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terça-feira, 5 de março de 2024

O lugar do Brasil, segundo Lula - Demétrio Magnoli (O GLobo)

A Doutrina Lula, em todo o seu esplendor... 

O lugar do Brasil, segundo Lula 

Demétrio Magnoli 

O Globo, segunda-feira, 4 de março de 2024

Uma política externa oscilante, inconsistente — eis o que pensa a revista The Economist. “Lula quer que o Brasil seja todas as coisas para todos: um amigo do Ocidente e um líder do Sul Global, um defensor do meio ambiente e uma potência petrolífera mundial, um promotor da paz e um amparo para os autocratas”. O diagnóstico gira em falso, como refém da retórica ilusionista do governo. De fato, existe uma Doutrina Lula.

A orientação de política externa pode ser decifrada a partir de dois movimentos estratégicos. O primeiro renega o discurso oficial; o segundo elimina suas ambivalências.

1. O Novo PAC lançado pelo governo, no eixo consagrado à transição energética, prevê recursos de R$ 565,4 bilhões, dos quais 64% para óleo e gás e meros 12% para fontes limpas. Os investimentos em combustíveis fósseis fluirão principalmente do Estado, enquanto as fontes alternativas dependerão de financiamento privado.

2. O Brasil aumentou radicalmente seu intercâmbio com a Rússia desde a invasão da Ucrânia. O crescimento apoiou-se especialmente nas importações de petróleo, diesel e fertilizantes. As importações de diesel saltaram de 101 mil toneladas em 2022 para 6,1 milhões em 2023 — ou, em valores, de US$ 95 milhões para US$ 4,5 bilhões. No cenário do embargo europeu, o Brasil converteu-se no terceiro maior importador de hidrocarbonetos russos, atrás apenas da China e da Turquia.

O Acordo de Paris, a matriz baseada na fonte hídrica, a Amazônia e Marina Silva organizaram o discurso inaugural de política externa do governo Lula. Era ilusão: o Brasil chega às vésperas do G20, no Rio de Janeiro, e à antevéspera da COP30, em Belém, sem uma estratégia de transição energética. O discurso sobre a “liderança climática” funciona como rarefeita cortina de fumaça destinada a ocultar a Doutrina Lula.

As ambivalências sobre a guerra imperial russa circulam unicamente na superfície da retórica diplomática. Reiterando o gesto original de Bolsonaro, Lula oferece “solidariedade” à Rússia. A visita de Celso Amorim ao Kremlin e a visita de Lavrov a Brasília, logo após a ordem de prisão emitida pelo TPI contra Putin, evidenciam a direção para a qual aponta a bússola de política externa.

PT é parceiro do Rússia Unida, partido de Putin. Quase um ano atrás, à sombra da guerra de agressão na Ucrânia, participou de um fórum sobre “neocolonialismo” promovido pelo partido putinista. Logo mais, a convite do Rússia Unida, uma delegação oficial petista acompanhará a farsa eleitoral russa montada para simular legitimidade democrática a mais um mandato de Putin.

“Para que essa pressa de acusar alguém?”, indagou o presidente brasileiro, antes de criticar os governos que responsabilizam o regime russo pela morte de Navalny. Lula “compreende os interesses de quem acusa” e recomenda aguardar as conclusões dos legistas a serviço do Kremlin. A presença pessoal de Putin no G20 é uma meta difícil perseguida por Lula.

Cuba, Venezuela, Nicarágua. Aponta-se, desde o primeiro mandato lulista, a crônica inclinação à solidariedade com regimes ditatoriais de esquerda. A crítica não se aplica, porém, ao regime de Putin.

O governo russo, em aliança com o patriarcado ortodoxo de Moscou, combina o nacionalismo grão-russo com um conservadorismo extremo. O chefe do Kremlin conta com admiradores como Trump, Orbán e líderes da extrema direita europeia. Bolsonaro admirava Putin por compartilhar com o russo o conceito de uma ordem social baseada na família tradicional. Lula figura na lista, mas não por motivos ideológicos. Sua parceria com Putin deriva de uma visão estratégica.

A Doutrina Lula tem como norte o Sul Global, expressão altamente imprecisa que substitui o antigo conceito de Terceiro Mundo e atualiza a noção de anti-imperialismo. Em sua versão atual, adotada por uma esquerda irreformável, anti-imperialismo é, antes de tudo, hostilidade aos Estados Unidos e a seus aliados europeus. O Brasil de Lula almeja um lugar de destaque numa coalizão internacional anti-Ocidente. Nessa visão, China e Rússia emergem como parceiros privilegiados.

Lula tem rumo — eis aí o verdadeiro problema.


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Vandalismo diplomático (Lula-Holocausto) - Editorial Estadão

 De O Estado de São Paulo:

Vandalismo diplomático

Ao dizer que guerra de Israel contra os terroristas do Hamas equivale ao Holocausto, Lula avilta a História, a memória dos judeus assassinados pelos nazistas e os interesses do Brasil

Editorial Estadão 

Por Notas & Informações

20/02/2024 | 03h00

O presidente Lula da Silva não precisou de mais do que um punhado de frases carregadas de ranço ideológico e antissemitismo para fazer do último domingo um dia infame na história da diplomacia brasileira. Ao dizer que a guerra de Israel contra os terroristas do Hamas se assemelha ao Holocausto, Lula, a um só tempo, vandalizou a História, a memória das vítimas da indústria da morte nazista e os interesses do Brasil. Nem os mais ferozes inimigos de Israel ousaram ir tão longe nas críticas à campanha militar conduzida pelos israelenses na Faixa de Gaza – uma campanha que decerto inclui atos que podem ser classificados como crimes de guerra, mas que nada tem a ver, nem sob licença poética, com o assassinato sistemático dos judeus europeus na 2.ª Guerra.

