Ordem Livre: artigos publicados PRAlmeida

Uma relação atualizada...

Ordem Livre
Trabalhos de Paulo Roberto de Almeida
(na ordem inversa de publicação)
3 de maio de 2010

13) (em breve...)

12) Duas tradições no campo da filosofia social: liberalismo e marxismo
Brasília, 4 janeiro 2010, 3 p. Continuidade da série, com digressões sobre as trajetórias das duas correntes filosóficas (Volta ao mundo em 25 ensaios: 9). Ordem Livre (26.04.2010). Relação de Publicados n. 964. Originais: 2082.

11) Individualismo e interesses coletivos: qual a balança exata?
Ordem Livre (12.04.2010; da série Volta ao mundo em 25 ensaios, n. 8). Relação de Originais n. 961. Originais: 2081.

10) Guerra e paz no contexto internacional: progressos em vista?
Brasília, 1 janeiro 2010, 3 p. Continuidade da série, com reflexões sobre conflitos nas sociedades humanas (Volta ao mundo em 25 ensaios: 7). Ordem Livre (29.03.2010). Relação de Publicados n. 958. Originais: 2080.

9) Políticas econômicas nacionais: divergências e convergências
Brasília, 26 dezembro 2009, 3 p. Quinto ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da aproximação e gradual convergência das políticas públicas nacionais no contexto da globalização (Volta ao mundo em 25 ensaios: 5). Ordem Livre (15.03.2010). Relação de Publicados n. 955. Originais: 2075.

8) Política internacional: por que não temos paz e segurança?
Brasília, 25 dezembro 2009, 3 p. Terceiro ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da evolução da política mundial e dos problemas de paz e segurança (Volta ao mundo em 25 ensaios: 3). Publicado em Ordem Livre (1.03.2010). Relação de Publicados n. 954. Originais: 2073.

7) Direitos humanos: o quanto se fez, o quanto ainda resta por fazer
Brasília, 26 dezembro 2009, 3 p. Quarto ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da evolução dos direitos humanos no plano mundial e das dificuldades de garanti-los (Volta ao mundo em 25 ensaios: 4). Publicado Ordem Livre (15.02.2010); e no site do Instituto Millenium (18.02.2010). Relação de Publicados n. 953. Originais: 2074.

6) Economia mundial: de onde viemos, para onde vamos?
Brasília, 25 dezembro 2009, 3 p. Segundo ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da evolução da economia mundial e de suas características mais marcantes (Volta ao mundo em 25 ensaios: 2). Publicado em Ordem Livre (1.02.2010). Republicado no Instituto Millenium (5.02.2010). Relação de Publicados n. 951. Originais: 2072.

5) Por que o mundo é como é (e como ele poderia ser melhor...)
Brasília, 23 dezembro 2009, 4 p. Primeiro ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da diversidade do mundo e da baixa produtividade do trabalho acarretada por sociedades fechadas e sem educação (Volta ao mundo em 25 ensaios: 1). Ordem Livre (18.01.2010). Relação de Publicados n. 947. Originais: 2071.

4) O mito da Revolução Cubana
31 de Maio de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
1. O mito fundador: a revolução que se transformou em reação.

3) O mito do complô dos países ricos contra o desenvolvimento dos países pobres
10 de Maio de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
1. A busca de culpados (sempre deve existir algum...)

2) O mito do Consenso de Washington
22 de Março de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
Mais um poderoso inimigo, mas algo fantasmagórico

1) O mito do neoliberalismo
08 de Março de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
1. Da pouco nobre arte de ser falaz

E por falar nos filhos da Igreja (literalmente...)

Esta nota:

Papal envoy to run discredited order
Pope Benedict XVI will appoint a special envoy to run a Mexican Catholic order whose founder abused minor-age seminarians and fathered three children with two women, the Vatican said Saturday.

me fez lembrar de outro(s) caso(s):

Como estarão passando os filhos do ex-bispo Fernando Lugo, atual presidente do Paraguai?
Pelas últimas contas ela já tinha reconhecido quatro ou cinco. Ou seriam mais?
Alguém me ajude na atualização dos dados, por favor...
Não seria melhor o Vaticano criar primeiro uma creche internacional, depois um seminário especial para tantos candidatos a vocações sacerdotais?
É só uma sugestão...

