1458) Ricupero sobre Venezuela no Mercosul: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!

A questão comercial era o unico ponto passível de ser considerado no ingresso da Venezuela no Mercosul. A questão da democracia era algo inaplicável no caso do Tratado de Assunção e mesmo do Protocolo de Ushuaia. Creio que eu já tratei deste tema num dos posts anteriores, que reproduzo aqui abaixo, logo depois do artigo do Embaixador Ricupero.
Creio que estamos transformando o Mercosul num organismo político, o que é, a todos os títulos, lamentável.
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Paulo Roberto de Almeida

VENEZUELA NO MERCOSUL: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!
Rubens Ricupero
O Estado de S. Paulo, 30/10/2009

O ingresso da Venezuela no Mercosul é um lamentável fato consumado. Um fato mal conduzido desde suas origens. Ele não deveria ter sido tratado como um caso político, mas sim como um caso de integração comercial, da mesma forma que acontece na Organização Mundial de Comércio (OMC), nos acordos de livre comércio e nas uniões aduaneiras. Em todos esses lugares, antes que o país ingresse é preciso completar as negociações das concessões tarifárias - o que não ocorreu aqui.

Para se ter uma ideia do que estou dizendo, vale recordar que a China demorou 12 anos para concluir o processo de negociações na OMC. O caso da Rússia é muito mais dramático: ela ainda não concluiu as negociações, que já duram 19 anos.

Em qualquer organismo baseado na ideia de concessões comerciais o país interessado em ingressar precisa pagar um preço - e o preço estabelecido é a redução de suas barreiras. São negociações extremamente difíceis, que envolvem, além dos tratados coletivos, acertos bilaterais, com cada um dos membros. No caso da OMC eles chegam a 130.

Quando se trata de uma união aduaneira, como o Mercosul, o processo fica ainda mais complicado. Enquanto num acordo de livre comércio, como o Nafta, que reúne Estados Unidos, México e Canadá, os acordos envolvem o fim das restrições entre eles, no caso da união aduaneira abrangem também as relações comerciais com o resto do mundo - o que significa que nenhum integrante da união pode negociar sozinho acordos bilaterais. O Brasil não pode oferecer aos Estados Unidos a redução de barreiras para determinado produto eletrônico, porque isso violaria seus compromissos no Mercosul.

No caso da Venezuela, o carro foi colocado na frente dos bois. O país assinou um instrumento de adesão antes das negociações de redução tarifária. É algo inédito. Não conheço nada parecido em nenhum acordo comercial.

O extraordinário é que nem o governo nem a oposição souberam debater esse problema fundamental. Os outros temas envolvidos, como democracia e direitos humanos, são importantes, mas não têm a ver diretamente com o Mercosul, que não pretende ser uma união política, como a União Europeia. O Mercosul é uma união aduaneira.

O governo brasileiro não agiu dessa maneira por desconhecimento. O ministro Celso Amorim foi embaixador em Genebra e conhece perfeitamente as regras. Pode-se argumentar que foram razões políticas que levaram a esse desfecho. Essas mesmas razões mostram, no entanto, que aqueles que agem dessa forma estão, no fundo, comprometendo o Mercosul, estão mostrando que eles mesmos não levam a sério o caráter de integração comercial proposto.

Esse debate não é ideológico nem político. Estamos falando de uma questão pragmática. O governo brasileiro cometeu um grave erro.

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Paulo Roberto de Almeida sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul:

