segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Vargas Llosa sobre Isaac Deutscher e Isaiah Berlin, em livro de David Caute

Isaac e Isaiah
Mario Vargas Llosa
O Estado de S.Paulo, 30/11/2013

Num livro que acaba de publicar, Isaac & Isaiah: The Cover Punishment of a Cold War Heretic, ("Isaac e Isaiah: a punição oculta de um herege da Guerra Fria", em tradução livre), David Caute compara as vidas, ideias e destinos de Isaac Deutscher e Isaiah Berlin, dois ensaístas que, nos anos 50 e 60 do século passado, tiveram muito prestígio e influenciaram muitos intelectuais da Europa e da América do Norte. Eles eram muito semelhantes em vários aspectos, mas suas ideias representavam dois polos irreconciliáveis: Deutscher, o marxismo revolucionário; Berlin, a democracia liberal.
Ambos eram judeus não praticantes, da mesma geração, e precisaram fugir dos seus respectivos países em razão do totalitarismo (soviético no caso de Berlin, nascido na Letônia; e Deutscher, que era polonês, do nazismo). Ambos acabaram se exilando em Londres e se naturalizaram britânicos. A única coincidência, em termos de ideologia, entre eles, e só por alguns anos, foi seu apoio ao sionismo, que mais tarde Deutscher atacou duramente, chamando Israel de lacaio do imperialismo americano durante a Guerra Fria.
Berlin foi muito reconhecido no âmbito acadêmico. Passou quase toda a sua vida em Oxford, chegou a presidir a Royal Academy e ser condecorado pela rainha. Ao passo que Deutscher, apesar de ter participado de seminários e trabalhado como professor convidado em importantes universidades, foi sobretudo jornalista e um escritor independente.
Seu único desejo, ser contratado por uma universidade britânica, de Sussex, foi frustrado por culpa de Berlin, afirma o autor, e daí o subtítulo um tanto enganador do livro: "A punição oculta a um herege da Guerra Fria". Enganador porque, embora haja indícios de que a opinião hostil de Berlin sobre a obra e a posição política de Deutscher influiu na decisão da Universidade de Sussex de não contratá-lo, o caso não está nada claro. E, de qualquer modo, Berlin sempre rejeitou a acusação, inclusive em duas cartas explicando sua intervenção no caso à viúva do autor das célebres biografias de Stalin e de Trotsky.
O livro é interessante, muito documentado, mas não é agradável, diante da antipatia que Caute nutre por Berlin, sentimento que transparece com frequência, sobretudo quando se empenha em ressaltar suas frivolidades, sua tendência a cultivar a amizade dos poderosos e dos milionários, e a mostrar-se, às vezes, presunçoso e arrogante com as pessoas. E ainda, o que é muito mais grave, dando a entender, de maneira sub-reptícia, que algumas das maiores contribuições de Berlin à cultura da liberdade, como sua teoria sobre a liberdade "negativa" e a "positiva", a divisão dos intelectuais em "ouriços" e "raposas" e a clara demarcação entre um liberal e um conservador, não foram nem originais nem importantes.
A verdade é outra: Berlin é um dos mais importantes pensadores políticos do nosso tempo e um dos poucos cuja obra define com uma coerência sistemática e perfeita o liberalismo limitado e sectário dos que o entendem como sendo uma doutrina exclusivamente econômica de defesa do mercado, e os que, como ele próprio, veem no liberalismo uma doutrina em que a tolerância, a coexistência política, os direitos humanos, o espírito crítico, a cultura e a fiscalização do poder são tão importantes quanto a propriedade privada e a economia de mercado para estimular o progresso social.
Isaiah Berlin e Isaac Deutscher viram-se apenas duas vezes na vida e nunca se enfrentaram diretamente. Mas, como diz o autor, as coisas que defendiam e criticavam eram quase sempre incompatíveis e, ao mesmo tempo, de grande solidez intelectual e elegância expositiva. No decorrer dos anos e diante de tudo o que ocorreu na vida deles, sabemos que o debate foi vencido por Berlin, como prova o desaparecimento da União Soviética e a conversão da China ao capitalismo autoritário.
