Ué! Só isso?
Mas é fácil: é só exigir do Estado brasileiro uma carga tributária igualzinha à que vigora nos países exportadores para o Brasil.
Isso não seria uma perfeita isonomia?
Eu acho que sim...
Mas tem gente que não.
Eles querem que os exportadores tenham uma carga fiscal igual à dos burros de carga do Brasil. ENORME.
E se ela não existe, não tem problema: eles CRIAM.
Colocam impostos, tributos, contribuições, taxas, barreiras de todos os tipos até que os produtos estrangeiros fiquem igualzinhos de caro como os do Brasil.
Não é uma solução genial?
Eles não são inteligentes todos esses empresários e burocratas brasileiros?
Geniais, mesmo?
O que seria de nós se eles não implantassem a isonomia???!!!
Paulo Roberto de Almeida
Notícias deste dia da graça (mas não de graça) de 26/03/2012:
O Estado de S. Paulo - Governo edita 40 medidas protecionistas / Primeira página
O governo da presidente Dilma Rousseff prepara, ou já baixou, 40 medidas para proteger a indústria nacional contra importados. O protecionismo brasileiro provoca apreensão nos parceiros comerciais, mas os empresários reclamam que é pouco.
Dilma baixa 40 medidas protecionistas e os empresários querem bem mais
RAQUEL LANDIM - A presidente Dilma Rousseff já adotou uma avalanche de iniciativas para proteger a indústria nacional da invasão dos importados. Levantamento feito pelo "Estado" identificou 40 medidas aplicadas ou em análise. O protecionismo brasileiro provoca apreensão nos parceiros comerciais, mas os empresários reclamam que as medidas são pontuais e não resolvem o problema.
O esforço engloba desde medidas abrangentes como intervenção no câmbio, maior fiscalização nos portos e preferência a produtos nacionais em licitações, até sobretaxas para produtos específicos, elevação de impostos só para importados e a renegociação do acordo automotivo com o México.
Desde o início da crise em 2008, o ministério da Fazenda já alterou 13 vezes a alíquota e/ou o prazo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para frear a entrada de dólares - seis só no governo Dilma. O Banco Central também intervém rotineiramente no mercado de câmbio para impedir a alta do real.
A equipe do ministro Guido Mantega adotou medidas heterodoxas no comércio exterior como a alta de 30 pontos porcentuais do IPI dos carros importados ou a transformação do imposto de importação do vestuário em valor fixo (a medida já é lei, mas não foi regulamentada).
A Receita Federal se tornou protagonista no esforço de defender a indústria. Na semana passada, deflagrou a operação Maré Vermelha, que torna mais rigorosa a importação de vários bens de consumo. "Com 200 servidores envolvidos, a mobilização da operação é histórica", disse Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de aduanas e relações internacionais.
O órgão discute convênio com o Inmetro para verificar se os produtos importados respeitam normas de qualidade e segurança. Importadores temem que fiscalização vire barreira técnica.
Reforço. Os mecanismos de defesa comercial tradicionais foram reforçados. O governo Dilma aplicou 14 taxas antidumping e outras 11 investigações estão em curso. Também retomou a utilização das salvaguardas e implementou novos instrumentos, como combate a triangulação e investigação de subsídios.
Para Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad, "o Brasil segue o caminho da Argentina" - país criticado pelo protecionismo. Ele diz que a desindustrialização é grave e que as medidas seriam aceitáveis se fossem temporárias e acompanhadas de reformas estruturais.
Vera Thorstensen, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), argumenta que o Brasil não é protecionista, porque utiliza mecanismos previstos nas regras internacionais. Além disso, a valorização do real anula as tarifas de importação. "A não ser que se discuta a manipulação do câmbio na OMC, o País vai ter que inventar medidas cinzentas para se defender".
