultrapassa em muito o âmbito da política externa e seus mecanismos formais de execução. O carro-chefe do governo nas questões do G-20 é o Ministério da Fazenda, da mesma forma como nas questões ambientais é o Ministério do Meio Ambiente. O que a presidente insistiu muito é que ela quer uma afinação muito grande entre os ministérios envolvidos nos temas internacionais, que não se resumem no Ministério das Relações Exteriores. Por exemplo, há questões em que o Ministério da Defesa tem de ser invariavelmente escutado.

Valor: Em que temas?

Garcia: Vários. Temas do desarmamento, próprios temas do comércio exterior, que equipamentos vamos usar nas Forças Armadas, transferência de tecnologia. Não é tema limitado ao Ministério do Desenvolvimento, do Itamaraty.

Valor: E a China, é um competidor contra o qual devemos nos armar ou um parceiro nas mesas internacionais?

Garcia: É as duas coisas, e nossa habilidade vai ser combinar medidas de proteção dos nossos interesses e medidas de associação. Como vantagens, com a China, não temos conflitos de natureza geopolítica, temos até programas de cooperação internacional. Os interesses de natureza econômica que há teremos de resolver com as armas econômicas. Pretendemos não só aprofundar uma reflexão sobre a China, mas multiplicar iniciativas. O ministro Patriota vai à China, foi sugerido que eu fosse também...

"Se for confirmada a censura do Irã aos livros do Paulo Coelho, vamos nos manifestar, não há dúvida"

Valor: O senhor irá?

Garcia: Sim. Há uma proposta que o embaixador chinês me fez há algum tempo, quero ver se posso materializá-la antes da reunião. Pensamos também na ida do ministro [do Desenvolvimento, Fernando] Pimentel. Vamos ver. Há ideia de aproveitarmos a reunião dos Bric [Brasil, Rússia, Índia e China] na China para uma visita de Estado. E se for assim queremos uma visita caprichada, vamos levar não só agentes econômicos, empresários, mas vamos ter uma agenda bem mais elaborada.

Valor: Os Estados Unidos acusaram duramente o Brasil de protecionismo. Não é um sinal negativo?

Garcia: Não me surpreende, já havia sido prevenido de que havia uma tendência nessa direção. Só há dois tipos de relação sem conflito: as de subordinação e as que não existem. A Argentina é nosso principal parceiro e todo dia você noticia um conflito aqui e ali. Aí entra o papel do Itamaraty, que tem um trabalho cotidiano. Estivemos conversando com o [negociador brasileiro em Genebra] Roberto Azevedo, semanas antes, examinamos dificuldades que havia e estamos trabalhando isso. Mas é reflexão que não faremos sozinhos aqui [no Planalto].

Valor: Como estão as relações Brasil-EUA?

Garcia: Estão num bom caminho. Houve um período de certo azedume, por causa do Irã. Acho que tínhamos razão. Mas não acho que os EUA queiram fazer daquilo um ponto de agravamento das relações, pelo contrário, só temos tido manifestações positivas. Fomos beneficiados em ter Thomas Shannon como embaixador dos EUA aqui, não só pelas impecáveis qualidades profissionais dele, mas porque ele tem buscado dar consistência a essa proximidade.

Valor: E essas acusações feitas em Genebra não afetam essa consistência?

Garcia: Está lembrado da resposta do presidente Lula a umas declarações do [ex-representante comercial dos EUA, Robert] Zoellick, que íamos acabar vendendo geladeira no Polo Sul se não entrássemos na Alca? Disse que era coisa do sub do sub. Não vou responder a um sub do sub.

Valor: Não preocupam os acontecimentos políticos na Venezuela?

Garcia: Temos convicção de que a Venezuela, participando do sistema de países sul-americanos, regido inclusive por algumas cláusulas, a Venezuela vai se ater a isso [o respeito à democracia]. Muitas das observações são tentativa de empurrar a Venezuela numa determinada direção, dizer "olha, é um regime totalitário", e como já vi dizerem aqui que o presidente Lula ia para o caminho do totalitarismo... A oposição teve bom desempenho nas eleições, tem participação relevante no Congresso, há jornais extremamente críticos ao governo...

Valor: Mas houve propostas de endurecer o controle sobre a sociedade...

Garcia: Ele mesmo recuou dessas propostas, e até com bons argumentos. Evidentemente eu, como professor universitário não poderia ver com nenhuma simpatia qualquer tentativa de imiscuir-se na autonomia da universidade, inclusive no que diz respeito à produção de conhecimento e ele voltou atrás. Tenho de felicitar as coisas que vão na boa direção, não ficar simplesmente na suspicácia.

Brics plus: pronto, virou bagunca...

Criador do Bric quer incluir no grupo México e mais 3 países
Sílvio Guedes Crespo
Blog Estadão Economia, 17 de janeiro de 2011

O economista Jim O’Neill, criador do termo ‘Bric’, sigla para Brasil, Rússia, Índia e China, quer acrescentar mais quatro países nesse grupo que ele considera ser o das principais nações emergentes do mundo.