Agora, o fato de todas as profecias e anseios políticos de Deutscher terem malogrado não desvaloriza sua obra nem diminui o mérito, a coragem e a honestidade com que sempre defendeu suas ideias. Ele foi um marxista contrário ao totalitarismo, uma exceção. Foi a razão pela qual o Partido Comunista polonês o expulsou das suas fileiras e porque sempre foi o pesadelo dos stalinistas da União Soviética e do Ocidente.
Nunca negou os terríveis crimes cometidos à época de Stalin e, nos livros e ensaios que dedicou ao ditador soviético e a Trotsky, ele os documentou rigorosamente. No entanto, estava convencido de que, apesar de tudo, o comunismo se reformaria no curto ou no longo prazo e um retorno às fontes primitivas do marxismo criaria sociedades mais justas, mais humanas, mais decentes do que o capitalismo, cujo êxito exigia a exploração da maioria pela minoria e era inerentemente injusto, por isso, condenado, cedo ou tarde, a perecer. A famosa reforma interna da União Soviética, pela qual Deutscher tanto esperou, jamais tornou-se realidade. Afinal, foi o comunismo que deixou de existir, pelo menos como uma alternativa concreta às democracias liberais.
Mas, em sua condenação ao colonialismo, à corrupção e aos abusos que o poder econômico podia chegar a cometer nos países capitalistas, na ênfase na necessidade de não condicionar o progresso exclusivamente ao crescimento econômico, conferir à democracia um conteúdo criativo e constantemente renovado por um ideal de justiça e solidariedade com os pobres, os discriminados, os marginalizados, as ideias de Deutscher têm valor perene.
E é verdade também, afirma Caute, que sua vida foi um modelo de coerência, o que lhe exigiu sacrifícios enormes. Mas também se equivocou muitas vezes. Por exemplo, acreditou que o movimento contra a guerra do Vietnã, nos EUA, seria a gestação de um socialismo que uniria os estudantes e os trabalhadores americanos numa revolução contra o capitalismo.
Por que Berlin sempre manifestou uma antipatia tão profunda com relação a Deutscher a ponto de, em sua correspondência, usar contra ele termos tão insólitos como "repelente" e "desprezível"? Certamente, não era a divergência de ideias que os separava. Berlin dedicou mais tempo tentando entender os inimigos da liberdade do que seus defensores e consagrou ensaios escrupulosamente honestos a Marx, Comte, Herder, Hobbes e Sorel, e muitos outros dessa corrente.
Assim, a razão da antipatia não era ideológica. E também não era pessoal, pois eles apenas se viram em duas ocasiões. O autor do livro dá a entender que a razão poderia estar numa crítica negativa escrita por Deutscher contra o ensaio de Berlin sobre a "inevitabilidade histórica". No entanto, esse parece um episódio muito pequeno para despertar tanto ódio pessoal.
Não menos surpreendente é o desprezo que Berlin manifestou sempre por Hannah Arendt, uma amante da liberdade não menos comprometida do que ele na luta contra o comunismo e o fascismo (que conheceu na carne, pois foi torturada durante nove dias e nove noites pela Gestapo antes de conseguir fugir da Alemanha) e quase toda a sua obra é dedicada a estudar as raízes do totalitarismo, suas origens culturais e históricas e as iniquidades que causou. Em suas cartas, Berlin refere-se a ela de uma maneira profundamente depreciativa, negando-lhe competência filosófica e acusando-a, injustamente, de escrever calhamaços incompreensíveis.
Talvez não haja respostas para essas perguntas. Ou talvez sim, mas não são satisfatórias em razão de sua imprecisão. Os grandes nomes - e Isaiah é um deles - são também seres humanos e não super-homens e, por isso, sujeitos às pequenezes e misérias que, por exemplo, nos deixam consternados quando revolvemos a vida íntima de um Picasso, um Victor Hugo ou qualquer outro gênio. Eram grandes quando escreviam, compunham, filosofavam ou pintavam. Entretanto, quanto ao resto, eram feitos do mesmo barro que nós, pobres mortais.

 TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

* É ESCRITOR E PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA

Os doutores de Teheran e o acordo sobre o programa nuclear iraniano - Moises Naim

Los doctores de Teherán

Moises Naim
El País, 30/11/2013

La probabilidad de que el acuerdo de Ginebra descarrille a causa de los extremistas es muy alta

Hasan Rohaní, el presidente de Irán, tiene más ministros con títulos de doctorado de universidades de Estados Unidos que los que tiene Barack Obama. Rohaní también tiene más doctores graduados de universidades estadounidenses que los gabinetes presidenciales de Japón, Alemania, España o Italia. Mohammad Nahavandian, por ejemplo, es el jefe de Gabinete del presidente de Irán. Vivió en Washington muchos años y se graduó en la Universidad de George Washington. Javad Zarif, el ministro de Exteriores y principal negociador del reciente acuerdo nuclear entre su país y un grupo de seis poderosas naciones, estudió en la Universidad de San Francisco y luego en la de Denver, donde obtuvo un doctorado. Vivió cinco años en Nueva York como embajador de su país en la ONU. El ministro de Estado para Energía Atómica tiene un título en ingeniería nuclear del Instituto Tecnológico de Massachusetts. Mahmud Vaezi, ministro de Comunicaciones, estudió ingeniería eléctrica en dos universidades de California y luego siguió estudios de doctorado en la universidad de Luisiana. También tiene un doctorado en relaciones internacionales de la universidad de Varsovia. Muchos de sus colegas en el Gabinete del presidente Rohaní cuentan con títulos de posgrado de universidades de Irán y otros países. Abbas Ahmad Akhundi, ministro de Transporte, se graduó en la universidad de Londres. El propio presidente Rohaní tiene un título de otra universidad británica, la Glasgow Caledonian. El nuevo Gobierno de Teherán debe ser de los más tecnocráticos del mundo.
¿Y eso qué importa? En principio quizás no mucho. Después de todo, varios de los doctos integrantes del actual Gabinete también participaron activamente en gobiernos anteriores y han sido participes de políticas que han dado una merecida mala fama a la teocracia de los ayatolás. Y no hay que olvidar que quien manda es el líder supremo, el ayatolá Ali Jameneí. O que el contrapunto a las prestigiosas credenciales académicas internacionales del Gabinete del presidente Rohaní son las también muy internacionales credenciales del general Qassem Suleimani. El general no tiene un título superior y parece que solo terminó los estudios de secundaria en un pequeño pueblo del interior de Irán. Pero es tremendamente respetado dentro y fuera de Irán, tanto por sus aliados y admiradores como por sus más acérrimos enemigos. El general ha sido durante 15 años el jefe de la Fuerza Quds, una unidad especial de los Guardianes de la Revolución que depende directamente al líder supremo. La misión oficial de este grupo es exportar la revolución islámica y encargarse de “operaciones extraterritoriales”. A Suleimani se le reconoce por su éxito al transformar Hezbolá en una temible fuerza militar, en controlar la situación en Irak después de la invasión que derrocó a Sadam Husein y hacerle la vida imposible al Ejército de EE UU o, más recientemente, por lograr que las fuerzas leales al Gobierno sirio recuperasen el terreno perdido frente a las fuerzas de la oposición. John Maguire, un exagente de la CIA, le dijo al periodista Dexter Filkins que “Sulemani es hoy el más poderoso jefe de operaciones en Oriente Próximo”.
Detrás de esta exploración sobre los distintos actores que definen las actuaciones del Gobierno de Teherán, está la gran pregunta de las últimas semanas, que surge del acuerdo firmado en Ginebra por Irán y seis potencias. ¿Es este otro truco más de los iraníes para ganar tiempo, seguir trabajando para obtener armas nucleares y aliviar el devastador impacto de las sanciones económicas? ¿O es, en cambio, un profundo e histórico cambio en la estrategia que ha guiado la política exterior de Teherán por décadas? Nadie lo sabe. Nadie excepto, por supuesto, Israel, Arabia Saudí y otros países vecinos del golfo Pérsico, y los líderes del Partido Republicano en EE UU. Todos ellos están seguros de que el acuerdo de Ginebra fue un error histórico que traerá consecuencias catastróficas.
Frente a quienes están seguros, se encuentran los escépticos, que, si bien no están seguros de las intenciones de Irán, saben que seguir con la situación vigente es más peligroso que buscar un cambio, con todos los peligros que conlleva.
La probabilidad de que el acuerdo de Ginebra —llamado un “primer paso”— descarrille a causa de los extremistas en ambos lados es muy alta, al cabo de los seis meses que las partes se dieron de plazo para avanzar hacia un pacto permanente de acuerdos que limiten lo que Irán puede y no puede hacer con su programa nuclear. Pero la esperanza de que los doctores de Teherán —incluido su presidente— puedan mantener a raya a los fundamentalistas de su lado, y de que Barack Obama y los otros líderes que lo acompañan en esta iniciativa hagan lo propio con sus más radicales críticos no es una postura ingenua. Una mayor ingenuidad puede ser suponer que la peligrosa situación que se está intentado desactivar era sostenible y más deseable. Ya veremos si los doctores de Teherán pueden cambiar al mundo.


Sígame en Twitter @moisesnaim

O que de melhor os companheiros tem para oferecer: uma imagem, um programa...

Não preciso acrescentar mais nada: meu amigo Mario Machado, do blog Coisas Internacionais, já disse tudo, sinteticamente, comme il faut...
Paulo Roberto de Almeida

Coisas Internacionais, 30 Nov 2013 09:26 AM PST
Havia preparado um texto, mas a imagem diz tudo.



Curiosidades lusitanas: o nascimento de Portugal e as cortes de Lamego - Paulo Werneck

Transcrevo, do blog do meu amigo aduaneiro, e pesquisador de história econômica Paulo Werneck, esta saborosíssima crônica dos tempos antigos, mais exatamente sobre o nascimento de Portugal, sob Afonso Henriques, e a primeira legislação civil e penal aplicável a nobres e súditos, proclamada por aquelas cortes míticas, que não se sabe se existirão de verdade, ou se o código foi de feitura posterior.
Em todo caso, vale por um exercício de leitura, e pela curiosidade histórica de ver o surgimento de uma nação, de um Estado, de um país submetido a um poder centralizado, um dos primeiros, senão o primeiro reino moderno da Europa, moderno no sentido da unificação do poder real, sobre os demais nobres.
Grato ao Paulo Werneck por esta garimpagem do passado, que é também um pouco nosso, já que herdamos alguns dos traços lusitanos muito antigos, a começar pela moeda. Provavelmente, logo depois da inauguração do reino começou a ser cunhado o real, em moedas de bronze ou de qualquer outra aliagem metálica.
Paulo Roberto de Almeida


Paulo Werneck
Blog Guardamoria, 01 Dec 2013

José Anastácio Figueiredo (1706?-1805) informa, na sua Synopsis Chronologica, a existência das Leis das Cortes de Lamego, que teriam sido reunidas em 1143, após a vitória do portugueses, comandados por Afonso Henriques, na batalha de Ourique (25 de julho de 1139), em que venceram tropas mouras numericamente superiores, e, segundo a tradição, levou-o a se autoproclamar Rei de Portugal ainda no campo de batalha.

