Emprestimos secretos a Cuba e Angola: Senado precisa fazer o seu dever - FSP, Senador Alvaro Dias

O Senado Federal é o órgão constitucionalmente mandatado para aprovar, ou não, todas as operações financeiras externas do Brasil, inclusive a dos Estados. Ou seja, a União, ou o Executivo, não pode perdoar dívidas de países, ou conceder empréstimos externos sem que o Senado aprove, ou desaprove, a operação.
Parece que o Senado não anda fazendo o seu papel...
Paulo Roberto de Almeida

FOLHA TRANSPARÊNCIA

Brasil torna secreto apoio financeiro a Cuba e a Angola

Medida foi assinada pelo ministro Fernando Pimentel um mês após entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação

BNDES fez operações com 15 países em 2012, mas só as dos dois países receberam o carimbo de 'secreto'

RUBENS VALENTEDE BRASÍLIAFolha de S.Paulo, 9 de Abril de 2013

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.

O BNDES desembolsou, no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino destes recursos.

Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".

Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folhapor meio dessa lei.

Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de "secreto" no ministério.

Segundo o órgão, isso ocorreu porque havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

O ministério disse que o acesso a esses outros casos também é vetado, pois conteriam dados bancários e comerciais já considerados sigilosos sem a necessidade dos carimbos de secreto.

INEDITISMO

Antes da nova Lei de Acesso, já existia legislação que previa a classificação em diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o carimbo de "secreto" em casos semelhantes, segundo reconheceu o ministério. O órgão disse que tomou a decisão para adaptar-se à nova lei.

O carimbo abrange quase tudo o que cercou as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres e notas técnicas.

As pistas sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em informações públicas e em falas da presidente Dilma.

Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil bancava boa parte da construção do porto de Mariel, a 40 km da capital, obra executada pela empreiteira Odebrecht.

Ela contou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. "Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil."

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

O Desenvolvimento diz que os financiamentos têm o objetivo de estimular e dar competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior. A Folha não conseguiu falar com as embaixadas de Cuba e de Angola.

===========

Pronunciamento do Senador Álvaro Dias a respeito da operação, num plenário praticamente vazio: 

https://www.youtube.com/watch_popup?feature=player_embedded&v=3DE9E8LVuAo