O Mercosul possui poucas regras, dotadas de alguma ambiguidade, sobre a adesão ou aceitação de novos membros. O assunto está regulado no Tratado de Assunção e em algumas poucas decisões do Conselho de Mercosul, todas elas requerendo a aceitação plena de seus principais instrumentos e mecanismos constitutivos para que o ingresso de um novo membro se concretize.
O que diz o Tratado de Assunção sobre a adesão de novos membros? O capítulo IV, em seu artigo 20, relativo à adesão é muito simples:
“O presente Tratado estará aberto á adesão, mediante negociação, dos demais países membros da Associação Latino-Americana de Integração, cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Não obstante, poderão ser consideradas antes do referido prazo as solicitações apresentadas por países membros da Associação Latino-Americana de Integração que não façam parte de esquemas de integração subregional ou de uma associação extra-regional. A aprovação das solicitações será objeto de decisão unânime dos Estados Partes.”
Algumas decisões do Conselho condicionam esse ingresso à aceitação de todos os instrumentos constitutivos do Mercosul – inclusive do Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula democrática no Mercosul – e suas principais normas de liberalização e de ordenamento comercial, entre elas a Tarifa Externa Comum, que constitui o dispositivo essencial de uma união aduaneira, o que o Mercosul pretende ser.
As regras são algo vagas, mas existem, e a Venezuela, ou qualquer outro candidato ao ingresso no bloco, deveria fazer o seu dever de casa, antes de poder ingressar no Mercosul.
Uma simples observação da realidade, com base em fatos objetivos e em declarações do próprio presidente da Veneuzeula, Hugo Chávez, confirma que a Venezuela não se encontra preparada, nem está sendo preparada, para ingressar no Mercosul, com base unicamente nos dispositivos de caráter econômico-comercial e não necessariamente aplicando o Protocolo de Ushuaia sobre vigência da democracia, que na verdade se aplica apenas às rupturas democráticas – ou seja, golpe de Estado e eventos do gênero – não a derrocadas plebiscitárias do regime democrático no país.
O presidente Chávez declarou publicamente, no momento em que decidia incorporar a Venezuela ao bloco, que achava este muito conservador ou liberal, e que pretendia transformá-lo em algo mais próximo de seus ideais, que como sobejamente conhecido é algo chamado “socialismo do século 21”. Em todo caso, ele não parece comprometido a cumprir os requisitos da liberalização comercial dentro do bloco e o da aceitação da TEC para fora do bloco, o que inviabiliza, ipso facto, o ingresso pleno da Venezuela no Mercosul.
Indo direto ao ponto, se pode dizer que o ingresso da Venezuela, nessas condições – de não cumprimento efetivo de clausulas fundamentais constantes de seus instrumentos constitutivos – pode fragilizar a arquitetura institucional do Mercosul, fazê-lo perder credibilidade política – do ponto do respeito a regras de caráter legal – e inviabilizar o seu funcionamento futuro enquanto união aduaneira e projeto de mercado comum.
É óbvio que um mercado comum, ou mesmo uma simples união aduaneira, requer a plena liberalização interna dos fluxos comerciais de bens e serviços e a aceitação, para fins externos, das regras de política comercial acordadas pelo bloco, das quais a TEC é a mais importante. Se a Venezuela não cumpre esses requisitos mínimos parece evidente que seu ingresso no Mercosul só pode ser feito em detrimento de sua estrutura jurídica, seus compromissos políticos e de sua respeitabilidade internacional.
Em uma palavra: ou a Venezuela aceita o Mercosul como ele é, e cumpre suas normas, ou o Mercosul deixará de funcionar como um bloco homogêneo como pretende ser. O que está em causa, portanto, é a própria sobrevivência do Mercosul.

1457) Um ajudante de Hitler confirma as ordens para o Holocausto

Essa escória humana foi fiel até a morte ao seu adorado líder e às suas idéias...

Memoirs of Hitler aide could finally end Holocaust claims
By Allan Hall in Berlin
Daily Telegraph, 30 Oct 2009

The memoirs of the last SS adjutant to Adolf Hitler are to be published in a move historians say could cast away the last shred of doubt over his personal involvement in the Holocaust.

