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sábado, 5 de janeiro de 2013

A decadencia moral do Brasil - Ferreira Gullar, Nelson Motta e os companheiros

O Brasil atravessa uma fase de decadência moral inacreditável. As explicações para isso são fáceis: tivemos a ascensão de uma nova classe, de uma nova elite, segundo as teorias da circulação das eleites de Gaetano Mosca e de Vilfredo Pareto. A que ascendou é essa que estamos vendo: a nova nomenklatura, pouco educada, mas extremamente ávida de benesses, privilégios, consumo conspícuo. A ela segue-se uma legião de mercenários a soldo e de voluntários da causa que contribui para degradar a níveis extremamente baixos o debate político no país, convertido numa vingança dos ratos magros contra os ratos gordos que nos governavam. Apenas que os ratos gordos já se uniram aos ratos magros na tarefa de degradar ainda mais o ambiente intelectual no Brasil (mas creio que o adjetivo não se aplica).
Tendo constatado, tanto quanto Nelson Motta, na coluna abaixo que discorre sobre os comentários ao artigo de Ferreira Gullar, que a fúria da malta se torna irracional e extremamente agressiva nesses casos de crítica ao supremo guia genial dos povos, só posso concluir quanto à erosão completa dos valores da civilidade e do debate cortês no Brasil.
Estamos recuando, cada vez mais, infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida

Artigo de Ferreira Gullar:

Me engana que eu gosto

Folha de S.Paulo, 30/12/2012 

 Muitos de vocês, como eu também, hão de se perguntar por que, depois de tantos escândalos envolvendo os dois governos petistas, a popularidade de Dilma e Lula se mantém alta e o PT cresceu nas últimas eleições municipais. Seria muita pretensão dizer que sei a resposta a essa pergunta. Não sei, mas, porque me pergunto, tento respondê-la ou, pelo menos, examinar os diversos fatores que influem nela.
Assim, a primeira coisa a fazer é levar em conta as particularidades do eleitorado do país e o momento histórico em que vivemos. Sem pretender aprofundar-me na matéria, diria que um dos traços marcantes do nosso eleitorado é ser constituído, em grande parte, por pessoas de poucas posses e trabalhadores de baixos salários, sem falar nos que passam fome.
Isso o distingue, por exemplo, do eleitorado europeu, e se reflete consequentemente no conteúdo das campanhas eleitorais e no resultado das urnas. Lá, o neopopulismo latino-americano não tem vez. Hugo Chávez e Lula nem pensar.
Historicamente, o neopopulismo é resultante da deterioração do esquerdismo revolucionário que teve seu auge na primeira metade do século 20 e, na América Latina, culminaria com a Revolução Cubana. A queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética deixaram, como herança residual, a exploração da desigualdade social, já não como conflito entre o operariado e a burguesia, mas, sim, entre pobres e ricos. O PT é exemplo disso: nasceu prometendo fazer no Brasil uma revolução equivalente à de Fidel em Cuba e terminou como partido da Bolsa Família e da aliança com Maluf e com os evangélicos.
Esses são fatos indiscutíveis, que tampouco Lula tentou ocultar: sua aliança com os evangélicos é pública e notória, pois chegou a nomear um integrante da seita do bispo Macedo para um de seus ministérios. A aliança com Paulo Maluf foi difundida pela televisão para todo o país. Mas nada disso alterou o prestígio eleitoral de Lula, tanto que Haddad foi eleito prefeito da cidade de São Paulo folgadamente.
E o julgamento do mensalão? Nenhum escândalo político foi tão difundido e comprovado quanto esse, que resultou na condenação de figuras do primeiro escalão do PT e do governo Lula. Não obstante, o número de vereadores petistas aumentou em quase todo o país.
E tem mais. Mal o STF decidiu pela condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, estourava um novo escândalo, envolvendo, entre outros, altos funcionários do governo, Rose Noronha, chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo e pessoa da confiança e da intimidade de Lula.
Em seguida, as revelações feitas por Marcos Valério vieram demonstrar a participação direta de Lula no mensalão. Apesar de tudo isso, a última pesquisa de opinião da Datafolha mostrou que Dilma e Lula continuam na preferência de mais de 50 % da opinião pública.
Como explicá-lo? É que essa gente que os apoia aprova a corrupção? Não creio. Afora os que apoiam Lula por gratidão, já que ele lhes concedeu tantas benesses, há aqueles que o apoiam, digamos, ideologicamente, ainda que essa ideologia quase nada signifique.
Esse é um ponto que mereceria a análise dos psicólogos sociais. O cara acha que Lula encarna a luta contra a desigualdade, identifica-se com ele e, por isso, não pode acreditar que ele seja corrupto. Consequentemente, a única opção é admitir que o Supremo Tribunal Federal não julgou os mensaleiros com isenção e que a imprensa mente quando divulga os escândalos.
O que ele não pode é aceitar que errou todos esses anos, confiando no líder. Quando no governo Fernando Henrique surgiu o medicamento genérico, os lulistas propalaram que aquilo era falso remédio, que os compridos continham farinha. E não os compravam, ainda que fossem muito mais baratos. Esse tipo de eleitor mente até para si mesmo.
Não obstante, uma coisa é inegável: os dirigentes petistas sabem que tudo é verdade. O próprio Lula admitiu que houve o mensalão ao pedir desculpas publicamente em discurso à nação.
Por isso, só lhes resta, agora, fingirem-se de indignados, apresentarem-se como vítimas inocentes, prometendo ir às ruas para denunciar os caluniadores. Mas quem são os caluniadores, o Supremo Tribunal e a Polícia Federal? Essa é uma comédia que nem graça tem.
Ferreira Gullar Ferreira Gullar é cronista, crítico de arte e poeta. Escreve aos domingos na versão impressa de "Ilustrada".

Artigo de Nelson Motta:

Coices e relinchos


Nelson Motta
O Estado de S.Paulo, 04 de janeiro de 2013
A maneira mais estúpida, autoritária e desonesta de responder a alguma crítica é tentar desqualificar quem critica, porque revela a incapacidade de rebatê-la com argumentos e fatos, ideias e inteligência. A prática dos coices e relinchos verbais serve para esconder sentimentos de inferioridade e mascarar erros e intenções, mas é uma das mais populares e nefastas na atual discussão política no Brasil.
A outra é responder acusando o adversário de já ter feito o mesmo, ou pior, e ter ficado impune. São formas primitivas e grosseiras de expressão na luta pelo poder, nivelando pela baixaria, e vai perder tempo quem tentar impor alguma racionalidade e educação ao debate digital.
Nem nos mais passionais bate-bocas sobre futebol alguém apela para a desqualificação pessoal, por inutilidade. Ser conservador ou liberal, gay ou hétero, honesto ou ladrão, preto ou branco, petista ou tucano, não vai fazer o gol não ser em impedimento, ser ou não ser pênalti. Numa metáfora de sabor lulístico, a política é que está virando um Fla-Flu movido pelos instintos mais primitivos.
Na semana passada, Ferreira Gullar, considerado quase unanimemente o maior poeta vivo do Brasil, publicou na Folha de S. Paulo uma crônica criticando o mito Lula com dureza e argumentos, mas sem ofensas nem mentiras. Reproduzida em um "site progressista", com o habitual patrocínio estatal, a crônica foi escoiceada pela militância digital.
Ler os cento e poucos comentários, a maioria das mesmas pessoas, escondidas sob nomes diferentes, exigiria uma máscara contra gases e adicional de insalubridade, mas uma pequena parte basta para revelar o todo. Acusavam Gullar, ex-comunista, de ter se vendido, porque alguém só pode mudar de ideia se levar dinheiro, relinchavam sobre a sua idade, sua saúde, sua virilidade, sua aparência, sua inteligência, e até a sua poesia. E ninguém respondia a um só de seus argumentos.
Mas quem os lê? Só eles mesmos e seus companheiros de seita. E eu, em missão de pesquisa antropológica. Coitados, esses pobres diabos vão morrer sem ter lido um só verso de Gullar, sem saber o que perderam.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Perguntar nao ofende: a cloaca moral do pais!

Seria só impressão minha, ou o Brasil realmente atravessa uma cloaca moral,  a pior que já se abateu sobre nós desde que Cabral aqui aportou?

Enfim, é só uma pergunta inocente...
Paulo Roberto de Almeida

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Uma corporacao fascista e um partido totalitario...

