Livro Branco da Politica Externa - CREDN do Senado quer participar da elaboracao

CRE quer participar de elaboração de Livro Branco da Política Externa

Marcos Magalhães

14/11/2013 - 11h55 Comissões - Relações Exteriores

Ferraço: “diretrizes de Estado” para nossas relações externas

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), elogiou a iniciativa “ousada e inovadora” do ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, de dar início ao processo de elaboração do Livro Branco da Política Externa Brasileira. Ao abrir nesta quinta-feira (14) a reunião da comissão, o senador adiantou que a comissão está à disposição do ministério para colaborar na elaboração do texto.

Segundo Ferraço, o estudo encontra-se ainda em fase inicial. Provavelmente em janeiro, informou, deverá estar disponível um texto preliminar, que sirva para orientar uma discussão “mais profunda e ampla” do tema. A partir desse momento, previu ainda o senador, o Itamaraty dará inicio a um diálogo com o Congresso Nacional, a sociedade civil e as universidades, em busca de subsídios externos para a consolidação das diretrizes da política externa brasileira.

- Trata-se, a meu ver, de projeto muito relevante para o país, a exemplo do que ocorreu na elaboração, pelo Ministério da Defesa, do Livro Branco da Defesa, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, e que representou instrumento importante de fortalecimento da confiança, da segurança e de transparência, gerando efeitos inclusive para os países vizinhos no continente sul-americano – disse Ferraço.

Ainda em novembro, como informou o senador, o novo ministro de Relações Exteriores deverá comparecer a uma audiência pública da comissão, para dar início a um amplo debate sobre a política externa do país. O Livro Branco, a seu ver, poderá estabelecer “diretrizes de Estado” para o relacionamento do Brasil com os demais países ao longo dos próximos anos.

Ao apoiar a iniciativa, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que o debate leve em conta as perspectivas da política externa brasileira nos próximos 20 ou 30 anos. Entre os temas que ele gostaria de ver abordados estão as relações com a União Europeia, a criação do Bloco do Pacífico e as relações do Brasil com os países vizinhos e com a África.

- Precisamos discutir como será a nossa inserção internacional nos próximos anos – afirmou Cristovam.

Ao final da reunião, Ferraço informou que, por falta de quórum, não seriam colocados em votação os três acordos internacionais e um projeto de lei que estavam em pauta na reunião desta quinta-feira.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado aprova projeto inconstitucional e ilegal no plano do direito internacional

Os parlamentares precisam ser melhor assessorados: eles estão sempre aprovando matérias inconstitucionais, e neste caso, também, uma medida ilegal do ponto de vista de nossas obrigações no plano do direito internacional, mais especificamente, do sistema multilateral de comércio.
O Brasil não pode tratar de forma diferente CDs e DVDs brasileiros e estrangeiros, desde que estes tenham pago a tarifa de importação e adentrado o território brasileiro. Se impostos locais forem eliminados, o mesmo deve ocorrer com os produtos estrangeiros, a menos de se praticar discriminação ilegal, que pode sofrer questionamento no âmbito da OMC.
Se eles tivessem consultado o Itamaraty antes saberiam disso. Pode ser que tenham consultado e o Itamaraty demorou a responder, ou respondeu e mesmo assim eles aprovaram a medida ilegal.
Quem sabe uma assessoria mais instruída não tivesse ajudado no caso?
O que fazem os assessores de economia e de relações do Senado?
Paulo Roberto de Almeida

CDs e DVDs de artistas brasileiros não pagarão impostos 

Entre os presentes na votação do Senado estavam as cantoras Marisa Monte, Sandra de Sá e Fagner 

Débora Álvares

O Estado de S.Paulo, 25/09/2013

BRASÍLIA - Mesmo com a reclamação da bancada amazonense, os senadores aprovaram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. Apesar das resistências de quem alega prejuízo à Zona Franca de Manaus, a vontade dos artistas presentes no Plenário prevaleceu entre os senadores. O texto foi aprovado com 61 votos favoráveis e 4 contrários. 

A matéria será promulgada na próxima terça-feira, sugestão da ministra da Cultura, Marta Suplicy, que acompanhou parte da votação sentada ao lado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outra parte entre os demais senadores. O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi um dos principais opositores à proposta e acusou os demais colegas de se deixar influenciar pela presença dos artistas que tomaram a tribuna de honra do plenário. "É um claro lobby de empresários usando artistas, porque, hoje, artista não ganha dinheiro com venda de CD, mas com shows." 

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a presença maciça de cantores no Senado ao longo das duas últimas semanas foi determinante para a posição dos colegas. "Muitos senadores votaram muito mais na simbologia da proposta do que no conteúdo." 

Entre os presentes estavam as cantoras Marisa Monte, Sandra de Sá e Rosemary, a produtora Paula Lavigne, além de Fagner, Ivan Lins, Leo Jayme, Xandy do Grupo Revelação, e integrantes do grupo Lelek's. O empresário Liro Parissoto, terceiro suplente de Eduardo Braga, empresário do setor na Zona Franca, também acompanhou a votação ao fundo, ao lado de assessores pessoais do senador. 

