Governo quer tsunami financeiro, e promove a guerra cambial para dentro... - Celso Ming

Os dois neurônios decididamente não se cruzam, não se falam, sequer se conhecem. Um promete que vai controlar a inflação, o outro despeja uma enorme massa de dinheiro na economia; um reclama do tsunami financeiro e da guerra cambial, sempre sob responsabilidade dos tais loiros de olhos azuis, o outro pede avidamente que as verdinhas venham para o Brasil, inundar nossos mercados, molhar nossas contas externas, que ameaçam morrer secas.
Seria pedir muito que os dois neurônios se falem, que eles obedeçam pelo menos a lógica elementar...
Paulo Roberto de Almeida

Mais uma tentativa

CELSO MING - O Estado de S.Paulo, 14 de junho de 2013

No início da noite de quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a remoção de mais um obstáculo à entrada de dólares no País. Além disso, esforçou-se por tentar convencer os brasileiros de que a inflação está sob controle e que tudo na economia segue dentro dos conformes.

Após a retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% nas operações com derivativos (câmbio futuro), que começou a valer ontem, o dólar teve ligeira queda, de 0,46%. Fechou a R$ 2,142.

A medida foi adotada uma semana depois de ser zerado o IOF de 6% sobre entradas de dólares destinadas a aplicações em renda fixa, indicando que o governo está preocupado com a deterioração das contas externas e com a forte tendência de alta do dólar no câmbio interno (desvalorização do real).

Até há algumas semanas, o governo também estava preocupado com o câmbio fora do lugar, mas, ao contrário de agora, temia a enxurrada de moeda estrangeira. Essa pressão cambial fora objeto das queixas da presidente Dilma, quando denunciou o tal "tsunami monetário", e das reclamações do ministro Mantega, quanto aos efeitos causados no Brasil por aquilo que entendia como "guerra cambial" travada pelos grandes bancos centrais. O governo age agora no sentido de retirar os controles ao afluxo dos capitais que ele mesmo impôs.

A rigor, não há nenhuma reviravolta na ação dos grandes bancos centrais. Há apenas uma declaração de Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), de que considera a hipótese de suspender as operações de compra de títulos no mercado americano, na proporção de US$ 85 bilhões por mês. Não há prazo para o início do novo jogo, nem indícios do ritmo em que seria feito.

Bastou essa declaração para que voltasse a turbulência ao mercado financeiro internacional. O Brasil está sofrendo mais do que os outros países emergentes porque a novidade pegou a economia numa situação ruim: baixo crescimento, inflação crescente, desempenho insatisfatório das contas públicas e rombos preocupantes nas contas externas.

Será a suspensão progressiva dos controles de capitais suficiente para impedir a revoada atual e atrair dólares ao Brasil? Provavelmente, não - porque o maior problema são os desequilíbrios internos que, infelizmente, persistem.

Ainda na quarta-feira, o ministro Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, desdobraram-se para tentar convencer os brasileiros de que "tudo está sob controle".

Não é bem assim. O próprio Banco Central vem advertindo que as contas públicas estão se expandindo demais e que a inflação está espalhada e renitente. Não vai ser apenas porque o Banco Central recomeçou a puxar pelos juros que a inflação será reconduzida à meta, especialmente quando o governo continua gastando demais, continua criando renda e consumo acima da oferta.

Há apenas oito dias, uma das mais importantes agências de classificação de risco, a Standard & Poor's (S&P), avisou que se prepara para rebaixar a qualidade da dívida do Brasil, porque o crescimento econômico é ruim e o desempenho das finanças públicas não é lá essas coisas.

É improvável que a simples promessa do ministro Mantega de que o governo vai observar um superávit primário (sobra de arrecadação) de 2,3% do PIB, em vez dos R$ 155,9 bilhões a que antes estava comprometido, consiga convencer os agentes econômicos de que o governo deixou de ser um gastador e se converteu à responsabilidade fiscal.

Também na quarta-feira, a presidente Dilma fez o contrário: baixou um pacote de crédito subsidiado, no total de R$ 18,7 bilhões em dinheiro do contribuinte, destinado à compra de móveis e de aparelhos domésticos.

A economia brasileira está desequilibrada não apenas em relação à perspectiva de redução da oferta de dólares no mundo. Está descontrolada porque se mostra incapaz de cumprir os objetivos a que o próprio governo se propôs: crescer entre 4,0% e 4,5% ao ano; garantir um investimento de 24% do PIB; impedir um desemprego superior a 6%; reconduzir a inflação à meta; obter relativo equilíbrio nas contas externas e recuperar a indústria, prostrada pela baixa competitividade.

Keynesianos de botequim e seus mata-burros ideologicos - Celso Ming

Boa expressão a deste colunista: mata-burros ideológicos. São as travas mentais dos companheiros keynesianos, que não conseguem ir além dos rudimentos de medidas "sociais" que supostamente defendem e que praticam essa política econômica caolha, limitada e simplória, e que relutam em enfrentar os problemas reais, esperando que a salvação venha da China,dos consumidores, do acaso, de qualquer coisa...
Vamos ver...
Paulo Roberto de Almeida

No teto da meta

CELSO MING - O Estado de S. Paulo, 08 de junho de 2013

Se prosseguir na venda de ilusões, o governo Dilma dirá, como tem dito, que a inflação de maio (0,37%) foi mais baixa do que a de abril (0,55%); que a alta dos alimentos desacelerou com força e que, por isso, estamos melhorando e tal.

No entanto, a inflação em 12 meses (6,5%) está no gargalo da garrafa e vai saltar para cima desse nível pelo menos nos próximos três meses. Os efeitos da desoneração da cesta básica já não atuarão sobre a inflação e há os reajustes da condução que começam a pesar.

Embora um pouco mais contida, a alta continua espalhada demais, na medida em que 63% dos itens que compõem a cesta do custo de vida apresentaram elevação em maio. Enfim, como aponta o Banco Central, a inflação segue resistente, dizimando o poder aquisitivo.

Se estiver realmente empenhado em virar esse jogo agora adverso, o primeiro passo é admitir a deterioração da economia e tratar de colocar a composição nos trilhos.

Sempre há aqueles que argumentam que o setor fiscal (contas públicas) está melhor do que em tantos países modelos do mundo; que os juros básicos estão elevados demais quando se comparam com os praticados lá fora e, por isso, teriam de cair; que o Brasil estoca respeitável volume em reservas, de US$ 374 bilhões; e que, embora venha decepcionando, a atividade econômica avança mais do que na maioria dos países ricos, há cinco anos mergulhados na estagnação.

A atual combinação de políticas vem produzindo fiascos sucessivos quando comparados com os objetivos propostos: crescimento do PIB provavelmente na casa de 2% neste ano, em vez de 4% a 4,5% ao ano; inflação para além dos 6% ao ano, em vez do limite de 4,5%; derrubada do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) em vez dos 3,1% do PIB; e rombo crescente nas contas externas (saldo nas Transações Correntes) em vez da relativa estabilidade.

As depredações de quinta-feira na Avenida Paulista em protestos contra a alta das tarifas da condução e o anúncio da perspectiva de rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida do Brasil pela Standard & Poor's são parte do mesmo quadro deteriorado que, felizmente, está longe do que acontece na Argentina, mas que, infelizmente, por lá começou também assim.

Por enquanto, apenas o Banco Central mudou de comportamento, antes complacente demais. O resto da administração Dilma parece paralisado, em parte porque não aprendeu a livrar-se dos mata-burros ideológicos e, pelos quatro cantos, vê a ação conspiratória dos neoliberais e "da finança internacional" e, em parte, porque não sabe ainda o que fazer.

Até que ponto o aperto da política monetária (política de juros) será capaz de conter a inflação? Se o Banco Central ficar sozinho na empreitada, poderá alcançar algum sucesso, mas terá de puxar os juros sabe-se lá para que alturas. Falta saber se o governo está disposto a calibrar sua política fiscal nessa direção.

O Brasil a caminho de uma crise cambial - Celso Ming

Flutua, mas nem tanto

Celso Ming
O Estado de S.Paulo, 01 de junho de 2013

Quem tomou ao pé da letra as últimas declarações do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central de que o câmbio voltou a ser flutuante deve estar decepcionado.
Ontem pela manhã, quando a cotação atingira R$ 2,147, o Banco Central interveio. Anunciou um leilão de venda no mercado futuro (swap cambial). E foi o que ainda limitou o fechamento à alta de apenas 1,75%. (Ao lado, os rastros das cotações do dólar no câmbio interno.)
Aí há dois pontos de análise: as causas da disparada e o resultado prático.
Tudo começou dia 22, quando Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) preparou os espíritos para uma virada de sua política monetária.
Hoje, o Fed despeja US$ 85 bilhões na compra de títulos no mercado financeiro. A operação conhecida como afrouxamento quantitativo (quantitative easing) objetiva criar condições para a retomada da atividade econômica dos Estados Unidos, prostrada pela crise. Desacelerar ou suspender (ainda não está claro) a operação implica emissão de menos dólares do que o esperado e, portanto, valorização em relação às outras moedas. Foi a principal razão pela qual o dólar ganhou força nos mercados e, com ele, reduziram-se as cotações das mercadorias negociadas na moeda, sobretudo commodities e ouro (veja o Confira).
O movimento coincidiu com a percepção mais forte de deterioração da economia brasileira: mais inflação, crescimento decepcionante do PIB no primeiro trimestre e, fator relativamente novo, aumento do rombo das contas externas. Esse último está caracterizado pelo avanço do déficit em Conta Corrente, onde são contabilizadas entradas e saídas de moeda estrangeira no comércio de mercadorias e serviços e nas transferências ao/do exterior. É o melhor indicador para avaliar necessidades futuras de moeda estrangeira. Em quatro meses, o rombo saiu de 2,4% para 3,0% do PIB.
Isso não é tudo. A ênfase do ministro Guido Mantega e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de que não interviriam mais no câmbio havia sido entendida como aviso de que o governo tem especial interesse na desvalorização do real, com o objetivo aparente de melhorar a competitividade do setor produtivo, principalmente da indústria.
A atitude de Mantega e de Tombini não foi dizer que "câmbio é assunto sobre o qual as autoridades não falam". Nem foi reafirmar que, no Brasil, continua em vigor o regime de "flutuação suja". Foi garantir que não haveria intervenção, a não ser para evitar excessiva volatilidade dos fluxos (entrada e saída de dólares), o que não aconteceu.
Independentemente do que dizem as autoridades, o leilão de ontem mostra que há limites para a desvalorização do real. Elas não olham só para a premência de garantir competitividade à indústria. Temem que uma disparada cambial turbine a inflação e ponha muito a perder.
Qual é o limite? Provavelmente, nem elas sabem. Mas já dá para avaliar que, se persistir, apenas a alta de maio pode ser suficiente par a puxar em 0,4 ponto porcentual a inflação dos próximos meses.
O governo parece desnorteado com a piora dos fundamentos da economia.