Em entrevista ao jornal “Financial Times”, ele adiantou informações que divulgará aos clientes com mais detalhes em fevereiro. O economista disse que quer incluir na lista o México, a Coreia do Sul, Turquia e Indonésia.

O’Neill quer juntar aos Brics economias que correspondam a pelo menos 1% do PIB (produto interno bruto) mundial, tenham potencial de aumentar essa fatia e reúnam as condições de “serem levados a sério”.

Ele marcou para fevereiro um evento para explicar os detalhes da redefinição do conceito de Brics aos clientes da instituição que preside, a Goldman Sachs Asset Management.

O termo ‘Bric’, que poderia ser simplesmente mais uma das várias siglas que tentam explicar a transformação da economia internacional, acabou se tornando uma marca importante a ponto de influenciar chefes de Estado.

Neste ano, por exemplo, haverá uma reunião de cúpula dos Brics na China. Só que o termo já saiu do controle de O’Neill. A China convidou a África do Sul – país que não integra o grupo – para participar do encontro.

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‘Bric’ creator adds newcomers to list
By Jennifer Hughes in London
Financial Times, January 16 2011

Jim O’Neill, who coined the term “Bric”, is about to redefine further emerging markets and will explain the new approach to clients this month.

The chairman of Goldman Sachs Asset Management plans to add Mexico, South Korea, Turkey and Indonesia into a new grouping with the Brics – Brazil, Russia, India and China – that he dubs “growth markets”.

“It’s just pathetic to call these four emerging markets,” he told the Financial Times.

The new approach will involve looking at fresh ways to measure exposure to equity markets beyond market capitalisation – for example, looking at gross domestic product, corporate revenue growth and the volatility of asset returns.

“Some emerging markets should be traded as emerging markets – they are illiquid and small, and investors should remember that,” said Mr O’Neill.

“But any economy from the emerging markets world that is already 1 per cent of global GDP or more, and has the potential for that to rise, has the ability to be taken seriously.”

The Brics have frequently been dismissed as a marketing ploy. However, the nine-year-old term has spawned government summits, investment funds, business strategies and a host of countries keen to join.

Mr O’Neill, chief economist at Goldman until four months ago, said the term “emerging markets” was no longer helpful because it encompassed countries with too great a range of economic prospects.

Mexico and South Korea account for 1.6 per cent each of global GDP in nominal terms. Turkey and Indonesia are worth 1.2 and 1.1 per cent respectively.

China is the world’s second-largest economy, at 9.3 per cent of global GDP (the US is worth 23.6 per cent), while Brazil, India and Russia combined provide a further 8 per cent.

The concept of “emerging markets” was coined 30 years ago by Antoine van Agtmael, then a World Bank economist and now chairman of Emerging Markets Management, an investment firm. His aim was to replace patronising phrases such as “third world”.

Like Mr Agtmael, Goldman and Mr O’Neill have little control of the Bric term as its popularity has spread. Last month, Chinese media reported that its government had invited South Africa to join a Bric summit this year.

Mr O’Neill has strenuously resisted calls to add countries, including South Africa, to his Brics. His criteria for the group are based around a country’s size, demographics and its growth potential. South Africa currently accounts for 0.6 per cent of world GDP.

“South Africa can be successful, but it won’t be be big,” he said.

Economia mundial e Brasil: navegando numa boa... - Alexandre Schwartsman

Durante anos fomos encantados com a genialidade do governo, "assegurando o crescimento da economia". Resulta que a economia mundial estava em expansão e o mundo comprava do Brasil, não o Brasil vendia ao mundo.
As coisas podem mudar, como sempre ocorre. Melhor o governo estar preparado. Estará?
Paulo Roberto de Almeida

Caminhando com o vento
Alexandre Schwartsman
Blog A Mão Visível, 06/01/11

Há algumas semanas fui pedalar na ciclovia às margens do Rio Pinheiros. Depois de Jurubatuba (para os não-paulistanos, é muito, muito longe mesmo) eu e um amigo nos congratulamos pelo estupendo preparo: pedalávamos a 37 km/h, sem o menor sinal de cansaço. Claro que, na volta, agora contra o vento que ajudara na ida, a média mal passou dos 20 km/h, e cheguei à minha casa à beira da exaustão. Enquanto ofegava e maldizia a ventania, refletia (o que mais me restava a fazer?) como é fácil atribuir o desempenho favorável aos nossos méritos e as dificuldades a fatores externos, embora, a bem da verdade, o vento tenha soprado na mesma direção o tempo todo.

