Holocausto: memória e reflexão - Benoni Belli (OESP)

Holocausto: memória e reflexão

por Benoni Belli, diplomata

Estado da Arte, O Estado de S. Paulo, 24/01/2020

O dia 27 de janeiro é reservado, todos os anos, a uma homenagem que é também um momento de reflexão. O dia internacional em memória das vítimas do Holocausto marca o aniversário da liberação do campo de concentração de Auschwitz, que em 2020 completa 75 anos. Além de ser ocasião de lembrar os milhões que perderam a vida ou foram de algum modo submetidos à máquina mortífera do Holocausto, a data nos intima a deixar de lado a indiferença e a condescendência diante da discriminação, da exclusão e da injustiça.

A reflexão deve ter sempre presente os relatos das vítimas. O testemunho dos que enfrentaram a provação e o horror do Holocausto é o mais poderoso antídoto contra qualquer tentativa de normalizar ou relativizar o significado desse crime atroz e imperdoável.

Em seu relato como interno de Auschwitz, Primo Levi conta que tentou matar a sede com um pedaço de gelo que havia se formado no exterior de uma janela. Uma sentinela nazista, ao assistir à cena, aproxima-se e arranca brutalmente o gelo das mãos de Levi, que, assustado, pergunta: “Warum?” (Por quê?). O guarda o repele respondendo: “Hier ist kein warum” (aqui não há ‘por quê’).

Como o próprio Levi conclui, a explicação é monstruosa, mas simples: tudo naquele lugar era proibido; essa era a razão de ser do campo de concentração. E, no entanto, é justamente esta a indagação que devemos continuar fazendo ainda hoje: Por quê? Como o indizível pôde ter lugar, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico e sofisticação cultural, e a despeito de atrocidades passadas que deveriam ter servido de aprendizado? Por que esse monstro surgiu no seio da sociedade bem pensante, moderna e orgulhosa de seus feitos nacionais e seus avanços econômicos?

Há uma vasta literatura que investiga as causas imediatas e remotas do nazi-fascismo e do Holocausto. Até hoje, a pergunta continua sendo feita sem que uma resposta consensual tenha sido encontrada. Mais do que garantir uma resposta definitiva, a pergunta e o questionamento incessante permitem desvendar alguns mecanismos que tornaram o Holocausto um crime único, sem igual e particularmente repulsivo.

É verdade que outros regimes autoritários e totalitários causaram devastação e número impressionante de mortos e perseguidos. Ao examinar o passado com as lentes e os padrões que o Holocausto nos legou, é também possível encontrar exemplos de massacres que podem ser enquadrados na definição de genocídio. Até mesmo os judeus já contavam com uma longa e lastimável história de perseguição e de pogroms nos séculos XIX e XX. Os crimes nazistas encontraram um terreno propício para deitar raízes no antissemitismo previamente disseminado, o que foi fundamental para o êxito da empresa macabra do Holocausto.

O impacto do Holocausto, pela natureza do crime perpetrado, mudou os parâmetros do direito e da moral pública para medir o grau de civilização de uma sociedade. A própria noção de genocídio e de crime contra a humanidade deriva do esforço empreendido por especialistas e juristas com o objetivo de encontrar tipos penais que pudessem responder ao grau de ignomínia que caracterizou o Holocausto. O antissemitismo elevado à enésima potência e a desumanização de adversários políticos do nazismo foram muito além do conhecido raciocínio instrumental dos fins que justificam os meios.

Muitas atrocidades antes e depois da Segunda Guerra Mundial foram cometidas com objetivos variados relacionados à concentração de poder, recursos e territórios. Massacres no contexto da Primeira Guerra Mundial ou ao longo do século XX, como na Ucrânia, no Camboja, em Ruanda ou em Srebrenica, por exemplo, tiveram elementos de desumanização do outro, utilizando como combustível o ódio irracional a uma identidade étnica, religiosa ou nacional. Um ódio provocado pela manipulação da memória coletiva com fins claramente políticos, em geral criando ou exacerbando artificialmente oposições históricas entre grupos étnicos e nacionais.

Apenas sob o nazismo, porém, uma doutrina de superioridade racial conduziu à redução oficial e explícita de grupos com identidades particulares e variadas (judeus, homossexuais, ciganos, comunistas, socialistas) à condição sub-humana, tornando os integrantes desses grupos totalmente descartáveis, independentemente de qualquer ação prática ou papel social dos indivíduos em questão. Em certos casos, como no dos judeus, bastaria o nascimento para terem arrancado automaticamente seu direito a ter direitos, para usar um termo cunhado por Hannah Arendt. Bastava nascer para ser jogado na categoria de indesejável e estar sujeito à eliminação.

Essas características odiosas do nazismo explicam o Holocausto como um crime único, e como consequência de um sistema de pensamento que disseminava o ódio e a necessidade de eliminação física de seres considerados nocivos e previamente marcados por sua identidade étnica e racial. Passados 75 anos, é preciso seguir perguntando por que isso ocorreu e por que a sociedade bem pensante não conseguiu construir uma contenção eficaz contra o colapso moral generalizado. Como e por que pessoas comuns, e não necessariamente monstruosas, tornaram-se veículos, pilares ou engrenagens úteis de um sistema que encarnou o mal extremo?

Nem todos sucumbiram à ordem injusta imposta pela força ou à ideologia nefasta. Foi o caso, por exemplo, dos dois “justos entre as nações” brasileiros, ambos do Itamaraty, Luiz Martins de Souza Dantas e Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, que, para salvar judeus das garras do nazismo, descumpriram instruções superiores. Houve outros como eles, que tiveram coragem para desobedecer ordens superiores com o objetivo de salvar vidas. Pessoas realmente extraordinárias, que arriscaram sua posição e seu conforto para defender os valores da humanidade, em circunstâncias em que era mais fácil e cômodo permanecer inerte frente ao opróbrio das vítimas inocentes.