O Estado de S. Paulo - Indústria afirma que só quer isonomia
Empresários reclamam que há muitas demandas que ainda não foram atendidas pelo governo e dizem que querem isonomia com importados
RAQUEL LANDIM - Apesar do grande número de medidas do governo Dilma Rousseff para proteger a indústria nacional, os empresários ainda consideram o esforço "insuficiente" e reclamam que há muitas demandas que não foram atendidas. Os representantes da indústria enfatizam que não precisam de "proteção", mas de isonomia para competir com os importados.
"São muitas medidas pontuais. Fica parecendo que fizeram muita coisa, mas não é verdade", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. "Queremos uma ruptura com as medidas pontuais e a adoção de reformas eficazes", completou.
Skaf participou na quinta-feira do encontro de Dilma, em Brasília, com 28 comandantes de empresas de grande porte. Hoje recebe na Fiesp o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Skaf pediu ao governo que a desoneração da folha de pagamento abranja toda a indústria, sem a contrapartida da criação de um novo imposto.
Mantega vem discutindo com alguns setores, como bens de capital e a indústria naval, a desoneração da contribuição patronal do INSS, que seria substituída por um imposto de cerca de 1% sobre o faturamento. O presidente da Fiesp solicitou ainda esforço para reduzir o custo da energia elétrica brasileira, "que é o segundo mais alto do mundo".
Para Milton Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o diagnóstico do governo sobre os problemas da indústria está correto, mas as medidas são lentas e adotadas a conta-gotas. "Quando uma medida é aplicada, o problema já está maior", disse.
Ele dá o exemplo do antidumping contra a importação de calçados chineses. Segundo o executivo, quando a sobretaxa foi adotada, os importadores estavam trazendo os tênis via Vietnã, Malásia e Tailândia.
O governo iniciou então um processo para apurar se há triangulação de calçados, que ainda não foi concluído, enquanto os importadores já começam a trazer o produto desmontado.
Guerra. Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), diz que a indústria precisa de medidas de "curtíssimo, médio e longo prazos". "Queremos a reforma tributária, mas também precisamos de medidas urgentes. O mundo vive uma guerra comercial", argumentou.
Diniz está especialmente preocupado com a "guerra dos portos", em que alguns Estados concedem redução de ICMS ao produto importado. O governo tenta acabar com problema por meio de uma minirreforma tributária no Congresso.
O dirigente da Abit diz que "não falta vontade política ao governo Dilma para atender os pleitos da indústria", enfatizando a disponibilidade dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em receber os empresários.
Outros setores não estão tão satisfeitos com a postura do governo. Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), reclama que nunca recebeu uma resposta do pleito do setor para elevar as tarifas de importação para 35%.
A Abinee tenta agora incluir os fabricantes de aparelhos de geração e distribuição de energia nas desonerações da folha de pagamentos, mas ainda não foi chamada por Guido Mantega para conversar.
O Estado de S. Paulo - Medidas de proteção comercial do Brasil preocupam europeus
Autoridades e estudiosos se queixam das atitudes adotadas pelo governo Dilma para proteger o mercado interno
JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - A onda de medidas no Brasil tem preocupado parceiros comerciais, analistas e acadêmicos. "Já deixamos claro ao Brasil nossas preocupações", declarou ao Estado o comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel de Gucht. "O Brasil está liderando uma tendência na economia mundial que, se for mantida, será desastrosa", disse Simon Evennet, especialista em comércio da Universidade de Saint Gallen (Suíça), um dos principais estudiosos do protecionismo hoje.
"O Brasil entrou em uma lógica muito negativa e tomou um caminho perigoso para sua própria economia e para a economia internacional. O mundo está segurando a respiração para ver qual será o próximo passo tomado pelo governo de Dilma Rousseff", alertou.
De acordo com ele, a grande preocupação de especialistas e exportadores em todo o mundo é o "efeito cascata" que o Brasil pode causar pelo mundo. "O Brasil é uma democracia e um país que quer dar uma imagem de modernidade. Mas, quando se volta ao protecionismo da forma que está fazendo, está abrindo as possibilidades para que outros países em desenvolvimento também caminhem nessa direção", afirmou Evennet. "Muitos na África e outras regiões já dizem: se o Brasil pode, por que eu também não posso?"