Dois desapontamentos: Brasil e Russia - Roberto Campos

O artigo abaixo, do economista e diplomata Roberto Campos, tem mais de dez anos, mas pode ser que contenha ainda ensinamentos úteis. Ele foi postado na internet pelo sempre competente economista Ricardo Bergamini.
Aproveitem. (PRA)

Dois desapontamentos
*Roberto de Oliveira Campos
02/01/2000

O fim do século 20 e o começo de um novo milênio redobram o interesse internacional em análises comparativas de desempenho. Sob esse prisma, há dois grandes países que se tornaram grandes desapontamentos: Brasil e Rússia. Grande desapontamento pela diferença entre o potencial, que é reconhecidamente enorme, e o desempenho, que é admitidamente medíocre. Nenhum desses países têm o direito de ser pobre. Ambos confirmam minha velha teoria de que há países naturalmente ricos mas vocacionalmente pobres (Brasil, Rússia, Venezuela, por exemplo). Há países naturalmente pobres mas vocacionalmente ricos (Japão e Suíça). E há casos raros, como o dos Estados Unidos, que são ricos por natureza e por vocação.

Na Rússia, a atual humilhação é particularmente aguda. Tendo sido uma superpotência nuclear, descobriu que está inaugurando uma nova tipologia de país: é um "novo pobre". Sua renda por habitante é um sexto da japonesa e a dimensão de seu PIB real, comparável ao da Holanda, países de mesquinho território e desprovidos de riquezas naturais. Isso deveria ter ensinado aos nossos nacionalistas a enorme bobagem de se confundir recursos naturais, que são cadáveres geológicos, com riqueza real, que vem da educação e da tecnologia.

O Brasil nunca chegou ao fastígio da superpotência. Mas depois do salto juscelinista dos anos 50 e do "milagre brasileiro" de 1968 até a crise do petróleo, era uma respeitável potência emergente, que parecia condenada ao sucesso, tornando-se grande potência no fim do século. Mas a ele chegamos sofrendo velhas doenças, com um indecente déficit fiscal, um humilhante déficit externo e duas décadas de estagnação.

Haverá semelhanças que expliquem, pelo menos parcialmente, os desapontadores resultados do Brasil e da Rússia, em busca do desenvolvimento sustentável? Alguns analistas apontam três semelhanças no século passado, que projetam sombras negativas sobre o presente. Desde o século 19 essas duas nações, multiculturais e imperiais (o império russo sobreviveu até 1917 e o brasileiro até 1889), apresentaram três perniciosas analogias: a) alta taxa de analfabetismo; b) atraso na abolição da escravatura (servos de gleba ou escravos negros); c) economia patrimonialista. Estatísticas reconstruídas pelo professor Nathaniel Leff, de Harvard, sobre a estrutura educacional no século 19 revelam que Brasil e Rússia eram campeões do analfabetismo. Em 1850, apenas 1% da população brasileira era alfabetizada; na Rússia, 2%. Na Europa Ocidental, a situação era melhor e mais diferenciada: 7% na Holanda, 10% na França e 14% na Inglaterra.

A grande surpresa são os Estados Unidos, que já em 1850 tinham 22% da população alfabetizada, provavelmente pela influência dos puritanos imigrantes, que consideravam a leitura da Bíblia condição indispensável da cidadania. Não é de se subestimar a importância econômica de três traços culturais trazidos pelos dissidentes religiosos: a alfabetização imposta pela leitura da Bíblia; o coral dominical que impõe hábitos de cooperação e disciplina e a rebeldia religiosa, que favorecia a mentalidade não-conformista.

Um segundo fator de semelhança entre Brasil e Rússia no século 19 foi a do mercado de trabalho, pelo prolongamento do regime de servidão. Enquanto na Europa Ocidental o feudalismo se desintegrara ao longo dos séculos 17 e 18, os "servos de gleba" só foram liberados por édito do czar em 1861. No Brasil, a escravatura negra só foi formalmente abolida em 1888. A barateza espoliativa da mão-de-obra sob o regime de servidão teve duas conseqüências: diminuiu o interesse na busca de alternativas tecnológicas para redução do custo da mão-de-obra, e retardou o crescimento do mercado interno, refreando a capacidade de consumo dos não-assalariados.

Um terceiro fator de semelhança foi a cultura patrimonialista dos dois regimes imperiais. Essa cultura era caracterizada pela tênue linha divisória entre a propriedade pública e a propriedade privada; pela intensa capacidade apropriativa do poder dominante através de desapropriações e confisco; pela implantação de monopólios estatais ou de corporações privadas privilegiadas pelo Estado, retardando o advento do capitalismo competitivo. Nenhum desses países absorveu adequadamente dois elementos básicos da cultura capitalista: a soberania do consumidor e o respeito ao contribuinte.