Perdendo o bonde? Na verdade andando para tras... - Celso Ming

O problema dos companheiros não é exatamente o fato de serem saudosistas de tempos pregressos, pois sempre podemos ter saudades dos 50 anos em 5 do JK, ou dos tempos de crescimento a taxas fantásticas durante alguns anos do regime militar. O problema deles não está em ser "progressista" e preferir distribuição social em lugar de acumulação capitalista.
O problema está em que eles são regressistas, na verdade reacionários, uma vez que jamais aprenderam outra coisa senão o keynesianismo de botequim aprendido de ouvido com alguns medíocres da Faculdade, o cepalianismo primário que pegaram apenas pela vulgata produzida nas mesmas faculdades, o protecionismo tosco, rústico, elementar que aprenderam nas mesmas fontes, e esse culto do Estado e de suas supostas virtudes desenvolvimentistas que os fazem adotar as soluções erradas num tempo completamente errado.
Não é que eles estejam fazendo o Brasil perder o bonde da História, ou do desenvolvimento. É que eles estão conduzindo o Brasil na direção errada, completamente errada.
Resultado disso tudo: o Brasil vai se atrasar não apenas relativamente, mas absolutamente, e ficar simplesmente mais difícil de governar, uma vez que eles criaram expectativas distributivistas no povinho que lhes serve de curral eleitoral que vai ser praticamente impossível desmantelar depois, uma vez que isso alimenta uma psicologia coletiva do assistencialismo que é simplesmente uma desgraça social.
O Brasil, e todos os brasileiros vão pagar um alto preço por isso.
Paulo Roberto de Almeida

É o bonde passando

28 de maio de 2013 | 2h 05

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

 

O Brasil está mesmo perdendo o bonde do desenvolvimento? Esta foi, em síntese, a advertência feita por editorial do dia 19 do Financial Times, um dos mais importantes diários de Economia e Negócios do mundo. Foi, também, o tema central do rico debate que foi ao ar neste fim de semana no Globo News Painel, conduzido pelo antenado âncora William Waack.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, do Instituto de Economia da Unicamp, observou que o governo brasileiro perdeu a capacidade de coordenar a agenda de crescimento e de investimentos do setor privado.
Para o professor Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, o problema está no fato de que, uma vez esgotado o modelo nacional desenvolvimentista, em que o Estado tomava a iniciativa de induzir o desenvolvimento, a sociedade decidiu se voltar à formação do Estado do bem-estar social. A prioridade deixou de ser o crescimento e passou a ser a distribuição de renda.
Este é um debate que começou no governo Médici, quando o então poderoso ministro da Fazenda Delfim Netto declarou, para espanto geral, que não se pode comer o bolo antes de produzi-lo. De maneira a justificar a não recondução de Delfim ao comando da economia, o então presidente Geisel disse nos anos 70 que o bolo tem de ser distribuído ao mesmo tempo que é produzido.
Hoje, a administração Dilma está exposta à corrosão. Não consegue entregar um razoável crescimento econômico, enfrenta inflação acima do tolerável e começa a assistir à deterioração das contas externas - como analisou o professor Eduardo Giannetti da Fonseca, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Consequência da política adotada, de distribuir um bolo maior do que aquele que vai sendo produzido, na medida em que exige crescente importação de poupança, que vai para o consumo. Enquanto isso, o investimento continua parado, à altura dos 18% do PIB, nível de longe insuficiente para garantir um crescimento sustentável, de 3% ou 4% ao ano.
Samuel Pessoa tem razão quando afirma que, ao adotar um modelo distributivista, os governos Lula e Dilma desmontaram o pouco do sistema que buscava institucionalizar mecanismos (sobretudo pelas agências reguladoras) que transferissem para o setor privado a capacidade de investir e de desenvolver o País.
Nos anos 80, a economia mundial iniciou a formação de uma rede global de produção e suprimentos, na qual as indústrias de todo o mundo procuraram se inserir. Mas o Brasil não se empenhou em se incorporar no processo. Continua sendo uma economia fechada, com uma indústria pouco competitiva.
Enquanto isso, a presidente da República se mete em tudo e se dedica a despachar intervenções pontuais destinadas a corrigir distorções que, no entanto, provocam novas, como é o caso das desonerações setoriais iniciadas em 2012.
Uma das maiores esperanças do País, as riquezas do pré-sal, que só podem ser arrancadas do subsolo a altos custos, estão agora ameaçadas pela revolução do gás nos Estados Unidos. É o fato novo, que promete energia e insumos a baixos preços, fator que ameaça alijar boa parte da indústria brasileira do mapa econômico mundial, se uma drástica mudança de rumos não for decidida já.
Quando havia bondes, quem perdia um esperava pelo seguinte. Como não há mais, tudo fica mais complicado.

A crescente irracionalidade da politica economica - Celso Ming

Distorções em série

Celso Ming

O Estado de S.Paulo, 19/05/2013

O governo insiste em compensar a perda de competitividade da indústria com a distribuição seletiva de benefícios. Além de não concorrer para superar os graves problemas do setor, a prática cria novas distorções, como o desarranjo da estrutura de preços relativos da economia.

Entre os benefícios distribuídos pelo governo estão desonerações de tributos e de encargos previdenciários, concessão de créditos em condições favorecidas e reservas de mercado.

Fazem parte daquilo que esta Coluna vem chamando de políticas de puxadinhos, na medida em que são temporárias, de curto alcance e não cumprem a finalidade mais importante que seria a de combater as causas da perda crescente de competitividade do setor produtivo.

As lideranças da indústria aplaudem ou fingem que estão satisfeitas porque, argumentam entre cochichos, é melhor esse pouco do que nada. Com reações assim, o governo comemora, porque o cala-boca funciona.

Como ficou dito acima, uma das distorções que esse jogo seletivo produz é a desarrumação da estrutura de preços relativos. A concessão de favores especiais ao setor petroquímico e não ao de papel e celulose, por exemplo, barateia artificialmente os preços das embalagens plásticas e derruba o mercado das embalagens de cartão e de papel kraft. De quebra, pode prejudicar, também, o setor de embalagens de vidro. Quando o governo concede créditos subsidiados aos produtores de carne de vaca, por exemplo, tende a prejudicar os produtores de ovos ou a indústria de alimentos que operam com proteínas vegetais.

Essas políticas que elegem campeões do futuro comprovaram sua ineficácia. Durante anos a fio, os governos brasileiros mantiveram políticas de incentivos e de reserva de mercado à informática, cujo principal beneficiário foi a Itautec. Na semana passada, o Grupo Itaúsa, controlador da Itautec, anunciou finalmente sua retirada do mercado de computadores e seu repasse para um investidor de capital japonês por R$ 100 milhões. Um fim melancólico para uma empresa que recebeu bilhões em favores mensuráveis e sabe-se lá quantos mais em intangíveis, como a reserva de mercado.

A política de conteúdo nacional, que obriga produtores locais a dar preferência a fornecedores brasileiros não importando seu custo, tromba com três problemas. Premia a ineficiência, queima recursos excessivos que poderiam ser melhor alocados - como o que acontece na Petrobrás -, isola o setor produtivo brasileiro e o impede de inserir-se nas cadeias globais. Finalmente, em vez de favorecer a indústria nacional, acaba por prejudicá-la, na medida em que o mercado interno cada vez mais depende de importações. Não é à toa que a fatia dos importados no consumo, que era de 17% no primeiro trimestre de 2007, alcançou 22% no primeiro trimestre de 2013, conforme apontam os levantamentos da Confederação Nacional da Indústria.

O movimento do governo Dilma para investimentos em infraestrutura vai na direção correta, por beneficiar todo o setor produtivo e não apenas os enturmados. Infelizmente, é tudo muito lento, muito difícil e, sobretudo, pouco.

Lulismo petrolifero foi um crime economico contra o Brasil

As pessoas, em geral, os jornalistas em particular, parecem ter medo de chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome: o que o ex-presidente demagogo, populista, mentiroso e falastrão perpetrou contra o Brasil foi um crime econômico, além de outros pequenos crimes contra os consumidores de combustíveis e contra a Petrobras.