No prefácio de seu livro “Homens em Tempos Sombrios”, Hannah Arendt lembra que a humanidade como um todo passou por diversas experiências trágicas. Esses momentos sombrios não seriam uma raridade. Arendt nota que todos os países e sociedades têm sua parcela, passada e presente, de crimes e catástrofes. Inspirada no exemplo dos que resistiram ao Holocausto, ela considera que mesmo no tempo mais sombrio “temos direito de esperar alguma iluminação”, que pode bem emanar “menos das teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e frequentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vidas e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na Terra”.

Esses indivíduos que mantiveram a capacidade de pensar e julgar, mesmo quando tudo à sua volta demandava a adesão cega aos códigos vigentes e às palavras de ordem totalitárias, foram capazes de manter a chama da humanidade acesa. Mais do que esquemas conceituais, a resistência prática à desumanização permitiu iluminar o caminho em meio à escuridão.  Talvez aí resida uma das chaves para evitar novas recaídas e colapsos morais em sociedades que se consideram destinadas ao progresso. Não é preciso ser herói para se insurgir contra a injustiça e a discriminação, basta cultivar a empatia e o compromisso com a dignidade humana, e pautar-se por esses valores nas esferas pública e privada.

Quando recordamos o Holocausto, dois sentimentos se avivam na alma. Em primeiro lugar, a compaixão pelas vítimas, em particular as que tiveram suas vidas ceifadas, desestruturando famílias, abreviando sua contribuição à sociedade, privando parentes e amigos de entes queridos, deixando uma dor incalculável. Ao lado desse sentimento, emerge também a esperança de que o exemplo das vítimas e sobreviventes constitua uma lição permanente na prevenção da desumanização do outro, qualquer que seja sua identidade e sua condição social. A provação e o sofrimento dos que sobreviveram e não perderam a esperança, assim como o exemplo dos que resistiram, são um farol que projeta sua luz sobre o presente e o futuro. 

Saberemos agir animados por esses sentimentos de compaixão e esperança? Utilizaremos esses sentimentos e a memória do Holocausto para manter o mundo livre dos abusos, da violência odiosa do racismo e da discriminação? Saberemos identificar, na sociedade dita bem pensante e respeitável, o insidioso vírus da desumanização do outro, a ameaça da retirada do direito a ter direitos inerente à cidadania, antes que degenere em um colapso moral mais amplo? Diante das pequenas e grandes injustiças, teremos a empatia e, sobretudo, disposição e coragem de dizer “basta”? Seremos capazes de perguntar “por quê”, exigir explicação e reparação, quando seres humanos forem submetidos ao arbítrio ou quando novas manifestações de antissemitismo e racismo baterem à porta?

A melhor forma, hoje, de rememorar o Holocausto e homenagear suas vítimas é responder sim a essas perguntas. Um forte e retumbante sim, para que a luz que emanará de nossos atos e palavras, ainda que seja bruxuleante como a de uma vela, ajude a iluminar o caminho e afaste as trevas. E para que jamais tenhamos de nos curvar ao “Hier ist kein warum” que sufoca o pensamento e nos transforma em meros autômatos de uma máquina infernal, cujo rastro será sempre de destruição e sofrimento humano. Que a memória das vítimas do Holocausto não nos deixe esmorecer na defesa de nossa humanidade comum.

Benoni Belli é diplomata de carreira. Este artigo foi escrito a título pessoal, não refletindo posições oficiais do Ministério das Relações Exteriores.

Gazeta do Povo apoia a política de abstinência sexual da ministra Damares

Gazeta do Povo tem todo direito de defender posturas conservadoras e de apoiar a política de abstinência sexual, ou sexo tardio, da ministra Damares. Mas se o jornal pretende ser um observador isento das políticas públicas ele tem o dever de seguir os recursos públicos que forem engajados na política da abstinência e verificar se isso não vai diminuir recursos para métodos preventivos de gravidez e doença, assim como para o tratamento dos efeitos de gravidez indesejada ou doenças venéreas.
Paulo Roberto de Almeida