O Brasil, infelizmente, atravessa um mau período de sua história. Assistimos, infelizmente e aparentemente impassíveis (não no que depender deste blog) a uma degradação sensível de suas mais altas instituições (que já deixaram de ser altas, justamente), a um rebaixamento generalizado dos padrões morais que se impõem no trato da coisa pública, a um processo de mediocrização crescente de todos os seus entes públicos (a começar pelo STF, passando pelo Legislativo, o mais prostituído, e contaminando todos os estabelecimentos de ensino, do primário ao pós-doc, mas atingindo de modo agudo as universidades públicas), enfim, a uma invasão das empresas estatais e de todos órgãos do Estado pelos novos bárbaros, com um aparelhamento avassalador de todas essas instâncias pelos companheiros da nomenklatura e da nova classe. O que temos, de verdade, é uma visível decadência nacional, que é sobretudo moral e institucional, além desse processo refletir exatamente o caráter dos chefes, chefetes e de outros medíocres que nos (des)governam.
Sinto muito esse desabafo, no dia da Bandeira, mas é o que posso constatar ao ler matérias como essa transcrita abaixo. Independentemente da qualidade ou não das "informações" desse jornalista, ou das aleivosias e eventuais mentiras que ele possa estar contando, o fato é que ele reflete questões reais, já sabidas por qualquer pessoa bem informada, como são geralmente os que frequentam este blog.
Sinto vergonha pelo país, e teria preferido não ter tomado conhecimento de coisas tão degradantes do ponto de vista da cidadania, e dos valores democráticos.
Sinto, também, que vamos demorar para superar essa fase deplorável da vida pública brasileira.
Paulo Roberto de Almeida 

Dilma teme surpresas com investigação de servidores da Receita sobre o patrimônio do filho de Lula
Por Jorge Serrão

Alerta Total, 19 de novembro de 2012

Exclusivo - Embora assuma o discurso globalitário do “combate à corrupção”, a Presidenta Dilma Rousseff anda hiperpreocupada com o risco de “rebeldia” entre servidores do alto escalão da Receita Federal. Dilma recebeu preocupantes informações de que alguns funcionários de carreira do órgão, à revelia do governo, promovem um acompanhamento pente fino da veloz evolução patrimonial do empresário Fábio Luis da Silva – filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que a mídia chama popular e pejorativamente de “Lulinha” (apelido que Fábio nunca usa na vida pessoal).
Lula já teria pedido a Dilma para interceder no caso. Ela já avisou que nada pode fazer. O ex-presidente tentou, inclusive, contatos com a cúpula da Super Receita. Recebeu a mesma mensagem de que nada pode ser feito. Foi-lhe lembrado que o acompanhamento patrimonial dos contribuintes, dentro da lei e respeitando sigilos, é um dever funcional dos servidores concursados da Receita. Lula teme que vazem informações também eventuais sobre seu patrimônio pessoal. E como sabe muito bem que o "movimento de combate à corrupção" é uma ordem de fora para dentro do Brasil, se apavora com o risco de retaliações promovidas por inimigos ligados à oposição.
Além do medo de “surpresas desagradáveis” com servidores sérios e independentes da Super Receita, Dilma encara outra guerra institucional. A Presidenta e seus ministros são cada dia mais mal vistos pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios. A entidade enxerga uma intenção do governo em submeter às vontades de militantes petistas todos os setores jurídicos da área federal.
O primeiro alvo do aparelhamento petista é a Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams, chefe do órgão, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. O projeto de Adams considera “infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos”. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal define o plano como “um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU".
Luis Inácio Adams é mais um do governo Dilma na corda bamba. Cotado para assumir a Casa Civil do Palácio do Planalto na próxima e urgente reforma ministerial que Dilma Rousseff promoverá no começo do ano, agora tem tudo para não emplacar no cargo. Também pode ver naufragar seu objetivo maior de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, tal qual seu antecessor José Dias Toffoli.
Alvos de processos pesados, como o do Mensalão e seus desdobramentos, os petistas definiram como prioridade o “aparelhamento” da máquina Judiciária. Além de indicar ministros aliados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, o partido também quer ter um controle maior sobre a Advocacia Geral de União, para impedir que o órgão não crie problemas para os negócios feitos entre a União os empresários parceiros.


Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net

sábado, 30 de junho de 2012

Pequeno desabafo moral - Paulo Roberto de Almeida

Trecho de uma correspondência enviada a quem me consultou sobre um problema anódino. Não tenho receitas, ou melhor, tenho, mas não adianta nada prescrevê-las agora, pois não teriam aplicação. No momento, me contento com este diagnóstico:

O Brasil, infelizmente, enfrenta uma fase de decadência institucional e de deterioração moral que vai se refletir profundamente em seu desempenho econômico nos próximos anos. 
Nada disso é excepcional historicamente. Outros países já enfrentaram esse declínio estrutural, que por vezes é essencialmente moral e mental: a China, durante pelo menos dois séculos; a Grã-Bretanha, nos oitenta anos que precederam Margareth Thatcher; e a Argentina, pelo menos desde 1930, e continuando...
Ou seja, o Brasil também enfrenta sua decadência moral, e infelizmente vamos ter de sofrer um pouco até que a sociedade se recomponha e que líderes mais preparados assumam o comando da nação.
Estas são as consequências da nossa má educação, da desiguadade social, da corrupção moral das elites. E vamos pagar um alto preço por isto.
Não creio que a situação tenha reversão no curto prazo: dependeria ou de uma educação política dos cidadãos que não está próxima de acontecer, ou de grandes desastres econômicos que tampouco vão acontecer.
Então, é o afundar lento na decadência. Infelizmente.
Enfim, aqueles que tomam consciência da situação podem refletir sobre isso e colaborar para a conscientização de outros.
Mas, as forças políticas que nos comandam, e toda a máquina publicitária em torno disso, são mais fortes do que os alertas morais de uma minoria extremamente reduzida. Vamos ter de atravessar nossa decadência, esperando apenas que consigamos preservar nossa dignidade moral frente a tantos descalabros da elite política (que aliás não merece esse substantivo) que nos desgoverna.
Paulo Roberto de Almeida 


Addendum extra-moral:
Existem muitas maneiras de se fazer um país crescer, com ditadura, ou sem, pela via do Estado ou dos mercados. Existem muitas maneiras de se distribuir renda, pelo emprego, ou por subsídios estatais. Todas essas modalidades podem ser analisadas economicamente, por seu custo-benefício e algumas conclusões empíricas sobre as formas mais eficientes de se conduzirem essas políticas. Enfim, mesmo a ciência aparentemente "científica" da economia está sujeita a interpretações e modalidades diversas sobre o que fazer, quanto disso ou daquilo, o que se quer exatamente como resultado (e isso é matéria a discussão).
O que não é matéria de discussão, são certos critérios morais. Por exemplo: um bandido é um bandido, e não existe nada que me possa levar a apertar a mão de um bandido, ou melhor, uma pessoa que roubou recursos públicos para seus fins particulares. Este norte moral, acima da economia dos ganhos, eu possuo. Não posso dizer o mesmo de certos membros de nossas elites políticas.

terça-feira, 6 de março de 2012

Retratos da Decadencia Brasileira (7) - Investindo mais nos Meios do que nos Fins

Um país se torna decadente, e ridículo (como não nos cansamos de sublinhar), quando investe mais nos meios do que nos fins.
E isso não se aplica só ao comércio exterior, como explicitado na matéria abaixo, mas em outras áreas também.
Por exemplo: quando a maior parte do dinheiro supostamente alocado para educação não vai para a atividade-fim, que é o professor em sala de aula, e sim para toda a intermediação burocrática - funcionários, burocracia, etc. -- que não se dedica a ensinar, mas apenas a consumir os recursos da educação (a máfia sindical do professorado sabe do que estou falando).
Um país que se preocupa mais com os meios do que com os fins já se tornou decadente.
É a burocracia girando em volta dela mesma, e isso se pode aplicar a toda e qualquer atividade do Estado, quando se criam órgãos e mais órgãos apenas para justificar o emprego de burocratas.
Acho que já expressei o que tinha a dizer...
Paulo Roberto de Almeida 

Por : César Olivier Dalston, consultor especializado em classificação de mercadorias; ex-Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; Doutor em Química; Mestre em Ciências e Técnicas Nucleares e Walter Thomaz Jr. professor universitário; consultor especializado em Comércio Exterior; MBA em Comércio Internacional e especialização em Direito Tributário
Portal Aduaneiras, 02/03/2012


