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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini

As notícias são devera preocupantes. Como é que vai se fazer ajuste fiscal com esse Executivo que está aí, que acredita que os 170 bilhões de DÉFICIT, previstos para este ano de 2016, são uma licença para gastar até 170 (talvez mais) bilhões este ano e nos próximos???
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:

Em busca de apoio, Temer faz  'pacote de bondades' de R$ 125 bi

ALEXA SALOMÃO
Valor inclui reajuste de 12,5% no Bolsa Família, aumento do funcionalismo e ajuda a Estados


Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.

O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).

Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!

Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini


Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.

Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:

STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.

Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.

TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.

Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública

Ricardo Bergamini

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Evasao fiscal: a Franca buscando punir os seus milionarios que colocam dinheiro na Suica

A edição do Le Monde desta segunda-feira 9 de Fevereiro, tem um dossiê completo sobre os SwissLeaks sobre os "evadidos fiscais", ou seja, o pessoal de alta renda que pretende fugir do "leão" tributário, para não pagar mais impostos sobre sua riqueza ou patrimônio do que já pagam normalmente.
Os cidadãos contribuintes, que somos todos nós, geralmente aplaudimos esse tipo de "punição" contra ricos evadidos fiscais, mas uma questão permanece subjacente ao problema, e ele vale inteiramente para o Brasil igualmente.
Haveria tantos evadidos se as pessoas não tivessem a sensação de que pagam impostos demais, e que o Estado continua a avançar sobre um dinheiro que custou muito a ser adquirido pelo trabalho honesto. Não estou falando dos bandidos, dos que desviam dinheiro e que o colocam justamente nos paraísos fiscais, mas de empresários, artistas, cidadãos que fizeram fortunas com atividades honestas e que, de repente, descobrem que o Estado quer avançar sobre pelo menos um terço do patrimônio e da riqueza acumulados. Com que direito? Apenas porque é justo fiscalmente, ou socialmente distributivista?
Acho que os Estados, em geral, já recolhem bastante dinheiro, direta e indiretamente, dos cidadãos.
Será que esse é o bom caminho para a criação de riqueza?
Paulo Roberto de Almeida
    
« SwissLeaks » : artistes, avocats, hommes d’affaires, ces clients français chez HSBC
Gad Elmaleh, Christophe Dugarry, la famille Mentzelopoulos... Du show-biz au milieu des affaires, le compte en Suisse se révèle une stratégie financière partagée par les professions les plus rémunératrices.

Qui sont les Français de la liste HSBC ?
Sur l'ensemble des fichiers, quelque 3 000 noms de Français suspectés de fraude ont pu être exploités par le fisc et la justice.  
      
« SwissLeaks » : des patrons allergiques aux taxes
Le consentement à l’impôt n’est pas le principe le mieux partagé dans le milieu des affaires.
             
Les 1001 visages des évadés fiscaux
Personnalités, médecins, avocats, dirigeants d’entreprise, mais aussi femmes au foyer se côtoient dans la liste HSBC.
             
« SwissLeaks » : révélations sur un système international de fraude fiscale
« Le Monde » a eu accès aux données bancaires de plus de 100 000 clients de la filiale suisse d’HSBC. Elles révèlent l’étendue d’un système de fraude fiscale encouragé par la banque. Des personnalités étrangères et françaises sont impliquées.
       
« SwissLeaks » : la réponse de la banque HSBC
La banque, contactée par « Le Monde », a assuré « coopérer et continuer de coopérer dans la mesure du possible pour répondre aux demandes d’information des gouvernements concernant les titulaires de comptes ».

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Brasil, um pais literalmente sufocado por 5 MILHOES (sim, milhoes) denormas desde 1988

A culpa não é só da Constituição-cidadã, ainda que ela seja um monumento à esquizofrenia econômica, como eu já designei em um trabalho feito nos seus 25 anos (e 83 emendas).
Os brasileiros parecem acreditar que as leis mudam a realidade.
E os burocratas corporativos são os nossos mandarins fascistas.
Paulo Roberto de Almeida 