No caso do Brasil, ventos externos têm sido – à exceção do final de 2008 e começo de 2009 – bastante favoráveis. Preços de commodities começaram a subir a partir do último trimestre de 2001 e, ao final de 2010, haviam aumentado nada menos do que 75%, já deduzida a inflação. Como o Brasil é um exportador líquido de commodities, a elevação dos seus preços traduziu-se também numa melhora expressiva dos termos de troca, isto é, da relação entre o preço das coisas que o Brasil exporta e o dos bens que importa. Nesse mesmo período (do quarto trimestre de 2001 ao quarto de 2010), esta variável teve uma melhora de 34%, como mostrado no gráfico.

Posta dessa forma, todavia, a afirmação fica algo abstrata. Certo, os termos de troca melhoraram, mas como mesmo isto beneficia o país? No que segue tentamos uma resposta (aproximada) a esta pergunta.

Para começar, precisamos de um marco de referência para aquela variável, isto é, um padrão contra o qual possamos medir os valores observados. A este respeito, a evidência empírica sugere (sujeita a dúvidas, porém) que os termos de troca no Brasil tendem a retornar à sua média, embora a uma velocidade glacial (são necessários cerca de dois anos para andar metade do caminho de volta). Esta característica permite que usemos a média como nosso padrão de referência.

Tomando, pois, esse padrão e considerando as quantidades observadas de bens exportados e importados, é possível estimar qual teria sido o valor do saldo da balança comercial caso os termos de troca tivessem se mantido na média, ao invés dos valores efetivamente observados.

Diga-se desde já, há uma simplificação considerável neste cálculo. Com efeito, caso os termos de troca observados sejam melhores do que a média histórica, a taxa de câmbio real deveria também se apreciar, o que se traduziria numa redução das quantidades exportadas e aumento das importadas em relação à situação hipotética de termos de troca iguais à média. Em nome da simplicidade, porém, ignoramos este efeito.

Feitas as contas, estimamos que a balança comercial – que nos 12 meses até novembro de 2010 apresentou superávit de US$ 17 bilhões – teria registrado um déficit de US$ 35 bilhões caso os termos de troca estivessem no seu valor médio. Houve, sob esta ótica, um ganho a favor do Brasil da ordem de US$ 52 bilhões, equivalente a 2,6% do PIB.

No gráfico traçamos as estimativas de ganhos e perdas associados ao desvio dos termos de troca relativamente à média. Assim, quando esses registravam seu pior momento no período (nos 12 meses terminados em agosto de 2003), calculamos que o país sofria uma perda equivalente a 1,3% do PIB, enquanto o maior ganho da série teria sido observado precisamente em novembro passado (os 2,6% do PIB já mencionados). Em outras palavras, a melhora dos termos de troca, decorrência do aumento do preço de commodities, implicou um ganho próximo a 4% do PIB nos últimos 7 anos.

Isto permitiria que a demanda doméstica crescesse em torno de 0,5% ao ano mais rápido do que o PIB no período mantendo a balança comercial inalterada. Como o crescimento da demanda interna relativamente ao PIB foi algo maior (em torno de 0,7% ao ano), houve alguma redução no saldo comercial relativamente ao observado em meados de 2003.

Concretamente, pois, os ganhos de termos de troca permitiram que a demanda doméstica assumisse a liderança do crescimento, expressa numa taxa de expansão média pouco inferior a 5% ao ano, revertendo, na prática, o padrão observado no período anterior, marcado pela deterioração expressiva dos daquela variável.

Tais estimativas, ainda que aproximadas, têm implicações claras para a política doméstica. A menos que se espere, ao contrário de toda experiência, que o ciclo positivo de commodities seja infinito, o país deveria se preparar desde já para a possibilidade de reversão, em particular aproveitando o momento favorável de crescimento para deixar as contas fiscais em ordem. Ou então, quando o vento mudar, veremos que o preparo não é o que imaginávamos, e que o risco de exaustão está bastante presente.

Um emprego público melhor do que passar em concurso: membro de conselho de estatais

Empregando a companheirada: governo Lula inchou conselhos de estatais
Reinaldo Azevedo, 17/01/11

Uma lei aprovada nos últimos dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar ainda mais o total de cargos e gastos com conselheiros de administração de empresas estatais. Alvo da cobiça de partidos, cerca de 240 cargos em 40 estatais complementam a renda de ministros e funcionários do segundo escalão, além de fornecer acesso a informações estratégicas de algumas das principais empresas do país. Levantamento feito pela Folha (por Cirilo Junior e Janaína Lage) mostra que os gastos com a remuneração de conselheiros somam cerca de R$ 9 milhões por ano para o pagamento de funções que exigem a presença do conselheiro de quatro a, no máximo, 12 vezes por ano. O valor contabiliza apenas a remuneração direta dos conselheiros e não inclui os valores com passagens e hospedagens, por exemplo.

No dia 29 de dezembro foi publicada a lei 12.353/2010, que prevê a criação de vagas para um representante dos funcionários de empresas públicas nos conselhos de administração. A medida é associada a boas práticas de gestão e foi comemorada entre os sindicatos, mas, além das vagas para os empregados, a lei abre uma brecha para a criação de um número maior de cargos.