A trajetória neste século foi bastante diferente. A Rússia superou completamente sua deficiência educacional. Cabe mérito ao comunismo o mérito de tê-la transformado numa potência científica e tecnológica. Apenas foi uma tecnologia de base estreita, enviesada para o esforço militar e espacial. Lenin se enganou ao proclamar a eletrificação e a alfabetização como sendo o "binômio do desenvolvimento", esquecendo-se do papel das "instituições". O Brasil está ainda longe de resolver seu problema de educação fundamental de massa, gastando até hoje demais com o beletrismo elitista.

O grande erro russo no século 20 foi a institucionalização do comunismo, esse misto de despotismo político e ineficiência econômica. A Rússia sempre foi vítima de modernizações tiranicamente impostas e não democraticamente referendadas. Assim foram a modernização de Pedro, o Grande, e a industrialização forçada de Stalin.

O Brasil teve sorte em não agravar seus problemas por opções institucionais erradas, aderindo desde o começo do século à democracia política e à economia de mercado, ainda que sem praticá-las continua e competentemente. Na realidade, passamos do mercantilismo patrimonialista ao capitalismo de Estado, sem chegarmos ainda à fase do capitalismo liberal-competitivo. O neoliberalismo, de que tanto se fala, seria até uma doença desejável, mas ainda não fomos contaminados...

*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

Um inimigo da escola austriaca: tentando responder...

Não vou dar uma aula de economia, pois seria impossível, inclusive para alguém tão motivado em denegrir a chamada Escola Austríaca de Economia. Tampouco vou defender essa "escola", por dois motivos principais: não sou economista, e não sou "austríaco", sendo apenas um amigo da boa ciência, e dos bons métodos científicos.
Assim, vou apenas desmentir os equívocos mais flagrantes do post abaixo:
Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)

1) "miseanos nostálgicos do padrão-ouro"
PRA: engano; os miseanos não são nostálgicos de nada; eles apenas gostariam que os governos não abusassem de seu monopólio emissionista (coisa de menos de dois séculos) para produzir moeda sem valor e inflação descontrolada; uma moeda que expresse a realidade dos intercâmbios econômicos seria o ideal, mas nem sempre o monopólio estatal do meio circulante garante essa condição. Como se sabe, políticos tem essa peculiaridade de "produzir riqueza do nada", emitindo mais do que o necessário, e gastando "por conta".
É apenas contra essa realidade que os miseanos se revoltam...

2) "elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo"
PRA: não há elogio, pois seria fazer uma ode à natureza, ou aos quatro pontos cardeais. Os austríacos apenas constatam que existem mercados, em toda e qualquer circunstância, e que os mercados funcionam, por mais que os intervencionistas pretendam corrigir suas supostas "imperfeições" e seu "caráter anárquico, no que eles fazem mais mal do que bem, dado que os homens e suas regras "estáveis" falham mais do que os mercados.

3) "catarse histérica contra o Estado"
PRA: acusação infundada, dado que os austríacos apenas constatam as imperfeições introduzidas pelo Estado, na ansia dos estatistas para "domar" os mercados.

4) "defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos"
PRA: BCs autônomos são em número extremamente limitado, e mesmo os que são autônomos, como supostamente o americano e o BCE costumam errar além da conta, mantendo, por exemplo, juros artificialmente baixos, para "estimular" a atividade econômica e o crescimento (com criação de empregos). Eles conseguem, assim, criar bolhas e outros desequilíbrios, que persistem pelo tempo em que os mercados "percebem" esses desequilíbrios e os corrigem, implacavelmente.
O nosso anti-austríaco poderia explicar porque é preciso manter juros baixos durante tanto tempo, em completa divergência com os dados de mercado, que sempre buscam a taxa de equilíbrio, aquela que remunera o poupador acima da inflacao e do risco, e abaixo das taxas usurárias que possam ser cobradas por alguns espertos. Mercados sempre corrigem a si mesmos, quem não o faz são os governos, que insistem durante tempo demasiadamente longo em juros fora da taxa de equilíbrio "natural" (que está sempre mudando, o tempo todo).

5) "proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado"
PRA: determinados serviços coletivos -- mais o da segurança do que o da justiça -- podem ser, sim, oferecidos em bases de mercado, bastando alguma regulação pública para que esses mercados funcionem.