Durante uma entrevista coletiva na Etiópia, onde esteve para a Cúpula da União Africana, Lula afirmou que “o que está acontecendo em Gaza (as mortes de civis) não existiu em nenhum outro momento histórico”, a não ser, segundo o petista, “quando Hitler resolveu matar os judeus”. Das duas, uma: ou Lula é profundamente ignorante ou está de má-fé.

A hipótese benevolente, a da ignorância, é remota. Custa acreditar que Lula, que está no terceiro mandato presidencial, desconheça a natureza e a singularidade do Holocausto, talvez a maior tragédia humana do século 20. Por isso, a hipótese da má-fé é a mais plausível, sobretudo porque, é forçoso dizer, Lula mal escondeu que tinha lado nesse conflito ao relutar, por semanas, em reconhecer o ataque do Hamas como o ato de terrorismo que foi, além de subscrever a frágil acusação de “genocídio” contra Israel apresentada à Corte Internacional de Justiça pela África do Sul.

Fiel ao discurso esquerdista raivoso contra o Ocidente, Lula sempre dá um jeito de deslegitimar Israel. O estado da arte dessa tentativa de deslegitimação é atribuir a Israel – fundado sobre as cinzas dos milhões de judeus assassinados nas câmaras de gás – crimes semelhantes aos da Alemanha nazista.

Não haveria nenhum problema se Lula fosse líder estudantil e estivesse numa assembleia de centro acadêmico, que é o lugar ideal para esse tipo de discurso inconsequente. Mas Lula é o presidente da República, e suas falas são consideradas, por quem as ouve, como manifestação do Estado brasileiro. Assim, até prova em contrário, Lula alinhou o Brasil ao Hamas – que, não por acaso, elogiou a fala do presidente brasileiro.

O Hamas, convém lembrar, é um movimento que defende a eliminação física dos judeus – em outras palavras, genocídio. No dia 7 de outubro do ano passado, lançou um ataque covarde e particularmente cruel contra civis israelenses, que incluiu tortura, estupros e o sequestro de bebês. Para enfrentar o previsível contra-ataque israelense, os terroristas do Hamas se escondem entre a população civil palestina, usando hospitais como quartéis, com o objetivo evidente de provocar o maior número possível de mortes de inocentes e usá-las em sua campanha de propaganda contra Israel e os judeus.

Nada disso foi levado em conta por Lula. O presidente também não levou em conta o fato de que os judeus assassinados pelos nazistas na 2.ª Guerra não haviam atacado a Alemanha ou qualquer outro país, diferentemente do que fez o Hamas em outubro passado; não levou em conta que os nazistas mataram milhões de judeus não em bombardeios ou em tiroteios em zonas densamente povoadas, mas em campos de extermínio cuidadosamente projetados para otimizar esse processo, num deliberado projeto genocida, algo que nem remotamente está acontecendo em Gaza; e finalmente não levou em conta que o Brasil, tradicionalmente neutro nos conflitos no Oriente Médio, perderá qualquer capacidade de fomentar o diálogo ao comparar Israel à Alemanha nazista.

Isso ficou claro, aliás, quando o governo israelense chamou o embaixador brasileiro em Tel-Aviv para “uma conversa dura de repreensão”, além de declarar Lula uma persona non grata em Israel até que haja uma retratação formal do petista. De fato, Lula deveria se retratar, mas será surpreendente se o fizer. Não é do feitio de um demiurgo reconhecer que errou.

Atitudes de Lula em questões internacionais prejudicam Brasil na política externa - R7, Portal Correio

Atitudes de Lula em questões internacionais prejudicam Brasil na política externa, dizem especialistas

Presidente brasileiro se tornou 'persona non grata' para Israel após comparar ações de defesa israelense ao nazismo

Os gestos e as atitudes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm prejudicado o Brasil na área da política externa, avaliam especialistas consultados pelo R7. Os exemplos citados são as declarações sobre as ações de defesa de Israel, que o considerou “persona non grata”, do conflito entre Rússia e Ucrânia e a tentativa de relativizar o regime ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Desde o início do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, Lula tem buscado o papel de conciliador, visando um cessar-fogo permanente na região. A mesma atitude tem sido tomada em relação à guerra da Rússia na Ucrânia. Nas principais ocasiões, o petista enviou o assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, para se reunir com membros de ambos os governos na tentativa de se buscar uma solução.

Lula registrou diversas dificuldades para colocar em prática seu plano de o Brasil ser protagonista e pacificador nas questões internacionais voltadas para a área da segurança. O líder brasileiro criticou os Estados Unidos, por supostamente alimentar a guerra na Ucrânia, e recebeu uma repreenda da Casa Branca, que afirmou que o Brasil estava “papagueando” o discurso adotado pela Rússia para negar que tem culpa.

O episódio mais recente e polêmico ocorreu nessa segunda-feira (19), quando Israel classificou Lula como “persona non grata” no país até que haja uma retratação sobre as declarações feitas pelo presidente brasileiro.

No fim de semana, o petista comparou as ações de defesa israelense no conflito contra o grupo terrorista Hamas ao nazismo. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou o petista na ocasião.

Depois do mal-estar causado pela fala do presidente, o governo israelense tornou Lula “persona non grata” no país. O embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, foi chamado por Lula para consultas e embarca para o Brasil nesta terça (19). 