A falacia do salario minimo como promotor do crescimento e nivelador das desigualdades

O debate do Salário Mínimo
Blog do Mansueto Almeida
16/01/2011

Acho que vale a pena ler o artigo de autoria do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto, publicado no dia 15 de janeiro na Folha de São Paulo, no qual defende um aumento do mínimo superior a R$ 540. Quando digo que “vale a pena” é porque os argumentos que ele utiliza para defender um salário mínimo maior estão, na minha opnião, equivocados. Vamos aos argumentos e aos contra-argumentos.

(1) “A valorização do salário mínimo foi o principal instrumento que desencadeou o processo de ascensão social no Brasil”.

Bom, acho que isso não é verdade. De 2003 a 2008, 75% do crescimento da renda média do brasileiro vem da renda do trabalho que foi afetada pelo esforço de universalização de educação que fizemos nos anos da década de 1990. Essa mão de obra de maior escolaridade encontrou emprego a partir do boom da criação do emprego formal depois de 2003, quando passamos a gerar mais do que o dobro de empregos formais por ano quando comparado com 2000-2003. O salario mínimo não foi o fator mais importante por trás da ascensão social do Brasil. (ver Neri, 2010)

(2) “O aumento justo do mínimo cria o círculo virtuoso que move a economia do país. Embora com os avanços significativos, o salário está muito aquém do ideal”.

O salario mínimo tem sim um efeito demanda, mas o outro lado dessa politica é uma carga tributária crescente, já que o mínimo tem um elevado custo fiscal. Segundo as projeções oficiais do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento do mínimo tem um impacto fiscal de (líquido da receita previdenciária adicional) de R$ 286,4 milhões. Assim, cada R$ 10 a mais de aumento do mínimo traz um impacto de R$ 2,8 bilhões.

(3) “As centrais apoiam a determinação da presidente de priorizar a erradicação da pobreza. Por esse motivo, defendem o aumento do mínimo para R$ 580, fator estratégico para essa finalidade.”

Essa afirmação também está errada. Estudo do economista do IPEA Ricardo Paes de Barros (ver Barros, 2007) mostra que R$ 1 a mais de bolsa-família tem efeito muito superior ao aumento correspondente do salario mínimo para reduzir a extrema pobreza, pobreza e desigualdade de renda. A diferença é grande. Para os 10% mais pobres, por exemplo o efeito do bolsa-família (no aumento da renda) é mais de dez vezes superior ao mesmo aumento do salário-mínimo.

Nesses dias publico artigo no Valor Econômico onde detalho melhor esses contra-argumentos. Mas para aqueles que querem duas boas leituras sobre o assunto, recomendo os dois textos abaixo:

Barros, R. P. (2007). A Efetividade do Salário Mínimo em Comparação à do Programa Bolsa Família como Instrumento de Redução da Pobreza e da Desigualdade. Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente (volume 2). R. P. Barros, M. N. Foguel and G. Ulyssea. Rio de Janeiro, IPEA. II: 507-549.

Neri, M. C. (2010). The decade of falling income inequality and formal employment generation in Brazil. Tackling Inequalities in Brazil, China, India and South Africa – The Role of Labour Market and Social Policies. OECD. Geneve, OECD: 57-107.

Socorros bancários: ajudando bancos falidos e desaprendendo a história

Em 1873, Walter Bagehot (1826-1877), um jornalista econômico britânico e editorialista da revista Economist, escreveu um texto sobre o perigo de um governo imiscuir-se no setor bancário e sobretudo de utilizar o dinheiro público para salvar um banco mal gerido.
A lição continua atual ainda hoje:

Still less should it [the government] give peculiar favour to any one [bank], and by entrusting it with the Government account secure to it a mischievous supremacy above all other banks. The skill of a financier in such an age is to equalise the receipt of taxation, and the outgoing of expenditure; it should be a principal care with him to make sure that more should not be locked up at a particular moment in the Government coffers than is usually locked up there. If the amount of dead capital so buried in the Treasury does not at any time much exceed the common average, the evil so caused is inconsiderable: it is only the loss of interest on a certain sum of money, which would not be much of a burden on the whole nation; the additional taxation it would cause would be inconsiderable. Such an evil is nothing in comparison with that of losing the money necessary for inevitable expense by entrusting it to a bad bank, or that of recovering this money by identifying the national credit with the bad bank and so propping it up and perpetuating it. So long as the security of the Money Market is not entirely to be relied on, the Government of a country had much better leave it to itself and keep its own money. If the banks are bad, they will certainly continue bad and will probably become worse if the Government sustains and encourages them. The cardinal maxim is, that any aid to a present bad bank is the surest mode of preventing the establishment of a future good bank.

Retirado da biblioteca Online Library of Liberty.

Previsoes Imprevisiveis para 2011: um exercício contrarianista

Meu artigo contrariando o senso comum, de previsões pouco astrológicas para 2011, foi publicado em Via Política.

