quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Venezuela: os partidos brasileiros tomam posicao - PSDB, sem nota oficial

Procurei na página oficial do PSDB e não encontrei nenhuma nota oficial do partido sobre o caso da Venezuela, como ocorreu ontem na página do PT (mas em nome do presidente).
Existe, porém, um pronunciamento do seu presidente nacional, Senador Aécio Neves, e também um artigo de seu ex-presidente, deputado José Anibal:

Senador cobra “posição firme e equilibrada” do governo brasileiro sobre a Venezuela

20 de fevereiro de 2014
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IMG_7792Brasília (DF) – O agravamento da situação na Venezuela foi duramente criticada nesta quinta-feira (20) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. O tucano cobrou do governo brasileiro uma “posição firme e equilibrada”  em favor da democracia e da busca pelo diálogo. Para ele, é fundamental que o Brasil e os demais países se esforcem pela paz na região.
“O agravamento da situação  na Venezuela, com a violência da resposta das forcas oficialistas e o desrespeito aos direitos da cidadania, exige uma posição firme e equilibrada do governo do Brasil e dos lideres democráticos para que haja reabertura do dialogo e se restabeleça o clima de paz e confiança próprio dos regimes constitucionais”, ressaltou o senador.
Aécio lembrou que a Venezuela é um país-irmão do Brasil. “Nessa hora difícil para o país irmão, o PSDB acredita que a tomada sectária de partido em defesa do governo, como fez o presidente do PT, em nada contribui para a reconstrução da almejada concórdia [concordância] dos venezuelanos”, disse.
Segundo o senador, é essencial buscar o entendimento. “É hora para estabelecer pontos de entendimento, não para aumentar conflitos. Esperamos que o governo brasileiro atue em beneficio da paz e do fortalecimento da democracia na Venezuela”.
Desde o início dos protestos nas principais cidades da Venezuela, especialmente, Caracas seis pessoas morreram. Ontem (19) uma cena chocou o mundo: Génesis Carmona, de 22 anos, miss e modelo profissional, foi atingida com um tiro na cabeça e não sobreviveu.
A presidente Dilma Rousseff não se manifestou sobre a violência das manifestações na Venezuela.
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Eu entendo que este governo nutra pela Venezuela chavista boa dose de admiração, além de respeitosa lealdade. Também compreendo as afinidades existentes entre os dois. Mas a condescendência do Estado brasileiro com a degeneração institucional da Venezuela e com a escalada da violência política atenta contra a nossa história e tradição diplomática.
Com relatos de truculência e prisões arbitrárias, lá se vão 15 dias de protestos ininterruptos. O maior deles, há uma semana, terminou com três mortos e quase 30 feridos. Milícias têm atuado contra adversários e manifestantes sob os bigodes do Estado. A imprensa foi dobrada. A oposição protesta contra a omissão de organismos multilaterais e de vizinhos, Brasil à frente.
O presidente Nicolás Maduro reagiu como de costume: criando factoides. Denunciou uma conspiração golpista e expulsou diplomatas americanos. Criminalizou os partidos de oposição e prendeu inimigos. Convocou e insuflou partidários para enfrentar os manifestantes. Por fim, solicitou aos governos amigos na região que fizessem vista grossa e que se calassem. E foi atendido.
O voluntarismo messiânico dessa escola política parece ser incapaz de entender e de tolerar o sistema de contrapesos da democracia. Se o governo é ruim, como é o da Venezuela, o sistema republicano não perdoa. À mercê de estruturas mentais superadas e portador de um heroísmo fraudulento e autoritário, Nicolás Maduro não é mais do que uma figura patética.
Que ele fale com Chávez por meio de passarinhos, é um problema do povo venezuelano. Que o Brasil abandone seus princípios e enxovalhe sua trajetória diplomática, é um problema nosso. Foi o nosso multilateralismo e a vocação para a resolução pacífica de controvérsias que fez de nós líderes do continente. Quando a gente acha que este governo não pode mais se rebaixar, ele se supera.

José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB.