Jornalistas deveriam ter a coragem de investigar as origens, as raízes da lamentável situação em que nos encontramos hoje.

Paulo Roberto de Almeida

Demorou demais

15 de maio de 2013 

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Depois de cinco anos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ontem mais uma rodada de licitações de 289 blocos para exploração de petróleo e gás.

Desta vez, não entraram as áreas do pré-sal. O leilão teve forte participação de blocos em terra, com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas. Despertou interesse em 64 empresas e colocou 49% das áreas, com arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura e com investimentos previstos de R$ 7 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu que todos os brasileiros comemorassem o sucesso da empreitada, dando a impressão de que o governo federal esteve fortemente interessado em promover o aumento da produção.

Não esteve. E ainda há dúvidas de que de fato esteja. Novas licitações ficaram bloqueadas desde 2009, por duas razões: (1) porque o governo pretendia deixar tudo ou quase tudo a cargo da Petrobrás que, no entanto, não tem fôlego financeiro nem sequer para tocar os US$ 236,7 bilhões em investimentos previstos até 2017; e (2) porque setores do governo federal ainda boicotam toda iniciativa que implique aumento da participação do setor privado na exploração de petróleo e gás.

Desde 2010, a produção de petróleo no Brasil ficou estagnada na casa dos 2 milhões de barris (159 milhões de litros) por dia. Os levantamentos da ANP mostram que a área concedida para exploração e produção caiu de 333 mil km² em 2009 para 291 mil km² ao final do ano passado (veja no Confira), porque a devolução pelas concessionárias de áreas em casos de insucesso não foi compensada por novas.

Pior que tudo, as empresas de capital nacional que haviam se lançado nesse mercado não tiveram mais campo para se expandir e diversificar seus riscos geológicos. Além disso, o setor brasileiro que se dedica ao fornecimento de equipamentos e serviços não pôde se desenvolver por todo esse tempo em que o governo se omitiu. Entre o início de exploração e a produção de um campo descoberto de petróleo correm cerca de dez anos. Essa é a razão pela qual atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais.

Desta vez, a Petrobrás participou do leilão com o breque de mão puxado. Aparentemente, guarda suas hoje relativamente escassas energias para as outras duas licitações já programadas para este ano: a que prevê a exploração de gás não convencional, agendada para outubro; e o primeiro leilão do pré-sal sob novas regras, previsto para novembro. Nesse último leilão, a Petrobrás terá de atuar como operadora de todas as áreas licitadas, com um mínimo de 30% de participação.

Como já comentado nesta Coluna em edições anteriores, os Estados Unidos preparam-se para retomar sua condição de autossuficiência na produção de hidrocarbonetos. A revolução do gás de xisto, produzido a uma fração dos custos do gás convencional, aponta como a nova grande fronteira de energia barata ao redor do mundo. E, no entanto, a vacilação do governo brasileiro e a falta de clareza de sua política prejudicam todo o setor produtivo nacional, e não apenas as empresas ligadas ao setor de energia.

Politica economica no Brasil: relaxe e... deixe deteriorar - Celso Ming

Rédeas frouxas

14 de maio de 2013 | 2h 04

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

 

É cada vez mais provável que o governo federal desista de uma vez da austeridade das contas públicas a que se comprometeu.
Até agora, o governo vinha garantindo que observaria o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) da ordem de 3,1% do PIB (cerca de R$ 156 bilhões). Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já passou o recado de que o governo pretende gastar mais e, nessas condições, desistir, ao menos provisoriamente, desse superávit.
Já no ano passado, os tais 3,1% do PIB passaram por manobras contábeis esquisitas que, na prática, baixaram o superávit para 2,4% do PIB. Preocupado com a paradeira da economia, a decisão de sacrificar a austeridade parece irremediavelmente tomada.
Trata-se de grave erro, por duas razões. Primeira, porque o diagnóstico do governo está equivocado e o problema que procura resolver com mão mais solta deve se agravar. Segunda, porque a deterioração fiscal tira capacidade do governo de fazer políticas. Mas isso precisa de mais explicação.
O diagnóstico da área econômica é de que há falta de demanda por bens e serviços, que deve ser atacada com estímulos ao consumo. Essa percepção está errada, o consumo está forte. As vendas ao varejo avançam à velocidade de 7% ao ano, o mercado de trabalho aquecido assegura reajustes de salário acima de sua produtividade e o crédito cresce a 17% ao ano.
É a oferta que não acompanha a demanda - e não o contrário -, porque o sistema produtivo vai perdendo competitividade. O resultado é o aumento da inflação e das importações. Quer dizer, a elevação das despesas públicas não acaba com a distorção.
Esse ponto de vista equivocado é reforçado por um keynesianismo torto, que busca destravar o sistema produtivo por meio da gastança. Lá no governo, eles preferem chamar de políticas anticíclicas.
Quanto mais frouxas forem as rédeas do governo, menos espaço passa a ter para outras políticas. Não dá para baixar os juros, porque a inflação não deixa. Não dá para desvalorizar a moeda (aumentar as cotações do dólar) para conferir mais competitividade à indústria, também porque a inflação não deixa. E não dá para incrementar os investimentos do setor público porque a expansão das despesas correntes (gastos de custeio) não deixa sobras (poupança).
Em outras palavras, em vez de tirar flexibilidade de ação, a condução equilibrada das contas públicas aumenta a força e a capacidade de realização do governo. Essa não é a única vantagem. Contas públicas equilibradas e baixo nível de endividamento dão previsibilidade à economia e estimulam investimentos privados.
Não é por acaso que, apesar dos reiterados apelos, o governo Dilma não vem sendo capaz de liberar o chamado espírito animal do empresário brasileiro, que o levaria a desengavetar projetos de expansão e de contratação de mão de obra.

Embromando no combate 'a inflacao - Celso Ming

A politização da inflação
Celso Ming
O Estado de S.Paulo, 03 de maio de 2013

A inflação deixou as páginas de Economia dos jornais. Passou para a seção de Política. Isso diz muita coisa.

Há algumas semanas, deixou de ser tema quase exclusivo de especialistas e dos perdigueiros do mercado financeiro. Passou a frequentar a boca do povo, como motivo de apreensão e como chacota. A inflação do tomate, por exemplo, deu bem mais o que falar do que a escalada das commodities agrícolas no ano passado.

Nos showmícios do Dia do Trabalho, insistentes acusações de leniência do governo Dilma em relação à inflação e ao esfolamento do poder aquisitivo do trabalhador, provocado pela alta de preços, foram os principais temas dos discursos. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se sentiu na obrigação de defender o governo Dilma. Tentou passar o recado de que, ao contrário do que agora defendem as lideranças sindicais, a presidente "é uma leoa" no combate à inflação. Mas todos sabem que não é bem assim. A presidente tem diante do tema atitude dúbia e, como ocorre em toda dubiedade, confusa.

Seu governo, até aqui, enfrenta dupla frustração. Não consegue entregar crescimento econômico minimamente aceitável segundo seus próprios critérios. E não tem sido capaz de manter a inflação na meta definida pelo seu governo (veja o gráfico).

Inúmeras vezes, a presidente deu a entender que não pode atacar os dois problemas ao mesmo tempo. Os incentivos ao avanço econômico provocam inflação e os remédios à inflação contêm a atividade produtiva. Nessas condições, sempre preferiu gastar mais recursos públicos para puxar pelo "pibão", que teima em não chegar - sua frustração maior.

Além de deixar correr solta a gastança e de estimular o consumo acima da capacidade de oferta da economia, o governo Dilma pouco fez para combater a inflação. Tratou com pouco-caso o cumprimento da meta de 4,5% ao ano, deixou que os salários saltassem mais alto do que a produtividade da economia e empurrou o Banco Central para políticas que derrubaram sua capacidade de conduzir expectativas.

Ao final de março, em entrevista paralela à reunião de cúpula do Brics, na África do Sul, Dilma cometeu ato falho seguido de um ataque de nervos. Primeiro, condenou "políticas de combate à inflação que reduzem o crescimento econômico". Mas, após o mercado financeiro mostrar apreensão com o que entendeu como ameaça de derretimento da política de estabilização dos preços, proclamou que "o combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo".

Enfim, na ocasião, já se apresentava como a leoa que nunca foi e que provavelmente nunca tentou ser. No seu pronunciamento de 1.º de maio, viu-se obrigada a dizer que a luta contra a inflação "é constante, imutável, permanente". Alguém aponta alguma consistência prática nessa fileira de palavras?

A politização da inflação é processo sujeito a dinâmica própria. Diante dele, ou o governo Dilma leva mais a sério o combate à alta de preços ou corre o risco de ser arrastado pela correnteza.

Oh, ceus! O que fizeram da minha inflacaozinha?: tribulacoes de umapolitica economica esquizofrenica...

Parece aquele velho jogo do cabo de guerra entre crianças: cada bando puxa para o seu lado, até que algum esperto solta a corda e todo mundo cai do outro lado...
Loucura? Certamente! Mas arrogância e autossuficiência também...
Paulo Roberto de Almeida

Aumentam as distorções
O Estado de S.Paulo, 1 de maio de 2013
Celso Ming

Até agora, as distorções da economia brasileira eram percebidas dentro do governo mais como consequência das mudanças estruturais do que da deterioração dos seus fundamentos. Essa convicção está sendo abalada.

A atual combinação de políticas não vem conseguindo assegurar o crescimento esperado do PIB do Brasil, de 3,5% a 4,0% ao ano, e, ao mesmo tempo, produz inflação que, em 12 meses, ameaça saltar para acima dos 6,0%. Afora isso, o investimento ainda se mantém fraco demais. Esses são os principais sintomas de desequilíbrio.