“Cada vez que o presidente Lula viaja ao exterior, traz estragos e prejuízos em termos de política externa. E são episódios tristes para os brasileiros, que compõem tradicionalmente um povo pacífico, aberto e amigo com as demais nações. No caso de Israel, os gestos parecem fechar as portas aos israelenses e desrespeitam os judeus que em solo brasileiro estão. É uma tremenda ofensa”, avalia a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso.

“Por outro lado, acirra também a polarização no país, uma vez que, aqueles que seguem o pensamento ideológico-partidário de Lula, se sentem autorizados à revanche antissemita. É extremamente prejudicial nas relações internacional e interna, porque serve de combustível para a eventual prática de crime”, acrescenta.

Para a professora de direito da USP, os gestos de Lula fazem com se que perca completamente o espaço de conciliador que o Brasil buscava ocupar entre países que estão em disputa, como Israel e Palestina e Rússia e Ucrânia.

“Perdeu a credibilidade. Essas manifestações são incompatíveis com o posto de líder, de conciliador. Qualquer pretensão que se tinha, de ser o protagonista, de ocupar espaço de liderança, acabou”, argumenta.

Outro episódio citado pelos especialistas trata-se do regime ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela. No ano passado, Lula disse que o ditador merece mais respeito, apesar de o governo dele ser conhecido por episódios de violação de direitos humanos, censura à imprensa e prisão a opositores. O petista evitou dizer se o país vizinho é uma democracia, mas destacou que a situação política do país não pode sofrer interferência de outras nações.

Para o diplomata e diretor de Relações Internacionais do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, Paulo Roberto de Almeida, as declarações do presidente podem prejudicar a política externa brasileira.

“A declaração de Lula é absolutamente equivocada nos planos histórico, diplomático e político. Não há equiparação possível ao Holocausto, que foi organizado por um Estado contra uma determinada população. Foi um massacre. Não há precedentes na história”, avalia.

“Temos duas questões que caracterizam o [mandato] Lula 3, que deveria ser mais maduro pelas experiências dos mandatos anteriores. O que a gente repara é que tem havido tensões internas e externas que derivam das posturas típicas do PT. No campo econômico, o intervencionismo que vimos em casos como a Vale e a Petrobras. No campo da política externa, o que se nota são posições mais próximas do partido [PT] que as da diplomacia brasileira,” explicou.

“Quando Lula cita o Holocausto, isso ultrapassa a linha do aceitável por ser um fato único na história da humanidade. O Holocausto é algo inimaginável até em relação a outros genocídios, por ter sido um projeto estatal do hitlerismo de eliminar todos os judeus. Isso é algo inédito na humanidade. Essa palavra ‘Holocausto’ o Lula pronunciou por ignorância histórica e causou um choque no povo judeu.”

O advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik argumenta que a classificação do brasileiro como ‘persona non grata’, como reação israelense, amplifica a crise gerada pelo petista.

“Isso quer dizer que essa pessoa, no caso o Lula, não é mais bem-vinda em Israel. Não há previsão de visita ao Estado, mas com essa nomenclatura estão deixando claro que, enquanto o governo for liderado por Isaac Herzog e Benjamin Netanyahu, ele não é bem-vindo lá”.

O diplomata Almeida avalia a reação israelense como grave, pois não há precedentes na histórica republicana brasileira deste tipo de movimento e, dessa forma, mostra a gravidade da situação.

“Após a ‘persona non grata’, a retaliação pode atingir acordos e tratados de cooperação entre os dois países. Não creio que chegue a muito, até porque perderiam muito comercialmente, mas pode ser que seja feita uma espécie de corretivo ao Brasil. Além de sinalizar aos demais líderes mundiais de que não vão aceitar manifestações com esse tipo de conteúdo.”

“Não necessariamente envolve romper acordos, porque não seria do interesse do governo nem de empresas israelenses que exportam ao Brasil, principalmente, na área de segurança, mas mostra um descontentamento para a manutenção, pelo menos temporária, de cooperação”, acrescenta Almeida.

Parlamentares evangélicos repudiaram as palavras de Lula

As Frentes Parlamentares Evangélicas (FPE) do Congresso Nacional e do Senado Federal
repudiaram as palavras de Lula. Em nota, os parlamentares disseram que comparar os ataques de Israel ao Hamas com o nazismo, que vitimou seis milhões de judeus, é provocar um conflito ideológico desnecessário.

“Com a ressalva do respeito às pessoas que inocentemente morrem, Israel, ao contrário de Hitler, está exercendo o seu direito de sobreviver diante de um grupo com o objetivo de eliminar os judeus”, diz o documento.

Para a FPE, “não é justo exigir que uma nação se mantenha passiva diante de um ataque covarde que estupra e mata jovens, idosos e crianças das formas mais horríveis e continua com a política de se esconder atrás de reféns (civis inocentes)”.

Ainda de acordo com a nota, as verbalizações do presidente “não representam o pensamento da maioria dos brasileiros e comprometem a política internacional de forma desnecessária”.

