Anunciando o novo salario minimo: um discurso alternativo ao oficial - Paulo Roberto de Almeida

Um pronunciamento alternativo sobre o novo salário mínimo

Sugestão: Paulo Roberto de Almeida

Se eu fosse o responsável supremo da Nação, eu teria feito o seguinte discurso depois do anúncio do novo mínimo:

Brasileiras e brasileiros,

O governo acaba de anunciar os novos valores do salário mínimo e do salário-família. Não pude, ainda desta vez, conceder os aumentos que considero justos e necessários e que tinha, sinceramente, a intenção de dar a todos aqueles que dependem, de uma forma ou de outra, do valor do salário mínimo.

E não pude fazê-lo, meus caros concidadãos e concidadãs, por uma razão muito simples: o Estado brasileiro está quebrado. Pode parecer estranho eu dizer um coisa dessas, sendo eu o responsável por pelo menos uma parte desse Estado, mas esta é a verdade mais pura e cristalina que eu poderia trazer a vocês neste começo de ano: o Estado brasileiro, apesar de coletar quase dois quintos de tudo o que se produz neste país durante um ano, não tem condições de enfrentar novos gastos, dado o nível de comprometimento já alcançado pelas contas públicas, sobretudo no que se refere à previdência social.

Vocês sabem que os três níveis da federação brasileira arrecadam os mais diversos tributos, taxas e contribuições das empresas e dos cidadãos em geral. Todos reclamam, aliás, que o nível global de arrecadação está longe de corresponder à qualidade dos serviços prestados pelos estados e municípios, assim como pela própria União. Pois, bem, apesar disso tudo, os recursos auferidos ainda não são suficientes para cobrirmos todas as despesas previstas e, além disso, fazermos os investimentos que seriam necessários para melhorar a vida dos brasileiros e brasileiras, de todas as idades e condições sociais, especialmente os mais pobres.

Há uma imensa gama de serviços que não são prestados na devida forma ou que simplesmente não são prestados em absoluto a muitos cidadãos, em especial em cidades menores ou nas favelas, como segurança e justiça, por exemplo, ou ainda vagas em número suficiente nas escolas e hospitais. Já não me refiro aos investimentos ainda mais necessários, na simples manutenção de estradas ou construção de novas obras de infraestrutura, necessárias ao desenvolvimento sustentado do Brasil. Este é um fato meus caros brasileiros: o Estado deixou de corresponder ao que dele se espera, deixou de atender às aspirações dos brasileiros e converteu-se, ele mesmo, em fonte de problemas.

Como foi isso possível? A verdade, meus caros brasileiros, é que nós, líderes políticos, fomos, durante muito tempo, irresponsáveis com o nosso patrimônio. Não apenas gastamos mais do que seria recomendável, mas sobretudo gastamos onde não é o mais adequado, nos meios do Estado, em lugar de gastar com os fins do Estado, que são o bem-estar e a segurança das pessoas, o seguro à velhice e os investimentos.

O fato é que o Estado tornou-se hoje um peso para a economia e para a vida dos cidadãos. Esta é uma situação que compromete o nosso futuro e o bem-estar dos nossos filhos e netos.

Por que isso ocorre? As razões são múltiplas, mas elas podem ser resumidas em duas fórmulas: nós deixamos de fazer investimentos no plano interno e estamos perdendo, contra nós mesmos, a corrida por maiores níveis de produtividade humana, o que nos deixa para trás na competição internacional. Isto não se deve a nenhuma conspiração do mundo contra o Brasil, a imposições de firmas estrangeiras ou a problemas trazidos de fora, como o pagamento de juros ou da dívida externa.

A verdade, meus caros concidadãos, é que nós, todos nós, mas em especial nós líderes políticos, fomos irresponsáveis e permitimos que a inflação e o protecionismo comercial fossem roubando todas as oportunidades que nos foram dadas de construir um caminho de produtividade e de incorporação tecnológica. Daí esses extremos de riqueza e de pobreza e os muitos bolsões de miséria ainda remanescentes numa sociedade que, de outra forma, poderia ser muito rica e desenvolvida.

O fato é que todos os nossos problemas foram e continuam a ser provocados por nossos próprios atos e fatos: somos fabricantes da nossa própria miséria.