Enquanto prevaleceu dentro do governo o ponto de vista de que esses desarranjos são momentâneos e que não passam de desdobramentos inevitáveis da derrubada dos juros e do avanço da política distributiva (transferências para o setor privado), a atitude dos administradores da economia do Brasil era esperar pela virada, dada como certa. Mas essa virada não veio. E o governo se aflige agora com a incapacidade de entregar o prometido.

Neste clima, o miolo do governo Dilma passou a divergir tanto no diagnóstico quanto na ação. Para as autoridades do Ministério da Fazenda, falta consumo – conclusão inexplicável diante da expansão das vendas ao varejo, superior a 7% em 12 meses, e da situação inédita de pleno emprego.

O Banco Central, por sua vez, entende que o problema é a incapacidade de oferta do setor produtivo. Mas não é claro na análise dos fatores que concorrem para isso, provavelmente por lhe faltar autonomia e não querer polemizar com as demais áreas do governo.

O fato é que a indústria nacional está desencorajada. Já não vinha conseguindo superar sua falta de competitividade e, neste momento, tem de enfrentar a alta progressiva dos custos da força de trabalho.

Mas o que pesa mais na prostração do setor é a ausência de confiança. O empresário brasileiro sente que os resultados de sua atividade são baixos em relação às suas expectativas e começa a suspeitar de que há alguma coisa errada na política econômica: a inflação derruba o câmbio real e o mercado do seu produto; e deteriora-se a já baixa capacidade de competição de sua empresa. Essa é a principal razão pela qual não se anima a investir.

Por enquanto, a principal resposta tática do governo para esse déficit de resultados é o acirramento da gastança, tratado eufemística e enganosamente como política fiscal anticíclica – já inserida no novo contexto eleitoreiro que toma corpo no Brasil.

É provável que as notórias contradições entre o que pensam e o que fazem o Ministério da Fazenda e o Banco Central tendam agora a se acirrar, ainda mais caso não haja reação satisfatória do sistema produtivo e se a inflação não recuar, o que aparenta ser mais provável.

A piora das condições da economia brasileira tem tudo para transformar-se em prato principal do debate político, sobretudo agora que começam a aparecer rachaduras na base de apoio do governo. A pré-candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e os discursos pronunciados nesta quarta-feira, nos festejos do Dia do Trabalho, são indicação disso.

CONFIRA
Inflaçãozinha a mais… Ainda subsiste dentro do governo Dilma – e mesmo entre economistas independentes – o ponto de vista de que a importância dada a inflação está sendo exagerada. No entanto, o crescimento das reivindicações pela instituição de gatilhos e pela reindexação dos salários deveria ser bom motivo para convencer aqueles que seguem pensando que uma inflaçãozinha a mais não tem importância.

Conflito distributivo. A redução das vendas da Ambev (cervejas) e da BRF (carnes) mostra como a inflação está atacando o poder aquisitivo do consumidor. Compõe com a nova rodada de reivindicações salariais uma situação de acirramento do conflito distributivo, que, num ambiente eleitoral, tende a abrir a guarda do governo.

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O mundo de sombras da meta de inflação
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2013
Rolf Kuntz

Qual a meta de inflação? No Brasil é um mistério. Pode ser 4,5% ou qualquer ponto até 6,5%. A confusão é mantida e adubada, no dia a dia, pelo discurso oficial. Ora se fala dos 4,5% como a própria meta, ora como centro da meta. Isso faz enorme diferença para quem deseja saber para onde estão apontadas, de fato, as armas da política monetária. Uma das pretensões de todo banco central, incluído o brasileiro, é administrar as expectativas do mercado. Isso inclui tanto o pessoal do mercado financeiro quanto os empresários e, na condição mais desejável, também os trabalhadores e consumidores. Mas como administrar ou coordenar essas expectativas, se o objetivo da política é obscuro? Já houve quem apontasse a taxa de 5% como o alvo real da autoridade monetária. Mas até essa opinião, de aparência tão razoável, pode ser muito otimista.

A confusão foi nutrida mais uma vez, na quarta-feira, pelo Ministério da Fazenda. Segundo a nova edição do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, as metas de inflação vêm sendo cumpridas desde 2004. A isso se acrescenta um pretenso esclarecimento: “Ou seja, por nove anos consecutivos a inflação ao consumidor medida pelo IPCA tem ficado dentro do intervalo dos porcentuais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional”. Em seguida aparece uma referência aos “desvios do centro da meta”.

Embora esse discurso alimente o mistério geral sobre o assunto, deixa claro pelo menos um ponto: para o pessoal da Fazenda, a taxa de 4,5% é apenas o centro e a meta oficial é todo o espaço entre 2,5% e 6,5%. Qualquer pessoa poderia acrescentar: na prática, o alvo real é qualquer ponto até o limite superior, porque em Brasília ninguém deve estar interessado num resultado abaixo do centro. Ao contrário. O mais provável, num governo petista, seria um empenho para evitar uma ação anti-inflacionária mais forte. Isso faria mal ao crescimento, um efeito parecido com a mistura de manga com leite. Esse ponto de vista foi reafirmado há poucas semanas pela presidente Dilma Rousseff, portadora de um diploma de Economia.

Mesmo sem essas teorias pitorescas, desmentidas pela experiência tanto internacional quanto nacional, segundo a turma do Banco Central (BC), a bagunça conceitual já seria suficiente para prejudicar a administração de expectativas. O portal do BC registra numa tabela o Histórico de Metas para a Inflação no Brasil desde 1999, quando foi adotado o sistema.

A primeira coluna indica as várias resoluções sobre o assunto. Na segunda aparecem as datas iniciais de vigência. O título da terceira é tão simples quanto claro: Meta (%). O da quarta é igualmente límpido: Banda (p.p.). As outras duas apontam os limites inferior e superior de cada banda e a inflação efetiva em cada período. Nada parece duvidoso. Meta é uma coisa, banda é outra. Não se menciona “centro da meta”, porque a meta é um ponto. A palavra banda aparece na tabela sem qualificação. Mas é difícil, quando se quer examinar o assunto seriamente, imaginar algum sentido diferente de “margem de erro” ou “margem de tolerância”.

Essa margem é necessária, obviamente, por mero realismo. O alvo pode ser muito bem definido, mas a eficácia da política monetária pode ser afetada por circunstâncias imprevistas ou incontroláveis. Secas, inundações, crises políticas no Oriente Médio, turbulências financeiras no mercado internacional podem afetar fortemente o câmbio e outros preços. A margem de tolerância deve servir, portanto, para acomodar desvios e evitar complicações para os dirigentes do BC.

Mas a clara diferença entre banda e meta é indispensável como segurança para todo o sistema econômico. Sem essa distinção, quem pode dizer se as autoridades se contentarão facilmente com resultados como os dos últimos três anos – 5,9% em 2010, 6,5% em 2011 e 5,8% em 2012 – sem se esforçar mais duramente para atingir o “centro da meta”, ou, sem embromação, a meta oficial sem mais qualificações? Só num desses anos, 2010, a economia brasileira exibiu alguma vitalidade, com crescimento de 7,5% na saída da recessão. Nos outros dois o produto interno bruto (PIB) aumentou 2,7% e 0,9%, num ambiente de baixa produtividade e severas restrições de oferta. Sem dispor sequer de um desempenho econômico decente para contrabalançar a gandaia dos preços, o governo decidiu atribuir a inflação destrambelhada a choques de preços internacionais. Outros governos de países em desenvolvimento, com resultados muito melhores para apresentar, ficaram dispensados de inventar desculpas desse tipo.

O governo dificilmente poderia evitar, nessas condições, a fama de tolerante com a inflação. Ele mesmo reforçou essa fama ao insistir na confusão entre meta e banda, como se um resultado de 6,5% fosse uma prova de empenho contra a alta de preços. A imagem de leniente foi sustentada pela fácil aceitação, nos anos seguintes, de taxas próximas de 6%, enquanto metas mais ambiciosas eram anunciadas na América Latina.

A acusação de leniência foi estendida ao BC, com a reputação já afetada pela aderência à política de juros defendida pela presidente Dilma Rousseff. A noção da autonomia operacional do Comitê de Política Monetária (Copom) foi pelo ralo. Para efeito de administração de expectativas, tornou-se irrelevante saber se essa opinião era justa ou infundada. O presidente do banco, Alexandre Tombini, e seus companheiros parecem ter iniciado uma reviravolta para impedir um desastre maior. Isso deve explicar, entre outras novidades, o anúncio, pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, de um possível endurecimento da política de juros. Pode ser a reafirmação do compromisso com um sistema sem confusão entre meta e banda. Mas esta, por enquanto, é só uma hipótese otimista. A maior parte do governo continua em outra direção. Quem já avacalhou as metas fiscais só pode ter interesses de outro tipo – eleitoreiros, por exemplo.

Keynesianos ja' nao entendem mais nada...

Se é que algum dia eles entenderam alguma coisa...

Cada vez que leio as colunas do Paul Krugman no New York Times fico me perguntando se eles realmente pensaram e sabem de onde vem o dinheiro que dizem que o governo deve colocar na economia "para estimular o emprego e a atividade". 

Eles deveriam saber que cada dólar, ou real, que o governo supostamente injeta na economia ou vem de mais impostos, ou de mais déficit orçamentário (e portanto de mais dívida pública), o que terá de ser resolvido mais adiante (ou quase ao mesmo tempo) ou com calote ou com mais inflação, já que os juros (independentemente de seu nível nominal) vão consumir cada vez mais recursos públicos.