Por meio da recentíssima Norma de Execução Coana nº 4, de 16 de dezembro de 2011, a Aduana Brasileira, ao que tudo indica, pretende endurecer o controle das importações de calçados.
A norma determina que nos casos de declarações de importação direcionadas aos canais vermelho e cinza o Auditor deverá verificar a identificação do produto, possíveis irregularidades relacionadas à origem, à classificação fiscal ou à incidência de medidas de defesa comercial, e determinar a pesagem das mercadorias (note que são critérios com alta carga subjetiva). Além disso, o Auditor poderá vir a solicitar laudos técnicos e merceológicos à Abicalçados.
Com esse direcionamento a mercadoria tem seu desembaraço interrompido com base na IN nº 1.169/11, o que na prática pode implicar atraso de até 180 dias para a liberação.
Neste ponto o leitor deve estar se regozijando pelo fato de não ser importador de calçados, porém, deve ter em mente que este procedimento deverá ser estendido para vários outros produtos importados, principalmente os que já são objeto de preocupação do governo (têxteis e brinquedos até o momento).
Entretanto, a norma em questão traz um avanço importante, qual seja, para evitar a intervenção da Aduana o importador poderá requisitar o cadastramento prévio de seus exportadores/fabricantes nos moldes da IN nº 1.181/11. Ou seja, quem tiver feito a lição de casa e cadastrado corretamente seus operadores estrangeiros está isento da aplicação da norma de execução.
Acreditamos que essa será a tendência da Administração Aduaneira para o ano de 2012 e os importadores que não atentarem para o fato poderão vir a sofrer enormes prejuízos em suas operações internacionais.
Vale relembrar, o objeto da IN nº 1.181/11 é permitir que a Receita Federal crie um cadastro positivo de exportadores ao Brasil. Isto significa que as empresas exportadoras que se cadastrarem e se submeterem a fiscalização prévia da Aduana Brasileira evitarão que suas mercadorias sejam submetidas aos procedimentos especiais, o que cria uma cadeia logística mais previsível para seus clientes, ou seja, os importadores brasileiros.
Resumidamente, as operações de importação se tornam cada dia mais complexas e com uma atuação multidisciplinar. Por esse motivo os operadores deverão buscar em empresas de consultoria especializada o auxílio para se adequarem às novas regras e evitar prejuízos irreparáveis no futuro próximo.

Retratos da Decadencia Brasileira (6) - Criando problemas, e depois criando grupos de trabalho para resolver os problemas

Um país se torna decadente, e ridículo, quando o governo -- ou seja, os mandarins e burocratas da máquina estatal -- cria um grupo de trabalho ridículo, como esse abaixo, para resolver problemas que ele mesmo criou, por medida anterior, e por efeito de medidas mal-pensadas, mal desenhadas, ou simplesmente ridículas.
Poucas pessoas se dão contas de como o governo e sua burocracia criam problemas e depois criam mais burocracia para resolver problemas que ele mesmo criou.
Seria tão mais simples um mundo de mais liberdade, livre iniciativa, regras simples e claras...
Mas, para quê?
Por que fazer simples se podemos complicar as coisas?
Como vamos justificar todo aquele trabalho, ou azáfama, em Brasília, se não criarmos problemas?
Países decadentes, e ridículos, fazem assim...
Paulo Roberto de Almeida 

Renata Veríssimo
Agência Estado, 29/02/2012

BRASÍLIA - As decisões do governo sobre aplicação de sobretaxas para neutralizar a prática de dumping nas importações irão considerar outros aspectos econômicos, como impacto inflacionário ou o efeito sobre a cadeia produtiva. Hoje, foi criado o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), que passará a fornecer um relatório aos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovam a aplicação de medidas compensatórias ao comércio desleal.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público.
Com a intensificação do número de pedidos de aplicação de sobretaxas para conter a prática de dumping, o governo decidiu criar o grupo que fará a análise do impacto da aplicação da sobretaxa sobre outros aspectos econômicos, que não analisados na investigação de defesa comercial. Praticar dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem até inviabilizar a concorrência.
Tatiana destacou que o trabalho do grupo não atrasará os prazos para conclusão das investigações de defesa comercial. "Isso não afeta em nada a orientação do governo de intensificar a defesa comercial", afirmou. Tatiana explicou que o Gtip não necessariamente atuará em todos os casos, mas apenas quando for demandado. O relatório do grupo terá conclusões sobre o impacto de uma medida antidumping, mas não fará recomendações aos ministros da Camex sobre a manutenção ou não do direito antidumping.

A secretária disse que o relatório do grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou.

A criação do grupo, entretanto, já causou reação. Roberto Barth, da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), disse que a possibilidade de revisão do antidumping a qualquer momento irá gerar mais insegurança na indústria nacional. "Ninguém é contra as importações. Somos contra a prática desleal, como o dumping", disse. Ele argumenta que as sobretaxas aplicadas devolvem equilíbrio ao mercado.
A partir do início das atividades do grupo, membros do novo grupo técnico, ou de outro órgão da Administração Pública Federal, poderão solicitar uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou sobre investigação em curso. 

Retratos da Decadencia Brasileira (5) - Mesmo pagando multa e imposto, sai mais barato comprar fora

Algo mais a acrescentar ao que já disse nos posts anteriores?
Não, apenas que estamos em plena decadência, sem perceber.
O Brasil se torna ridículo quando visto do exterior: um monte de mandarins procurando extorquir o máximo de dinheiro de cidadãos contribuintes e de empresários produtores, com isso esmagando, estrangulando, sufocando a atividade produtiva e a renda das pessoas.
O Brasil vai afundando aos poucos nos mesmos males que provocaram decadências anteriores, na China (final do Império Qing), da Argentina (desde 1930 até hoje, sem parar), na Grã-Bretanha pré-Tatcher, enfim, em vários outros países.
Enfim, estamos no compasso da história: nos tornamos, finalmente, decadentes.
Bem vindos a decadência, e ao ridículo...
Paulo Roberto de Almeida 

Ricardo Gallo, de São Paulo, 05 Março 2012

Mesmo no pior cenário, custo é menor do que preço no Brasil
Trazer um equipamento eletrônico do exterior chega a sair mais barato do que comprá-lo no Brasil, mesmo no pior cenário, como o de um turista taxado e multado pela Receita Federal por não declarar o produto na alfândega do aeroporto.
Um Macbook Air 13 polegadas, da Apple, sai entre R$ 3.414 e R$ 4.139 no Brasil, segundo pesquisa em um site de comparação de preços.
Se decidir adquiri-lo em Nova York, por exemplo, o consumidor paga R$ 3.484, no máximo. Isso na hipótese que lhe é mais desfavorável: não declarar o produto à Receita e ser flagrado pelos fiscais da alfândega ao exceder a cota de US$ 500 permitida.
Nesse caso, há imposto de 50% sobre o excedente à cota e multa de até 50%.
Uma vez que o passageiro retido pague a multa em até 30 dias, se beneficia de um desconto tributário: a autuação cai pela metade. O Macbook, então, sairia por R$ 3.018 -11% menos que no Brasil.
O passageiro que declarar o produto à Receita é o que leva a maior vantagem: o notebook, com o imposto incluído, teria valor total de R$ 2.826, 17% inferior ao menor preço constatado pela Folha.
O mesmo ocorre se alguém trouxer dois iPads na mala.
TRIBUTAÇÃO

"Mesmo o cidadão pagando todos os tributos, sai mais barato trazer de fora. É a prova de que a carga tributária não está cabendo no bolso do contribuinte", diz o advogado tributarista Miguel Silva.
O imposto que as lojas têm de pagar para importar produtos e vendê-los no Brasil mata a competitividade, diz.
Procurada, a Receita em Brasília não respondeu à Folha. Em São Paulo, a informação foi que só seria possível responder hoje.

