Contas publicas: como o desgoverno dos companheiros vai afundar o Brasil

Blogueiro alertado, vale por dois. Leitor prevenido, vale por dois.

Pois veja, caro leitor, duas matérias que nos traz o sempre atento Mansueto Almeida (não é parente) para nosso devido esclarecimento sobre como são tratadas as contas públicas no regime do nunca antes inaugurados pelos companheiros mais de dez anos atrás. Pouco a pouco, eles vão afundando o Brasil. Assim, você já vai estar alertado, caro leitor.

Quando o Brasil afundar, vc já saberá como e porque...

Pode não ser consolo, mas um leitor prevenido não pode vir com aquela história do guia genial dos povos de que não sabia de nada...

Transcrevo as duas matérias mencionadas no seu brevíssimo post.

Paulo Roberto de Almeida

Entenda os problemas fiscais: colunas Miriam Leitão

17/08/2013 por mansueto

Miriam Leitão fez duas excelentes colunas no Jornal O Globo sobre o debate que tivemos no seu programa na Globo News junto com Gil Castello Branco, secretário geral do Contas Abertas.

A coluna de ontem no jornal o Globo foi sobre custo fiscal anual das operações do Tesouro Nacional com o BNDES  (bolsa empresário) e a de hoje é sobre investimento público (investir pouco e mal). Recomendo a leitura das duas, pois são ambas bons resumos do debate que tivemos no programa.

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COLUNA NO GLOBO, 16/08/2013

‘Bolsa empresário’

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do “bolsa empresário”, que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro.

No programa da Globonews, convidei dois economistas que olham de forma minuciosa as contas do governo: Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, e Mansueto de Almeida, que trabalha no Ipea, mas não fala pelo órgão. As observações que faz são em caráter pessoal. É assustador saber os detalhes do que está sendo feito com o nosso dinheiro e comprometido em nosso nome.

Para Mansueto, o Brasil está fazendo uma agenda positiva, com as concessões, mas da forma errada. O BNDES está emprestando mais, porque o Tesouro está se endividando, e não porque ele tenha aumentado sua capacidade de financiamento. O marco regulatório não está claro, o governo tem fixado taxa baixa de retorno e, para compensar, aumenta o subsídio através do crédito, mas sem transparência sobre os custos embutidos.

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos saíram de 0,4% do PIB em 2007 (R$ 14 bilhões) para 9,6% do PIB (R$ 438 bilhões hoje). Do total, 90% foram para o BNDES. Do resto, a maior parte foi para a Caixa.

Quanto custa isso para o contribuinte? Só uma parte desse preço está registrada e, mesmo assim, o governo diverge de si mesmo. Existem dois tipos de subsídio: o que o banco empresta abaixo da TJLP por determinação do governo e, por isso, recebe uma compensação do Tesouro a título de “equalização de juros”; e o que ele empresta a TJLP mais o spread, que também gera custos, mas não são contabilizados.

— No “restos a pagar”, o governo admite que deve R$ 6,3 bilhões ao BNDES a título de equalização de juros, mas o BNDES, no seu balanço, registrou que tem a receber R$ 12 bilhões — diz Mansueto.

Há essa discrepância, mas pelo menos nesse tipo de empréstimo, há um registro do subsídio. A maior parte dos empréstimos do banco é a TJLP mais 1%. Como o Tesouro se endivida a juros maiores, há um custo também, só que não contabilizado.

— O TCU fazia a conta desse custo global, mas mudou o critério de uma hora para outra. Teoricamente não se sabe, mas é possível calcular: o custo médio do financiamento do Tesouro foi, no ano passado, de 10% e a TJLP foi 5%. O estoque desses empréstimos em 2012 era de R$ 400 bilhões (agora já é de R$ 438 bilhões). O Tesouro pagou na sua dívida 10% e receberá do BNDES 5% de juros. Calcule-se essa diferença sobre o estoque de R$ 400 bilhões e dá R$ 20 bilhões por ano. Se forem somados os R$ 4 bilhões por ano que o Tesouro tem que pagar na equalização de juros, o custo da “bolsa empresário” é de R$ 24 bilhões por ano, igual à Bolsa Família — calcula Mansueto.