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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Lula-Holocausto: uma sucessão de equívocos, da parte de Lula e, sobretudo, do governo de Israel - Felipe Igreja (Rádio CBN)

Uma longa entrevista que concedi ao repórter Felipe Igreja, da Rádio CBN, e que foi transmitida oralmente em horário que desconheço (e que não ouvi), a propósito dos episódios certamente infelizes em torno da questão "Lula-Holocausto", acabou transformando-se, na versão escrita da matéria da Rádio, numa única frase minha, na qual eu "explicava" a reação exagerada do governo de Israel – persona non grata, a Lula – como sendo uma postura preventiva do governo ultradireitista, no sentido de dissuadir outros dirigentes de se associarem a protesto de Lula contra os massacres do Exército de Israel contra a população civil de Gaza. Transcrevo o que veio na matéria escrita, mas sem o link para a emissão oral na Rádio. (PRA)


Lula se reúne com assessor internacional após ser declarado 'pessoa indesejada' em Israel
Os dois debatem a crise gerada pela fala do presidente, ao comparar as ações militares de Israel em Gaza com o holocausto.
Por Felipe Igreja
Brasília, 19/02/2024 13h26


Depois de ser declarado pessoa indesejada em Israel, o presidente Lula se reúne com o assessor internacional, Celso Amorim, no Palácio da Alvorada. Os dois debatem a crise gerada pela fala do presidente, ao comparar as ações militares de Israel em Gaza com o holocausto do exército nazista na Segunda Guerra Mundial.
A avaliação da chancelaria brasileira e de interlocutores do planalto é que de fato Lula não deveria ter feito a comparação e que não há como comparar o holocausto com outro evento, mas que a fala do presidente foi feita de improviso, sem representar uma fala formal.
A avaliação agora é que Israel está escalando ao crise, ao declarar Lula persona non grata e convocar o embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, para uma reunião no museu do Holocausto ao invés da chancelaria. Diplomatas não entendem porque convocar o embaixador brasileiro para um local público e dizem ainda que não há histórico de um presidente brasileiro ter sido declarado pessoa indesejada por algum outro país.
Para o diplomata Paulo Roberto de Almeida, a reação de Israel é exagerada, mas pode ser entendida ainda como uma ação preventiva, para evitar que dirigentes de outros países façam falas contra os israelenses.
Mais cedo, o ministro de Relações Exteriores israelense, Israel Katz, disse que Lula é uma personalidade indesejável em Israel até que ele peça desculpas e se retrate de suas palavras. Até o momento o Itamaraty não se pronunciou de forma oficial, mas avaliação é que um pedido formal de desculpas ainda não está no radar, embora o embaixador Rubens Ricupero, em entrevista ao jornal da CBN, tenha avaliado que essa seria uma solução possível.
Lembrando que ontem, no fim da viagem ao Egito e à Etiópia, na África,, Lula se referiu às ações militares de Israel na Faixa de Gaza como genocídio e chacina contra os civis palestinos e depois comparou o que ocorre em Gaza com o holocausto nazista.


segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Diplomacia em Frangalhos - Hélio Schwartsman (FSP)

DIPLOMACIA EM FRANGALHOS

Quando fala de improviso, Lula parece mais diretor de grêmio estudantil do que presidente da República

Hélio Schwartsman

FOLHA DE S. PAULO, 19/02/2924


"Ah, Luiz Inácio Lula da Silva... 

Quando ele segue o roteiro preparado pelo Itamaraty, ainda é possível enxergar uma posição minimamente coerente com a tradição diplomática brasileira. Foi o caso do discurso que ele fez no sábado (17) na abertura da cúpula da União Africana em Adis Abeba. Ali, sem deixar de criticar Israel, também condenou os ataques do Hamas e pediu a libertação imediata de todos os reféns.

Basta, porém, que Lula comece a falar de improviso para comportar-se não como presidente da República mas como diretor de grêmio estudantil, desfiando os mais ignorantes chavões da esquerda. Foi o que ele fez no domingo (18), ao equiparar as operações de Israel em Gaza ao Holocausto nazista. É difícil até listar o número de instâncias em que a comparação é errada. Hitler, com base numa concepção essencialista de hierarquias raciais, se pôs a eliminar todos os judeus da Europa. Israel reage, ainda que desproporcionalmente, a um ataque terrorista.

Não estou sugerindo que Israel seja inimputável. Eu mesmo critico quase que semanalmente a mão pesada do governo Netanyahu. Penso que imperativos morais e legais exigiriam que as ações militares fossem muito mais cuidadosas, mesmo que isso implique retardar o objetivo legítimo de reduzir a capacidade do Hamas de atacar Israel.

Lula, ao dizer que Tel Aviv repete Hitler, desfere contra os israelenses um golpe abaixo da cintura. É algo que contradiz o argumento que o próprio presidente sempre invoca para justificar a mansidão com que trata violações cometidas por aliados seus, como Maduro e Putin: não se pode ser muito veemente nas declarações para não perder o poder de influenciar.

Na administração Bolsonaro padecíamos do problema oposto, que era a adesão automática às mais extremas posições do governo Netanyahu. Para quem olha de fora esse zigue-zague, a conclusão inescapável é que o Brasil não mantém uma política externa séria.


sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Lula, PT, África do Sul, CIJ, diplomacia brasileira e a questão do "genocídio" de Israel em Gaza (matérias de imprensa)

 Os improvisos não são do Itamaraty, com certeza...

Posição do Brasil contra Israel, política e sem valor prático, traz efeitos internos e externos 


Há duas explicações sobre manifestação brasilieira: o massacre de palestino na reação de Israel aos atos terroristas e a posição ideológica do governo e do PT Por que, afinal, o presidente Lula decidiu atrair mais chuvas e trovoadas, dentro e fora do País, ao anunciar oficialmente apoio ao julgamento de Israel, por genocídio, na Corte Internacional de Justiça de Haia? Não precisava. 

