The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law - Curtis A. Bradley

Infelizmente, o Brasil não figura entre os 46 países contemplados neste magnífico livro comparativo. Existe apenas um capítulo geral sobre a aplicação doméstica do Direito Internacional na América Latina, mas eu conheço um livro e seu autor, que poderiam tranquilamente figurar entre os autores convidados pelo organizador para participar com um estudo sobre a "lei" brasileira de relações exteriores, um livro único em nossa literatura, objeto de uma curta resenha minha:

Christófolo, João Ernesto: Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: significado, alcance e aplicação (Belo Horizonte: Del Rey, 2019, 684 p.; ISBN: 978-85-384-0532-0)

Estudo absolutamente inédito na categoria dos estudos sobre o constitucionalismo brasileiro, pois enfocando, em mais de 650 páginas todos os princípios das relações internacionais do Brasil tal como inscritos na CF-88: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político. O trabalho é precedido por um estudo sistêmico e comparado dos princípios constitucionais de relações internacionais, assim como examina o tema no constitucionalismo brasileiro e sua construção na Assembleia Constituinte de 1987-88. O trabalho é impressionante pelo seu caráter exaustivo.
Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XXI, n. 100, outubro de 2018 a fevereiro de 2019, ISSN: 0104-8503)

Eu recomendaria que o João Ernesto Christófolo procurasse fazer um ensaio sobre o Brasil para uma futura edição do livro abaixo...
Paulo Roberto de Almeida

The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law

Curtis A. Bradley

This Oxford Handbook ambitiously seeks to lay the groundwork for the relatively new field of comparative foreign relations law. Comparative foreign relations law compares and contrasts how nations, and also supranational entities (for example, the European Union), structure their decisions about matters such as entering into and exiting from international agreements, engaging with international institutions, and using military force, as well as how they incorporate treaties and customary international law into their domestic legal systems. The legal materials that make up a nation's foreign relations law can include constitutional law, statutory law, administrative law, and judicial precedent, among other areas.This book consists of 46 chapters, written by leading authors from around the world. Some of the chapters are empirically focused, others are theoretical, and still others contain in-depth case studies. In addition to being an invaluable resource for scholars working in this area, the book should be of interest to a wide range of lawyers, judges, and law students. Foreign relations law issues are addressed regularly by lawyers working in foreign ministries, and globalization has meant that domestic judges, too, are increasingly confronted by them. In addition, private lawyers who work on matters that extend beyond their home countries often are required to navigate issues of foreign relations law. An increasing number of law school courses in comparative foreign relations law are also now being developed, making this volume an important resource for students as well. Comparative foreign relations law is a newly emerging field of study and teaching, and this volume is likely to become a key reference work as the field continues to develop.

Title: The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law

Oxford University Press; June 2019

ISBN: 9780190653347

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Title: The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law

Series: Oxford Handbooks

Author: Curtis A. Bradley (ed.)

Imprint: Oxford University Press

About The Author

Curtis A. Bradley is the William Van Alstyne Professor of Law at Duke Law School, where he is a co-director of the Law School's Center for International and Comparative Law.