 Consciente dessa realidade, comprometo-me com vocês a trilhar, doravante, um caminho de trabalho e de reordenamento das finanças públicas. Vamos dar início a um processo gradual de redução da enorme carga fiscal representada pelo Estado: terá de ser feito ao longo de vários anos, mas comprometo-me a começar a trabalhar em prol desta meta desde já.

Comprometo-me também a parar de tentar encontrar lá fora a culpa ou a solução de problemas que foram criados aqui dentro e que têm aqui dentro sua única e exclusiva solução. Em uma palavra, vou parar de fazer discurso e tratar da realidade. Esta é uma promessa. Podem me cobrar...

A missao dos politicos e a missao do governo - Paulo Roberto de Almeida

A missão dos políticos e a missão do governo

Paulo Roberto de Almeida

Qual é a principal missão do governo? Não é o que você pensa. Não confunda com a função dos políticos que ocupam o poder, o que não é a mesma coisa. A primeira obrigação do político não é, ao contrário do que você pensa, trazer melhorias e bem estar. Isso é apenas decorrência eventual, não necessária, de suas ações no Parlamento ou no Executivo. Ainda que isto possa surpreender a muitos, que talvez esperasse alguma nobre função, a verdade é que a primeira função do político é apenas a de ser eleito. Vamos agora à segunda missão. Não é tampouco aquilo que você pensa. A segunda função do político é a de ser reeleito. Depois, bem depois, é que começam as outras funções: o bem comum, o interesse público, o progresso e a felicidade geral da nação, nobres objetivos que enfeitam os discursos de dez entre dez políticos.

Tudo bem, dirá você, mas o ser eleito e reeleito constituem objetivos individuais dos políticos. Isso não pode servir de fundamento para os governos, que deveriam pautar sua ação pela busca do bem comum, em princípio desvinculada do interesse deste ou daquele político. Mas como são formados os governos? Por acaso de indivíduos que, de repente, se destacam de sua história anterior, de um passado corporativo e que tornam-se, repentinamente, defensores do bem comum e do interesse nacional? Se responder que sim, você também acredita em histórias da carochinha.

Sendo otimista, e referindo-me ao caso nacional, pode-se dizer que a missão básica do governo deve ser a de satisfazer as necessidades essenciais do brasileiro típico. E quem é esse brasileiro médio? Certamente não é o político de Brasília e muito menos o industrial paulista, o próspero dono de um agro-negócio, ou mesmo o universitário de classe média. O brasileiro médio é um cidadão urbano, com educação média, de poucas posses, sobrevivendo com 2 ou 3 salários mínimos, sem condições de assegurar o futuro dos seus filhos. É para este brasileiro médio que o governo deveria prover necessidades básicas.

O problema começa quando se tenta definir o que são “necessidades básicas”. Idealmente, emprego decente, se possível, bem remunerado, segurança, oportunidades de acumular patrimônio sem riscos derivados da instabilidade jurídica ou macroeconômica, educação e saúde de qualidade etc. Talvez, mas sabemos que prover empregos não deveria ser, em princípio, função governamental e sim da iniciativa privada, pois toda e qualquer tentativa de “criar” empregos pela via do setor público apresenta um custo desproporcional aos investimentos realizados e acaba, inevitavelmente, redundando em maior déficit público que depois terá de ser coberto pelo conjunto de cidadãos (como vemos agora, com o debate em torno do nível suportável, ou necessário, de superávit primário).

O governo federal está lançando várias ações, geralmente de indução fiscal, que pretendem dar estímulos ao processo de inovação na economia e que, segundo se espera, melhorarão a competitividade nacional e internacional das empresas. Esta a descrição otimista. Vou fazer aqui uma previsão, que poderá me ser cobrada. Sem querer ser cruel com o governo ou com essas políticas, prevejo que elas resultarão em industriais mais ricos e competitivos, em uma participação maior dos lucros na renda nacional e que, na outra ponta, nada, absolutamente nada terá mudado para o brasileiro médio e do ponto de vista da distribuição da renda: esta continuará concentrada, e os pobres continuarão sem educação de qualidade, e portanto sem chances de vencer no mercado de trabalho.