A posição da Gazeta do Povo sobre a polêmica política da ministra Damares

Você certamente acompanhou a polêmica em torno da proposta estudada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para incentivar a abstinência na adolescência como forma de reduzir a problemas como gravidez precoce e a transmissão de doenças sexuais. O que você provavelmente não viu no noticiário foi uma postura como a assumida pela Gazeta do Povo no editorial deste fim de semana, que mandamos aqui em primeira mão. No editorial, a Gazeta desconstrói as principais críticas contra a ideia defendida pela ministra Damares Alves. O texto explica, ainda, que a proposta não ataca liberdades individuais mas, pelo contrário, preserva essa liberdade diante da pressão social pelo sexo precoce. Veja um trecho do que temos a dizer sobre o assunto: Por que tanta celeuma quando se fala da incentivar os adolescentes a adiar o início da vida sexual? Do ponto de vista puramente lógico, a eficácia da abstinência é incontestável. Não é preciso ser nenhum gênio da biologia para entender que, sem relação sexual, não pode haver gravidez. Nem mesmo os maiores opositores da política defendida por Damares tentam argumentar contra essa verdade óbvia, preferindo apenas ignorá-la e direcionar o debate para outros pontos. Os críticos apontam para outras questões: faz sentido promover a abstinência na sociedade atual? Para uns, trata-se de estratégia que, mesmo desejável, simplesmente não funciona. Outros vão além e afirmam ser absurdo falar de abstinência, pois os adolescentes teriam todo o direito de fazer o que bem desejarem com sua sexualidade e incentivá-los a adiar a vida sexual seria uma forma de “repressão”, argumento que pode vir acompanhado do questionamento sobre o fato de o Estado estar fazendo uma “opção moral” ao decidir incentivar determinado comportamento. ... Quando os críticos do incentivo à abstinência acusam o Estado de estar usando posições morais como embasamento para políticas públicas, ignoram (ou pretendem ignorar) que todo o exposto acima também manifesta uma avaliação moral a respeito da atividade sexual. Se um governo prioriza a oferta indiscriminada de preservativos, pílulas e DIUs a adolescentes, baseando nisso suas políticas de enfrentamento à gravidez precoce e às doenças sexualmente transmissíveis, também envia uma mensagem de cunho moral: a de que não há nada de problemático na atividade sexual durante a adolescência, desde que daí não resulte uma gravidez ou uma doença. E, se esta avaliação moral pretende ser vista como legítima, também o deve ser a posição que defende o adiamento do início da vida sexual, baseada em uma série de considerações filosóficas, antropológicas, médicas e psicológicas. É uma falácia considerar que a simples redução de danos é moralmente neutra, enquanto outras propostas são “ideológicas”; ambas são igualmente fruto de concepções morais, e por isso não se pode rechaçar de antemão a promoção da abstinência com base em uma suposta “neutralidade moral” do Estado. Além disso, as duas políticas são meramente propositivas, não impositivas: trata-se de sugerir comportamentos, não de impô-los. A liberdade dos jovens continua preservada para que façam o que julguem ser melhor para si mesmos. Por fim, resta o argumento da ineficácia do incentivo ao adiamento da vida sexual. Se o ambiente atual praticamente empurra o adolescente para a atividade sexual precoce, isso quando não o ameaça com o ostracismo social caso não siga a tendência da turma, não há como resistir a essa onda erotizante, afirma-se. Os jovens invevitavelmente se tornarão sexualmente ativos e a sociedade não tem nada mais a fazer a não ser encher suas mãos de contraceptivos para que não engravidem ou não adoeçam. Esse raciocínio esconde dois equívocos graves, o primeiro deles a respeito da própria natureza do jovem. Quem critica a defesa da abstinência afirmando que ela “não funciona” trata o jovem como um ser incapaz de ter vontade própria, cegamente obediente aos instintos, não muito mais que um animal reprodutor. Em tempos nos quais “empoderamento” virou uma palavra mágica, nega-se a possibilidade de o adolescente empoderar-se dizendo “não” ao impulso erotizante. Mas isso está muito longe da verdade. Os adolescentes e os jovens, com seu característico idealismo, anseiam por grandes ideais e os abraçam quando são expostos a eles. O respeito pelo parceiro e a compreensão de que o sexo, como expressão fundamental do amor humano entre homem e mulher, exige maturidade não são um idioma incompreensível ao jovem de hoje. Uma vivência sadia da sexualidade, no momento certo, é uma proposta que os adolescentes têm o direito de ouvir, ao contrário do que argumentam aqueles para os quais os jovens não passam de máquinas sexuais sem capacidade de pensar por conta própria. Clique aqui para ler o editorial completo Temos certeza de que a maioria dos pais de adolescentes não gostaria de ver esse debate enterrado pelo ativismo contra ideias conservadoras.

Reitor de universidade criacionista novo diretor da Capes

Ex-reitor do Mackenzie é anunciado novo presidente da Capes

Benedito Guimarães Aguiar Neto vai suceder Anderson Ribeiro Correia. A nomeação e a exoneração foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).

Benedito Guimarães Aguiar Neto, ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é o novo presidente da Capes — Foto: Divulgação/Mackenzie 

Benedito Guimarães Aguiar Neto, até então reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, foi nomeado nesta sexta-feira (24) para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). A instituição é responsável por conceder bolsas de pós-graduação e fomentar pesquisas. 

Ele irá suceder Anderson Ribeiro Correia, que deixou o cargo em dezembro para reassumir a reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A nomeação e a exoneração foram publicadas no Diário Oficial da União. 

De acordo com a Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto se formou em Engenharia Elétrica em 1977 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e concluiu mestrado na mesma instituição em 1982. Ele concluiu o doutorado na área em 1987 pela Technische Universität Berlin, na Alemanha; e o pós-doutorado em 2008 pela University of Washington, nos Estados Unidos. 

O novo reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie será Marco Tullio de Castro Vasconcellos. De acordo com a instituição, ele já está eleito, mas ainda não empossado. 

Orçamento reduzido e corte de bolsas

O MEC decidiu cortar pela metade o orçamento da Capes em 2020. Foram reservados R$ 2,2 bilhões para a instituição frente os R$ 4,25 bilhões previstos neste ano. 

A Capes teve R$ 300 milhões contingenciados neste ano. Considerando o impacto das 11 mil bolsas no Orçamento 2019, a coordenação economiza R$ 90,8 milhões no atual exercício. 

No primeiro anúncio de corte, em 9 de maio, a Capes comunicou o bloqueio de 3.474 bolsas. Depois, em 4 de junho, a Capes avisou que deixaria de oferecer 2,7 mil bolsas, sendo que esse número foi aplicado em cursos com conceito nota 3. 

Entenda o que é a Capes

A Coordenação de de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é uma fundação do Ministério da Educação (MEC) responsável por avaliar os cursos de pós-graduação, divulgar as informações científicas, promover a cooperação internacional e fomentar a formação de professores para a educação básica. 

