1257) Cuba e o socialismo: carta aberta a Raul Castro

Senhor Raul Castro,

Permita-me que lhe escreva em tom pessoal, uma vez que cartas são eminentemente pessoais, por definição. O tema de minha carta, porém, é totalmente aberto, daí a razão de minha carta ser também aberta: o socialismo em Cuba, algo que deve interessar exclusivamente o povo cubano, pois apenas ele (por enquanto) é supostamente objeto desse tipo de sistema econômico na América Latina, mas que me interessa também, como pesquisador e curioso em temas de história.
Eis o que sou: apenas um pesquisador e um observador das coisas da história, e apenas isto me impele a lhe escrever, ademais de um motivo puramente circunstancial. O motivo é seus dons de futurólogo, ou visionário, como explico a seguir.

Acabo de ler na imprensa que, ao decretar a suspensão do Congresso do Partido Comunista Cubano (que não se reune há pelo menos doze anos), em razão das atuais dificuldades econômicas, o Senhor declarou que Cuba permaneceria socialista mesmo depois da morte de seus líderes revolucionários (ver matéria no The Guardian, artigo de Mark Tran, "Cuba will stay socialist, insists Raul Castro", de 2 de agosto de 2009).
Bem, não tenho tanta certeza, por diversos motivos históricos, ou simplesmente comparativos. Vejamos.

Quantos países verdadeiramente socialistas existem hoje no mundo?
Além de Cuba, que continua a se proclamar como tal, vejo a Coréia do Norte e... depois, confesso que não vejo muitos mais.
O Senhor acha que a China, que afirma ser um "socialismo de mercado", é realmente um país socialista? Acredito que o Senhor saiba que mais de 80 por cento da produção agregada chinesa, atualmente, é formada no setor privado. O Vietnã ainda não chegou nessa proporção, mas se aproxima rapidamente.
O Senhor acredita que a Venezuela seja socialista? A despeito dos esforços do seu atual presidente, não creio que se possa classificar a Venezuela como formalmente socialista, mesmo considerando-se o peso enorme do setor estatal na sua economia atualmente, mas isto se deve -- e acredito que o Senhor saiba -- ao peso desproporcional do petróleo na economia venezuelana.

Olhando retrospectivamente, o que tivemos, nas últimas décadas, vinte e poucos anos para grande parte dos países envolvidos, foi um processo acelerado de transição do socialismo para o capitalismo, quaisquer que sejam os julgamentos que se possa fazer sobre a qualidade e o ritmo dessa transição. O fato inegável é que TODOS, não preciso insistir, todos os países da Europa central e oriental que, num determinado momento, tinham "optado" pelo socialismo, fizeram o caminho inverso desde os anos 1990. A China já tinha começado uma década antes sua transição para um "socialismo de mercado" e acaba de consolidar o princípio da propriedade privada em sua Constituição.
Ora, o que distingue o socialismo, segundo Marx e Engels (e Lênin, não esqueçamos), é a propriedade coletiva dos meios de produção. Portanto, ao consolidar o contrário, a China já não pode mais ser considerada socialista, não é mesmo?

Pois bem, por que, ouso perguntar, o Senhor acha que Cuba vai permanecer socialista após o desaparecimento dos líderes comunistas, como o Senhor e o seu irmão Fidel?
Se retrocedermos na história, veremos que a decisão de converter a ilha de Cuba num país socialista não foi tomada democraticamente pelo povo cubano num processo eleitoral aberto, com base em campanha pedagógica que confrontasse o povo cubano com essa simples questão: vocês desejam que Cuba se torne socialista?
Se estou lembrado, a decisão foi tomada monocraticamente, num belo dia de 1961, quando Fidel Castro declarou em praça pública que, desde aquele momento, Cuba se convertia ao marxismo-leninismo, passando então a construir o que se chama de socialismo.
Não tenho certeza de que o processo tenha sido especialmente exitoso, pois, como o Senhor deve saber, a produção estagnou ou recuou em diversos setores e centenas de milhares de cubanos deixaram a ilha para viver em outros países. Não creio que o tenham feito unicamente por discordarem do marxismo-leninismo, mas simplesmente por razões de bem-estar econômico e de liberdade política.

