Contra a burrice voluntaria (1): o caso da privatizacao siderurgica

Como sabem todos os que frenquentam este blog, tenho horror 'a desonestidade intelectual (mas creio que o "intelectual" nao se aplica na maior parte dos casos). Mas tambem tenho alergia 'a burrice voluntaria, que nao e' aquela derivada da ignorancia involuntaria -- de quem nao teve oportunidade de estudo, por exemplo -- mas aquela daqueles que, tendo tido a chance de estudar, ou pelo menos de se informar, preferem se manter estupidos, e de ma-fe' espalhar a sua idiotice por ai.
Algo desse genero ocorre atualmente com as privatizacoes, que vem sendo usadas como fantasma eleitoral.
Ontem mesmo recebi um email alarmista, como todo jeito de ser montagem, que relatava um encontro do ex-presidente FHC com investidores estrangeiros no qual ele prometia privatizar imediatamente a Petrobras, assim que o Serra ganhasse as eleicoes. Isso nao e' apenas desinformacao politica, isto e' terrorismo eleitoral.
Para ajudar a demonstrar que nao se deve ter medo de um debate em torno dessa questao, vou postar alguns textos aqui sob a rubrica das privatizacoes, comecando pelo setor siderurgico.
Atencao: nao quero entrar em polemicas estereis e nao hesitarei em cortar comentarios puramente adjetivos ou nao pertinentes ao caso. Gosto de debater, mas atendendo a um minimo de criterios logicos e racionalidade argumentativa.
Paulo Roberto de Almeida

Siderbrás: o aço é nosso!
Rodrigo Constantino

A memória dos brasileiros é curta, já diz o ditado. Para tentar refrescar esta memória, pretendo resgatar alguns dados sobre o importante setor siderúrgico brasileiro. Impressiona a capacidade com que a esquerda finge não ter defendido as idéias que defendeu e, pior ainda, até se apropria do sucesso alheio como se fosse obra sua. Como os mesmos argumentos usados contra a privatização das siderúrgicas são hoje usados contra outros setores, trazer à tona estes dados será de extrema valia ao debate.

A década de 1970 viu o nascimento de inúmeras estatais sob o regime militar. Em 1973, alguns ministros propuseram a Médici a criação de uma holding do setor siderúrgico. No documento que assinaram, a meta de 20 milhões de toneladas de aço a serem produzidas no país passava a ser vista como insuficiente para atender o crescimento. A criação da Siderbrás foi autorizada em setembro de 1973 para atender a demanda. Duas décadas depois, o país não havia acrescentado uma tonelada extra de aço à sua produção. Na verdade, as 20 milhões de toneladas consideradas insuficientes nesta época permaneciam sendo a produção nacional de 1990, enquanto a Siderbrás se encontrava falida.

Aqui vale uma pausa para tratar de um mito bastante difundido. Muitos defensores do Estado como empresário alegam que, sem seus esforços iniciais, sequer haveria empresas produtoras para serem privatizadas depois. Eles alegam que os capitalistas não teriam feito os pesados investimentos necessários. A falácia fica evidente quando pensamos que o setor siderúrgico americano, para ficar num exemplo, não nasceu do governo, mas do setor privado. Além dele, as ferrovias e vários outros setores intensivos em capital nasceram de mãos privadas. Mesmo no Brasil, o mega-investidor americano Percival Farquhar, cujo império rivalizava apenas com o de Matarazzo ou Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, tinha a pretensão de transformar uma enorme área no Ruhr brasileiro. O grande obstáculo para este empreendimento foi justamente o governo, que chegou a confiscar seus ativos.

Voltando para a caótica situação do setor no começo da década de 1990, as estimativas de um diretor do BNDES eram que, de 1985 a 1989, a siderurgia brasileira havia consumido US$ 10,4 bilhões da União, sem acrescentar um grama sequer à produção de aço. Que eficiência! Esse gigantesco ralo de recursos públicos tinha que ser tampado, e as privatizações eram o único meio viável. Mas, quando chegara o momento da primeira venda, da Usiminas, um grupo de opositores barulhentos e violentos tentou impedir o leilão. O grupo era formado por entidades como CUT, CGT, MR-8, PT, PCdoB, PDT e UNE. Estas seriam as figuras carimbadas que em todos os leilões mais importantes fariam manifestos, muitas vezes violentos, buscando preservar as estatais deficitárias.

