559) Informações sobre a carreira diplomatica, I: oficiais

Do site do IRBr:

A carreira:
1. Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
3. O que faz um diplomata?
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
6. Como é o trabalho no Brasil?
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
9. Quantas missões no exterior existem?
10. Como funciona a carreira diplomática?
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?

O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
18. Quais provas compõem o Concurso?
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?

O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?

A carreira:
1) Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
O funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou acadêmica) exigida.

2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
O serviço exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e diplomatas. Os oficiais de chancelaria, de nível de formação superior, prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natuerza diplomática e consular em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_chancelaria/index.asp). Os Assistentes de Chancelaria, de nível médio, prestam apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_assistente/index.asp)

3. O que faz um diplomata?
O diplomata é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural, assistência consular - todas essas são áreas da política externa de atuação do funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua, assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.

4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
Não. Embora o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3 anos.

5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
Uma missão no exterior é organizada de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada missão é, portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:

Político: monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.

Comercial: promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.

Consular: prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.

Cultural: divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra, trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores culturais locais.

Administrativo: gerenciar as missões do Brasil em outros países, cuidando da manutenção do patrimônio ao orçamento.

6. Como é o trabalho no Brasil?
O diplomata pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional. Em Brasília há, grosso modo, três áreas de trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.

Geográfica: o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.

Temática, negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.

Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e das missões no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.

7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
Até certo ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do mundo.

8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
Após a conclusão do PROFA-1 e a aprovação no Mestrado em Diplomacia (2 anos), os diplomatas são enviados para embaixadas brasileiras na América do Sul pelo período de um ano.
Os diplomatas que optaram pela dispensa do PROFA-1 por já terem mestrado devem permanecer em Brasília por no mínimo 2 anos até estarem aptos a solicitar a primeira saída para o exterior, que deverá ser obrigatoriamente para um país da América do Sul.

9. Quantas missões no exterior existem?
Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 90 embaixadas, 36 consulados, 15 vice-consulados e 7 missões junto a organismos internacionais.

10. Como funciona a carreira diplomática?
A carreira diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). A aprovação no concurso faculta a entrada na classe de Terceiro Secretário.
Os critérios de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe (Embaixador) demora pelo menos 20 anos.

11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
O salário inicial bruto de Terceiro Secretário foi, no mês de maio de 2004, de cerca de R$ 5.000,00 (líquido: R$ 3.700,00). Esse valor é progressivamente aumentado conforme se obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por desempenho de chefia.
No exterior, os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.

12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
Todo diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado no concurso terá expectativa de direito a moradia funcional, a ser atendida na medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos, solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.

13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
Sim. O Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem como por seus dependentes e pensionistas.
O PCAMSE não funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto, por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem estudantes.
Os servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela adesão ao seguro da GEAP - Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços de saúde exclusivamente no Brasil.

14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Caravalho e Souza, que chefiou o departamento político do Ministério de 1956 a 1959.
A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.

15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
Há atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100 diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres. Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo diplomático.

O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
No sítio do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/), que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das provas.

17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
Não. Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES

18. Quais provas compõem o Concurso?
a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00 anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua preparação.
Para maiores informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Prêmio de Vocação para a Diplomacia.

21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
Não há exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades (Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto, diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.

22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
Sim, desde que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.

23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
Em 2005, houve 207 candidatos por vaga.

24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
Sim, desde que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.
(São brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.)

O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
Sim. A aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração total de dois anos.

26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
Não. Os candidatos aprovados portadores de diploma de mestrado e/ou doutorado podem optar por serem dispensados do PROFA-1 e do Mestrado em Diplomacia e serem imediatamente integrados ao trabalho no Ministério.

27. Quais são as matérias do PROFA-1?
Durante o PROFA-1 os diplomatas têm aulas Direito e Economia Internacionais, História Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática).

28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
As áreas de concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.

29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.

http://www.irbr.mre.gov.br/contato/contato.htm