Esta é uma constatação que faço, com base em todas as experiências precedentes de socialismo, em todos os países aos quais foi dada a oportunidade à população de se manifestar livremente. Muitos votaram com os pés, como os alemães orientais e os europeus do leste e do centro do continente, durante todos os anos da experiência socialista ali registrada. Hoje, muitos emigram livremente, geralmente por razões econômicas, mas eles são livres para fazê-lo, assim como para voltar quando quiserem.
Creio que não é o caso da ilha que o Senhor dirige agora, na sucessão do seu irmão doente, a quem formulo meus sinceros votos de pleno restabelecimento.

Vou terminar esta carta expressando um simples desejo, que acredito o Senhor não cumprirá, mas fica ainda assim como sugestão.
Numa próxima oportunidade, Senhor Raul Castro, faça uma proclamação ao seu povo, em termos mais ou menos similares a este:

"Meus caros compatriotas, irmãos cubanos,
Gostaria, antes de meu desaparecimento físico, lhes anunciar algo e pedir desculpas pelo que eu e meu irmão fizemos nestes últimos cinquenta e poucos anos.
Nós, como muitos outros companheiros de luta contra a injustiça, a opressão e a miséria, lutamos sinceramente para criar um novo sistema econômico e político nesta ilha.
Lutamos contra a ditadura de Batista para criar uma democracia popular, fazer a reforma agrária e mudar o perfil de nosso povo, para lhe dar mais prosperidade, mais igualdade, mais liberdade.
Acreditamos -- e conosco muitos companheiros socialistas pelo mundo afora -- que o socialismo fosse o sistema ideal para o nosso país, assim como para outros, pois acreditamos -- mas nisso nos equivocamos redondamente -- que o capitalismo fosse a fonte de todas as misérias humanas e sociais.
Pois bem, caros compatriotas: nós estávamos errados, assim como todos os demais companheiros que tentaram criar o socialismo em seus países, e só conseguiram instalar um regime de penúria, de opressão e de injustiças, sem qualquer liberdade política, sem partidos livres, sem escolha democrática de nossos dirigentes.
Foi errado, e eu humildemente o reconheço formalmente neste dia.

Meus caros compatriotas,
Vamos dar início a um processo ordenado de volta ao capitalismo e à democracia, sem maiores traumas, do que aqueles que já causamos em cinco décadas de tentativas frustradas.
Companheiros, o socialismo fracassou, e temos a humildade de reconhecer este fato. Antes de causarmos ainda mais sofrimento ao nosso povo, vamos organizar essa transição da melhor forma possível, sem retaliações, sem maiores traumas para o nosso povo.
Desde agora proclamo a ilha aberta a todos os compatriotas que a deixaram no passado.
Vamos convocar eleições livres para uma Constituinte e esta Constituinte vai elaborar uma nova Carta para o nosso povo, declarando, simplesmente, que Cuba é uma república democrática pluralista, adepta da livre iniciativa e de um sistema econômico de mercado.
Os detalhes eu deixarei para depois, mas é isto que eu pretendia proclamar a vocês neste dia, e pedir-lhes sinceras desculpas por todo o sofrimento que nossa crença ingênua no socialismo já provocou em Cuba.
Desde agora aspiramos a ser um país normal.
Ao mesmo tempo faço um apelo a todos aqueles que estão tentando criar um "socialismo do século 21" em outras partes a que não façam isso: os exemplos de Cuba e da Coréia do Norte já deveriam bastar para demonstrar amplamente que não vai dar certo, nunca deu certo, e não existe nenhuma possibilidade que dê certo. Por favor, não tentem, fiquem com o velho e duro capitalismo, corrigindo suas iniquidades naturais de maneira democrática, por reformas graduais que distribuam os recursos e as rendas de maneira equitativa, sem porém desestimular a iniciativa privada.
Creio que a mensagem é esta, caros compatriotas e companheiros. Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.
Eu, e meu irmão, aspiramos tão somente a uma aposentadoria decente, sem maiores privilégios e diferenças em relação à média dos cubanos. Espero retirar-me com a consciência tranquila, de que fiz o melhor possível para o meu povo.
Raul Castro"