Quase 5 milhões de normas foram editadas no país, desde a Constituição de 88

Em 26 anos da promulgação da Constituição Federal, também foram publicadas 320.343 normas tributárias, uma média de 46 a cada dia útil
Às vésperas de completar 26 anos, no próximo dia 5 de outubro, da Constituição Federal de 1988, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT detectou que foram editadas 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas em média, 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil.
Do total dos normas editadas, 6,46%, ou 320.343 delas são tributárias, sendo 30.322 de âmbito federal; 96.664 estadual e 193.357 municipal. O estudo completo pode ser acessado no site do IBPT.
Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral “a enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”.
Empresas sofrem para cumprir as leis
A complexidade legislativa do país também causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas, ou 40.865 artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos.
O coordenador do Estudo, Gilberto Luiz do Amaral, elucida a situação com o seguinte exemplo: “Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”.
Principais legislações editadas em um ano
Entre as principais legislações editadas no período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, destacam-se a Lei Complementar n° 147/2014, que ampliou os benefícios do Simples Nacional a 140 atividades profissionais a partir de janeiro de 2015;
A publicação da Lei n°12.973/2014, conversão da Medida Provisória 627/2013, que disciplina o cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas;
A Medida Provisória nº 649, que amplia para 31 de dezembro de 2014 a vigência do prazo para que os estabelecimentos informem nas notas e cupons fiscais a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços ao consumidor. Esta MP tem validade até o dia 03 de outubro de 2014.
Edição da Lei n° 13.025/14 – que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de casos de violência contra a mulher;
e a Lei n° 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Devido a sua expertise em acompanhar e analisar as questões tributárias nacionais, há 22 anos, o IBPT tem contribuído, por meios do fornecimento de dados, para a elaboração de textos legais no segmento tributário. Um exemplo efetivo dessas contribuições foi com relação a Lei Complementar 147/2014, referente à universalização do Simples Nacional.
Fonte: site IBPT

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Um servidor publico contra o Servico Publico?!? E por que nao?

Um leitor deste blog escreveu o seguinte a propósito de uma frase minha neste post:

quarta-feira, 28 de maio de 2014


[xxx] compartilhou a postagem de seu blog no Google+
"Ao contrário, todos querem viver à custa dos demais, fazendo concursos públicos para terem estabilidade e ganhar mais. " [Frase PRA]

Engraçado ouvir isso de um servidor público. [Comentário do leitor]

Comento, no que me concerne (PRA):

A postagem era vinculada ao fato de o Governo pagar quase um terço dos salários nas contas nacionais, a despeito de ter uma proporção menor do que o setor privado nas atividades produtivas. Sim, os salários no setor público são também muito superiores aos do setor privado, quase o dobro, e não me consta que a produtividade no setor público seja duas vezes superior ao do setor privado, muito pelo contrário.

Não tenho nenhum problema em dizer, como Bastiat, que o Estado é esta grande ficção coletiva na qual cada um pretende viver às custas de todos os demais.

O Brasil justamente encarna à perfeição essa concepção deformada da economia, e das atividades produtivas, que pretende que o Estado é o grande organizador e disciplinador dos mercados, e que os governos existem para corrigir as perversidades do sistema capitalista ou uma suposta anarquia dos mercados, sempre desiguais, assimétricos, concentradores.
Não partilho desse tipo de concepção e considero a situação atual no Brasil uma deformação completa.
O Brasil não é um país normal, justamente em função da preeminência do Estado na vida social.

Como não sou do tipo que deixa o cérebro em casa quando vai trabalhar, não renuncio a pensar com minha própria cabeça nessas matérias que interessam a todos os brasileiros, e não apenas aos mandarins estatais.

O Estado já foi, no Brasil, um indutor do desenvolvimento. Mas isso ficou muito atrás...
Hoje ele se converteu num OBSTRUTOR do desenvolvimento, ao extrair -- extorquir seria o termo exato -- dois quintos da riqueza criada pela sociedade e não devolve praticamente nada em termos de investimentos produtivos, serviços coletivos de qualidade ou infraestrutura necessária para que o setor privado possa ser competitivo.

Por isso vou continuar falando contra o setor público e os marajás que o povoam, extorquindo recursos de toda a sociedade em seu benefício exclusivo.
Acho que fui bem claro...
Paulo Roberto de Almeida 

sábado, 1 de março de 2014

O fascismo economico em construcao, e aprovado por um professor da linha do comite central...

Nada surpreendente nesta matéria, não surpreendentemente publicada numa coisa que se chama Rede Brasil Atual.
Este é o Brasil atual, aprovado por todos aqueles que se julgam, ou são de fato, beneficiários do regime, que penaliza constantemente, crescentemente, regularmente, maldosamente, todos aqueles que criam riquezas, valor, que pagam impostos, para o governo fazer o que faz: gastar bastante com ele mesmo, inclusive com professores como este, que estão aí para isso mesmo: justificar a linha do comitê central, e dizer que isso é positivo para o país.
O Brasil afunda na mediocridade econômica, mas os companheiros continuam a sugar as tetas do capitalismo que os alimenta.
Para quando uma fronda empresarial?
Paulo Roberto de Almeida