Há duas semanas, na votação do primeiro turno, as discussões renderam um placar apertado - foram 50 dos 49 votos a favor necessários, além de 4 contrários e uma abstenção. Antes de passar pelo Senado, a proposta ficou sete anos parada na Câmara dos Deputados. 

Os defensores da proposta dizem que a isenção pode diminuir os preços em até 20%. O senador Braga, contudo, classificou a PEC como um "crime contra a economia brasileira". "É importante destacar que aqui se pretende dar imunidade tributária a todo e qualquer suporte material. Arquivo digital, de uma replicadora, até arquivo de nuvem da Apple", afirmou. Segundo ele, isentar a indústria da música vai atingir diretamente os cerca de 3 mil empregados do polo industrial de Manaus, onde há isenção fiscal. 

A cantora Rosemary rebateu as críticas dos senadores contrários. "Os senadores Alfredo Nascimento, Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin precisam entender que a PEC não prejudicará em nada a economia da Zona Franca de Manaus. Todos nós artistas continuaremos a prensar nossos CDs e DVDs nas fábricas instaladas lá." 

Emprestimos secretos a Cuba e Angola: Senado precisa fazer o seu dever - FSP, Senador Alvaro Dias

O Senado Federal é o órgão constitucionalmente mandatado para aprovar, ou não, todas as operações financeiras externas do Brasil, inclusive a dos Estados. Ou seja, a União, ou o Executivo, não pode perdoar dívidas de países, ou conceder empréstimos externos sem que o Senado aprove, ou desaprove, a operação.
Parece que o Senado não anda fazendo o seu papel...
Paulo Roberto de Almeida

FOLHA TRANSPARÊNCIA

Brasil torna secreto apoio financeiro a Cuba e a Angola

Medida foi assinada pelo ministro Fernando Pimentel um mês após entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação

BNDES fez operações com 15 países em 2012, mas só as dos dois países receberam o carimbo de 'secreto'

RUBENS VALENTEDE BRASÍLIAFolha de S.Paulo, 9 de Abril de 2013

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.

O BNDES desembolsou, no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino destes recursos.

Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".

Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folhapor meio dessa lei.

Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de "secreto" no ministério.

Segundo o órgão, isso ocorreu porque havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

O ministério disse que o acesso a esses outros casos também é vetado, pois conteriam dados bancários e comerciais já considerados sigilosos sem a necessidade dos carimbos de secreto.

INEDITISMO

Antes da nova Lei de Acesso, já existia legislação que previa a classificação em diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o carimbo de "secreto" em casos semelhantes, segundo reconheceu o ministério. O órgão disse que tomou a decisão para adaptar-se à nova lei.

O carimbo abrange quase tudo o que cercou as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres e notas técnicas.

As pistas sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em informações públicas e em falas da presidente Dilma.

Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil bancava boa parte da construção do porto de Mariel, a 40 km da capital, obra executada pela empreiteira Odebrecht.

Ela contou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. "Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil."

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

O Desenvolvimento diz que os financiamentos têm o objetivo de estimular e dar competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior. A Folha não conseguiu falar com as embaixadas de Cuba e de Angola.

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Pronunciamento do Senador Álvaro Dias a respeito da operação, num plenário praticamente vazio: 

https://www.youtube.com/watch_popup?feature=player_embedded&v=3DE9E8LVuAo

O Senado se desmoraliza a si proprio - Merval Pereira

Batalha inglória

 Merval Pereira

O Globo, 20/05/2013

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(…) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Crise internacional na CREDN do Senado Federal: debate com senadores

Debate talvez seja uma palavra exagerada, mas em todo caso a sessão especial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal organizou uma audiência especial, segunda-feira dia 8 de agosto, sobre o tema da crise financeira e seu impacto no Brasil.
Minha apresentação não foi objeto de texto escrito e sim de apresentação oral, com suporte em PP (disponível neste link:
Sistema financeiro internacional desde Bretton Woods ( pptx Senado).
Abaixo, segue um relato extraído de um boletim do Senado.

Brazil is ready to face the crisis, says Central Bank director
A few hours after th