Previsões imprevisíveis para o Brasil em 2011
Resoluções para o novo governo à maneira de Benjamin Franklin
Por Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org
Via Política, 17/01.2011

Benjamin Franklin, por Amir Taqi

Todo começo de ano tenho por hábito estabelecer minha pequena lista de previsões imprevisíveis, que são aquelas que, à diferença das generosas promessas dos astrólogos, não correm nenhum risco de acontecer. Como já fiz no passado, vou buscar inspiração num homem que deixou sua marca na vida de todos nós, uma vez que ele figura nas notas de 100 dólares, provavelmente o bilhete mais transacionado da história monetária mundial. Refiro-me, claro, a Benjamin Franklin, sobre quem já li a biografia do historiador H. W. Brands, The First American: The Life and Times of Benjamin Franklin (New York: Anchor Books, 2000), aliás, uma das melhores no mercado.

Percorrendo o livro em busca de “curiosidades intelectuais” sobre o biografado, constatei que Benjamim Franklin estabeleceu para si mesmo, ainda muito jovem, todo um programa de aperfeiçoamento de sua vida pessoal, que ele chamou de “vigoroso e árduo projeto de alcançar a perfeição moral”. Ele primeiro concebeu e redigiu 12 “virtudes cardeais”, às quais agregou, mais tarde, uma 13a (por acaso um número tabu para os americanos, a ponto de poucos edifícios terem o 13º andar). Vão aqui transcritas a título de informação sobre como Franklin pretendia levar uma vida virtuosa:

1. Temperança: Não coma em excesso. Não beba a ponto de perder os sentidos.
2. Silêncio: Só fale o que puder beneficiar os outros ou a si mesmo. Evite conversas vazias.
3. Ordem: Faça com que cada coisa tenha o seu lugar. Faça com que cada parte de suas atividades tenha o seu tempo.
4. Resolução: Decida cumprir aquilo que deve ser feito. Realize sem falhas aquilo que você decidiu fazer.
5. Frugalidade: Faça unicamente despesas que resultem em benefício dos outros ou de si mesmo. Não desperdice nada.
6. Indústria: Não perca tempo. Esteja sempre ocupado com alguma coisa útil. Elimine todas as ações desnecessárias.
7. Sinceridade: Não decepcione ninguém. Pense de maneira inocente e justa, e se você falar, seja consistente.
8. Justiça: Não prejudique ninguém, cometendo ofensas ou omitindo ações que constituem suas obrigações.
9. Moderação: Evite os extremos. Abstenha-se o quanto puder de sentir-se ofendido.
10. Limpeza: Não tolere falta de limpeza pessoal, em suas roupas ou lar.
11. Tranquilidade: Não fique perturbado com coisas menores ou com acidentes comuns ou inevitáveis.
12. Castidade: Recorra ao intercâmbio sexual para manter a saúde ou procriar – nunca em excesso, por fraqueza ou em prejuízo da reputação ou paz de alguém ou de si mesmo.
13. Humildade: Imite Jesus e Sócrates.
(Fonte: Brands, Benjamin Franklin, op. cit., p. 97-98; tradução-adaptação: PRA)

Benjamin Franklin

Pois bem, não creio que possamos seguir, atualmente, todas as regras de Franklin em busca de uma vida virtuosa, sobretudo se pensarmos na esfera política, que é o objeto deste pequeno ensaio. (Por falar nisso, existem políticos virtuosos?) Creio, em todo caso, que esses princípios morais podem servir de inspiração para estabelecermos nossas “previsões imprevisíveis” para 2011. Ou seja: tomando como base o modelo de Benjamin Franklin – que, irônica e involuntariamente, estabeleceu o número mágico de 13 promessas de “bom comportamento” – podemos especular sobre como o governo vai enfrentar suas próprias “resoluções morais”, em termos de gestão pública, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Meu desejo sincero é a de o governo siga, mais ou menos fielmente, a maior parte das “recomendações” do jovem Benjamin Franklin, adaptadas, obviamente, à ação dessa entidade coletiva sustentada por todos nós, contribuintes. (Franklin, por acaso, também é o autor daquela famosa frase: “Só existem duas certezas na vida: a morte e os impostos”.) O mais provável, porém, e consoante o espírito desta série, é aquilo que pode não ocorrer, que é justamente o objetivo implícito a estas minhas previsões imprevisíveis (dotadas, alguém poderia dizer, de certo espírito “contrarianista”).

Vejamos, em qualquer hipótese, o que, depois dos exageros do “nunca antes”, o novo governo poderia oferecer, em termos de “virtudes morais”, aos brasileiros contribuintes que todos somos.

1. Temperança (ou, autocontenção)
A recomendação não tem tanto a ver com excessos gastronômicos ou etílicos, e sim com a contenção dos gastos, em especial dos gastos exagerados da máquina pública, que são os que vêm crescendo enormemente nos últimos oito anos. O problema fiscal é, de longe, o mais grave da macroeconomia brasileira, já que o governo vive maquiando suas contas para esconder a diminuição do superávit primário e o aumento da dívida pública, ou seja, o volume de dinheiro que ele deverá pagar em juros e amortizações (o que recairá, na verdade, sobre todos nós, sobrando ainda para nossos filhos e netos).