Pois bem, Senhor Raul Castro, esta é apenas uma sugestão de proclamação solene. Pode mudar os detalhes, mas creio que o essencial está dito.
Acredito, pessoalmente, que o Senhor se sentirá bem melhor depois de ter feito esse discurso, aliviado, eu diria, pois o contrário disso seria prolongar o sofrimento do povo cubano, que não merece mais nenhum ano, nenhum mês de socialismo.
A falta em fazê-lo vai simplesmente significar que a transição, após a sua morte -- desculpe-me por ser tão rude e aparentemente de mau agouro, mas isso acontece com todos nós --, poderá ser caótica, com muitos conflitos, destruição, vinganças e maiores sofrimentos para o povo cubano.
Faça isso e passe à História como um socialista diferente: um sinceramente arrependido pelas bobagens que cometeu, e alguém comprometido com o bem estar de seu povo, acima de quaisquer ideologias e idéias malucas.

Pela sugestão,
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de agosto de 2009

1256) Dez motivos para ser contra as cotas raciais

Devo dizer, preventivamente, que não concordo com todos os argumentos expostos neste texto do sociólogo Bernardo Lewgoy, inclusive porque alguns são repetitivos ou não exibem coerência lógica no seu próprio enunciado.
Transcrevo, porém, porque, como ele, também sou contra, absoluta e explicitamente, as cotas raciais, instrumento de criação de um apartheid no Brasil, por princípio e também por uma série de argumentos que se confundem, mas apenas em parte, com aqueles alinhados abaixo.
Sou contra, especificamente, esta frase, em forma de interrogação, do autor: "Você faria uma cirurgia com um médico cotista?"
Não creio que um médico, após cinco ou mais anos de estudo de medicina, supondo-se que tenha tido um desempenho médio igual ou similar aos dos seus colegas não-cotistas e tenha sido avaliado da mesma forma, sem complacências, venha a ter um desempenho, como profissional, muito inferior aos dos citados colegas não-cotistas. Qualquer pessoa é capaz de aprender, desde que lhe seja dada oportunidade para tal. O que objeto é ao princípio mesmo do ingresso em qualquer curso, concurso ou profissão que não seja por mérito aferido abertamente, de maneira absolutamente democrática.
Teria várias outras considerações a fazer a propósito desta questão, mas remeto a oportunidade ulterior, passando-se agora à leitura desta "petição" contra as cotas.
PRA, 2.08.2009

Dez motivos para ser contra as cotas raciais
Bernardo Lewgoy, Sociólogo
Site do Instituto Millenium, 31/07/2009

1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

2. Cotas raciais criam um terrível precedente ao admitir a discriminação racial para atingir objetivos políticos, gerando nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica.

3. Cotas raciais foram importadas para esconder o real problema da baixa qualidade do ensino básico e dar poder dentro da Universidade a políticos que não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa.

4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua “raça” em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.

5. Cotas raciais levam a hipocrisia para dentro da sala de aula, pois estimulam o relaxamento nos padrões de avaliação, por parte de professores temerários de serem taxados de racistas, caso reprovem ou dêem notas baixas a alunos cotistas ou oriundos de minorias étnicas.

6. Cotas raciais sempre enfrentam o problema de como saber quem pertence ou não de alguém a um grupo racial Pelo sangue? Pela cor da pele? Como o Brasil é um país miscigenado, odiosos tribunais raciais acabam decidindo se alguém pertence ou não a uma “raça” e ocasionam tremendas injustiças, como mostrou o caso dos gêmeos da UnB.

7. Cotas raciais desestimulam não só o mérito acadêmico mas encorajam a separação do povo em grupos raciais rivais, destruindo possibilidades de real convívio humano entre pessoas diferentes. Você sabia que muitas pessoas contrárias às cotas raciais são filhas de pais de cores diferentes? Qual será o clima que essa proposta vai gerar num país em que a miscigenação está dentro dos lares?

8. Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não - não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional. Você faria uma cirurgia com um médico cotista?

9. Cotas raciais entraram no Brasil pela porta dos fundos, num momento em que todas as pesquisas dos órgãos oficiais mostravam que seus supostos beneficiários, negros e pardos, vinham melhorando sua situação social e inserção na Universidade Pública.