Te announcement of the biggest falls in the stock markets for the last months – more than 8% in Brazil and 5% in the United States – two representatives of the Brazilian government tried to show on Monday (8), at the Senate, that the country is aware of the international crisis risks. Both representatives pointed out the rising in exports and in international reserves during a debate about the health of the world economic system, at the Committee on External Relations and National Defense.
“Our country is ready to face the world crisis. We have big international reserves, capacity to inject liquidity into the economy, if necessary, and a floating exchange rate.
"We have been following the international risks carefully and we are looking for the best possible solutions,” said the Central Bank's International Affairs director, Luiz Awazu Pereira da Silva, at the public hearing called “The International Financial System: from Post-War to current days”, in the cycle of debates called “Trends of the Brazilian Foreign Policy”.
Whereas, the secretary of Foreign Trade from the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Tatiana Prazeres, said that the Brazilian exports have been rising more than the world trade average. She also mentioned the “accelerated growth” in Brazilian exports and imports from January to July this year, in comparison to last year.
“In seven months we have exported as much as in 2006,” she said.
The current crisis dimension, however, was highlighted by diplomat Paulo Roberto de Almeida, professor of the master and doctorate program of Political Economy at Uniceub, in Brasília. He predicted that the developed countries' economic growth will remain slow and will take around four or five years to recover.
“The debt has grown a lot. The American one will be a problem that will affect two generations. There will be a slow reserve diversification, but the United States are still the most flexible economy in the world and they will keep attracting capital in the predictable future. However, the dollar value will decrease, as the scenario is changing and the North Atlantic loses ground to North Pacific,” he compared.
Those movements, according to the World Bank Brazil director, Makhtar Diop, will also be related to the increasing political importance of countries considered medium income. In his opinion, the next years will still be very uncertain.
“Nowadays, there is a big uncertainty and the world will need the medium income countries to play a more important role,” he said.
After listening to the speech of the attendants of the debate, senator Roberto Requião (PMDB-PR) said that the guests had been talking about “another country”. He highlighted the fall of 40% in Brazilian industry exports over the past 30 years and complained that our economy is focused on the exports of ore and agricultural goods. He warned about the risk of fall in the commodities price, if the United States come into a new recession and consequently affect China, which is a great buyer of Brazilian primary products.
Senator Cristovam Buarque (PDT-DF), who was the debate's chairman, also highlighted the need of bigger investments in technology and said that Brazil “has no future if it remains exporting only ore”.

Debate no Senado Federal sobre sistema financeiro internacional - Paulo Roberto de Almeida

Um relato muito conciso de um jornalista do Senado a respeito da audiência de que participei, esta noite.
Minha apresentação está neste link:
Sistema financeiro internacional desde Bretton Woods ( pptx Senado)

Permito-me, em primeiro lugar, corrigir meu cargo: não sou professor de Relações Internacionais no Uniceub, e sim professor de Economia Política no programa de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub.
Por outro lado, a concisão do relato impediu o jornalista de dizer que eu rebati o discurso do senador Requião em todos os pontos relevantes.
Paulo Roberto de Almeida

Governo está atento à crise internacional, dizem participantes de audiência sobre sistema financeiro
Marcos Magalhães
Agência Senado, 8/8/2011 19:14

Poucas horas depois do anúncio das maiores quedas de bolsas de valores dos últimos meses – mais de 8% no Brasil e de 5% nos Estados Unidos – dois representantes da equipe econômica do governo procuraram demonstrar, no Senado, que o país está atento aos riscos da crise internacional. Em debate sobre a saúde do sistema financeiro mundial, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ambos apontaram o aumento das exportações e a dimensão das reservas internacionais.
- Nosso país está bem preparado para enfrentar a crise mundial. Temos grandes reservas internacionais, capacidade de injetar liquidez na economia, se necessário e câmbio flutuante. Temos acompanhado com atenção redobrada riscos de cenário internacional e estamos buscando as melhores soluções possíveis – disse o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, na audiência pública intitulada “O Sistema Financeiro Internacional: do Pós-Guerra aos dias de hoje”, dentro do ciclo de debates “Os Rumos da Política Externa Brasileira”.
Por sua vez, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, informou que as exportações brasileiras têm crescido mais do que a média do comércio mundial. Ela registrou ainda o “crescimento acelerado” de exportações e importações brasileiras de janeiro a julho deste ano, em relação ao ano passado.
- Em sete meses já exportamos tanto quanto em 2006 – afirmou.
A dimensão da crise atual, porém, foi ressaltada pelo diplomata Paulo Roberto de Almeida, professor de Relações Internacionais do Uniceub. Ele previu que o crescimento econômico dos países avançados continuará lento e levará cerca de quatro a cinco anos para recuperar os padrões de antes de crise.
- A dívida cresceu enormemente, a dos Estados Unidos subiu o Everest e será um problema que chegará a mais duas gerações. Haverá uma lenta diversificação de reservas, mas os Estados Unidos ainda são a economia mais flexível do mundo e vão continuar atraindo capitais pelo futuro previsível. Mas o dólar vai diminuir de valor, no momento em que placas tectônicas estão se movimentando e o Atlântico Norte perde espaço para o Pacífico Norte – comparou.
Esses movimentos, na opinião do diretor para o Brasil do Banco Mundial, Makhtar Diop, estarão também relacionados ao aumento do peso político dos países considerados de renda média. Em sua opinião os próximos anos ainda serão de muitas indefinições.
- Existe hoje uma grande incerteza, e o mundo vai necessitar de um papel maior dos países de renda média – afirmou.
Após ouvir as exposições dos participantes do debate, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a mesa havia falado sobre “outro país”. Ele ressaltou a queda de 40% nas exportações industriais brasileiras nos últimos 30 anos e queixou-se da “primarização de nossa economia”, com ênfase para a exportação de minérios e produtos agrícolas. Ele alertou para o risco de queda das cotações de commodities, no caso de os Estados Unidos entrarem em nova recessão e afetarem em consequência a China, grande compradora de produtos primários brasileiros.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu o debate, também ressaltou a necessidade de maiores investimentos em tecnologia e disse que o Brasil “não tem futuro se continuar apenas exportando ferro”. Por sua vez, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse estar preocupado com a adoção de medidas para garantir “consistência atuarial” ao sistema de previdência social, com o aumento da expectativa de vida.