As Cortes eram assembléias em que se reuniam representantes dos três Estados - nobreza, clero e povo - para decidir sobre leis e tributos. As Cortes de Lamego, cuja existência é lendária, ou seja, não se sabe ao certo se teriam existido ou não, muito provavelmente não, teriam dado nascimento formal ao Reino de Portugal, elegendo Afonso Henriques como primeiro rei (Afonso I), e estabelecendo algumas leis - sucessão ao trono, titulos de nobreza, crimes e castigos.

Tendo ou não existido tal assembléia, o fato é que Figueiredo enuncia onde está transcrita sua ata, a saber na Monarchia Lusitana, de Frei Antonio Brandão (1584-1637), e em diversos outros livros, posteriores.

Brandão, o primeiro a transcrevê-la, expressa suas dúvidas sobre a autenticidade da cópia que tinha em mãos. Alexandre Herculano a ela se refere como 
"invenção de algum dos falsários do século XVI [...] abaixo da critica, se não fosse o haverem sido consideradas desde o século XVII como as leis fundamentaes do nosso paiz"
De qualquer forma, eis a transcrição do controverso texto: 
Em nome da ſancta e indiuidua Trindade Padre, Filho, & Spirito ſanto, que he indiuisa, & inseparauel. Eu Dom Afonſo filho do Conde D. Henrique, & da Rainha Dona Tareja neto do grande D. Afonſo Emperador das Eſpanhas, que pouco ha que pella diuina piedade fui ſublimado á dinidade Rey. Ia q͂ Deos nos concedeo algũa quietação, & com ſeu fauor alcanſamos vitoria dos Mouros noſſos inimigos, & por eſta cauſa eſtamos mais deſaliuados, porque não ſoceda deſpois faltarnos o tempo cõuocamos a cortes todos os que ſe ſeguem. O Arcebiſpo de Bragâ, o Biſpo de Viſeu, o Biſpo do Porto, o Biſpo de Coimbra, o Biſpo de Lamego, & as peſſoas de noſſa Corte que ſe nomearaõ abaxo, & os procuradores da boa gente cada hum por ſuas Cidades, conuem a ſaber por Coimbra, Guimaraẽs, Lamego, Viſeu, Barcellos, Porto, Trancoſo, Chaues, Caſtello Real, Bouzella, Paredes velhas, Cea, Couilham, Monte maior, Eſgueira; Villa de Rey, & por parte do Senhor Rey Lourenço Viegas auendo tambem grande multidáo de Mõges, & de clerigos. Ajũtamonos em Lamego na Igreja de Santa Maria de Almacaue. E aſſentouſe el Rey no trono Real ſem as inſignias Reaes, & leuantandoſe Lourenco Viegas procurador del Rey diſſe.

Fezuos ajuntar aqui el Rey D. Afonſo, o qual leuantaſtes no Cãpo de Ourique, para que vejais as letras do ſanto Padre, & digais ſe quereis que ſeja elle Rey. diſſeraõ todos. Nos queremos que ſeja elle Rey. E diſſe o procurador: Se aſsi he voſſa vontade, dailhe a inſignia Real. E diſſeraõ todos: Demos em nome de Deos. E leuantouſe o Arcebiſpo de Braga, & tomou das mãos do Abbade de Loruão h-ua grande coroa de ouro chea de pedras precioſas que fora dos Reys Godos, & a tinhão dada ao Moſteiro, & eſta puſerão na cabeça del Rey, & o ſenhor Rey com a eſpada nua em ſua mão, com a qual еntrоu na batalha diſſe. Bendito ſeja Deos que me ajudou, com eſta eſpada vos liurei, & venci noſſos inimigos, & vos me fizeſtes Rey, & companheiro voſſo, & pois me fizeſtes, façamos leys pellas quais ſe gouerne em paz noſſa terra. Diſſeraõ todos: queremos ſenhor Rey, & ſomos contentes de fazer leis, quais vos mais quiſerdes, porque nos todos com noſſos filhos & filhas, netos & netas eſtamos a voſſo mandado. Chamou logo o ſenhor Rey os Biſpos, os nobres, & os procuradores, & diſſeraõ entre ſi, façamos primeiramẽte leis da herança & ſucceſſaõ do Reyno, & fireraõ eſtas que ſe ſeguem.