10. Cotas raciais recuperam a idéia, refutada por toda a ciência moderna, de que a humanidade se divide em “raças”, oficializando aquilo que se quer combater.

1255) O Ocidente e a Russia: uma relacao complicada

Artigo de André Fontaine, antigo diretor do Le Monde. Curioso que o artigo não comenta nem responde ao problema colocado pelo título, que nem pergunta é, mas uma afirmação

Analyse
Pourquoi l'Occident a intérêt à aider le peuple russe
André Fontaine
Le Monde, 01.08.09

Courageux, beau gosse, cultivé, sportif, père de famille et mari exemplaire... ? N'en déplaise à ceux auxquels, sans le vouloir, il ne peut que porter ombrage, Barack Obama est actuellement l'homme d'Etat le plus influent et, en tout cas, le plus populaire de la planète. Il faut donc faire extrêmement attention à ce qu'il fait et à ce qu'il dit. Et notamment à la manière dont il a appelé de ses voeux, lors de son récent voyage à Moscou, "une Russie forte, pacifique et prospère", occupant "sa juste place de grande puissance", et affirmé sa conviction que "les jours où les empires pouvaient traiter les Etats souverains comme les pièces d'un jeu d'échecs sont finis".
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On aimerait tant le croire ! Mais le sont-ils vraiment ? Les récentes interventions de la Russie en Tchétchénie et en Géorgie, la déclaration de Poutine selon laquelle la disparition de l'URSS est le plus grand malheur du XXe siècle, son refus de condamner les crimes de Staline, la tranquillité d'âme avec laquelle les "oligarques" et lui se sont taillé des fortunes sur les ruines de l'Etat bolchevik, la manière dont il s'y est pris avec la Constitution pour conserver au moins une partie d'un pouvoir venu à expiration, les assassinats de journalistes contestataires, tout cela autorise à se poser la question.

Le secrétaire d'Etat américain William Seward, qui acheta l'Alaska à la Russie en 1867, justifiait ce que nombre de ses compatriotes qualifiaient de "folie" en assurant que la patrie des tsars "ne voulait que du bien" aux Etats-Unis et les laissait "conduire leurs affaires comme ils l'entendaient...". Un demi-siècle plus tard, le président Wilson, dans la lignée duquel Obama se situe à bien des égards, assurait le Congrès, au lendemain de la révolution d'Octobre que, "pour ceux qui la connaissaient le mieux, la Russie avait toujours été profondément démocratique dans toute sa manière de penser". Ce n'était pas précisément l'avis de Marx, selon lequel "la politique russe est invariable, comme le reconnaît l'historien officiel, le Moscovite Karamzin. Ses méthodes, sa tactique, ses manoeuvres peuvent varier, mais l'étoile polaire de sa politique - la domination du monde - est une étoile fixe".

On ne compte pas les grands et moins grands esprits qui, durant près de deux siècles, ont tenu le même langage. A commencer, bien sûr, par le marquis de Custine parti en 1835 pour un pays où il s'attendait à trouver un bon exemple de la société gentiment conservatrice dont il rêvait pour la France, et qui en rapporta, avec La Russie en 1839, un réquisitoire contre "une nation essentiellement conquérante, avide à force de privations, expiant d'avance chez elle, par une soumission avilissante, l'espoir d'exercer la tyrannie chez les autres. (...)L'esclave, à genoux, rêve la domination du monde ;un jour le géant endormi se lèvera et la violence mettra fin au règne de la parole". Les slavophiles, dont Herzen, Dostoïevski, Bielinski, exalteront ce destin. "Russie, écrira Gogol à la fin de ses Ames mortes, (...)n'es-tu pas semblable à l'une de ces rapides troïkas que rien ne saurait gagner de vitesse ? (...) Où te hâtes-tu ainsi ? Réponds-moi ! Pas de réponse. (...) La cloche centrale, comme en un rêve, exécute son fluide soliloque : l'air rugissant éclate en lambeaux et devient vent : tous les objets de la terre passent en volant, tandis que les autres nations et les autres Etats s'écartent, regardent avec étonnement et cèdent le pas." Nicolas Berdiaev dans Les Sources et le sens du communisme russe, paru en France en 1951, n'a pas hésité à écrire que le bolchevisme n'était rien de moins que "la synthèse d'Ivan le Terrible et de Marx".