Estudos Legislativos: Congresso não é só fisiologia, tem trabalhos serios tambem...

Uma relação de estudos interessantes, produzidos pelos assessores legislativos do Senado, sobre aspectos importantes da vida pública brasileira. Pena que poucas das ideias e diagnosticos ali contidos sejam traduzidos nos fatos e no processo legislativo, já que o Congresso se alugou para o Executivo...
Paulo Roberto de Almeida

Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal - Publicações

 Textos para Discussão

TEXTO Nº 79  

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA INVERSÃO DA CURVA DECLINANTE DO SALÁRIO MÍNIMO
por Edvaldo Fernandes

TEXTO Nº 78  

A PRECIFICAÇÃO DO BARRIL ENTERRADO DE PETRÓLEO NA CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DESTINADA À PETROBRAS 
por Paulo Roberto Alonso Viegas

TEXTO Nº 77  

TREM DE ALTA VELOCIDADE: caso típico de problema de gestão de investimentos
por Marcos Mendes


TEXTO Nº 76  

Apropriação da agenda do Legislativo: como aferir esse fenômeno?
por Rafael Silveira e Silva; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

TEXTO Nº 75  

Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania – um passo em falso?
por Tatiana Britto; Fabio Veras Soares

TEXTO Nº 74  

Prêmios de seguros de vida no Brasil: indícios de falhas de mercado e ineficiências
por Marcos Köhler

TEXTO Nº 73  

A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - Aspectos Legais, Técnicos, Econômicos, Ambientais e Tributários
por Ivan Dutra Faria; Marcus Peixoto; Paulo de Morais; Raphael Borges Leal de Souza

TEXTO Nº 72  

A institucionalização da Advocacia do Senado Federal como salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional
por Edvaldo Fernandes

TEXTO Nº 71  

Rateio do FPE: Análise e Simulações
por C. Alexandre A. Rocha

TEXTO Nº 70  

Avaliação de impacto legislativo no Brasil
por Fernando B. Meneguin

TEXTO Nº 69  

TRANSFORMAÇÕES RECENTES DA MATRIZ BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CAUSAS E IMPACTOS PRINCIPAIS
por Omar Alves Abbud; Marcio Tancredi

TEXTO Nº 68  

DINAMISMO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL APÓS O ESTATUTO DE ROMA:
DA SUDAN ROOM À SITUAÇÃO EM DARFUR, SUDÃO
por Tarciso Dal Maso Jardim

TEXTO Nº 67  

RIO 2016, E AGORA? OPORTUNIDADES E DESAFIOS
por Alexandre Sidnei Guimarães

TEXTO Nº 66  

ALGUMAS INTER-RELAÇÕES DA POLÍTICA FISCAL COM A MONETÁRIA, CAMBIAL E CREDITÍCIA NO BRASIL
por Ana Paula Higa; José Roberto Afonso

TEXTO Nº 65  

O GASTO DO CONGRESSO NACIONAL EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL
por Marcos Mendes

TEXTO Nº 64 

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA PARA O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL
por Carlos Jacques Vieira Gomes; Francisco Eduardo Carrilho Chaves;
Paulo Roberto Alonso Viegas; Paulo Springer de Freitas

TEXTO Nº 63 

EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DA RECEITA TRIBUTÁRIA ADMINISTRADA PELA RECEITA FEDERAL: POR QUE DECRESCEU MUITO MAIS QUE O PIB?
por José Roberto Afonso; Kleber Castro; Gabriel G. Junqueira

TEXTO Nº 62 

IMPACTO DE TRIBUTOS, ENCARGOS E SUBSÍDIOS SETORIAIS SOBRE AS CONTAS DE LUZ DOS CONSUMIDORES

Fotografia da Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição do Brasil no Período de maio/2008 a maio/2009

por Edmundo Montalvão

TEXTO Nº 61 

EVOLUÇÃO E DETERMINANTES DO SPREAD BANCÁRIO NO BRASIL
por José Roberto Afonso; Marcos Antônio Kohler; Paulo Springer de Freitas;


TEXTO Nº 60 

INVESTIMENTO PÚBLICO FEDERAL EM INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES EM REGIME DE CONCESSÃO – SUBSÍDIOS PARA O DESENHO DE POLÍTICAS
por Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt


TEXTO Nº 59 

LIMITE PARA AS DESPESAS DAS CÂMARAS DE VEREADORES
por Marcos Mendes

TEXTO Nº 58 

ALTERAÇÕES NAS REGRAS DA POUPANÇA: CUIDADOS E RECOMENDAÇÕES
por Marcos Antônio Kohler

TEXTO Nº 57 

O CONTROLE E A CONSTRUÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA INSTITUCIONAL NO PARLAMENTO – ELEMENTOS PARA UM MARCO CONCEITUAL
por Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

TEXTO Nº 56 

A PEC Nº 233 DE 2008 E A REFORMA TRIBUÁRIA AMBIENTAL: FRAGMENTOS DE UM DEBATE NECESSÁRIO
por Fernando Lagares Távora

TEXTO Nº 55 

O MARCO REGULATÓRIO DA PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL: O REGIME DE CONCESSÃO E O CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO
por Carlos Jacques Vieira Gomes

TEXTO Nº 54 

O CONTROLE INSTITUCIONAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
por Fernando Álvares Correia Dias

TEXTO Nº 53 

RENDAS DO PETRÓLEO, QUESTÃO FEDERATIVA E INSTITUIÇÃO DE FUNDO SOBERANO
por Paulo Springer de Freitas

TEXTO Nº 52 

COMPORTAMENTO SOCIAL RESPONSÁVEL: ALGUMAS LIÇÕES DA HOLANDA
por Fernando Lagares Távora

TEXTO Nº 51 

A REFORMA TRIBUTÁRIA E A MUDANÇA DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL
por Márcio de Oliveira Júnior

TEXTO Nº 50 

A BOLSA-ATLETA ELEVA O DESEMPENHO DE SEUS BENEFICIÁRIOS? ANÁLISE DO PERÍODO 2005-2008
por Alexandre Sidnei Guimarães

TEXTO Nº 49 

OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE BRASIL, RÚSSIA, CHINA, ÍNDIA E MÉXICO: COMPARAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS
por Marcos Mendes

TEXTO Nº 48 

EXTENSÃO RURAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO
por Marcus Peixoto

TEXTO Nº 47 

RASTREABILIDADE ALIMENTAR: REFLEXÕES PARA O CASO DA CARNE BOVINA
por Marcus Peixoto

TEXTO Nº 46 

UMA ANÁLISE ECONÔMICA PARA O PROBLEMA DOS PRECATÓRIOS
por Fernando B. Meneguin; Maurício S. Bugarin

TEXTO Nº 45 

EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA
por Elisabeth Nóbrega

TEXTO Nº 44 

REFORMA TRIBUTÁRIA: A PEC Nº 233, DE 2008
por Alberto Zouvi; Fernando Antônio Gadelha da Trindade; José Patrocínio da Silveira;
Josué Alfredo Pellegrini; Ricardo Nunes de Miranda

TEXTO Nº 43 

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: OS FUNDAMENTOS E AS NORMAS; A GESTÃO E OS CONFLITOS
por Ivan Dutra Faria

TEXTO Nº 42 

O MARCO REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL: ELEMENTOS PARA A REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
por Victor Carvalho Pinto

TEXTO Nº 41 

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL
por Luiz Carlos Romero    TEXTO Nº 40 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: diagnóstico e proposta de reforma
por Marcos Mendes ; Rogério Boueri Miranda; Fernando Blanco Cosio  
TEXTO Nº 39 

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO: PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO FISCAL E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
por Marcos Mendes
TEXTO Nº 38 

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS SOCIAIS E AJUSTE FISCAL
por Fernando Álvares Correia Dias
TEXTO Nº 37

Mercado de Cartões de Crédito no Brasil: problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação
por Paulo Springer de Freitas
TEXTO Nº 36

A falta de gás natural e o abastecimento de energia elétrica
por Omar Alves Abbud
TEXTO Nº 35

Um modelo de regulação para racionalizar a demanda de energia elétrica
por Fernando B. Meneguin
TEXTO Nº 34

Dívidas e dúvidas: análise dos limites globais de endividamento de estados e municípios
por C. Alexandre A. Rocha
TEXTO Nº 33

A educação brasileira nos dez anos da LDB
por Marcelo L. Ottoni de Castro
TEXTO Nº 32

Brasil  e  Argentina :  estudo   comparativo  das  respectivas  leis  gerais   da Educação
por Marcelo L. Ottoni de Castro
TEXTO Nº 31

A   "Síndrome   de   Genelício":   sobre   a   participação   da   sociedade  no licenciamento ambiental
por Ivan Dutra Faria
TEXTO Nº 30

Desafios e perspectivas do Poder Legislativo no século XXI
por Elton E. Polveiro Júnior
TEXTO Nº 29

Financiamento Habitacional
por Marcos Antônio Köhler
TEXTO Nº 28

Grupos de pressão e a tramitação do projeto de lei de biossegurança no congresso nacional
por Gustavo Henrique Fideles Taglialegna
TEXTO Nº 27

