Os Estados Latino-americanos frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia: seminário 17 de agosto, 9:30-12h30 (Ceub) - Nitish Monebhurrun, Paulo Roberto de Almeida

 No próximo dia 17/08, das 9h30 às 12hs, deverei participar, a convite do professor e colega do Ceub, Nitish Monebhurrun, de um workshop em modalidade híbrida, sobre o tema: 

Los Estados Latinoamericanos frente a la crisis de Ucrania-Rusia

Os Estados Latino-americanos frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia

(17 de agosto, 9:30 – 12:30)

Sala 3018, Bloco 3, campus do Ceub

Link: meet.google.com/gkc-szgz-prt

Com a participação dos professores doutores Rafael Arturo Prieto Sanjuan (Pontificia Universidad Javeriana, Bogotá), Jorge Juan Faundes Peñafiel (Universidad Autónoma de Chile), Ricardo García de la Rosa (Instituto Tecnológico Autónomo de México) e Lucas Lima (Universidad Federal de Minas Gerais).

Como é meu costume, preparei um paper, apenas para organizar as ideias, mas que não pretendo ler nos 15 a 20 minutos que me são impartidos:  

4127. “A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a postura do Brasil”, Brasília, 14 agosto 2022, 10 p. Breve paper sobre a diplomacia brasileira no tocante à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, para participação em seminário híbrido sobre o posicionamento dos Estados latino-americanos frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, organizado pelo prof. Nitish Monebhurrun, no Ceub, no dia 17 de agosto, 9h30

Coloquei-o à disposição de todos os interessados neste link da plataforma Academia.edu: https://www.academia.edu/84817949/4127_A_guerra_de_agressao_da_Russia_contra_a_Ucrania_e_a_postura_do_Brasil_2022_

Abaixo, a programação do seminário, e ao final, alguns outros trabalhos meus, anteriores, sobre essa guerra de agressão. 

Alguns trabalhos meus sobre essa temática: 

4087. “Uma nota pessoal sobre mais uma postura vergonhosa de nossa diplomacia”, Brasília, 22 fevereiro 2022, 2 p. Comentários a nota do Itamaraty e a declaração feita no CSNU a propósito da invasão da Ucrânia pela Rússia, com referência à nacionalização dos hidrocarburos na Bolívia em 2006. Postado no blog Diplomatizzando (link:https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/02/uma-nota-pessoal-sobre-mais-uma-postura.html).

4098. “Renúncia infame: o abandono do Direito Internacional pelo Brasil”, Brasília, 7 março 2022, 5 p. Breve ensaio para o blog científico International Law Agendas, do ramo brasileiro da International Law Association (ILA; http://ila-brasil.org.br/blog/), para edição especial sobre “A política externa brasileira frente ao desafio da invasão russa na Ucrânia”, a convite de Lucas Carlos Lima, coeditor do blog, com base nas notas e declarações do Itamaraty com respeito aos debates no CSNU e na AGNU. Publicado, na condição de membro do Conselho Superior do ramo brasileiro da International Law Association, no blog eletrônico International Law Agendas (7/03/2022; link: http://ila-brasil.org.br/blog/uma-renuncia-infame/); blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/uma-renuncia-infame-o-abandono-do.html). Relação de Publicados n. 1442. 

4099. “Quando o dever moral nascido do sentido de Justiça deve prevalecer sobre o “pragmatismo” que sustenta o crime”, Brasília, 9 março 2022, 1 p. Comentário sobre a postura objetivamente favorável do governo brasileiro ao agressor no caso da guerra na Ucrânia. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/quando-o-dever-moral-nascido-do-sentido.html).

4107. “O conflito Rússia-Ucrânia e o Direito Internacional”, Brasília, 16 março 2022, 12 p. Respostas a questões colocadas por interlocutor profissional sobre a natureza do conflito e suas consequências no plano mundial. Disponível Academia.edu (link: https://www.academia.edu/73969669/O_conflito_Russia_Ucrania_e_o_Direito_Internacional_2022_); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/o-conflito-russia-ucrania-e-o-direito.html).

 

4109. “Avançamos moralmente desde os embates de nossos ancestrais na luta pela sobrevivência?”, Brasília, 19 março 2022, 1 p. Considerações sobre a imoralidade e barbaridade dos atos que estão sendo cometidos pelas tropas de Putin na Ucrânia. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/avancamos-moralmente-desde-os-embates.html).

4131. “Consequências econômicas da guerra da Ucrânia”, Brasília, 19 abril 2022, 18 p. Notas para desenvolvimento oral em palestra-debate promovida no canal Instagram do Instituto Direito e Inovação (prof. Vladimir Aras), no dia 21/04/22. Nova versão reformatada e acrescida do trabalho 4132, sob o título “A guerra da Ucrânia e as sanções econômicas multilaterais”, com sumário, anexo e bibliografia. Divulgado preliminarmente na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/77013457/A_guerra_da_Ucrânia_e_as_sanções_econômicas_multilaterais_2022_) e anunciado no blog Diplomatizzando (20/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/a-guerra-da-ucrania-e-as-sancoes.html). Transmissão via Instagram (21/04/2022; 16:00-17:06; link: https://www.instagram.com/tv/CcoEemiljnq/?igshid=YmMyMTA2M2Y=); (Instagram: https://www.instagram.com/p/CcoEemiljnq/).