Verdades que não podem ser definitivas, alias nunca sao - Paulo Roberto de Almeida

O artigo publicado no Estadão, agora republicado no site do Instituto Millenium.
Paulo Roberto De Almeida

Verdades que não podem ser definitivas

Algumas “teses” passam por verdades. Como não estou de acordo com algumas delas, permito-me fazer correções a essas “verdades inquestionáveis”.
1) Este é o pior Congresso de todos tempos. Não, não é: este é apenas um Congresso “normal”, que reflete as realidades políticas brasileiras, e os “tempos” ainda não acabaram. Teremos Congressos ainda piores do que este, pela simples razão de que o Brasil se encontra em plena construção de sua “democracia de massas”. Inevitável, assim, que as antigas representações elitistas sejam podadas em favor de novos representantes das classes populares e de setores organizados: sindicatos, igrejas, movimentos sociais, grupos de interesse setorial, etc. O sistema político é uma importante modalidade de ascensão social, atraindo arrivistas e oportunistas que têm no Congresso um excelente vetor de “negócios” de todo gênero.
2) A carga tributária brasileira já bateu no teto, impossível subir mais. Outro ledo engano. Não há limite teórico para a carga tributária, embora possa haver limites práticos, dada a conhecida relação entre taxação e receitas. Quem disse que a carga tributária não pode aumentar mais não conhece a sanha arrecadatória da nossa máquina fiscal, uma das mais eficientes do mundo. As despesas contratadas pelo Estado têm de ser financiadas de alguma forma e o governo vem criando novas fontes de gastos por meio dos programas sociais. Ou seja, continuaremos pagando cada vez mais para o Estado cobrir essas “obrigações”, que, diga-se de passagem, são demandadas pela própria sociedade. O povo brasileiro adora o Estado, implora que o Estado venha em seu socorro com programinhas sociais ou com alguma nova prestação especial.
3) A corrupção atingiu limites nunca vistos, não é mais possível continuar assim. Difícil saber, pois não dispomos de um “corruptômetro” para medir avanços e recuos da corrupção. Quantos “por cento” do produto interno bruto (PIB) são intermediados de maneira heterodoxa? Difícil saber, não é mesmo? Não temos base de comparação, histórica ou atual. O certo é que a corrupção tende a aumentar quando fluxos de receitas e de pagamentos transitam pelos canais oficiais, uma vez que transações puramente privadas são vigiadas pelas partes, cada uma cuidando do seu rico dinheirinho. O dinheiro da “viúva” é um pouco de todo mundo: existem milhares de programas “essenciais” para o bem-estar público, objeto de planejamento, discussão congressual, alocação, empenho, licitação, leilão, concorrência, doação, etc. É evidente que num sistema assim alguns dos muitos intermediadores encontrarão alguma maneira de desviar o dinheiro “público” para seu próprio usufruto. Quanto maior proporção do PIB brasileiro passar pelos canais públicos, maiores serão as oportunidades de corrupção. A corrupção só diminuirá quando menores volumes de recursos passarem pelos canais oficiais. Elementar, não é mesmo?
O Brasil continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras
4) A qualidade da educação já atingiu patamares mínimos, tem de melhorar. Os otimistas incuráveis acham que a escola pública já piorou o que tinha de piorar e que daqui para a frente o movimento será no sentido de sua melhoria. Eu acho que ainda não atingimos o fundo do poço, independentemente do volume de recursos que se jogue no sistema atual. Existe uma incultura generalizada na sociedade, detectável nos canais públicos de televisão e nas universidades de modo geral, sem mencionar as “saúvas freireanas” do Ministério da Educação (MEC). Resultado paralelo de nossa “democracia de massas” e de um descaso generalizado com a escola pública, mais e mais pessoas ignorantes ascendem a posições de mando, com o que continuam contribuindo para a deterioração ainda maior do ensino, público ou privado. Uma ignorância enciclopédica atinge os mais variados campos do saber humano; como não existe muita autocrítica, ela continua impunemente produzindo efeitos deletérios sobre o nosso sistema de ensino. Acreditem, não há nenhum risco de melhoria da educação brasileira no futuro previsível.
5) O Brasil está condenado a ser grande e importante, é o país do futuro. Essas tiradas patrioteiras nunca me comoveram, pela simples razão de que tamanho não é documento. A China sempre foi enorme, gigantesca, e decaiu continuamente durante três ou mais séculos, antes de começar a reerguer-se, penosamente, nas duas últimas décadas do século 20. Ela está longe, ainda, de ser um exemplo de prosperidade para o seu povo, mesmo que possa já ser uma potência militar e venha a ser, brevemente, uma potência tecnológica, também. A Rússia sempre foi um gigante de pés de barro, seja no antigo regime czarista, seja durante os anos de socialismo senil, até se esboroar na decadência política e no capitalismo mafioso, do qual o país ainda não se recuperou.
O Brasil sempre foi grande, e pobre, não absolutamente, mas educacionalmente paupérrimo, miserabilíssimo no plano cultural. Somos hoje um país totalmente industrializado – repito, totalmente – e uma potência no agronegócio, mas não deixamos de ser pobres, educacionalmente falando. Ainda estamos no século 18 em matéria de ensino, quando não de cultura. Bem sei que dispomos, atualmente, de um sistema de produção científica que se situa entre os 20 melhores do mundo, mas isso “atinge”, se tanto, uma mínima parcela da população, uma superestrutura extremamente fina em termos sociais. O que vale, em última instância, não é poder econômico absoluto, mas o poder relativo e, sobretudo, bem-estar e prosperidade para a população, qualidade de vida, e nisso estamos muito aquém do desejável. O Brasil continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras. Para mim, ele continua pequeno…
Fonte: O Estado de S. Paulo, 18/02/2014

