Ou seja, em lugar de usar o mais racionalmente possível seus orçamentos, que já são curtos, elas terão de gastar um quarto a mais apenas para privilegiar os piratas, ops, empresários nacionais, em detrimento de compras mais baratas com fornecimento em condições de igualdade.
Parece a economia política do Coronel Chávez, aquela que é feita ao contrário da lógica e da matemática...
As notícias são de 30/09/2011.
Paulo Roberto de Almeida
O Estado de S. Paulo - Licitações darão prioridade ao produto nacional
Governo dará preferência a roupas e calçados fabricados no País, com preço até 8% maior
EDNA SIMÃO / BRASÍLIA - A partir de outubro, o governo federal vai priorizar a indústria nacional nas licitações para compra de uniformes, calçados e artefatos para o Exército, estudantes e profissionais da saúde. Os produtos dos setores têxteis e confecções, assim como calçados, poderão custar até 8% mais do que os importados, que, mesmo assim, terão a preferência nas concorrências públicas.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou ontem que será publicado no dia 4 o primeiro decreto para regulamentar a Lei 12.349/2010, que cria uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais.
A medida faz parte do pacote de incentivos à indústria nacional, o Brasil Maior, lançado pelo governo há quase dois meses. "O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento", afirmou o ministro. Segundo Pimentel, inicialmente serão contemplados os produtos com conteúdo nacional das indústrias têxtil, confecções e calçados. A margem de preferência será de 8%.
Em seguida, será a vez de priorizar a compra de produtos feitos no País nos segmentos de saúde e defesa. A margem de preço poderá ser diferente, já que o cálculo leva em conta o impacto no mercado de trabalho, na arrecadação de tributos e no estímulo à pesquisa e inovação.
No mesmo dia que for publicado o decreto, o ministério deve editar uma portaria estabelecendo qual o porcentual exigido de conteúdo nacional nos produtos para que o participante da licitação seja beneficiado com a margem de preferência.
Fontes do setor têxtil ouvidas pelo Estado dizem que a medida é bem-vinda, mas estão insatisfeitas com margem de preferência. Para os empresários, 8% é insuficiente para que as empresas nacionais vençam os asiáticos nas licitações, por causa da alta carga tributária e do câmbio.
A medida também foi criticada pelos especialistas em política industrial, mas por motivos diferentes. Eles questionam a escolha dos setores têxtil e de calçados. A avaliação é que esses setores não fomentam a inovação e a transferência de tecnologia.
IPI dos carros. De acordo com Pimentel ,"neste momento" o governo não pensa em fazer mudanças nos índices de nacionalização exigidos dos carros importados. Ele ressaltou, no entanto, que algumas empresas que querem se estabelecer no Brasil têm procurado o governo sugerindo mudanças no índice de nacionalização das empresas entrantes.
"Nós estamos abertos a propostas e sugestões. Mas neste momento nós não estamos pensando em fazer nenhuma mudança", afirmou.
Recentemente, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e caminhões que não cumprirem um conjunto de exigências, como utilizar, na média da montadora, 65% de partes e peças fabricadas no Mercosul. / COLABOROU RAQUEL LANDIM
O Estado de S. Paulo - 'Não é política industrial, e sim protecionismo' / Entrevista / Mansueto Almeida
RAQUEL LANDIM - Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é favorável à utilização do poder de compra do governo para fomentar a inovação. Mas questiona a escolha dos setores calçadista e têxtil. "Nesses casos, não é política industrial, mas protecionismo."
Na semana que vem, o governo publica o decreto que dá preferência às empresas nacionais nas licitações e vai começar por calçados e têxteis. Isso é benéfico para o País?
O instrumento é muito bom e faltava ao Brasil. Só que no resto do mundo as compras governamentais são utilizadas para fazer transferência de tecnologia e fomentar a inovação. O governo usa seu poder de compra para que a empresa tenha um horizonte de planejamento e desenvolva novos produtos. É totalmente diferente do que estão fazendo agora.
Por quê?
Utilizar o mecanismo de compras públicas para pagar mais por farda do Exército ou por sapato não tem paralelo com o resto do mundo. Os setores de calçados e têxteis não envolvem inovação e a estrutura de custos é muito cara no Brasil. Essas empresas não são competitivas por falta de demanda, mas porque não vale a pena produzir aqui em relação à Ásia. O governo está apenas criando uma reserva de mercado. Isso não é política industrial, mas protecionismo.
Em uma segunda fase, o governo promete estender o benefício para os setores de Defesa e Saúde. Faz sentido?
Deveria ter começado por esses setores e também por empresas de software. A grande política industrial dos Estados Unidos é feita via Departamento de Defesa. O crescimento do Vale do Silício se deve aos contratos que as empresas tinham com o Pentágono. Mesmo sem esse novo decreto, o Ministério da Saúde do Brasil já utiliza seu poder de compra de remédios para exigir que as multinacionais transfiram tecnologia para os laboratórios locais. E consegue bons resultados.
O Estado de S. Paulo - Dilma define incentivo tributário para empresas de defesa
Desoneração estará disponível para quem tem fábrica no País, com a suspensão da cobrança de IPI, PIS e Cofins
TÂNIA MONTEIRO - Para fortalecer a indústria de material de defesa no País, a presidente Dilma Rousseff assinou ontem uma Medida Provisória que suspende a cobrança de IPI, PIS e Cofins das empresas do setor. A MP também estabelece regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do Brasil. Serão beneficiados produtos como equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e software.
Para ter direito à desoneração, as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa terão de obter um registro junto ao Ministério da Defesa.
Segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime.
O benefício será concedido por cinco anos.
Para se candidatar ao regime tributário especial, as empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Dentro de pelo menos 30 dias será publicada auma regulamentação para o credenciamento das empresas.
O presidente da Associação Brasileira das Industrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando José Ferreira Neto, com o fortalecimento desta indústria, no prazo de pelo menos 12 anos, o Brasil poderá passar a exportar US$ 10 bilhões por ano. Hoje, a exportação do setor é da ordem de US$ 1 bilhão. A Abimde estima ainda que as novas regras poderão levar à geração de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos.
Pilar. Em cerimônia no Palácio do Planalto, após assinar a Medida Provisória, a presidente Dilma disse que essa proposta se tornará um "pilar" para a Estratégia Nacional de Defesa. "Sem esta política, o plano não fica de pé", afirmou Dilma, acrescentando que "não tem dúvida de que o poder de compra do Estado vai agir como elemento propulsor desta indústria".
Segundo ela, "nas compras públicas, poderá ser dada preferência a bens e serviços nacionais", trazendo benefícios não só às Forças Armadas, mas para diversos outros setores como o Plano Nacional de Banda Larga.
A presidente comentou também que o projeto é importante porque, além de servir para incentivar e firmar a indústria nacional de defesa, vai servir para que o País obtenha uma balança comercial mais equilibrada nessa área. Dilma também destacou que não se pode mais ficar comprando sem transferência de tecnologia.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, por sua vez, disse que o benefício que está sendo concedido com a redução de impostos "não irá onerar o contribuinte" porque estará sendo oferecido um preço menor pelo produto. Segundo Amorim, o incentivo permitirá um maior apoio à inovação e à tecnologia. "Hoje é um dia histórico para a área de indústria estratégica de defesa", afirmou o ministro.
Mais cedo, em audiência no Senado, Amorim declarou que, embora a medida não trate especificamente da industria têxtil, ela permitirá, pela regra da preferência de compras de produtos nacionais, que o Exército volte a comprar seus uniformes no Brasil e não mais na China.
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