Como a base de apoio do governo é irremediavelmente gastadora, sobretudo consigo própria – e não em investimentos, como seria desejável – minha previsão pouco imprevisível é a de que não existe nenhuma chance dessa recomendação ser cumprida. Inclusive e principalmente porque os novos donos do poder apreciam sumamente seus gastos privados com dinheiro público. Se não fosse isso, haveria qualquer justificativa moral – para não falar simplesmente de legitimidade ou legalidade política – em que os gastos com cartões corporativos da Presidência da República sejam classificados como “secretos”, como se isso fosse afetar a segurança nacional?

2. Silêncio
Ufa! Desde 2 de janeiro de 2011 estamos livres de três discursos por dia e de um ou dois palanques por semana. Sem exageros: nunca antes na história deste país o ministério da propaganda, o cerimonial do Estado, o pessoal da segurança e todo aquele povo que vive em volta de cerimônias oficiais foram tão mobilizados quanto nos últimos anos para servir de claque obrigatória às perorações infinitas, despejadas sobre todos nós durante oito anos seguidos. Ainda que esses discursos não tenham sido tão longos quanto os de Fidel Castro – que deixava os cubanos ao sol durante seis horas seguidas –, eles foram muito mais numerosos e intensos, repetitivos mesmo. Pode-se apostar que se discursou mais no Brasil, em oito anos, do que na Cuba de Fidel em 50 anos de comunismo.

Nesse particular, pode-se presumir que a “lei do silêncio” tem chances de ser cumprida, pelo menos nos meios oficiais (já que o imitador de Fidel continuará falando pelos cotovelos, como se diz). Melhor seria, na verdade, suprimir completamente o ministério da propaganda, com o que ficaríamos pelo menos livres de toda essa poluição sonora e visual paga com o nosso dinheiro, mas aí a previsão já sai do terreno do imprevisível para o do impossível: poucos governantes dispensam suas máquinas publicitárias (algumas Orwellianas, inclusive).

3. Ordem
Depende do que se entende por ordem. Geralmente se refere, no plano governamental, a um processo decisório bem ordenado, com propostas de políticas setoriais ou de medidas tópicas sendo examinadas cuidadosamente na esfera técnica, com estudos de impacto e previsões de efeitos econômicos ou de outros tipos, enfim, uma análise detida de cada assunto que deva ser objeto de decisão de governo, até que o chefe de Estado (e de governo) se decida por implementá-la, com eventual passagem pelo Legislativo, para discussão, eventuais mudanças e aprovação, antes da sanção presidencial, promulgação e entrada em vigor. Desse ponto de vista, nunca antes neste país tivemos tantas medidas provisórias – com desvio dos requisitos de urgência e relevância nacional – e tantas decisões efetivas sendo adotadas por impulso.

Qualquer que seja o grau de cumprimento desta resolução, impossível não haver uma melhora nos processos, deliberações e debates nos diversos níveis de governo, antes que uma decisão seja efetivamente tomada e implementada. Será um enorme progresso; a menos, claro, que o ministério por cotas, as indicações partidárias e, sobretudo, o “dedaço” carismático contribuam para atribuir a esta previsão o mesmo grau de imprevisibilidade que possuem quase todas as outras.

4. Resolução
Muito simples: todo líder político deve cumprir aquilo com o que se comprometeu publicamente, ainda que não formalmente. Por exemplo: durante a campanha, ocorreram declarações explícitas de bom comportamento tributário, desmentindo a criação de novos impostos e prometendo a não elevação dos existentes. Como cidadãos pagadores de impostos (e como!), vamos constatar se essas declarações, que deveriam valer como resoluções, se mantêm nessa categoria, ou se elas serão, mais uma vez, sepultadas no cemitério das “necessidades inadiáveis” (a pretexto de “melhorar a saúde” ou qualquer outra justificativa esfarrapada).

Mas capacidade de resolução também tem a ver com diversos outros aspectos da vida pública; por exemplo: funcionários públicos dispõem de estabilidade, e são pagos para trabalhar. Seria interessante saber se essa resolução vem sendo cumprida em todas as esferas do poder público. Minha previsão é a de que faltará resolução, nos próximos anos, para empreender o conjunto de reformas de que o Brasil necessita para ter crescimento sustentado e melhorar seus índices de prosperidade social. Espero ser derrotado nesta minha previsão.