Evennet acha que pode não demorar até que uma onda de queixas comece a aparecer. "A paciência dos principais parceiros comerciais do Brasil está acabando e estamos à beira de ver uma eclosão de ações contra o País."
O que tem evitado a guerra comercial com o Brasil por enquanto é o fato de o País estar elevando suas tarifas de importação dentro do que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite. "Por enquanto, não vi nenhuma tarifa que tenha passado o teto (estabelecido legalmente)", disse o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy há cerca de uma semana.
Em média, as tarifas de importação no Brasil estavam em 2011 na faixa de 12%. Mas, legalmente, o País tem o direito de eleva-las até 35% sem violar as regras internacionais.
Insustentável. Mas, dentro do próprio governo, a onda protecionista tem criado fricções importantes entre o Ministério da Fazenda, de um lado, e o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, de outro. Fontes na chancelaria admitem que estão freando parte dos projetos de elevação de tarifas sugerido pela pasta comandada por Guido Mantega.
Entre o setor privado mundial, a percepção é de que a onda protecionista no Brasil não será sustentável. "Não há como crescer implementando barreiras", alertou Harold McGraw, presidente do Conselho para Negócios Internacionais dos Estados Unidos, entidade que reúne algumas das maiores empresas americana.
Mas o comportamento do País já começa a se refletir em seus acordos comerciais e em negociações com outros governos. Além de suspender e revisar o acordo automotivo com o México, o governo brasileiro praticamente abandonou a ideia de qualquer avanço em outras frentes.
Na OMC, o Brasil, que por anos foi um dos principais protagonistas da Rodada Doha, hoje apenas atua para evitar que haja pressões para que abra ainda mais seu mercado.
Nesta semana, o Brasil vai liderar um debate na entidade, mas justamente no sentido contrário: até que ponto seria justificável adotar sanções ou elevar barreiras? Mas vai escutar um recado claro de Lamy. Problemas da área financeira não necessariamente conseguirão ser resolvidos com medidas comerciais.
Na negociação com a União Europeia para a criação de uma área de livre comércio com o Mercosul, o Brasil também não vê pressa nenhuma em fechar um acordo. Em projetos que haviam iniciado no fim do governo Lula, como uma aproximação com os países da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), não existe nada hoje na agenda.
Outra negociação que não caminha é a iniciativa do Brasil de 2010 de conseguir que 30 países emergentes reduzissem tarifas entre suas economias. Hoje, o grupo sequer se reúne para debater as áreas de liberalização.
O Estado de S. Paulo - Brasil é o país mais fechado do G-20
Em meio à crise mundial, País passou a ser líder na adoção de medidas protecionistas
JAMIL CHADE/GENEBRA, FERNANDO DANTAS/RIO - De campeão do liberalismo ao posto de país mais fechado do G-20. Em quatro anos de crise internacional, o Brasil revolucionou sua política comercial, abandonou o discurso de defesa da abertura de mercados, suspendeu acordos e passou a ser um dos líderes na aplicação de tarifas e medidas protecionistas.
De 2008 a junho de 2011, o Brasil foi o segundo país que mais iniciou ações antidumping contra importações, com um total de 80, só sendo superado pela Índia, com 137. Naquele período, o Brasil iniciou mais ações antidumping do que Estados Unidos (48), União Europeia (57) e até a Argentina (65), conhecida por sua postura protecionista.
Além disso, dados obtidos pelo Estado apontam que, desde o início da crise em 2008, o Brasil é o quinto país a adotar o maior número de barreiras no mundo. Em termos de impacto, porém, essas medidas colocam o Brasil na liderança entre os países mais protecionista hoje do G-20.
No total, o Brasil já adotou ou anunciou pelo menos 85 medidas claramente protecionistas desde o início da crise. Em média, uma nova barreira é criada a cada 15 dias no país desde 2008. Só Rússia, China, Índia e Estados Unidos adotaram em números absolutos um volume maior de medidas protecionistas. Mas a realidade é que o impacto das novas barreiras brasileiras tem ido além de qualquer outro país.