SOBRE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Paulo Roberto de Almeida
Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)

Essa gente totalitaria, nao tem jeito - J. R. Guzzo


Avanço para o passado
Imaginem por um curto instante o estado de choque em que ficariam o comitê central do PT, seus milhares de militantes e sua agressiva (e cada vez mais cara) máquina de propaganda, se esta revista, para dar um exemplo de entendimento bem fácil, publicasse um texto no qual o povo brasileiro fosse chamado de “essa gente”. Mais: que “essa gente” está cometendo uma enorme “ingratidão” ao protestar contra o governo, depois de todos os presentes que tem ganhado das nossas mais altas autoridades. O mundo viria abaixo – eis aí, diria a esquerda nacional, a prova definitiva da sordidez sem limites da “grande mídia” brasileira. Mas, graças ao bom Deus, quem disse isso não foi VEJA, e sim o secretário-geral (com nível de ministro) Gilberto Carvalho, descrito como homem de importância praticamente sobrenatural dentro e fora do Palácio do Planalto. Será que foi mesmo ele? Sim, está provado que foi, numa viagem recente a Porto Alegre. “Fizemos tanto por essa gente”, queixou-se Carvalho, “e agora eles se levantam contra nós.” Essa gente? Eles? Ingratidão? É um concentrado de insultos à população que parece ter saído diretamente da linguagem utilizada no Brasil antes da abolição da escravatura.
Está tudo errado nessa declaração, a começar pelo sujeito da frase. “Fizemos”? Quem “fizemos”? É como se o ministro e seus companheiros estivessem tirando dinheiro do próprio bolso para dar aos pobres; mas quem banca tudo é o povo, a cada tostão que tem de pagar em impostos quando compra um palito de fósforo que seja. Ao mesmo tempo, está tudo certo, certíssimo: a frase do companheiro é provavelmente a tomografia mais fiel já feita até hoje dos verdadeiros sentimentos que os donos atuais do Brasil têm em relação à sociedade brasileira. O secretário, simplesmente, disse em público aquilo em que ele e os companheiros acreditam em particular. Foi uma espécie de hora da verdade — por distração, ou sabe-se lá por que, Carvalho esqueceu a regra-base de seu partido, que manda os chefes não falarem como pensam e, mais do que tudo, não agirem como falam. “Essa gente” a que se refere o companheiro Carvalho, exatamente como os barões do café falavam no Brasil do atraso, é a mesma de sempre: o povão da fila do ônibus ou da sala de espera do SUS, essa grande massa sem rosto ou nome, ignorante, preguiçosa, inepta, desinformada, capaz de ler não mais do que três palavras juntas na telinha do celular, sem noção de seus direitos, só utilizável para o trabalho braçal e ainda por cima ingrata. Quando um dos mais notáveis lordes do almirantado petista fala como falou sobre a nossa “gente”, aparece à vista de todos o real projeto das forças que estão no governo: reinar sobre uma opinião pública obediente, inconsciente e boçal, que tem de agradecer quando recebe um pouco daquilo a que tem direito. O que querem é manter o Brasil exatamente como está e sempre esteve, mas com a astúcia de fingirem que estão mudando tudo.
Ao longo desses anos todos, não foi eliminado no Brasil nem um privilégio sequer, essa praga que mantém nossa vida pública amarrada no século XIX
O governo do ex-presidente Lula, de Dilma Rousseff e do PT é uma das mais bem-sucedidas farsas jamais levadas ao público na história política brasileira. Por conta de progressos ocorridos nos níveis de bem-estar, os mesmos que dezenas de outros países alcançaram nos últimos anos (ou até menos do que muitos deles conseguiram), Lula e seu entorno, com endosso de gente séria pelo mundo afora, garantem que sua missão de fazer uma revolução social no Brasil foi um espetáculo — o tipo da operação concluída com sucesso, como dizem as vozes que desbloqueiam cartões de crédito pelo telefone. Mas não mudou nada no modo como o país é governado, nem como o poder é distribuído, nem como o bolo é fatiado; não houve nenhuma “mudança estrutural”, que é a maneira de os economistas dizerem que foi trocada a pintura do carro, mas não se mexeu em nada no motor. De concreto, mesmo, é o compromisso do governo petista de manter intacto o Brasil do passado — injusto, desigual, atrasado, onde o importante não é ser cidadão brasileiro, e sim depender de quem está no governo. Lula e seu auditório tinham prometido acabar com esse Brasil obsoleto e colocar em seu lugar uma nação pronta para o século XXI. Onze anos após eles chegarem à Presidência da República, o Brasil, na sua essência, está idêntico ao que receberam em janeiro de 2003 — e seus melhores aliados são justamente os chefes políticos que equivalem, hoje, aos senhores de engenho de ontem. Com certeza não houve revolução nenhuma em todo esse período. Como estava, ficou.