Adolf Hitler with Fritz Darges Photo: WALTER FRENZ

Fritz Darges died at the weekend aged 96 with instructions for his manuscript about his time spent at the side of the Führer to be published once he was gone.
Darges was the last surviving member of Hitler's inner circle and was present for all major conferences, social engagements and policy announcements for four years of the war.
Experts say his account of his time as Hitler's direct link to the SS could discount the claims of revisionists who have tried to claim the German leader knew nothing of the extermination programme. Right-wing historians have claimed the planing for the murder of six million Jews was carried out by SS chief Heinrich Himmler.
Mainstream historians believe it inconceivable that Hitler did not issue verbal directives about the mass killings in Darges' presence. Other courtiers, such as armaments minister Albert Speer and propaganda chief Josef Goebbels, had their diaries published post war with no reference to hearing Hitler ordering the "Final Solution".
Darges died on Saturday still believing in the man who engineered the Jewish Holocaust as "the greatest who ever lived." His memoirs will be published now in accordance with his will.
Darges trained as an export clerk but joined the SS in April 1933. His zeal for National Socialism soon earmarked him for great things and by 1936 he was the senior adjutant to Martin Bormann, Hitler's all-powerful secretary.
"I first met the Führer at the Nuremberg party rally in 1934," he said in an interview given to a German newspaper shortly before his death at his home in Celle. "He had a sympathetic look, he was warm-hearted. I rated him from the off."
After serving in the SS panzer division Wiking in France and Russia he was promoted on to the Führer's personal staff in 1940. He rose to the rank of Lt. Col. and was awarded the Knights Cross, the highest gallantry award for bravery in the field.
Much of his time after 1942 was either spent at Hitler's eastern headquarters the 'Wolf's Lair' at Rastenburg, East Prussia, or at his holiday home, the Berghof, on a mountain in Berchtesgaden, Bavaria.
"It was a very familial atmosphere at the Berghof," he recalled. "One time we went off to Italy together with Eva Braun and her sister Gretel in an open-topped car.
"I had to organise all the finances. I had the feeling that Eva's sister was interested in me but I didn't think I should become the brother-in-law of the Fuehrer.
"As adjutant I was responsible for his day-to-day programme. I must, and was, always there for him, at every conference, at every inter-service liaison meeting, at all war conferences.
"I must say I found him a genius."
But Darges misjudged the "warm-hearted" Führer deeply during one conference at Rastenburg on July 18 1944 – two days before a bomb plot nearly succeeded in killing him.
During a strategy conference a fly began buzzing around the room, landing on Hitler's shoulder and on the surface of a map several times.
Irritated, Hitler ordered Darges to "dispatch the nuisance". Darges suggested whimsically that, as it was an "airborne pest" the job should go to the Luftwaffe adjutant, Nicolaus von Below.
Enraged, Hitler dismissed Darges on the spot. "You're for the eastern front!" he yelled. And so he was sent into combat.
But despite the dramatic end to his time with Hitler, he would still hear nothing against "the boss."
"We all dreamed of a greater German empire," he said. "That is why I served him and would do it all again now," said the man who had a career after the war selling cars.

1456) Arquivos liberados sobre a queda do muro de Berlim

National Security Archive Digest
22 Oct 2009 to 29 Oct 2009 (#2009-47)

George Washington University to Commemorate Fall of Berlin Wall and Collapse of Eastern Bloc

A Different October Revolution: Dismantling the Iron Curtain in Eastern Europe

From: National Security Archive

1455) Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns

Como no caso do post precedente, estas respostas minhas foram fornecidas a um estudante, mais precisamente uma pesquisadora de pós-graduação, e permaneceram inéditas até o momento. Talvez interesse a alguns os temas tratados. Eis a ficha do trabalho:
1911. “Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns”, Niterói, 17 julho 2008, 3 p. Respostas a questões colocadas por pesquisadora, para Master em European Studies da Universidade de Siena, Montpellier e Coimbra.

Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia - Brasil
Rodada Doha, PAC e Grupo de Cairns
Data e local: 17 de julho de 2008, Niterói, RJ
Nome do entrevistado: Paulo Roberto de Almeida (PRA)
Instituição para qual trabalha: Ministério das Relações Exteriores
Cargo /posição profissional: Ministro da carreira diplomática, professor universitário.