Segundo um levantamento do Centro para a Pesquisa de Políticas Econômicas, financiado pelo Banco Mundial, as ações brasileiras já atingiram as exportações de 131 países. O grande foco é a China, com mais de um quarto de todas as medidas, 25, seguida pelas barreiras contra produtos americanos (22), alemães (14), italianos (11) e japoneses (10).
No total, as medidas brasileiras já afetam 254 produtos e a constatação de especialistas é de que as barreiras são as mais básicas, como a elevação de tarifas, e sem qualquer elaboração para dar maior competitividade às indústrias nacionais que estejam sofrendo. Tais medidas, segundo funcionários da OMC, são típicas dos países mais pobres do mundo, que não têm outro instrumento senão a criação de muros contra o comércio.
A proliferação de medidas é uma reviravolta em comparação à situação do País nos primeiros meses após o colapso do Lehman Brothers, em setembro de 2008. Naquele momento, o ex-presidente Lula apelava para que países não recorressem a barreiras e chegou a ser considerado publicamente pelo diretor da OMC, Pascal Lamy, como o "campeão na resistência contra o protecionismo".
"Logo depois da crise, a reação brasileira não foi protecionista, e o diagnóstico era mais ligado ao acesso a crédito", analisa a economista Sandra Rios, do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes, "think tank" de comércio internacional no Rio).
Mas Sandra acrescenta que, a partir de 2010, e principalmente após o lançamento pelo governo do "pacote de competitividade" naquele ano, começou a ênfase em medidas protecionistas, incluindo uma série de iniciativas para incentivar o conteúdo nacional nas cadeias produtivas.
Em 2010, o Brasil iniciou 37 ações antidumping, novamente só perdendo para a Índia, com 41. A União Europeia, a terceira colocada, deu entrada a apenas 15 ações.
Em 2011, até junho, houve uma aparente desaceleração, com a abertura de 11 ações antidumping pelo Brasil. Mas, no final do ano passado, a escalada protecionista ganhou força, e o Brasil recusou-se a fazer parte de uma iniciativa que estabelecia que países congelariam suas tarifas e não aumentariam suas barreiras.
Em setembro, foi anunciado o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI de veículos importados de países fora do Mercosul ou fabricados no bloco, mas com índice insuficiente de nacionalização de componentes e etapas de produção. "Essa medida claramente fere as regras da OMC, porque atrela um subsídio a conteúdo nacional, o que é proibido", diz Sandra, acrescentando que já houve pedido de consultas de alguns países orientais.
No final de 2011, o Mercosul decidiu que cada país poderia criar uma lista de 100 novos produtos que poderiam ter suas tarifas elevadas, mesmo não estando na lista de exceções à tarifa externa comum (TEC).
A gota d"água, para Sandra, é a tentativa de o Brasil renegociar o acordo automotivo com o México, depois de ter usufruído de superávits comerciais com o parceiro por quatro ou cinco anos. "Quando o negócio começa a virar, dizemos que não estamos mais de acordo e queremos impor uma cota de importação que é a metade do valor exportado por eles no ano passado - não tem o menor cabimento, como é que o Brasil pode querer ter credibilidade desse jeito?", critica.
Dessa forma, não é surpresa que um levantamento realizado pela Câmara Internacional de Comércio tenha indicado que o Brasil chegou ao final de 2011 como a economia mais fechada do G-20, apesar das promessas realizadas em cada uma das cúpulas de que iria manter aberto seu mercado. O ranking avalia a abertura dos mercados a produtos importados, nível tarifário, regras internas, exigências de conteúdo local, as políticas comerciais, infraestrutura ao comércio e a abertura do país a investimentos estrangeiros.
Entre as 75 maiores economias do mundo, só sete são mais protecionistas que o Brasil. O País tem praticamente a mesma abertura de mercado que a Venezuela, do presidente Hugo Chávez, e está próximo dos níveis do Paquistão, Argélia e Sudão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário