UMA POLÍTICA EXTERNA PARA O MEIO AMBIENTE
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 14/07/2020
A percepção externa negativa sobre o Brasil na questão ambiental e de mudança de clima tem como foco a Amazônia. Interesses concretos podem vir a ser afetados, em especial no agronegócio e no financiamento de projetos de infraestrutura, como indicam as manifestações empresariais da semana passada. A União Europeia abre investigação sobre critérios do acordo com o Mercosul.
O governo perdeu a batalha da comunicação. Não resta ao governo senão sair da defensiva e tomar uma atitude pró ativa de modo a restaurar a credibilidade externa e restabelecer a confiança nas políticas domésticas na Amazônia. Sob a coordenação da Vice-presidência, o governo deveria trabalhar com o Congresso e o setor privado para melhor responder ao desafio.
Mais do que uma campanha de relações públicas no exterior, com enorme custo e poucos resultados, impõe-se a mudança do eixo central da politica externa. O interesse nacional aconselha o deslocamento da prioridade dos temas comerciais como até aqui, para os do meio ambiente e mudança do clima, cujos principais elementos internos e externos são assinalados a seguir.
As transformações começam em casa. Além da mudança da retórica, é imperativo tomar as providências para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em particular,
- Voltar aplicar com rigor, fiscalizando sua execução, medidas legais contra queimadas, desmatamento por madeireiros e garimpagem ilegais em áreas protegidas como Unidades de Conservação e Terras Indígenas. E, para tanto, reforçar orçamento e o pessoal do IBAMA, ICMbio e INPE;
- Reexaminar a tramitação e a aprovação de Projetos de Lei, medidas provisórias e decretos que se refiram a Amazônia, como o projeto de lei 191/2020, que pretende permitir a exploração mineral e hídrica em terras indígenas, e o projeto de lei 2633, que trata da regularização fundiária em imóveis da União; a Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI sobre a ocupação por não nativos de território indígena em processo de demarcação;
- Implementação do Código Florestal (Cadastro Ambiental Rural para servir de guia para orientar os bancos na concessão de financiamentos aos produtores rurais) ;
- Fortalecer o Conselho da Amazônia para coordenar ações para a proteção da floresta e o desenvolvimento da região;
- Executar o Plano de Combate ao Desmatamento ilegal (2020-2023);
- Acelerar os estudos no âmbito do Ministério da Economia e do Banco Central para transformar o Brasil em um centro de negociação de carbono;
- Assegurar o cumprimento da resolução 169 da OIT de proteção dos povos indígenas
- Ratificar o Protocolo de Nagoya sobre recursos genéticos
- Elaboração de planos que prevejam a preservação, a proteção e o desenvolvimento sustentável da região, como a proposta de Bioeconomia e a Amazonia, entre outros.
No exterior, poderia ser exposta uma nova atitude para a preservação da floresta amazônica, para a proteção indígena e para contribuir para ampliar o uso de energia limpa, a promoção de investimento sustentável e redução das emissões de gás carbônico, por meio de ações bilaterais, nos fóruns internacionais e institutos financeiros, em especial:
- Negociar com a Noruega e a Alemanha o restabelecimento do Fundo da Amazônia, mostrando resultados efetivos na redução das queimadas e do desmatamento, além do restabelecimento da governança original;
- Apresentar uma relação dos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos mencionados no capítulo de desenvolvimento sustentável do acordo entre o Mercosul e a UE e, de forma transparente, o grau de seu compromisso;
- Discutir com os EUA a retomada do Principal Fórum Econômico sobre Energia e Clima, criado em 2009;
- Anunciar investimentos no sistema de energia de baixo carbon;
- Propor a formação de uma coalizão internacional de organismos financeiros (Banco Mundial, FMI, Bancos regionais) públicos e instituições privadas dos EUA e da Europa;
- Apoiar a aprovação de tarifas sobre importação de países com politica de clima inadequadas (border adjustment mechanism);
- Apoiar a negociação de acordo sobre comércio de bens ambientais (produtos que gerem energia renovável ou mais eficiência energética no âmbito da OMC);
- Implementar as normas expedidas pelo Banco Central de acordo com a Força Tarefa sobre a Divulgação Financeira Relacionada com Clima, criada em 2015, no âmbito do Financial Stability Board do G-20
- Responder `as avaliações e Recomendações da OCDE sobre a politica ambiental no Brasil;
- Voltar a participar plenamente das discussões nas futuras COPs
Levando em conta o déficit de credibilidade que existe hoje na percepção do exterior, o governo brasileiro poderia tomar a iniciativa de convidar observadores da ONU ou da OCDE para verificarem o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, como uma demonstração do interesse do governo na total transparência. Da mesma forma, o Congresso Nacional poderia convidar representantes do Parlamento Europeu para proceder `a idêntica verificação.
Ou seria um sonho de noite de verão?
Rubens Barbosa, Presidente do IRICE
Um comentário:
Sonho não. Submissão!
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