1. As relações comerciais entre a União Européia e o Brasil podem ser entendidas como uma reação do Brasil ao poderio negociador dos Estados Unidos e da ALCA a fim de obter mais poder de barganha nas rodadas de liberalização do comércio internacional? Se sim, como a União Europeia percebe isso? Se não, por quê?
PRA: As relações comerciais entre a UE e o Brasil têm uma longa história atrás de si, uma vez que elas são tradicionais no quadro do relacionamento bilateral entre o Brasil e cada um dos integrantes do esquema de integração europeu, precedendo de muito qualquer arranjo formal de caráter institucional (pois que remontando à própria formação histórica do Estado brasileiro e suas relações comerciais, desde sempre majoritariamente voltadas para a Europa ocidental). No plano histórico mais recente, deve-se registrar que essas relações comerciais precedem, seguem e acompanham quaisquer projetos dos EUA para a negociação de acordos comerciais específicos ao hemisfério americano (em especial a “Iniciativa para as Américas”, de 1990, proposta por George Bush, pai, assim como a Alca, iniciativa de 1994, do presidente Clinton), posto que desde o surgimento do Mercosul, em 1991, a então CE já propunha a intensificação das relações entre os dois blocos, primeiro sob a forma de um acordo de cooperação técnica (1991), firmado entre a Comissão Européia e os países do Mercosul (em sua fase de transição), depois desdobrando essa iniciativa no Protocolo de Madrid (1995), já prevendo a assinatura de um acordo de liberalização comercial e de intensificação das relações entre as duas partes.
Deve-se, portanto, reconhecer que, desde o início (e com inteira concordância do Brasil), a UE buscou intensificar suas relações com o Mercosul, independentemente de qualquer oferta, arranjo ou iniciativa dos EUA, em relação seja ao Mercosul, como bloco, seja em direção de cada um dos países membros do esquema sul-americano. Mas, deve-se reconhecer que a UE, como seria natural em situações de concorrência intensa pela busca de mercados e de oportunidades de negócios para suas empresas, preocupou-se em não permitir o acesso exclusivo dos EUA à possível ampliação dos fluxos de comércio e de investimentos aos países membros do Mercosul em decorrência de eventual acordo preferencial que fosse negociado e concluído entre estes países e os EUA (dentre os quais o Brasil se destaca naturalmente).
O Brasil igualmente – e isto vem praticamente desde a primeira conferência americana de Washington, em 1889-1890 – sempre se preocupou em equilibrar suas relações comerciais com seus parceiros mais importantes, barganhando as melhores vantagens possíveis tanto do lado europeu, tradicional em suas relações econômicas externas, como do lado americano, muito relevante desde o final do século XIX e extremamente importante no que se refere ao acesso de determinados produtos aos mercados consumidores. Cabe, com efeito, registrar igualmente, que o mercado europeu encontra-se concentrado mais nas commodities oferecidas pelo Brasil do que em produtos de maior valor agregado (manufaturados), que comparece de modo mais intenso nas relações comerciais entre o Brasil e os EUA.
O que a UE percebe, pragmaticamente, é que ela não pode deixar os EUA dominarem os mercados dos países da América do Sul de modo tão amplo quanto os EUA já dominam os fluxos com os países da América Central e Caribe, posto que os sul-americanos apresentam enormes oportunidades de intercâmbio e investimentos para as suas empresas. O Brasil e o Mercosul, tanto quanto a UE, percebem esse lado “compensatório” e tentam exercer o seu potencial de barganha, tanto quanto é possível nesse tipo de relacionamento complexo.

2. Quanto Portugal contribuiu e continua contribuindo política e economicamente para ser o promotor da parceria entre o Brasil e a União Européia?
PRA: Por afinidades históricas patentemente reconhecidas por ambas as partes, Portugal e Brasil mantêm um relacionamento muito estreito no que se refere à intensificação possível das relações políticas e econômicas entre este último e a UE. Cabe, no entanto, não exagerar nesse papel, uma vez que a UE é uma construção política e institucional extremamente complexa, dotada de “ferramentas” próprias para negociações econômicas externas – concedidas pelos países membros à Comissão Européia –, com muitos interesses nacionais projetados sobre as instâncias negociadoras de Bruxelas, interesses que são, no conjunto e individualmente superiores ao poder político e econômico do pequeno Portugal. Países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido apresentam interesses econômicos tão importantes, ou até mais, no Brasil, do que Portugal, e parecem dispor de condições ainda mais fortes do que Portugal para fazer valer esses interesses na determinação das políticas (comerciais e outras) que serão seguidas pela UE em relação ao Brasil e ao Mercosul. Mas, pode-se dizer que Portugal de fato exerce um papel “patrocinador” dos interesses brasileiros (que são também os de seus nacionais e investidores residentes no Brasil e aqui dispondo de interesses concretos a defender) junto às instâncias comunitárias. O status de “parceiro estratégico” concedido ao Brasil pela UE certamente tem a ver com esse papel.