Retratos da Decadencia Brasileira (4) - Retorno ao velho protecionismo dos anos 1960-80

O Brasil é um país fabuloso: capaz de operar, graças aos que nos governam, uma volta completa a um passado que pensávamos ultrapassado, esse das tarifas a 50%, ou mais.
Parece que estamos condenados a reviver, da pior forma, nosso passado protecionista.
Isto também é decadência, isso é ridículo, ademais.
Paulo Roberto de Almeida 

Sérgio Ruck Bueno, de Porto Alegre
Jornal Valor Econômico, 28/02/2012

O pedido de salvaguarda encaminhado pelas vinícolas brasileiras ao governo federal contra a concorrência dos vinhos estrangeiros no mercado interno inclui o aumento de 27% para 55% no Imposto de Importação. Se aprovada, a medida não será aplicada sobre os produtos chilenos, argentinos e uruguaios, mas deverá provocar um aumento de 10% a 20% nos preços pagos pelos consumidores pelos vinhos importados de outras partes do mundo, conforme estimativa da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
A alíquota de 55% é a máxima permitida ao país pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Se for aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que deve decidir em março se abre o processo de salvaguarda, ela valerá para o equivalente a 38,8% dos 72,7 milhões de litros de vinhos finos (elaborados a partir de uvas viníferas como cabernet sauvignon) importados pelo Brasil em 2011, excluídos os produtos originários dos três países imunes.
Para os chilenos, beneficiados por um acordo bilateral que reduz a zero o imposto de importação, o pedido é pelo estabelecimento de cotas. No caso dos argentinos e uruguaios, as regras do Mercosul impedem a tributação, mas o setor tem expectativa de que o Brasil adote algum tipo de proteção para a indústria nacional, como as licenças não automáticas aplicadas pelo governo de Buenos Aires em relação às exportações brasileiras de calçados, por exemplo.
Há cerca de cinco anos as indústrias vinícolas do Brasil e da Argentina mantêm um acordo de cavalheiros, acompanhado pela Receita Federal, que impede a entrada de vinhos argentinos no país com preços inferiores a US$ 8 a caixa de 12 garrafas. Mesmo assim, o principal vizinho do Mercosul é o segundo maior fornecedor de vinhos para o mercado brasileiro, com 16,7 milhões de litros exportados em 2011, conforme a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O volume corresponde a 22,9% das importações de vinhos finos pelo Brasil no ano passado.
O maior exportador para o país é justamente o Chile, com 26,6 milhões de litros em 2011, enquanto o Uruguai enviou apenas 1,3 milhão de litros e não preocupa o setor. No mesmo período, o mercado interno totalizou 92,2 milhões de litros, incluindo os 19,5 milhões de litros de produto nacional (que ficou com uma fatia de apenas 21,2% da demanda total).
Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, porém, o aumento dos preços dos importados não deverá provocar um aumento do consumo dos vinhos nacionais. Neste caso, acredita, o mercado tenderá a se abastecer com contrabando ou com compras em "free shops".

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Brasil: a caminho da introversao produtiva e do stalinismo industrial

O Brasil é um país extraordinário. Numa época em que o mundo se integra de maneira crescente nos mais variados circuitos da globalização -- produtiva, comercial, financeira, educacional, sobretudo mental -- os governantes atuais do Brasil conseguem fazer o país retroceder 40 ou 50 anos, aos tristes dias do stalinismo industrial, quando se requeria plena nacionalização e integração vertical das cadeias para construir, o que se dizia, a máquina industrial brasileira.
Pois bem, essa "máquina"-- que nunca foi muito inovadora, e subsistiu sempre à custa de proteção tarifária, subsídios públicos e uma extensa panóplia de regras definidas pelo Estado -- está sendo agora destruída, não pela concorrência estrangeira, como parecem acreditar os ingênuos (à falta de melhor expressão) que nos governam, mas pelas próprias políticas distorcivas, espoliativas, "extrativas", enfim, estúpidas, do próprio governo (e isso há muito tempo).
O Brasil não tem um problema grave de atraso material, ou de disfunções técnicas, como ele tem um gravíssimo problema de atraso mental, que afeta os políticos em geral, os que estão no governo em particular, e também os capitalistas, que insistem em delegar ao "Robin Hood" que nos governa a direção dos seus assuntos microeconômicos.
O Brasil é um país que caminha rapidamente para a irrelevância industrial e produtiva, graças aos idiotas que nos governam...
Paulo Roberto de Almeida
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Improviso fatal
Miriam Leitão
O Globo, 5/02/2012

O Brasil continua improvisando nas políticas industrial e comercial. Ao tentar encontrar saídas de afogadilho para o déficit que apareceu na balança, e para o magro número da indústria em 2011, tudo o que se consegue no governo é repetir o cacoete: protecionismo, vantagens para lobbies e corporações. O Brasil precisa de uma política atualizada, modernizante.

Elevar barreiras, quebrar acordos, distribuir dinheiro barato e descontos nos impostos é o que se fazia no Brasil pequeno, fechado e pouco sofisticado dos anos 1970. Não é possível que quatro décadas depois só saiam dos ministérios de Brasília exatamente as mesmas propostas. Moderno é entender a lógica da integração das cadeias produtivas pelos países para tirar maior proveito delas, apostar nas vocações, incentivar inovação, investir pesadamente em educação, retirar os obstáculos que reduzem a produtividade e competitividade da economia como um todo. Na ameaça de romper o acordo automobilístico com o México, pelo crescente déficit na balança comercial setorial, ocorreu algo curioso.

Normalmente, o governo atende a todos os pedidos das montadoras. Foi assim com a redução do IPI para os automóveis, a elevação do IPI para os carros importados por montadoras não instaladas no Brasil e os frequentes benefícios que são concedidos ao setor. A indústria automobilística pressionou o governo pedindo vantagens para eles e barreiras para os concorrentes, exibindo para isso os números das importações de automóveis. Falso argumento, porque os maiores importadores são eles mesmos. Estabelecida a barreira e o princípio de que importar é prejuízo, o feitiço voltou-se contra eles mesmos. Agora, o governo quer barrar as importações de carros vindos do México, só que a indústria se organiza de forma integrada no mundo inteiro, distribuindo os modelos por países diferentes e importando de suas próprias fábricas. A indústria soltou nota e esperneou, agora que o protecionismo que sempre pede volta-se contra suas próprias estratégias.

A maioria dos carros importados é das próprias montadoras, como tantas vezes o governo foi alertado pelos que criticaram a elevação do IPI contra o carro importado. A medida foi formatada exatamente para barrar os carros que concorriam com os das montadoras brasileiras, mesmo que representassem uma fração dos que vêm de fora. Aí fica provada a improvisação. Queriam tanto agradar à indústria automobilística que acabaram desagradando- a fortemente, e ela até soltou nota de protesto. Luiz Carlos Mello, ex-presidente da Ford no Brasil, e coordenador do Centro de Estudos Automotivos (CEA), explica como a indústria se organizou: — As empresas nos países são ramos de um mesmo tronco que obedecem à estratégia global das companhias, e isso não é decidido no Brasil. Por estratégia, as empresas decidiram produzir carros diferentes no Brasil, Argentina e México. No Brasil, especializaram- se em produzir carros pequenos e básicos e passaram a importar carros maiores que não são produzidos aqui.

Durante os primeiros anos a estratégia deu superávit para o Brasil no comércio com o México; no último ano virou um resultado negativo de US$ 1,7 bilhão em carros e autopeças. No comércio de derivados de petróleo o Brasil teve um déficit de US$ 10 bilhões. Com o superávit no petróleo bruto, o saldo negativo no setor como um todo cai para US$ 2,3 bilhões. Mas este, pelo visto, não incomoda o governo porque até agora não provocou rompantes de rompimentos de acordos, ou medidas punitivas para a empresa importadora. O episódio mostra que falta a Brasília uma visão geral, integrada e estratégica de como atuar para enfrentar a perda crônica de competitividade da indústria brasileira, que resultou na fraca produção industrial de 2011 e no enorme déficit comercial da indústria. Distribuir pomadas e curativos a alguns setores não resolve o problema.

Escolher campeões — empresas que recebem subsídios para comprar seus concorrentes e sustentar planos de expansão — além de arcaico é indecoroso. Se o dólar sobe, a indústria suspende a reclamação, os números melhoram e o governo comemora. Quando o dólar cai, como agora, recomeça o choro das empresas, os improvisos do governo e a reabertura do balcão de favores. E é essa gangorra de maior ou menor favorecimento que o governo chama de política industrial. É preciso, em qualquer taxa de câmbio, enfrentar os gargalos estruturais que atrapalham empresas de qualquer setor, da indústria, inclusive. O custo trabalhista torna onerosa a contratação em qualquer ramo empresarial porque o trabalho é muito tributado no Brasil. Os impostos são muitos, e o cumprimento das obrigações fiscais, um cipoal burocrático.

A empresa é punida por pagar seus impostos e contratar trabalhadores. O incentivo é para sonegar e livrar-se da mão de obra através de algum artifício. A logística é deplorável num país que tem dimensões continentais. A agenda é antiga, conhecida e de difícil execução. Só que é a única saída e precisa ser iniciada em algum momento.