On n'en est évidemment plus là, mais on comprend que nombre de Russes vivent mal la perte de puissance que connaît leur pays. Celui-ci, grâce à Staline et aux vingt millions de morts soviétiques de la seconde guerre mondiale, avait retrouvé en 1945 ses frontières d'avant 1914 : il est à nouveau sans accès aux mers chaudes, ceinturé d'Etats souvent hostiles. Soit déjà membres du pacte atlantique, soit candidats à le rejoindre. Alors que le pacte de Varsovie a été dissous, ce qui naturellement agace les militaires, auxquels le président russe, Dmitri Medvedev a annoncé le 17 mars que la Russie devrait réarmer "face à l'OTAN" à partir de 2011. Le transport du gaz et du pétrole, ressources principales de la Russie, pose problème en permanence. La Chine dite communiste, un moment satellite de l'URSS stalinienne, est devenue la seconde puissance du monde ; étroitement liée aux intérêts économiques des Etats-Unis.

C'est un peu dans tous les domaines, à commencer par celui, dramatique, de la chute de la natalité, que le géant russe fait face au déclin. S'étendant sur 17 millions de km², contre un peu plus de neuf aux Etats-Unis, au Canada et à la Chine, et sur onze fuseaux horaires, il reste, et de beaucoup, le plus vaste pays du monde, mais il est très loin d'être le plus peuplé, les Américains étant deux fois plus nombreux. Le développement de l'alcoolisme, du tabagisme, de la criminalité reflète une morosité assez générale. Sur quoi débouchera-t-elle ? Personne n'a intérêt à laisser s'écrire une nouvelle page de ce qu'Hélène Carrère d'Encausse a appelé le "malheur russe". Il faut aider ce grand peuple.

André Fontaine est ancien directeur du "Monde"
Article paru dans l'édition du 02.08.09

1254) Ainda o problema das cotas raciais: Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB

Os próprios dados do IBGE desmentem afirmacoes do IBGE e desmentem o ministro presidente do STF, que adora emitir opinioes pessoais pela imprensa, em lugar de preservar a dignidade do cargo e falar pelos autos apenas, como se diz.
Segundo as informacoes disponiveis: "Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %)"
Ora, se isso é verdade, ou seja, que a taxa de analfabetismo de pardos (supostamente mesticos de todas as cores) é superior a dos negros, como é que o IBGE pode dizer uma coisa destas: "o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”."????!!!!
Isso apenas confirma que negros, pardos e BRANCOS POBRES não tem chances nas universidades publicas brasileiras, porque recebem uma péssima educação, não porque sejam discriminados por cor.
O IBGE, o ministro e os promotores dessas politicas estão criando o Apartheid oficial no Brasil.
Lamentavel que pessoas assim posicionadas na hierarquia do poder não saibam interpretar a realidade brasileira.
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Paulo Roberto de Almeida


Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.

Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.

Decisão

Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.

Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.

Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).

O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.

Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.

O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.

Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”

E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?

Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.

Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.

“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.

FK/IC

1253) A AGU começa tropeçando no direito: ainda as cotas raciais

A AGU está errada. A jurisprudencia do STF se refere à disposição constitucional quanto a reserva de vagas para deficientes fisicos, algo previsto na Constituicao (acho errado, mas está lá, e os juizes tem de apenas aplicar a Constituicao, nao interpreta-la livremente, ou criativamente, extrapolando os seus termos).
Negros e pardos não podem ser equiparados a deficientes no sentido constitucional e justamente nao se está aplicando isonomia e sim tratamento diferenciado por materia de raça, algo expressamente proibido na nossa Constituicao.
A AGU está constitucionalmente errada.
Comecou mal o novo Advogado, colocando ideologia em lugar de direito...
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Paulo Roberto de Almeida
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AGU dá parecer pela constitucionalidade das cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (30), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar ao partido Democratas (DEM) que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, questiona a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.

Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).

No parecer, a AGU sustenta que a ADPF do Democratas não preenche os requisitos necessários à concessão de liminar. Afirma que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão “de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF)”.

Afirma, também, que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos, a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”.

