Recebi alguns comentários a respeito deste meu post abaixo:
Como ser um(a) debiloide pos-doutoral, sem sequer perceber isso...sexta-feira, 30 de julho de 2010
O mais importante, assinado (ainda que não necessariamente revelado), foi este aqui, que transcrevo por inteiro, pois ele me dá a oportunidade de explicar minha posição e tratar do problema mais relevante daquele post, que não estava explícito em minha argumentação original:
Alex Luz disse... Permita-me discordar e defender uma pessoa que nem conheço. Não acho nenhum absurdo a tese da professora. Aliás, ela certamente não é a única a defendê-la. Afinal, os chamados direitos humanos de segunda geração incluem o direito ao emprego e a moradia, e entre os chamados de terceira geração, freqüentemente é mencionado o direito ao desenvolvimento social e econômico. Pode me chamar de "debilóide", não tem problema. Como leitor do seu blog já estou acostumado com sua irritação desmedida com quem ousa discordar de você. Eu, por outro lado, tenho interesse em conhecer outras opiniões e por isso continuarei a ler os seus blogs com muito prazer. Só acho que, apesar de considerá-lo um acadêmico brilhante, aqui na blogosfera o seu desprezo irônico por certas idéias, esconde algumas vezes a falta de uma argumentação real e consistente contra o seu objeto de crítica. O fato de um suposto direito estar sendo em tese desrespeitado "vitimando 2/3 da população" não é argumento para contestar a existência deste mesmo direito. Não estou querendo polemizar, só aproveitar a democrática possibilidade de réplica oferecida pelo formato "Blog". Saudações. Retomo (PRA):Dois novos comentários meus são possíveis, um quanto à forma, outro quanto ao conteúdo.
Quanto à forma: reconheço não ser a mais agradável possível (e possivelmente ser até grosseiro) sair por aí acusando os outros de idiotas ou imbecis, quando eles são apenas equivocados, ou ignorantes. Se trata de uma escolha: provocar, chocar, para justamente provocar reações, como essa acima. Confesso que poderia ter sido mais ameno, ou seja, acusar os mesmos problemas no argumento recusado, sem precisar ofender, ou chocar em demasia, mas aí, talvez, o efeito já não fosse o mesmo. Em todo caso, admito o puxão de orelhas e vou procurar ser mais cordato da próxima vez. Mas isso é secundário quanto à substância do tema.
Passons, donc...
Quanto ao conteúdo: não apenas o Alex, mas dezenas, provavelmente centenas, talvez milhares de acadêmicos, ou simples cidadãos brasileiros, e de outros países, também recusariam meu argumentos e achariam os da professora perfeitamente razoáveis, aceitáveis, até necessários como novas etapas do direito, devendo, portanto, ser implementáveis quanto antes possível.
Pois bem, vou reafirmar, não minha crença, mas meu conhecimento objetivo -- com base na história da humanidade e um modesto treino em economia -- de que esse caminho só pode conduzir ao desastre, à involução econômica, a uma menor situação de bem-estar coletivo, e portanto a uma situação objetivamente pior para toda a humanidade.
Reproduzo aqui parte do que disse a outro colega:
O problema básico está em que esse tipo concepção é totalmente equivocada, não apenas no campo do direito, mas da economia, da psicologia e em vários outros mais.
Se alguém diz que ser pobre é uma "violação de um direito", isso significa que existe um direito pré-estabelecido, ou socialmente criado, em NÃO SER pobre. Ora, não se sabe bem de onde, de qual força material, social, coletiva, jurídica, derivaria tal direito, pois um direito é sempre uma relação social, e o ser ou não pobre não é uma relação social, e sim uma condição natural da existência humana. Na ausência de direitos patrimoniais de nascença, todos somos pobres, e devemos construir nossa subsistência, nosso patrimônio, com base no trabalho, não num direito pré-estabelecido. Dizer que a subsistência e o patrimônio vêm da família não estabelece um direito, apenas constata um estado natural: nenhum ser humano é autônomo, mas sim "decorrente" de uma situação natural, que é a instituição familiar.
Afirmar que alguém TEM DIREITO DE NÃO SER POBRE cria um enorme problema para a sociedade, em primeiro lugar econômico.
Se é direito, alguém deve algo a alguém. Se o cidadão é pobre, então tem o direito de NÃO SER pobre. Quem decide isso? O próprio interessado, a sociedade, o Estado?
Se esse "direito" é reconhecido e formalizado, ele se converte em uma obrigação para alguma outra pessoa, padra a sociedade, para a coleetividade, mais geralmente para o Estado, essa massa enorme (e disforme) de redistribuição de recursos para fins coletivos. Ora o "direito" de não ser pobre não é um direito coletivo, e sim individual.
Como o Estado não tem recursos próprios, ele tem de tirar de alguém para dar a uma outra, a pessoa pobre, no que ele comete uma violência contra o que tem (por trabalho ou herança, não importa).
O que se está institucionalizando é o distributivismo automático, ou o roubo generalizado, pois será mais fácil ser pobre a partur do momento em que esse "direito" for reconhecido.
Ora, NINGUÉM tem direito a emprego, casa, renda, alimentação, asi no más. As pessoas tem de trabalhar.
Eu, por exemplo, gostaria de ter uma enorme biblioteca, pois me sinto pobre sem livros. O que a sociedade tem a ver com isso?
Um "direito" de transferiencia automática como esse formulado implica, em última instância, em que as sociedades, assim submetidas a essa nova obrigação redistributiva, serão mais pobres, pois o que vale trabalhar se o Estado se apropria de parte de minha renda para dar a quem não tem, supostamente um "pobre"?
Essa é a receita mais rápida para o atraso permanente.
As pessoas não percebem, por falta talvez de raciocínio econômico, que estão condenando a sociedade a um retrogressão autoalimentada, baseada não nos fluxos produtivos (criadores de empregos, renda e riqueza), mas nos canais redistributivos definidos de maneira compulsória (o tal de "direito" a não ser pobre), e portanto redutores da riqueza geral da sociedade.
Onde quer que se tentou estabelecer o fim das desigualdades com base na engenharia social, nos projetos estatais de redistribuição da riquezas acumuladas por alguns, as sociedades ficaram mais pobres, na verdade ficaram miseráveis, e se caminhou rapidamente para as ditaduras, para o totalitarismo, para a ausência completa de liberdades. Gostaria que me dessem exemplos positivos para o que se pretende fazer.
Os promotores dessa infeliz ideia podem dizer que não pretendem chegar a tanto, apenas defender a dignidade do ser humano, "impedindo" a pobreza de continuar. A violência não seria menor, e a ineficiência econômica, o impulso para o atraso, a estagnação, a pobreza geral seriam iguais, ou piores do que o planejado, sempre.
Concluindo, volto a dizer: a ideia é completamente idiota.
Essa tendência do direito, de conceder sempre mais direitos aos cidadãos, em completo alheamento das realidades econômicas, é a coisa mais nefasta a que já assisti na minha vida. Só pode prosperar na cabeça de burocratas, de servidores públicos, de acadêmicos dispondo de estabilidade, ou de alienados (orientados por professores malucos), no total desconhecimento do funcionamento de simples regras elementares de economia.
Por isso, sentindo muito por quem se considerar ofendido, volto a dizer: a ideia é completamente idiota.
Implementá-la tornaria a sociedade, o mundo, muito mais pobre do que já é.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 31/07/2010)