6) "caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos"
PRA: Equívoco do anti-austríaco: a Somália não uma sociedade mercantil-simples; é simplesmente uma sociedade anárquica, privada de instituições mínimas, sobretudo sem um mercado funcionando em condições normais, pois os senhores da guerra impõem sua vontade sobre as forças de mercado. O exemplo é extremo e vem apenas oferecido como contrafação de um debate racional sobre como sociedades livres, funcionando em condições normais de mercado, podem escolher entre diferentes sistemas de serviços coletivos.

7) "que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet"
PRA: Mentira, simplesmente mentira. Friedman foi convidado por liberais chilenos para dar algumas aulas de economia em Santiago, tinha horror de ditaduras e do próprio Pinochet, e foi ao Chile dizer justamente ao ditador que a situação econômica não melhoraria enquanto ele pretendesse, como bom militarista que era, dar ordens aos preços. O Chile de Pinochet que Friedman visitou estava longe de ser um Estado liberal, e ainda tinha enormes controles estatais sobre a economia que Friedman justamente combateu.

8) "urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado."
PRA: talvez seja a única frase sensata de todo o artigo com que sou obrigado a concordar...

Fraude com titulos publicos: alguem tinha alguma duvida de que isso poderia ocorrer?

A despeito de toda a experiência, e registros factuais, de que cada vez que se tem um "dinheiro fácil" sendo oferecido como possibilidade, sempre haverá alguém "esperto" para fraudar o sistema, governos e pessoas continuam emprestando credibilidade a transações efetuadas com títulos de alguma forma certificados pelos governos.
A Política Agrícola Comum da UE, por exemplo, está recheada de fraudes, de rebanhos inexistentes a tomates imaginários, e no entanto os governos continuam confiando em que se trata de um sistema útil.
Claro, aqueles que afirmam que os "mercados são anárquicos por natureza" sempre vão achar que regulação pública é melhor e sobretudo isenta de falcatruas.
Abaixo mais um relato de como isso ocorre na prática.

Descoberta fraude com créditos de carbono
Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 30/04/2010

Polícia europeia estima em cinco bilhões de euro o prejuízo causado em 2009
A Europa descobre que, por trás das boas intenções de cuidar do ambiente, grupos criminosos estavam se aproveitando do sistema de venda de créditos de carbono para lucrar bilhões de euros, evadir impostos e criar um verdadeiro esquema de fraude.

Nos últimos dois dias, a polícia alemã conduziu uma operação de busca e apreensão em mais de 20 escritórios pelo país, incluindo sedes de bancos como o Deutsche Bank. A suspeita é de que a fraude com créditos de carbono chegou a 180 milhões na Alemanha. Já a Europol alerta que, em 2009, o esquema pode ter custado aos cofres públicos cerca de 5 bilhões. Só na Alemanha, 150 pessoas e 50 companhias são suspeitas de fazer parte da fraude, que também está sob investigação na Holanda, Reino Unido e França.

Os grupos criminosos agiam usando brechas no mercado comum europeu. Estabeleciam uma empresa de fachada e compravam créditos de carbono de empresas no exterior, com isenção de impostos locais como prevê a lei da UE. Logo, vendiam esses créditos no mercado local, exatamente pelo mesmo preço, mas cobrando impostos, e repetiam as vendas uma série de vezes até reexportar os créditos a um outro país, mais uma vez sem pagar o imposto.

Com os lucros garantidos, aceleravam o fechamento das empresas e desapareciam com o dinheiro, sem repassar os impostos ao governo.

Em Genebra, a Associação Internacional de Comércio de Emissões estima que 7% do comércio de créditos de carbono em 2009 teria sido alvo da fraude, o equivalente a quase US$ 10 bilhões. No total, o comércio de créditos chegou a US$ 125 bilhões em 2009.

Para entender
Os países industrializados precisam reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases-estufa até 2012, pelo Protocolo de Kyoto. Eles podem comprar créditos de carbono de projetos que reduzem emissões em países em desenvolvimento para ajudar no cumprimento de suas metas.

Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)

Para provar que não posto apenas matérias com as quais estou de acordo neste blog, segue abaixo a transcrição de um artigo no Diário do Nordeste online, criticando a recente realização de um congresso do Instituto Von Mises do Brasil sobre a escola austríaca de economia.
O autor abunda em caracterizações e é mais escasso em argumentos substantivos, mas vamos deixar postado para constatar o que pensa (ou quase) um decidido inimigo da escola liberal.
Depois, caberia fazer um exercício, ou dois: ou tentar responder às acusações do autor, ou verificar em que medida o Brasil se aproxima mais das idéias execradas por ele, ou se distancia delas, no sentido desejado por ele.
Paulo Roberto de Almeida
9Shanghai, 3 de maio de 2010)

Debates e ideias
Circo dos horrores
*Manuel Soares Bulcão Neto
Diario do Nordeste online, 2/5/2010

Em 2001 realizou-se, na cidade de Porto Alegre, a primeira edição do Fórum Social Mundial. De pronto, os ideólogos e propagandistas do turbocapitalismo denominaram o congresso de parque temático da esquerda jurássica: uma exposição de tiranossauros stalinistas, velociraptores trotsquistas, saurisquianos populistas, PTerossauros…

A bela Porto Alegre, no entanto, destaca-se por ter uma sociedade civil plural e efervescente. Logo, cedo ou tarde, o antípoda ideológico do FSM haveria de dar o troco “in loco”. Foi o que aconteceu nos dias 12 e 13 de abril do ano em curso. Na mesma arena em que a esquerda mundial realizou, por quatro anos (2001, 2002, 2003 e 2005), o seu espetáculo, a extrema-direita liberal, pelas mãos do Instituto Mises Brasil, armou o seu circo de horrores teratológicos: o I Seminário da Escola Austríaca.

Galinhas de ovos dourados (os miseanos nostálgicos do padrão-ouro), “micos” empresários (os federalistas da escola de Ayn Rand), bodes de duas cabeças (a da esquerda, anarquista; a da direita, capitalista: os asseclas “libertários” de David Friedman) e outros portadores de taras bestialógicas falaram no encontro. Quanto ao lugar-comum dos discursos, não poderia ser mais óbvio: elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo – e catarse histérica contra o Estado, suposta fonte de todos os males.

O radicalismo e o antiestatismo “a priori” atestam o caráter profundamente religioso desse ultraliberalismo tardio. À guisa de ilustração, cito a defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos (afinal, o termo “política” remete a Estado, horror!).

Outro exemplo digno de nota é a proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado, o que implicaria a substituição do ordenamento jurídico único por uma miríade de sistemas legais – os indivíduos escolheriam o que melhor lhes conviria – e a quebra do monopólio da violência. Ora, Mr. David, ao contrário do que supõem os illuminati do livre-cambismo, não são os homens suficientemente racionais em seu egoísmo; de modo que, caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos (o federalismo randiano em sua máxima entropia), cada feudo com seu senhor da guerra, seu aparato legal – cortes islâmicas autárquicas – e masmorras privadas. Sim, parodiando Hayek, sustento que o “libertarismo” de direita é o caminho mais curto para a servidão às máfias.

Ainda sobre o antiestatismo dos ultraliberais pós-modernos, ressalvo que nada tem a ver com o de Locke e Montesquieu. Estes, grandes nomes do Iluminismo, travaram luta teórica contra o irracional Estado absolutista; aqueles, darwinistas entusiastas da selva do mercado, o que visam com sua defesa do Estado mínimo ou inexistente é minar o grande (e frágil) legado das revoluções americana e francesa: o Estado de Direito Democrático.

Saudosos do sufrágio censitário, sua implicância não é tanto com o aparato repressivo do Estado (Lembro que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet), mas, sobretudo, com os órgãos de representação popular: instrumentos, segundo eles, a serviço dos inaptos e falhados.

Vivemos uma época de mudanças climáticas catastróficas, provavelmente antropogênicas. Para enfrentar tão grave desafio, urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado.

Não há mais, definitivamente, espaço para fanáticos superapegados a ideias e desapegados dos homens.

Nem tudo é inutil no Estado (pelo menos para alguns...)

Claro, aqueles que se beneficiam das generosidades do Estado, sobretudo se além disso forem companheiros, só podem achar uma maravilha esse crescimento desmesurado do Estado brasileiro, em especial quando ele abriga gente nos conselhos das estatais, sem atender necessariamente a critérios técnicos ou da melhor competência...
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida

Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10

Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo

BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.

A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.

Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.

Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.

Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.

O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.

Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.

Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.

Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.

Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.

Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.

— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.

Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.

— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.

Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.

A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.

A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.

Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.

O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.