3. Quanto você acredita que o Brasil esteja disposto a ceder na área de serviços e quanto a União Européia esteja disposta a ceder na área agrícola para o êxito da Rodada de Doha?
PRA: Observando realisticamente o desenvolvimento das negociações comerciais, tanto no plano multilateral (Rodada Doha), quanto no plano birregional (Mercosul-UE) ao longo de mais de uma década de desenvolvimentos sempre frustrantes (desde 1995, praticamente), acredito que, tanto do lado brasileiro quanto do lado europeu, as possibilidades de concessões reais nos terrenos agrícola (do lado europeu) e industrial e de serviços (do lado brasileiro e do Mercosul) são muito modestas, para dizer o mínimo. Nenhum lado parece querer oferecer acesso efetivo aos seus mercados, que parece terem sido colocados num patamar de extrema sensibilidade recíproca, o que é efetivamente uma pena, tendo em vista que esse protecionismo só prejudica os interesses de seus respectivos consumidores.
Ambas partes, como é visível e patente, cedem continuamente aos lobbies setoriais e continuam a manter esses setores sob estrita proteção comercial e fechamento regulatório, concorrendo assim para um possível fracasso (ou resultado extremamente modesto) na Rodada Doha. Minha visão do processo não é muito otimista, uma vez que não vejo nenhuma das partes conduzindo as negociações, nos planos multilateral e bilateral, para a abertura efetiva dos respectivos mercados. Como em muitos outros exercícios negociadores, oportunidades serão perdidas de expandir comércio e abrir novas oportunidades de investimento uma vez que os negociadores políticos não parecem exibir a coragem de resistir aos impulsos e pressões protecionistas vindos de seus setores menos competitivos em escala econômica interna.
Assim, as concessões, se houver alguma, serão mínimas e estritamente condicionadas à necessidade de um acordo restrito no plano multilateral e eventualmente birregional.

Paulo Roberto de Almeida
Niterói, 17 de julho de 2008

1454) Impasses da Rodada Doha

O questionário que figura abaixo me foi submetido em julho de 2008, e se destinava a alimentar um Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP.
Verifico agora, que passados 15 meses das respostas fornecidas, pouca coisa mudou no cenário das negociações comerciais multilaterais. Resolvi, assim, tirar o inedetismo desse texto e publicá-lo neste meu blog, sem qualquer revisão ou mudança. Ele é divulgado tal como foi escrito, como sempre rapidamente, originalmente.

Impasses da Rodada de Doha
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 julho 2008
Respostas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP

1. Em sua opinião, quais são os principais motivos para o impasse da Rodada de Doha?
PRA: De um lado, falta de capacidade dos países ricos em desmantelar seu arsenal de medidas protecionistas e seus mecanismos de subvenção na área agrícola, e, de outro, falta de vontade ou oposição política dos países em desenvolvimento em superar o protecionismo latente exercido em produtos industriais e em certas áreas de serviços. Adicionalmente, estes têm problemas em liberalizar amplamente os investimentos estrangeiros e aceitar normas mais intrusivas em propriedade intelectual e os países ricos ficam insistindo em criar novas regras de proteção a pretexto de defesa do meio ambiente ou como proteção a direitos trabalhistas e respeito a certas normas laborais. Nos dois casos, sentimentos protecionistas em ambos lados, submissão à ação de lobbies setoriais nacionais e desejo de continuar legislando em políticas setoriais, com práticas discriminatórias em várias áreas.

2. A atual crise econômica internacional pode emperrar ainda mais as negociações de Doha?
PRA: Pode, na medida em que reforça os elementos nacionais, discriminatórios, das políticas comerciais e industriais, com tentativas de defesa do emprego ou dos mercados nacionais. Por outro lado, como os preços dos alimentos encontram-se em patamares elevados, talvez isso diminua a necessidade de subvenções estatais, o que teoricamente poderia facilitar compromissos. Mas, agricultores chantagistas e políticos “espertos” alegam que, assim como os preços subiram, eles podem baixar, e portanto não têm a intenção de desmantelar o arsenal protecionista e subvencionista.