Viua o ſenhor Rey Dõ Afonſo, & poſſua o Reyno. Se tiuer filhos varoẽs viuão & tenhaõ o Reino, de modo que não ſeja neceſſario tornalos a fazer Reys de nouo. Deſte modo ſocederaõ. Por morte do pay herdarâ o filho, deſpois o neto, então o filho do neto, & finalmente os filhos dos filhos, em todos os ſeculos para ſempre.

Se o primeiro filho del Rey morrer em vida de ſeu pay, o ſegundo ſerà Rey, & eſte ſe falecer o terceiro, & ſe o terceiro o quarto, & os mais que ſe ſeguirem por eſte modo. Se el Rey ſalecer ſem filhos, em caſo que tenha irmão, poſſuirà o Reyno em ſua vida, mas quando morrer não ſerá Rey ſeu filho, sé primeiro o fazerem os Biſpos, os procuradores, & os nobres. da Corte del Rey, ſe o fizerem Rey ſerà Rey, & ſe o não elegerem, nao reinará.

Diſſe deſpois Lourenço Viegas Procurador del Rey aos outros procuradores. Diz el Rey, ſe quereis que entrem as filhas na herança do Reyno, & ſe quereis fazer leis no que lhes toca: E deſpois que altercaraõ por muitas horas, vieraõ a concluir, & diſſeraõ. Tambem as filhas do ſenhor Rey ſaõ de ſua decendencia , & aſsi queremos que ſucedão no Reyno, & que ſobre iſto ſe façaõ leis, & os Biſpos & nobre fizeraõ as leis neſta forma.

Se el Rey de Portugal naõ tiuer filho varão, & tiuer filha, ella ſerá a Rainha tanto que el Rey morrer; porem ſerà deſte modo, nao caſará ſe não com Portugues nobre, & eſte tal ſe não chamará Rey, ſe não deſpois que tiuer da Rainha filho varão. E quando for nas Cortes, ou autos publicos, o marido da Rainha irâ da parte eſquerda, & não porá em ſua cabeça a Coroa do Reyno.

Dure eſta ley para ſempre, que a primeira filha del Rey nunca caſe ſe não com portugues, para que o Reyno não venha a eſtranhos, & ſe caſar com Principe eſtrangeiro, não herde pello meſmo caſo; porque nunca queremos que noſſo Reyno ſaya fora das mãos dos Portugueſes, que com ſeu valor nos fizeraõ Rey ſem ajuda alhea, moſtrando niſto ſua fortaleza, & derramando ſeu ſangue.

Eſtas ſaõ as leis da herança de noſſo Reyno, & leo as Alberto Cancellario do ſenhor Rey a todos, & diſſeraõ, boas ſaõ, juſtas ſaõ, queremos q͂ valhão por nos, & por nodſſos decendertes, que deſpois vierem.

E diſſe o Procurador do ſenhor Rey. Diz o ſenhor Rey. Quereis fazer leis da nobreza, & da juſtica? E reſponderaõ todos. Aſsi o queremos, façaõſe em nome de Deos, & ſizerrõ eſtas.

Todos os decendentes de ſangue Real, & de ſeus filhos & netos ſejão nobiliſsimos. Os que naõ ſaõ decendentes de Mouros, ou dos infieis Iudeus, ſendo Portugueſes que liurarem a peſſoa del Rey, ou o ſeu pendão, ou algũ filho, ou genro na guerra, ſejão nobres. Se acontecer que algum catiuo dos que tomarmos dos infieis, morrer por não querer tornаг a ſua infidelidade, & perſeuerar na lei de Chriſto, ſeus fllhos ſejão nobres. O que na guerra matar o Rey contrario, ou ſeu filho, & ganhar o ſeu pendão, ſeja nobre. Todos aquelles que ſaõ de noſſa Corte, & tem nobreza antiga, permaneçaõ ſempre nella. Todos aquelles que ſe acharaõ na grande batalha do Campo de Ourique, ſejaõ como nobres, & chaméſe meus vaſſalos aſsi elles como ſeus decendentes.

Os nobres ſe fugirem da batalha, ſe ferirem algũa molher com efpada, ou lança, fe não libertarẽ a el Rey, ou a ſeu filho, ou a ſeu pendão com todas ſuas forças na batalha, ſe derem teſtemunho falſo, ſenão falarẽ verdade aos Reys, ſe falarem mal da Rainha, ou de ſuas filhas, ſe ſe forẽ para os Mouros, ſe furtarem as couſas alheas, ſe blasfemarem de noſſo Senhor Ieſu Chriſto, ſe quiſerem matar el Rey, não ſejaõ nobres, nem elles, nem ſeus filhos para ſempre.