$ 123 BILHÕES

Aumento de arrecadação reflete pilares da política econômica, diz professor

Segundo professor da UFABC, crescimento constante da receita é consequência do esforço pela formalização da economia, incentivo ao mercado interno e combate à sonegação fiscal
por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual 26/02/2014 09:25
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PAULO DE SOUZA/ABCDIGIPRESS/FOLHAPRESS
Indústria automotiva
Fim da desoneração de IPI começou para automóveis em janeiro, mas caminhões continuam com incentivo
São Paulo – A informação divulgada ontem (25) pelo governo de que a arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro de 2014 é recorde para o mês tem pouco significado isoladamente. A importância dos dados está na constatação de que o crescimento da arrecadação nos últimos anos é constante não apenas para o mês de janeiro, mas também de ano para ano, segundo Giorgio Romano Schutte, professor do curso de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Percentualmente, em relação ao ano passado, é um aumento pequeno, menos de 1%. Tem que relativizar um pouco esse número”, diz.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a receita chegou a R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 bilhões de janeiro do ano passado, o que representa aumento de 0,91% em relação ao mesmo mês de 2013. Já anualmente, a arrecadação de impostos e contribuições foi, em termos nominais, de R$ 969,9 bilhões em 2011 para R$ 1,03 trilhão em 2012 e saltou para R$ 1,138 trilhão no ano passado.
De acordo com Schutte, é relevante observar que o crescimento constante da receita na arrecadação de impostos reflete três pilares da política econômica do governo: o esforço pela formalização da economia e do mercado de trabalho, a prioridade em incentivar o mercado interno e, por outro lado, os esforços no combate à sonegação fiscal.
Tais políticas têm como consequência uma arrecadação de impostos que cresce na medida em que o emprego e o consumo se expandem. “Precisa ressaltar que, embora pouco enfatizado, há todo um esforço do governo para combater a sonegação fiscal, o outro lado da formalização”, diz o professor da UFABC. A renegociação das dívidas com as empresas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é outro aliado, na medida em que incentiva o pagamento de débitos mesmo de empresas inadimplentes.
“O que o governo tenta mostrar é que há problemas, mas não há nenhum risco na questão fiscal, que está sólida. E que se houve diminuição do superávit primário, isso se deu porque o governo resolveu gastar dinheiro com outras coisas a não ser o pagamento dos juros. Gastou com a desoneração tributária (por exemplo da indústria automotiva) para defender a economia brasileira, o aumento do salário mínimo, o programa Minha Casa Minha Vida etc”, diz Schutte. “A economia cresce pouco, mas o governo consegue manter sua capacidade fiscal.”
Schutte ressalta um “dado positivo”, o de que, a não ser em questões pontuais, o governo não tem aumentado impostos. A majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis em janeiro, eliminando parte das desonerações que vigoram desde 2012, é um exemplo de “aumento pontual”. Porém, a desoneração continua para caminhões, que continuam com incentivo e IPI zerado. Segundo o governo, porque trata-se de um bem de capital.
Porém, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descartou a possibilidade de aumento de impostos em 2014. “Não está previsto aumento de tributos, embora isso possa ocorrer. Vai ser uma espécie de reserva que temos, se for necessário, para melhorar a arrecadação”, disse ele, segundo matéria da Agência Brasil.

Brasil: fascismo economico da Receita e protecionismo comercial sempre em alta

Você quer saber, caro leitor, como a Receita consegue obter, ano a ano, mês a mês, sempre maiores volumes de arrecadação, mesmo numa economia tecnicamente em recessão?
Pois é simples: aumente o grau de extração tributária criando novas modalidades de valoração aduaneira e de enquadramento tributário, mesmo sem aumentar formalmente os impostos, ou criar novos, o que teria de passar pelo Congresso para ser legal.
E para isso atenda os reclamos dos produtores nacionais, que querem que os importados tenham as mesmas cargas altíssimas que eles pagam internamente. Ou seja, não basta colocar tarifas altas (e elas já são altas, comparativamente a outros países), mas acrescentar, em cima disso, vários outros encargos a que os importados não estão sujeitos porque países normais não são estúpidos a ponto de aumentar preços de exportações taxando a cadeia produtiva que se destina à competição internacional.
O princípio da Receita é este: não taxou lá fora, nós taxamos aqui dentro.
Essa é a origem do PIS-Cofins sobre importações, que não financia nenhuma previdência social pois a origem é externa, e não se remete o dinheiro arrecadado para os trabalhadores estrangeiros ou seu sistema previdenciário. Ele fica aqui mesmo, já que as pobres empresas nacionais tem de arcar com esse imposto duplicado sobre as mesmas fontes.
Esse é o fascismo econômico já em curso no Brasil, e que vai continuar pelo futuro previsível...
Paulo Roberto de Almeida