5. Frugalidade
Tem a ver, obviamente, com o respeito ao dinheiro do contribuinte, fazendo com que ele seja gasto preferencialmente mais nos fins – isto é, políticas públicas – do que nos meios, ou seja, no próprio governo. Mas isso é difícil de saber atualmente (e talvez no futuro, também), pois até o menu oficial, ou seja, a lista do que se come nas mais altas esferas, é tido como questão de segurança nacional. A julgar, porém, pelo nítido aumento de peso de certos responsáveis políticos – ou seja, o tamanho da cintura – a frugalidade não foi exatamente uma virtude cultivada nos últimos anos.

Benjamin Franklin, aliás, não seria um bom exemplo de sua própria promessa de juventude: enviado como representante das colônias americanas ao parlamento britânico e, depois, como embaixador da nova república na corte francesa, ele adquiriu aquele perfil mais rechonchudo que costuma ser visto nos retratos da maturidade. Em todo caso, minha previsão imprevisível quanto à “frugalidade” brasileira (ou falta de) é a de que ela tampouco será observada nos próximos anos, a julgar pela promessa de compra de mais um avião de luxo, de criação de mais ministérios, de mais cargos públicos, de expansão disso e daquilo, etc. Essa vou acertar em cheio (a conferir dentro de um ano...).

6. Indústria
Benjamin Franklin não se referia à indústria no sentido clássico da palavra, ou seja, um empreendimento manufatureiro, produzindo mercadorias para o consumo de massa. Ele se referia às ocupações individuais, num sentido que poderíamos aproximar da chamada ética protestante no trabalho, tão popularizada por Max Weber (aliás, um leitor de Benjamin Franklin). Creio, sinceramente, que essa ética, hoje, está em baixa, muito em baixa, quase desaparecendo. E isso não tem tanto a ver com as esferas políticas, embora sejam elas que aprovem a criação de feriados em volumes inacreditáveis, sem contar com as pontes que os funcionários públicos organizam, enforcando segundas e sextas sem sequer se dar ao trabalho de compensar os dias parados.

Digamos que o Brasil não é exatamente uma nação de trabalhadores incansáveis, embora no setor privado se trabalhe bastante. Minha previsão é que o Brasil está se “desindustrializando” também do ponto de vista da ética do trabalho. Melhor não contar, portanto, com qualquer evolução positiva neste quesito.

7. Sinceridade
Nunca antes neste país, se abusou tanto da apropriação indébita de realizações de terceiros, de planos econômicos, de mecanismos de ajuste, de programas governamentais, até da própria história. Nunca antes tantas mentiras foram ditas a respeito das heranças malditas de antecessores e das próprias glórias usurpadas. Cabe esperar coisa melhor? Sim, certamente, pois nem todo mundo tem essa compulsão pela incorporação de feitos alheios e pelo falso engrandecimento dos seus próprios, pelo menos não sem corar. Enfim, tem quem consegue, mas não é fácil para os que não cultivam a compulsão pelo panegírico em causa própria.

Minha previsão é a de que a inimputabilidade terminou, mas isso não quer dizer que a sinceridade venha a pautar os procedimentos e declarações políticas, muito ao contrário. Haverá necessidade de fazer “mais e melhor”, como já se ouviu em certas esferas. Como alcançar a perfeição, sem falsear um pouco a realidade? Caberia em todo caso, começar por desmantelar a máquina da propaganda oficial: alguém acredita que isso será feito? Previsão imprevisível, portanto, com 150% de certeza...

8. Justiça
Tem tanto a ver com o funcionamento da própria, estrito senso, como com o tratamento equânime de todos os brasileiros, sem distinções de “raça, cor e religião”, como se diz – e de time de futebol, embora eu tenha a impressão de que os corintianos foram privilegiados nos últimos anos – e sem políticas que pretendam colocar alguns brasileiros contra os outros, como por exemplo atribuir todos os males do povo a elites malvadas ou inconscientes – que de resto não são identificadas, sendo que todas elas estão mesmo é grudadas no poder atual.

Desse ponto de vista, não tenho a menor hesitação em fazer uma previsão de que existe enorme imprevisibilidade nesta resolução também. Hoje, a Justiça, por exemplo, demora mais de oito anos para julgar um caso em seus trâmites finais, o que significa que, tipicamente, um caso pode levar de um mínimo de quatro a um máximo teórico de 16 anos (mas sempre soubemos que na prática a teoria é outra). Tampouco ouso prever o tratamento não discriminatório dos brasileiros, com tantas políticas racialistas sendo implementadas (o que deve, previsivelmente, aumentar muito nos anos à frente).

Também ouso fazer uma previsão ainda mais pessimista do que o racismo oficial: a Lei da Ficha Limpa não vai pegar, ou só pegará parcialmente... Acho que o Judiciário está muito ocupado em aumentar seus próprios salários e em construir palácios de mármore e vidro para se ocupar de coisas realmente importantes.

9. Moderação
O novo governo prometeu ser moderado na edição de novas medidas provisórias? Não me lembro de ter ouvido algo a respeito. Aliás, alguém acredita nisso? A única falta de moderação admissível numa democracia moderna seria o comprometimento com a verdade, com a honestidade intelectual, com a liberdade de imprensa. O governo também precisaria ser moderado no recolhimento do nosso dinheiro para fins de receitas públicas (e de despesas inúteis). Mas alguém acredita nesse tipo de moderação?