Eſtas ſaõ as leis da nobreza, & leo as o Cancellario del Rey, Alberto a todos. E reſpõderaõ, boas ſaõ, juſtas ſaõ, queremos que valhaõ por nos, & por noſſos decẽdentes que vierem deſpois de nos. Todos os do Reyno de Portugal obedeçam a el Rey, & aos Alcaides dos lugares que ahi eſtiuerem em nome del Rey, & eſtes ſe regeraõ por eſtas leis de juſtiça, O homem ſe for comprehendido em furto, pella primeira, & ſegunda vez o poraõ meio deſpido em lugar publico, aonde ſeja viſto de todos, ſe tornar a furtar, ponhaõ na teſta do tal ladraõ hum ſinal com ferro quente, & ſe nem aſsi ſe emendar, & tornar a ſer cõprehendido em furto, morra pello caſo, porem não o mataraõ ſem mandado del Rey.

A molher ſe cometer adulterio a ſeu marido com outro homem, & ſeu proprio marido denunciar della â juſtiça, ſendo as teſtemunhas de credito, ſeja queimada deſpois de o ſazerẽ a ſaber a el Rey, & queimeſe juntamente o varaõ adultero com ella. Porem ſe o marido não quiſer que a queimem, não ſe queime o cõplice, mas fique liure; porque não he juſtiça que ella viua, & que o matem a elle.

Se alguem matar homem ſeja quem quer que for, morra pello caſo. Se alguem forçar virgem nobre, morra, & toda ſua fazenda fique a donzella injuriada. Se ella não for nobre, caſem ambos, quer o homem ſeja nobre, quer naõ.

Quando alguem por força tomar a fazenda alhea, va dar o dono querella delle à juſtiça, que farà com que lhe ſeja reſtituida ſua fazenda.

O homem que tirar langue a outrem com ferro amolado, ou ſem elle, que der com pedra, ou algum pao, o Alcaide lhe farà reſtituir o dano, & o farà pagar dez marauedis. O que fizer injuria ao Agoazil, Alcaide, Portador del Rey, ou a Porteiro, ſe o ferir, ou lhe façã o ſinal com ferro quente, quando não pague 50. marauedis, & reſtitua o danno.

Eſtas ſaõ as leis de juſtica, & nobreza, & leoas o Cancellario del Rey, Alberto a todos, & diſſeraõ, boas ſaõ, juſtas ſaõ, queremos que valhaõ por nos, & por todos noſſos decendentes q͂ deſpois vierem.

E diſſe o Procurador delRey Lourenço Viegas, quereis que el Rey noſſo ſenhor vâ as Cortes del Rey de Leaõ, ou lhe de tributo, ou a algũa outra peſſoa tirando ao ſenhor Papa que о сбfirmou no Reyno? E todos ſe leuantaraõ, & tendo as eſpadas nuas poſtas em pè diſſeraõ. Nos ſomos liures, noſſo Rey he liure, noſſas mãos nos libertaraõ, & o ſenhor que tal conſentir, morra, & ſe for Rey, não reine, mas perca o ſenhorio. E o ſenhor Rey ſe leuantou outra vez com a Coroa na cabeça, & eſpada nua na maõ ſalou a todos. Vos ſabeis muito bem quantas bãtalhas tenho ſeitas por voſſa liberdade, ſois diſto boas teſtemunhas, & o he també meu braco, & eſpada; ſe alguem tal couſa conſentir, morra pello meſmo caſo, & ſe for ſilho meu, ou neto, não reine; & diſſeraõ todos: boa palaura, morra. El Rey ſe for tal que conſinta em dominio alheo, não reine; & el Rey outra vez: afsi ſe faça, &c.
O texto nada apresenta do ponto de vista tributário ou comercial. De curioso, as penas de alguns crimes.

Furto teria sido apenado na primeira e segunda ocorrências apenas com a exposição à execração pública, uma pena leve sem dúvida, mas se o meliante não tomasse tento, na terceira vez a pena seria capital.

Adultério, todavia, teria pena capital desde o início, para ambos, salvo se o marido traído perdoasse a esposa, caso em que o outro também o seria.

Para estupro a pena dependia da qualidade da vítima: se nobre, morte ao estuprador, cujos bens seriam da vítima; se plebéia, casamento, mesmo que o estuprador fosse de qualidade.

O texto também relaciona alguns cargos: procurador do rei (que ainda não o era...), agoazil, alcaide, portador del rey e porteiro.

Agoazil parece ser outra grafia para alguazil, algozil, guazil. Segundo Houaiss seria um juiz ordinário de primeira instância, oficial de administração ou de justiça, de posto inferior; oficial de diligências; meirinho, beleguim, esbirro.

Alcaide seria um governador de castelo ou região, com jurisdição civil e militar, ou um funcionário incumbido de cumprir as determinações judiciais; oficial de justiça. Na época talvez a primeira definição seja mais adequada.

Portador del Rey, poderia ser um mensageiro real, ou arauto.

Finalmente porteiro, que como hoje era alguém encarregado de abrir e fechar a porta de uma prédio, quando chegassem ou saissem pessoas, permitindo ou não a entrada, parece que tinha atribuições mais amplas, cuidando do local como um chefe de gabinete faria hoje em dia.