Convocação de reuniões de comissões parlamentares mistas de inquérito
por Gilberto Guerzoni Filho
TEXTO Nº 26

A lei de inelegibilidade e a redução da corrupção
por Marcos Mendes
TEXTO Nº 25

A parceria público-privada: o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei nº 11.079 de 2004
por Sílvia Maria Caldeira Paiva e C. Alexandre A. Rocha
TEXTO Nº 24

A regulamentação do mercado cambial brasileiro
por Sílvio Samarone Silva
TEXTO Nº 23

Aspectos jurídicos da escolha do presidente e do relator em comissões parlamentares de inquérito
por André Eduardo da Silva Fernandes e Luiz Fernando Bandeira
TEXTO Nº 22

A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial
por Humberto Lucena Pereira da Fonseca e Marcos Antônio Köhler
TEXTO Nº 21

Ação regulatória sobre os fundos de pensão: Avaliação das mudanças institucionais recentes
por Rafael Silveira e Silva
TEXTO Nº 20

Regulação da publicidade das bebidas alcoólicas
por Sebastião Moreira Jr.
TEXTO Nº 19

O Setor Elétrico e o Horário de Verão
por Edmundo Montalvão
TEXTO Nº 18

Televisão Digital: Que imagem terá o modelo brasileiro?
por Igor Vilas Boas de Freitas
TEXTO Nº 17

O Refinanciamento dos Governos
Subnacionais e o Ajuste Fiscal 1999/2003
por Fernando Álvares Correia Dias
TEXTO Nº 16

Autonomia do Banco Central
por Josué A. Pellegrini
TEXTO Nº 15

Municípios em extrema pobreza: só dinheiro não resolve
Anexo: indicadores sociais tabelados
por Ricardo Nunes de Miranda e Marcos Mendes
TEXTO Nº 14

Contas prestadas pelo Presidente da República: Apreciação do Congresso Nacional
por João Batista Pontes e João Henrique Pederiva
TEXTO Nº 13

A participação das comissões permanentes do Senado Federal no exame da proposta orçamentária anual
por João Batista Pontes
TEXTO Nº 12

Simplicidade ou flexibilidade? (um contrato simplificado de trabalho)
por Marcos Francisco Reimann
TEXTO Nº 11

Seguro rural: nova lei, velhos problemas
por Fernando Lagares Távora
TEXTO Nº 10

Reforma sindical – reflexões sobre o relatório final do fórum nacional do trabalho
por Antonio Ostrowski,Fernando Boarato Meneguin e Roberta Maria Corrêa de Assis
TEXTO Nº 09

Fidelidade partidária: um panorama institucional
por Eliane Cruxên B. de A. Maciel
TEXTO Nº 08

As políticas públicas sobre a fome no Brasil
por João Bosco Bezerra Bonfim
TEXTO Nº 07

O que reelege um prefeito?
por Marcos José Mendes e Carlos Alexandre Amorim Rocha
TEXTO Nº 06

Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo
por Paulo Henrique Soares
TEXTO Nº 05

Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados
por Arlindo Fernandes de Oliveira
TEXTO Nº 04

Financiamento eleitoral e pluralismo político
por Fernando A. G. Trindade
TEXTO Nº 03

O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004)
por Meriane Nunes Amaro TEXTO Nº 02

Eficiência política, consistência atuarial e ajuste fiscal: comentários sobre a Emenda Constitucional no. 41, de 2003
por Gilberto Guerzoni Filho
TEXTO Nº 01

Partidos políticos: há futuro para o monopólio da representação?
por Caetano Ernesto P. Araújo

Contato: conlegestudos@senado.gov.br
URL: http://www.senado.gov.br/conleg/centroaltosestudos1.html
ISSN: 1983‐0645

Incitatus amarrado no Senado (2): em estado etílico tudo é possivel...

Segue o segundo dos posts em que meu amigo economista Klauber comenta os mais recentes coices dados pelo Senado na razão e no bom uso dos recursos privados. Claro, fazer demagogia com o dinheiro dos outros é fácil...
Paulo Roberto de Almeida

O Senado está bêbado!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 5/08/2010

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 04 de agosto de 2010 um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe a demissão por justa causa de empregados dependentes do álcool! Segundo o projeto, a justa causa somente será aceitável se o funcionário se recusar a passar por tratamento.

A superlativa produção legislativa brasileira, tanto a autêntica, isto é, aquela produzida nas casas legislativas, quanto a administrativa, como se podia prever, de tão casuísta e particularista, já está dando aqueles sinais de equação circular, isto é, a ponto em que os múltiplos comandos absolutamente se entrechocam, tanto no plano lógico quanto no jurídico.

Tomemos um estudo de caso: se uma pessoa for pega ao volante e, tendo se submetido ao bafômetro, este acusar qualquer concentração de álcool, por ínfima que seja, aplica-se a ela uma multa de mais de novecentos reais, com retenção do veiculo e recolhimento da habilitação.

Agora, vejam só: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 04 de agosto de 2010 um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe a demissão por justa causa de empregados dependentes do álcool! Segundo o projeto, a justa causa somente será aceitável se o funcionário se recusar a passar por tratamento.

Colocando as coisas no plano prático: para qualquer empresa, hoje em dia, demitir um empregado por justa causa representa uma dor de cabeça tão grande que a maior parte delas prefere o prejuízo a exercer o pleno direito. É neste cenário que tal infame projeto vem tornar a opção por contratar alguém um tanto mais temerária.

Atentemos para o fato de que o projeto contempla o bebedor habitual e dentro do universo desta categoria, inclusive os habituais que bebem em grande quantidade. Em qualquer quantidade. Os piores manguaceiros passarão a gozar do teto seguro do estado.

Prezado leitor, imagine que um esponja desses negligencie o acompanhamento da pressão na caldeira, ou que não aperte corretamente os cabos do elevador, ou meta uma dose de insulina no paciente dez vezes maior do que a prevista. Não, não! Imaginemos que este sujeito seja um condutor de ônibus! E agora? Incapacita-se por conta própria a exercer o seu trabalho mas não pode ser demitido por justa causa! Será que a empresa deverá agüentar este sujeito na garagem, a jogar paciência, até que ele decida "aceitar" o tratamento? Ô vidinha "mais ou menos", não?

O que faz um trabalhador não procurar auxílio médico antes de aparecer bêbado no trabalho? Pior, o quê fará agora ele querer se submeter, se o incentivo que tem para isto for retirado? Em tempo, o projeto estipula algum prazo ou eficácia para o dito tratamento? Pergunto isto porque o empregado pode continuar assim, de licença, permanentemente, durante o resto de sua vida. Ninguém poderá dizer que ele está se recusando.

Por que motivo o estado se põe a aplicar um rigor tão excessivo contra um particular que, em momento de folga, sai para jantar e divide uma taça de vinho com sua esposa, enquanto simultaneamente age de forma tão leniente (ou seria "cúmplice o termo mais adequado) a favor de alguém que tem por dever de ofício comparecer ao trabalho em estado de plena sobriedade e que pode acarretar acidentes muito mais graves que os do trânsito?

Já prenuncio os próximos passos da caótica intervenção estatal: as empresas buscarão (ainda mais) selecionar os candidatos, a exigir-lhes atestados médicos ou referências confiáveis de que não bebem e que não são alcóolatras; buscarão evidências em cadastros de clínicas de saúde e de inspeção do trabalho, e começarão a editar a lista negra dos beberrões. Ato contínuo, o estado responderá a isto com a proibição e com a perseguição judicial, alegando abuso de poder econômico e invasão de privacidade. No fim das contas, o empregado alcóolatra estará mais bem protegido contra a justa causa do que os demais funcionários mais responsáveis!

Eu falei "invasão de privacidade"? Ei, ei, ei! Quem decretou a invasão da propriedade aqui? Foi o próprio estado, que determinou à empresas passar a tutelar a vida dos empregados alcóolatras. Até hoje, elas nada tinham a ver com a vida pessoal dos seus funcionários, mas apenas limitavam-se a cobrar dele a postura profissional no ambiente de trabalho, que, caso não atendida, ensejaria-lhe a demissão. Com a nova lei, o problema pessoal do empregado passará a ser um problema da firma, que terá de acompanhá-lo, mormente ás suas custas, ao invés de exercer o seu objeto social.

A espiral da loucura não acaba aí: virá a jurisprudência, a julgar casos análogos para os servidores públicos civis e militares. Julgar-lhes-á contrariamente, tendo por base a lei que tem por patente que o alcoolismo é uma doença? Se õ leitor já concluiu o mesmo que eu, então imaginemos por aí um policial militar em estado de embriaguez atirando a esmo! Que tal? Uma pessoa assim não pode ser responsabilizada por seus atos...pode?

Senhores senadores, por favor, respondam: mesmo considerando que o problema do alcoolismo seja uma doença, o que impede uma pessoa alcólatra de ir buscar tratamento nos seus momentos de sobriedade, especialmente antes de buscar emprego ou de comparecer a ele? Por quê é necessário que a empresa, já tão prejudicada por seus atos irresponsáveis, tenha de intimá-la? Façam o favor! Não lhes bastam os palanques, as gordas verbas para a propaganda gratuita, o chatérrimo A Voz do Brasil, os telejornais que lhes dão voz diariamente e arrego, o programa eleitoral gratuito? Precisam mesmo se apropriar também o processo legislativo como vitrine eleitoral?