Cita, a propósito, afirmação do ministro Celso de Mello, ao relatar o Mandado de Segurança (MS) nª 24831/DF, de que, sob o regime democrático, “não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição”.

Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.

Ela lembra que o STF já reconheceu, em algumas ocasiões, a constitucionalidade da utilização de políticas de ação afirmativa, como por exemplo a instituição de reserva de vaga em concurso público para candidato portador de deficiência física (RMS 26071/DF, relator ministro Carlos Ayres Britto, na Primeira Turma do STF).

Ainda no parecer, a AGU lembra que “os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático”. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.

“Assim, diversamente do que entende o arguente (o DEM, autor da ação), conclui-se pela viabilidade da criação de distinções jurídicas baseadas em critérios étnico-raciais, com fundamento, inclusive, na jurisprudência da Suprema Corte”, observa a AGU.

“Em síntese: a reserva de 20% das vagas do vestibular da UnB para estudantes negros, instituída pelos atos impugnados, constitui verdadeira exigência resultante do princípio da isonomia, conforme adequadamente concebido no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil”, conclui a AGU.

FK/IC

1252) Lula ameaça importar computadores para as escolas

Primeiro o despacho da imprensa:

Lula ameaça importar computadores para as escolas
Notícias, 01/08/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que se a indústria nacional não reduzir os preços dos computadores, o governo vai importar os equipamentos para as escolas públicas.

“Eu só o maior defensor da indústria nacional, mas se a indústria nacional não conseguir fazer a um preço acessível, nós vamos ter que importar alguns para poder fazer com que a política (de inclusão digital) chegue à população mais pobre deste país”, afirmou Lula.

O presidente disse que o preço médio de cada computador (entregues ontem em Piraí-RJ), em torno de R$ 700, ainda é caro. “Nós começamos a trabalhar com a perspectiva de produzirmos um computador mais barato, que a gente pudesse comprar em grandes quantidades. Chegaram a nos propor um computador de US$ 100, o que hoje seria R$ 200. Mas a verdade, é que até agora ninguém conseguiu produzir o computador de US$ 100”, reclamou Lula.

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Agora, dois comentários rápidos:

O presidente está errado nos dois pontos enfocados nesta pequena materia.

1) Os computadores brasileiros são caros devido ao excesso de impostos (portanto, responsabilidade do governo), excesso de protecionismo e falta de concorrencia no mercado interno. Se ele desejar que os computadores sejam mais baratos, basta inverter as politicas publicas que os fazem mais caros.

2) É uma ilusao achar que computador a 100 dolares vai resolver os problemas da escola e do ensino no Brasil. Estao querendo encontrar uma solucao supostamente facil para um problema mais complicado: a pessima formacao dos professores primarios. É outra completa ilusao achar que computador a qualquer preco vai melhorar o ensino no Brasil. Estao querendo contornar o problema mais grave, que é o da completa ineficiencia das politicas publicas em materia educacional, ajudada, tambem, pelo sindicalismo professoral de baixo nivel.

O governo ja gastou muito dinheiro com esse projeto de "um computador para cada crianca". Como sempre, vai dar dinheiro a quem ja é rico -- os fabricantes protegidos e super-taxados de computadores -- e deixar a escola exatamente como ela é...
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Paulo Roberto de Almeida
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1251) Guerra comercial: reclamacoes dos EUA e da Ue contra a China

Reclamação dos EUA e da UE contra a China na OMC
Paulo Roberto de Almeida
(Observações em caráter pessoal; 31.07.2009)

(A) Chamada informativa:
EUA e UE processaram a China na OMC, por restrições de exportação de matérias primas - em 23/junho/2009.
“Restrições a exportações impostas pela China a cerca de 20 matérias primas industriais, entre elas: terras raras, tungstênio, zinco, bauxita refratária, magnésio; sendo que em algumas delas responde por 80% da produção mundial.
Após 12 meses de negociação EUA e UE não conseguiram convencer a China a reduzir tarifas de exportação e ampliar as cotas para exportações.
Os EUA e UE, dizem que a China tem implementado cotas de exportações injustas e impostos sobre matérias primas que estão distorcendo o mercado mundial em especial do aço, semicondutores e para aeronaves, violando assim seus compromissos como membro da OMC.”