O Brasil seria um país bem melhor se Carvalho fosse uma exceção — um “ponto fora da curva”, como se diz hoje. Infelizmente, não é assim. Na verdade, o secretário-geral da Presidência é a própria curva — um espelho que reflete sem piedade a vida como ela é no ano 11 da Era Lulista. Mais que isso, reflete o exemplo de conduta que o homem recebe de quem está acima, e quem está acima dele é a presidente da República. Essa última viagem de Dilma à Suíça e a Cuba, por exemplo, é um perfeito improviso do falso esquerdismo do governo, que tenta ocultar, com palavrório, notas oficiais de sintaxe primitiva e a pura e simples mentira, os hábitos de sultão que seus barões adotam na realidade do cotidiano: falam de um jeito, vivem de outro. O que poderia comprovar melhor seu desprezo pelo cidadão comum do que a mentira que a presidente obrigou seu ministro do Exterior a dizer em público, para esconder os motivos de uma escala “não programada” que fez em Portugal – e, ainda por cima, uma mentira incompetente, incapaz de resistir a 24 horas de investigação? A atitude oficial é: “Inventem aí uma coisa qualquer para dizer ao público”. Para piorar, Dilma hospedou-se num hotel onde a diária da principal suíte passa dos 8 000 euros, soma de meter medo em qualquer campeão das nossas elites mais vorazes. Pode uma coisa dessas? Não pode. Não é uma questão legal; é uma questão de compostura, só isso. A governante número 1 de um país com as misérias do Brasil simplesmente não tem o direito moral de gastar 8 000 euros do Tesouro Nacional para pagar uma noite de sono. O conserto ficou pior que o defeito quando Dilma decidiu esclarecer uma conta de cerca de 300 reais que pagou em seu jantar em Lisboa. “Paguei com o meu dinheiro”, disse ela. “Se o dinheiro é meu, eu como onde quiser. Estou pagando.” Há linguajar que reproduza tão bem o vocabulário truculento da elite brasileira, nos seus piores momentos de onipotência, grosseria e mania de grandeza? Nada de admirar, no fundo, quando se sabe que a presidente aluga um caminhão só para levar suas roupas em viagens internacionais — ou acha comum requisitar hospedagem para 45 assessores, como nesse último passeio. É um dos vícios públicos brasileiros que mais agradam ao PT — a ideia de “aproveitar” até o bagaço tudo o que o “governo está pagando”.
O fato é que existe hoje, nas massas que habitam a máquina estatal, uma imensa distância separando a pregação revolucionária que fazem no palanque das ações que praticam na vida diária. Para manter a pose de “esquerda”, e ao contrário do que ensina o dito popular, o cidadão come presunto Pata Negra, mas arrota mortadela da venda. Quer falar como socialista e, ao mesmo tempo, viver como burguês; não pode dar certo. Há um preço mínimo a pagar para sustentar uma imagem, e esse preço exige que se enfrente um pouco de desconforto para segurar a onda de herói popular. Fidel Castro, por exemplo, hospedou-se num pulgueiro do Harlem em sua primeira visita a Nova York — não no Excelsior de Roma ou no Ritz Four Seasons de Lisboa, como fez sua companheira Dilma. Demagogia? Fidel achou que não; parece que sabia o que estava fazendo.
A governante número 1 de um país com as misérias do Brasil simplesmente não tem o direito moral de gastar 8 000 euros do Tesouro Nacional para pagar uma noite de sono
