Passe livre não é direito
RODRIGO CONSTANTINO *
O empresário João Luiz Mauad, colunista do Instituto Liberal, deu uma verdadeira aula sobre liberalismo hoje no GLOBO. Seu artigo explica de forma bastante didática o conceito de liberdade negativa, muito bem desenvolvido por Isaiah Berlin. Mauad argumenta:
Imagine que o leitor entre num ônibus e meia dúzia de passageiros o obriguem a pagar as suas (deles) passagens. Sem alternativa, tendo em vista a visível diferença de força, você cede. Tal fato seria condenado pela maioria das pessoas de bem, certo?
Agora imagine que, em vez de agir diretamente, aquelas pessoas sejam substituídas por um agente do governo, armado pela força da lei, que poderá puni-lo caso você se recuse a bancar as passagens daquela gente. Mudou alguma coisa? Não estou falando da legalidade do ato, mas da moralidade. Uma ação antes imoral e injusta tornou-se moral e justa por conta da intermediação do Estado ou pela força de uma lei imposta pela maioria?
Agora imagine que, em vez de agir diretamente, aquelas pessoas sejam substituídas por um agente do governo, armado pela força da lei, que poderá puni-lo caso você se recuse a bancar as passagens daquela gente. Mudou alguma coisa? Não estou falando da legalidade do ato, mas da moralidade. Uma ação antes imoral e injusta tornou-se moral e justa por conta da intermediação do Estado ou pela força de uma lei imposta pela maioria?
Desde que direitos e obrigações são dois lados inseparáveis da mesma moeda, a melhor forma de saber se alguém tem direito a alguma coisa é perguntar quem está obrigado a fornecê-la. O fato de eu desejar ou necessitar muito algo não diz muita coisa. Quem não adoraria, por exemplo, ter transporte confortável, moradia digna, serviços de saúde eficientes, tudo de graça? O problema é que não nos bastam vontades e/ou carências, é preciso que alguém forneça os bens e serviços de que necessitamos e, normalmente, isso tem um custo.
Cientes disso, os liberais entendem que direitos são conceitos de caráter estritamente negativo. De acordo com essa concepção, o exercício de um direito legítimo não pode requerer que outros sejam forçados a agir para garanti-lo, mas somente que se abstenham de interferir para cessá-lo.
O meu direito de ir e vir não exige que os demais me forneçam o transporte, mas, pura e simplesmente, que não impeçam o meu deslocamento. O meu direito à vida não requer que ninguém a mantenha – além de mim mesmo, com os recursos do meu próprio trabalho -, mas apenas que os demais não atentem contra ela.
Compreender isso é fundamental para os liberais. Nós jamais usamos o termo “direitos” dissociados de “deveres”, como se tais direitos (positivos) caíssem do céu, brotassem da terra, viessem de Marte. Nós sabemos que o “direito” de alguém a um “passe livre” significa, necessariamente, o dever de alguém fornecer esse privilégio. Liberais estimam a igualdade perante as leis, não a ideia de que o estado é o instrumento pelo qual todos viverão à custa de todos.
Fecho com a conclusão de Mauad:
Como sabemos todos, não existe almoço grátis . Qualquer benefício oferecido de graça estará sendo pago forçosamente por alguém, ainda que o Estado seja o intermediário. No meu dicionário, isso não é direito, mas esbulho.
* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
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