É bom lembrar que o programa Bolsa Família beneficia 13,7 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Gil Castelo Branco está preocupado com a confusão dos números brasileiros. Hoje, cada investidor, banco, economista faz sua própria conta sobre as contas do Brasil.

— Eu não sei a quem o governo pensa enganar. Um fundo de investimento com seus bilhões de dólares que queira investir no Brasil vai querer saber detalhadamente tudo: em quanto os dividendos das estatais estão sendo superestimados, qual é o verdadeiro superávit primário, de quanto seria a inflação se os preços das tarifas públicas não fossem represados, quanto o dólar vai impactar. E hoje não se tem clareza sobre nada disso — diz Gil.

Mansueto lembra que se o investidor não acredita nos números, se ele acha que há gastos escondidos que vão aparecer um dia, ele exige mais taxa de retorno para investir no Brasil. Conto amanhã mais erros nas contas públicas.

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COLUNA NO GLOBO, 17/08/2013

Investir pouco e mal

É desanimador olhar as contas do governo, com a ajuda de especialistas. O economista Mansueto de Almeida avisa que a despesa primária do governo cresceu 13%, ou R$ 49 bilhões, no primeiro semestre e o investimento teve um ligeiro aumento nominal de apenas 1%, ou R$ 333 milhões. Gil Castelo Branco conta que até julho o governo investiu apenas 27% do que está no orçamento.

Gil diz que o DNIT investiu R$ 400 milhões a menos do que no ano passado, em parte por causa da greve de um mês do órgão. Ele afirma que este ano tem sido uma enorme frustração.

— No orçamento foram previstos R$ 91,2 bilhões de investimentos, e até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, sendo que dos R$ 4,5 bilhões, R$ 1,9 bilhão são de compras no exterior que não geram impacto na cadeia produtiva — afirma o secretário-geral da organização Contas Abertas.

O investimento público ajuda a estimular o investimento privado. Mansueto diz que o Brasil é o país que todo empresário estrangeiro demonstra interesse em apostar no setor de infraestrutura. Ainda assim há reticências.

— A gente deveria estar preocupado com o que está travando o investimento. Somos um país de US$ 10 mil de renda per capita e uma carga tributária de 35%, alta para o nosso nível de desenvolvimento. O investimento público federal é de 1,1%; em 2002 era mais ou menos isso. O público total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível. Só que em meados de 90, a carga tributária era de 26% e agora é de 35% — lembra Mansueto.

O governo arrecada muito, investe pouco, eleva o gasto e escolhe mal onde investir.

— Em dez anos, o governo investiu R$ 9,8 bilhões em saneamento básico, rural e urbano, num país em que metade das casas não tem coleta de esgoto. O trem-bala custará R$ 38 bilhões. Com os estádios padrão Fifa gastou R$ 7 bilhões; com a transposição do Rio São Francisco, que acabaria com a seca do Nordeste, foram gastos desde 2005 R$ 4,2 bilhões. Essas opções precisam ser mais bem discutidas — diz Gil Castelo Branco.

Precisam mesmo. Vários especialistas sustentam que a transposição não atingirá o objetivo e, além disso, a obra está parada no meio do caminho. Ficando assim, tanto os estádios quanto a transposição e o trem-bala foram ou serão escolhas erradas com o parco dinheiro do investimento.

Há outros problemas nas contas públicas, explicaram os economistas que entrevistei essa semana na Globonews. Gil alerta que está havendo um retrocesso de dez anos na transparência do Orçamento Geral da União. Primeiro, as ações que estão registradas no Plano Plurianual não têm correspondência com os nomes registrados no orçamento. Segundo, os nomes dos programas do OGU foram englobados em “iniciativas” e isso impede que os especialistas calculem o gasto por segmento da sociedade.

— Diminuíram os programas que estavam em categorias específicas. Antes, era possível fazer subextratos do orçamento e saber quanto era o orçamento mulher, orçamento criança. A Cfemea (ONG feminista) sempre fez isso. Estamos em agosto, e ela ainda não conseguiu calcular. Nós fazíamos a conta para a Unicef, e não estamos conseguindo. Diminuiu a transparência — diz Gil.

Mansueto afirma que há uma contradição. Para criar uma despesa não continuada é fácil, mas um investimento permanente é difícil.

