Plano Real: 19 anos; inflacao acumulada: 332.33pc (mas podia ser maior)

A trajetória do Real é sem dúvida alguma um sucesso, mas apenas no contexto da economia brasileira do último meio século, quando seis moedas se sucederam em curtos intervalos.
Pessoas, movimentos e partidos se posicionaram contra o plano e contra vários de seus mecanismos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Teve gente que chegou a acusar o plano real de "estelionato eleitoral", numa enorme demonstração de má-fé e de torcer pelo quanto pior melhor (para certos movimentos).
Felizmente, ele se sustentou, mas voltamos a enfrentar os mesmos problemas que existiam nos anos 1980: pressão sobre os preços de bens correntes e demandas repetidas por aumentos salariais, o que transformaria o Brasil novamente no país da inflação.
Esperamos que não seja preciso voltar atrás.
Paulo Roberto de Almeida

Plano Real faz 19 anos com tomate 1.716% mais caro

Preço das tarifas de ônibus urbano foi outro grande vilão, com alta de 684%; em São Paulo, valor subiu de R$ 0,50 em 1994 para R$ 3 atualmente 

30 de junho de 2013 | 22h 58

Alana Martins e Juliana Karpinski, especial para o Estado

SÃO PAULO - Famoso por ter conquistado a tão sonhada estabilização da economia brasileira, o Plano Real completa 19 anos nesta segunda-feira, dia 1. Criado em 1994 pela equipe do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco, a nova moeda conseguiu o que vários outros planos econômicos não alcançaram: debelar a hiperinflação.

Segundo o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Weller, especialista em História Econômica, o êxito do Real se deve a três questões principais: liberalização comercial, câmbio estável e desindexação.

A liberalização comercial foi basicamente uma grande abertura do país ao capital estrangeiro. A medida veio acompanhada de uma taxa de câmbio estável, aumentou a concorrência aos produtos brasileiros e pressionou os preços para baixo.

Já a desindexação da economia consistiu em reduzir mecanismos de repasse automático da inflação, como os gatilhos salariais, que não permitiam que os preços se estabilizassem.

A inflação chegou a 916,46% no ano de 1994 e foi estabilizada em níveis baixos nos anos seguintes, mas não deixou de existir.

Entre 1994 e 2013, a taxa acumulada, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 332,33%. Alguns produtos, como o tomate, que se causou polêmica nas listas de compras no início deste ano, está no topo da lista dos produtos que mais subiram de preço: segundo o IBGE, o aumento acumulado é de 1.716,2% nos últimos 19 anos.

O preço das tarifas de ônibus urbano foi outro grande vilão, com alta de 684%. Em São Paulo, a tarifa subiu de R$ 0,50 em 1994 para R$ 3 atualmente.

Nem um dos componentes principais da dieta dos brasileiros subiu menos que a inflação. O feijão-carioca teve variação de 785,9% desde a criação do plano Real. Neste período, o salário mínimo subiu de R$ 64,79 para R$ 678, uma elevação de 1046,45%. Para Weller, mesmo com as recentes altas da inflação, o país não corre mais o risco de passar por uma nova hiperinflação. Isso porque a economia do País está mais inserida no conceito de economia de mercado.

Entretanto, o economista assinala que os protestos que têm tomado ruas recentemente são o primeiro sintoma de perda da "ilusão monetária".

"As pessoas perceberam que o ganho do salário nominal (sem descontar a inflação) nos últimos anos está sendo corroído pela inflação. Houve uma queda no salário real. E isso foi percebido rapidamente", afirma.

Pausa para... cartoons (charges politicas)

Vale a pena conferir (embora algumas só sejam compreensíveis no contexto do debate interno dos EUA, sobre imigração, casamento gay, etc.):

http://www.washingtonpost.com/opinions/the-best-editorial-cartoons-of-2013-so-far/2013/06/06/72679fd8-cebe-11e2-8845-d970ccb04497_gallery.html#photo=4

Perfil dos manifestantes: classe media, liberal de centro e direita

Tenho sérias restrições a essa pesquisa do DataFolha, pois não me parece que as perguntas tenham sido as mais adequadas.
Paulo Roberto de Almeida

Pesquisa sobre o perfil dos manifestantes (DataFolha): 

Grupo ideológico:

Extremo Liberal: 32%

Liberal: 29%

Conservador: 20%

Mediano: 17%; 
[Total dos Liberais e Conservadores: 81%; ninguém é de esquerda???] 

Posição política:

Centro: 31%; 

Centro Direita: 11%

Direita: 10%

Esquerda: 22%

Centro Esquerda: 14%

Total da Esquerda: 36%; 

Não sabe: 12% 
[Total de Centro e Direita: 52%]

Predomínio de classe média e nível médio:

Renda mensal: Até 3 SM - 54%; Até 5 SM; 72%

Educação: Fundamental - 30%; Médio - 45%; Superior - 25%

Principal reivindicação:

Saúde: 40%;

Educação: 20%;

Contra corrupção: 17%;

Contra políticos: 4%.

Tarifa zero: 2%

Ministerio publico e investigacoes criminais - uma avaliacao ponderada do Estadao

Bom editorial do Estadão sobre a rejeição, a toque de caixa, e sob pressão das ruas, da Emenda 37, que pretendia disciplinar as competências respectivas de delegados e membros do Ministério Público.
Até onde eu vejo, o Brasil é um país que tem um bocado de juízes malucos, que agem mais motivados por ideologia, ou motivos políticos, do que inspirados e guiados na lei. Por que não existiriam, também, membros malucos do MP, também animados dos mesmos "valores"?
Paulo Roberto de Almeida

A rejeição da PEC 37

Editorial O Estado de S. Paulo,

30 de junho de 2013 

O Executivo e o Legislativo estão dando respostas irrefletidas a algumas das reivindicações levadas às ruas pelas manifestações dos últimos dias. A rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, pela Câmara dos Deputados, é exemplo disso. Até o início das manifestações, a aprovação dessa PEC - que proibia explicitamente o Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais e executar diligências, reforçando a competência exclusiva das polícias judiciárias - era dada como certa. Para tentar aplacar os protestos, a Câmara mudou de entendimento e derrubou a PEC por 430 votos contra 9. A Mesa da Câmara chegou a anunciar que a votação seria adiada para agosto, mas o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) voltou atrás, fazendo um apelo pela rejeição, alegando que "o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção".

No plano político, a decisão primou pelo oportunismo. No plano técnico, ela terá efeitos desastrosos. Alegando que os promotores e procuradores têm exorbitado de suas competências, os delegados das Polícias Civil e Federal argumentavam que a PEC 37 redefinia as competências das duas categorias, evitando conflitos funcionais. Temendo perder poder e prestígio institucional, os MPs federal e estaduais alegaram que a aprovação da PEC 37 comprometeria a autonomia da instituição, impedindo-a de "combater a impunidade". O lobby dos promotores foi mais forte que o dos delegados e o marketing político prevaleceu sobre a racionalidade jurídica.

Essa disputa corporativa dura 25 anos. Ela começou quando promotores e procuradores, depois de terem pressionado a Assembleia Constituinte a definir o MP como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado", incumbida "da defesa da ordem jurídica e do regime democrático", passaram a se comportar como se pertencessem a um Poder tão autônomo e soberano quanto o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Sentindo-se independentes, muitos promotores colocaram suas prerrogativas a serviço de ideologias, partidos e movimentos sociais. Vários macularam a imagem de governantes e promoveram perseguições políticas, com base em denúncias infundadas. E alguns até chegaram a usar suas prerrogativas para pressionar o Executivo a formular políticas públicas, como se tivessem mandato parlamentar.

A PEC 37 foi uma reação das Polícias Civil e Federal contra esses abusos. E, ao contrário do que dizem promotores e procuradores, ela apenas estabelecia de forma mais precisa o que já consta da Constituição. Embora atribua competências específicas ao MP, como patrocinar com exclusividade ações penais públicas, impetrar ação civil pública e exercer o controle externo, a Constituição não faz menção às prerrogativas dos promotores e procuradores em matéria de investigação criminal. Invocando a tese de que quem pode o mais também pode o menos, a categoria alegou que, se tem exclusividade na proposição de ações penais públicas, implicitamente detém competência para fazer investigações criminais.

A interpretação é enviesada. Se a Assembleia Constituinte não incluiu a investigação criminal na lista de competências específicas do MP, enunciada pelo artigo 129, é porque não quis dar ao MP uma força institucional que pusesse em risco as garantias processuais dos cidadãos. Afinal, o MP é parte nas ações judiciais. Por isso, não faz sentido que, nos inquéritos criminais, os promotores e procuradores sejam simultaneamente acusadores e condutores da investigação. Isso desequilibra o devido processo legal, na medida em que a outra parte - a defesa - não pode investigar nem promover diligências. Além do mais, a Constituição é clara ao afirmar que cabe às Polícias Civil e Federal exercer a função de polícia judiciária - e, por tabela, presidir inquéritos criminais.

Como se vê, a PEC 37 em nada impediria o MP de coibir a corrupção e a impunidade. A emenda foi rejeitada porque, assustados com os protestos em todo o País, os parlamentares estão agindo precipitadamente para dar respostas ao clamor das ruas.

Democracia direta? Demagogia indireta - Marcos Pontes

Porquê sou contra a Democracia Direta, isto é, por plebiscitos e referendos Marcos Pontes Do Blog S-E-2, 28 Jun 2013 Sou absolutamente contra plebiscito e/ou referendo. Me dói, mas concordo com as lideranças políticas que afirmam que o Congresso tem a competência e obrigação legal e moral de fazer as reformas. É necessário que a população que vai às ruas na onda e meio perdida, sem dar-se ao trabalho de analisar a história e a legislação, coloque pressão para que ajam.  Fomos às urnas no referendo do desarmamento. Mais de 60% da população votou "não" e o que fez o governo? Baixou o desarmamento por decreto. Isso diminuiu a violência? Não, apenas aumentou, e muito.  Por plebiscitos El Loco Chávez eternizou-se no governo venezuelano, hoje naufragando na inflação de dois dígitos por mês. Pior, deixou para Maduro a mesma condição de tornar-se o deus-sol caribenho.E esta tem sido uma tática para dar legitimidade ao ilegal, expediente bastante utilizado por governos autocráticos que esperam, com os resultados de referendos e plebiscitos, darem uma vestimenta de apoio popular naquilo que foi espalhado como salvação da lavoura através de propagandas milionárias ou força bruta. Eleições não são sinônimo de democracia, isso todo cidadão minimamente informado já sabe. União Soviética, China comunista, Irã teocrático, Iraque husseniano e republiquetas bolivarianas sempre fizeram eleições e são o que são, a antítese da democracia. No texto do plebiscito/referendo, essa politicanalha que não quer largar o osso colocaria apenas questões que lhe interessa, sabendo que o grosso do populacho votaria sim ou não sem conhecer o que estaria votando. E para convencer os eleitores a votarem no que gostaria, apelaria para a propaganda, enchendo de atores e subcelebridades “globais” seus comerciais com apelos populistas e mentiras sem fundo. Camila Pitanga, Regina Casé, José de Abreu e mais uma meia dúzia de venais fariam fortuna às custas das desgraças populares.  Se mesmo assim as vontades dessas lideranças políticas fossem rejeitadas, nada impediria que a manutenção do que há continuasse por decretos ou arranjos no Congresso com conivência do governo federal e vice-versa.  A saída seria a vigilância constante e exigência popular (entenda-se por popular a cobrança dos 10 % que leem jornais e entendem o que entrava o crescimento e a democracia do país) nas votações de ponto por ponto, lei por lei. É uma atuação longa e demorada, mas que pode trazer resultados muito melhores a longo prazo do que um pacotão com todas as "salvações da pátria", algo que todo brasileiro já deveria ter aprendido.  ©Marcos Pontes

Brasil campeao! E onde estao os dirigentes? Com medo do povo? Que vergonha...

Fifa vê gesto desrespeitoso de Dilma Rousseff por não ir à final

Tradicionalmente, presidente do país sede do torneio está na decisão e entrega a taça ao campeão

29 de junho de 2013 | 20h 17

JAMIL CHADE - Enviado especial - Agência Estado

RIO - A Fifa tomou como um gesto de desrespeito a decisão da presidente Dilma Rousseffde não ir à final deste domingo no Maracanã entre Brasil e Espanha. Tradicionalmente, presidente do país sede do torneio está na decisão e entrega a taça ao campeão. Neste sábado, parte da cúpula da Fifa que conversou com a reportagem não escondia surpresa diante da decisão da chefe-de-estado de não viajar ao Rio de Janeiro. Apesar da ausência de Dilma, a ala VIP do estádio do Maracanã estará lotada de políticos. 

Dida Sampaio/Estadão

Dilma foi vaiada na abertura e quer evitar desgaste

Dilma foi vaiada no jogo de abertura, em Brasília, e decidiu que, diante dos protestos nas ruas e de sua queda de popularidade, não seria o momento de aparecer num estádio, mesmo que seja no evento-teste para a Copa do Mundo e uma espécie de cartão de visita do País.

Apesar das declarações de membros do Comitê Executivo da Fifa, a assessoria de imprensa insistiu em adotar posição diplomática e garante que seus cartolas não representam a posição oficial da entidade.

"A Fifa respeita totalmente a decisão da presidente Dilma Rousseff em relação à participação na final 
 no Maracanã, seja ela qual for", disse a assessoria. 

Entretanto, nos bastidores, parte dos funcionários da Fifa tentavam entender a decisão de Dilma de não estar no estádio. "Isso é bom ou ruim para ela?", questionou um deles. Para outros mais próximos da presidência, a atitude é um "gesto de desrespeito".

A relação entre governo e Fifa já não era das melhores. Mas um dos legados do torneio será um esfriamento ainda maior dos contatos. O governo ficou irritado com os comentários da Fifa sobre as manifestações e com as cobranças por mais segurança.

Se Dilma não estará no estádio, o Maracanã não sentirá falta de políticos. Além de governadores e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, deputados, vereadores e senadores estão sendo aguardados na tribuna de honra.

Nas arquibancadas, a torcida já indicou nos meios sociais que irá usar a final para protestar. Nas ruas que dão acesso ao Maracanã, milhares de pessoas prometem protestar. O estádio estará blindado por mais de 6 mil policiais.

Para fontes na Fifa, a situação chega a ser irônica. Afinal, o governo brasileiro quer usar justamente os megaeventos esportivos para se promover no exterior e as autoridades não têm economizado recursos para o marketing baseado no torneio.

Até mesmo a Agência de Promoção das Exportações, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, se transformou em associada da Fifa, pagando uma cota de patrocínio de R$ 20 milhões. Já o BNDES e diversos outros órgãos foram fundamentais em bancar estádios e infraestrutura para o evento.

Para outro experiente cartola, o que surpreende é o contraste em relação à participação de outros chefes-de-estado em torneios similares. Em 2009, o capitão da seleção brasileira na época, Lúcio, recebeu o troféu de campeão das mãos de Jacob Zuma, presidente sul-africano. Zuma ainda participou de todos os jogos em Johannesburgo, num esforço de mostrar o compromisso do governo com o torneio. Em 2005, na Alemanha, a cúpula do governo de Berlim também se fez presente.

Fontes próximas ao presidente Joseph Blatter insistem que o cartola suíça "entendeu" a decisão política de Dilma. Mas considerou que sua atitude mostra que o governo não está sempre disposto a bancar o evento e que cálculos políticos pesam mais que o torneio em si. "O que parece é que, quando as coisas vão bem, o Brasil quer usar a Copa para se promover. Mas quando não funciona ou há uma crise, todos querem se dissociar do futebol", comentou um membro do Comitê Executivo da entidade, que pediu anonimato. 

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Pao e circo? Pao mofado e circo de araque - Ernesto Caruso

O circo que não deu certo Ernesto Caruso, 29/06/2013 Parece mentira. Parte da expressão Pão & Circo consagrada ao longo do tempo na relação dos governos com o povo, como se essas fossem as necessidades fundamentais ao ser humano e lição de aplicação prioritária pelo chefe da tribo ao do Estado, não deu certo no Brasil.  Ufanismo do Lula em Joanesburgo (07/2010) sobre os benefícios que a Copa/2014 iria proporcionar como exclamou: “A Copa será uma grande oportunidade para acelerar o crescimento em infraestrutura necessário para o Mundial e fundamental para o desenvolvimento do nosso Brasil.” E, muito alegre: “Depois de mim e do Pelé, o Beckenbauer foi o maior jogador do mundo.”  Comemoração e brilhantes discursos de Lula/Dilma/PT/10 anos no poder e na Copa das Confederações, véspera da Copa do Mundo, com o povo constatando quão embusteiros foram os discursos face à “aceleração do crescimento em infraestrutura” prometido e não cumprido.  A nação sofrida nas filas dos hospitais, no transporte caro, insuficiente, lento, fatigante, na falta de segurança, ansiando por uma legislação mais rígida no combate ao crime em especial para os menores infratores, pelo acolhimento aos correligionários corruptos, identificou o governo central como o responsável.  Levou tempo. A massiva e custosa propaganda com anúncios de verbas vultosas para aplicação futura anestesiava a dor e alimentava a esperança. Não foi uma combustão espontânea. A escorva foi acesa pela esquerda como divulgado e lá estavam as bandeiras do PSTU e PSOL.  O motivo posto em relevo pela mídia foi a redução de vinte centavos na tarifa dos ônibus. Movimento organizado por alto escalão com hierarquia e suporte financeiro desencadeado em várias capitais por gente que o integra pronto para cumprir ordens superiores; líderes pagos e muitos bobos com migalhas a empunhar bandeiras. No entanto, quem coordenou as ações de protesto, impossível sem um vértice de chefia, perdeu o controle.  A massa é como estouro de boiada, depois que dispara, é difícil conter. Foi o que ocorreu nas ruas, o grito pela aspiração simplista (R$ 0,20), não relevante no mesmo nível nas cidades alvos, abriu ouvidos, olhos e despertou sentimentos de revolta, principalmente pela omissão do Estado em atender as necessidades básicas do cidadão — saúde, por exemplo — e gastos excessivos em frentes secundárias, tipo estádios de futebol.  Fato agravado pela corrupção desenfreada, impunidade, retardo em prender os autores dos mal feitos e sem a recuperação dos valores surrupiados. E a presidente Dilma vem com propostas protelatórias, constituinte, plebiscito, pactos e reuniões, quando providências imediatas podem ser tomadas até porque quando o governo manda o Congresso obedece. Não houve um voto do PT favorável à aprovação da PEC 37, nítida unidade conduzida.  Solução rápida em atenção à manifestação popular. Corrupção como crime hediondo foi um avanço. Da mesma forma, o governo tem condições de resolver com a mesma presteza, sem plebiscito, alguns dos pleitos da sociedade. A redução da maioridade penal é um deles. Uma consolidação dos vários projetos e pronto, medida provisória, projeto do governador de São Paulo, alterações no ECA.  Isso, o governo Dilma/PT não quer e fez sumir da pauta, assim como a questão da progressão de pena e punições mais severas. Sob o tema o ministro da Justiça, José Cardoso, disse que preferia morrer a cumprir pena nos nossos presídios. A situação dos hospitais é outra calamidade presente no grito das ruas, do quebra-quebra inconsequente, mas do protesto justo.  São dissimulados. O povo é burro? Ao se dizer que o dinheiro do povo jamais seria empregado na construção dos estádios e sim financiado pelo BNDES é uma afronta ao raciocínio dos outros. Se o dinheiro existe foi produzido pelos trabalhadores e se lá está que fosse usado em seu benefício na construção de hospitais, na segurança pública, na educação.  O acinte é maior se considerado o financiamento de obras no exterior, com menor transparência no relacionamento com as empreiteiras, perdão das dívidas de países “amigos” e doações tipo 25 milhões à Palestina, Lei 12292/1010, onde recentemente o ministro Padilha inaugurou hospital com dinheiro do trabalhador brasileiro.  Lembrar do desperdício com a abertura de embaixadas do tipo Funafuti, Tuvalu, país com cerca de 12.000 habitantes. O plebiscito vai custar mais de um bilhão de reais p’ra perguntar o que o povo já respondeu nas ruas, 500 Mi na votação e 600 Mi nas atividades de propaganda.