Ela foi criada em 1951 e oferece, ao todo, quase 200 mil bolsas de estudo em 49 áreas de estudo para universitários da rede pública e privada: são 92.253 bolsistas na pós-graduação (no Brasil e no exterior) e 107.260 bolsista de programas de formação de professores da educação básica. 

Os valores das bolsas são, em média, de R$ 1,5 mil para o mestrado e de R$ 2,2 mil para o doutorado. 

No site da Capes é possível ter acesso a pesquisas em destaque. Entre elas, há o estudo que usa dados da Justiça para aprimorar as políticas públicas de saúde e a pesquisa sobre resfriamento de reatores nucleares, além do estudo sobre uma mutação genética que ajuda na proteção contra a malária. 

Governistas articulam fusão entre Capes e CNPq, mas Rodrigo Maia rejeita 

MEC e Capes desbloqueiam 3.182 bolsas de pós-graduação

A verdadeira chanceler do Brasil: Tereza Cristina, ministra da Agricultura (Veja)

Apenas um trecho, a última frase desta matéria da Veja, sobre quem seria uma melhor chanceler para o Brasil, aliás, a primeira mulher a ocupar o cargo.

Na Índia, "Ernesto Araújo e Tereza Cristina farão apresentações, no dia 27, num seminário para atrair investimentos. Há pouca dúvida quanto a quem será mais aplaudido."

Isso é evidente...

Paulo Roberto de Almeida

Tereza Cristina, a chanceler pragmática

Titular da Agricultura ocupa o vácuo de Araújo e coleciona apoio internacional (e de membros do governo) como o nome de bom-senso do Brasil no exterior

Por Victor Irajá

Veja, 22/01/2020

Se a ministra Tereza Cristina fosse lojista, não perguntaria ao cliente seu credo ou sua ideologia — muito menos atentaria para a cor da pele ou a orientação sexual do comprador. A avaliação bem-humorada é de membros do próprio Ministério da Agricultura, pasta comandada por Tereza, quando provocados a se manifestar sobre a chefe. Distante das hordas ideológicas que infestam o governo — com o entusiasmado apoio do presidente —, a ministra tem a preocupação de vender, vender cada vez mais.

Empenhada em obter o respaldo do mercado internacional para os produtos brasileiros, e em contornar as caneladas do titular do Itamaraty, Ernesto Araújo, Tereza Cristina vem conquistando o apoio de representantes diplomáticos mundo afora — e amealhando entusiastas de seu trabalho dentro do Executivo. O resultado pode ser visto nos acordos fechados por ela com países de diferentes orientações políticas — como China e Alemanha — e no recorde do volume exportado de itens agrícolas. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o ano passado foi o melhor da história do Brasil para os empresários do campo.

Um fato recente ratifica a postura pragmática da ministra. Quando desembarcou em Brasília ao raiar do último dia 7, ela foi atingida por uma enxurrada de ligações. Membros do governo a procuravam, desesperados com a nota do Itamaraty de “apoio à luta contra o flagelo do terrorismo”, emitida depois da morte, por ação dos Estados Unidos, do general iraniano Qasem Soleimani. Visitando a filha em território americano, a chefe da Agricultura não havia lido o posicionamento oficial da diplomacia nacional sobre o episódio, ocorrido no dia 3. Na volta ao país, sua agenda foi subtraída por uma série de reuniões com representantes agrícolas e membros do Executivo preocupados com o alinhamento da chancelaria às decisões tomadas pelo presidente Donald Trump. Incomodada, Tereza classificava a nota do Ministério das Relações Exteriores como “fora do tom” e exibia dados de exportações para o Irã, com o qual o Brasil tem um superávit de mais de 2 bilhões de dólares — trata-se de um dos maiores importadores de carne do país.

Não é segredo em Brasília que existe hoje um clima de tensão controlada entre o chanceler e sua “substituta”. Para membros da pasta da Agricultura, os textos explosivos de Araújo vêm atrapalhando os esforços da ministra para melhorar as relações com o Oriente Médio e contornar os impactos da disputa comercial travada por americanos e chineses. Foi ela quem costurou a manutenção das relações com a China e a Liga Árabe no ano passado, quando Bolsonaro e seu chanceler flertavam com o rompimento. Tereza Cristina convenceu Araújo da importância de ambas as frentes para o agronegócio nacional e se empenhou ainda pela permanência da embaixada do Brasil em Tel Aviv, enquanto o presidente batia o pé pela transferência para Jerusalém. Infelizes com Araújo, generais estrelados no Planalto têm procurado a titular da Agricultura para resolver trapalhadas diplomáticas — entre eles, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, um dos poucos a quem Jair Bolsonaro dá ouvidos.

Desde o início de sua gestão, a ministra — uma engenheira-agrônoma de 65 anos, nascida em Campo Grande (MS) e reeleita deputada federal em 2018 (DEM) — acumula milhagens atrás de investimentos e novos compradores. Atravessou o planeta dedicando seu tempo aos aliados mas também a governos reticentes com Bolsonaro, como o da França. Pela atuação, Tereza ganhou a pecha de “chanceler pragmática”. Bem avaliada na Câmara e no Senado, ela sabiamente rejeita a alcunha para não causar ciúme no comandante do Itamaraty, malquisto pelo Congresso.