 4143. “Quão crível é a ameaça de guerra nuclear da Rússia no caso da Ucrânia?”, Brasília, 2 maio 2022, 3 p. Rememorando o caso dos mísseis soviéticos em Cuba. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/05/quao-credivel-e-ameaca-de-guerra.html).

4152. “O Brasil e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, Brasília, 11 maio 2022, 16 p. Texto de apoio a palestra no encerramento da Semana de Ciências Sociais do Mackenzie, sobre o tema da “Guerra na Ucrânia e suas implicações para o Brasil” (13/05/2022). Disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/78954459/O_Brasil_e_a_guerra_de_agressão_da_Rússia_contra_a_Ucrânia_2022_) e no blog Diplomatizzando (13/05/2022: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/05/guerra-na-ucrania-e-suas-implicacoes.html). Divulgado igualmente na página do Centro de Liberdade Econômica das Faculdades Mackenzie (link: https://www.mackenzie.br/liberdade-economica/artigos-e-videos/artigos/arquivo/n/a/i/o-brasil-e-a-guerra-de-agressao-da-russia-contra-a-ucrania). vídeo da palestra no canal YouTube do Mackenzie (link: https://www.youtube.com/watch?v=7jQtR277iDc). Relação de Publicados n. 1452.

4153. “Guerra na Ucrânia e suas implicações para o Brasil”, Brasília, 11 maio 2022, 5 p. Notas para exposição oral na palestra no encerramento da Semana de Ciências Sociais do Mackenzie, sobre o tema da “Guerra na Ucrânia e suas implicações para o Brasil” (13/05/2022). Divulgado no blog Diplomatizzando (14/05/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/05/guerra-na-ucrania-e-suas-implicacoes_14.html); vídeo da palestra no canal YouTube do Mackenzie (link: https://www.youtube.com/watch?v=7jQtR277iDc).

4165. “Os 100 primeiros dias da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: o Brasil afronta o Direito Internacional e a sua história diplomática”, Brasília, 3 junho 2022, 7 p. Texto de apoio a participação em seminário do Instituto Montese sobre os “100 dias de guerra na Ucrânia”, com gravação prévia antes da apresentação. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/100-dias-de-guerra-de-agressao-da.html); emissão divulgada em 10/06/2022, 14h05 (link: https://www.youtube.com/watch?v=CEs-kG1hOjk; exposição PRA de 44:37 a 52:30 minutos da emissão). Relação de Publicados n. 1454.

 

4168. “O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, Brasília, 9 junho 2022, 6 p. Posfácio ao livro A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira, e revisão geral, eliminando todas as tabelas, agora com 187 p. Apresentação no blog Diplomatizzando (11/06/2022; link:https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/meu-proximo-kindle-sobre-miragem-dos.html). Publicado em 12/06/2022 Brasília: Diplomatizzando, 2022; ISBN: 978-65-00-46587-7; ASIN: B0B3WC59F4.

 

4171. “O Brasil está perdendo o rumo em sua postura enquanto nação civilizada?”, Brasília, 12 junho 2022, 5 p. Nota sobre a postura diplomática do Brasil em relação à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, aproveitando para apresentar o livro sobre o Brics, incluindo os dois sumários e o índice não numerado. Postado no blog Diplomatizzando(link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/o-brasil-esta-perdendo-o-rumo-em-sua.html).

4189. “O futuro do grupo BRICS”, Brasília, 30 junho 2022, 9 p. Texto conceitual sobre os caminhos enviesados do BRICS pós-guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e reflexivo sobre as ordens alternativas no campo econômico e político. Elaborado a propósito de webinar promovido pelo IRICE (embaixador Rubens Barbosa) sobre “O futuro do grupo Brics” (30/06/2022), na companhia do presidente do NDB, Marcos Troyjo, e da representante da Secretaria de Comércio Exterior do Itamaraty, Ana Maria Bierrenbach. Postado no Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/o-futuro-do-grupo-brics-ensaio-por.html). Vídeo do evento disponível no canal do IRICE no YouTube (link: https://www.youtube.com/watch?v=9Q9l8i4gyX4 ). Relação de Publicados n. 1464.

 

4190. “Sobre impérios, estados nacionais e as liberdades democráticas”, Brasília, 3 julho 2022, 2 p. Nota sobre a grande divisão do mundo atual, entre o mundo liberal (Ocidente) e os impérios autocráticos, promovendo uma ordem mundial alternativa. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/07/sobre-imperios-estados-nacionais-e-as.html).

4206. “Sobre a guerra na Ucrânia e nossa próxima política externa”, Brasília, 24 julho 2022, 2 p. Nota sobre a postura de Lula em relação à questão da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/07/a-proxima-politica-externa-do-brasil.html ). 