Países não votam na Corte e não interferem no resultado. Bastava acompanhar de perto e ver no que daria, como fizeram China e Rússia, os dois principais integrantes dos Brics. A explicação nos bastidores, ou melhor, nos palácios, é a tragédia humanitária em Gaza, transformada num gigantesco cemitério de crianças depois que Israel reagiu ao ataque terrorista do Hamas despejando sua ira e sua força na faixa que abriga(va) os palestinos. Mas, fora dos gabinetes envidraçados de Oscar Niemeyer, a interpretação é outra: a posição ideológica de Lula e do PT contra Israel. 

 Depois de notas do Instituto Brasil-Israel e da Confederação Israelita do Brasil (Conib), cobrando a tradição de “equilíbrio e moderação” da política externa brasileira, veio a carta, igualmente dura, mas em formato erudito, do ex-chanceler Celso Lafer, de família judia da Lituânia, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito Internacional. Endereçada ao chanceler Mauro Vieira, mas distribuída publicamente, a carta rebate à luz do direito a acusação de “genocídio” e acusa a África do Sul, autora da petição à Corte de Justiça, de tentar deslegitimar o Estado de Israel e aumentar o antissemitismo mundial, “em sintonia com os que almejam minar o direito à existência de Israel”. “É um deslize conceitual de má-fé valer-se da imputação de genocídio para discutir as controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito humanitário e aos problemas humanitários em Gaza”, ensina Lafer, acusando a posição do governo de falta de consistência, coerência e obediência às regras do Direito Internacional. 

 Na véspera, a ONG Human Rights Watch (HRW) divulgara seu relatório de 2023, criticando o Brasil por falhas no combate à violência policial e também em quatro conflitos internacionais: “declarações controversas” de Lula sobre a invasão da Rússia na Ucrânia, defesa de Nicolás Maduro na Venezuela e omissão em relação às violações na Nicarágua e aos crimes da China contra os Uigures. Não há, porém, referências ao Brasil em relação à Guerra de Israel. Talvez porque o foco da HRW, pelo óbvio, é em direitos humanos, não em política externa e direito formal internacional. Mas a HRW é uma ONG, o Brasil é um País. Uma coisa é a opinião de organizações independentes, outra é o posicionamento oficial de um Estado num conflito que, como sempre, tem dois lados. 



O apoio do governo Lula à acusação de genocídio contra Israel no tribunal de Haia deve ter lá algum cálculo, mas seja qual for, é equivocado. 

Ainda que o núcleo do Palácio possa estar convicto de que se trata de um genocídio em curso, o que é pelo menos discutível, a acusação é demasiadamente grave para ser proclamada em nome do Brasil assim da noite para o dia, em apoio a um jogo de cena de um país secundário como a África do Sul. Não há dúvida de que Netanyahu tem que ser expelido e que sua política é inaceitável. 

A reação ao ataque terrorista do Hamas ultrapassou todos os limites humanitários. O Brasil deve condenar, como tem condenado, a resposta indiscriminada que mata civis e crianças. A hipótese de crime de guerra tem fundamento, mas daí a sustentar a tese de genocídio e apregoá-la publicamente vai um caminho. Por "café com leite" que seja o tribunal, que não tem poder impositivo, a decisão rompe com a tradição de equilíbrio e discrição do Itamaraty. Tem ares de terceiro-mundismo juvenil animado pelas novas movimentações do Sul Global. A tese é escorregadiça do ponto de vista jurídico, instrumentaliza Haia como palanque anti-Israel e é uma atitude de confrontação. Se um país considera que outro pratica genocídio… o que mais falta para endossar uma guerra?

 O assustador é que a possibilidade de uma guerra de maiores proporções vem aumentando. O gesto brasileiro se inscreve nesse contexto. A ampliação do conflito para a região já é um fato. Como observou o jornal The New York Times, a questão não é mais saber se vai ser ampliado, mas como pode ser contido. O mundo, não custa repetir, caminha para um "turning point". Uma nova ordem mundial se anuncia. Velhas convicções e argumentos estão em crise. Relações de força se redefinem. São momentos perigosos em que de uma hora para outra tudo pode se precipitar. 

 No meio desse tiroteiro, o governo brasileiro abandona a sobriedade na articulação de soluções pacíficas e resolve esticar a corda. Faz isso quando os EUA, com seu ethos belicista, piora as coisas com bombardeios no Iêmen em companhia do Reino Unido. Lula tem sido um defensor da paz, mas desta vez preferiu acirrar os ânimos. A decisão além de tudo é um erro político no plano doméstico, que contribui para aprofundar cisões entre brasileiros. Nada tem a ver com o discurso marqueteiro do Papai Noel da conciliação. 



segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Lula deu bronca em equipe após reunião com Paraguai sobre Itaipu - Catia Seabra, Ricardo Della Coletta (FSP)

 Lula deu bronca em equipe após reunião com Paraguai sobre Itaipu


Presidente se irritou com ministros por falta de coordenação e ter sido obrigado a discutir tarifa com Santiago Peña

Catia Seabra
Ricardo Della Coletta
Folha de S. Paulo, 22/01/2024

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com o desempenho de sua equipe durante a reunião que teve com o líder do Paraguai, Santiago Peña, na segunda-feira (15) em Brasília.

De acordo com diferentes auxiliares ouvidos pela Folha, Lula manifestou sua contrariedade durante encontro com ministros na manhã de quarta-feira (17).

Na ocasião, ele queixou-se aos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda) do que avaliou como falta de iniciativa e sintonia dos seus subordinados para defender a posição do Brasil nas negociações sobre a usina hidrelétrica de Itaipu.

A principal reclamação de Lula foi com a pauta da audiência. Os paraguaios desembarcaram em Brasília dispostos a pressionar Lula pelo aumento do preço da energia elétrica cobrado pela binacional.