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Dezoito montadoras terão redução de IPI até 31 de dezembro 
Do MDIC
Brasília, 31 de janeiro de 2012 - Dezoito montadoras poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2012, da redução de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões produzidos em suas fábricas instaladas no Brasil, Mercosul e México.
Esse será o percentual de aumento do IPI a partir de 2 de fevereiro, conforme o Decreto nº 7.567/2011, publicado com o objetivo de incentivar a produção nacional de automóveis. A avaliação das empresas foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Foram habilitadas as empresas: Agrale S.A, Caoa Montadora de Veículos S.A., Fiat Automóveis S.A., Ford Motor Company Brasil S.A, General Motor do Brasil S.A., Honda Automóveis do Brasil S.A., Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Iveco Latin América Ltda., MAN Latin América Indústria e Comércio de  Veículos Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil S.A., Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Renault do Brasil S.A., Scania Latin América Ltda., Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda.
O aumento do IPI  foi estabelecido pelo Decreto nº 7.567/2011 e vale até 31 de dezembro de 2012. As novas regras para gerir o regime automotivo, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016, conforme critérios estabelecidos na medida provisória nº 540/2011, estão sendo estudadas pelo governo.
Exigências
Para receber a habilitação definitiva do MDIC, as empresas cumpriram uma série de exigências técnicas e comprovaram regularidade fiscal, tributária e utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do disposto no Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009, conforme determinado pela Receita Federal. De acordo com a legislação, estará fora do aumento de imposto os automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões que cumpram as seguintes exigências:
• Uso mínimo de 65% de conteúdo regional de peças - autopeças originárias de países-membros do Mercosul serão consideradas como produzidas no país.
• Realização de investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no país, correspondentes a pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
• Desenvolvimento, no país, de pelo menos seis das seguintes atividades:
1.montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
2.estampagem;
3.soldagem;
4.tratamento anticorrosivo e pintura;
5.injeção de plástico;
6.fabricação de motores;
7.fabricação de transmissões;
8.montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa  de câmbio e de transmissão;
9.montagem de chassis e de carrocerias;
10.montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
11.produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

A USP petista e das seitas esclerosadas de esquerda: uma total falta de carater

Acho que não precisaria tantas voltas em torno de intelectuais famosos, como os citados por este professor de filosofia da USP -- Richard Sennett, Imanuel Kant -- para caracterizar, breve e rudemente, o que acontece atualmente na USP, apenas um retrato -- sem nenhuma importância nacional, apenas simbólica -- do que acontece pelo país afora: uma total falta de caráter, um esclerosamento mental,  uma decadência moral, a total desonestidade (já não digo intelectual) dessas seitas de esquerda, a começar pela seita maior, que levam o Brasil ao retrocesso, à decadência, ao desmantelamento de suas instituições públicas.
A herança maldita dessa turba será pesada, e recairá sobre toda a sociedade, pelo futuro previsível...
Paulo Roberto de Almeida 


A USP e a corrosão do caráter

O Estado de S.Paulo, 23 de novembro de 2011 | 3h 06
Roberto Romano, filósofo, professor de Ética e Filosofia na Unicamp, é autor, entre outros livros, de 'O Caldeirão de Medeia' (Perspectiva)



Acadêmicos brasileiros pouco afeitos à cultura imaginam que noções éticas, morais, científicas surgem apenas em textos considerados relevantes nas seitas universitárias. A preguiça e a pressa na publicação, unidas, logo brotam juízos "definitivos" sobre algum campo do pensamento. Assim ocorre com o tema antigo sobre a presença ou ausência de caráter nas pessoas. Os supostos pesquisadores consideram que o conceito de uma corrupção do caráter aparece com o sociólogo norte-americano Richard Sennett. Esse teórico, é certo, muito ajuda a entender a vida moderna. Seu livro sobre o caráter corrompido integra uma série de textos que narram, com olhar clínico, as mudanças e o estilhaçamento de valores na sociedade urbana ocidental. Com a flexibilização do trabalho e a insegurança resultante, temos a massa dos que perderam a confiança nos governos e nos mercados. Outra obra de Sennett indica a crise da sociedade e do Estado. Trata-se do monumental O Declínio do Homem Público. Ali, ele demonstra o quanto as formas do Estado foram enfraquecidas, após o século 18, em proveito das "intimidades tirânicas", os movimentos que prometem às minorias a defesa de seus direitos sem passar pelos mecanismos do poder público.
Baseando-se na "identidade" assumida pelos indivíduos, tais movimentos assumem formas repressivas das quais é quase impossível escapar. Antes de ser um cidadão, o sujeito pertenceria à sua "comunidade", cujas causas importam mais do que as coletivas. A primeira vítima da corrosão do caráter é a vida pública. Movimentos como os descritos por Sennett conduzem milhões às ruas para exercer pressão sobre a sociedade e o Estado. Mas pouco ou nada fazem diante de descalabros ocorridos na economia, no Judiciário, no Executivo, nos Parlamentos. A identidade maior deixa de ser a cidadania e se transfere para instâncias que defendem particularidades. Sennett respeita os referidos modelos intimistas, mas também mostra o quanto sua pauta é unilateral e autoritária, tiranizando seus adeptos. A corrosão do caráter é potencializada quando os grupos e indivíduos assumem o perfil da militância. O militante padrão, por mimetismo, sacrifica normas éticas, sociais e políticas em proveito de seu movimento, visto por ele como a fonte última dos valores. Todos os demais âmbitos seriam movidos por interesses escusos. A maior parte do material histórico e sociológico usado por Sennett vem dos EUA e da Europa.
No Brasil, temos um campo mais complexo. Aqui, longe de permanecerem distantes e hostis aos poderes públicos, lutando contra eles na concorrência para dominar indivíduos e grupos, movimentos sociais mantêm excelentes tratos com os governos e Parlamentos. Eles sabem aplicar ventosas nos cofres estatais (as ONGs...) de modo a expandir suas forças, mas guardam a retórica contrária ao Estado. A busca de verbas põe a militância ao dispor de partidos políticos hegemônicos. O militante exerce seu fervor de tal modo que, em pouco tempo, pratica o que suas doutrinas condenavam ou condenam. O militante, cujo caráter foi corroído, julga que os interesses sociais alheios à sua pauta são "burgueses", "abstratos", "conservadores". Ele se imagina autorizado a manter em lugares estratégicos oligarcas exímios na arte de roubar os cofres públicos. Na superfície, movimentos como a UNE (e suas subsidiárias) arvoram palavras de esquerda. Mas dão suporte às mais retrógradas forças políticas. Líderes estudantis que ontem lutavam contra a corrupção, ao subirem ao poder de Estado, guardam excelentes relações com oligarcas truculentos.
Entre as manifestações contra Fernando Collor e o realismo de hoje não existiria, para a esquerda oficial, nenhum elo. Os valores antes repetidos qual ladainhas são ditos "bravatas" pelos que aderiram à razão de Estado corrompida. A militância é processo corrosivo a ser notado em todas as profissões. Em todos os setores da vida social e política ela dissolve valores efetivos em prol dos dirigentes demagógicos e de suas alianças em proveito próprio.
A que assistimos na USP nos últimos dias? Lutas contra o arbítrio autoritário dos oligarcas? Denúncias de corrupção política (que lesa milhões de brasileiros em termos de educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia)? Batalhas contra a falta de democracia nos grandes partidos, nos quais os dirigentes são donos das alianças, das candidaturas, dos cofres, sem ouvir as bases? Movimentos contra o privilégio de foro, algo que faz de nosso Estado um absolutismo contrário à República? A pauta dos militantes, professores e alunos é alienada em todos os sentidos, da marijuana ao populismo rasteiro. Militantes fazem sua revolução em escala micrológica contra o reitor, mas os dirigentes nacionais do movimento estudantil negociam apoio aos donos do poder, os verdadeiros soberanos.
Aviso aos bajuladores do petismo: a noção de caráter é velha como o saber humano e foi estudada, sobretudo, por um pensador "burguês", Immanuel Kant. Para ele, o caráter é "marca distintiva do ser humano como racional, dotado de liberdade". O caráter "indica o que o ser humano está preparado para fazer a si mesmo". Dentre as técnicas para a corrosão do caráter, as drogas são as piores. É irresponsabilidade ética afirmar que elas não prejudicam os usuários ou "ajudam a melhorar a imaginação nas artes e nas ciências". A leitura de pesquisas como a de Alba Zaluar, sobre a indústria das drogas, traria prudência aos seus apologetas nos câmpus. Militantes sempre ignoram e combatem a liberdade e a dignidade alheias, basta ver as multidões que apoiaram tiranias modernas, do fascismo ao stalinismo. Hoje, na USP, a militância aposenta a busca de "mudar o mundo". Sobram os coquetéis Molotov para a defesa do nada, da irrelevância absoluta, da morte.

domingo, 6 de novembro de 2011

Decadencia universitaria do Brasil: viva o caos...