Os fatos, essa coisa irritante, oferecem muitos outros exemplos da obra de falsificação construída por Lula, Dilma e pelo PT para convencer a plateia de que a “direita”, os “ricos” e os que querem a volta do pelourinho e da chibata são os únicos brasileiros que discordam do governo. É o contrário: estes todos, no mundo das realidades, estão casados com o PT e o PT está casado com eles. Basta olhar um pouco. Não há um único trabalhador no ministério do Partido dos Trabalhadores; em onze anos de governo, e num país com 200 milhões de habitantes, não conseguiram encontrar nenhum até agora, um só que fosse. Ao longo desses anos todos, não foi eliminado no Brasil nem um privilégio sequer, essa praga que mantém nossa vida pública amarrada no século XIX. Não foi cortado um único dos 20 000 a 25 000 cargos públicos para os quais a presidente, seus ministros, os burocratas mais lustrosos e os onos do poder podem nomear quem bem entenderem. A propriedade privada continua sendo sagrada para quem conta com amizades “lá em cima” — sobretudo depois que tantos companheiros passaram a desfrutar dos seus aspectos mais agradáveis. Usineiros continuam, como acontece há séculos, recebendo dinheiro do contribuinte para resolver seus problemas — só neste ano de 2014, levarão perto de 400 milhões de reais para casa. Os “rentistas”, maldição-mor na linguagem da moda entre os economistas de esquerda, nunca viveram tão bem com as suas rendas.
Empresários amigos, e amigos dos amigos, continuam desfrutando o caixa do BNDES, a juros inferiores a 1% ao ano, como sempre desfrutaram durante os governos a serviço da “alta burguesia”. Tem sido especialmente simpático com frigoríficos, gente da celulose, capitães da “indústria nacional” e empreendedores da modalidade Eike Batista, a quem conseguiu emprestar 200 milhões de reais para reformar um hotel no Rio de Janeiro; Eike não reformou um único mictório, a carcaça do hotel já foi vendida e o BNDES, naturalmente, ainda não recebeu um centavo de volta. As empreiteiras de obras públicas vivem uma nova época de ouro, tão rentável como viviam nos governos de “direita”. Uma delas, a Odebrecht, despacha direto com Lula na construção de um incompreensível estádio para o Corinthians, e construiu para Cuba, com dinheiro do povo brasileiro cedido por Dilma, um porto avaliado em quase 1 bilhão de dólares.
O FGTS virou uma festa para milionários. Não há dinheiro que pertença de forma mais clara e direta ao trabalhador — na verdade, existe uma lista, nome por nome, de quem é proprietário das somas ali depositadas e quanto, exatamente, cada um tem na sua conta. O Partido dos Trabalhadores, porém, permite que o governo gaste como bem entender o dinheiro do trabalhador: inventou um “Fundo de Investimento” para o FGTS investir os recursos que recebe todo mês através da folha salarial das empresas, e já tinha, segundo revelação recente da revista EXAME, quase 30 bilhões de reais em carteira no fim de 2013. Três quartos dessa montanha de dinheiro estão aplicados — onde mais poderia ser? — em títulos de dívidas e ações de empresas privadas, muitas de capital fechado. Se algo der errado com elas, as garantias que o FGTS terá serão os papéis de companhias quebradas. Belo investimento para o trabalhador brasileiro, não? Só mesmo um governo dos trabalhadores cuidaria tão bem dos seus interesses financeiros. Na maior parte esse dinheiro está espalhado pela finíssima flor da elite que o PT fala todos os dias em exterminar: a incansável Odebrecht, a Friboi, construtores de sondas para a Petrobras, empreiteiras de obras, construção naval e por aí afora. Deu para entender? O melhor da história é como se decide quem vai receber o dinheiro do fundo. Um conselho de doze membros é quem realmente manda – e ali o governo tem seis representantes, mais três que vêm dessas entidades chapa-branca como Confederação Nacional da Indústria etc. E não há ninguém para falar pelo trabalhador? Sim, um só — um cartola da CUT. Se no lugar dele se sentasse o marajá de Baroda, os trabalhadores brasileiros estariam mais bem representados.
É difícil levar adiante essa vigarice de “governo do povo” quando se considera, além de tudo o que já foi dito, que a presidente da República, como se cogita com certa angústia no Palácio do Planalto, está ameaçada de não poder ir a nenhum jogo da Copa do Mundo, para não levar uma vaia de 24 quilates. Que “governo popular” é esse? O companheiro Carvalho está achando que é uma tremenda injustiça. Mas o que se vai fazer? “Essa gente” é mesmo uma dor de cabeça.