Em lugar de pretender ser um indutor, articulador e facilitador das políticas industriais, ou seja, de se substituir aos próprios industriais, o governo deveria se concentrar na sua missão básica: a de dar educação de qualidade a todos os brasileiros.

A sociedade moderna e a do futuro são baseadas no conhecimento, no livre fluxo das informações, na expansão das oportunidades de aprendizado. O governo não precisa se preocupar, diretamente, com a distribuição da renda. Todas as épocas de transição, os momentos de passagem de uma era industrial para outra, são marcadas pelo crescimento da desigualdade, o que se explica pelo comportamento dos mercados, que costumam ser mais fortes do que quaisquer governos. As pessoas só passam a ganhar bem, e portanto a diminuir a distância que as separam de outras, quando elas estão qualificadas a disputar no mercado de trabalho (como empresários ou empregados) uma oportunidade de crescer por suas próprias pernas, o que geralmente só se consegue com boa educação.

Por isso a mais importante função do governo, em qualquer sociedade e em qualquer tempo, é a de prover conhecimento à sua população. Isso faz toda a diferença.

Abra sua Igreja, ou seu partido: duas maneiras de ganhar dinheiro facil e viver bem... - Paulo Roberto de Almeida

Um texto antigo, mas que ainda guarda validade (e como...):

O partido inorgânico da classe ociosa

Paulo Roberto de Almeida 

            Quem não gostaria de ganhar dinheiro sem fazer força? De preferência com o dinheiro vindo até você. Melhor ainda quando ele pinga sem impostos. Pois não que é existem essas vacas leiteiras, com poucos riscos e sem grandes investimentos iniciais? Basta ter saliva, um microfone e uma boa disposição para aprender a Bíblia. Refiro-me ao grande negócio das empresas religiosas, ou melhor, das igrejas comprometidas com a salvação de sua alma, contra modestos 10% da sua renda. Estou esperando o novo Lutero que vai despejar a sua fúria contra a venda de indulgências. Podia ser um procurador da República desconfiado com tanta devoção, mas a fé do povo brasileiro não deve permitir ataques contra obras de embromação religiosa. Enquanto esse Lutero não aparece, fico imaginando uma dissertação de mestrado sobre o espírito empresarial desses homens da fé, responsáveis, talvez, por algo como 5% do PIB brasileiro (minha estimação do volume de negócios é de cunho monetário-religioso).

            Olhando as belas construções arquitetônicas que brotam nas cidades brasileiras, suplantando as modestas edificações da igreja romana, pergunto-me se o governo não podia fazer PPPs, isto é, parcerias público-privadas, com alguns desses empresários da fé, dando-lhes, por exemplo, a administração da Febem, de presídios ou até mesmo de algumas universidades públicas, que parecem ter entrado em decadência irremediável. Estou certo de que, em pouco tempo, eles conseguiriam transformar esses poços sem fundo em lucrativos negócios.

            Mas existe um outro negócio quase tão bom, ou quiçá melhor, do que esse da exploração da fé e da ingenuidade do bom povo do Brasil. Refiro-me à criação de um partido político orgânico, dedicado à organização do povo em prol da transformação fundamental do país e comprometido com a redistribuição da renda, a começar pela dos particulares e a do próprio Estado. Aliás, o Estado não tem renda própria, ele só redistribui o que recolhe nos bolsos dos contribuintes compulsórios, que somos todos nós, e nos caixas oficiais das empresas que ainda sobrevivem no Brasil.

Estou certo de que você já ouviu falar do gigantesco empreendimento comercial que é esse do partido que nos governa, com muito charme e dedicação. Não é que ele conseguiu montar um esquema imbatível, inesgotável, de arrecadação (obrigatória e voluntária) de recursos financeiros? Renda garantida: anualidades para os simples sócios, mensalidades para os felizes detentores de cargos públicos, taxas para os nomeados não por mérito próprio mas por deterem carteirinha de membros, contribuições compulsórias para outros militantes da causa, enfim, um sistema complexo, eficaz e implacável de extração de recursos que faria corar de inveja qualquer empresário religioso ou capitalista digno desse nome. Até um negócio modesto, que antes de chamava “lojinha”, agora virou “grife” e traz artigos de uma marca que já deve estar registrada no INPI (se ainda não o fizeram, cuidado com a pirataria, pois algum mega-empresário americano poderia ser tentado a se apropriar da idéia, da simbologia e das cores).

O que eu não sei é se os militantes podem invocar o sagrado princípio capitalista da “satisfação garantida ou seu dinheiro de volta”, para reduzir o nível da extração (ou seria de extorsão?), pois nos últimos tempos tenho ouvido muita reclamação contra a continuidade das políticas da igreja, perdão, partido anterior, sem ao menos aquela compensação de eucaristia política, que resultava na transubstanciação do pão e do vinho, o que permitia um pouco de elevação espiritual. A salvação já não parece mais estar ao alcance da mão e os últimos crentes são orientados a ter um pouco mais de esperança na capacidade redentora dos velhos sacerdotes do culto, hoje um pouco mais gordos e menos messiânicos do que apareciam num passado ainda recente, de santas cruzadas contra o malvado dragão do capitalismo internacional.

Mas o fato é que, apenas por pertencer a essa agremiação quase religiosa, muita gente já está garantindo bons rendimentos, sem demonstrar perícias particulares. Tem até o caso daquele ex-sindicalista, amigo do presidente, que acumula duas vezes o salário do próprio, apenas para dirigir um centro de aconselhamento espiritual de empresas. Um sociólogo dissidente chamou-os de “nova classe”, ao que eu agregaria, seguindo Veblen, “ociosa”, pois que até agora o desempenho demonstrado não justificou os salários pagos. Mais um pouco e o partido deixa de ser “orgânico”, como queria Gramsci, para ser apenas uma máquina inorgânica de produzir dinheiro.

Mas, a pior situação deve ser a daquele militante, detentor de mandato ou cargo público e que, além disso, ainda é adepto de uma dessas igrejas empresariais: do dízimo obrigatório aos vinte ou trinta por cento do salário político (também obrigatório), o infeliz crente pode deixar quase a metade da sua renda para as arcas das duas confrarias. Amém!

Resolucoes de Ano Novo presidenciais, que nao serao cumpridas: ainda aguardando, desde 2003

No finalzinho de 2003, como é meu hábito todo final de ano, eu elaborei minhas "previsões imprevidentes" para 2004, neste caso adaptadas como resoluções presidenciais para o ano que se iniciava.
Como de hábito, também, eu não acreditava que elas fossem cumpridas e achava que a maioria permaneceria totalmente intocada.
Com exceção da questão dos transgênicos -- terreno no qual o agronegócio conseguiu reverter a posição absurda dos conselheiros ecochatos da presidência -- creio que todas as demais recomendações permanecem válidas, por serem pertinentes e por estarem ainda totalmente intocadas. No que se refere ao imposto único, a despeito de seus efeitos deletérios sobre a economia -- pelos efeitos cumulativos, em cascata -- ele poderia ser uma solução de transição, desde que fosse substituir todos os impostos federais e vários estaduais, como o absurdo do ICMS, mas creio que no computo global não seria uma solução. Proponho agora uma redução linear, escalonada e gradual, de TODOS os impostos, como preparação a uma discussão sobre a reforma fiscal. Tampouco creio que vai vir.
Não custa lembrar: o Brasil perdeu mais de dez anos nas NÃO reformas.
Quem sabe algum estadista resolve assumir as tarefas?
Neste início de 2014, dez anos depois de minhas recomendações, continuo NÃO acreditando que elas venham a ser cumpridas, sequer tocadas, any time soon...
Paulo Roberto de Almeida

Resoluções de Ano Novo

Sete tarefas presidenciais que não serão feitas

19 de dezembro de 2003

            Fim de ano: revisamos nossos erros e adotamos resoluções para o novo ano, com a ajuda do anjo da guarda. Presidentes também têm anjo da guarda, aliás vários: cortesãos, mordomos, seguranças e até mesmo algum conselheiro bem intencionado.

            O nosso presidente também deve estar pensando em sua lista de obras a cumprir neste ano do espetáculo do crescimento. Para ajudá-lo, resolvi imaginar sete resoluções que ele poderia cumprir nos próximos doze meses, com um único senão: tenho absoluta certeza de que nenhuma delas será cumprida e várias sequer tocadas.

1) Fazer um ministério manejável

            Esqueça: o que vai sair será um arremedo de reforma ministerial, com promoção dos incompetentes a algum outro cargo e uma abertura para o partido “saco de gatos”. O ideal seria uma super reforma, com redução à metade do número de ministérios, cartão vermelho para os titulares incapazes e incorporação de alguns técnicos competentes que hoje estão no banco de reservas.

2) Reforma tributária que diminua a carga fiscal

            Seria pedir muito? Afinal a reforma começou com grandes promessas de fim da guerra fiscal, desoneração do setor produtivo e racionalização do caos impositivo. Virou tragédia no final de 2003 e promete ser a comédia de 2004. Já que não há entendimento sobre uma estrutura ideal, porque não pensar naquele imposto único sobre transações?

3) Aprofundar a reforma previdenciária

            Podem reclamar os servidores públicos, mas ainda não se terminou de cortar privilégios. Uma nova reforma previdenciária é absolutamente indispensável para fazer o Brasil crescer em bases sustentáveis. O setor continua produzindo deficits que serão pagos por nossos filhos e netos. É essa a herança que o presidente pretende deixar?

4) Reforma laboral de flexibilização

            Quase a metade da força-de-trabalho está na informalidade, à margem de qualquer proteção ou regime previdenciário. Pequenas e médias empresas que poderiam contratar muito mais não o fazem por causa de uma legislação trabalhista decrépita e com alto viés de proteção formal e nenhuma garantia de empregabilidade. Presidente: enfrente os sindicatos e promova uma limpeza geral na legislação e deixe patrões e trabalhadores resolverem suas relações em bases contratuais. Estou sonhando mais uma vez?

5) Autonomia do Banco Central com Conselho Monetário ampliado

            Esses conselheiros que dizem que a independência do BC será o fim da soberania monetária devem entender tanto de câmbio e juros quanto eu de física nuclear. Promova a autonomia e pare de ouvir reclamações do vice-presidente, dos empresários da FIESP e dos economistas de oposição. Aí poderá dizer: “o assunto não é mais comigo, juros são resolvidos por um Conselho Monetário de dez membros, escolhidos de comum acordo com o Congresso dentre economistas acadêmicos e burocratas do governo, com mandato fixo mas revogável pelo Senado”.

6) Lei de biossegurança não esquizofrênica

            Sinceramente, que papelão esse projeto do governo sobre transgênicos. Paralisou todo o sistema de pesquisa em biotecnologia e pode fazer metade da agricultura deslizar para a ilegalidade. Liberte-se desse bando de ecochatos e coloque-se do lado da ciência e da tecnologia, como convém a um presidente moderno e esclarecido.

7) Aprofundar o superávit primário para rebaixar os juros

            O superávit de 4,25% está estrangulando os gastos sociais? Essa economia, na verdade, representa apenas uma parte do déficit real, que continua sendo criado, pelo fato de o governo gastar mais do que deveria ou porque acumulou dívidas que cabe remunerar ou amortizar. Um superávit menor significa que o governo renuncia a controlar os seus gastos, continuará sendo irresponsável e vai deixar um grande buraco para a sociedade. O correto seria aumentar o superávit (o governo precisa começar a produzir superávits nominais, para diminuir a pressão da dívida), única garantia de que os juros baixarão para níveis civilizados. Os que negam é porque vivem de juros ou recomendam um calote nos banqueiros. Crie coragem e diga ao Palocci para aumentar o superávit para perto de 5%. Pense que o Estado tem de deixar de ser um peso para empresários produtivos e uma mãe para os banqueiros e especuladores.

            Aí estão: sete pequenas resoluções que representam sete grandes revoluções na forma de fazer política e de praticar economia no novo Brasil inaugurado em 2003 (mas que ainda não deu a partida de verdade, segundo o presidente). Sei que é duro ter de descontentar políticos, banqueiros, funcionários públicos, juízes, políticos, ecologistas e economistas utópicos da universidade. Por isso mesmo já disse ao início que as sete tarefas não serão cumpridas, por mais que elas sejam benéficas para o povo e podem fazer a felicidade geral da nação. Em todo caso, não custa nada fazer nossa própria resolução de ano novo e esperar que o presidente a cumpra. A minha lista está aí. A conferir no final de 2004.

Brasília, 19 de dezembro de 2003

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Continuamos esperando...

PRA