Fontes:
BRANDÃO, Antonio. Monarchia Lvsitana, Terceira Parte: Que contem a Hiſtoria de Portugal deſdo Conde Dom Henrique, até todo o reinado del Rey Dom Afonſo Henriques. Pag. 143vers-145. Lisboa: Pedro Caresbeck, 1631.
FIGUEIREDO, José Anastácio. Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza. Tomo I: desde 1143 até 1549. Pag. 1-2. Lisboa: Oficina da Real Academia de Sciencias, 1740.
HERCULANO, Alexandre. Historia de Portugal desde o começo da Monarchia até o fim do reinado de Affonso III. Terceira Edição. Tomo Primeiro. Pag. 510. Lisboa: Casa da Viuva Bertrand e Filhos, 1863.

domingo, 1 de dezembro de 2013

Ricardo Amorim indica cinco livros de economia, todos excelentes

Enviado por meu amigo e leitor Andre Rozenbaum, Não são todos de economia, mas alguns de mercado, ou para investidores. Mas dois ou três são de fato excelentes. Os de mercado eu deixo para investidores compulsivos.
Paulo Roberto de Almeida

Indicações de Ricardo Amorim: os cinco melhores livros de economia lançados nos Estados Unidos e na Europa nos últimos dois anos.

postado em Entrevistas
http://ricamconsultoria.com.br/news/entrevistas/melhores_livros_de_economia_do_ano_2011_2012

11/2012
Por Ricardo Amorim

Os cinco melhores livros sobre economia e investimentos lançados desde o ano passado nos Estados Unidos e na Europa:

- This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Carmen Reinhart and Kenneth Rogoff) – Essencial para entender a crise que os países ricos estão passando e por que ela ainda está longe de ter terminado.

- The Age of Deleveraging, Updated Edition: Investment Strategies for a Decade of Slow Growth and Deflation (Gary Shilling) – Apesar de voltado para a realidade americana, mostra como à medida que a realidade econômica muda, as estratégias de investimento tem de se adaptar à nova realidade, exatamente a mesma coisa que acontece no Brasil com a forte queda da taxa de juros dos últimos anos.

- Endgame: The End of the Debt Supercycle and How It Changes Everything (John Mauldin) – Mais um livro que explica a megatransformação pela qual a economia mundial está passando e como ela exige novas estratégias por parte de empresas e investidores.

- Unexpected Returns: Understanding Secular Stock Market Cycles (Ed Easterling) – Excelente livro para qualquer um que quer entender de investimentos. Ele mostra muito bem como as flutuações do mercado acionário a curto prazo são muito difíceis de serem previstas, mas a longo prazo são bastante previsíveis, gerando ótimas oportunidades para quem as compreende.

- Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty by Daron Acemoglu and James A. Robinson – Mostra a diferença de estratégia de países que ficam ricos e os que não ficam e como ela se deve principalmente a líderes corruptos, sem compreensão da História e que não investem em educação – formação de capital intelectual – e criação de ambientes propícios a negócios.

Apresentador do Manhattan Connection da Globonews, colunista da revista IstoÉ, presidente da Ricam Consultoria, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e economista mais influente do Brasil segundo o Klout.com.

Passeio pelos museus de Washington: um encontro com Frida Kahlo e Leon Trotsky...

Chegados a Washington no sábado a noite, para bem aproveitar pelo menos um dia livre na capital, com pouco trânsito devido ao período pré-invernal, estivemos passeando, Carmen Lícia e eu, pelos museus da capital americana, os tradicionais (da série Smithsonian, entre eles as galerias Freer e Sackler, e o de Arte Africana), e novos, ou que pelo menos não tínhamos visitado anteriormente.
Existe bem perto da sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Avenida New York, o National Museum of Women in Arts, um museu inteiro dedicado a mulheres artistas e suas produções.
No acervo, entre coisas, digamos, mais tradicionais, figurava este quadro de Frida Kahlo, a mexicana esposa do pintor e muralista Diego Rivero, ambos comunistas, que abrigaram Leon Trotsky em seu exílio mexicano, até este ser assassinado por um agente stalinista.
O quadro, um auto-retrato, é dedicado ao querido Leon Trotsky, como se pode ver na dedicatória manuscrita (ou melhor, pintada), que figura na mão da pintora. Interessante, pelo seu valor histórico, mas a plaqueta não diz como o quadro foi parar lá, apenas que foi uma oferta da famosa jornalista, dona da revista Time em vida.