3. As nações desenvolvidas têm fortes políticas de subsídios à agricultura, pois alegam que alimentar sua nação é questão de segurança nacional e não de livre comércio. Porém , tais políticas desestimulam a produção de alimentos em países em desenvolvimento e distorcem os incentivos da produção e o consumo. Qual deveria ser a política da OMC em relação aos subsídios?
PRA: A OMC não tem uma política própria, pois não pode legislar por sua própria conta. Se pudesse, assim como outras entidades voltadas para a definição de políticas públicas em diversas áreas (como a OCDE, por exemplo), deveria simplesmente decretar a ilegalidade dos subsídios para fins comerciais, como ocorre na área industrial. Acontece, porém, que esses subsídios agrícolas foram legalizados na Rodada Uruguai, com a aprovação do acordo agrícola; agora fica mais difícil proibi-los. Em todo caso, a ministerial de Hong-Kong já acordou banir os subsídios à exportação de produtos agrícolas a partir de 2013, embora em condições e modalidades que não estão ainda de todo claras, pois algum “rebalancing” com tarifas diferenciadas e o recurso a medidas de exceção continuam à disposição dos países.
Essas políticas são claramente danosas aos países em desenvolvimento mais pobres, pois lhes retira qualquer possibilidade de se inserir na economia mundial com base em suas únicas vantagens comparativas possíveis no plano do comércio internacional, que seria a oferta de bens agrícolas em condições competitivas (ainda que isto não pudesse ser feito numa primeira fase).

4- Muitos analistas afirmam que o maior problema está entre o Brasil e os EUA, pois ambos não querem abrir mão de seus direitos nas negociações. Você considera que os dois países são realmente os pilares para o atraso de Doha?
PRA: Não; esses dois países foram responsáveis pelo desmantelamento das negociações da Alca, no plano hemisférico, mas os pecados que estão sendo cometidos em Doha envolvem um número bem maior de países. Praticamente todos são em grande parte responsáveis, embora as responsabilidades principais estejam, justamente, com os protecionistas agrícolas, de um lado (e aqui vale tanto para EUA e UE, como Japão, Coréia, Suíça, Noruega, China e India, além de vários outros em desenvolvimento), e de outro com os protecionistas industriais, Brasil e India em primeiro lugar, mas vários outros em desenvolvimento também. Registre-se que a posição da UE não é uniforme, pois alguns países querem a liberalização agrícola (Reino Unido), ao passo que outros lutam pelo mais amplo protecionismo (França).
Pecados devem ser uniformemente distribuídos entre os pecadores...

5. O single undertaking, um importante fato conquistado na Rodada do Uruguai poderá ser perdido, devido aos problemas de Doha?
PRA: O single undertaking não deve ser tomado como um princípio sagrado, inscrito nas tábuas da lei, como são, por exemplo, as regras do GATT. Trata-se de uma norma não escrita, ou seja, acordada entre os ministros para facilitar uma aceitação geral por todos. Teoricamente isso permite o exercício do direito de veto por qualquer país membro, por menos importante que seja. Na prática, sabemos que as coisas não se passam assim. Depois que os grandes parceiros comerciais conseguem chegar a um acordo entre eles, eles torcem o braço dos menores e os obrigam a aceitar os seus “compromissos”, ou seja, enfiam goela abaixo dos menos importantes regras que eles mesmos traçaram para eles. Como não há um processo decisório estritamente definido no GATT-OMC, não se sabe bem o que pode querer dizer esse entendimento único, pois ele é suscetível de diversas interpretações. Teoricamente, se deve chegar a uma situação em que todos devem se colocar de acordo sobre todos os pontos de negociação, num pacote uniforme e compacto que todos devem aceitar in totum, pois ele conterá benefícios mas também pílulas amargas. A realidade é que os acordos são construídos mediante certo consenso entre os grandes. Se algum pequeno tentar obstaculizar, pode atrasar certo tempo a conclusão do processo, mas será “convencido” a aderir.
Ou seja, não se trata de um “fato”, mas de um entendimento, que é suscetível de receber tratamentos variados segundo as linhas de força em jogo.

6. Dada as dificuldades, quais seriam as melhores soluções para que Doha seja finalizada? Deveria ser repensada a maneira de se fazer comércio internacional como mais acordos bilaterais e plurilaterais?
PRA: Nas áreas de acesso a mercados, fica difícil esse tipo de acordo, uma vez que vigem as regras de MFN e não discriminação. Pode-se pensar nesse tipo de acordo para setores específicos, como existe para a indústria aeronáutica civil, mas fica difícil para bens agrícolas e industriais.
Já existe a possibilidade de acordos regionais, administrados pelas regras do Artigo 24 do GATT ou pela Cláusula de Habilitação da Rodada Tóquio. Ver a este respeito, dentre outros trabalhos meus, um artigo sobre o minilateralismo disponível no site (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1499Minilateralismo.pdf).
Não se concebe maneira de fazer acordos comerciais senão pela via multilateral e pela via regional, ou minilateral. O fato é que o sistema continua desagregado e fragmentado. Aparentemente vamos ter de conviver com esse regime menos do que satisfatório (second or third best).