Eles querem que os recursos oriundos do reajuste sirvam para financiar projetos de desenvolvimento e infraestrutura no país vizinho, um dos mais pobres da região.

Brasil e Paraguai estão no meio da renegociação das bases financeiras do tratado que concretizou a usina, que é gerida pelos dois países.

O governo Peña quer elevar a tarifa para os valores cobrados antes da quitação da dívida bilionária contraída há cerca de 50 anos para a construção da hidrelétrica, enquanto o Brasil se opõe com medo dos impactos desse reajuste na conta dos consumidores.

Lula já entrou contrariado na reunião com Peña e sua equipe, por considerar que não cabia aos presidentes discutirem questões técnicas como tarifa de energia.

O presidente avalia que esse debate caberia ao corpo diplomático e aos representantes do Brasil no conselho de Itaipu. Penã insistiu para conversar diretamente com Lula, sem que as autoridades brasileiras conseguissem convencer os paraguaios que a pauta deveria antes ser resolvida em nível técnico.

Ainda segundo interlocutores, Lula se queixou de não ter sido devidamente preparado por seus auxiliares sobre os argumentos que poderiam ser apresentados pelos paraguaios.

Nesse sentido, a equipe de Lula não ajudou a mudar o quadro adverso para o presidente. Por sua vez, Peña, ex-ministro da Fazenda do Paraguai, entrou na sala munido de dados técnicos para argumentar em prol do aumento da tarifa.

No Paraguai, as condições do tratado de Itaipu são consideradas um tema existencial para o governo, com potencial de gerar crises e até ameaçar presidentes. Assuntos da usina são centrais na pasta da Fazenda paraguaia.

Peña chegou a apresentar um documento assinado por Lula e o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 2009, no qual os dois países se comprometeram a trabalhar contra a desigualdade regional no continente.

Embora não cite diretamente a tarifa agora em negociação, o texto foi exibido como prova de um compromisso passado de Lula pela manutenção dos preços praticados por Itaipu durante o pagamento da dívida da empresa.

De acordo com pessoas que testemunharam a audiência, Haddad e o diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, intervieram para contestar alguns dos argumentos levantados pelos paraguaios.

As autoridades brasileiras alegam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o pagamento da dívida da construção, o que ocorreu no final de 2023.

O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW (quilowatt). Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.

A Folha colheu relatos de diferentes pessoas que acompanharam a audiência com Peña. Segundo elas, Lula tentou contornar a pressão paraguaia citando de memória fatos de negociações anteriores sobre Itaipu que ele conduziu com outros dois presidentes do país vizinho: Nicanor Duarte e Lugo.

Quando Peña lançou mão da declaração conjunta assinada em 2009, por exemplo, Lula esquivou-se ao brincar que havia sido mais fácil negociar temas relacionados a Itaipu com Nicanor, de direita, do que com líderes ideologicamente próximos, em uma referência a Lugo.

O documento firmado por Lula e Lugo serviu como base para que, pouco depois, o Brasil se comprometesse a financiar a montagem de uma linha de transmissão entre Itaipu e a região de Assunção.

Nesse sentido, Lula também afirmou a Peña que, na época do acordo com Lugo, havia sido muito difícil convencer a população brasileira e parlamentares de que o investimento seria bom para o Brasil.

Outra fonte de insatisfação de Lula está na recusa do governo paraguaio em firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa seja alcançado.

Tradicionalmente, as diretorias das duas margens, brasileira e paraguaia, selam um procedimento provisório para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço não é definido.

Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.

Na sexta-feira (19), a diretoria-geral de Itaipu divulgou uma circular aos funcionários explicando a situação e informou estar em busca de uma solução consensual.

Depois da reunião com Peña, Lula deu declarações no Itamaraty em que reconheceu as divergências com o líder paraguaio sobre Itaipu.

O petista disse querer finalizar a renovação do contrato da usina o mais rápido possível e afirmou que irá ao Paraguai para seguir as negociações.

"Eu disse ao companheiro [Peña] que vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer reunião", afirmou.


sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

A visão conspiratória de Lula sobre a corrupção do PT - Roberto Freire (X)

Quando a mentira passa a fazer parte do discurso oficial: Lula e sua visão conspiratória sobre a corrupção do PT:

Comentário de Roberto Freire sobre a visão conspiratória do presidente em torno do gigantesco escândalo de corrupção mastodôntica que representou o Petrolão e todas as demais negociatas e falcatruas do PT contra o povo brasileiro. Ademais da conivência de autoridades judiciárias com ummirabolante plano para prejudicar o Brasil e os governos petistas, lula acusa diretamente o Departamento de Justiça dos EUA de envolvimento na trama: (PRA)

Roberto Freire;

“Excelente o programa WW da CNN Brasil, sobre o dia do Presidente Lula e em especial, sua presença na Refinaria  Abreu e Lima.

O ponto central da analise dos jornalistas e convidado foi o anuncio da retomada de investimentos para a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, um projeto com graves problemas na sua consecução. Há criticas a tal decisão já que existiriam alternativas mais economicamente recomendáveis, poucas justificativas a favor da sua conclusão. Um ótimo e esclarecido debate.