Incitatus amarrado no Senado (1): demagogia com o dinheiro das empresas

Incitatus, como muitos sabem, era o cavalo do imperador romano Calígula, que o nomeou para um cargo no Senado, talvez por achar que ali ele estaria em boa companhia, com outros amigos bucéfalos. Não sei se o exemplo se aplica, mas por vezes tenho a impressão de que Calígula amarrou seu cavalo na Praça dos Três Poderes (não tenho certeza de que ainda sejam três...).
Em todo caso, tenho dois posts que recupero do Blog de meu amigo economista, Klauber, extremamente competente em artes que deveriam deixar certas pessoas com caras de asnos, tendo em vista a enormidade dos atentados cometidos contra a economia e o simples bom senso. Segue o primeiro...
Paulo Roberto de Almeida

Demagogia inócua: trabalho noturno sobe para 50%!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 5/08/2010

Sapientíssimo leitor, permita-me eferecer-lhe uma questão matemática: quanto pesa um quilo de bolo que contenha 20% de recheio de chocolate? Se você sabe a resposta, por favor, não sopre para ninguém. Vamos a um segundo nível: imagine agora um quilo de bolo que contenha não 20%, mas 50% de recheio de chocolate. Quanto pesará? Aham, sabichão, hein?


Perdoe-me a brincadeira, mas esta imagem é perfeita para ilustrar outra patetada populista da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que no dia 04 de agosto último aprovou um projeto de lei que aumenta de 20% a 50% do adicional noturno pago ao trabalhador.

Querem propor os senadores que doravante os trabalhadores que cumpram jornadas naturnas venham a receber um aumento de 30% sobre o salário-hora e eu vou demonstrar adiante como isto é uma pura ilusão de ótica.

Inicialmente, quando a lei em comento for aprovada, realmente haverá uma melhoria para os que estiverem empregados, isto é, se os seus respectivos patrões optarem por manterem seus empregos, e aí está a primeira armadilha: para qualquer aumento de salário por decreto, uma faixa qualquer de empregadores deixará de estar apta a continuar com uma parte dos seus funcionários, do que podemos concluir que a primeira consequência de tal medida será a desemprego para um número qualquer de trabalhadores.

Tomemos em conta, entretanto, que a maioria dos trabalhadores continuará empregada, e como esta classe constitui a maioria votante satisfeita que se beneficia às custas dos que estão nas ruas, então o objetivo político estará alcançado.

Não obstante, além das empresas que não tiveram mais condições de suportar uma determinada quantidade de funcionários em serviço noturno, uma segunda faixa opta por aguentar as pontas, visando às futuras negociações coletivas, a vislumbrar conter de qualquer forma os aumentos salariais. Se elas forem bem-sucedidas neste intento, então os aumentos concedidos abaixo da inflação terão o efeito de redução dos salários, e este processo continuará até que todas as condições retornem ao estado anterior.

Todavia, consideremos ainda que os pisos salariais da maior parte destes trabalhadores seja fixada pelo governo. O que poderá acontecer? Em tese, não haveria como reduzir os seus ganhos. Desta forma, temos dois cenários a analisar: o primeiro é que toda a população pagará com o empobrecimento para que os traballhadores noturnos ganhem mais, e isto significará mais desemprego, no tanto em que a sociedade depauperada não tenha como demandar os serviços de todos os noturnos. Como consequência, o próprio governo precisará ser mais comedido em futuros reajustes das categorias, de modo a torná-las economicamente mais viáveis. No fim, estarão todos ganhando o mesmo que no estágio inicial.

Há uma segunda hipótese, contudo, que é muito mais simpática: pôr as impressoras para trabalhar. Se isto acontecer, o dinheiro ficará mais ralo, assim como se adiciona água ao leite, e todos empobreceremos. No final, os noturnos receberão pedaços de paéis com muitos zeros inscritos, mas que compram tanto ou menos que antigamente.

Como se não bastasse, outros efeitos colaterais vão acabar surgindo, e aqui recorro à imagem do bolo que fiz no início deste artigo. Como a relação do valor do trabalho noturno aumentou em comparação com o diurno, e com o retorno a uma situação semelhante ao estado inicial de poder de compra depois de passado certo tempo, o salário-hora normal restou desvalorizado. Ocorre, porém, que ele é a base para outras incidências, tais como horas-extras ou gratificação por tempo de serviço, de tal forma que um valor menor para estas etapas compensará negativamente os ganhos com o trabalho noturno. No fim, "tudo como dantes, no quartel de Abrantes".

Quando eu era um oficial da marinha mercante, meu contracheque trazia uma folha inteira de parcelas remuneratórias. Qualquer estrangeiro que lesse aquele documento haveria de pensar que meu salário era uma fábula, mas a verdade é que, para aquela época de inflação galopante, raramente alcançava setecentos dólares. Houve um tempo em que a empresa começou a pagar duas vezes por mês e depois ainda mais celeremente, de dez em dez dias, para que pudéssemos ir voando ao supermercado.

Portanto, não se deixe enganar pela demagogia dos nossos governantes. Ninguém come sanduíche de dinheiro. A única coisa que pode promover um maior bem-estar às pessoas é um aumento da produção econômica. O resto é o mais absoluto estelionato.