O editorial do Estadão restabelece algumas premissas, não todas, e corrige alguns dos equívocos, não todos, de quem deveria se expressar de forma mais clara, e sobretudo mais corretamente.
Em primeiro lugar, não haveria nenhum tsunami financeiro "contra" o Brasil, se nossos juros fossem normais, ou até estivessem abaixo dos patamares de mercado, como aliás estão os dos países que despejam dinheiro no sistema (aliás, uma recomendação que ela mesma fez, por duas vezes, quando esteve na Europa, para "estimular a economia", e não "fazer economia pelo ajuste recessivo).
Em segundo lugar, não adianta o governo comprar mais dólares, pois eles continuarão vindo, aliás por isso mesmo...
Em terceiro lugar, quem impede o crescimento da economia é o governo extorquidor dos recursos da sociedade. Mas isso fica difícil admitir.
Então, tome equívocos de diagnósticos e receitas mais erradas ainda...
Paulo Roberto de Almeida
O simplismo da presidente
Editorial O Estado de S.Paulo, 19 de março de 2012
A presidente Dilma Rousseff prometeu editar uma medida provisória por semana, se for preciso, para conter a depreciação do dólar, uma das dores de cabeça do empresariado brasileiro. Diante de um grupo de dirigentes sindicais em visita a seu gabinete, no Palácio do Planalto, ela voltou a esbravejar contra os bancos centrais do mundo rico. Ao emitir enorme volume de euros, dólares e libras, esses bancos centrais causam no mercado cambial o desastre por ela descrito como tsunami monetário, forçando a valorização do real e de outras moedas de países em desenvolvimento. A presidente e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem ter boas razões para se queixar dessa política. Mas ela simplifica perigosamente os fatos quando formula seu diagnóstico da situação brasileira: "Nosso problema é (sic) juros, câmbio e inflação".
Nem sequer no governo esse diagnóstico simplista é seguido de forma coerente. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece outras dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira. Por isso se dispõe a estender a mais quatro segmentos a desoneração da folha de salários. Além disso, admite, com mais de meio ano de atraso, um erro cometido nas primeiras desonerações, quando fixou em 1,5% o tributo sobre o faturamento das empresas incluídas naquela rodada. Foi logo advertido do erro: para algumas indústrias, aquele imposto pesaria mais que os encargos retirados da folha. Mas sobra um dado positivo: o reconhecimento de um problema independente da valorização cambial.
Também a presidente Dilma Rousseff acaba indo além do próprio diagnóstico, ao cobrar uma redução do preço da eletricidade na próxima renovação de concessões. O custo da energia elétrica é uma importante desvantagem das indústrias brasileiras. Esse problema é bem conhecido, mas o governo jamais se esforçou seriamente para resolvê-lo. Para a solução, a presidente e seus ministros terão de fazer alguma coisa em relação ao peso dos tributos e de outras taxas na formação das tarifas do setor elétrico. Esses encargos correspondem a cerca de 34% da fatura.
O item mais oneroso desse conjunto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. Estará o governo da União disposto a enfrentar uma negociação com os governadores? Desde 2003, as autoridades federais evitam todo esforço desse tipo. Isso explica o fracasso de suas tentativas de reforma tributária. Mas também há taxas da União embutidas naquele custo. Dessas, pelo menos, o governo central poderá cuidar, se quiser mesmo fazer sua parte.
De alguma forma, o governo federal reconhece a existência de questões muito mais complexas que aquelas apontadas pela presidente aos dirigentes sindicais. Mas falta equacionar de modo mais completo e consequente esses problemas, para desobstruir o caminho do crescimento.
Alguns desses problemas limitam a redução dos juros, embora os dirigentes do Banco Central (BC) se esforcem para atender a presidente. Sem um controle sério do gasto público, o Comitê de Política Monetária do BC não poderá ir muito mais longe no corte da taxa básica de juros. Isso não é segredo, mas, até agora, os dirigentes do BC proclamam sua fé nos bons propósitos fiscais do Executivo. Em algum momento, terão de reconhecer a realidade. Sem uma política de gastos mais contida e mais eficiente, será também difícil mexer mais amplamente nos impostos.
A presidente deve saber disso, mas fala, quase sempre, como se ignorasse ou menosprezasse essas questões. Ela também prometeu cobrar mais investimentos dos empresários. Mas eles investem mais regularmente que o governo, e investiriam mais, se as condições, a começar pela tributação, fossem mais propícias.
Em 2011, a economia brasileira cresceu bem menos que a de muitos outros países emergentes - menos, até, que a alemã, que sofre as consequências da crise do euro. Seu potencial de crescimento sem graves desequilíbrios - cerca de 4,2% no segundo mandato do presidente Lula - hoje deve estar na faixa de 3,5% a 4% ao ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas. A redução é explicável por fatores bem mais complexos que os indicados pela presidente. Falta o governo extrair as consequências desse fato.
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