Posted: 25 Feb 2014 03:06 PM PST
O crescimento do consumo doméstico de vinhos despertou o interesse de fornecedores estrangeiros. No mercado de vinhos finos, a parcela dos importados chegou a 80% em 2012, o que fez o setor, à época, entrar com pedido de salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para proteger a produção nacional. Após meses de negociação, houve um acordo com medidas para elevar a parcela dos vinhos nacionais no mercado brasileiro nos próximos anos.
O fenômeno da importação de vinhos não demandou atuação apenas do Mdic. No ano passado, a Receita Federal deflagrou a operação “Dionísio”, na qual os cem maiores importadores de vinho da região metropolitana de São Paulo foram intimados a dar esclarecimentos sobre a classificação tarifária das bebidas desembarcadas. Por enquanto as manifestações dos contribuintes estão sendo analisadas, mas a expectativa da Receita é de que as autuações sejam lançadas em dois ou três meses.
Esse tipo de operação deve se intensificar com a criação da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex), instituída este mês. Segundo o titular da nova delegacia, José Paulo Balaguer, ela reúne duas áreas já existentes na Receita Federal: a fiscalização de comércio exterior e a fiscalização de indústrias. No ano passado, diz o delegado, a área de comércio exterior, responsável por 22 mil empresas, gerou um total de R$ 800 milhões em autuações fiscais. A área de indústria, que acompanha 54 mil empresas, respondeu por R$ 4,5 bilhões em cobranças. “Esperamos que com a visão integrada da cadeia produtiva haja um incremento de 20% na quantidade e valor total das ações fiscais.”
Na área de comércio exterior, explica Balaguer, são três as principais frentes de atuação. A mais representativa é a chamada interposição fraudulenta, na qual a Receita detecta na importação a existência de um sujeito oculto que supostamente financia a importação e que ao final seria o destinatário dos bens importados. A operação, segundo a Receita, é montada para burlar o recolhimento de tributos. A interposição, diz o secretário, responde por 50% das autuações da área de comércio exterior.
A outra metade das autuações se divide entre classificação e regimes especiais. Na classificação, explica Balaguer, há tanto a fiscalização relacionada à origem declarada como também ao enquadramento tarifário. Foi nesse tipo de fiscalização que a importação de vinho chamou atenção da Receita. “É um tipo de produto que requer profissional especializado para atestar a efetiva classificação do vinho segundo o teor alcoólico, a origem e o tipo de uva.” De forma semelhante, outro setor alvo é a indústria química. “Nesse segmento são necessários os laudos, já que o exame físico não costuma ser suficiente para identificação e classificação dos produtos químicos importados.”
Os pedidos de ex-tarifários são também alvo da fiscalização de classificação, diz o delegado, referindo-se ao benefício que permite redução de tarifas para bens de capital sem similar nacional. Nesse caso, afirma Balaguer, o problema geralmente não está na importação que deu origem ao benefício, mas nos desembarques que usam o precedente do ex-tarifário. ”Muitas vezes o bem que está sendo importado não corresponde ao produto sem similar nacional para o qual o benefício foi dado.”
(aspas)
Fonte : Jornal “Valor Econômico” 18/02/2014

domingo, 5 de janeiro de 2014

O Estado, pior que traficante - Percival Puggina

Discordo de Percival Puggina: o traficante, sempre, entrega a mercadoria contratada pelo cliente, certo? Mesmo na ilegalidade.
O Estado quase nunca entrega as "mercadorias" a que temos direito em contrapartida de nossos impostos. Mesmo na legalidade plena (o que está lonfe de ser o caso no Brasil atual).
Quem é o pior?
Paulo Roberto de Almeida 

A solução é tungar o cidadão
Percival Puggina, 1/01/2014

Esta manhã do dia 1º de janeiro de 2014 nos traz a notícia de que o Brasil fechou o ano com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo marcando R$ 1,7 trilhões pagos pelos brasileiros, em impostos, ao longo de 2013. Neste momento, transcorridas poucas horas do novo calendário, ele já está contabilizando uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões. Só isso já seria uma péssima notícia. No entanto, sabemos todos: por mais que se pague imposto, sempre falta dinheiro às prefeituras, aos estados e à União. E a solução é tungar o cidadão.

            Nos últimos dias, repetiu-se a fórmula desonesta, tramposa, velhaca pela qual a receita do imposto sobre a renda e o salário de quem trabalha pode ser permanentemente aumentada sem necessidade de mexer nas alíquotas. O governo federal anunciou a correção da tabela de incidência do IR em percentual inferior ao da inflação confessada pelos medidores oficiais. Na mesma batida, a autoridade fiscal federal anunciou um aumento de seis pontos percentuais na alíquota do IOF aplicado sobre saques em moeda estrangeira no exterior. A troco de quê? Para equalizar com o valor já vigente para as compras com cartão de crédito, ora essa.  Em vez de pagarmos 0,38% passaremos a pagar 6,38%. Fica-se com a impressão de que o governo "fez justiça" - porque era injusto que uma operação pagasse menos imposto do que a outra. No entanto, como bom punguista, o governo apenas arrumou um outro bolso para enfiar a mão.

            O resultado é que, ano após ano, sob os olhos do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, sem ninguém que nos defenda, estamos pagando mais tributo sobre a mesma renda e mais tributo sobre os mesmos bens e serviços. É a infeliz lei da nossa vida: os fatores determinantes da carga tributária nacional - gastança, privilégios, corrupção e incompetência - exigem que o poder público se dedique a tungar os cidadãos.

            Nossos tímpanos calejaram de escutar que o país vive sob um sistema econômico iníquo, que gera aberrantes desníveis de renda e concentração de riqueza. Tão repetida cantilena tem sido música ambiental para a troca de afeto e carícias entre o populismo e o esquerdismo, e não faltam devotos do Estado para apadrinharem esse casamento que promete gerar igualdade, justiça e prosperidade. De nada vale os fatos berrarem pela janela que isso é loucura. Se ouvissem a voz dos fatos compreenderiam que estão pretendendo resolver um problema através da reprodução de suas causas.

            O efeito da repetição é tão eficiente que quem escreve o que acabei de escrever passa a ser malvisto. De nada vale dizer que o problema do Brasil está no sistema político e não no sistema econômico. De nada vale afirmar que não há concentração de renda maior do que aquela promovida por um aparelho estatal que fica com 40% de tudo que a nação produz! De nada vale informar que tão brutal, perversa e inútil captação de recursos para custear a rapina aos cofres do Estado só faz travar o desenvolvimento do país.

            Mais ganancioso e perverso, só traficante. Mas a repetição dos chavões contra o setor privado produz a cegueira política sem a qual ninguém se deixaria conduzir pelo nariz para o abismo, crente de que, graças ao Estado, os pobres estão, mesmo, comendo filé mignon.

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Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

O custo altissimo do Estado sobre o Brasil e os brasileiros - Editorial Estadao

É repetitivo, e sinto ser reincidente neste espaço.
Mas é que a carga tributária não cessa de aumentar (e vai continuar aumentando), e os serviços públicos piorando.
Também são reincidentes essas matérias e editoriais retratando e reclamando da situação.
Um única certeza: em 2014, não vai mudar, e vai até piorar.
Enquanto os empresários não se decidirem por uma "fronda empresarial", como eu a denominei, nada vai mudar no Brasil. Infelizmente.
Continuaremos a ser engolidos pelo Estado, e o Brasil aprofunda seu caminho para a decadência econômica.
Paulo Roberto de Almeida

Muito custo, pouco benefício

29 de dezembro de 2013 | 2h 09
Editorial O Estado de S.Paulo
O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo em situações de emergência, dependem de alguma ação do Estado é conhecido há anos e o constante aumento da carga tributária não tem trazido alívio para essas pessoas.
As manifestações de rua iniciadas em junho de 2013 retrataram o descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, mas, mesmo que o poder público oferecesse as respostas mais adequadas às novas demandas sociais - o que não fez -, os resultados demorariam para aparecer. Quanto ao peso dos impostos no orçamento das famílias e das empresas, não há nenhuma dúvida: cresce sempre, e os resultados são imediatos para os contribuintes.
Ao atingir, em 2012, o equivalente a 35,85% de tudo o que o País produziu, a carga tributária bateu novo recorde. Isso tem acontecido há anos, com uma frequência cada vez mais irritante para os contribuintes. Desde que o PT chegou ao poder em 2003, a única exceção ocorreu em 2009, quando a carga tributária caiu em relação ao ano anterior e ficou em 33,3% do PIB. Mas a queda deveu-se à crise que atingiu duramente a economia brasileira, que, naquele ano, encolheu 0,3%. Em situações relativamente normais, a tendência é o peso dos impostos continuar crescendo, como ocorreu entre 2011 e 2012, período em que a carga aumentou 0,54 ponto porcentual.
O aumento observado em 2012 ocorreu a despeito de o governo Dilma ter feito vários cortes de impostos, para reduzir a carga tributária de alguns setores escolhidos e, desse modo, tentar estimular a atividade econômica. Naquele ano, de acordo com a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 14,8 bilhões de tributos, como Cide (que incide sobre os combustíveis), IPI, IOF, PIS/Cofins, contribuição previdenciária e Imposto de Importação.
Mas, mesmo tendo o governo federal deixado de cobrar tantos tributos, a carga tributária aumentou, como constatou a Receita Federal. Quanto à atividade econômica, o resultado foi igualmente frustrante, pois em 2012 o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9%, bem menos do que o crescimento médio dos últimos anos.
O brasileiro paga, proporcionalmente, mais impostos do que os contribuintes de países como Estônia, Israel, Nova Zelândia, Espanha, Grécia, Canadá, República Checa e Suíça, entre outros que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso seria suportável se, em contrapartida, os serviços prestados pelo Estado brasileiro fossem comparáveis aos oferecidos aos cidadãos daqueles países e condizentes com um custo tão alto para o contribuinte.
Se conseguiram melhorar em algumas poucas áreas, os serviços prestados pelo Estado continuam precários. O lamentável estado do sistema de infraestrutura - que só agora, depois de anos de paralisia do governo, começa a ser melhorado e ampliado -, a decadência do ensino público, as deficiências do sistema público de saúde, a incapacidade das autoridades de ampliar a rede de saneamento básico na velocidade necessária, entre outros graves problemas do País, tornam ainda mais oneroso o pesadíssimo imposto recolhido pelos contribuintes.
Em recente reportagem, o jornal Correio Braziliense mostrou o sofrimento a que são submetidas as pessoas que precisaram de algum serviço público. Burocracia excessiva, informações desencontradas que conduzem o interessado a locais e órgãos diferentes daqueles que efetivamente prestam os serviços procurados, má gestão, mau atendimento e funcionários sem o adequado treinamento compõem uma espécie de circo dos horrores para muitos que precisaram de serviços de órgãos como Receita Federal, Junta Comercial, Departamento de Trânsito, hospitais vinculados ao SUS, entre outros. O problema não se limita à esfera federal. É generalizado quando se trata de serviço público.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Receita Federal, esse orgao fascista por excelencia, continua a roubar os contribuintes...

Só na cabeça de aloprados econômicos, ou de ladrões declarados, o índice para a correção da inflação é de 4,5%. Esta é a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para ser executada pelo Copom, que jamais conseguiu implementá-la, pois que é sabotado pelo próprio governo.
Bando de ladrões, incompetentes e mentirosos...
Paulo Roberto de Almeida

Impostos

Receita corrige tabela do Imposto de Renda em 4,5%

Correção passa a valer a partir de 1º de janeiro; parcela de trabalhadores passa a ter isenção da cobrança

Leão do imposto de renda e receita federal
Leão do imposto de renda e receita federal (Cameron Spencer/Getty Images)
A última correção automática da tabela do Imposto de Renda entra em vigor a partir de janeiro e elevará em 4,5% as faixas de cobrança. Os novos valores já vão ser deduzidos na folha de pagamento em 2014 e valem para a declaração do IR de 2015.
Pela nova tabela, uma parcela de trabalhadores que estava incluída na primeira faixa de cobrança passa a ter isenção. Vão ser dispensados de pagar o imposto os empregados que recebem até 1.787,77 reais. Atualmente, o imposto não é cobrado de quem ganha até 1.710,78 reais.
A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre 1.787,78 reais e 2.679,29 reais em 2014. Ainda, segundo a nova tabela da Receita, o desconto de 15% válido atualmente para vencimentos de 2.563,92 reais até 3.418,59 reais passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de 2.679,30 reais até 3.572,43 reais.
Pela nova tabela, a alíquota de 22,5% passa a valer em 2014 para quem recebe salários entre 3.572,44 e 4.463,81 reais. Já a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre vencimentos superiores a 4.463,81 reais.

sábado, 21 de dezembro de 2013

Carga fiscal aumenta mesmo com crescimento baixo: voracidade do Estado nao tem limites

Carga tributária cresce pelo 3º ano seguido e chega a 35,85% do PIB

Dado divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal é referente a 2012; arrecadação cresceu mais que a economia no ano passado


20 de dezembro de 2013 | 17h 17
Ayr Aliski, da Agência Estado, e Economia & Negócios
BRASÍLIA - A carga tributária bruta em 2012 foi de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. Trata-se da terceira alta seguida (veja o gráfico acima). O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 20, pela Receita Federal. Já a carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011.
Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga tributária bruta de 2012 em relação a 2011 resulta da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A Receita Tributária total do ano passado foi de R$ 1,574 trilhão, frente a um PIB de R$ 4,392 trilhão. De todo esse conjunto, fatia de 69,05% ficou com a União (R$ 1,087 trilhão); parcela de 25,16% foi para os Estados (R$ 396 bilhões); e 5,79%, com os municípios (R$ 91 bilhões).
A Secretaria de Política Econômica, por sua vez, informa que a carga tributária líquida de 2012 foi de 19,82%; ante 20,17% em 2011. "Esta queda, explicada pelo fato das transferências (TAPS) terem crescimento mais que a carga tributária bruta, se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo,que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais", cita nota da SPE sobre o tema.
A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB, ante 15,14% em 2011.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Terminou sua Declaracao de Imposto de Renda? Nao pense que a Receita vai descansar...

Impostos sobre o consumo não substituem a tirania dos impostos sobre a renda
por , terça-feira, 30 de abril de 2013

 

charge-ir.jpgEmbora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro "retendo na fonte" uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da Alemanha Oriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda. 
A declaração do imposto de renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica é um exercício que mostra perfeitamente por que somos duplamente escravos do governo: além de termos de entregar parte da nossa renda para os burocratas, o governo ainda nos força a fazer todo o trabalho de declaração gratuitamente, sob ameaça de encarceramento caso algum detalhe seja esquecido.
Exatamente por isso, é compreensível que alguns economistas pró-livre mercado defendam a abolição de todas as formas de imposto sobre a renda, substituindo essa modalidade de espoliação por um imposto sobre o consumo, algo supostamente menos tirânico.  Afinal, com um imposto sobre o consumo, diz o argumento, você pelo menos pode evitar a tributação: basta não consumir determinado produto.
Recentemente, fui perguntado por um jornalista sobre essa questão de uma alternativa aos impostos sobre a renda.  Eis a minha resposta.
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A alternância de impostos é um dos truques favoritos do governo.  Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja. 
Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto.  Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL].  Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo.   [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores].
O segredo para entender o real objetivo desta trapaça é saber que o governo está sempre atrás de mais dinheiro, e ele irá conseguir este dinheiro adicional de um jeito ou de outro.  Fazer um zigue-zague entre um método e outro não altera a realidade.  Mas é indiscutivelmente um método que pode enganar os mais tolos.  E pode também arrancar uma substancial quantia de dinheiro dos grupos afetados durante o período de transição.
Uma maneira particularmente útil de entender esse processo é imaginando um ladrão que promete que irá parar de arrombar a sua casa pela porta da frente se você deixar aberta a porta dos fundos.  Quando o estado promete reduzir a tributação da sua renda em troca de um aumento da tributação do seu consumo, ele está agindo de maneira idêntica a este assaltante.  A questão não é o método do assalto, mas sim a quantia auferida pelo roubo.
O argumento dos economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:
1. O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome
Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto.  Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado.  Com um imposto sobre o consumo, se eu consumir um item tributado e o comerciante não pagar o tributo, ele será multado e encarcerado.  Em ambos os casos, um cidadão está sendo punido pelo estado.
É verdade que eu posso optar por não consumir aquele item.  Mas, pelo mesmo raciocínio, com um imposto sobre a renda, eu posso optar por não ter renda nenhuma.
O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar.  Não existe esse negócio de 'imposto voluntário'.  Se existisse, seria chamado por algum outro nome.  [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo 'contribuição' já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo].
2. Impostos sobre o consumo não oneram a produção.
Falso.  Oneram sim.  As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor.  Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.
Quando o governo impõe um novo tributo sobre os produtos de uma empresa, tudo o mais constante, essa empresa terá de absorver em suas operações o custo deste novo imposto.  Desta forma, o imposto sobre o consumo é um imposto sobre a produção, sobre os salários, sobre o investimento, sobre a pesquisa e sobre todos os outros aspectos da vida econômica.
3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado
Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom?  Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor.  No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%.  No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%.  Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.
4. Um imposto sobre o consumo não tributa a poupança
No geral, isso é verdade.  Mas o governo não tem de assumir para si o papel de incitar a população a um determinado padrão de consumo e de poupança.  Isso cabe a cada indivíduo decidir para si próprio.  Poupar é ótimo quando tal ato reflete uma preferência individual.  O mesmo pode ser dito para o consumo.  Mas não há como saber a priori qual deve ser a proporção correta entre poupança e consumo.
E vale a pena refletir o seguinte: o grau em que um imposto sobre o consumo desestimula o consumo é o mesmo em que ele reduz as receitas do governo.  Como é que um governo ávido por arrecadação vai lidar com esse paradoxo?
5. O imposto sobre o consumo, quaisquer que sejam seus problemas, ao menos não é progressivo.
Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda.  Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas em um sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)?  Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.
Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação.  Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos.  Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.
Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos.  Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda.  Isso não é nada irrealista.  Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006.  Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?
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Leia também:

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State

segunda-feira, 4 de março de 2013

Esquizofrenia tributaria brasileira - Everardo Maciel

A marcha da insensatez (2a. parte)
Everardo Maciel
O Globo, 4/03/2013

Em artigo publicado aqui em 04.02.2013 (“A Marcha da Insensatez”, primeira parte), tomei por empréstimo o primoroso título da obra da escritora e historiadora norte-americana Barbara Tuchman, para destacar uma evidência de insensatez na política tributária brasileira, que consiste no omisso e confuso tratamento dispensado ao planejamento tributário.