4217. “A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a postura do Brasil”, Brasília, 14 agosto 2022, 10 p. Breve paper sobre a diplomacia brasileira no tocante à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, para participação em seminário híbrido sobre o posicionamento dos Estados latino-americanos frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, organizado pelo prof. Nitish Monebhurrun, no Ceub, no dia 17 de agosto, 9h30.

Decisão da Corte Internacional de Justiça deslegitima argumentação russa para invasão da Ucrânia - Artigo de Lucas Lima (O Globo)

Decisão da Corte Internacional de Justiça deslegitima argumentação russa para invasão da Ucrânia

Apesar dos votos dissidentes dos magistrados russo e chinesa, sentença do tribunal da ONU traz à Rússia obrigação jurídica de cumprir medidas cautelares

Artigo de Lucas Lima*

O Globo, 16/03/2022 - 14:35 

No Grande Salão da Justiça do Palácio da Paz, em Haia, os vitrais simbolizando os horrores da guerra e os benefícios da paz iluminavam a presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a americana Joan Donoghue. Ladeada pelo vice-presidente Kirill Gevorgian, de nacionalidade russa, e por uma dezena de colegas representando os diferentes sistemas jurídicos do mundo, a presidente iniciou a sessão com uma afirmação contundente “A Corte está ciente da tragédia humana que está ocorrendo na Ucrânia e está profundamente preocupada com a contínua perda de vidas e sofrimento humano”.

Por 13 votos a 2, a Corte Internacional de Justiça ordenou que a Rússia deve suspender todas as suas atividades militares na Ucrânia e que Moscou deve assegurar que entidades ou grupos armados não ofereçam continuidade a essas atividades militares. O vice-presidente Gevorgian e a juíza Xue Hanqin votaram contra, alegando razões processuais. Apesar de ser uma ordem em via preliminar (sem decretar em definitivo violações), a decisão é obrigatória.

O conflito russo-ucraniano confirma a tese de que mesmo a mais brutal das ações humanas — a guerra — precisa ser justificada legalmente. Decisões judiciais emprestam autoridade e legitimidade a uma controvérsia, e podem até mesmo determinar quem tem razão num conflito armado.

O caso na Corte da Haia versa justamente sobre essa hipótese, uma vez que a tese central do caso ucraniano é que (a) Ucrânia não violou a Convenção contra o Genocídio de 1948 e, em consequência (b) a justificativa da Rússia de que um genocídio estaria ocorrendo não poderia legitimar o uso da força armada em seu território, nem justificar o reconhecimento de novos Estados (as repúblicas de Luhansk e Donetsk).

Do outro lado, a defesa russa é de que a Corte não teria jurisdição sobre o caso por não se tratar, na realidade, de uma disputa sobre a interpretação da Convenção contra o Genocídio. Segundo Moscou, o caso é apenas uma tentativa mascarada de julgar questões da legitimidade do uso da força da Rússia na Ucrânia e a declaração de independência das regiões de Luhansk e Donetsk. Por essas razões, não haveria jurisdição e o caso deveria ser dispensado.

Diversos casos no passado foram recusados com argumentações processuais da ausência de jurisdição da Corte. Não raro, Estados recorreram à Corte para decidir questões secundárias em conflitos maiores. Inclusive, já existe um caso pendente a CIJ em que Ucrânia alega que a Rússia estaria discriminando ucranianos e a língua ucraniana na Crimeia. O processo foi iniciado em 2017 e aguarda decisão final.

No presente caso, a Corte convenceu-se de que era necessária ordenar medidas cautelares, diante da plausibilidade dos direitos envolvidos na Convenção de Genocídio, do risco de dano irreparável e urgência das medidas. A Corte usou palavras severas para condenar a extensão e os danos causados pelas atividades militares russas. A decisão pode ser certamente lida como uma vitória para a Ucrânia que obteve uma decisão judicial preliminar ordenando o fim da ação armada russa.

Qual é o significado último dessa decisão sobre medidas cautelares? 

Em primeiro lugar, quando a Corte identifica ter jurisdição em via preliminar, com frequência isto é sinal de que ela também se considerará competente para decidir na fase do mérito. Isso significa que existirá uma decisão final, obrigatória, definitiva e inapelável sobre a questão. Em segundo, naquilo que vem sendo convenientemente chamado de guerra de narrativas, trata-se de uma aguilhoada pujante na versão russa da história. Em terceiro lugar, violações à medida cautelar são passíveis de responsabilização. Significa dizer que é mais uma obrigação internacional que se acrescenta à Rússia: o respeito das medidas cautelares ordenadas pela Corte. Por fim, juridicamente, diminui-se o espectro de razões jurídicas pelas quais a Rússia poderia usar a força em território ucraniano. 

Há ainda o efeito não jurídico e até mesmo simbólico de uma decisão do gênero. Um dia o conflito cessará. A sociedade ucraniana terá de se reabilitar. Para as vítimas, é um registro de que o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas emprestou sua voz à causa do direito internacional — à sombra, contudo, dos votos dissidentes.

*Lucas Carlos Lima é professor de Direito Internacional da UFMG. Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG. Foi advogado assistente nos casos do Desarmamento Nuclear perante a Corte Internacional de Justiça.