Cresce o custo do Tesouro com o BNDES
Por Tainara Machado e Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico, 15 de setembro de 2014
Uma renegociação de R$ 194,2 bilhões em dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional em março deste ano elevou consideravelmente o custo financeiro para o governo dos empréstimos para o banco de fomento. A ampliação de carências e prazos de amortização de contratos assinados entre 2000 e 2010 resultou em um custo adicional ao Tesouro que pode chegar aos R$ 40 bilhões. O valor, dizem analistas, corresponderia, na prática, a uma "capitalização implícita" adicional do Tesouro para o BNDES. Em junho deste ano o Tesouro já aportou R$ 30 bilhões no banco.
O custo adicional para o Tesouro acontece porque, com a renegociação, o BNDES ganha prazos a perder de vista nos oito contratos que somam os R$ 194,2 bilhões, o que faz o valor total do empréstimo encolher até 42% a valor presente. Além disso, o banco ganhou mais prazo de carência e paralisou o pagamento de juros e amortizações que vinha fazendo ao Tesouro em relação a esses contratos.
Antes da repactuação, dois desses empréstimos, somados, estabeleciam que o BNDES iniciaria em 2014 amortização de um principal de R$ 75 bilhões -- R$ 40 bilhões em abril e R$ 35 bilhões em agosto. Esse pagamento se estenderia por 25 anos, até março de 2039. Com a renegociação, porém, o BNDES começará a pagar esses R$ 75 bilhões apenas a partir de março de 2040, quando, pelas condições originais, a dívida já estaria paga. Em outros quatro contratos pelos quais o BNDES já amortizava o principal em março, a nova carência também foi estendida para 2040. Em todos os oito contratos o banco já estava pagando ao menos parte dos juros. Com a renegociação, porém, foi estabelecida para todos os oito contratos uma nova carência até 2020, quando o BNDES começará a pagar parcialmente os juros.
O impacto da repactuação no fluxo de caixa do banco não é pequeno. Até junho o BNDES já havia desembolsado um total de R$ 42,6 bilhões ao Tesouro em amortização ou juros nos oito contratos. Com a repactuação, o banco deixa de fazer ao Tesouro quaisquer pagamentos relativos a esses contratos até os novos prazos de carência: março de 2020 para juros e março de 2040 para o principal. Procurados, o BNDES não comentou o assunto e o Tesouro não respondeu.
A pedido do Valor, Marcos Mendes, consultor técnico do Senado, montou um fluxo de pagamentos do BNDES ao Tesouro e comparou o custo "original" e "renegociado" dos empréstimos, com base em diferentes cenários para a evolução da taxa de juros até 2060.
Com a renegociação, no cenário mais otimista para o Tesouro, com juros nominais de 8% ao ano, o custo financeiro para o governo em relação aos oito contratos aumenta em R$ 17,5 bilhões em relação às condições anteriores. Considerando hipótese mais favorável para o BNDES, com juros nominais de 12% ao ano, essa diferença sobe para R$ 40,2 bilhões. Levando em conta cenário intermediário, de juros nominais de 10% ao ano, o valor presente da dívida renegociada implica custo financeiro adicional para o governo federal de R$ 34 bilhões.
O custo adicional do Tesouro nas operações foi levantado com base na diferença entre o valor presente dos contratos após a negociação e o valor presente nas condições anteriores, usando como taxa de desconto a Selic, que expressa o custo de captação do Tesouro no mercado. Os cálculos foram feitos com base em dados do BNDES sobre captações com recursos do Tesouro e em informações publicadas pelo jornalista do Valor Ribamar Oliveira, na coluna "Dívida do BNDES tem carência até 2040", veiculada em 28 de agosto.
Para Mendes, ao postergar prazos de pagamento e de vencimento das obrigações do BNDES, é natural que o custo financeiro do Tesouro aumente, já que vai demorar mais tempo para o recebimento desses valores. Ao mesmo tempo, afirma, sem necessidade de fazer frente a esse passivo no curto prazo, o lucro do BNDES e a capacidade de distribuição de proventos tendem a aumentar. "Essa é a essência da contabilidade criativa: um lucro espúrio do BNDES vira receita primária do Tesouro por meio de pagamento de dividendos", afirma.
