A missão dos políticos e a missão do governo
Paulo Roberto de Almeida
Qual é a
principal missão do governo? Não é o que você pensa. Não confunda com a função
dos políticos que ocupam o poder, o que não é a mesma coisa. A primeira
obrigação do político não é, ao contrário do que você pensa, trazer melhorias e
bem estar. Isso é apenas decorrência eventual, não necessária, de suas ações no
Parlamento ou no Executivo. Ainda que isto possa surpreender a muitos, que
talvez esperasse alguma nobre função, a verdade é que a primeira função do
político é apenas a de ser eleito. Vamos agora à segunda missão. Não é tampouco aquilo
que você pensa. A segunda função do político é a de ser reeleito. Depois, bem
depois, é que começam as outras funções: o bem comum, o interesse público, o
progresso e a felicidade geral da nação, nobres objetivos que enfeitam os
discursos de dez entre dez políticos.
Tudo bem, dirá
você, mas o ser eleito e reeleito constituem objetivos individuais dos
políticos. Isso não pode servir de fundamento para os governos, que deveriam
pautar sua ação pela busca do bem comum, em princípio desvinculada do interesse
deste ou daquele político. Mas como são formados os governos? Por acaso de
indivíduos que, de repente, se destacam de sua história anterior, de um
passado corporativo e que tornam-se, repentinamente, defensores do bem comum e
do interesse nacional? Se responder que sim, você também acredita em histórias
da carochinha.
Sendo otimista, e
referindo-me ao caso nacional, pode-se dizer que a missão básica do governo
deve ser a de satisfazer as necessidades essenciais do brasileiro típico. E
quem é esse brasileiro médio? Certamente não é o político de Brasília e muito
menos o industrial paulista, o próspero dono de um agro-negócio, ou mesmo o
universitário de classe média. O brasileiro médio é um cidadão urbano, com
educação média, de poucas posses, sobrevivendo com 2 ou 3 salários mínimos, sem
condições de assegurar o futuro dos seus filhos. É para este brasileiro médio
que o governo deveria prover necessidades básicas.
O problema começa
quando se tenta definir o que são “necessidades básicas”. Idealmente, emprego
decente, se possível, bem remunerado, segurança, oportunidades de acumular
patrimônio sem riscos derivados da instabilidade jurídica ou macroeconômica,
educação e saúde de qualidade etc. Talvez, mas sabemos que prover empregos não
deveria ser, em princípio, função governamental e sim da iniciativa privada,
pois toda e qualquer tentativa de “criar” empregos pela via do setor público
apresenta um custo desproporcional aos investimentos realizados e acaba,
inevitavelmente, redundando em maior déficit público que depois terá de ser
coberto pelo conjunto de cidadãos (como vemos agora, com o debate em torno do
nível suportável, ou necessário, de superávit primário).
O governo federal
está lançando várias ações, geralmente de indução fiscal, que
pretendem dar estímulos ao processo de inovação na economia e que, segundo se
espera, melhorarão a competitividade nacional e internacional das empresas.
Esta a descrição otimista. Vou fazer aqui uma previsão, que poderá
me ser cobrada. Sem querer ser cruel com o
governo ou com essas políticas, prevejo que elas resultarão em industriais mais
ricos e competitivos, em uma participação maior dos lucros na renda nacional e
que, na outra ponta, nada, absolutamente nada terá mudado para o brasileiro
médio e do ponto de vista da distribuição da renda: esta continuará
concentrada, e os pobres continuarão sem educação de qualidade, e portanto sem
chances de vencer no mercado de trabalho.
Em lugar de
pretender ser um indutor, articulador e facilitador das políticas industriais,
ou seja, de se substituir aos próprios industriais, o governo deveria se
concentrar na sua missão básica: a de dar educação de qualidade a todos os
brasileiros.
A sociedade
moderna e a do futuro são baseadas no conhecimento, no livre fluxo das informações,
na expansão das oportunidades de aprendizado. O governo não precisa se
preocupar, diretamente, com a distribuição da renda. Todas as épocas de
transição, os momentos de passagem de uma era industrial para outra, são
marcadas pelo crescimento da desigualdade, o que se explica pelo comportamento
dos mercados, que costumam ser mais fortes do que quaisquer governos. As
pessoas só passam a ganhar bem, e portanto a diminuir a distância que as
separam de outras, quando elas estão qualificadas a disputar no mercado de
trabalho (como empresários ou empregados) uma oportunidade de crescer por suas
próprias pernas, o que geralmente só se consegue com boa educação.
Por isso a mais
importante função do governo, em qualquer sociedade e em qualquer tempo, é a de
prover conhecimento à sua população. Isso faz toda a diferença.
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