Questões suplementares em 28.07.2008:
Complemento de respostas em 29.07.2008.

7) Se Doha não for concluída, você acredita que o sistema multilateral do comércio entraria em um colapso? O que isso significaria para o mundo?
PRA: Não entraria, mas passaria por uma fase muito difícil, com certo debilitamento dos mecanismos multilaterais de negociação e de solução de controvérsias e expansão das soluções “minilateralistas”, ou seja, acordos preferenciais ou de livre comércio entre parceiros seletivos, aumentando, portanto, o grau de discriminação comercial. Em termos globais, significa que a interdependência ativa, ou seja, o processo de globalização avançaria de forma mais lenta, e com muitas áreas submetidas a acordos restritos e parciais.

8) Para o Brasil quais seriam os benefícios de Doha?
PRA: Maior acesso a mercados para seus produtos competitivos, em especial agricultura, e maior pressão no mercado interno, com competição externa de produtos industriais, o que também é interessante, pois significa que a indústria nacional teria de fazer um esforço adicional, em termos de qualidade e preços, para se manter competitiva. No conjunto, reforço dos mecanismos dos esquemas multilaterais de acesso a mercados e de solução de controvérsias, em lugar de arbitrariedades praticadas de maneira unilateral, como ocorre em alguns setores atualmente. Os benefícios regulatórios talvez sejam ainda mais importantes do que a simples quantificação de ganhos de mercado.

9) Na sua opinião, compensa para o Brasil negociar apenas o setor agrícola e "esquecer" da indústria e do serviço? Quais poderiam ser os prejuizos e benefícios desta estratégia brasileira?
PRA: Mesmo que desejasse, hipoteticamente, não seria possível ao Brasil negociar apenas um pacote agrícola, pois os princípios (mesmo informais) que regem uma negociação desse tipo implicam que todos os países têm o direito de colocar seus interesses ofensivos (demandantes) na mesa e esperar compensação por vantagens concedidas a outros parceiros comerciais. No cômputo global, os países de pautam pela regra do “single undertaking”, ou seja, de que os resultados devem ser globalmente aceitáveis para todos, num pacote único e interrelacionado.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2008
Complemento em 29.07.2008

1453) Uma visao hilariante sobre a crise financeira

Registre-se que este programa de auditório é de outubro de 2007, e precede, portanto, a fase mais aguda da crise financeira nos EUA, mas retrata com exatidão a natureza da crise, mais até do que qualquer estudo sério. A despeito do tom de piada, a análise econômica é perfeita, e nenhum economista, liberal ou keynesiano, precisaria acrescentar qualquer outro elemento de explicação, salvo, é claro, pelo fato de que eles ignoram a responsabilidade do Estado pelo estado de coisas que criticam de forma hilariante...

The South Bank Show
14/10/2007.

The Long Johns - The Last Laugh - John Bird, John Fortune - George Parr
http://www.youtube.com/watch?v=tAAI0h9aFSo

1452) Uma simples tomada, ou plugue, ou seja la como se chame - um protesto cidadao

O assunto nao tem nada a ver com este blog, mas apoio integralmente a reclamacao deste cidadao contra a nova tomada proposta pela ABNT e Inmetro, objeto de matéria na Veja sobre a "jabuticaba" brasileira...

Assunto: Ingerência da ABNT e do Inmetro na economia popular.