Não obstante, a venda da Usiminas foi um sucesso, e teve ágio de 14,3% sobre o preço mínimo estabelecido. Poderia ter sido bem maior, não fossem as incertezas geradas justamente pela esquerda no processo, especialmente afugentando os estrangeiros. Mais de 80 pessoas ficaram feridas, sendo 52 policiais atingidos por pedras ou artefatos similares. O deputado federal Vivaldo Barbosa, do PDT de Brizola, celebrou a reduzida participação de estrangeiros no leilão. Para os dinossauros da esquerda, a entrada de capital estrangeiro para investir no país representava uma enorme ameaça. Talvez por isso a Coréia do Norte ou Cuba sejam tão “ricas”, protegidas desta maldição terrível. Já Cingapura...

Em seguida, vieram os leilões de empresas como Acesita, Cosipa, CST e finalmente a CSN. Esta foi alvo de dezenas de ações judiciais para tentar barrar o leilão, a maioria impetrada por sindicatos. Já os empregados dessas empresas compreenderam os benefícios da privatização, ao menos para aqueles dispostos a trabalhar de fato, e muitos aderiram por meio de clubes de investimento, tornando-se acionistas das novas empresas privadas. Enquanto isso, figuras como Lindberg Farias, atualmente eleito como senador pelo PT do Rio, tentavam angariar adeptos para seus protestos contra a privatização. O então presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva, condenou a privatização da Acesita como um “equívoco do presidente Itamar”.

Do outro lado da batalha, o grupo Gerdau foi um dos grandes vitoriosos do processo de desestatização, e hoje é uma respeitada multinacional brasileira, uma gigante do setor. É importante destacar quem era quem nesta guerra das privatizações, para deixar claro quem eram aqueles que lutavam pelo progresso do país, por uma economia moderna, competitiva e dinâmica, e quem eram aqueles que desejavam preservar o status quo, as tetas estatais para os políticos e seus apaniguados. A história não pode ser alterada ao bel prazer dos governantes atuais, apesar da torcida que estes fazem pela amnésia popular. Já pensou os eleitores todos lembrarem que Lula e seu PT foram totalmente contra o Plano Real, criando diversas barreiras para impedir sua aprovação?

Se a produção brasileira de aço tinha permanecido estável de 1970 a 1990, girando em torno de 20 milhões de toneladas, já em 2004, livre das amarras estatais, o setor produziu quase 33 milhões de toneladas. Trata-se de um incremento de 65% em 14 anos! Mas isso não era tudo. O setor, que é altamente poluente, tornara-se bem mais limpo sob o controle privado. Em uma sentença judicial de 2005 contra a CSN, a juíza declarou: “Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN sob nova administração, passou a adotar uma política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes”. Entretanto, a melhoria toda não foi suficiente para livrar a empresa da condenação, que veio por conta de sua fase estatal.

Como se pode ver em mais este caso do setor siderúrgico, não existem argumentos sérios ou convincentes para ser contrário às privatizações. Todos saem ganhando, à exceção dos mesmos grupos de sempre, que costumam se opor à venda das estatais por motivos ideológicos, corporativistas ou fisiológicos. Em outras palavras, aqueles que querem manter privilégios à custa do povo, ainda que, para tanto, tenham que abusar da retórica nacionalista. Vale lembrar que o setor siderúrgico era considerado extremamente “estratégico”. Será que as ameaças fantasmas se concretizaram com as privatizações? Pois é, mas a mesma turma de antes repete hoje os mesmos “argumentos” contra a privatização de outros setores, ignorando os fatos históricos. Se o povo tivesse mais memória, a esquerda estaria perdida!
(19.10.2010)