— É mais fácil fazer um trem-bala do que aumentar o investimento em educação em R$ 100 milhões — diz Mansueto.

O governo está gastando muito, investindo pouco, mal, e minando a confiança nos indicadores fiscais. Difícil haver mistura pior.

Juiz do Partido Supremo das Trambicagens: mais uma para o seu dossie de fiel servical do poder

Incrivel a desfaçatez do gajo...

Mais incrível ainda é que contas de campanha de 2003 estivessem sendo consideradas em 2010. A Receita, esse órgão fascista por excelência, diz que depois de 5 anos pode-se queimar papéis...

PRA

Oposicionistas: revelação que envolve Lewandowski é grave

Representantes de PSDB, DEM e PPS cobram esclarecimentos após VEJA revelar que, quando presidiu o TSE, ministro interviu para impedir rejeição de contas do PT e de Dilma

Gabriel Castro

O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento do mensalão, em 12/11/2012 (Fernando Bizerra Jr./EFE)

Parlamentares de oposição afirmaram neste sábado que as revelações de VEJA sobre a atuação do ministro Ricardo Lewandowski em processos envolvendo o PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são graves e precisam ser apuradas a fundo.

Depoimento prestado pelo auditor Rodrigo Aranha Lacombe, do próprio tribunal, mostram que, em 2010, o TSE sumiu com relatórios que apontavam irregularidades e recomendavam a rejeição da prestação de contas apresentada pelo PT em 2003 – quando o esquema do mensalão começava as ser montado. Algo parecido aconteceu, também em 2010, com o processo que analisava os gastos da campanha eleitoral de Dilma Rousseff. Novamente, documentos que apontavam irregularidades sequer foram anexados ao processo.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), diz que o episódio revela que o PT gozou de privilégios no TSE durante a gestão de Lewandowski, que presidia o colegiado na ocasião. "É preciso que a denúncia feita seja suficientemente esclarecida; do contrário as ruas vão se mover mais dez mil vezes. É esse tipo de coisa que leva à indignação de todos brasileiros", afirma o democrata.

Agripino diz confiar que a gestão atual do TSE, sob o comando da ministra Cármen Lúcia, vai aprofundar as investigações sobre os episódios envolvendo Lewandowski. "A ministra vai mandar inspecionar porque é isenta. Ela não está comprometida", diz o senador.

O presidente do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP), diz que é preciso cautela, mas afirma que as informações da sindicância são gravíssimas: "Não se pode imaginar que o poder Judiciário, por decisão de um de seus membros, fraude um processo. Não é um problema de simples investigação ou inquérito; envolve o representante de um poder da República. E, tal como o presidente da República, a pena é o impeachment", diz o parlamentar.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que é preciso alterar, com urgência, as normas sobre a prestação de contas eleitorais ao TSE. O tucano diz que, pela lógica em vigor, explicitada por Lewandowski na reportagem de VEJA, os ocupantes de cargos importantes acabam saindo impunes porque a Justiça Eleitoral não se atreve a retirar do poder um presidente da República, por exemplo.

“Provavelmente como forma de aplacar consciências, as penalidades ocorrem só quando se trata de pequenos, como prefeitos de municípios com poucos habitantes”, critica o tucano.

Para o senador do PSDB, os episódios mostrados por VEJA também depõem contra a proposta de financiamento público de campanha, que exigiria um trabalho gigantesco de fiscalização por parte do TSE. "Isso dificulta a defesa da tese do financiamento público, porque nós não temos mecanismos de fiscalização e controle adequados", pondera.

Casal Riqueza: nunca antes desde Cabral, mas sobretudo com Cabral...