Minha previsão é a de que a única moderação a ser observada, nos próximos anos, é a da capacidade e da vontade governamentais na resolução dos problemas da segurança, da falta de infra-estrutura, da tributação excessiva, etc. Alguém quer apostar?

10. Limpeza
Benjamin Franklin se referia à limpeza pessoal, mas creio que possamos estender o conceito à limpeza pública. Não, ela não tem nada a ver com o asseio das ruas e a falta de rabiscos nos monumentos públicos e nas paredes em geral. Ela tem a ver com a podridão que se instala progressivamente no setor público. Atualmente, parece que já não é mais vergonha ser pego roubando, diretamente ou através de ONGs e de fundações supostamente beneméritas. Imediatamente, o político em questão diz que o que aconteceu foi um “erro” de seu assessor, ou que ele “quebrou” sua confiança; assim, continuamos a conviver com a cara de pau desses nossos “representantes”. Até quando?

Minha previsão é a de que o panorama tem tudo para piorar nos próximos anos. Eliminar a corrupção e a roubalheira no setor público equivale a um trabalho hercúleo, do tipo que o herói da mitologia grega se empenhou quando pediram-lhe que limpasse as escuderias de Augias: Hércules teve de desviar um rio inteiro para conseguir cumprir a tarefa, mas o fez. No caso do Brasil, mesmo o desvio de rios, supostamente para “dar água a quem tem sede”, dá lugar a desvio de recursos públicos, provavelmente em volume superior aos metros cúbicos de água canalizada, sob a forma de mais dinheiro para os bolsos dos espertalhões. Infelizmente, não dá para prever o surgimento de algum Hércules da moralidade pública. Continuaremos a viver no mundo da mitologia...

11. Tranquilidade
Essa é uma característica dificilmente presente na esfera governamental, pois os problemas são reconhecidamente imensos, o dinheiro é sempre curto e as vontades humanas infinitas. Minha previsão, que faço tranquilamente, é a de que teremos vários chiliques, ataques de fúria, desesperança e ameaças, no futuro previsível. Dependerá muito da capacidade do ministério da propaganda em propagar tranquilidade, justamente. Minha previsão é a de que não conseguirá, mas ainda assim gastará rios de dinheiro tentando: a tal de propaganda governamental, que na verdade deveria ser completamente extinta. Alguém ainda acha que governo precisa fazer publicidade de si mesmo?

12. Castidade
Não, não é abstinência, como pareceria recomendar Benjamin Franklin, ou seja, de só adentrar naquele tipo de interação para a procriação, algo que nem a Igreja é capaz de assegurar. Aqui se trata de evitar promiscuidade com políticos ladrões, com empresários ávidos por algum dinheiro público facilitado, de eliminar no ato e até na intenção qualquer proposta indecorosa, ou pornográfica, para o uso seletivo do dinheiro público (em benefício de privilegiados e amigos do poder, está claro), enfim, abster-se de qualquer relação que se aproxime da versão vulgar daquilo que Franklin concebia para o seu objetivo virtuoso e casto.

Mas o governo poderia se abster de aumentar impostos, por exemplo, seja diretamente, isto é, por meio de novos tributos, seja indiretamente, por meio do aumento da pressão fiscal e da exação tributária. Minha modesta previsão é a de que não conseguiremos desfrutar desse tipo de castidade governamental. Em outros termos: preparem-se para cenas explícitas de gastança pública e de hipocrisia governamental em 2011 (e mais além). Cada vez que um empresário ou promotor de “ações sociais” visitar a esplanada dos ministérios ou até o palácio das “necessidades”, pode ter certeza de que se estará assistindo algum assalto contra o dinheiro público, que na verdade é o de todos os contribuintes compulsórios, como eu e você.

13. Humildade
Tudo o que não tivemos nos últimos anos, quando as comparações, não com Sócrates, mas com Jesus Cristo eram inevitáveis, até recorrentes. Vaidade pouca é bobagem, mas acredito que depois da experiência recente, todo e qualquer comportamento autocongratulatório será necessariamente humilde e recatado, por comparação, claro. Assim, metade da previsão já está automaticamente garantida, sendo que a outra metade dependerá das bolsas Hermès, dos novos modelos de iPad, dos figurinos famosos que se apresentaram e dos bajuladores de sempre.

Minha previsão imprevisível é a de uma humildade falsamente cultivada, o que talvez já seja um progresso em relação ao “nunca antes” servido em excesso nos últimos tempos. Só isso já será um alivio...

Bom 2011 a todos e a todas, sobretudo aos destinatários destas resoluções de ano novo.

Paulo Roberto de Almeida
15/1/2011

Fonte: ViaPolítica/O autor

Ensaios preparados para OrdemLivre.org

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais e diplomata de carreira.

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