O que será que eles vão achar como justificativa desta vez?

Paulo Roberto de Almeida 

Inflação e pleno emprego

30 de abril de 2013 | 2h 04

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Já havia na área econômica do governo Dilma Rousseff confusão entre objetivos estratégicos. Nunca havia ficado claro, por exemplo, o que é mais importante: se o crescimento da atividade econômica ou se o avanço do emprego. Imaginava-se vagamente que eram a mesma coisa.

Quando a expansão do PIB ficou travada, mesmo no ambiente de pleno emprego, o governo e seus economistas não conseguiram esconder a perplexidade: tiveram e seguem tendo dificuldades para explicar como as duas situações podem coexistir.

Outro desdobramento do mesmo tema é a relação entre pleno emprego e inflação. O ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman foi duramente atacado por excesso de ortodoxia quando advertiu, há dois meses, ser preciso segurar a oferta de emprego para conter a inflação.

Na semana passada, um economista comprometido de longa data com o desenvolvimento econômico, o professor da Fundação Getúlio Vargas Yoshiaki Nakano (foto), também avisou que o atual nível de inflação somente recuará se o governo aplicar à economia boa dose de desemprego.

Não são vozes isoladas. Tanto no Relatório de Inflação como nas atas do Copom, o Banco Central também vem advertindo para os efeitos inflacionários provocados pelo excessivo aquecimento do mercado de trabalho.

Em princípio, inflação alta é fator que corrói o poder aquisitivo e, nessas condições, contribui para reduzir a demanda por bens e serviços. No entanto, como estão aumentando acima da inflação e da produtividade, fato para o qual também adverte o Banco Central, os salários contribuem decisivamente para a alta dos custos do setor produtivo e para o aumento da demanda por bens e serviços além da capacidade de oferta da economia.

A questão não se esgota aí e é mais complexa do que sugerem certos debates. Tanto Schwartsman como Nakano defendem elevação mais forte dos juros básicos do que a admitida pelo Banco Central. E eles não estão sozinhos. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, também advoga mais aperto monetário para enfrentar a inflação.

O diagnóstico é de que o volume de dinheiro no mercado (aquele que impõe o preço, em juros básicos, de 7,5% ao ano) está elevado demais para o conjunto dos problemas enfrentados pela economia: demanda mais alta do que a oferta; custos altos demais do setor produtivo, a começar pelos do fator trabalho; baixa propensão ao investimento; e, muito especialmente, a gastança do setor público, que cria renda e demanda.

O núcleo da administração econômica do governo Dilma prefere fechar os olhos à natureza monetária da inflação, sobretudo a causada pelas excessivas despesas públicas. Ontem, por exemplo, em entrevista ao jornal Valor, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou que o governo já não assume nenhuma meta de austeridade fiscal. As despesas públicas serão aquelas que forem necessárias para garantir o crescimento econômico forte, disse ele. Para definição do volume de estímulos fiscais, Augustin não julga necessário levar em conta o nível do emprego da economia. E essa desconsideração pode sair cara para o governo.

A dama da recusa do euro: Lady Thatcher paga para ver (e ganha) - Celso Ming

Um artigo, desta vez fraquinho, do excelente colunista de economia do Estadão, que não menciona a liberalização financeira promovida por Thatcher, que fez de Londres, novamente, um grande centro financeiro mundial, desmantelando as crenças de que Frankfurt poderia oferecer notável concorrência financeira à praça londrina.
Ela tinha razão, embora não soubesse à época, mas como Churchill, se apegava à ideia da soberania monetária com a libra. Churchill presidiu a um desastre, em 1925-26, quando foi Lord of Exchequers, reintroduzindo a libra no padrão ouro no mesmo patamar do pré-guerra. MThatcher, por sua vez, não teve de enfrentar a séria crise do sistema monetário europeu, de 1992, quando a libra saiu do sistema (derrubado pela Alemanha, na verdade, embora não intencionalmente) e desvalorizou.
Mas ela tinha certos conceitos econômicos muito bem arraigados, o que poderia ter sido lembrado por Celso Ming: não gastar acima do que você ganha, era um deles, típico de quitandeiro, o que ela era, mas sólido e válido, inclusive para o Brasil...
Paulo Roberto de Almeida

A dama do não

09 de abril de 2013 | 2h 04

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A ex-primeira ministra Margareth Thatcher, que ontem faleceu, não será lembrada somente por ter sido coerente com seus princípios liberais e nisso ter sido bem-sucedida. Também será louvada por ter impedido o Reino Unido de aderir à área do euro. Neste momento de profunda crise do bloco monetário, os ingleses repetirão que ela estava coberta de razão por decidir esperar para ver.
Os líderes da Europa no final dos anos 80, especialmente o então chanceler da Alemanha, Helmut Kohl, e o presidente da França à época, François Mitterrand, tinham perfeita noção de que, sem união fiscal (controle central dos orçamentos) e sem união política (controle central do poder e das principais decisões de governo), o euro seria lançado com graves defeitos de fabricação.
O prêmio Nobel de Economia (de 1999) Robert Mundell, já então reconhecido como grande autoridade em moeda, havia deixado claro que o euro nasceria sem um Estado que lhe desse consistência. Os países que a ele aderiam não constituíam uma área monetária ótima - para ficar com a principal expressão criada por Mundell.
Kohl, no entanto, teve a percepção de que o defeito mais grave não era a inconsistência do euro, mas a ausência de unidade da Europa. E entendeu que a crise que eventualmente proviesse da inconsistência da moeda única acabaria por disparar as forças em direção à unidade orçamentária e política. A motivação de Mitterrand parece ter sido outra: uma vez adotada a moeda única, a Europa acabaria por absorver a Alemanha e as ameaças históricas que tantas vezes nasceram dentro dela.
Thatcher não ignorou que, apesar dos seus vícios de origem, o euro poderia ser bem sucedido, como previa Kohl. Nessas condições, a economia do Reino Unido corria o risco de perder densidade e os demais ganhos de escala que proviessem da circulação da moeda única.
Ainda assim, Thatcher preferiu não aderir ao euro. Decidiu abrir mão do direito de influenciar no processo de constituição do Banco Central Europeu e das demais instituições criadas com o euro. O Reino Unido haveria de renunciar à libra esterlina apenas quando o euro estivesse consolidado.
A decisão foi fortemente criticada na Inglaterra, sobretudo dentro do Parlamento. Dizia-se que a política de Thatcher consolidava a tendência a um perigoso isolamento, à custa de crescimento econômico e da perda de empregos. Mas ela permaneceu firme. O Reino Unido ficou de fora.
Depois de tudo o que aconteceu a partir de 2008; depois que se viu que economias tão pequenas, como Irlanda, Portugal e Grécia, foram capazes de abalar o euro; depois da paralisação da atividade econômica e do desemprego recorde no bloco, mais e mais os ingleses passaram a dar razão a Thatcher: "Foi quem salvou o Reino Unido do desastre".
Apesar de tudo, os sonhos de Kohl e de Mitterrand ainda se mantêm válidos. Ninguém mais duvida de que só a união dos orçamentos e a união política serão capazes de dar consistência ao euro. Quando isso acontecer, e apenas se acontecer, a política de cautela adotada por Margareth Thatcher poderá ser superada.

O bebado e o desequilibrista - Celso Ming e Editorial do Estadao

Tomo licença no título de bonita canção de João Bosco e Aldir Blanc, cantada eternamente por Ellis Regina, para simplesmente introduzir esses patéticos puxadinhos industriais do governo: os companheiros se tomaram de amores (desde os tempos de suposto sindicalismo alternativo) pelos patrões da indústria dita automobilística (responsável, segundo o desequilibrista, por 25% do PIB).
O bêbado, evidentemente, é o governo, que não sabe o que fazer, e atira em todas as direções para ver se acerta alguma: acerta, claro, um tiro em 1,800, que vão furar todo o cenário, e deixar muita gente estropiada.
Enfim, é o estilo atual...
Paulo Roberto de Almeida