Um aperitivo, apenas, mas suficiente:

Os contratos milionários do escritório da mulher de Cabral

A primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, ganha quase dez vezes o salário do marido no escritório contratado por concessionárias e prestadoras de serviço para o estado

Leslie Leitão e Helena Borges

CABRAL E A MULHER, a quem ele chama de Riqueza: ela deu a notícia e o representou na posse de desembargadores (Vera Donato/Estadão Conteúdo)

O escritório Coelho & Ancelmo Advogados Associados chama atenção no Rio de Janeiro por duas características. A primeira é ter experimentado nos últimos seis anos um crescimento espetacular. De três profissionais e 500 processos em carteira, saltou para um empreendimento com vinte advogados e cerca de 10 000 ações. A receita do escritório era de 2,1 milhões de reais em 2006 e foi para 9,5 milhões no ano passado. A segunda característica a ressaltar é o fato de a banca ter como sócia-proprietária a advogada Adriana Ancelmo, de 43 anos, mulher de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, a quem ele trata pelo apelido de Riqueza. Adriana tem ganhos mensais de 184 000 reais por sua participação. E essa seria apenas uma bela história de um jovem casal bem-sucedido, não fosse uma terceira circunstância: pode não ser mera coincidência o progresso da banca durante os mandatos de Cabral como governador do estado.

O elemento mais forte de suspeição deriva do fato de que, antes de Cabral tomar posse, o escritório de Adriana tinha apenas 2% de seu faturamento vindo de concessionárias e prestadoras de serviço ao governo do Rio. Agora, 60% da receita vem de honorários recebidos por serviços prestados a empresas que, direta ou indiretamente, dependem de dinheiro público guardado no cofre do qual Cabral tem a chave.

O Supremo e seu juiz do Partido Supremo das Trambicagens: ele nao se avexa...

Esperavamos que fosse o menino de recados a conduzir essas manobras para-legais. Mas ele não tem competência suficiente para isso. Então sobrou para aquele que foi ali colocado especialmente para esse tipo de função. Como ele não se avexa, como diriam em Pernambuco, ele cumpre o prometido ao PST sem qualquer rubor facial.

"Se vira aí, negão", como outros diriam...

Paulo Roberto de Almeida

Golpe frustrado

Merval Pereira

O Globo, 16/08/2013

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

Um Socialista ultra-capitalista: Emir Sader e seus ganhos pornograficosas custas do proletariado

Socialistas são amigos dos trabalhadores, certo?

Este é muy amigo, mas muy amigo mesmo:

Emir Sader tem um contrato com a Tv Brasil, por 1 ano, no valor de R$279 mil.

Como ele está contratado como pessoa jurídica não tem direito a férias nem 13o, portanto é justo dividirmos essa quantia pelos 12 meses do ano para comparar o salário de Emir ao de mortais trabalhadores proletários que eles dizem defender.

R$279.000 /12 = R$23.250 por mês. Belo salário Emir, parabéns!

Ele recebe este dinheiro para responder perguntas nos programas da TV.

No mês de julho ele apareceu por mais ou menos 14 minutos e 31 segundos.

Se juntarmos todas as 7 vezes em que ele apareceu:
R$23.500,00 / 14 minutos e 31 segundos = R$1618,00 por minuto

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Oba, todo mundo quer uma boquinha ASSIM DE GRANDE !!!

Agora, falando sério: esse sacripanta, desonesto, enganador, fraudulento defensor do socialismo igualitário está roubando a classe trabalhadora, certo?

E será que ele já contou para os seus amos cubanos, de cuja ditadura anacrônica e sanguinária ele é um fiel e obsecado servidor, e onde o saário médio mensal de um jornalista medíocre como ele é de 29 dólares por mês,que ele ganha mais ou menos o equivalente ao que ganham 405 cubanos?; repito, mais de 400 cubanos dão duro durante um mês (e ainda vivem com libretas de racionamento que acabam no 12. dia do mês) para ganhar o que ele ganha contando algumas mentiras alguns minutos por mês.

A nomenklatura, a nova classe dos companheiros está aí para isso mesmo: para roubar e se locupletar às custas de todos os trabalhadores.

Como não considerar um sujeitinho desses uma fraude completa?

Paulo Roberto de Almeida

Estou no mapa do mundo: confiram, nestes mapas altamente instrutivos...

Depende dos critérios que vocês consideram instrução, claro:
Querem saber onde não se usa o sistema métrico: não é difícil.
E qual é o nome mais comum em Portugal?
Ahhhh, precisava?

http://twistedsifter.com/2013/08/maps-that-will-help-you-make-sense-of-the-world/

Duas frases eternas: o tempo e o amor...

Time is one damn thing after another.

Love is two damn things after one another.