O Partido da Corrupcao Institucionalizada - Editorial Estadao

Não só da corrupção; das tendências totalitárias também.
Só não implantam sua ditadura não porque não querem, mas porque não podem, do contrário já teriam amordaçado a imprensa, controlado todos os meios de comunicação, colocado todos os grupos de interesse da sociedade civil a seu serviço -- na verdade, já fizeram isso com muitos, dezenas, centenas de ONGGs e movimentos ditos sociais que vivem na folha de pagamento do Estado e do partido, com o nosso dinheiro claro -- e já teriam também eliminado os últimos focos de resistência ao seu poder totalitário. Mas conseguiram grandes vitórias: submeteram toda a velha direita, os coronelões atrasados, os sacripantas da político, os aproveitadores dos bens públicos, os penduricalhos do Estado, os oportunistas de sempre, os carreiristas, os trambiqueiros, e todos os tipos, espécies, gêneros e famílias de corruptos, tornando-os absolutamente servis a seus desígnios, pela ideologia, pelo dinheiro, pela chantagem, pela pressão, pela intimidação, por todos os meios ao seu alcance.
Ainda não conseguiram totalmente: alguns irredutíveis "gauleses" resistem ainda e sempre as forças do novo Império, e levam um combate de resistência intelectual contra o pensamento único dos novos totalitários e seus discursos mentirosos e de propaganda enganosa. Vai ser duro, mas é preciso resistir.
Eles têm muitos meios, muitos recursos, e corrompem ou ameaçam quem não está com eles.
Resistiremos.
Paulo Roberto de Almeida

Corrupção, essa irresistível

Editorial O Estado de S.Paulo, 01 de dezembro de 2013


"... temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalizão' que corrói o conteúdo programático da ação governamental." Não, não se trata de excerto de um documento subscrito por forças que se opõem ao governo do PT. O eventual equívoco decorrerá da omissão do início da frase, que elimina qualquer dúvida: "Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades..." Sim, é um documento do Partido dos Trabalhadores, que diz mais: "... o partido é ainda prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança". Que triste!
Essa pungente confissão de rendição às forças do mal, as mesmas que durante mais de 20 anos prometeram dizimar com destemor, é de tal modo falsa que sugere uma pergunta óbvia para Lula, Dilma e companheirada: afinal, por que esperaram 10 anos para condenar a corrupção que os transformou em "prisioneiros" (e não é que é verdade?), para profligar o "presidencialismo de coalizão" do qual sempre se gabaram e para repudiar "uma atividade parlamentar que dificulta a mudança"? A resposta também é óbvia: porque há 10 anos os petistas de Lula estão comprometidos até o pescoço, numa ação mútua de cooptação, com os mais notórios representantes do que há de pior no Congresso Nacional; com as lideranças retrógradas que se alimentam da corrupção, exigem "coalizão" para se locupletarem no exercício do poder e comandam uma "atividade parlamentar" que não quer saber de mudança porque acha tudo muito bom como está.
Essas "reflexões" serão oferecidas a debate no 5.º Congresso do PT, que se reunirá em meados de dezembro em Brasília. Conclaves políticos dessa natureza se destinam, por definição, à discussão de questões programáticas. Parece claro, no entanto, como se pode inferir do documento preparado por Marco Aurélio Garcia, que mais do que tratar de programas os petistas estão preocupados no momento em neutralizar os reflexos negativos do escândalo do mensalão e da prisão de seus figurões. Vão partir, portanto, para o ataque - sua melhor arma de defesa -, mais uma vez potencializando a síndrome de perseguição com a qual estimulam, até agora com grande êxito, o processo de sua identificação com as chamadas massas populares. É assim que o populismo funciona.
Há, porém, uma outra questão curiosa que o documento petista suscita, principalmente quando associada à recente e inesperada atitude de Lula de atacar com violência o Poder Judiciário e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por conta da condenação e da prisão de seus companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. "Parece que a lei só vale para o PT", reclamou, em evento político em Santo André.
Lula vinha adotando nos últimos meses uma postura discreta e cautelosa a respeito do julgamento do mensalão. Segundo sua própria avaliação repassada aos comandos do PT e à presidente Dilma Rousseff, o melhor no momento seria minimizar o assunto, para que ele caia no esquecimento o mais rápido possível e não contamine o debate eleitoral do ano que vem. Mas isso era o que se dizia nos círculos petistas antes da prisão de sua elite. Depois disso, até por causa dos problemas de saúde de Genoino, a reação às prisões por parte de lideranças mais próximas dos encarcerados e da militância foi-se tornando a cada dia mais emocional e ruidosa.
José Dirceu, que jamais se conformou com a maneira "conciliatória" como entende que Lula sempre tratou o assunto, depois de preso teria radicalizado essa postura e cobrado duramente do ex-presidente, por meio de amigos comuns, uma manifestação clara de solidariedade aos prisioneiros. Aparentemente, agora teve sucesso, pois, além do discurso de Lula no ABC paulista, o PT, contrariando decisão anterior de ignorar oficialmente o assunto, teria decidido prestar solidariedade aos condenados na abertura do congresso do partido, dia 12 de dezembro.
Faz sentido. Afinal, se o PT é vítima de instituições corruptas, vítimas também são seus bravos dirigentes que enfrentaram "dificuldades" para resistir à corrupção.

Postagem em destaque

Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...