Na terça-feira 14, depois de enfrentar uma pesada agenda, a ministra embarcou para a Alemanha, onde participaria de uma rodada de encontros entre os principais produtores e ministros da Agricultura do mundo. Lá, discutiu o acirramento das sanções ao Irã anunciadas pelos Estados Unidos. Ela avalia que o castigo comercial prejudica o Brasil, que, se negociar com empresas iranianas, poderá sofrer reações duras dos EUA, o que atrapalhará um acordo para liberar a exportação de carne brasileira aos americanos, vedada desde 2017.

Durante as reuniões, Tereza Cristina assinou um termo de cooperação técnica na agricultura com os alemães e marcou conversas com representantes da Holanda, da Ucrânia e da Itália para deliberar sobre o aumento das tensões no Oriente. No berço do nazismo, quando instada a se posicionar sobre a nota da embaixada alemã a respeito do simulacro de Goebbels feito pelo ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, resumiu: “Demitido com razão”. O comentário a autoridades europeias funcionou como um mecanismo para ajustar a imagem do Brasil. A ministra vendeu a ideia de que enxotar Alvim comprovou o repúdio do governo ao autoritarismo.

Da Europa, ela partiu para a Índia, a fim de compor a comitiva presidencial que realizará um périplo pelo país. Tereza, reitere-se, chegou quatro dias antes do desembarque de Bolsonaro e de seu chanceler. Aproveitou para armar encontros com produtores de carne e peixe e representantes do governo indiano para acertar os ponteiros de uma nova relação — o Brasil passou a vender carne à Índia apenas em maio. Ernesto Araújo e Tereza Cristina farão apresentações, no dia 27, num seminário para atrair investimentos. Há pouca dúvida quanto a quem será mais aplaudido.

Do limbo ao limbo, com uma passagem pelo IPRI - Paulo Roberto de Almeida

Do limbo ao limbo, com uma passagem pelo IPRI

Paulo Roberto de Almeida

Desde o início eu reclamei da supressão, por algum comitê de "sábios" – mais provavelmente um grupo de cardeais revisionistas – da figura do limbo, pelo Vaticano, ainda na gestão do papa polonês, Karol Wojtilla, ou Papa João Paulo II.
O limbo sempre me fascinou, e me serviu, como contrarianista que sou, embora em algumas ocasiões de maneira forçada, tendo sido encaminhado ao ostracismo do Itamaraty – geralmente na Biblioteca – por gente mal humorada, que não suportava o meu contrarianismo diplomático, expresso em artigos levemente – por vezes pesadamente – destoantes da linha oficial do comitê central, ou seja, o gabinete do chanceler.
Fiquei no limbo a quase total duração da era lulopetista no Itamaraty, tendo sido dele resgatado no impeachment de Madame Pasadena, para assumir a função de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI).
Pois eu voltei ao limbo desde o Carnaval de 2019 – que ocasião mais propícia – por obra e graça, mas sem muita graça, de mais gente mal humorada: primeiro fiquei sem lotação, depois fui lotado formalmente na Divisão de Comunicações e Arquivo, sob a qual está subordinada a Biblioteca, meu habitat preferido no limbo.
Ao completar-se um ano desde o meu resgate do limbo, preparei um relatório preliminar sobre minhas atividades, que figura neste arquivo: 

“Retomada do trabalho no Itamaraty, depois de 13 anos de regime companheiro: um relatório das atividades desde a volta do exterior”, Brasília, 6 agosto 2017, 21 p. Junção dos trabalhos, 3145 e 3146, num único arquivo para fins de informação nas plataformas Academia.edu (https://www.academia.edu/34143789/Retomada_do_trabalho_no_Itamaraty_depois_de_13_anos_de_regime_companheiro_um_relatorio_das_atividades_desde_a_volta_do_exterior) e Research Gate (https://www.researchgate.net/publication/318940308_Retomada_do_trabalho_no_Itamaraty_depois_de_13_anos_de_regime_companheiro_um_relatorio_das_atividades_desde_a_volta_do_exterior), com uma breve introdução sobre as razões dos dois textos. Postado parcialmente no blog Diplomatizzando(https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/retomada-do-trabalho-no-itamaraty.html).

Ao terminar o ano de 2018, e ocorrendo uma mudança de governo que eu já imaginava fatídica para o Itamaraty e para a política externa, eu já imaginei que seria novamente remetido ao limbo, por isso fiz um relatório completo de minhas atividades no IPRI, aqui resumidas: 


“Relatório de Atividades como Diretor do IPRI de 2016 a 2018”, Brasília, 24 dezembro 2018, 27 p. Organizado segundo o modelo próprio, usando dados do modelo adotado no IPRI, eliminando alguns eventos, incluindo outros. Total de eventos: 2016=38; 2017=74; 2018=102; total=214. Disponibilizado na plataforma Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/329905640_Relatorio_de_Atividades_Gestao_do_diretor_do_IPRI_Paulo_Roberto_de_Almeida) e em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/e66d6c1639/relatorio-do-ipri-diretor-paulo-roberto-de-almeida-2016-2018); anunciado no blog Diplomatizzando (25/12/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/12/ipri-meu-relatorio-de-atividades-2016.html).

Não deu outra: o gongo soou na segunda-feira do Carnaval de 2019, e desde então estou de volta ao limbo, o que não me é desconfortável. Como se espera de um escrevinhador compulsivo, não fiquei parado. De imediato, juntei meus textos do período 2014 a 2018, na continuidade de meu livro-síntese sobre a diplomacia do lulopetismo – Nunca Antes na Diplomacia: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Appris, 2014) – e publiquei um primeiro livro na mesma editora, e na sequência um outro já tratando expressa e exclusivamente da diplomacia na era olavo-bolsonarista: 

Contra a corrente: Ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil (2014-2018) (Curitiba: Appris, 2019, 247 p.; ISBN: 978-85-473-2798-9). Expediente postado no blog Diplomatizzando (11/02/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/02/contra-corrente-ensaios-contrarianistas.html). Apresentação postada na plataforma Academia.edu (links: http://www.academia.edu/38338893/ContraCorrenteShort.pdf e https://www.academia.edu/38338893/Contra_a_Corrente_ensaios_contrarianistas_sobre_as_RI_do_Brasil_2014-2018_2019_).