Venezuela: os partidos brasileiros tomam posicao

Primeiro a favor da matança:

Nota do PT:

1. Condenamos os fatos e ações com vistas a desestabilizar a ordem democrática na Venezuela; rechaçamos ainda as ações criminosas de grupos violentos como instrumentos de luta política, bem como as ações midiáticas que ameaçam a democracia, suas instituições e a vontade popular expressa através do voto. Lembramos que esta não é a primeira vez que a oposição se manifesta desta forma, o que torna ainda mais graves esses fatos.

2. Nos somamos à rede de solidariedade mundial para informar e mobilizar os povos do mundo em defesa da institucionalidade democrática na Venezuela, fortalecer a unidade e a integração de nossos povos.

3. Nos solidarizamos aos familiares das vítimas fatais fruto dos graves distúrbios provocados, certos de que o Governo Venezuelano está empenhado na manutenção da paz e das plenas garantias a todos e todas cidadãos e cidadãs venezuelanas.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Mônica Valente
Secretária de Relações Internacionais do PT

Comeco da Fronda Empresarial? - Marcelo de Paiva Abreu

Parece que alguns empresários estão perdendo o medo de contestar o governo...
Paulo Roberto de Almeida

 'Beicinho' e política industrial
Marcelo de Paiva Abreu
O Estado de S.Paulo, 19/02/2014

