Estatais ainda custam caro ao contribuinte (O Globo)

 Estatais ainda custam caro ao contribuinte

O Globo, 27/05/2024

Entre 2016 e 2022, apesar de avanços nos números, Tesouro gastou mais de R$ 150 bilhões para sustentá-las

Quando se fala em estatais, pensa-se logo em Petrobras, Banco do Brasil, Correios ou Caixa. Mas o universo das empresas públicas no Brasil é mais amplo e diversificado. Ainda há estatais destinadas a fabricar chips ou hemoderivados, a aeroportos, trens urbanos ou telecomunicações, a abastecimento, pesquisa agrícola ou desenvolvimento regional. Sobretudo num momento de crise fiscal, em que o governo resiste por razões ideológicas a qualquer privatização, é importante avaliar se ao menos elas têm sido bem geridas. A conclusão é que, do final do governo Dilma Rousseff até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve avanços.

O Ministério da Gestão e da Inovação mantém dados históricos de 88 estatais, tanto aquelas que dependem do Tesouro quanto as que, em teoria, se sustentam. Entre 2016 e 2022 — governos Michel Temer e Jair Bolsonaro —, o programa de desestatização e saneamento das finanças obteve resultados mensuráveis. Em valores correntes, atualizados pelo IPCA, o ativo total das empresas caiu 13,2%, de R$ 7,1 trilhões para R$ 6,1 trilhões. O endividamento diminuiu mais da metade, de R$ 661,7 bilhões para R$ 324,8 bilhões. E o resultado financeiro subiu de R$ 6,6 bilhões para R$ 304,4 bilhões.

Mas isso não significa que as estatais tenham deixado de custar ao contribuinte. As subvenções que o Tesouro distribui para evitar que várias quebrem somaram, de 2016 a 2022, R$ 151,5 bilhões. No período, o dispêndio anual aumentou 24,2% em termos reais.

Há casos em que o apoio do Estado pode ser justificado com base nos benefícios sociais ou econômicos. Entre eles, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), administradora de mais de 40 hospitais universitários ligados ao SUS. Ou a Embrapa, laboratório de pesquisa e desenvolvimento responsável pelo impressionante avanço da agricultura e da pecuária no país nas últimas décadas.

O mesmo não se pode dizer da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), cria da sucateada Rede Ferroviária Federal que recebe mais de R$ 1 bilhão anuais dos cofres públicos (em 2022, foi R$ 1,6 bilhão, 33% a mais que em 2021). Tal peso sobre o contribuinte é mais uma prova da necessidade de novas concessões ferroviárias.

Também é insensato manter o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), resultado de um desvario nacional-desenvolvimentista que imaginou uma estatal para competir no mercado de semicondutores. Criada em 2008, segundo governo Lula, a empresa estava para ser liquidada na gestão Bolsonaro, mas foi resgatada na volta do PT ao Planalto. Sem relevância, sobrevive de repasses milionários (foram R$ 40 milhões só em 2022, ano em que deveria ter sido vendida).

Outra prova da dificuldade de fechar estatais inúteis no Brasil é a longa sobrevida da Valec, subsidiária da já privatizada Vale mantida por subvenções. Em 2022, foram R$ 154,8 milhões, 15% acima de 2021. Outra que demonstra resistência a desaparecer é a Telebras. Privatizadas as empresas de telecomunicações nos anos 1990, ela continua a existir e, apenas de 2020 a 2022, recebeu cerca de R$ 740 milhões em auxílio do Tesouro.

No universo dessas 88 estatais, sempre vale repetir, gasta-se muito dinheiro que faz falta na saúde, na educação, na segurança pública ou na prevenção de catástrofes ambientais.