Conforme Mendes, ao ampliar em 20 anos o prazo para quitação da dívida, além de postergar o pagamento de juros para contratos em que já havia fluxo de pagamento, houve um aporte "implícito" no banco.
Desde o fim de 2013, as autoridades econômicas têm afirmado a intenção de reduzir os aportes para o BNDES. Neste ano, em junho, o Tesouro aportou R$ 30 bilhões no banco. A renegociação vai na contramão desse discurso e ainda piora a transparência das contas públicas, diz Mendes, já que há poucas informações disponíveis para calcular o custo da dívida para o Tesouro. Por causa dessas restrições, o consultor faz a ressalva que sua hipótese levou em consideração apenas o alongamento de prazo, de 341 meses nos contratos antigos para 553 meses no contrato novo. Mendes considerou condições de carência e de prazo médios no conjunto dos oito contratos. As estimativas, diz, podem estar subestimadas porque as condições originais contavam com diversos índices de correção, como IPCA e taxa de câmbio, que podem ter evolução mais negativa que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Mendes pondera que, como cada contrato tinha indexadores, juros e prazos diferentes, idealmente deveria se levar em conta o fluxo de pagamentos esperado para cada contrato para se chegar ao valor presente da dívida. O consultor do Senado também preferiu trabalhar em todo o horizonte de tempo com o teto para essa taxa, de 6% ao ano, o que também pode ter subestimado o custo para o Tesouro Nacional. Atualmente, por exemplo, a TJLP está em 5% ao ano.
Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), também procurou estimar o custo para o Tesouro das mudanças de condições financeiras nos empréstimos do Tesouro para o BNDES e chegou à mesma conclusão, de que houve aporte de recursos implícito com a renegociação. Barros tomou como base dois contratos, datados de 20 de abril e 4 de maio de 2010, com pagamento parcial de juros até 2025 e principal até 2030. O último pagamento previsto era em abril de 2050. Como as novas regras dilataram os prazos, o efeito financeiro da alteração é de uma "capitalização implícita" de R$ 69,8 bilhões ao longo de todo o contrato, na comparação com o que o Tesouro receberia nas condições originais.
"A alteração das condições contratuais para o pagamento de juros e principal do BNDES com o Tesouro pode ser entendida como uma nova capitalização, à medida em que permite economia do banco na rubrica de despesa financeira, ainda que ao custo da elevação da posição passiva do BNDES com o TN", afirma Mendes. O fluxo interrompido de pagamento de juros tende a ampliar a capacidade de empréstimos do banco junto ao setor privado e, ao mesmo tempo, remeter essa economia sob a forma de dividendos.
Para o professor da PUC-Rio Vinicius Carrasco, uma renegociação de empréstimo que resulte em um período de carência de 26 anos caracteriza quase que uma "ausência de compromisso de pagar". "Isso não fica muito distante de uma operação de equity, de uma forma não muita clara de capitalização."
Carrasco diz que a renegociação de março é mais uma evidência da necessidade de analisar o custo-benefício da atuação do BNDES. Uma instituição como o BNDES, afirma, é importante, porque há linhas de financiamentos para projetos de cunho social com nível de retorno que os bancos privados não fariam. "Mas é preciso fazer uma avaliação, uma discussão para explicitar os custos do que parece uma capitalização disfarçada e os benefícios à sociedade com a destinação feita pelo banco dos recursos transferidos pelo Tesouro."
Police Detain Tie Liu, Beijing Writer and Underground Publisher
By CHRIS BUCKLEY
THe New York Times, SEPTEMBER 15, 2014
HONG KONG — At 81 years old and after decades imprisoned in labor camps as a foe of the Communist Party, the Beijing writer and underground publisher Tie Liu had said that he was too old to seriously worry the security police anymore. But they raided his home over the weekend and detained him on a charge of “creating a disturbance,” his wife and friends said on Monday.
In the dark of early Sunday, the police banged on the door of Mr. Tie’s house in a suburb of eastern Beijing, handed him a summons, made him dress and then led him away, his wife, Ren Hengfang, said in a telephone interview. Officers searched their home, hauling away four laptop computers, an iPad and his cellphone, as well as piles of books and periodicals, many of them privately published by Mr. Tie, she said.