A preocupação do governo com a fragilidade do seu desempenho econômico foi explicitada pelas reações do ex-ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, à entrevista do presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, concedida ao Estado (9/2). O presidente do Iedi, sócio da Natura, enfatizou o esgotamento do atual modelo econômico e defendeu a sua reformulação com ênfase na integração da economia brasileira à economia internacional, por meio de acordos com a União Europeia (UE) e os EUA, com equacionamento dos obstáculos argentinos.
A reação de Fernando Pimentel foi desqualificar a entrevista, com o argumento de que seria "política": "A Natura hoje tem uma posição partidária, de apoio a uma candidatura de oposição ao governo Dilma Rousseff". Passos seria "militante de um projeto eleitoral de oposição" e não seria o caso de responder às suas críticas "porque elas não foram feitas no âmbito do debate". E, no entanto, as críticas de Passos são mais do que razoáveis, alinhadas com o sentimento generalizado de que a política industrial do governo, que teve Pimentel como principal responsável, tem sido um retumbante fracasso.
Em sua entrevista de despedida como ministro, Pimentel, mais uma vez, mostrou falta de intimidade com os assuntos de sua pasta, ao referir-se enfaticamente às altas margens de lucros das montadoras como se fosse algo surpreendente. É bem sabido que foi na sua gestão que foi implementado o programa Inovar Auto, hoje questionado pela UE, que beneficia as montadoras com vantagens tributárias associadas ao IPI que, somadas à atual tarifa de 35%, levam a proteção nominal a pornográficos 70%. Talvez proteção alta tenha alguma relação com margens de lucro despropositadas?
É curioso que, à época em que o Iedi defendia ardorosamente a proteção alta e a desvalorização cambial, sem preocupações quanto às consequências macroeconômicas, em sintonia com a emergente "nova matriz macroeconômica", nunca se tenha ouvido qualquer comentário no governo sobre o alinhamento político de seus dirigentes.
Há grande heterogeneidade nas posturas empresariais em relação ao governo. A posição de alguns setores, como o automotivo, de apoio à política industrial, simplesmente revela o tratamento diferenciado de que se beneficiam. Segundo a Anfavea, "o governo (...) minimizou possíveis consequências (da crise) ao (sic) setor automotivo e à (sic) economia como um todo". Não é por acaso que, no recente confronto entre a Anfavea e a emergente Abeifa, concorrente na representação empresarial do setor automotivo, tenha escapado o argumento de que a Anfavea teria "acesso livre aos gabinetes em Brasília".
Paulo Bernardo, na sua crítica a Passos, optou por alegações também rasteiras. Como Pimentel, fugiu da substância como o diabo da cruz. Sugeriu que Passos estaria "fazendo beicinho" e que as dificuldades entre governo e empresariado poderiam ser resolvidas com "discussões da relação". Para o ministro, analistas que tenham independência em relação ao governo são descartados pois "ninguém entende o que eles falam". E pontifica: "O cidadão não entende conceitos macroeconômicos, mas sabe se a economia está indo bem ou mal". O recorrente truque presidencial de apelar para discurso enfático quando falta substância ao argumento está sendo copiado por sua equipe.
Quem fez de fato "beicinho" nos últimos tempos foi a chefe de Paulo Bernardo, ao ameaçar não participar da programada cúpula Brasil-União Europeia. Em reação pueril, estaria irritada com a queixa europeia em Genebra quanto ao IPI discriminatório e à Zona Franca de Manaus. Se tivesse tomado melhores decisões quanto à política industrial, teria evitado tais achaques e turbulências. "Beicinho", agora, não vai resolver.
*Marcelo de Paiva Abreu é doutor em economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no departamento de Economia da PUC-RIO. 


Golpe à Brasileira - Marco Antonio Villa

Golpe à Brasileira
Marco Antonio Villa*
O Estado de S.Paulo, 19 de Fevereiro de 2013

Às vésperas dos 50 anos do golpe militar torna-se necessário um resgate da História para entendermos o presente. Em 1964 o Brasil era um país politicamente repartido. Dividido e paralisado. Crise econômica, greves, ameaça de golpe militar, marasmo administrativo. O clima de radicalização era agravado por velhos adversários da democracia. A direita brasileira tinha uma relação de incompatibilidade com as urnas. Não conseguia conviver com uma democracia de massas num momento de profundas transformações. Temerosa do novo, buscava um antigo recurso: arrastar as Forças Armadas para o centro da luta política, dentro da velha tradição inaugurada pela República, que já havia nascido com um golpe de Estado.
A esquerda comunista não ficava atrás. Sempre estivera nas vizinhanças dos quartéis, como em 1935, quando tentou depor Getúlio Vargas por meio de uma quartelada. Depois de 1945, buscou incessantemente o apoio dos militares, alcunhando alguns de "generais e almirantes do povo". Ser "do povo" era comungar com a política do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e estar pronto para atender ao chamado do partido numa eventual aventura golpista. As células clandestinas do PCB nas Forças Armadas eram apresentadas como uma demonstração de força política.
À esquerda do PCB havia os adeptos da guerrilha. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) era um deles. Queria iniciar a luta armada e enviou, em março de 1964, o primeiro grupo de guerrilheiros para treinar na Academia Militar de Pequim. As Ligas Camponesas, que desejavam a reforma agrária "na lei ou na marra", organizaram campos de treinamento no País em 1962 - com militantes presos foram encontrados documentos que vinculavam a guerrilha a Cuba. Já os adeptos de Leonel Brizola julgavam que tinham ampla base militar entre soldados, marinheiros, cabos e sargentos.
Assim, numa conjuntura radicalizada, esperava-se do presidente um ponto de equilíbrio político. Ledo engano. João Goulart articulava sua permanência na Presidência e necessitava emendar a Constituição. Sinalizava que tinha apoio nos quartéis para, se necessário, impor pela força a reeleição (que era proibida). Organizou um "dispositivo militar" que "cortaria a cabeça" da direita. Insistia em que não podia governar com um Congresso Nacional conservador, apesar de o seu partido, o PTB, ter a maior bancada na Câmara dos Deputados após o retorno do presidencialismo e não ter encaminhado à Casa os projetos de lei para tornar viáveis as reformas de base.
Veio 1964. E de novo foram construídas interpretações para uso político, mas distantes da História. A associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai) foi a principal delas. Nada mais falso. O autoritarismo aqui faz parte de uma tradição antidemocrática solidamente enraizada e que nasceu com o Positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia rondou o nosso país durante cem anos de República. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia num obstáculo à solução dos graves problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política. Como se a ampla discussão dos problemas fosse um entrave à ação.
O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 - até o Ato Institucional n.º 5 (AI-5) -, com toda a movimentação político-cultural que havia no País. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições diretas para os governos estaduais em 1982. Que ditadura no mundo foi assim?
Nos últimos anos se consolidou a versão de que os militantes da luta armada combateram a ditadura em defesa da liberdade. E que os militares teriam voltado para os quartéis graças às suas heroicas ações. Num país sem memória, é muito fácil reescrever a História.
A luta armada não passou de ações isoladas de assaltos a bancos, sequestros, ataques a instalações militares e só. Apoio popular? Nenhum. Argumenta-se que não havia outro meio de resistir à ditadura a não ser pela força. Mais um grave equívoco: muitos desses grupos existiam antes de 1964 e outros foram criados pouco depois, quando ainda havia espaço democrático. Ou seja, a opção pela luta armada, o desprezo pela luta política e pela participação no sistema político, e a simpatia pelo foquismo guevarista antecederam o AI-5, quando, de fato, houve o fechamento do regime. O terrorismo desses pequenos grupos deu munição (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado e acabou sendo usado pela extrema direita como pretexto para justificar o injustificável: a barbárie repressiva.
A luta pela democracia foi travada politicamente pelos movimentos populares, pela defesa da anistia, no movimento estudantil e nos sindicatos. Teve em setores da Igreja Católica importantes aliados, assim como entre os intelectuais, que protestavam contra a censura. E o MDB, este nada fez? E os seus militantes e parlamentares que foram perseguidos? E os cassados?
Os militantes da luta armada construíram um discurso eficaz. Quem os questiona é tachado de adepto da ditadura. Assim, ficam protegidos de qualquer crítica e evitam o que tanto temem: o debate, a divergência, a pluralidade, enfim, a democracia. Mais: transformam a discussão política em questão pessoal, como se a discordância fosse uma espécie de desqualificação dos sofrimentos da prisão. Não há relação entre uma coisa e outra: criticar a luta armada não legitima o terrorismo de Estado. Temos de refutar as versões falaciosas. Romper o círculo de ferro construído, ainda em 1964, pelos adversários da democracia, tanto à esquerda como à direita. Não podemos ser reféns, historicamente falando, daqueles que transformaram o antagonista em inimigo; o espaço da política, em espaço de guerra.
*Marco Antonio Villa é historiador, autor do livro 'Ditadura à Brasileira'

Venezuela: a CELAC parece ser maior do que o Mercosul...

La Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC) ha conocido con preocupación los hechos violentos que tuvieron lugar en la República Bolivariana de Venezuela el día 12 de febrero del 2014 y días posteriores y lamenta profundamente la pérdida de vidas humanas.
 
Nuestra Comunidad rechaza la violencia y promueve la seguridad ciudadana, la paz, la estabilidad y el desarrollo; y considera que en todo momento debe garantizarse la institucionalidad democrática,  el respeto a la ley, la información fidedigna y veraz; así como  el pleno respeto de todos los derechos humanos.
 
Los países miembros de la CELAC expresan su solidaridad con el pueblo hermano de la República Bolivariana de Venezuela y alientan a su  gobierno a continuar los  esfuerzos para propiciar  un diálogo entre todas las fuerzas políticas del país,  en aras de la paz y la unidad nacional que el pueblo venezolano requiere para continuar su marcha hacia el progreso y el bienestar.
 
San José, Costa Rica, 17 de febrero de 2014

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Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...