 

Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty, Brasília: Edição do autor, 2019, 184 p., ISBN: 978-65-901103-0-5. Livremente disponível neste blog Diplomatizzando e na plataforma Academia.edu (link para o miolo do livro: https://www.academia.edu/40000881/A_Destruicao_da_Inteligencia_no_Itamaraty_Edição_do_Autor_2019_) e a Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/334450922_Miseria_da_diplomacia_a_destruicao_da_Inteligencia_no_Itamaraty_2019).

Depois disso, continuei acumulando artigos e rascunhos, em vista de um novo livro, cujo esquema e conteúdo revelarei no momento oportuno, assim que eu conseguir organizar os materiais mais recentes.
Volto a dizer: o limbo é um lugar excelente. Vou pedir ao Vaticano para restabelecê-lo oficialmente. Não há melhor lugar para reflexões e escritos.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24 de janeiro de 2020

A antipolitica do capitão resultará em seu fracasso: Moro rebaixado mais uma vez

Bolsonaro articulou recriação de ministério que esvazia poder de Moro

Ideia que reacendeu a fritura do ministro no governo não constava de reunião de secretários

FSP, 23.jan.2020 às 18h30

O pedido de recriação do Ministério da Segurança Pública foi articulado com o presidente Jair Bolsonaro antes de sua reunião com secretários estaduais da área, ocorrida na quarta (22) e que reacendeu o processo de fritura do ministro Sergio Moro.

O colegiado que reúne os secretários, o Conselho Nacional de Segurança Pública, tinha reunião marcada para as 9h da quarta, em Brasília. A recriação da pasta oriunda do governo Michel Temer (MDB) não constava da pauta.

Duas horas antes do encontro, o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, foi recebido por Bolsonaro no Planalto.

Por volta das 11h, Torres informou o presidente do Conselho, o secretário baiano Maurício Teles Barbosa, que haveria a possibilidade de encontrar Bolsonaro naquela tarde e que o tema da reunião seria a recriação da pasta —que foi fundida à da Justiça, criando o superministério entregue a Moro pelo presidente.

Os secretários e seus representantes presentes estranharam, segundo o relato de três dos presentes. Foi feita uma votação, que registrou 11 votos a favor da confecção do pedido de recriação em carta, e 9 contrários.

Apesar do quase empate e de o fórum não estar completo, o encontro no Planalto ocorreu. Um dos argumentos entre os presentes é que o fórum havia pedido há um ano um encontro com Moro e não havia sido atendido ainda.

Isso não dirimiu divergências, contudo. Estados como São Paulo são contrários à divisão por considerar que ela dobraria algumas burocracias.

Com a ação transposta ao Planalto, mais sinalizações estranhas para o time de Moro. O ministro não foi chamado para a reunião, e oficialmente foi divulgado que ele faltou porque estava em um encontro sobre segurança cibernética com americanos.

O ex-juiz teve um encontro com Bolsonaro no Planalto às 11h30, mas o assunto da conversa não foi revelado.

Um representante da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) foi ao Planalto, mas não teve acesso ao encontro entre o presidente e o ministro. O órgão é quem coordena a interação das secretarias estaduais com o ministério de Moro.

Na reunião com os secretários, participaram Bolsonaro e os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

O general da reserva Heleno negou, em uma postagem no Twitter, que a ideia de recriar a pasta da Segurança tenha partido do Palácio do Planalto.

General Heleno

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A proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública não é do Presidente Jair Bolsonaro, e sim da maioria dos Secretários de Segurança Estaduais, que estiveram em Brasília; nesse 22 de janeiro. Em nenhum momento, o Presidente disse apoiar tal iniciativa.

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5:27 PM - Jan 23, 2020

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“A proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública não é do presidente Jair Bolsonaro, e sim da maioria dos secretários de Segurança estaduais”, disse, completando que “em nenhum momento o presidente disse apoiar tal iniciativa”.

O pivô do movimento foi o secretário Torres, um aliado fiel de Bolsonaro e cotado desde o ano passado para substituir o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A Folha o procurou, sem sucesso.

Torres é próximo ao ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), antigo companheiro de Bolsonaro em iniciativas da dita bancada da bala no Congresso, que segundo conhecidos acalenta o sonho de virar ministro da Segurança. Fraga é um crítico contumaz de Moro e é considerado uma das vozes do presidente no Congresso.

Conforme aliados do ex-juiz, a sinalização dada por Bolsonaro é de desgosto pelo desempenho do ministro em sua entrevista na segunda (20) ao programa Roda Viva (TV Cultura), na qual não teria sido enfático na defesa do chefe ante críticas de jornalistas.

Críticos do ministro no governo viram na entrevista a figura de um candidato a presidente, e não a de um servidor do governo —ou da “causa”, como gostam de dizer bolsonaristas mais fiéis.

O flanco de ataque é o mesmo do ano passado, quando Moro quase foi demitido no segundo semestre. Bolsonaro ensaiou remover Valeixo e Moro se colocou frontalmente contra a ideia.

Agora, se o ministério for recriado, a Polícia Federal e outras estruturas automaticamente saem do controle do ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato.

Isso tem implicações diversas. A PF acompanha direta ou indiretamente investigações politicamente sensíveis, como aquelas sobre o filho senador de Bolsonaro, Flávio (sem partido-RJ), ou a do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista.

Torres é visto com reserva na corporação, da qual se afastou há quase uma década —é delegado federal. Ele foi alvo de uma acusação, arquivada, de tortura numa operação policial.

Apoiadores de Moro consideram que o movimento atual pode simplesmente visar “dar um susto” no ministro, que se mantém como o integrante mais popular do governo, segundo o Datafolha.

Como o próprio ministro irá participar dos prometidos estudos sobre a cisão de sua pasta, é provável que ela só aconteça se houver uma ordem direta de Bolsonaro para tal.

Altos e baixos de Sergio Moro no governo Bolsonaro

Atritos

Ministério da Segurança 
Bolsonaro afirmou que pode recriar a pasta da Segurança Pública, que hoje integra o Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, tem usado como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer (MDB)

Mensagens da Lava Jato
A divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz da Lava Jato e procuradores da operação colocou em dúvida a imparcialidade de Moro como magistrado

Pacote anticrime
A lei sancionada por Bolsonaro foi um tanto diferente do projeto apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Foi removida pelo Legislativo, por exemplo, a ampliação das causas excludentes de ilicitude (que abria espaço para a isenção de agentes que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”). Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça enviado ao Planalto, cinco foram atendidas por Bolsonaro (uma de forma parcial). Uma das indicações ignoradas era o veto ao juiz das garantias, que divide a condução do processo penal entre dois magistrados 

Fôlego

Popularidade e confiança
Moro tem melhor avaliação e mais credibilidade junto à população que Bolsonaro, segundo levantamentos do Datafolha. Na última pesquisa, realizada em dezembro, o ministro era aprovado por 53% dos entrevistados. No caso do presidente, o índice é de 30%

Prisão após 2ª intância
Após decisão do Supremo que barrou a execução antecipada da pena, o ministro tem liderado esforço no Congresso para criar nova legislação que permita a prisão de condenados em segunda instância

Apoio nas ruas 
Manifestações de rua têm sido convocadas desde a metade do ano em todo o país para demonstrar apoio ao ex-juiz e à Operação Lava Jato

Global Governance in Geneva: Webster University - Prof. Joseph Marques

Meu amigo Joseph Marques, conhecedor profundo não apenas da governança global – alguns diriam globaliza – a partir de Genebra, mas também do mundo financeiro internacional, me envia o prospecto do curso que ele está oferecendo em Genebra, na Webster University.
Recomendo enfaticamente, pois somos colegas no estudo das relações econômicas internacionais, com participação conjunto em encontros da área.
Paulo Roberto de Almeida

Em anexo, segue o flyer do meu curso sobre Governança Global na Webster University em Genebra este verão (Junho/Julho). Faz tempo que anseio alavancar meus contatos nas organizações internacionais em Genebra e oferecer uma experiência única de ver o multilateralismo e governança global por dentro e de perto aos alunos de graduação. Será um curso intensivo (pelo menos 8 horas por dia, 4 dias por semana, durante 3 semanas) com palestras teóricas de manhã, e visitas às organizações internacionais e debates com profissionais à tarde. A noite e fins de semana ficam por conta do lago, das montanhas, dos festivais, dos parques e viagens pela Europa.

O curso oferecerá a oportunidade de conhecer vários professores, profissionais e diplomatas e apresentará muitas perspetivas diferentes. O objetivo é que o aluno volte para casa com um conhecimento muito mais amplo e profundo de vários problemas globais, dos vários regimes que regem as instituições e possíveis sugestões dos mesmos além de muitos contatos e amizades que poderão ser muito úteis no futuro. Gostaria de pensar que, após quase um mês sob minha tutela direta, os alunos ganharão maior interesse e respeito por vocações dedicadas ao ensino e pesquisa, cooperação internacional, desenvolvimento económico e direitos humanos.

Peço a gentileza de recomendar o curso e disseminar este flyer entre vossos colegas, alunos e contatos. Fico ao dispôr de todos, havendo perguntas a respeito.

Um abraço, com estima, a todos,

Joseph Marques

(joseph.marques@graduateinstitute.ch)

Macarthismo Administrativo do Bolsonarismo - Claudio Gonçalves Couto (Valor)

O Macarthismo Administrativo é mais amplo ainda do que o mencionado por Cláudio Gonçalves Couto neste excelente artigo: ele começou mesmo antes do governo ter início no Itamaraty, onde o chanceler acidental mandou demitir por telefone, em dezembro de 2018, todos os subsecretários do MRE, embaixadores experientes, nomeando no lugar diplomatas mais jovens, ministros segunda classe, de sua faixa geracional, invertendo a tradicional hierarquia do serviço exterior. Uma situação que os militares descrevem como sendo a de “coroneis mandando em generais”, ou seja, um macarthismo etário. A prática continuou em outras esferas, num arbítrio inédito nos anais do Itamaraty.
Paulo Roberto de Almeida

Enviado por Christian Lynch:

MACARTHISMO ADMINISTRATIVO

(Artigo publicado pelo colega cientista político  Cláudio Gonçalves Couto
hoje, 23/01/2020, no Valor, citando meu caso como exemplo do macarthismo em questão)

Ao controlar até a nomeação de pessoas para cargos de funções sem teor partidário, governo aparelha a máquina pública

Um dia antes da divulgação de performance de inspiração nazista que lhe custou o cargo, o então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, manifestou-se no Twitter sobre a indicação do cientista político Christian Lynch para a chefia do Serviço de Pesquisa Ruiano, na Fundação Casa de Rui Barbosa. O posto, segundo o emulador de Goebbels, não poderia ser ocupado por Lynch por ter ele “ideias execráveis sobre Jair Bolsonaro”. Mais que isso, sugeriu que apenas não o dispensaria por se tratar de servidor concursado da Fundação em que exerceria o cargo. Assim, determinou à presidente da organização que cancelasse a nomeação do desafeto.