(B) Enquadramento formal:
No dia 23 de junho de 2009, EUA e UE, duas partes contratantes ao GATT e membros da OMC ingressaram (por meio dos documentos G/L/888; WT/DS394/1 e G/L/889; WT/DS395/1) demandas de consultas “contra” a China, ao abrigo do mecanismo de solução de controvérsias, que regula os procedimentos aplicáveis a toda e qualquer disputa comercial entre seus membros, cuja cobertura se faça por algum instrumento administrado pela OMC.
As petições, absolutamente idênticas (o que revela coordenação prévia) foram motivadas pelas restrições governamentais às exportações chinesas de uma série de produtos por ela produzidos e normalmente exportados (bauxita, carvão, magnésio, manganês, fósforo, zinco e outros).
Ambas enquadram as práticas chinesas nos seguintes dispositivos legais: Artigos VIII, X, e XI do GATT 1994 e parágrafos 5.1, 5.2, 8.2, e 11.3 da Parte I do Protocolo de Acesso da China ao GATT, datado de 2001.

(C) Explicações quanto ao caso:
Os fundamentos econômicos da iniciativa americano-européia são basicamente de ordem comercial, ao se sentirem empresas desses dois membros da OMC prejudicadas pelas medidas restritivas adotadas pelo governo chinês em defesa do seu mercado interno e de suas empresas nacionais. As medidas chinesas, ao restringirem (por limitações quantitativas) as exportações desses bens, ou ao cobrarem taxas discriminatórias contra a exportação, distorcem as condições de mercado (notadamente pelo encarecimento dos preços mundiais) e introduzem discriminação contra parceiros do GATT.

O enquadramento legal está configurada nos seguintes dispositivos:

1. Artigo VIII do GATT-1994: Taxas e formalidades aplicadas a importações e exportação.
Esse artigo basicamente diz que as partes contratantes ao GATT se eximirão de introduzir taxas e encargos de qualquer natureza (à exceção dos impostos alfandegários já previstos e cobertos pelo Artigo III) que não aqueles determinados por custos efetivos dos serviços e de nenhuma maneira podendo representar uma proteção indireta aos produtos nacionais ou uma imposição para fins fiscais apenas.

2. Artigo X: Publicação e Administração das regras comerciais.
Trata-se, essencialmente, da publicidade em torno de toda e qualquer medida afetando o comércio exterior, o que nem sempre parece ser o caso na China.

3. Artigo XI: Eliminação geral das restrições quantitativas.
O GATT proíbe quaisquer proibições ou restrições, a não ser as tarifas, seja que essas medidas sejam feitas por quotas, licenças de importação e de exportação, aplicadas aos produtos vendidos a ou comprados de qualquer outra parte contratante. Existem exceções para emergências temporárias, carência aguda de produtos essenciais, como produtos agrícolas, por exemplo. Medidas adotadas a esse efeito devem ser anunciadas, temporárias, com prazos determinados, e de toda forma, de maneira não discriminatória.

4. Parágrafos 5.1 e 5.2 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
Trata do compromisso da China de liberalizar gradativamente o seu comércio exterior (após 3 anos), concedendo-se às empresas chinesas total liberdade para transacionarem em todos os mercados (com algumas exceções claramente listadas). Deverá ser aplicado o tratamento nacional, ou seja, não pode haver discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras.

5. Parágrafos 8.2 e 11.3 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
As licenças de importação e de exportação previstas e autorizadas não podem ser discriminatórias contra parceiros estrangeiros. A China tinha se comprometido a eliminar todas as taxas e licenças de exportação, de acordo com o Artigo VIII do GATT.

(D) Possível evolução do caso:
Se as consultas (as quais estão abertas a outras partes interessadas que se manifestaram explicitamente, o que não parece ter sido o caso do Brasil) não lograrem resultados satisfatórios, EUA e UE poderão, se assim julgarem necessário ou desejável, abrir uma reclamação formal contra a China, pelo chamado sistema de solução de controvérsias em sua modalidade arbitral (mas obrigatória). Vários meses poderão decorrer até uma solução final, que pode ir até o órgão de apelação.

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Brasília, 31 de julho de 2009
Paulo Roberto de Almeida