O IPI dos carros

02 de abril de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

O adiamento, pelo menos até 31 de dezembro, da recomposição do IPI dos automóveis, que deveria vigorar desde ontem, mostra que o governo continua sem saber o que fazer diante da disseminação da alta dos preços e da reação muito lenta do setor produtivo aos estímulos que cria. É como se, por não conseguir enxergar muito além de seu nariz, o governo buscasse avidamente resultados de curto prazo - que nem sempre surgem.
Ao agir desse modo, ignora a análise da inflação feita pelo Banco Central (BC), um de seus órgãos que ainda tentam conservar lucidez na avaliação da conjuntura. Em seu mais recente Relatório da Inflação, o BC mostrou que a resistência da inflação se deve, entre outros fatores, à alta dos serviços e à dispersão dos aumentos para boa parte dos preços ao consumidor, sinais claros de que a demanda - estimulada pelo baixo nível de desemprego, pelo aumento da renda média da população e pela oferta ainda abundante de crédito - é o principal fator inflacionário. Parece estranho que, nesse quadro, o governo continue a estimular a demanda, com medidas como o adiamento da recomposição do IPI dos carros.
A redução da tributação sobre os automóveis é mais uma das medidas anunciadas pelo governo Dilma como temporárias que vão sendo perenizadas. Ela foi anunciada em maio de 2012, com vigência prevista de três meses, para sustentar as vendas num período de clara redução da atividade econômica. A persistência da estagnação da economia levou o governo a prorrogar a medida por mais um trimestre. Em outubro, foi anunciada nova prorrogação, mas com um cronograma de recomposição gradual da alíquota do IPI dos autos até os níveis vigentes antes da primeira redução.
A primeira parte dessa recomposição foi feita de acordo com o anunciado. Em janeiro, a alíquota passou da faixa de 0% a 6% para 2% a 8%. No início deste mês, passaria de 3,5% a 10%, mas esse aumento foi adiado. A alíquota mais baixa, de 2%, aplica-se a veículos flex e a gasolina com motor de 1.000 cm³ (a alíquota original para veículos com motores com essa capacidade é de 7%).
A justificativa do governo, já conhecida, é de que é importante manter a atividade da indústria automobilística, pois, como lembrou o ministro Guido Mantega, ela representa cerca de 25% da produção industrial.
Na mesma época em que anunciou a recomposição gradual do IPI dos autos, agora adiada, o governo anunciou providência semelhante também para outros produtos, como eletrodomésticos da linha branca, móveis, laminados e outros. Não se sabe, ainda, se também para esses produtos a recomposição da tributação será adiada.
Continua sem justificativa plausível o fato de, no governo do PT, desde o primeiro mandato de Lula, a indústria automobilística ter sido beneficiada com generosidades fiscais.
Serão pouco notáveis os efeitos dessa medida sobre a inflação de todo o ano. Mas haverá impacto na área fiscal. Estima-se que o adiamento da alta do IPI implicará perda de receitas de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro. Menos receita implica maiores dificuldades para a execução da política fiscal, já afetada pelo baixo desempenho da economia.
O adiamento de uma medida que fora discutida com todos os interessados há poucos meses é mais uma indicação de que o governo continua zonzo na procura de caminhos para estimular a atividade econômica. A recuperação econômica imediata tornou-se vital para o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Embora ela continue a desfrutar de grande prestígio popular, a repetição, em 2013, dos maus desempenhos do PIB em 2011 e 2012 reduziria muito suas possibilidades eleitorais em 2014. Daí o esforço de seus auxiliares para anunciar medidas para "estimular a economia".
Ao adotar medidas erráticas, ou refazer o que havia anunciado, sem apontar um caminho seguro para o crescimento, que efetivamente estimule o setor privado a investir, o governo alimenta dúvidas sobre sua política e retarda o início do processo de recuperação.
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Mais casuísmo

02 de abril de 2013 | 2h 04

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

 

O governo Dilma acaba de prolongar até o final de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões.
Essas prorrogações casuísticas vão se perpetuando sem que ninguém no governo consiga justificá-las. A nota oficial do Ministério da Fazenda avisa que o objetivo é "estimular o setor automotivo, um dos principais motores da economia".
No entanto, se o setor já esperava crescer mais de 3% em unidades físicas, por que precisa desse empurrão? Além disso, se esses incentivos são sistematicamente prorrogados é porque não passam de expedientes de curto alcance, que não garantem nunca estímulo que assegure futuro sustentável ao setor.
A decisão implica renunciar à arrecadação de R$ 2,2 bilhões em relação à que estava nas contas do governo. Não é uma ajuda que contribuirá para a cura de um setor incapaz de competir, que produz caro demais e que só consegue vender 4 milhões de veículos por ano por contar com reservas de mercado.
O argumento de sempre é o de que a indústria automobilística tem de ser protegida porque, no mundo inteiro, recebe tratamento especial. Assim é nos Estados Unidos, onde a GM, a Ford e a Chrysler estão sempre obtendo favores do Tesouro. E é na França, na Itália, na China, na Coreia do Sul...
Nada de errado na proteção. O equívoco está em definir essa proteção sem uma política consistente, sem um objetivo estratégico que a sustente. A indústria de veículos no mundo opera dentro de um sistema global de suprimentos, apoiada por tratados comerciais que abrem mercado externo. E não é o que acontece no Brasil, onde vigora uma esquisitice chamada conteúdo local, que tem de prever, também, proteção a ainda mais atrasada indústria argentina de autopeças e que refuga tratados comerciais consistentes.
Não está claro nem mesmo o objetivo de curto prazo do governo federal com essa decisão. Não deve ser a preservação do emprego, como a Anfavea, a associação que defende os interesses do setor, chegou a argumentar. Só no Estado de São Paulo, a indústria de veículos mantém registrados 132 mil trabalhadores e espera bater o recorde histórico de 1980, quando eram 133,6 mil. Não há perspectiva de encolhimento do emprego no setor automotivo. De mais a mais, é o Banco Central que adverte para a situação atual de pleno emprego, e para o aquecimento excessivo do mercado de trabalho.
Esta também não pode ser mais uma manobra destinada a conter a alta do custo de vida. Os veículos não fazem parte da cesta básica e não será a redução de dois pontinhos de IPI que vai levar o setor a praticar preços mais baixos.
Caso seja para empurrar a indústria, então cabe perguntar por que repetir a escolha arbitrária de um favorecido quando todo o sistema produtivo enfrenta os mesmos problemas.
Ao contrário do que alardeia o governo, decisões assim criam insegurança porque complicam o planejamento. A qualquer momento favores assim podem acontecer ou deixar de acontecer.

To Bric or not Too Brics? - Le Monde, Estadao, NYT

Um piquenique de chefes de Estado, ou como já disse alguém dos summits iberoamericanos: um envelope em busca de algum conteúdo...
Paulo Roberto de Almeida 

Le Monde, blog Amérique Latine (Paulo Paranaguá)

26 mars 2013

Que fait le Brésil dans le bric-à-brac des BRICS ?

Le Brésil, la Russie, l’Inde, la Chine et l’Afrique du Sud se retrouvent au 5^e Sommet des BRICS, à Durban, en Afrique du Sud, mercredi 27 mars. L’acronyme, inventé en 2001 par un analyste de Goldman Sachs, s’est taillé une réputation, à défaut d’une identité.
Les Brésiliens veulent y voir une « entité politico-diplomatique » destinée à mieux faire entendre la voix des émergents sur la scène internationale, tout en mettant l’accent sur les performances économiques. Ainsi, la croissance de 6,9 % prévue en 2013 pour les BRICS serait presque le double des pronostics pour l’économie mondiale dans son ensemble. Sauf qu’à cette aune, le Brésil fait figure de canard boiteux, avec une hausse du produit intérieur brut d’à peine 0,9 % en 2012, ce que les Brésiliens appellent un Pibinho (un PIB minuscule).
Les échanges entre les BRICS s’élèvent à 282 milliards de dollars (219 milliards d'euros), soit dix fois le volume d’il y a dix ans. Cependant, ils restent négligeables en comparaison avec le volume du commerce entre ces cinq pays et le reste du monde : 6 000 milliards de dollars.
Un examen plus attentif des chiffres confirme ce qu’on sait déjà : les BRICS comptent un géant, la Chine, la seule justifiant le terme de puissance émergente. La Russie est une puissance en déclin, maintenue à flot par les exportations de gaz et des ventes d’armes. L’Inde n’est pas sortie du bourbier de ses contradictions et conflits, tandis que l’Afrique du Sud, puissance régionale à l’échelle de l’Afrique australe, gère tant bien que mal (plutôt mal) le lourd héritage de l’apartheid.

Lula et Dilma Rousseff à Sao Paulo en 2012.
Photo Ricardo Stuckert

Le bric-à-brac des BRICS est une auberge espagnole. Le Brésil est en concurrence avec la Chine en Amérique latine et en Afrique, mais aussi sur son propre marché intérieur. Tandis que les Brésiliens leur vendent du fer et du soja, les Chinois font du dumping face aux produits industriels « made in Brazil ». Si prompt à dénoncer la « guerre des monnaies », en pointant du doigt le dollar, Brasilia se tait sur le taux du  yuan.
Il y a une sorte de schizophrénie brésilienne, partagée entre l’empressement à conforter les BRICS et une diplomatie économique pour le moins poussive, pour ne pas dire erratique. Sous les présidences de Luiz Inacio Lula da Silva et de Dilma Rousseff, le Brésil a beaucoup misé sur les relations Sud-Sud, comme si l’Union européenne (UE) et les Etats-Unis n’étaient pas ses principaux partenaires.
Le Mercosur et l'UE, un mariage de raison ?
Pourtant, le Mercosur (l’union douanière sud-américaine) et l’Amérique latine ne semblent plus vraiment prioritaires pour les Brésiliens, si ce n’est dans la rhétorique. Le Mercosur est en panne, sans que Brasilia ne réagisse autrement que par la fuite en avant, l’élargissement au Venezuela compliquant la donne. L’Union des nations sud-américaines (Unasur) et la Communauté des Etats latino-américains et caribéens (Celac) restent des forums politiques, tandis que d’autres pays de la région avancent vers une intégration et une ouverture accrues, grâce à l’Alliance du Pacifique.
Ce contexte éclaire la place accordée aux BRICS. Le Brésil se rêve en puissance émergente et n’hésite pas à faire cavalier seul par rapport à ses turbulents voisins. Bien sûr, les diplomates brésiliens font ce qu’ils peuvent pour éviter des problèmes de voisinage, mais ne vont pas jusqu’à se salir les mains dans les litiges qui les entourent. Seule exception, la participation à la Mission des Nations unies pour la stabilisation en Haïti (Minustah), gage de la candidature brésilienne à un poste permanent au Conseil de sécurité, insaisissable faute de réforme de l’ONU.
Cette gestion diplomatique à la petite semaine est en crise. Brasilia se voit menacé par le projet de Trans-Pacific Partnership (Accord de partenariat trans-pacifique, TPP) et la future négociation d’un Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership (Accord de commerce et d’investissement transatlantique, TTIP) entre les Etats-Unis et l’UE.
Pris de court, le Brésil tente de relancer les échanges et le partenariat avec le Canada et avec les Etats-Unis, et mise aussi sur un accord entre le Mercosur et l’UE, après dix ans de négociations infructueuses. Le moment est difficile pour la reprise des tractations entre le Mercosur et l’UE, car l’Argentine est réticente, le Venezuela s’oppose à tout accord de libre-échange et la crise rend problématiques des concessions de l'UE sur le marché agricole. Les Brésiliens pourraient essayer de négocier seuls, à l’instar des négociations entre l’UE et les pays andins.
Pour le Brésil, la présence dans le club exclusif des BRICS ne règle rien, c’est une sorte d’ersatz, une façon de jouer dans la cour des grands, par le verbe et la posture.
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Um fundo político
27 de março de 2013 | 2h 08
Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Na reunião de cúpula iniciada ontem e que continua hoje, na África do Sul, os chefes de governo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) criaram um fundo de resgate cuja utilidade não é clara. Parece mais uma iniciativa destinada a passar para o mundo a ideia de que a sigla Brics não é artificial e que pode vir a construir boa unidade política.