USP admite discutir com alunos convênio com a PM
DA AGÊNCIA BRASIL
DE SÃO PAULO

A USP (Universidade de São Paulo) admitiu abrir negociação e discutir com alunos e trabalhadores da instituição o aperfeiçoamento e o detalhamento do convênio feito entre a universidade e a Polícia Militar.
Segundo a direção da USP, uma comissão mista formada por representantes dos estudantes, dos funcionários e da reitoria passaria a decidir sobre os termos do convênio. A formação da comissão está atrelada à desocupação do prédio da reitoria, tomada pelos estudantes desde quarta-feira (2).

"O convênio é um acordo genérico entre as partes. Evidente que esse convênio tem que ter um plano de trabalho anexo, que sequer houve tempo de ser feito, dado os incidentes, os ocorridos. Não tivemos tempo de detalhar. Mas isso vai ser detalhado, e agora com uma novidade: com a participação deles [os alunos]", disse ontem (5) o professor Wandeley Messias da Costa, superintendente de Relações Institucionais da USP.

Costa ressaltou que a reitoria não está disposta, em nenhuma hipótese, a cogitar a possibilidade de revogação do convênio com a PM. "O que a universidade coloca é que nós podemos e devemos discutir com os alunos e com outros membros da universidade o detalhamento e aperfeiçoamento do convênio", disse.

A reitoria da USP também aceitou reavaliar os processos abertos contra funcionários e estudantes. De acordo com o superintendente, há processos na Justiça devido a atos de depredação desde 2007, em outra ocupação estudantil da reitoria, que durou de 55 dias.

 Lalo de Almeida-03.nov.2011/Folhapress 

Aluna que havia invadido o prédio da FFLCH, se prepara para deixar o local carregando seus pertences

"Não cabe a nós anistiar ninguém por atos praticados dessa natureza. Mas há outros processos, de natureza administrativa, sobre os quais nós poderíamos ter interferência e teremos. A novidade é que isso não vai ser tratado só pelo pessoal da área jurídica, mas também pela comissão de negociação", disse.

A rediscussão da presença da Polícia Militar no campus da USP e a reavaliação dos processos contra os alunos e trabalhadores da universidade estão entre os principais pontos reivindicados pelos estudantes que ocupam a reitoria.
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Comentário de um amigo: 
O Brasil perdeu todo o sentido de autoridade legitimamente constituida, e isto ocorreu depois dos anos Lula.
Delinquentes que se fantasiam de estudantes, amplamente minoritários, invadem uma universidade , destroem instalações, depredam propriedades, não são punidos academicamente nem detidos e ainda dobram a reitoria conseguindo que esta atenda suas reivindicações inadequadas  atendidas.
Este país só pode ser o Brasil.
No mundo inteiro já se sabe que estudante tem é que estudar e mais nada porque a era é da sociedade do conhecimento.
Politicagem com ações de intimidação em ambiente estudantil é coisa dos anos 1960.
A reitoria da USP está usando truque de linguagem aí abaixo para não dizer que foi dobrada por delinquentes.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Brasil: para tras, a toda velocidade - Senador Demostenes Torres

Acho que o Senador exagera um pouco, mas só um pouco...


DCI
Brasil pode cair para 40 ª economia mundial
Abnor Gondim

Nos próximos 30 anos, o Brasil corre o risco de sair da 7ª para até a 40ª posição no ranking das maiores economias do planeta por falta de investimentos em infraestrutura, educação e tecnologia e por criar resistências aos produtos nacionais no exterior. O alerta é um dos mais contundentes críticos do governo federal no Congresso, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), 50 anos de idade.

"Ao invés de caminhar para ser a 5ª ou a 4ª economia do mundo, em 30 anos, nós poderemos estar em 30º ou 40º lugar, tudo isso porque não investimos e insistimos apenas em tributar, tributar e tributar", dispara o promotor de Justiça licenciado para exercer o seu primeiro mandato político, em entrevista exclusiva ao DCI.

O senhor acredita que o discurso da presidente Dilma, às vésperas do 7 de setembro, é o início da campanha dela para reeleição?

Tenho certeza disso. A presidente foi para a televisão com uma linguagem de horóscopo e falseando a verdade. Ela nos disse que a inflação estava controlada, que o Brasil vive um momento de pleno emprego, que nós estamos muito tranquilos com a situação dos programas sociais e que o País continuava tendo avanços em Educação, Saúde, Segurança Pública. O discurso dela era de total felicidade, quando na realidade notamos o Brasil atravessando seríssimos problemas econômicos.

O que o senhor achou dela ter dito que o Brasil está forte para enfrentar a crise?

O governo diz que temos uma reserva de US$ 300 bilhões. Desses, US$ 200 bilhões são títulos da dívida americana. E, para manter essas reservas no exterior, o Brasil tem que gastar US$ 30 bilhões por ano, o que é uma quantia superior à soma dos investimentos em infraestrutura. Além disso, o Banco Central já comprou, apenas nesse ano, US$ 60 bilhões para evitar que os especuladores entrassem aqui. Os juros continuam muito alto, então, no meu entendimento essa reserva é artificial. Ninguém sabe se a crise vem e se vamos cambalear ou não.

O senhor considera que a melhoria do crédito que ela destacou no discurso foi relevante?

É obvio que o crédito é algo que não pode ser abruptamente cortado. Até porque implicou realmente em melhorias para a população. Entretanto, está havendo um endividamento muito grande da população brasileira. No Sul do País, por exemplo, 90% das famílias estão endividadas, com a média do endividamento em torno de R$ 1,6 mil por família. O total das dívidas domésticas é de R$ 185 bilhões. No primeiro trimestre desse ano, o endividamento já era de R$ 700 bilhões.

Então, me parece uma irresponsabilidade incentivar o cidadão a ir às compras, quando, no cenário internacional, a realidade é outra. Se estimular a poupança, diminuiríamos essas dívidas. Esse incentivo ao consumo contrasta com o elevado índice de desemprego. Ela disse claramente "nunca antes na história deste País haver tanto emprego". Mas dados do Ministério do Trabalho apontam queda de 14% nos empregos com carteira assinada nos sete primeiros meses deste ano, frente ao mesmo período do ano passado. Foi um discurso de horóscopo. Daqueles que só preveem coisas boas. Isso é inaceitável!

Seria antecipação de campanha?

Total! Ou ela não desceu do palanque ou está com medo do Lula. A presidente disse que a inflação está controlada. Contudo, o IGP-M deu 7,23%. Acima da meta [6,5%]. Descontrolou completamente!

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vinga?

Não vinga. Até porque as pessoas preferem fazer o Bolsa-Família do que participar do Pronatec. Uma coisa concorre com a outra. E o Brasil técnico, desenvolvido e educado cede espaço para o Brasil político, eleitoreiro e assistencialista. Então, nosso País, com a 7ª maior economia do mundo, não tem investimentos em infraestrutura, em educação de qualidade e ciência e tecnologia. E ainda conta com uma carga tributária brutal que impede a concorrência e promove a desindustrialização no Brasil. As leis trabalhistas são extremamente protetoras, então as pessoas estão migrando para outros países. Produzir na Argentina é mais barato. Ao invés de caminhar para ser a 5ª ou a 4ª economia do mundo,em 30 anos, nós poderemos estar em 30º ou 40º lugar, tudo isso porque não investimos e insistimos apenas em tributar, tributar e tributar. Como por exemplo, a elevação no valor do imposto para carros importados, que tenham menos de 65% de componentes fabricados no país.

Mas isso não seria defesa da indústria nacional?

Sim, mas será essa a única política que temos? Por que, ao invés disso, não baixamos o custo da nossa produção? E se os outros países resolverem fazer represália e retaliar o Brasil, em nossos produtos que não sofrem uma tributação excessiva lá fora? Então, muito melhor do que tomar providências emergenciais é investir, de uma maneira segura, na baixa constante da carga tributária brasileira e fazer reforma na área previdenciária, trabalhista. Assim, o País entra na esfera da competitividade.

No que se refere ao combate da corrupção, a presidente tem feito avanços?

O governo da presidente Dilma, nesse aspecto, é muito mais efetivo que o do presidente Lula. Mas todos os institutos que o Brasil tem aumentado muito o seu índice de corrupção.

Quem é o senador

Demóstenes Lázaro Xavier Torres (Anicuns, 23 de janeiro de 1961) é um procurador e político brasileiro.