Dai vem o mais importante  e impactante momento. Ao  analisarem o discurso do presidente no evento, eles se fixam  e muito justificadamente, numa  incrível denuncia feita por Lula, de que a Justiça e o Ministério Público brasileiros de se mancomunaram com o Departamento de Justiça dos USA na Operação Lava Jato para prejudicarem a Petrobras. Sem nominar ou apresentar provas do que denunciava, Lula comete uma perigosa  irresponsabilidade agredindo o Poder Judiciário e o MP da República, como se fossem uns reles "traidores da pátria" .  E o mais grave ainda, envolvendo o governo norte-americano, nesse bestial e suposto intervencionismo, claramente atentatório à soberania nacional.

O palanque ambulante de Lula é necessário dizer, provoca ansiedade sobre os discursos e qual será a próxima polêmica. Trazem receios de crise sucessivas e desnecessárias e mantêm a insegurança sobre os rumos da política interna e externa do Brasil.”

Robertoa Freire

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Ex-ministros e intelectuais defendem Lula por apoiar denúncia contra Israel por genocídio (FSP)

 Ex-ministros e intelectuais defendem Lula por apoiar denúncia contra Israel por genocídio

Folha de S. Paulo, 17/01/2024

 Carta será envida ao presidente e ao ministro Mauro Vieira Intelectuais, ex-ministros e ativistas elaboraram uma carta aberta em apoio à decisão do governo Lula de endossar a iniciativa da África do Sul em acionar a Corte Internacional de Justiça da ONU contra Israel. O país pede que seja apurada a suposta prática de genocídio pelo Estado judeu contra o povo palestino em Gaza. O documento será enviado, entre a noite desta terça (15) e a manhã de quarta-feira (16), ao presidente e ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. 

Entre os signatários estão os ex-ministros dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, Paulo Vannuchi, Rogério Sottili e Maria do Rosário (hoje deputada federal) e da Defesa José Viegas Filho. Ainda apoiam a carta o ex-diretor-executivo da Humans Right Watch Kenneth Roth, o ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) James Cavallaro, a filósofa Marilena Chauí, o escritor Milton Hatoum, o jornalista Breno Altman e a socióloga Maria Victoria de Mesquita Benevides. A ação da África do Sul foi apresentada ao tribunal, mais conhecido como Corte de Haia, no último dia 29. 

O apoio do Brasil foi divulgado em 10 de janeiro, horas depois de Lula ter se reunido com o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben. A carta rebate críticas que o governo recebeu de entidades como a Conib (Confederação Israelita do Brasil), que disse, em nota que o governo diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa do país. "Não há incoerência alguma na diplomacia brasileira. Essas críticas ignoram que o Estado brasileiro tem se guiado, nas relações internacionais, pela primazia do respeito aos direitos humanos, conforme o artigo 4º da Constituição de 1988", diz um trecho do manifesto em apoio ao petista. "A acusação de reforçar o antissemitismo faz parte da campanha de instrumentalização política do termo, ao considerar qualquer crítica ao Estado de Israel e seu governo como antissemita. 

O antissemitismo é um flagelo perigoso e deve ser combatido vigorosamente. Mas não significa ser antissemita condenar o apartheid e o desrespeito sistemático, por Israel, das decisões dos órgaõs da ONU e de leis internacionais humanitárias e de direitos humanos, incluindo a não prevenção de genocídio", afirma ainda. 

domingo, 14 de janeiro de 2024

Contradições travam reinserção do Brasil no cenário internacional - Ingrid Soares (Correio Braziliense, O Estado de Minas)

 RELAÇÕES EXTERNAS

Contradições travam reinserção do Brasil no cenário internacional

Primeiro ano de governo foi marcado por muitas viagens do presidente ao exterior, com declarações polêmicas e posições conflitantes

O Estado de Minas, 14 de janeiro de 2024

https://www.em.com.br/politica/2024/01/6786350-contradicoes-travam-reinsercao-do-brasil-no-cenario-internacional.html

Original:  

Ao longo de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma série de viagens internacionais por quatro continentes: América, Ásia, Europa e África. No total, o chefe do Executivo visitou 24 países. Ao mesmo tempo em que conseguiu retomar a diplomacia brasileira, colecionou declarações polêmicas e discursos ambíguos que geraram desgastes nas relações internacionais e locais.

O petista esteve nos Estados Unidos, na China, na França, na Argentina, na Alemanha e em nações africanas, como Cabo Verde e Angola, por exemplo. Foi à Cúpula do G20, na Índia, visitou Joanesburgo para a Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e liderou a delegação brasileira na COP28, em Dubai.

No último dia 5, ao ser criticado pela quantidade de dias fora do país, Lula disse que era preciso recuperar a imagem do Brasil no exterior e destacou que o país "voltou a ser respeitado".

"Eu tenho combinado viagens aqui dentro com viagens para o exterior porque é importante recuperar a capacidade do mercado interno brasileiro, e o Brasil estava alijado da política internacional", explicou.

Em várias oportunidades, porém, Lula deu declarações que contrastaram com a posição histórica de neutralidade defendida pelo Brasil em questões diplomáticas. Em abril, esteve na China, onde afirmou que a ajuda ocidental à Ucrânia estaria prolongando e incentivando a guerra. A posição foi interpretada como um apoio a Vladimir Putin e uma oposição a Washington, gerando reações negativas por parte dos Estados Unidos e da União Europeia. Um porta-voz do governo americano chegou a dizer que Lula estava "papagueando propaganda russa e chinesa".

Na mesma viagem, Lula sugeriu que a Ucrânia cedesse parte de seu território para uma eventual negociação de paz e afirmou que tanto o líder ucraniano, Volodymyr Zelenski, como o presidente russo, Vladimir Putin, tinham responsabilidade pelo conflito. Também em abril, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, voltou a dizer que a guerra foi uma decisão tomada pelos dois países.