Pela sua condição de contingência, esse fundo estaria disponível sempre que um dos países-membros enfrentasse crise de liquidez, ou seja, tivesse de lidar com repentina incapacidade de honrar compromissos no exterior. Assim, desempenharia função parecida com a do Fundo Monetário Internacional e, nesse sentido, se apresentaria como alternativa ao Fundo.

A tabela que está logo aí mostra que as cinco economias têm impressionante volume de reservas internacionais. E reserva é o que o nome diz: uma carteira de recursos imediatamente disponíveis cuja função é proteger a economia contra eventuais crises de caixa.

Em outras palavras, fica difícil entender como um fundo extra de somente US$ 100 bilhões poderia propiciar mais defesa contra sufocos dessa natureza do que esse montão de recursos formado pelas próprias reservas internacionais. As da China, por exemplo, são 35 vezes maiores do que será o patrimônio desse fundo; as da Rússia, 5 vezes; as do Brasil, 3,7; e as da Índia, 2,9.

Neste momento, o único país que poderia ser atingido por um esvaziamento relativamente rápido de suas reservas seria a África do Sul, que, no entanto, tem sozinha mais da metade dos recursos disponíveis nesse fundo.

Do ponto de vista do Brasil, a disponibilidade dessa nova fonte de recursos de contingência poderia servir para que o Banco Central reduzisse sua demanda de dólares que depois fossem estocados nas reservas, como são hoje, a um custo muito alto. (Porque cada compra de dólares que depois serão aplicados a juros baixos exige emissão de títulos da dívida pública, que pagam juros de ao menos 7,25% ao ano.)

Mas a decisão de aumentar ou diminuir as reservas internacionais do Brasil não é determinada pela necessidade de construir um colchão de proteção contra crises, mas pela de executar a política cambial. Se o governo federal entende que é preciso desvalorizar o real (elevar a cotação do dólar) ou impedir valorização maior, o Banco Central compra moeda estrangeira no câmbio interno; se o objetivo é o contrário, vende.

Do ponto de vista técnico, esse fundo não faz lá muito sentido. Nenhum grupo de países se disporia a criar um patrimônio desses somente para uma ajuda eventual à África do Sul.

O que se pode dizer é que se trata de uma iniciativa destinada a passar o recado de que as cinco economias que fazem parte do Brics querem demonstrar que são mais do que uma sigla inventada em 2001 por um economista (Jim O'Neill, então do Grupo Goldman Sachs). E que, agora, se propõem a dar certo conteúdo político a uma aglomeração que, no momento, está longe de compor uma unidade.
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Group of Emerging Nations Plans to Form Development Bank

Agence France-Presse — Getty Images

President Vladimir V. Putin of Russia on Tuesday in Durban, South Africa,  just ahead of Nosiviwe Mapisa-Nqakula, South Africa’s defense minister.

By LYDIA POLGREEN

The New York Times, March 26, 2013

JOHANNESBURG — A group of five emerging world economic powers met in Africa for the first time Tuesday, gathering in South Africa for a summit meeting at which they plan to announce the creation of a new development bank, a direct challenge to the dominance of the World Bank and the International Monetary Fund.

The leaders of Brazil, Russia, India, China and South Africa, all members of the so-called BRICS Group of developing nations, have agreed to create the bank to focus on infrastructure and development in emerging markets. The countries are also planning to discuss pooling their foreign reserves as a bulwark against currency crises, part of a growing effort by emerging economic powers to build institutions and forums that are alternatives to Western-dominated ones.

“Up until now, it has been a loose arrangement of five countries meeting once a year,” said Abdullah Verachia, director of the Frontier Advisory Group, which focuses on emerging markets. “It is going to be the first real institution we have seen.”

But the alliance faces serious questions about whether the member countries have enough in common and enough shared goals to function effectively as a counterweight to the West.

“Despite the political rhetoric around partnerships, there is a huge amount of competition between the countries,” Mr. Verachia said.

For all the talk of solidarity among emerging giants, the group’s concrete achievements have been few since its first full meeting, in Russia in 2009. This is partly because its members are deeply divided on some basic issues and are in many ways rivals, not allies, in the global economy.

They have widely divergent economies, disparate foreign policy aims and different forms of government. India, Brazil and South Africa have strong democratic traditions, while Russia and China are autocratic.

The bloc even struggles to agree on overhauling international institutions. India, Brazil and South Africa want permanent seats on the United Nations Security Council, for example, but China, which already has one, has shown little interest in shaking up the status quo.

The developing countries in the bloc hardly invest in one another, preferring their neighbors and the developed world’s major economies, according to a report released Monday by the United Nations Conference on Trade and Development.

Just 2.5 percent of foreign investment by BRICS countries goes to other countries in the group, the report said, while more than 40 percent of their foreign investment goes to the developed world’s largest economies, the European Union, the United States and Japan.

Africa, home to several of the world’s fastest-growing economies, drew less than 5 percent of total investment from BRICS nations, the report said. France and the United States still have the highest rate of foreign investment in Africa. Despite China’s reputation for heavy investment in Africa, Malaysia has actually invested $2 billion more in Africa than China has.

Still, 15 African heads of state were invited to the summit meeting in South Africa as observers, a sign of the continent’s increasing importance as an investment destination for all of the BRICS countries.

China is in many ways a major competitor of its fellow BRICS member, South Africa. South African manufacturers, retail chains, cellphone service providers, mining operations and tourism companies have bet heavily on African economic growth and in some ways go head-to-head against Chinese companies on the continent.

South Africa is playing host for the first time since becoming the newest member of what had been known previously as BRIC. Many analysts have questioned South Africa’s inclusion in the group because its economy is tiny compared with the other members, ranking 28th in the world, and its growth rates in recent years have been anemic.

In an interview last year with a South African newspaper, Jim O’Neill, the Goldman Sachs executive who coined the term BRIC, said South Africa did not belong in the group.

“South Africa has too small an economy,” Mr. O’Neill told the newspaper, The Mail & Guardian. “There are not many similarities with the other four countries in terms of the numbers. In fact, South Africa’s inclusion has somewhat weakened the group’s power.”

But South Africa’s sluggish growth has become the rule, not the exception, among the onetime powerhouse nations. India’s hopes of reaching double-digit growth have ebbed. Brazil’s surging economy, credited with pulling millions out of poverty, has cooled drastically. Even China’s growth has slowed.

And once welcome, Chinese investment in Africa is viewed with increasing suspicion.

On a visit to Beijing last year, President Jacob Zuma of South Africa warned that Chinese trade ties in Africa were following a troubling pattern.

“Africa’s commitment to China’s development has been demonstrated by supply of raw materials, other products and technology transfer,” Mr. Zuma said. “This trade pattern is unsustainable in the long term. Africa’s past economic experience with Europe dictates a need to be cautious when entering into partnerships with other economies.”

Mr. Zuma appeared to have a change of heart before the summit meeting, saying Monday that China does not approach Africa with a colonial attitude.

But other African leaders are not so sure. Lamido Sanusi, governor of Nigeria’s central bank, wrote in an opinion article published in The Financial Times this month that China’s approach to Africa is in many ways as exploitative as the West’s has been.

“China is no longer a fellow underdeveloped economy — it is the world’s second-biggest, capable of the same forms of exploitation as the West,” he wrote. “It is a significant contributor to Africa’s deindustrialization and underdevelopment.”

A version of this article appeared in print on March 27, 2013, on page A4 of the New York edition with the headline: Group of Emerging Nations Plans to Form Development Bank.

Rebaixando os padroes, aumentando os riscos...