Nascido em Anicuns, um município no interior goiano, Demóstenes Torres formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e é integrante concursado do Ministério Público de Goiás desde 1983. Foi Procurador-Geral do órgão antes de ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública, entre 1999 a 2002, no governo de Marconi Perillo.Filiado ao DEM, foi eleito senador da República em 2002 com 1 239 352 votos. Concorreu ao governo de Goiás em 2006 mas obteve apenas 3,5% dos votos, ocupando a quarta posição. Desde fevereiro de 2009 é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a mais importante Comissão da Casa.

Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres participou do I Congresso Mestiço Brasileiro, promovido pelo Nação Mestiça em Manaus, capital do Amazonas, em 20 de junho de 2011, onde discutiu temas como o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas em universidades públicas. Assumiu em março de 2011 a liderança da bancada do Democratas no Senado, substituindo José Agripino Maia. Em 15 de julho de 2011, Demóstenes casou-se com a advogada Flávia Coelho.[4]

Polêmico, às vésperas do 7 de Setembro, o senador usou da tribuna para dizer que "as palavras da presidente foram mentirosas, não passaram de "golpes publicitários" e anteciparam a disputa eleitoral de 2014. "O discurso em rede nacional de rádio e televisão, que de tão eleitoreiro pode ter sido gravado durante a campanha de 2010, tem dez minutos de promessas e balanços e pouquíssimo sobre a Independência", disse o senador.

Na interpretação de Demóstenes, a presidente desdenhou da séria crise econômica pela qual passa o mundo atualmente e mentiu ao povo brasileiro ao afirmar que o Brasil é capaz de enfrentar esses difíceis momentos econômicos sem passar dificuldades.

Questionou a afirmação de Dilma de que as reservas internacionais brasileiras estariam "mais sólidas do que nunca". Para Demóstenes, a afirmação é mentirosa. "Economia que enfrenta terremoto seguido de tsunami e incêndio", acrescentou metaforicamente.

O senador disse ainda que o pronunciamento foi apenas "marketing oficial", com texto e recursos visuais publicitários com o objetivo de enganar o povo brasileiro e vender um falso otimismo.

Para Demóstenes, "o brasileiro está com o pescoço na forca dos carnês".

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Brasil cai 20 pontos no ranking de infraestrutura - WEF

E depois alguns AAs (anônimos adesistas) ainda me acusam de pessimista, de torcer para que tudo dê errado. Ao contrário, eu gostaria que tudo desse certo. Tenho culpa se o governo faz tudo errado e piora tudo o que já andava ruim no Brasil?
Paulo Roberto de Almeida

Renée Pereira
Estado de S.Paulo, 11.09.2011


A qualidade da infraestrutura brasileira piorou em relação ao resto do mundo pelo segundo ano consecutivo. Desta vez, no entanto, o País despencou 20 posições no ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial, de 84º para 104º lugar. Em 2010, já havia perdido três colocações por causa da lentidão do governo para tirar projetos importantes do papel.A tendência não é nada animadora. 
Na avaliação de especialistas, com a paralisia verificada em algumas áreas este ano a situação tende a piorar. É o caso da malha rodoviária. No ranking mundial, elaborado com base na opinião de cerca de 200 empresários nacionais e estrangeiros, a qualidade das estradas brasileiras caiu 13 posições e está entre as 25 piores estruturas dos 142 países analisados.
 A preocupação é que, depois dos escândalos de corrupção no Ministério dos Transportes, muitas obras estão paralisadas. Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram suspensos 41 editais, que estão sendo liberados de acordo com a prioridade do ministério.  O órgão destaca, entretanto, que esses processos estavam em diferentes estágios, alguns na fase anterior à abertura das propostas. Apesar disso, afirma que conseguiu executar R$ 1,2 bilhão em agosto. Mas será preciso bem mais energia para melhorar a posição no ranking mundial, avalia o consultor para logística e infraestrutura da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet.








segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Brasil e bônus demográfico: crônica de uma tragédia anunciada - Paulo Roberto de Almeida

Brasil e bônus demográfico: crônica de uma tragédia anunciada
Paulo Roberto de Almeida

Por “tragédia anunciada”, ou apenas antecipada, desejo referir-me ao fato – na verdade ainda uma hipótese – de que o Brasil vai perder a chance única de que dispõe como sociedade para crescer e ficar rico no momento de maior potencialidade produtiva de sua população, fenômeno conhecido como “bônus demográfico”, ou seja, a melhor (e maior) relação possível entre o número de ativos e o de dependentes na sociedade. Dentro de 25 a 30 anos essa relação não apenas vai se inverter, como a situação vai começar a ficar mais preocupante, em termos de maiores despesas com a terceira idade, e uma riqueza acumulada insuficiente para cobrir despesas de saúde e as previdenciárias.
Observando o que tivemos de 2003 até aqui, e que promete prolongar-se de 2014 até 2022, eu ousaria antecipar uma imensa perda para o Brasil: pelo menos metade do bônus demográfico será desperdiçado em distributivismo demagógico, com uma deterioração ainda maior dos padrões educacionais (em todos os níveis, com uma mediocrização absoluta e relativa de todos os ciclos educacionais, tendo em conta as “pedagogas freireanas” que dominam a educação no Brasil, as novas saúvas do nosso pais), e uma perda de oportunidade completa para fazer crescer a produtividade do trabalho humano.
Em outros termos, vamos continuar crescendo pouco, e descendo ainda mais na agregação de valor no capital humano, com custos de transação aumentando (em virtude do desmantelamento atual, e futuro, das instituições públicas) e perda de competitividade relativa e absoluta do Brasil no contexto do Mercosul, da região e do mundo, ou seja, vamos decair como decaíram a China, desde o século XIX, como a Inglaterra nos primeiros 80 anos do século XX, e a Argentina desde os anos 1930 (e continuando até hoje); vamos ficar atrás dos asiáticos e outros países.
Minha analise é, obviamente mais sociológica (e, portanto, mais impressionista), do que seria um exame econômico, portanto mais fiável e colado na realidade, mas esta é a minha visão do processo que assisto hoje no Brasil, vendo comparativamente o que ocorreu com outras sociedades, em outras épocas. Estamos entrando (já entramos há muito tempo) numa Republica Sindical ainda mais medíocre do que o padrão argentino (que tinha alguma ideologia atrás de si, enquanto o nosso se baseia unicamente na ignorância de 70% do eleitorado), e que promete ficar conosco durante toda a duração do bônus demográfico.
Ou seja, sou pessimista, apenas moderadamente na vertente econômica, mas absolutamente na vertente educacional. Creio que estamos perdendo uma imensa oportunidade de “ficar ricos” – relativamente, claro – enquanto podemos contar com esse bônus; depois disso será muito tarde.
E por que perderemos? Porque a produtividade da mão-de-obra no Brasil é baixa e continuará baixa pelo futuro previsível, com a educação de qualidade medíocre que temos hoje e que continuaremos a ter nos anos à frente.
Em outros termos, perdemos e perderemos, de forma agravada, pois imagino que a carga fiscal continuará aumentando em virtude da inevitabilidade dos aumentos já encomendados dos gastos públicos, com previdência, salario mínimo, funcionalismo, transferências a gregos e goianos (ou seja, a capitalistas, banqueiros e recebedores da Bolsa-Família), além de todos os problemas decorrentes do aumento, ainda que menor, da dívida pública e portanto da drenagem da poupança privada (voluntária) pelos mecanismos compulsórios de requisição estatal, ademais da compressão contínua dos investimentos públicos pelos gastos constantemente altos com juros.
Como se vê, eu sou bastante pessimista quando a má qualidade e à falta de visão de nossos dirigentes atuais (de qualquer vertente, pois a oposição também é inconsequente). Acredito, aliás, que o melhor que poderia ocorrer ao Brasil, quanto antes melhor, seria uma crise fiscal, ou uma crise de transações correntes, pois uma delas, ou as duas, pelo menos nos obrigaria a fazer alguns ajustes. De outro modo, só uma “fronda aristocrática” – ou seja, uma revolta dos empresários contra a extorsão tributária – poderia iniciar um processo necessário de reformas, o que acredito, contudo, que não ocorrerá, pois os nossos capitalistas, organizados por sindicatos de aproveitadores, como sabemos, estão muito empenhados em arrancar favores fiscais, proteção tarifária e crédito subsidiado do ogro estatal que os explora do outro lado, e a todos nós.
Acho que vamos decair lentamente, um pouco como a Inglaterra nos primeiros 80 anos do século 20...