Prezado Sr. Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos

Esta carta focaliza as normas recentemente estabelecidas pela ABNT e pelo Inmetro para a mudança do padrão brasileiro de plugues e tomadas elétricas. Mais especificamente, focaliza as exigências complementares relacionadas com essa mudança, as quais, estou convicto, são abusivas pois atentam contra a liberdade de escolha do cidadão e contra a economia popular.
O assunto tem sido destacado pela mídia e é objeto de uma reportagem na revista Veja desta semana (edição 2136, pp. 100-101).
Em essência as normas foram modificas em duas áreas: (1) o aterramento das tomadas passa a ser obrigatório; (2) - o formato das tomadas e plugues mudou de forma tão radical que o hoje o brasileiro não pode comprar um eletro-eletrônico novo sem ao mesmo tempo comprar ou um adaptador de plugues - o conhecido benjamim - ou uma nova tomada. O novo plugue é de embutir e de dimensões completamente diferente dos utilizados na maioria dos outros países, conforme muito bem ilustrado pela Veja.
A razão apresentada é a da maior segurança. Está correta no caso (1), do aterramento. Mas vira uma desculpa fajuta no caso (2), da mudança radical do formato.
Em primeiro lugar todos os países do Primeiro Mundo usam tomadas planas e não de embutir, exatamente países que praticam as mais severas regras de segurança observadas no Mundo.
Em segundo lugar, o mais importante item de segurança é a qualidade dos materiais que compõe as tomadas e os plugues, em particular a qualidade dos plásticos utilizados, qualidade essa relacionada com a integridade física e com grau de resistência (impedância) que esses plásticos oferecem à passagem da corrente elétrica. No caso do Brasil essas tomadas e plugues nunca passaram de umas grandes porcarias e continuam, os novos modelos, as mesmas porcarias, que nunca entrariam em nenhum país que tenha referências de qualidade. Para ver as novas porcarias, basta entrar numa loja especializada em produtos de eletricidade e comprar uma.
Em terceiro lugar, como bem destaca a Veja, não está ocorrendo nenhum surto de choques elétricos no país, que justifique esse assalto ao bolso do brasileiro. A exigência do aterramento poderia ser cumprida facilmente, sem nenhuma modificação nos formatos das tomadas e dos plugues.
Por quê então a ABNT e o Inmetro modificaram aqueles formatos. O comentário geral é que essa modificação visa dificultar o acesso dos brasileiros a produtos eletro-eletrônicos importados. E é aqui que entram as normas complementares extremamente abusivas, desrespeitosas, mencionadas no primeiro parágrafo, principal motivo desta minha vinda a essa ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo a revista Veja a ABNT e o Inmetro (1) vão proibir a entrada no Brasil de produtos estrangeiros cujos plugues não sejam idênticos aos produzidos internamente e (2) vão proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins, no mercado interno. Mas o que é isso?
Quer dizer que nós brasileiros não podemos mais trazer do exterior uma câmara fotográfica digital, um notebook, um iPhone, um secador de cabelo, um rádio ou outro aparelho de som, mesmo pagando esses impostos extorsivos que nos são cobrados, só porque o plugue não é o daqui? E se jogarmos os plugues fora e entrarmos com produtos sem-plugue, então pode? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para jogar tamanha aberração na cara do povo brasileiro?
E essa história de proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins. Isso tem sentido? Quer dizer que se um brasileiro precisar comprar um adaptador de outro brasileiro eles não podem fechar negócio, se não vão ser presos? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para impedir a produção e comercialização de adaptadores de plugues?
O povo brasileiro já é um dos povos mais isolados do Mundo e um povo isolado é um povo sem referências. E um povo sem referências fica sem meios para aferir o nível de qualidade das instituições e dos produtos á sua disposíção. É essa falta de referências que leva o povo brasileiro a aceitar passivamente a calamidade da saúde pública, a mediocridade do sistema educacional, a falta de acesso à justiça, a corrupção generalizada e o baixíssimo nível de qualidade dos produtos oferecidos pela produção local.
Aberrações como essas humilham o povo brasileiro, decepam a sua cidadania e pioram e muito o seu estado de isolamento. A compra de um produto estrangeiro não é uma mera operação material, ela representa um encontro de culturas e uma troca de experiências tecnológicas, indispensáveis para a constituição de referenciais de qualidade. É fundamental que os brasileiros continuem trazendo seus plugues e tomadas do exterior para que vejam com os próprios olhos e tomem consciência das porcarias que estão sendo obrigados a adquirir com o suor do seu trabalho.
Por essas razões vim, humilde mas enfaticamente, perguntar a V,Sa.: (1) a ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para perpretarem as monstruosidades acima mencionadas?; (2) em caso negativo seria possível para sua ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos levar o assunto ao judiciário?
Torço para que esse assunto seja da alçada de sua Comissão e que V.Sa. encontre o entusiasmo necessário para discuti-lo.
Sem mais, agradeço profundamente sua tão preciosa atenção.

Sinceramente,
Marco A C Martins.