Ou seja, tudo o que os companheiros sempre quiseram, desejaram, souberam fazer, sem se preocupar em quem paga a conta.
Como disse alguém, o socialismo dura enquanto durar o dinheiro dos outros. No caso, é o nosso mesmo, já que o Tesouro joga a conta para toda a sociedade, sob a forma de aumento do endividamento público, maiores taxas de juros e encargos para as futuras (ou presentes) gerações...
Paulo Roberto de Almeida

Rebaixamento

22 de março de 2013 | 2h 10

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O rebaixamento da qualidade dos ativos do BNDES e da Caixa Econômica por uma das maiores agências de classificação de risco, a Moody's, é uma advertência à maneira como o governo Dilma vem turbinando o crédito.
Ontem, o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa, Raphael Rezende, fez pouco-caso do alerta. Disse que as operações elevaram o lucro da instituição e que a decisão da Moody's apenas alinhou os riscos da Caixa, um banco estatal, aos do próprio governo.
Meia-verdade. O maior lucro no curto prazo tende a rarear na medida em que os índices de inadimplência obrigarem esses bancos a aumentar suas provisões para cobrir o retorno duvidoso desses empréstimos. Além disso, o rebaixamento não alcançou, por exemplo, o Banco do Brasil, que vem sendo bem mais cuidadoso na concessão de créditos do que a Caixa e o BNDES.
E aí chegamos ao talo do problema. Tanto o BNDES como a Caixa se atiraram com sofreguidão à distribuição de financiamentos, mais preocupados em produzir estatísticas do que com a qualidade de serviço - veja, no gráfico, a evolução do saldo na carteira de crédito das duas instituições nos últimos três anos.
Ambos vêm atendendo à aflição do governo Dilma com o baixo nível dos investimentos. O BNDES segue elegendo os campeões do futuro e injetando-lhes créditos subsidiados, sem considerar que muitos desses seus clientes não precisariam de vitamina oficial, uma vez que dispõem de capital próprio ou de capacidade de endividamento para levantar recursos no mercado, tanto aqui como no exterior.
A Caixa atende especialmente ao financiamento habitacional, nem sempre disposta a conferir se a renda familiar do comprador comporta o tamanho do financiamento a que fica comprometido. E nem poderia ser diferente para um banco, como a Caixa, que expandiu sua carteira de crédito em nada menos que 40%, em cada um dos últimos três anos.
E quem está dizendo que os critérios técnicos nesses dois casos estão sendo passados para trás é a própria Moody's, que justificou o rebaixamento em dois níveis (notches) das notas do BNDES e da Caixa, pela "deterioração na qualidade de crédito intrínseca dos bancos e, particularmente, ao enfraquecimento das suas posições de capital de nível 1". Ou seja, tanto o BNDES como a Caixa estão emprestando mais do que comporta o tamanho dos seus respectivos capitais. "Os empréstimos do BNDES para os dez maiores clientes", aponta a Moody's, "subiram para mais de 4 vezes o capital de nível 1 em 2012, de 3,4 vezes em 2010. As grandes exposições da Caixa Econômica equivalem a 1,5 vez seu capital de nível 1 em 2012, vindo de 1,1 vezes em 2010". Ou seja, não é pouca coisa.
Em ambos os casos, critérios políticos vêm se sobrepondo aos técnicos, no pressuposto de que, se alguma coisa der errado, o Tesouro comparecerá pressuroso com sua UTI, sempre disponível. É a ligação direta entre o Tesouro e esses bancos oficiais, anomalia que corrobora as críticas de que o governo trouxe de volta a Conta Movimento que, até 1986, caracterizava a relação incestuosa entre o Banco do Brasil, que gastava o que os políticos mandavam, e o Tesouro (ou seja, o contribuinte), chamado a pagar a conta.
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Brasil Finanças

Moody’s rebaixa nota de risco de Caixa, BNDES e BNDESPar

Valor Online
São Paulo, 21 de março de 2013

A agência de classificação de risco Moody’s anunciou o rebaixamento da nota de crédito de longo prazo da Caixa Econômica Federal, do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento.
Nos três casos, as notas das entidades, como emissoras, foram reduzidas em dois degraus, de A3 para Baa2.
Quando fala das duas instituições financeiras, a Moody’s afirma que a decisão de rebaixar as notas se deve à “deterioração na qualidade de crédito intrínseca dos bancos e, particularmente, o enfraquecimento das suas posições de capital de nível 1″.
Isso significa que o nível de capital próprio está relativamente menor, tendo em vista o porte das instituições.
A agência comenta que as instituições têm sido usadas como instrumentos de política anticíclica do governo e que isso tem provocado forte aumento dos ativos, tendo como contrapartida uma redução dos indicadores de capital.
A Moody’s destaca que, em dezembro de 2012, o capital de nível 1 do BNDES chegou a 8,4%, enquanto que o da Caixa caiu para o mínimo de 6,62%, ambos significativamente abaixo da média de 12,4% registrada para o sistema financeiro em junho de 2012.
A redução da nota da BNDESPar, segundo a agência, é uma consequência do corte do rating do BNDES, seu controlador.
Mas a empresa de classificação de risco comenta também sobre a carteira de investimentos da empresa de participações. “Em 2012, os investimentos do BNDESPar foram afetados pelo fraco desempenho do mercado acionário doméstico, tendo visto que a queda de 12,5% no valor dos investimentos em participações acionárias ocasionou um declínio de 93% no lucro líquido da empresa”, escreveu a agência em nota.

A conta salgada do pre-sal, e outras saladas governamentais...

O aprendiz de feiticeiro -- eram vários, mas o feiticeiro-mor era quem tomava as decisões monocraticamente, com base na sua imensa sapiência técnica e tirocínio econômico --  fez uma confusão dos diabos, ao alterar a lei do petróleo e reestatizar e remonopolizar o setor, achando que o berço esplêndido tinha passado a ser uma imensa província petrolífera que renderia zilhões para o povo brasileiro (eufemismo, claro). Tiramos um bilhete premiado, dizia ele, esquecendo que uma vaca petrolífera torna-se objeto de cobiça de muito aventureiro.
Como todos são rentistas neste país, ou seja, pretendem viver à custa do Estado ou dos outros, se acha normal que os estados, os políticos, todo mundo se sinta no direito de meter a mão nessa fortuna que ainda nem se sabe se vai efetivamente existir (depende do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais e do custo de extração a 7 mil metros...) e quando vai se materializar.
A única coisa estranha é considerar "municípios produtores" os que estão em face de 250kms de mar, e mais os 7 kms de profundidade. Se compreende que esses municípios e estados sofrem, em todos os sentidos da palavra, com os trabalhos associados à extração, mas não são exatamente municípios produtores...
Em todo caso, a confusão foi criada pelos companheiros e o Brasil vai viver nela durante muito tempo. Qualquer que seja a solução, se por acaso houver uma, ela vai deixar sequelas terríveis em todos os protagonistas, diretos e indiretos. Se trata de um mar, de um oceano inteiro de encrencas.
Pior até que os bilhões perdidos ou ganhos aqui e ali, é justamente o reforço do comportamento rentista, essa maldição do petróleo, que vai deteriorar a economia, a vida pública e as instituições no Brasil.
Maldito pré-sal. Seria muito melhor que ele não existisse.
Paulo Roberto de Almeida

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Sucessão de encrencas

21 de março de 2013 | 2h 12

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A questão dos royalties do petróleo já é uma encrenca enorme e pode se tornar maior ainda.
Convém, primeiro, resumir o que está em jogo. A Constituição Federal (art. 20, § 1.º) prevê o pagamento de uma "compensação financeira" a Estados e municípios produtores de recursos minerais, entre os quais estão petróleo e gás.
Essa compensação passou a ser conhecida pela expressão inglesa royalty, plural royalties. O governo Dilma entendeu que, no caso do pré-sal, esses royalties deveriam ser pagos não só aos Estados e municípios onde se localizam os poços produtores, mas que fossem estendidos a todos os Estados e municípios.
Sob o argumento de que as riquezas do subsolo são da União, e não dos Estados e municípios onde estão os poços produtores, o Congresso mudou o projeto de lei e foi ainda mais radical: reconheceu o direito de todos os Estados e municípios aos royalties provenientes não apenas das novas áreas do pré-sal, mas também de todas as áreas de exploração de petróleo e gás. Sob o argumento de que essa decisão do Congresso atropela um direito adquirido dos Estados e municípios produtores, a presidente Dilma vetou essa extensão. No entanto, há duas semanas, o Congresso derrubou o veto. Com isso, os royalties de toda a produção de petróleo e gás (e não só do pré-sal) teriam de ser distribuídos a todos os Estados e municípios.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar aos Estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores, que se sentiram lesados em seus direitos constitucionais, e suspendeu a redistribuição dos royalties até que o mérito da questão seja julgado.
Alguns deputados criticaram o Supremo por "judicializar a política" e atropelar decisão tomada pela maioria do Congresso. É grave equívoco. O que está sendo garantido pela liminar do STF são direitos constitucionais, que se sobrepõem a eventuais decisões dos políticos. O primeiro deles é o respeito ao que já estava contratado, consubstanciado em perdas de receitas por parte dos Estados e municípios produtores que, conforme algumas projeções, podem atingir até R$ 27 bilhões até 2020.
O Supremo pode entender que não basta respeitar os contratos já existentes. E que será preciso atender à Constituição quando define o caráter compensatório dos royalties devidos a Estados e municípios produtores de minerais, por perdas e transtornos causados pela exploração. Assim, toda a lei nova do rateio dos royalties ficaria prejudicada e que abriria espaço para a volta do regime antigo, de pagamento apenas aos Estados e municípios de onde são extraídos os minerais.
Esse ponto de vista já foi externado pela ministra do STF, Cármen Lúcia (foto), na sentença que concedeu a liminar. Foi o bastante para que alguns políticos sentissem ameaçada a sua galinha de ovos de ouro e já se dispõem a elaborar projeto de lei de emenda à Constituição que muda o conceito de royalty e lhe tira o tratamento de "como compensação".
É tamanha a fome por royalties que, aparentemente, uma emenda dessas poderia garantir enorme mobilização dos políticos e alcançar a maioria qualificada de dois terços para sua aprovação. Mas isso levaria tempo e poderia atrasar ainda mais as novas licitações de exploração de petróleo e gás. Não seria apenas uma encrenca; seria uma sucessão de encrencas.