A missão da Casa de Rui Barbosa é preservar não só memória e obra de seu patrono, como promover “a pesquisa, o ensino e a difusão do conhecimento sobre temáticas relevantes para a história do Brasil”. Lynch, como pesquisador do pensamento jurídico, político e social brasileiro, em especial o de Rui, reunia os atributos profissionais e intelectuais exigidos para a ocupação da chefia que fora oferecida - que é, inclusive, do setor em que trabalha naquela entidade. Bolsista de produtividade do CNPq, com projetos e publicações sobre o tema do setor que dirigiria, seria natural exercer a função e ter o comissionamento condizente com a nova responsabilidade.

Comissionamento nem sempre requer laços partidários. Órgãos de pesquisa como esse, assim como fundações, universidades, institutos e autarquias, contam com cargos comissionados cujo exercício depende de nomeação por superiores hierárquicos. São chefias de departamento, coordenações de curso, superintendências e coisas do tipo. A natureza de tais cargos requer a nomeação por superiores não em decorrência da necessidade de alinhamentos pessoais ou político-partidários, mas pelo reconhecimento da competência profissional e da experiência, requerida para se desincumbir da função.

No caso de uma instituição de pesquisa na área de política, nada mais natural que, por sua própria atividade profissional, pesquisadores escrevam textos críticos sobre os mais diversos aspectos desse mundo - como o governo do dia. E foi um artigo de Lynch que levou o secretário, leal escudeiro do presidente, a impedir sua nomeação. Fiel a seu ofício, o autor teceu considerações críticas acerca do bolsonarismo, observando numa passagem: “A adesão ao extremismo ideológico é escada para os candidatos que desejarem assumir cargos na administração”. Como observou depois o próprio Lynch, o cancelamento de sua nomeação confirmou tal afirmação.

Mas não se trata apenas da adesão ao extremismo bolsonarista, como também a adulação do chefe. Foram as “ideias execráveis” de um servidor sobre o presidente que justificaram o veto. Da mesma forma, foi a atitude severa de outro funcionário, José Olímpio Augusto Morelli, que gerou, em março de 2019, sua exoneração do cargo em comissão de Chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama. Morelli foi o fiscal que multou Bolsonaro por pescar ilegalmente na estação ecológica de Angra dos Reis. Era, há mais de uma década e meia, servidor concursado do órgão em que exercia sua chefia e foi secretário de Meio Ambiente do município. Ou seja, contava com atributos técnicos e experiência para o cargo, mas foi exonerado por ter-se tornado desafeto do presidente ao cumprir o dever funcional e multar quem pesca ilegalmente.

Em maio do ano passado, o Decreto 9.794 conferia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a atribuição de fiscalizar a vida pregressa de ocupantes de cargos comissionados em instituições federais de ensino superior, submetendo-as à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Assim, a ocupação de um cargo como de diretor de um centro de ensino, ou de uma faculdade, dependeria de avaliação do gabinete presidencial. Que propósito haveria em controlar tão centralmente a nomeação para um cargo dessa monta, no âmbito de uma instituição universitária que, por sua função e determinação constitucional, goza de autonomia? É demasiado.

Nem todo cargo comissionado na administração pública se reveste de caráter político-partidário ou de lealdade pessoal. Quanto mais próximo aos representantes eleitos, mais relevante e legítimo é tal critério; porém, quanto mais próximo da ponta, ou da burocracia do nível de rua, menos adequado é que o preceito pessoal ou partidário dos dirigentes máximos do governo seja determinante. Pelo contrário, nesse nível do aparato governamental o que deve contar, em prol do bom desempenho da gestão, do cumprimento de funções administrativas, do pluralismo e da impessoalidade, são parâmetros de desempenho e experiência no âmbito das atividades exercidas. Noutros termos: em tal patamar, comissionamento não se justifica por confiança política, mas por reconhecimento e responsabilização decorrentes do bom desempenho profissional.

Não seguir tal diretriz - ou pior, violá-la deliberadamente - implica o aparelhamento e na partidarização da máquina pública. Ou, nos termos de Lynch na conclusão de seu artigo: autoritarismo, hierarquia mantida pela violência, personalismo, nepotismo, guerra política, intimidação, espírito de vingança, perseguição e exercício da violência psicológica.

Portanto, o viés autoritário do bolsonarismo não se traduz apenas em ideias antipluralistas, tensionamento constante com os demais poderes do Estado, enaltecimento da violência ou ataque reiterado à imprensa, à ciência e às artes não alinhadas. Ele também se faz presente na forma como o Poder Executivo organiza sua estrutura administrativa até as fímbrias mais remotas, aparelhando-a com aduladores e correligionários, bem como perseguindo críticos ou não alinhados cuja crítica ou não alinhamento decorrem justamente do cumprimento de obrigações funcionais.

A contraface desse aparelhamento é a ideia, presente na proposta de reforma administrativa, de proibir servidores de terem filiação partidária. Ora, se isso é irrelevante para o bom desempenho de suas funções, tal regra tem apenas um propósito: instaurar um macarthismo administrativo.

Cláudio Gonçalves Couto; é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do “Valor”. Maria Cristina Fernandes volta a escrever em fevereiro