“He asked, ‘What disturbance have I been stirring up?’ and they said, ‘You’ll find out when it’s time to find out,'” Ms. Ren said. “We’d warned him to think twice before publishing his essays, but he’s a stubborn character.”
Later on Sunday, the police put Mr. Tie under criminal detention, allowing them to hold him for at least 30 days, Liu Xiaoyuan, a lawyer who has been his friend for many years and has followed his case, said in a telephone interview. Ms. Ren said the police also detained Huang Jing, Mr. Tie’s domestic helper, who also helped his publishing, on suspicion of “creating a disturbance.” Nobody would answer questions at the detention center where his wife said Mr. Tie was being held.
Mr. Tie is among the oldest, if not the oldest, Chinese dissenters recently detained for “creating a disturbance,” one of the vague, capacious charges that the government has increasingly used against critics of the party, said Mr. Liu, the lawyer. Mr. Tie could be released on bail or with a warning, but the move shows how far the government of Xi Jinping, the president and party leader, is willing to go to stifle dissent, Mr. Tie’s friends said.
“It’s virtually unheard of for someone of his age to be put under criminal detention for something he wrote,” Mr. Liu said. “When I asked him before if he worried about trouble, he said the most they’d do is question or warn him.”
Not that Mr. Tie had grown mild in his old age. He has been a vigorous, argumentative embodiment of links joining China’s current generation of dissidents to earlier generations of persecuted intellectuals. He was purged as a “Rightist” in 1957 and became a prolific private publisher of memoirs of other, aging victims of Mao’s purges and campaigns of the 1950s and 1960s.
“There’s naturally a continuity,” said Hu Jia, a prominent Beijing dissident who is the son of former Rightists. “My parents and their generation of Rightists had experiences and views that you would never find in the People’s Daily or a classroom, and many of them passed them down.”
Despite his vehement criticism of the Communist Party, Mr. Tie had nursed hopes that the current leader, Mr. Xi, would eventually use his growing power to lead China in a more liberal direction, a hope ridiculed by many other dissidents, Mr. Hu said. But Mr. Tie’s detention was probably related to an essay he recently published denouncing Liu Yunshan, Mr. Xi’s trusted subordinate in charge of ideology and propaganda, Ms. Ren said.
Mr. Tie’s real name is Huang Zerong, although he is universally known by his pen name, which means something like “Iron Flow.” (The pen name was possibly inspired by a character in a Soviet-era Russian novel, Ms. Ren said.) He was born in 1933 in southwest China, and he traveled from ardent revolutionary youth to persecution and then disillusionment in the party, she said.
In 1957, when he was a reporter and budding author, Mr. Tie was denounced with the Rightist label, used for people who took up Mao’s invitation to vigorously criticize the party’s policies and then found themselves cast as counterrevolutionary foes of Mao. Mr. Tie spent nearly a quarter of a century in labor camps, often famished and fearful, until he was politically rehabilitated in 1980, an experience recorded in his memoirs.
Mr. Tie made a living in journalism and public relations, and in recent years devoted himself to publishing books and pamphlets of memoirs of other former Rightists and people persecuted under Mao. Such memoirs are banned in China, but Mr. Tie’s dozens of books and booklets, cheaply printed and unadorned, circulated among friends, former Rightists and historians, an antidote to the party’s silence about Mao’s misdeeds.
Ms. Ren said there was a menacing incident before her husband’s detention. On Saturday morning the couple found someone had used laced meat to poison their dog, a large cross between a Tibetan mastiff and other breeds that Mr. Tie had named Mao Mao, in ironic tribute to Mao Zedong. She denied that neighbors could have killed the dog, and she suspected hard-left supporters of Mao, who have long loathed Mr. Liu and sent him threatening messages on his phone.
“He was too naïve,” she said of her husband. “Before this happened, he said they couldn’t do much against someone like him. He thought that at worst he’d be invited to drink tea,” she said, referring to a common phrase for informal interrogation, sometimes really over tea, by the state security police.