"Colocar a culpa no país invadido foi um erro que ele mesmo teve que recuar depois. Não trouxe nenhuma vantagem e mostrou amadorismo. Defender (o presidente da Venezuela, Nicolás) Maduro também constrange o presidente Lula tanto internamente quanto nos foros internacionais. Todas essas polêmicas foram dispensáveis, já que, no geral, a saída de Bolsonaro foi bem recebida pela comunidade internacional", analisou Wagner Parente, consultor em relações internacionais e CEO da BMJ Consultores Associados.

Em maio passado, na Cúpula de Chefes de Estado da América do Sul, em Brasília, Lula considerou a presença do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como um momento "histórico" e chamou de "narrativa" a visão do país vizinho ser uma ditadura. Por isso, foi criticado pela oposição e por outros chefes de estado, como os presidentes de Uruguai e Chile, Luis Alberto Lacalle Pou e Gabriel Boric, respectivamente.

Para o diplomata e professor Paulo Roberto de Almeida, "a recepção dessas ideias no G7 de Hiroshima foi a pior possível, e um esperado encontro com o presidente Zelensky foi sorrateiramente evitado". Ele avalia que a atitude ambígua do chefe de Estado brasileiro prevaleceu no novo foco de tensão criado pela Venezuela, que ameaçou invadir a vizinha Guiana. Lula recomendou "bom-senso" aos dois lados, como se fossem equivalentes. "Trata-se de um padrão costumeiro do lulopetismo: os aliados ideológicos podem atentar contra os direitos humanos, o que não é permitido aos ocidentais", disse Almeida.

O chefe do Executivo ainda esteve duas vezes na Argentina, principal parceiro comercial na América do Sul: em janeiro, para a reunião da Celac, e na cúpula do Mercosul, em julho, mas não foi à posse do novo presidente argentino, Javier Milei. Nos Estados Unidos, encontrou-se com o presidente Joe Biden, em fevereiro. Em setembro, voltou ao país para a sessão de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

No mesmo mês, embarcou para Nova Delhi, na Índia, para a Cúpula do G20. Na ocasião, disse que Putin não seria preso caso viesse ao Brasil para participar da reunião do Brics, e questionou a adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que, em março, havia expedido documento para que o presidente russo seja julgado por crimes de guerra.

Fechando o ano, em dezembro, o presidente esteve na Arábia Saudita, no Catar, nos Emirados Árabes e na Alemanha. Em meio à principal agenda, da COP28, tentou concluir o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, sem sucesso. Na data, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse ser contra o acordo de livre comércio — chamado por ele de antiquado e "mal remendado". "Se não tiver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade", retrucou Lula, que depois, já no Brasil, disse ser "um sonho" ver, em sua presidência, o acordo chegar a bom termo.

Neste ano, o presidente promete viajar mais pelo Brasil, mas já programou visitas à Etiópia, para participar da reunião de cúpula da União Africana, e à Guiana, para a conferência do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom).

Concerto sem maestro

A agenda internacional de Lula tem sido positiva em relação à reinserção do Brasil na esfera internacional, observa Márcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). No entanto, ressalta que o conteúdo da agenda de Lula parece estar "datado".

"Isso mostra que a nossa diplomacia, em termos de teor, está ultrapassada. Lula discute temas que não estão na pauta internacional, como a reorganização do sistema internacional, reorganização do Conselho de Segurança da ONU. Não é o momento de se discutir essa pauta", aponta Coimbra. Para ele, "existe um vácuo que o Brasil poderia ocupar, um vácuo econômico que seria o diálogo entre o meio ambiente e aquilo que o Brasil poderia oferecer na esfera internacional. Mas essa agenda está negligenciada tratando de temas ultrapassados".

Para a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, a agenda internacional de Lula chama a atenção, mas não apresenta estratégia clara. "Deixa a impressão de que estamos assistindo a um concerto sem maestro. Embora as viagens e os encontros tenham sido inúmeros e importantes, não veremos resultados concretos a curto prazo, sejam políticos ou comerciais. As gafes e discursos de improviso enfraquecem as ambições do Brasil de aumentar seu 'soft power' e sua liderança regional e global", avalia a acadêmica.

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington, Rubens Barbosa ressalta que Lula perseguiu prioridades como a volta do Brasil ao cenário internacional, meio ambiente e mudanças climáticas e integração da América do Sul. Conseguiu trazer a COP para Belém, o G20 e o Brics, "porém, deu declarações equivocadas, como quando disse que Zelensky era tão responsável quanto Putin pela guerra. A segunda prioridade foi a mais bem-sucedida, com mudanças internas em relação à Amazônia, os compromissos do Brasil no tocante ao desmatamento, às emissões de gás de efeito estufa, à convocação da reunião do Tratado de Cooperação Amazônica e participação positiva nas COPs. Com relação à América do Sul, convocou, depois de mais de 20 anos, reunião de cúpula com os presidentes, mas escorregou no tratamento a Maduro", observou, acrescentando que Lula enfrenta agora dois grandes desafios: a relação com o presidente da Argentina, Javier Milei, e a disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo, na fronteira norte do Brasil.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Presidente Lula aprova e se une à iniciativa da África do Sul de acionar a CIJ por causa do "genocídio israelense" contra o povo palestino

 Nota do MRE

NOTA À IMPRENSA Nº 12

Ações em favor da cessação de hostilidades em Gaza  

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de decorridos mais de três meses da presente crise.

O presidente Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis.

Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva.

O presidente ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de Governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança em prol de saída diplomática para o conflito.

À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

Comunicações e Transparência Pública