Brasília, 29/08/2011

domingo, 28 de agosto de 2011

Quilombo de resistencia intelectual contra a degradacao moral do Brasil

Acreditava que não me surpreenderia mais com qualquer notícia desagradável vinda dos meios políticos do nosso país. Mas a gente sempre acaba se surpreendendo com a desfaçatez de certos personagens, que se excedem, se ouso dizer, no rebaixamento dos padrões éticos mínimos -- estou só pedindo o mínimo -- que deveriam guiar a condução política e administrativa do país.
O Brasil desceu a tal estágio de degradação moral, não apenas na política, mas principalmente na política, que qualquer empreendimento, desimportante que seja, de resistência moral ao quadro de indignidade que vemos estampado todos os dias na imprensa afigura-se importante, se mais não fosse, apenas para nos dar aquele conforto interior, que somos obrigados a resguardar em nome de nossa própria dignidade pessoal.
Confesso que sinto vergonha pelo Brasil, como se estrangeiros, ou observadores externos, nos vissem e perguntassem assim:
- Mas como é que vocês conseguem viver, suportar tais níveis de corrupção, de roubalheira, de mentiras, de fraudes, de degradação moral na vida pública? Vocês não fazem nada a respeito, não se indignam, não protestam, são absolutamente indiferentes a tudo isso? Vocês consentem que pessoas que deveriam estar nas penitenciárias continuem a roubar o dinheiro de vocês todos os dias?

Estas são as perguntas que qualquer visitante estrangeiro, bem informado sobre as coisas do Brasil, poderia nos fazer. E o que eu teria a responder?
Nada, ou quase nada, apenas que estou sempre disposto a colaborar com empreendimentos de defesa da verdade, ou seja, ajudar na divulgação da mera verdade, da simples verdade elementar das coisas, verdades que vêm sendo surripiadas aos brasileiros desde muito tempo, e com maior intensidade a partir de 2003.
Não sou jornalista, nem personalidade de destaque, por isso minha área de influência é muito restrita, praticamente nenhuma, ou apenas reduzida e limitada a este blog (que eu sinceramente preferia dedicar aos temas que são tradicionalmente os seus, de relações internacionais, de política externa do Brasil, de livros e ideias; mas o quadro é tão degradante que, sinceramente, confesso que não tenho estômago para assistir indiferente ao cenário de iniquidades que nos é oferecido todos os dias nas páginas da imprensa).
Por isto mesmo, considero-me fazendo parte de uma espécie de quilombo de resistência intelectual às fraudes e à degradação em que estamos vivendo. Minha colaboração está apenas na disseminação de notícias -- que suponho verdadeiras -- e na divulgação de opiniões com as quais posso concordar apenas parcialmente, mas que refletem em grande medida meu estado de espírito.
Aos defensores da ordem atual, recomendo abstenção: este é um quilombo de resistência e nele me reservo o direito de selecionar ideias e opiniões inteligentes, apenas estas...
Paulo Roberto de Almeida

Se Dilma quer manter autoridade, tem de demitir Pimentel, Gabrielli e destituir Vaccarezza da liderança
Reinaldo Azevedo, 28/08/2011 06:21:12

A presidente Dilma Rousseff não tem o que fazer com alguns dos políticos que foram ao Cafofo do Dirceu. São donos de seus respectivos mandatos. Só os eleitores podem cuidar deles. Mas há três nomes que têm de ser defenestrados já se ela quer preservar a sua autoridade — que Lula já vem tentando minar; só falta agora ela permitir que José Dirceu faça o mesmo.

Refiro-me ao ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel — que era o chefe dos aloprados dos dossiês de 2010, lembram-se? —, ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e ao líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). O deputado segue com seu mandato, claro! Mas líder do governo? De qual governo? Daquele que emana do Planalto ou do outro, que se movimenta clandestino em quartos de hotel?

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O Cafofo do Dirceu
Reinaldo Azevedo, 28/08/2011 06:23:52

Mantenho, abrindo a edição deste domingo, aquele post de ontem em que desmonto a farsa preventiva que José Dirceu criou para mobilizar a Al Qaeda Eletrônica, a rede petralha na Internet, que tenta esconder o óbvio: o deputado cassado, acusado de ser chefe de quadrilha, montou um governo clandestino num hotel em Brasília — onde ele nem mesmo aparece como hóspede. É uma empresa que paga a conta. Sem função no governo, com conhecida atividade de lobby em vários setores, o homem recebe ministro de estado, dirigente de estatal, senadores, deputados… Em meio à crise que acabou resultando na queda de Palocci, o lobista se movimentava freneticamente para apressar a demissão de seu adversário interno e para fazer o seu substituto. Seu candidato era Cândido Vaccarezza. Não deu certo.

Como o próprio Dirceu dá a entender em seu site, num post ridículo em que tenta posar de vítima, as reuniões flagradas por VEJA não são exceção, mas regra. Segundo ele mesmo confessa, os dois quartos, pagos por um escritório de advocacia, são a sua casa em Brasília. Dirceu não é um lobista qualquer. Seus pares menos famosos e menos poderosos são obrigados a ir até os políticos, a tentar marcar audiência com ministros, a arranjar prepostos que lhes abram os caminhos até os gabinetes. Com o cassado e “chefe de quadrilha” (segundo a Procuradoria), a coisa é diferente.

É o ministro de Estado que vai ao seu encontro. É Fernando Pimentel (Indústria e Comércio) quem se desloca até o aparelho clandestino para encontrar o “chefe”. Qualquer um que tente marcar uma audiência com José Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrobras, vai penar. Ele é muito poderoso e muito ocupado. Menos em matéria de Dirceu: nesse caso, se ele fosse um pet, correria animado como um maltês felpudo ao encontro do chefe da matilha. Até um ex-senador e um deputado da oposição freqüentam o “Cafofo do Dirceu”. E Dirceu, vejam vocês, trabalha para empresas da área de petróleo e gás…

É importante deixar claro que nunca antes na história destepaiz houve alguém como ele. Lula, hoje, na prática, faz o mesmo que Dirceu: vocaliza interesses privados, tem grande influência no PT, ganha uma grana preta com suas “palestras”, busca mecanismos oblíquos para ferrar a democracia… Mas, vá lá, o Apedeuta goza, ao menos, de um outro status jurídico e político. Não que não merecesse e ainda mereça as mesmas penas de Dirceu — afinal, era seu chefe —, mas conseguiu se safar. Essa romaria do alto escalão da República a alguém acusado de ser “chefe de quadrilha”? Não, meus caros, isso é inédito!

A canalha petralha pergunta na rede: “Mas o que tem de errado nos encontros? Dirceu é um petista se reunindo com petistas. Não pode?” Não! Homens de estado, alguns deles exercendo cargo de confiança, não podem manter convescotes secretos com um lobista — ainda mais quando se constata que o objetivo é interferir em decisões do governo.

Até alguns setores da imprensa digna desse nome hesitam um tantinho e se perguntam se há algo de incomum na esbórnia. Isso dá conta de um momento de rebaixamento ético da política, a que os petistas não conduziram — é claro que não inventaram a corrupção; eles apenas a conduziram ao estado de arte. Os petistas têm essa particular capacidade de levar as pessoas a duvidar de seus próprios critérios morais.

Então eu lhes proponho um exercício. Imaginem uma empresa privada qualquer. Pensem agora num indivíduo, lobista, dedicado a seu próprio enriquecimento, que recebesse clandestinamente dirigentes dessa empresa para cuidar de seu futuro. Seria aceitável? Os acionistas da dita-cuja permitiriam? Os partícipes da reunião continuariam empregados? Se a prática é impensável na iniciativa privada, por que deveria ser aceita no serviço público?

VEJA ESTOUROU O APARELHO DE JOSÉ DIRCEU! O APARELHO QUE ELE MONTOU EM PLENO REGIME DEMOCRÁTICO PARA CONSPIRAR CONTRA DEMOCRACIA. É uma evidência de que o lobo troca o pêlo, mas não muda o vício.

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Assim não dá, VEJA!
Reinaldo Azevedo, 28/08/2011 06:19:41

A gente não pode deixar de reconhecer que certos setores têm mesmo de ficar chateados. Não fosse a VEJA, a Dilma presidente teria carregado Erenice Guerra para um cargo de primeiro escalão; Alfredo Nascimento e os 25 demitidos estariam no Ministério dos Transportes; Wagner Rossi e aquele lobista que bate em jornalista continuaram no Ministério da Agricultura; Dirceu tocaria em paz o seu governo paralelo e clandestino… Isso para citar casos recentes.

Assim não dá, VEJA!

Se a revista continuar a fazer jornalismo, o país corre o sério risco de vir a ser decente um dia. É compreensível que os canalhas, inclusive os vagabundos a soldo da Internet, reclamem.