Retorno ao tema, em virtude da profusão de exemplos de insensatez tributária.

Na França, o presidente François Hollande, reproduzindo a demagógica criação do imposto sobre grandes fortunas, nos anos 1980, pelo também socialista presidente François Mitterrand, acaba de elevar a alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas para 75%.

A iniciativa, além de confiscatória, estimulará abertamente o planejamento tributário e a mudança de domicílio fiscal (Gérard Depardieu, mais importante ator francês, já assumiu a cidadania russa, sob as bênçãos de Vladimir Putin). Tal como foi concebida, a medida será contraproducente e não vai, por isso mesmo, reequilibrar as desastradas contas públicas francesas. Quem viver, verá.

A tributação pode ser um instrumento para redução das desigualdades, desde que exercida nos limites da razoabilidade. Não sem razão se diz que os paraísos fiscais, de tão notória nocividade, só existem porque foram precedidos por infernos fiscais.

A insensatez tributária não se revela apenas por meio da extração desproporcional, como no exemplo francês. Pode manifestar-se, também, na falta de clareza do texto legal ou na indisposição do fisco de atender, em tempo hábil, às demandas do contribuinte.

Se clareza remete à moralidade, presteza é atributo da eficiência e se inscrevem ambas no âmbito dos princípios constitucionais da administração pública, que também alcançam a legalidade, a impessoalidade e a publicidade.

A guerra fiscal do ICMS atingiu contornos inimagináveis. Nesse contexto, a Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal constitui um exemplo de falta de clareza, potencializada por uma solução de baixíssima qualidade técnica, sem falar de sua presumida inconstitucionalidade.

Na chamada guerra dos portos, a obsessão dos Estados pela atração, a qualquer custo, de investimentos passou inacreditavelmente a privilegiar o produto importado vis-à-vis o nacional, constituindo um raro caso de discriminação territorial inversa.

Na ânsia de enfrentar essa questão, promulgou-se uma Resolução do Senado, em lugar de uma lei complementar, de tramitação legislativa mais exigente, conforme preconiza o art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g da Constituição.

Não bastasse a inconstitucionalidade da norma, construiu-se um cipoal de requisitos burocráticos atentatórios ao bom senso, com destaque para a obrigação de identificar as margens dos negócios visando apurar um caricato “conteúdo nacional”, ofendendo uma elementar regra comercial.

A Justiça, felizmente, está afastando as absurdas exigências, não sendo desarrazoado que o STF venha considerar inconstitucional a norma aprovada.

De resto, por que só a guerra dos portos é indesejada? Seriam legais, ao contrário do que tem reiteradamente decidido o STF, as demais formas de guerra fiscal?

Não é bem assim. O que falta, em verdade, é disposição, por parte do Poder Público, para buscar-se uma solução constitucional, abrangente e eficaz para a ilegal guerra fiscal. A preferência é pela insensatez apressada.

A demora na solução de consultas tributárias, formuladas pelos contribuintes, converteu-se em algo patológico. Seria a legislação tão complexa que nem mesmo o fisco sabe adequadamente interpretá-la? Haveria razões para isso, pois ninguém desconhece a complexidade. A melhor explicação, entretanto, é a incúria, em ofensa ostensiva ao princípio constitucional da eficiência.

Outra pérola de insensatez é a tardia cobrança, pelos Estados, do imposto sobre doações em espécie. Até então, apenas o Estado de São Paulo fazia essa cobrança.

Essas operações são isentas de imposto de renda. Desse modo, os contribuintes informavam as doações efetivadas na declaração anual, na convicção de que não haveria ônus tributário.

De repente, à sorrelfa, a Receita Federal decidiu transferir essas informações para os fiscos estaduais, que passaram a fazer lançamentos retroativos aos últimos cinco anos, acompanhados de juros e multas. Antes disso, ressalvado o Estado de São Paulo, esse imposto jamais fora cobrado. Trata-se de mais um episódio de deslealdade tributária.

Em decorrência dessa insensatez, o contribuinte será induzido a buscar formas lícitas de evitar o pagamento do imposto, a exemplo da conversão da doação em empréstimo.

Sendo irrisória a participação do imposto sobre doações em espécie nas receitas estaduais, o que se pretende, afinal, com esse lançamento?

Espero que, na resposta, não esteja incluída a ideia de um curioso programa de deseducação tributária patrocinado pelo fisco, estimulando o planejamento tributário. Essa hipótese de incidência deveria, tão somente, ser extinta.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal